{"id":397,"date":"2010-09-10T15:31:35","date_gmt":"2010-09-10T15:31:35","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=397"},"modified":"2016-07-08T15:52:35","modified_gmt":"2016-07-08T15:52:35","slug":"edicao-n%c2%ba-17","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=397","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 017 de 10 de setembro de 2010"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/09\/icone8.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-399\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/09\/icone8.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/09\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-017-de-10-de-setembro-de-2010.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--P O R TA R I A    N\u00ba 336\/2010-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 002\/GP, datado de 1\u00ba.09.2010, subscrito pelo Conselheiro-Presidente Julio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, RESOLVE: \u2013 O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, matr\u00edcula n. 1006-5A,  viajar\u00e1 \u00e0 Bras\u00edlia-DF , no per\u00edodo de 15 a 16.09.2010, para participar do \u201cII ENCONTRO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS\u201d; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias ao referido Conselheiro-Presidente; \u2013 DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos, adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de setembro de 2010. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio  P O R T A R I A    N\u00ba  337\/2010-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o teor do despacho no Of\u00edcio n. 38\/2010-GCJC, datado de 31.08.2010, da lavra do Conselheiro Antonio Julio Bernardo Cabral, RESOLVE: DESIGNAR o Conselheiro ANTONIO J\u00daLIO BERNARDO CABRAL, matr\u00edcula n. 898-2A, para participar do \u201cII ENCONTRO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS\u201d, na cidade de Bras\u00edlia-DF, no per\u00edodo de 15 a 16.09.2010;   AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias ao referido Conselheiro; \u2013 DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de setembro de 2010. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio P O R T A R I A    N\u00ba  327\/2010-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 112\/2010-GAUD\/ARFF, datado de 27.08.2010, subscrito pelo Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho,  RESOLVE: DESIGNAR o Auditor ALIPIO REIS FIRMO FILHO, matr\u00edcula n. 1261-0A e as servidoras HELEN LE\u00c3O BRAGA, matr\u00edcula n. 1263-7A, ROSENILDA FREITAS DA SILVA, matr\u00edcula n. 1250-5A e K\u00c1TIA MARIA NEVES LOBO, matr\u00edcula n. 386-7A, para realizarem visita t\u00e9cnica no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na cidade de Recife-PE, no per\u00edodo de 01 a 03.09.2010;   AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias ao referido Auditor e servidoras;   DETERMINAR que as referidas servidoras apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque; DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de agosto de 2010. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.   316\/2010-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o referente ao Memorando n. 048\/CGP, datado de 12.08.2010, subscrito pelo Senhor Chefe de Gabinete da Presid\u00eancia Alu\u00edzio Humberto Aires da Cruz J\u00fanior, R E S O L V E : DESIGNAR as servidoras PATR\u00cdCIA CRISTINA MARANH\u00c3O AMED,  matr\u00edcula n\u00ba 1053-7A e ZILMA CASTRO COSTA, matr\u00edcula n. 1008-1A, para participarem  do curso \u201cGest\u00e3o em Protocolo e Cerimonial\u201d  a ser realizado na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, per\u00edodo de 13 a 17.09.2010; II \u2013AUTORIZAR o pagamento de  di\u00e1rias as servidoras acima;   III - DETERMINAR que as referidas servidoras apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de  Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de agosto de 2010.  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente PAUTA DA 34\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, EM SESS\u00c3O  DO DIA 14 DE SETEMBRO  DE  2010. JULGAMENTO EM PAUTA: CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba  2019\/2004 ( 3Vls)  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2003 \u00d3rg\u00e3o:  Hospital Adriano Jorge Respons\u00e1vel: (eis)  Mauro Giovanni Lippi Filho, ex. Diretor Procurador:   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho e Evanildo Santana Bragan\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba 2704\/2002 ( 2Vls)  e anexos Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2001 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de  Atalaia do Norte Respons\u00e1vel: (eis)  Ros\u00e1rio Conte Galate Neto, ex. Prefeito Procurador:   Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO  MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba  4761\/2004 ( 2Vls) e anexos Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2003 \u00d3rg\u00e3o:  Funda\u00e7\u00e3o Vila Ol\u00edmpica Respons\u00e1vel: (eis)  Walmir Prado de Alencar Procurador:   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva Manaus, 10  de setembro  de   2010      MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno A  T  O    N. 312\/2010 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96  (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas); CONSIDERANDO o teor do Memorando n.211\/SP, datado de 03.09.2010, subscrito pelo Senhor Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno, Mirtyl Fernandes Levy J\u00fanior,  R E S O L V E : CONVOCAR o Auditor AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO, com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, para substituir o Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, durante o seu afastamento, a partir de 20.09.2010. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de setembro de 2010. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio A  T  O    N\u00ba  313\/2010 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e, CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96  (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas); CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba  210\/SP, datado de 03.09.2010, subscrito pelo Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno, Mirtyl Fernandes Levy J\u00fanior,   R E S O L V E:  CONVOCAR, com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, a Auditora YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES  DOS SANTOS,  para substituir o Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL, durante o seu afastamento,   no per\u00edodo de 21.09 a 18.10.2010. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS  DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de setembro de 2010. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. KARINE NA\u00cdDE CO\u00caLHO KAWAMURA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0 1167\/2009\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 4084\/2003, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o, e exer\u00e7a o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de setembro de 2010.                                   ADRIANA MENEZES BARBOSA SOARES Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara, em subst. EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Expedito Rocha dos Santos, Diretor e Ordenador de Despesas, no per\u00edodo de 07\/04\/2008 a 31\/12\/2008 da Cadeia P\u00fablica Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos listados no Relat\u00f3rio Anal\u00edtico Preliminar n\u00b0 19\/2010 \u2013 SECAD e no Parecer Ministerial n\u00b0 1537\/2010 \u2013 MP - EFCLP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1995\/2009, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2010.                                   LOURIVAL ALEIXO DO REIS SECRET\u00c1RIO EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 650\/2010 - SECAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. EM\u00cdLIO RODRIGUES NETO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s restri\u00e7\u00f5es apontadas no Relat\u00f3rio Preliminar n\u00ba 131\/2010 \u2013 CI - SECAMI, que trata da Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria a fim de proceder levantamento junto ao Poder Executivo do Munic\u00edpio de Coari, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5774\/2009, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09  de setembro de  2010.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Secret\u00e1rio EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 652\/2010 - SECAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. CLAYTON PASCARELLI REBOU\u00c7AS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s restri\u00e7\u00f5es apontadas no Relat\u00f3rio Preliminar n\u00ba 161\/2009 \u2013 CI - SECAMI, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Manacapuru, nos autos do Processo TCE n\u00ba 1513\/2009, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Conselheira Relatora.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de  2010.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Secret\u00e1rio P O R T A R I A  N\u00ba  008\/2010-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, art. 204; CONSIDERANDO o Despacho do Conselheiro-Relator, Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, do dia 12.08.2010 (Processo n\u00ba 3690\/2007). R E S O L V E: RETIFICAR o item I da Portaria n\u00ba 007\/2010-Secex, datada de 08.09.2010, referente ao per\u00edodo de 14 a 16.09.2010, para 14 a 17.09.2010, bem como o item IV da Portaria acima citada, de 03 (tr\u00eas) di\u00e1rias, para 04 (quatro) di\u00e1rias. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de setembro de 2010. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo SECRETARIA GERAL Resenha: Per\u00edodo: 20.8 a 1.9.2010 Portaria N.  A S S U N T O: O Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, baixou as seguintes Portarias: CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 022\/2010-GPSERH, datada de 06.01.2010, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. 231\/10      CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA N. 050\/2010, constante do Processo  n. 318\/2010, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor do servidor MARCO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Matr\u00edcula n. 097-3A, para custear despesas mi\u00fadas de pronto pagamento, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO- Fonte 100\u2013 Grupo de Despesa 1333. II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 232\/10         \tCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 439\/2010-Diprim, datado de 17.08.2010, subscrito pelo Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, Presidente da 1\u00aa C\u00e2mara, I \u2013 LOTAR as  servidoras  HAYD\u00c9E  MARIA DE ARA\u00daJO CAMPOS, matr\u00edcula n. 084-1A  e D\u00cdDIA PATR\u00cdCIA CORREIA ARA\u00daJO, matr\u00edcula n\u00ba 359-0A,na Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara \u2013 DIPRIM, a partir de 17.08.2010. II \u2013 REVOGAR as lota\u00e7\u00f5es anteriores. 233\/10           CONCEDER  aos  servidores abaixo licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, com base no art. 68 da Lei n\u00ba 1762\/86: 1.\tJULIANA MEIRELES SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1338-2A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 11336\/2010, no per\u00edodo de 06 a 20.8.2010; 2.\tHORTEN\u00c7A DA SILVA SAMPAIO, matr\u00edcula n. 1321-0A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 05656\/2010, no per\u00edodo de 21.04 a 5.5.2010; 3.\t\u00c2NGELA RITA FREIRE MUNIZ, matr\u00edcula 075-2A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 11198\/2010, no per\u00edodo de 4 a 18.8.2010; 4.\tJULIETA DELFINA LACERDA DE MENEZES, matr\u00edcula n\u00ba 007-8A, 40 (quarenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 11025\/2010, no per\u00edodo de 10.8 a 18.9.2010; 5.\tINES MARIA SOUSA MARINHO DE AZEVEDO, matr\u00edcula n. 470-7A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 11160\/2010, no per\u00edodo de 2  a 16.8.2010... 234\/10          CONCEDER aos servidores abaixo licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade com base no art. 68 da ei n. 1762\/86: 1.\tL\u00c9A CAMPOS SCHRODER , matr\u00edcula n. 550-9A, 90 (noventa)  dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 10025\/2010, no per\u00edodo de 21.6 a 18.9.2010; 2.\tS\u00d4NIA R\u00c9GIA ARA\u00daJO BRAND\u00c3O, matr\u00edcula n. 081-7A, 10 (dez) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 11306\/2010, no per\u00edodo de 4 a 13.8.2010; 3.\tMARIA RITA CAMPELO DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 136-8A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 09935\/2010, no per\u00edodo de 10.7 a 08.8.2010; 4.\tEDMILSON BORGES SILVA, matr\u00edcula n. 065-5A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 11039\/2010, no per\u00edodo de 28.7 a 25.9.2010; 5.\tISABELA CRISTINA ISAAC SAHDO, matr\u00edcula n. 268-2A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 11315\/2010, no per\u00edodo de 10.8 a 8.9.2010.  235\/10       COSIDERANDO o teor do Memorando n. 23\/2010 SECEX, datado de 23.8.2010, subscrito  pelo Senhor Secret\u00e1rio Geral do Controle Externo Pedro Augusto Oliveira de Souza, I \u2013 LOTAR o servidor JEFFERSON LINS C. DO NASCIMENTO\t, matr\u00edcula n. 272-0A, no Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias \u2013 DEATV, a contar de 01.9.2010. Manaus, 10  de setembro de 2010                    MARIA DAS GRA\u00c7AS F. DA SILVA Mat. 116-3A.  K\u00c1TIA MARIA NEVES L\u00d4BO Secret\u00e1ria de Recursos Humanos     --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,1],"tags":[],"class_list":["post-397","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-14","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/397","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=397"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/397\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7448,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/397\/revisions\/7448"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=397"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=397"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=397"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}