{"id":3971,"date":"2013-09-10T20:45:38","date_gmt":"2013-09-10T20:45:38","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3971"},"modified":"2016-07-08T15:34:17","modified_gmt":"2016-07-08T15:34:17","slug":"edicao-n%c2%ba-726-de-10-de-setembro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3971","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 726 de 10 de setembro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0 <a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/09\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-726-de-10-de-setembro-de-2013-ok.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N.  379\/2013-GPDIRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o no Memorando n\u00ba 110\/2013, datado de 31.7.2013, R E S O L V E : I \u2013 O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA,  matr\u00edcula n. 000.612-2A, viajar\u00e1 \u00e0 cidade de Bel\u00e9m\/PA, para participar da \u201c7\u00aa Edi\u00e7\u00e3o do Congresso Brasileiro de Controle Interno e Externo \u2013 CONINTER\u201d, nos dias 19 e 20.9.2013; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA VICE-PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de agosto de 2013. Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Vice-Presidente P O R T A R I A  N.  380\/2013-GPDIRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do eminente Procurador Geral CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, no Memorando n. 156\/2013\/MPC\/PG, datado de 19.8.2013,  R E S O L V E : I \u2013 AUTORIZAR \u00e0 senhora Procuradora ELIZ\u00c2NGELA LIMA COSTA MARINHO, matr\u00edcula n. 000.950-4A, a participar do \u201cXXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo\u201d, a ser realizado na cidade de Fortaleza\/CE, no per\u00edodo de 4 a 6.11.2013,  II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de agosto de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  382\/2013-GPDIRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, no Memorando n\u00ba 70\/2013\/GCJC, datado de 28.8.2013, R E S O L V E : I \u2013 AUTORIZAR o deslocamento do senhor Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, matr\u00edcula n. 001.102-9A, para participar da \u201c7\u00aa Edi\u00e7\u00e3o do Congresso Brasileiro de Controle Interno e Externo \u2013 CONINTER\u201d, na cidade de Bel\u00e9m\/PA nos dias 19 e 20.9.2013; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de agosto de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R TA R I A   N\u00ba 383\/2013-GPDIRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  RESOLVE: I \u2013 CESSAR os efeitos da Portaria n. 107\/2011-GPSERH, que concedeu a servidora ZULEIMAR PER\u00caA DE MELO, matr\u00edcula n. 000.227-5A, adicional de escolaridade no percentual de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento; II - CONCEDER a referida servidora, acima mencionada adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 20.8.2013. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de agosto de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  384\/2013-GPDIRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 27.8.2013, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR os servidores DIEGO DE FREITAS NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 001.899-6A, IGSON MENDES DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 001.063-4B, para participarem do curso de \u201cJBoss para Administradores de Sistemas\u201d, a ser realizado na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 28.10 a 1.11.2013; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que os servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pias dos certificados na DIRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de setembro de 2013.    \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  385\/2013-GPDIRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 27.8.2013, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR os servidores FABR\u00cdCIO ROG\u00c9RIO CYRINO BARBOSA, matr\u00edcula n\u00ba 001.147-9A e DIEGO DE FREITAS NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 001.899-6A, para participarem do curso de \u201cSeguran\u00e7a em Servidores Linux\u201d, a ser realizado na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 16 a 20.12.2013; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que os servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pias dos certificados na DIRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de setembro de 2013.     \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  386\/2013-GPDIRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 27.8.2013, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR os servidores FRANK DOUGLAS CRUZ DE FARIAS, matr\u00edcula n\u00ba 001.243-2A e LINCOLN ANDRADE SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 000.988-1B, para participarem do curso de \u201cAdministra\u00e7\u00e3o de Banco de Dados PostgreSQL com Alta Performance\u201d, a ser realizado na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 16 a 20.9.2013; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que os servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pias dos certificados na DIRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de setembro de 2013.     \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba. 387\/2013-GPDIRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Secret\u00e1rio Geral de Controle Externo, Pedro Augusto Oliveira da Silva, datado de 29.8.2013. R E S O L V E : DESIGNAR o servidor MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO, matr\u00edcula n. 000.120-1A, para responder pela Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta Estadual \u2013 DICAD - AM, durante o afastamento do titular LOURIVAL ALEIXO DOS REIS, matr\u00edcula n. 000.384-0A, no per\u00edodo de 30.8 a 13.9.2013.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de setembro de 2013.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  388\/2013-GPDIRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO os artigos 9\u00ba e 10, dispostos na Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 01\/2011 \u2013 Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho Funcional (Progresso Funcional). R E S O L V E: I \u2013 FICA APROVADA a Progress\u00e3o Funcional referente ao m\u00eas de agosto, dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas constante do anexo desta. II \u2013 Revogada as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de setembro de 2013.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente \t ANEXO PROGRESS\u00c3O AGOSTO\/2013 \t\t \tCLASSE A II \tMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O \t0016853A\tLEANDRO BEIRAGRANDE DA COSTA\tM\t30\/08\/2013 \t\t\t\t \tCLASSE C I \tMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O \t0000132A\tNORMA FERREIRA JUC\u00c1 DOS SANTOS\tS\t10\/08\/2013 \t\t\t\t \tCLASSE C II \tMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O \t0000078A\tJULIETA DELFINA LACERDA DE MENEZES\tS\t20\/08\/2013 \t\t\t\t \tCLASSE C III \tMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O \t0003310A\tMARIA AUXILIADORA LINS DAS NEVES\tM\t28\/08\/2013 \t0001929A\tTEREZA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA\tM\t30\/08\/2013 \t0004340A\tVERANILCE NUNES DE MELO\tB\t08\/08\/2013 \t\t\t \t \tCLASSE C IV \tMATR\u00cdCULA \tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O \t0002585A\tANT\u00cdSTHENES FERREIRA LINS\tM\t27\/08\/2013 \t0001678A\tANTONIA MARIA ALVES DE ALENCAR\tM\t20\/08\/2013 \t0002593A\tANT\u00d4NIO JOS\u00c9 NUNES GOMES\tS\t25\/08\/2013 \t0000540A\tDAVID ANTONIO CANTISANI PINTO\tM\t20\/08\/2013 \t0000329A\tF\u00c1BIO JOS\u00c9 LINS DA SILVA\tM\t23\/08\/2013 \t0005908A\tGISELE MARIA ALVES DA SILVA FRAN\u00c7A\tM\t30\/08\/2013 \t0003786A\tHENRY CERFF DEMASI LEVY\tS\t27\/08\/2013 \t0002496A\tHORLEY DE ASSUMP\u00c7\u00c3O SAID\tS\t25\/08\/2013 \t0003930A\tJOS\u00c9 CARLOS CARVALHO DA ROCHA\tM\t27\/08\/2013 \t0000574A\tJOS\u00c9 CARLOS FREITAS PAES BARRETO\tM\t22\/08\/2013 \t0005657A\tLUIZ ARTHUR DO CARMO RIBEIRO DE SOUZA\tS\t25\/08\/2013 \t0001163A\tMARIA DAS GRA\u00c7AS FERREIRA DA SILVA\tM\t25\/08\/2013 \t0000493A\tPAULO OLIVEIRA DE MENDON\u00c7A\tM\t30\/08\/2013 \t0002453A\tRENATA RAPOSO DA C\u00c2MARA VIEIRA\tS\t27\/08\/2013 \t0000809A\tROBERTO CARLOS DE S\u00c1 MIRANDA\tS\t27\/08\/2013 \t0004740A\tS\u00d4NIA HELENA BORGES MARTINS\tS\t23\/08\/2013 \t0001821A\tVIRGINIA ANDRADE DE S\u00c1\tM\t01\/08\/2013 \t0002631A\tWALDEL\u00cdRIO VIRG\u00cdLIO DOS SANTOS\tS\t25\/08\/2013 \t0007803A\tZENEIDE SILVA DE SOUZA\tS\t27\/08\/2013 \t0002275A\tZULEIMAR PER\u00caA DE MELO\tM\t30\/08\/2013                 P O R T A R I A  N.  389\/2013-GPDIRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o datado de 30.8.2013, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a servidora ANA ISABELA GIL DE BRITO, matr\u00edcula n. 1400-1A, para participar do evento \u201cElabora\u00e7\u00e3o  de Relat\u00f3rios e Pareceres para \u00d3rg\u00e3o P\u00fablico\u201d, a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia\/DF, nos dias 9 e 10.9.2013; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III \u2013 DETERMINAR que a servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH;  DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.     D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de setembro de 2013.     \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  390\/2013-GPDIRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 26\/2013-CGCJP, datado de 30.8.2013, subscrito pelo senhor chefe de Gabinete Alu\u00edzio Humberto Aires da Cruz J\u00fanior,  R E S O L V E:  I - LOTAR o servidor EVANDO DIB BOTELHO,  matr\u00edcula n. 496-0A, no Gabinete do Conselheiro J\u00daLIO  ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO,  a contar de 1.9.2013; II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.           D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de setembro de 2013.                               \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                                                  P O R T A R I A  N.  391\/2013-GPDIRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do senhor secret\u00e1rio  Geral datado de 2.9.2013,    R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o CB PM GILMAR LEMOS FERNANDES, matr\u00edcula n\u00ba 000.975-0A, para acompanhar a comiss\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de 2 a 4.9.2013, ao munic\u00edpio de Novo Air\u00e3o\/AM; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de setembro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba  392\/2013-GPDIRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, R E S O L V E: INCLUIR na Portaria n\u00ba 332\/2013-GPDRH, a servidora K\u00c1TIA MARIA NEVES LOBO, matr\u00edcula n. 000.386-7A. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de setembro\t de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente        P O R T A R I A  N.  393\/2013-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 4.9.2013,    R E S O L V E :  I \u2013 DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, a fim de cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d, a ser realizado nos respectivos munic\u00edpios e per\u00edodos: NOME\tMATR\u00cdCULA\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO Clara R\u00fabia Belota de Queiroz\t 000.102-3A\t Manacapuru\t 8 a 14.9.2013 Joaquim Jos\u00e9 Vieira dos Santos\t 000205-4A\t MManacapuru\t 8 a 14.9.2013 M\u00f4nica Aparecida Eust\u00e1chio\t 001540-7A\t MManacapuru\t 8  a 14.9.2013 Maria Auxiliadora Bernardo de Matos\t 001471-0A\t MManacapuru\t 12 a 13.9.2013 Zilma Castro da Costa\t 001008-1A\t MManacapuru\t 12 a 13.9.2013 Jonas de Souza Silva\t 001013-8A\t MManacapuru\t 12 a 13.9.2013 Josetito Dutra Lindoso\t001524-5A\tMManacapuru\t12 a 13.9.2013 Antonio Jos\u00e9 dos Santos Machado\t0090630-0A\tTTef\u00e9\t8 a 14.9.2013 Carlos Alves da Silva\t1297-1B\tTTef\u00e9\t8 a 14.9.2013 Tereza Cristina Queiroz da Silva\t192-9-A\tFFonte Boa\t8 a 15.9.2013 Daniel Henrique CaldeiraCruz\t1523-7A\tFFonte Boa\t8 a 15.9.2013 Adalberto Silva dos Santos\t1347-1A\tIItacoatiara\t8 a 14.9.2013 Margareth Lacerda Fainbaum\t085-0A\tIItacoatiara\t8 a 14.9.2013 II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;                 II- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de setembro de 2013.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  394\/2013-GPDIRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho exarado no Memorando n.218\/2013-ECP, datado de 29.8.2013, R E S O L V E : I \u2013 AUTORIZAR o Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, matr\u00edcula n. 001.006-5A, para cumprimento ao calend\u00e1rio do Programa de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados, no munic\u00edpio de Manacapuru, a realizar-se nos dias 12 e 13.9.2013. II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de setembro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 302\/2013-SGDRH O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH\/2011, datada de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 125\/2013- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria datada de 21.8.2013, constante do Processo n. 3932\/2013,  R E S O L V E: I \u2013 AUTORIZAR em favor do servidor VALDNOR MENDON\u00c7A SANTAR\u00c9M, matr\u00edcula n\u00ba 1847-3A, a averba\u00e7\u00e3o de 6.829 (seis mil, oitocentos e vinte e nove) dias, ou seja, 18 (dezoito) anos 08 (oito) meses e 19 (dezenove) dias, do tempo de servi\u00e7o prestado na C\u00e2mara Municipal de Manaus do Estado do Amazonas, para fins de aposentadoria; II \u2013 RECONHECER o direito do requerente quanto \u00e0 percep\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o no percentual de 15% (quinze por cento), j\u00e1 adquirido quando servidor do Legislativo Municipal, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente, a contar de 21.6.2012. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de agosto de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o *Republicado por incorre\u00e7\u00e3o. P O R T A R I A  N.  304\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 30.8.2013,   R E S O L V E : RETIFICAR a Portaria n\u00ba 281\/2013-SGDIRH, datada de 1.8.2013, quanto ao per\u00edodo de 10, 17 e 24.8.2013, passando para 2 a 4.92013. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de setembro de 2013.                     FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.  306\/2013-SGDRH O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH\/2011, datada de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n. 127\/2013, datada de 28.8.2013, constante do Processo n. 4765\/2013, R E S O L V E: RECONHECER o direito da servidora JULIETA DELFINA LACERDA DE MENEZES, matr\u00edcula n\u00ba 007-8A, a averba\u00e7\u00e3o de 997 (novecentos e noventa e sete) dias, ou seja, 2 (dois) anos 8 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias referente ao tempo de servi\u00e7o constante na Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS, (fls.3\/4) alusivo ao per\u00edodo de 10.3.1976 a 3.6.1976, 1.12.2004 a 31.12.2005 e 1.5.2006 a 30.9.2007, para os fins de aposentadoria. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de setembro de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o                                                                                                                                                    DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 5510\/2013; CONSIDERANDO o Parecer da DIJUR, constante nos autos; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00f5es dos servidores DIEGO DE FREITAS NASCIMENTO e FABRICIO ROG\u00c9RIO CIRINO BARBOSA, deste Tribunal de Contas, no curso \u201cGER\u00caNCIA DE CONFIGURA\u00c7\u00d5ES COM PUPPET\u201d, no modelo de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia, no per\u00edodo de 09\/09 a 03.10.13, que se dar\u00e1 por meio da empresa 4Linux Software Comercio de Programas LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 04.491.152\/0001-95, situada a Rua Vergueiro, 3057, Vila Mariana \u2013 S\u00e3o Paulo. O valor total das inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$1.980,00 (mil, novecentos e oitenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de setembro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no curso \u201cGER\u00caNCIA DE CONFIGURA\u00c7\u00d5ES COM PUPPET\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de setembro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente PORTARIA SG N\u00b0 46\/2013, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 Institui procedimento para realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos a serem realizados pelo TCE\/AM. O Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 611\/2011-GPDRH, de 21 de dezembro, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2011, com fundamento no Art. 40, inciso II e Par\u00e1grafo \u00danico incisos I e VI da Resolu\u00e7\u00e3o 04 de 23 de maio de 2002. RESOLVE: Art. 1\u00b0 \u2013 Fica Estabelecido o procedimento interno para realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos realizados pelo TCE\/AM. Art. 2\u00b0 \u2013 Obrigatoriamente, a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica solicitante deve apresentar os seguintes documentos: I \u2013 Requerimento de pagamento informando o servi\u00e7o prestado, o valor e a nota de empenho a que se refere. II \u2013 Recibo nominativo para compor o processo de presta\u00e7\u00e3o de contas do TCE\/AM; III \u2013 Nota Fiscal quando necess\u00e1rio, ou outro documento equivalente de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o. IV \u2013 Certid\u00f5es Negativas referente \u00e0 Receita Federal, Previd\u00eancia, Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o, D\u00e9bitos Trabalhistas, Fazendas estadual e municipal. Par\u00e1grafo Primeiro \u2013 Quando houver presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o nas depend\u00eancias do TCE\/AM, com cess\u00e3o de m\u00e3o de obra, a empresa Contratada deve juntar \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o mencionada no caput a GFIP na qual conste como \u201cTomador do Servi\u00e7o\u201d o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, contendo os nomes dos funcion\u00e1rios cedidos pela empresa contratada a prestarem servi\u00e7o nas depend\u00eancias deste \u00d3rg\u00e3o. Par\u00e1grafo Segundo \u2013 Quando o benefici\u00e1rio for pessoa f\u00edsica, dispensa-se a exig\u00eancia do inciso IV. Art. 3\u00b0 \u2013 Os documentos arrolados no art. 2\u00b0, desta portaria, devem d\u00e1 entrada diretamente na Divis\u00e3o de Material, a quem competir\u00e1: I \u2013 Verificar a integralidade do disposto no art. 2\u00b0, recusando o recebimento da documenta\u00e7\u00e3o caso esteja incompleta. II \u2013 Providenciar o ateste da Nota Fiscal ou documento equivalente junto ao servidor ou comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelo recebimento do material, acompanhamento ou fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; III \u2013 Encaminhar \u00e0 SEGER a documenta\u00e7\u00e3o completa, com o devido atesto, para autua\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento; \u00a71\u00b0 \u2013 O pedido de pagamento que dependa da emiss\u00e3o de laudo t\u00e9cnico para libera\u00e7\u00e3o de pagamento, como as obras e servi\u00e7os de engenharia, dever\u00e1 dar entrada na SEGER para que seja encaminhado ao servidor ou comiss\u00e3o respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o do laudo. \u00a72\u00b0 \u2013 Os pagamentos que dependam de laudo t\u00e9cnico somente ser\u00e3o autorizados ap\u00f3s a emiss\u00e3o destes com o devido ateste no documento fiscal respectivo. Art. 4\u00b0 \u2013 Em caso de pagamento referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente, o servidor ou comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelo recebimento dever\u00e1 encaminhar \u00e0 Divis\u00e3o de Patrim\u00f4nio o documento fiscal relativo ao material para provid\u00eancias quanto ao tombamento, que, obrigatoriamente, dever\u00e1 compor o processo de pagamento. Art. 5\u00b0 \u2013 \u00c0 Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira cabe verificar os documentos necess\u00e1rios para liquida\u00e7\u00e3o e pagamento das despesas, retornando o processo \u00e0 Divis\u00e3o de Material ou \u00e0 SEGER, conforme o disposto no art. 3\u00b0, para que seja sanada a falta. Art. 6\u00b0 \u2013 Ser\u00e3o consideradas como n\u00e3o entregues as Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas enviadas automaticamente pelos sistemas das municipalidades, para efeito de liquida\u00e7\u00e3o e pagamento de despesa, quando n\u00e3o acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o exigida no art. 2\u00b0. Art. 7\u00b0 \u2013 Dever\u00e1 a Divis\u00e3o de Expediente e Protocolo, quando poss\u00edvel, atentar para o disposto no art. 2\u00b0 quando, eventualmente, venha receber solicita\u00e7\u00f5es de pagamento, devendo encaminh\u00e1-las diretamente a Divis\u00e3o de Material para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias estabelecidas nesta Portaria. Art. 8\u00b0 \u2013 Ficam dispensadas de apresentar a documenta\u00e7\u00e3o exigida no art. 2\u00b0 as concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico essenciais, como prestadora de servi\u00e7o de fornecimento de energia, \u00e1gua, telefonia fixa comutada, telefonia m\u00f3vel e link de internet, devendo o servidor ou comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelo recebimento ou acompanhamento dos servi\u00e7os controlarem de outro modo a manuten\u00e7\u00e3o da regularidade das empresas, a entrada mensal das faturas e\/ou notas fiscais, bem como acompanhar a programa\u00e7\u00e3o de desembolso fixado na nota de empenho cotejando-o com os valores cobrados. Art. 8\u00b0 \u2013 A Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, Divis\u00e3o de Material e demais entidades gestoras solicitantes de materiais ou servi\u00e7os devem dar conhecimento destes procedimentos \u00e0s empresas ou pessoas f\u00edsicas que venham a fornecer material ou prestar servi\u00e7o a esta Corte de Contas. Art. 9\u00b0  \u2013  Esta Portaria entra em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de setembro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM PORTARIA SG N\u00b0 47\/2013, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 Constitui Comiss\u00e3o para efetivar procedimento licitat\u00f3rio, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando aquisi\u00e7\u00e3o de 01 (um) ve\u00edculo tipo Sed\u00e3 de luxo, zero quil\u00f4metro, para atender \u00e0s necessidades do Tribunal de Contas. O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve: I \u2013 DESIGNAR como Pregoeira a servidora GLAUCIETE PEREIRA BRAGA, para processar Preg\u00e3o Presencial, objetivando aquisi\u00e7\u00e3o de 01 (um) ve\u00edculo tipo Sed\u00e3 de luxo, zero quil\u00f4metro, para atender \u00e0s necessidades do Tribunal de Contas, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 5402\/2013; II - Integram a Equipe de Apoio: a) M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT b) MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES; c) BEATRIZ DE OLIVEIRA BOTELHO; d) OSWALDO DEMOSTHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR; III \u2013 E como Suplentes: a) NORMA FERREIRA JUC\u00c1 DOS SANTOS; e, b) FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR; IV- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial. V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de setembro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O 1 DA 36\u00aa PAUTA ORDINARIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA 11\/09\/2013,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                 ERRATA ONDE-SE L\u00ca  Complementa\u00e7\u00e3o 1  da 16\u00aa e 1515\/2012\/2013 LEIA-SE  complementa\u00e7\u00e3o 1 da 36\u00aa pauta ord. e 1515\/2012 JULGAMENTO EM PAUTA: AUDITOR  RELATOR: AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO  ( com vista ao procurador Carlos Alberto de Almeida)    1)PROCESSO N\u00ba  1515\/2012 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011  Respons\u00e1vel: Raimundo Valdelino R. Cavalcante Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro Manaus, 09  de   Setembro  de   2013 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora HERACLITA JUDITH DA SILVA LOPES, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 3768\/2007(Apensos 474\/2009, 721\/2005, 1397\/2009 e 4152\/2007). DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de setembro de 2013.                                   MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O    Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ROS\u00c1RIO CONTE GALATE NETO, Prefeito e Ordenador de Despesa da Prefeitura de Atalaia do Norte (Exerc\u00edcio de 2003), acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 271\/2013-TCE-Tribunal Pleno, que ao apreciar os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o proferidos nos autos do Processo n\u00ba2659\/2012 (Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o), decidiu, \u00e0 unanimidade, conhecer os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, com efeito infringente, para no m\u00e9rito, alterar o item 2 do cabe\u00e7alho do Ac\u00f3rd\u00e3o 1229\/2012, no qual se l\u00ea \u201cRECURSO DE REVIS\u00c3O\u201d, para \u201cRECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O\u201d; e, manter o teor do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1229\/2012, que manteve a irregularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura de Atalaia do Norte, exerc\u00edcio de 2003, conforme as razoes explanadas no Relat\u00f3rio e Proposta de Voto constantes dos autos. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de setembro de 2013. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art.71, inciso III, da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 4\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5\u00ba, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO DANIEL SILVA DE ALMEIDA \u2013 Agente Administrativo\/Auxiliar de Gabinete da SUSAM, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales, 1155, Parque Dez de Novembro, para apresentar documentos (comprovantes das despesas realizadas com o adiantamento concedido no valor de R$ 4.000,00) e\/ou esclarecimentos acerca da n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas, objeto do Processo TCE n\u00ba 5030\/2005 \u2013 Tomada de Contas Especial de Adiantamento.  DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de setembro de 2013. MILTON BITTENCOURT CATANHEDE FILHO Diretor respondendo pela Dicad\/AM EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ORENI CAMPELO BRAGA DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0118\/2011-TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba369\/2011-02 volumes,  referente \u00e0 Admiss\u00e3o de Pessoal, contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria realizada pela AMAZONASTUR.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ALDECIR RUFINO DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0754\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1079\/2013 referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. FRANCISCA COSTA BARRONCAS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0915\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba6347\/2011(apenso n.525\/93), referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. AISSA CASTRO COSTA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0892\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba6351\/2012, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara         --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3971","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3971","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3971"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3971\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6908,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3971\/revisions\/6908"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3971"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3971"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3971"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}