{"id":3985,"date":"2013-09-13T19:39:08","date_gmt":"2013-09-13T19:39:08","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3985"},"modified":"2016-07-08T15:34:16","modified_gmt":"2016-07-08T15:34:16","slug":"edicao-n%c2%ba-729-de-13-de-setembro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3985","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 729 de 13 de setembro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/09\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-729-de-13-de-setembro-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--EXTRATO Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 15\/2012, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e o SINETRAM \u2013 SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS  01. Data: 13\/09\/2013. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e o SINETRAM \u2013 SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS. 03. Esp\u00e9cie: Prorroga\u00e7\u00e3o de Prazo. 04. Objeto: prorrogar por 12 (doze) meses o prazo do Contrato n\u00ba 15\/2012, ou seja, de 14\/09\/2013 a 14\/09\/2014, modificando o prazo inicialmente previsto na Cl\u00e1usula Oitava, com base no art. 57, inciso II, da Lei n\u00ba 8.666\/93. 05. Valor Global: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 06. Prazo: 12 (doze) meses. 07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho n\u00ba 01.331.0056.2058 \u2013 Amparo ao Servidor \u2013 Natureza da Despesa: 33904901 \u2013 Aux\u00edlio Transporte; Fonte de Recurso: 100. 08. Empenho: n.\u00ba 2013NE01470, de 12\/08\/2013, no valor de R$ 166.666,68 (cento e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), para o presente exerc\u00edcio, ficando R$ 333.333,32 (trezentos e trinta e tr\u00eas mil trezentos e trinta e tr\u00eas reais e trinta e dois centavos), para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro Manaus, 13 de setembro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n.\u00ba 02\/09, firmado entre o BANCO SAFRA S\/A e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS tendo como INTERVENIENTE a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS\/ASTC: 01. Data: 01\/04\/2013. 02. Partes: 1\u00ba Convenente: BANCO SAFRA S\/A; 2\u00ba Convenente: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS; Interveniente: ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS\/ASTEC 03. Esp\u00e9cie: Termo de Conv\u00eanio. 04. Objeto: Concess\u00e3o de Empr\u00e9stimo a Servidores P\u00fablicos mediante Consigna\u00e7\u00e3o em Folha de Pagamento. 05. Refer\u00eancia Legal: Conv\u00eanio autorizado pela Decis\u00e3o Administrativa 043\/2009, registrada na 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno \u2013 em 4 de mar\u00e7o de 2009, inseridas no Processo Administrativo n\u00ba 5484\/2008. 06. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Inexistem cl\u00e1usulas de valor, dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e empenho, uma vez que a natureza do Conv\u00eanio ora assinado, n\u00e3o contempla pagamentos de qualquer esp\u00e9cie, somente consigna\u00e7\u00f5es em folha de pagamento. 07. Prazo: 12 (doze) meses. Manaus, 01 de abril de 2013. ENG\u00ba.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o PAUTA DA 37\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA  18  DE  SETEMBRO  DE  2013  JULGAMENTO ADIADO: CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO  ALBERTO DE  L. ALBUQUERQUE (Com Vista ao Conselheiro Raimundo Michiles) 1)PROCESSO N\u00ba  3693\/2012 (12 vls) Anexo: 2294\/2008, 6184\/2007, 5099\/2007 Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. Proc. n\u00ba 2294\/2008  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva Recorrente:  Anderson Jos\u00e9 de Souza Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS (Substituindo o Conselheiro  L\u00facio Albuquerque),  (Com Vista ao Conselheiro Raimundo Michiles) 1)PROCESSO N\u00ba  2826\/2011 Obj.: . Den\u00fancia \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal e Boca do Acre\t Representado: Jos\u00e9 Souza Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva,  Jo\u00e3o Barroso de Souza AUDITORA RELATORA: YARA LINS DOS ANTOS (Com Vista ao Procurador  Carlos Alberto de Almeida) 1)PROCESSO N\u00ba  4127\/2011 Obj.:   Den\u00fancia \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Manacapuru Representantes: Mois\u00e9s Gomes de Aguiar  e Jaziel Nunes de Alencar Procurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a,  Carlos Alberto S. de Almeida AUDITOR RELATOR:   M\u00c1RIO COSTA FILHO  (Com vista ao Cons. \u00c9rico Desterro  e  Silva) 1)PROCESSO N\u00ba  2384\/2013 (3Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012  \u00d3rg\u00e3o:   Controladoria Geral do Munic\u00edpio de Manaus Respons\u00e1vel: Lucilene Flor\u00eancia Viana Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO  ALBERTO DE  L. ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba   4081\/2013 Apensos: 4827\/2004, 4617\/2010, 47\/2013 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4827\/2004. \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 TCE Recorrente:. Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 TCE Procurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza. 2)PROCESSO N\u00ba  4368\/2013 Anexo: 148\/2013  Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 148\/2013  \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Manaus. Recorrente:  ISAAC TAYAH Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a. 3)PROCESSO N\u00ba  1882\/2012 (3Vls) Anexos: 4938\/2012, 1882\/2012 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011 \u00d3rg\u00e3o:  Gabinete Civil da Prefeitura de Manaus Respons\u00e1vel:   Jo\u00e3o Coelho Braga Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 3.1)PROCESSO N\u00ba  3557\/2011 Anexos: 4938\/2012, 1882\/2012 (03vls). Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE Respons\u00e1vel:  Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro. 3.2) PROCESSO N\u00ba  4938\/2012 Obj.:  Contrato de Loca\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel \u00d3rg\u00e3o:  Gabinete Civil da Prefeitura de Manaus Respons\u00e1vel:   Jo\u00e3o Coelho Braga Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro  e   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 4)PROCESSO N\u00ba   4358\/2013 Apensos: 4463\/2006 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4463\/2006 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Presidente Figueiredo Recorrente: Antonio Fernando Fontes Vieira Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a Advogado (a)  Antonio Ribeiro da Costa Filho \u2013 OAB\/AM 910 5)PROCESSO N\u00ba 3863\/2013 Apensos: 5944\/2011 Obj.:  Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 5944\/2011 \u00d3rg\u00e3o:   UEA Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho Advogado (a)  Aly Nasser Abrahim Ballut Filho \u2013 OAB\/AM  6.002 CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL 1)PROCESSO N\u00ba  2314\/2013 Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012  \u00d3rg\u00e3o:   Fundo Especial  da Procuradoria Geral do Estado Respons\u00e1vel:   Cl\u00f3vis Smith Frota J\u00fanior Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 2)PROCESSO N\u00ba  2254\/2012 (5Vls) Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011  \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de Manicor\u00e9 Respons\u00e1vel:   M\u00e1rio Ruy Lacerda de Freitas J\u00fanior Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 3)PROCESSO N\u00ba  3915\/2012 (5Vls) Anexos: 556\/2006 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 556\/2006   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Tef\u00e9 Recorrente:  Fabiana Lima de Castro, Divanilton da Cunha Mota,  Denir Silva de Souza, Dangela dos Santos Silva Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a  Advogado (a) Antonio das Chagas Ferreira Batista \u2013 OAB\/AM 4.177; Josinete Sousa Lamar\u00e3o \u2013 OAB\/PA13.490; Ana Paula Freitas de  Oliveira \u2013OAB\/AM 7.495 e Alcides M. de Oliveira Neto \u2013 OAB\/AM 7.306 3.1)PROCESSO N\u00ba  3251\/2012 (3Vls) Anexos 3915\/2012 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 556\/2006   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Tef\u00e9 Recorrente:  Lucivane Pinto da Mata; Luciete da Gama Alencar, Luciane da Silva Fraz\u00e3o e Lucenir da Silva Fraz\u00e3o Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a  Advogado (a) Abel Rodrigues Alves \u2013 OAB\/AM  A -3 Jos\u00e9 Arthur de Souza Rodrigues Alves \u2013 OAB\/AM 7.906 3.2) PROCESSO N\u00ba  3447\/2012 (3Vls) Anexos 3915\/2012 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 556\/2006   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Tef\u00e9 Recorrente:   Maria L\u00facia Ara\u00fajo da Silva, Maria Jos\u00e9 Nogueira de Souza, Maria de F\u00e1tima Gama Braga, Marcos Jamisson Banes Trindade Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a  Advogado (a) Antonio das Chagas Ferreira Batista \u2013 OAB\/AM 4.177; Josinete Sousa Lamar\u00e3o \u2013 OAB\/PA13.490; Ana Paula Freitas de  Oliveira \u2013OAB\/AM 7.495 e Alcides M. de Oliveira Neto \u2013 OAB\/AM 7.306 3.3 PROCESSO N\u00ba  3585\/2012 (2Vls) Anexos 3915\/2012 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 556\/2006   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Tef\u00e9 Recorrente:   Maria  Lucilene da Silva Mota,  Maria Nilzete Gon\u00e7alves de Sousa, Maria Ivaneide Cruz  Gon\u00e7alves, Maria Jos\u00e9 Coelho Rabelo Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a  Advogado (a) Antonio das Chagas Ferreira Batista \u2013 OAB\/AM 4.177; Josinete Sousa Lamar\u00e3o \u2013 OAB\/PA13.490; Ana Paula Freitas de  Oliveira \u2013OAB\/AM 7.495 e Alcides M. de Oliveira Neto \u2013 OAB\/AM 7.306 3.4)PROCESSO N\u00ba  3445\/2012 (3Vls) Anexos 3915\/2012 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 556\/2006   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Tef\u00e9 Recorrente:  Jardson Cordeiro Pereira, Maria L\u00facia da Silva Lima,  Maria Nazilda Mota Marinho, Maria Of\u00e9lia Pinheiro  de Oliveira Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a  Advogado (a) Antonio das Chagas Ferreira Batista \u2013 OAB\/AM 4.177; Josinete Sousa Lamar\u00e3o \u2013 OAB\/PA13.490; Ana Paula Freitas de  Oliveira \u2013OAB\/AM 7.495 e Alcides M. de Oliveira Neto \u2013 OAB\/AM 7.306 3.5) PROCESSO N\u00ba  3344\/2012 (3Vls) Anexos 3915\/2012 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 556\/2006   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Tef\u00e9 Recorrente:  Rocemil  Curintima Lucas, Romilson Pinheiro Lasmar,  Ronei Carvalho Tavares, Roney de Souza Oliveira Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a  Advogado (a) Antonio das Chagas Ferreira Batista \u2013 OAB\/AM 4.177; Josinete Sousa Lamar\u00e3o \u2013 OAB\/PA13.490; Ana Paula Freitas de  Oliveira \u2013OAB\/AM 7.495 e Alcides M. de Oliveira Neto \u2013 OAB\/AM 7.306 3.6) PROCESSO N\u00ba  3586\/2012 (3Vls) Anexos 3915\/2012 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 556\/2006   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Tef\u00e9 Recorrente:  Sidney Arruda de Freitas, Herval Rodrigues Pantoja,  Hamurabi de Castro Guimar\u00e3es e Izald\u00e9lio Ramos do Carmo Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a  Advogado (a) Antonio das Chagas Ferreira Batista \u2013 OAB\/AM 4.177; Josinete Sousa Lamar\u00e3o \u2013 OAB\/PA13.490; Ana Paula Freitas de  Oliveira \u2013OAB\/AM 7.495 e Alcides M. de Oliveira Neto \u2013 OAB\/AM 7.306 3.7) PROCESSO N\u00ba  3202\/2012 (2Vls) Anexos 3915\/2012 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 556\/2006   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Tef\u00e9 Recorrente:   Neylany Soares Nunes, Nielly Gomes Ferreira,  Nilcilene Cardoso Peres, Rejane Vieira Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a  Advogado (a) Antonio das Chagas Ferreira Batista \u2013 OAB\/AM 4.177; Josinete Sousa Lamar\u00e3o \u2013 OAB\/PA13.490; Ana Paula Freitas de  Oliveira \u2013OAB\/AM 7.495 e Alcides M. de Oliveira Neto \u2013 OAB\/AM 7.306 3.8 PROCESSO N\u00ba  3555\/2012 (3Vls) Anexos 3915\/2012 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 556\/2006   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Tef\u00e9 Recorrente:  Aira Rodrigues da Silva, Ang\u00e9lica Marochio  Tavares, Aldenici de Oliveira Correira e Ana Caroline da Silva Concei\u00e7\u00e3o Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a  Advogado (a) Antonio das Chagas Ferreira Batista \u2013 OAB\/AM 4.177; Josinete Sousa Lamar\u00e3o \u2013 OAB\/PA13.490; Ana Paula Freitas de  Oliveira \u2013OAB\/AM 7.495 e Alcides M. de Oliveira Neto \u2013 OAB\/AM 7.306 3.9 PROCESSO N\u00ba  3495\/2012 (3Vls) Anexos 3915\/2012 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 556\/2006   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Tef\u00e9 Recorrente: Josiane Melo Bastos, Alcione Ferreira dos Santos,  Antunes Laredo de Almeida e Aldenei Artiago Cardoso    Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a  Advogado (a) Antonio das Chagas Ferreira Batista \u2013 OAB\/AM 4.177; Josinete Sousa Lamar\u00e3o \u2013 OAB\/PA13.490; Ana Paula Freitas de  Oliveira \u2013OAB\/AM 7.495 e Alcides M. de Oliveira Neto \u2013 OAB\/AM 7.306 3.10 PROCESSO N\u00ba  3496\/2012 (5Vls) Anexos 3915\/2012 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 556\/2006   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Tef\u00e9 Recorrente: Irinilde Vale dos Santos, Eliz\u00e2ngela Araujo da Silva,  Cristov\u00e3o de Souza Pessoa e Evelyne Concei\u00e7\u00e3o de Souza Torres Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a  Advogado (a) Antonio das Chagas Ferreira Batista \u2013 OAB\/AM 4.177; Josinete Sousa Lamar\u00e3o \u2013 OAB\/PA13.490; Ana Paula Freitas de  Oliveira \u2013OAB\/AM 7.495 e Alcides M. de Oliveira Neto \u2013 OAB\/AM 7.306 3.11 PROCESSO N\u00ba  3530\/2012 (3Vls) Anexos 3915\/2012 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 556\/2006   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Tef\u00e9 Recorrente:   Maria  Luiza Medeiros de Moura,  Maria de F\u00e1tima Ferreira de Souza, Maria Eneida  Araujo da Silva e Maria  Erlam Ramos Lopes Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a  Advogado (a) Antonio das Chagas Ferreira Batista \u2013 OAB\/AM 4.177; Josinete Sousa Lamar\u00e3o \u2013 OAB\/PA13.490; Ana Paula Freitas de  Oliveira \u2013OAB\/AM 7.495 e Alcides M. de Oliveira Neto \u2013 OAB\/AM 7.306 3.12 PROCESSO N\u00ba  3283\/2012 (3Vls) Anexos 3915\/2012 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 556\/2006   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Tef\u00e9 Recorrente:   Evalmir Fraz\u00e3o Itapirema, Eleanny Regina  Rodrigues de Araujo, Baltazar de Lima Ferreira e Bruno da  Silva Cunha Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a  Advogado (a) Abel Rodrigues Alves \u2013 OAB\/AM  A -3 ;  Jos\u00e9 Arthur de Sousa Rodrigues Alves \u2013 OAB\/AM 7.906 3.13 PROCESSO N\u00ba  2533\/2012 (2Vls) Anexos 3915\/2012 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 556\/2006   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Tef\u00e9 Recorrente:  Valdir Rodrigues Bezerra, Keila Silva Cruz, ] Delcidero Leoc\u00e1dio dos Santos, Ludmilson Artiago Vieira Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a  Advogado (a) Abel Rodrigues Alves \u2013 OAB\/AM  A -3 ;  Jos\u00e9 Arthur de Sousa Rodrigues Alves \u2013 OAB\/AM 7.906 4) PROCESSO N\u00ba  4749\/2013 Anexos 329\/2013 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 329\/2013   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Tabatinga  Recorrente: Lair Barreira Castello Branco   Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho  CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba  5880\/2011   Obj.:  Admiss\u00e3o de Pessoal  \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de Caapiranga Procurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a  2)PROCESSO N\u00ba  3074\/2012 (2Vls) Obj.: Representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este TCE\/AM,  acerca de eventual nomea\u00e7\u00e3o irregular na Pol\u00edcia Civil do Estado  do Amazonas, que teria ocorrido em 19\/04\/2011  Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva  e  Fernanda  C. Veiga Mendon\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO 1) PROCESSO N\u00ba   1888\/2012 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011 \u00d3rg\u00e3o:  MANAUPREV \t Respons\u00e1vel:  (eis)  Danielle V. Corr\u00eaa L. Leite Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3  da Silva  2)PROCESSO N\u00ba  4347\/2013 Anexos: 4437\/2006  Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4437\/2006   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Presidente Figueiredo Recorrente:  Antonio Fernando Fontes Vieira Procurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Advogado (a)  Antonio Ribeiro da Costa Filho \u2013 OAB\/AM 910 3)PROCESSO N\u00ba  977\/2012 Anexos: 1503\/2012, 848\/2010, 511\/2010 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 511\/2010   \u00d3rg\u00e3o:  SUSAM Recorrente:  Agnaldo Gomes da Costa Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho Advogado (a) Katiuscia Raika da C\u00e2mara Elias \u2013 OAB\/AM 5.225 4)PROCESSO N\u00ba  2498\/2013 Anexos: 5663\/2010, 2647\/2009 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 5663\/2010   \u00d3rg\u00e3o:  Defensoria P\u00fablica Procurador: (a) Elissandra Monteiro Freire 5)PROCESSO N\u00ba  2956\/2013 Anexos: 3153\/2011 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 3153\/2011   \u00d3rg\u00e3o: SAAE \u2013 Presidente Figueiredo Recorrente:  Jos\u00e9 Menezes Pinheiro Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho CONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  4653\/2013 Anexo: 1214\/2013, 1302\/2013 Obj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao proc. n\u00ba 1214\/2013   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Benjamin  Constant Recorrente:  Iracema Maia  da Silva Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva Advogado:   Lindonor Ferreira de Melo Santos -OAB\/AM  6.710  2)PROCESSO N\u00ba  4370\/2013 Anexo: 3499\/2012,1855\/2011 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 3499\/2012   \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de rio Preto da Eva Recorrente:  Francisco Batista Silva Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a Advogado:    Eg\u00eddio Gomes de Queiroz  - OAB\/AM  7.297  3)PROCESSO N\u00ba  4352\/2013 Anexo: 4650\/2006 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4650\/2006   \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Presidente Figueiredo Recorrente:   Antonio Fernando Fontes Vieira Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a Advogado:  Antonio Ribeiro da Costa Filho - OAB\/AM 910  4)PROCESSO N\u00ba  4341\/2013 Anexo:  4502\/2006 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4502\/2006   \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Presidente Figueiredo Recorrente:  Antonio Fernando Fontes Vieira Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a Advogado:   Antonio Ribeiro da Costa Filho   - OAB\/AM  910  CONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba   1630\/2012    (3Vls)   Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011    \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Vila Ol\u00edmpica  \u201cDanilo Duarte de Mattos Areosa\u201d Respons\u00e1vel:   Aldemar Amazonas Affonso Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a  2)PROCESSO N\u00ba   5278\/2012 Anexos: 5561\/2010 Obj.:  Recurso   de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 5561\/2010     \u00d3rg\u00e3o: SEAS Recorrente:  Maria das Gra\u00e7as Soares Prola Procurador: (a)    Jo\u00e3o Barroso de Souza 3)PROCESSO N\u00ba    2042\/2008  (3Vls) Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de   2007 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Boa Vista do Ramos Respons\u00e1vel:  (eis)  Roberto Carmo D\u00e1cio Dias,  no per\u00edodo de 01\/01\/2007 \u00e0 31\/08\/2007 e 13\/12\/2007  \u00e0 31\/12\/2007 e Jo\u00e3o Bosco de Souza Pires,  no per\u00edodo de 01\/09\/2007 \u00e0 12\/12\/2007 Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro     3.1)PROCESSO N\u00ba   3772\/2008  Obj.: Denuncia \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Boa Vista do Ramos Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro     3.2)PROCESSO N\u00ba   7304\/2007   Obj.: Denuncia Respons\u00e1vel: Roberto Carmo D\u00e1cio Dias \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Boa Vista do Ramos Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro     3.3)PROCESSO N\u00ba   6423\/2007   Obj.: Inadimpl\u00eancia Respons\u00e1vel: Roberto Carmo D\u00e1cio Dias \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Boa Vista do Ramos Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro     4)PROCESSO N\u00ba  3575\/2013 Anexos: 1639\/2012 Obj.: . Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1639\/2012    \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Envira Recorrente: Jos\u00e9 Elinelson Sim\u00f5es Bastos Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho Advogado (a)   Luciana Coimbra da Rocha  \u2013 OAB\/AM 2.962  e Euciene Helena da Silva Dias \u2013 OAB\/AM 4.697 5)PROCESSO N\u00ba  4165\/2013 Anexos: 1946\/2012 Obj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1946\/2012    \u00d3rg\u00e3o:  Feca\/Seas Recorrente:  Maria das Gra\u00e7as Soares Prola Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 6)PROCESSO N\u00ba 2253\/2009   (5Vls) Anexos: 4292\/2008, 548\/2005 Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2008 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Benjamin Constant Respons\u00e1vel:   Jos\u00e9 Maria Freitas da Silva J\u00fanior    Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 6.1)PROCESSO N\u00ba 4292\/2008 Obj.: Inadimpl\u00eancia \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Benjamin Constant Respons\u00e1vel:   Jos\u00e9 Maria Freitas da Silva J\u00fanior    Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 6.2)PROCESSO N\u00ba 548\/2005 Obj.: Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Benjamin Constant Representantes:   Jesus de Nazareno Fernandes da Silva,  Hip\u00f3lito de Melo Campos, L\u00facia Maria Lopes, Maria de Lourdes  Maricaua Gomes, Louren\u00e7o Janu\u00e1rio Maricaua  e Jo\u00e3o Otaviano Aiambo Martins    Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS (Substituindo o Conselheiro  Raimundo Michiles). 1)PROCESSO N\u00ba   6743\/2012 Anexo: 4555\/2011 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao proc.n\u00ba 4555\/2011 \u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  (Substituindo o Conselheiro Ari Moutinho) 1)PROCESSO N\u00ba  4806\/2012 Anexo: 2166\/2004  Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2166\/2004 \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Recorrente: Silvio Benjamin J\u00fanior Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza AUDITORA RELATORA: YARA LINS  DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba   2410\/2013 (03VLS) Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012 \u00d3rg\u00e3o: CIGAS Respons\u00e1vel:.  Lino Jos\u00e9 de Souza Chixaro Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho 2)PROCESSO N\u00ba   4340\/2013 Anexos: 5555\/2009, 2839\/2004, 2191\/2000  Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 5555\/2009   \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Recorrente:  Ant\u00f4nio Fernando Fontes Vieira      Procurador:    Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho Advogado (a) Raimundo Filho Sobral dos Santos, OAB\/AM n. 8.038 3)PROCESSO N\u00ba  3319\/2010 (04vls) Anexos: 3725\/2010(04vls), 3152\/2010 (08vls) Obj.: Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:   Defensoria P\u00fablica Representante: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas Representado: Prefeitura Municipal de Manaus    Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 3.1)PROCESSO N\u00ba  3725\/2010 (4vls) Obj.: Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas Representante: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas Representado: Prefeitura Municipal de Manaus    Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 3.2)PROCESSO N\u00ba  3152\/2010 (08vls) Obj.: Processo Seletivo Simplificado realizado pela  Prefeitura de Manaus. \u00d3rg\u00e3o: SEMED. Parte: SEMED  Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 4)PROCESSO N\u00ba   610\/2003 (04VLS) Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2002 \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Respons\u00e1vel:  Vicente de Paulo Queiroz Nogueira Procurador: (a) Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a AUDITOR RELATOR:   M\u00c1RIO COSTA FILHO  1)PROCESSO N\u00ba  4195\/2013  Anexo: 3030\/2010, 1208\/2012 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 1208\/2012  \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\t Recorrente: Jacyra Lima de Souza Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3  da Silva AUDITOR RELATOR:   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO                                    1)PROCESSO N\u00ba  4673\/2013 Anexo:  n\u00ba G 5146\/1997, Proc. 2179\/1997,  1028\/2012, n\u00ba G.2402\/1997 Proc. 989\/1997 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao proc. n\u00ba 5146\/1997  \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de Coari Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho                                        Manaus,  13 de  Setembro   de   2013 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 74) PROCESSO N\u00ba. 5303\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. \tGEDEAO TIMOTEO AMORIM, Ex-Secret\u00e1rio da SEDUC, referente ao processo n\u00ba 1833\/2009. DESPACHO: N\u00e3o ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5438\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pela Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas, em face a Decis\u00e3o n\u00ba 2931\/2012-TCE. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5431\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. \tSALOMAO DE ARAUJO SILVA, Ex-Prefeito de Urucurituba, referente ao processo n\u00ba 1355\/2002. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5452\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. \tSALOMAO DE ARAUJO SILVA, Ex-Prefeito de Urucurituba, referente ao processo n\u00ba 3230\/2000. DESPACHO: N\u00e3o ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5454\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. AFONSO FERREIRA VIEIRA, Ex-Diretor Presidente CAESC, referente ao processo n\u00ba 5031\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 3830\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. \tFRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, referente ao processo n\u00ba 3880\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5247\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. MARIA LUCIA CAVALCANTE BENARROZ, Aposentada, referente ao processo n\u00ba 2781\/1997. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5189\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. MARLENE OLIVA VELOSO, Ex-Secret\u00e1ria de Estado de Cultura, referente ao processo n. 3748\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5539\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. JOSE LELAND HERCULANO SARAIVA, Vice-Prefeito Municipal de Juru\u00e1, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5539\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. PAULO VINICIUS FERREIRA DA SILVA, Vereador Municipal de Carauari, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5538\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. DILMAR SANTO AVILA, Ex-Prefeito Municipal de Mara\u00e3, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5457\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. AUGUSTO MELO DA SILVA, Ex-Diretor do Instituto Municipal de Presid\u00eancia de Labrea, referente ao processo n. 1970\/2012. DESPACHO: N\u00e3o ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5312\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. JOSE ARNALDO SANTOS DE QUEIROZ, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Careiro da V\u00e1rzea,  referente ao processo n. 865\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5408\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Minist\u00e9rio Publico de Contas, representado pela Procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a, face da Certid\u00e3o de 23 de dezembro de 2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe t\u00e3o somente o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5439\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. FRANROSSI DE OLIVEIRA LIRA, Prefeito do Munic\u00edpio de Silve, referente ao processo n. 2824\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5451\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. GEDEAO TIMOTEO, Ex-Secret\u00e1rio da SEDUC, referente ao processo n. 393\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5360\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. ORCARINA DAVID MARTINS, Aposentada, referente ao processo n. 1236\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5183\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Universidade Estadual do Amazonas \u2013 UEA, referente ao Processo n\u00ba. 2159\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5342\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. JEAN CARLO SILVA DE OLIVEIRA, Diretor Geral da Cadeia Publica Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, referente ao processo n. 3515\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5396\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. EDSON BARCELOS DA SILVA, Ex-Secret\u00e1rio Executivo da Produ\u00e7\u00e3o Rural \u2013 SEPROR, referente ao processo n. 2176\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2013. ERRATA DO PROCESSO N\u00ba 3402\/2013 - Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. EMIDIO RODRIGUES NETO, Ex-Prefeito Municipal de Coari, publicado no DOE em 20.05.2013 Edi\u00e7\u00e3o 649, pagina 04, Ano III, no sentido de torna sem efeito o Despacho de Admissibilidade do referido Processo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5465\/2013 \u2013 Consulta formulada pela Diretoria da Consultoria T\u00e9cnica deste Tribunal, acerca da fixa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos municipais.   DESPACHO: ADMITO o presente consulta.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5502\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o pelo Sr. JOSE RICARDO WENDLING, Deputado Estadual, em face da Nova Gest\u00e3o da Maternidade Ana Braga, por suposta irregularidades em dispensa de licita\u00e7\u00e3o.   DESPACHO: Tomo conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de setembro de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. DION\u00cdSIA CAVALCANTE FERREIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01029\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba18\/2012, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. WALDIR AIMANIS DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0768\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba325\/2013, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DO ROS\u00c1RIO PINHEIRO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0918\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4446\/2010 (apenso n.3322\/94), referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA ROS\u00c1RIA TEIXEIRA GON\u00c7ALVES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01015\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4837\/2008, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. SHIRLEY FERNANDES ANTUNES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0675\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba5688\/2010, referente \u00e0 Admiss\u00e3o de Pessoal, contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado de servidores para a C\u00e2mara Municipal de Mau\u00e9s. DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. HELDENICE ROSELY MORAES MARTINS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0877\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba7479\/2012, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA MENAIDE DOS SANTOS DE LIMA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0924\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4445\/2010 referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. DEONICE DOS SANTOS SALINAS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0907\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4871\/2010 referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, II \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator dos autos, fica NOTIFICADO o Sr. Jorge Edson Queiroz da Silva, Ex-Ordenador de Despesa da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, exerc\u00edcio de 2012, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca dos questionamentos levantados nos autos do Processo TCE n\u00ba 2275\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da FAPEAM, exerc\u00edcio 2012.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA ESTADUAL DO  TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de setembro de 2013.                                   VALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA Diretora EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00b0326\/2007 \u2013 TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 5107\/2002, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal por Tempo Determinado da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos, fica NOTIFICADO o Sr. VASCO BENTO DOS SANTOS RIBEIRO, Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos, \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 3.289,73 (tr\u00eas mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigido monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 agosto de 2013.                                   VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o de 26\/04\/2012 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 3027\/2011,  que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva, exerc\u00edcio de 2010, Cobran\u00e7a Executiva n\u00ba 1374\/2013,fica NOTIFICADO o Sr. FULLVIO DA SILVA PINTO, Ex-Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher as multas no valor  total  de R$ 19.680,04 (dezenove mil, seiscentos e oitenta  reais e quatro centavos) aos Cofres do Estado , devidamente corrigidos monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de  setembro de 2013.                                   VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. NILDA NAZAR\u00c9 CORR\u00caA DE ARA\u00daJO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0974\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3612\/2010 (apenso n.2044\/83), referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de setembro de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 47\/2013 \u2013 DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADO a Sra. Alderiza Santa Rita de Matos, Representante da empresa Fabia Santa Rita Constru\u00e7\u00f5es LTDA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 003\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/PMM, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10184\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Manacapuru, exerc\u00edcio de 2012, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de setembro de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP     --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3985","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3985","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3985"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3985\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6905,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3985\/revisions\/6905"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3985"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3985"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3985"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}