{"id":3992,"date":"2013-09-17T20:45:24","date_gmt":"2013-09-17T20:45:24","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3992"},"modified":"2016-07-08T15:34:16","modified_gmt":"2016-07-08T15:34:16","slug":"edicao-n%c2%ba-731-de-17-de-setembro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=3992","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 731 de 17 de setembro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/09\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-731-de-17-de-setembro-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 5471\/2013; CONSIDERANDO o Parecer da DIJUR, constante nos autos; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00f5es dos servidores DIEGO DE FREITAS NASCIMENTO e IGSON MENDES DA SILVA, deste Tribunal de Contas, no curso \u201cJSOSS AS PARA ADMINISTRADORES DE SISTEMAS\u201d, no per\u00edodo de 28\/10 a 01\/11\/2013, que se dar\u00e1 por meio da empresa 4Linux Software Comercio de Programas LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 04.491.152\/0001-95, situada a Rua Vergueiro, 3057, Vila Mariana \u2013 S\u00e3o Paulo. O valor total das inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$3.000,00 (tr\u00eas mil reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de setembro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no curso \u201cGER\u00caNCIA DE CONFIGURA\u00c7\u00d5ES COM PUPPET\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de setembro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 5472\/2013; CONSIDERANDO o Parecer da DIJUR, constante nos autos; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00f5es dos servidores FRANK DOUGLAS CRUZ DE FARIAS e LINCOLN ANDRADE SANTOS, deste Tribunal de Contas, no curso \u201cADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE BANCO DE DADOS POSTGRESQL COM ALTA PERFORMANCE\u201d, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 16 a 20\/09\/2013, que se dar\u00e1 por meio da empresa 4Linux Software Comercio de Programas LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 04.491.152\/0001-95, situada a Rua Vergueiro, 3057, Vila Mariana \u2013 S\u00e3o Paulo. O valor total das inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$4.980,00 (quatro mil, novecentos e oitenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de setembro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no curso \u201cGER\u00caNCIA DE CONFIGURA\u00c7\u00d5ES COM PUPPET\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de setembro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 32, de 16\/09\/2013, apresentado pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado Amazonas, no Processo Administrativo n\u00ba 5137\/2013, relativo ao Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 19\/2013; R E S O L V E : I \u2013 HOMOLOGO o julgamento levado a efeito pela Senhora Glauciete Pereira Braga, Pregoeira, conforme consta da Ata datada de 11\/08\/2013 (fls. 206\/207), a qual foi considerada vencedora do certame a empresa ALLIANZ SEGUROS S\/A, CNPJ n\u00ba 61.573.796\/0001-66, estabelecido \u00e0 Rua Luis Coelho, 26,  \u2013 S\u00e3o Paulo - SP, com o valor global de R$ 8.195,00 (oito mil cento e noventa e cinco reais), de acordo com sua proposta comercial de fls. 210\/212 dos autos, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguro, \u201ctipo franquia reduzida simples\u201d, para a frota de ve\u00edculos de propriedade do TCE\/AM, decorrente de preju\u00edzos causados nos casos de colis\u00e3o, inc\u00eandio e roubo, responsabilidade civil a terceiros, acidades pessoais para passageiros dos ve\u00edculos do Tribunal, assist\u00eancia 24 horas e cobertura de vidros; II \u2013 DETERMINO \u00e0 DIORF que providencie o respectivo Empenho da Despesa cujo n\u00famero dever\u00e1 constar do Processo e entregue \u00e0 licitante vencedora, ressaltando que a mesma substituir\u00e1 o Termo de Contrato e que dever\u00e1 ser juntado ao respectivo processo administrativo; III \u2013 EXPE\u00c7A-SE a pertinente Ordem de Servi\u00e7o \u00e0 empresa vencedora do certame.   PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de setembro de 2013. ENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral  de Administra\u00e7\u00e3o PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA  37\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 11  DE SETEMBRO DE 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 5394\/2013. 2- Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias regulamentares relativas ao exerc\u00edcio de 2013 e pagamento de adicionais correspondentes.  4- Interessado: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho. 5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 429\/2013 (fls. 04) 6- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva , Presidente. 7- DECIS\u00c3O N\u00ba 132\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, VI e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, deferir o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no sentido de: 7.1-Reconhecer o direito do Requerente \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2013, para gozo em data oportuna, bem como \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o constitucional sobre cada per\u00edodo de 30 dias nos moldes dos arts. 1\u00b0 e 9\u00b0 da Lei Estadual n.\u00b0 1.897\/89 e o adiantamento de 50% da gratifica\u00e7\u00e3o natalina conforme dic\u00e7\u00e3o do art. 1\u00b0 e 3\u00b0, \u00a7 1\u00b0 e \u00a7 2\u00b0 da Lei Estadual n.\u00b0 1.897\/89;  7.2-Determinar \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF que providenciem, respectivamente, o registro na Ficha Funcional do interessado da concess\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao per\u00edodo supramencionado, e o pagamento do ter\u00e7o constitucional e do adiantamento de 50% da gratifica\u00e7\u00e3o natalina a que faz jus, observada ainda a n\u00e3o-incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre estes adicionais, em conson\u00e2ncia com a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria constante do Processo TCE n.\u00b0 1.934\/2006; 7.3-Ap\u00f3s cumpridos os requisitos previstos nos arts. 58 a 65 da Lei 4.320\/64, determinar que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00b0 do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas. 8- Ata: 37\u00aa sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 9- Data da Sess\u00e3o: 11 de setembro de 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 5289\/2013. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a para tratamento de interesse particular. 4-Interessado: Sr. Rog\u00e9rio Salles Perdiz, servidor deste Tribunal de Contas no cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, matr\u00edcula 001.235-1A.  5-Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 420\/2013 (fl. 05\/\/05v). 6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 318\/2013 (fls.08\/09). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 133\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR, no sentido de deferir o pedido formulado pelo interessado, e determinar o encaminhamento dos autos \u00e0 DIRH para que realize as anota\u00e7\u00f5es nos assentamentos funcionais do servidor, e tome as respectivas provid\u00eancias, em seguida, arquivar-se os autos. 9- Ata: 37\u00aa sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 10- Data da Sess\u00e3o: 11 de setembro de 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 5146\/2013. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de pagamento da diferen\u00e7a remunerat\u00f3ria correspondente \u00e0 Parcela Aut\u00f4noma de Equival\u00eancia \u2013 PAE. 4-Interessado: Sr. Gilson Alberto da Silva Holanda, servidor deste Tribunal de Contas, matr\u00edcula 124-4A.  5-Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 408\/2013 (fl. 09\/10). 6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 314\/2013 (fls.11\/12v). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 134\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, em diverg\u00eancia com a manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR, no sentido de: 8.1-Indeferir o pedido formulado pelo requerente, por n\u00e3o ser ele o titular do cargo constitucionalmente equiparado ao outro da estrutura do Poder Judici\u00e1rio, e tampouco ter substitu\u00eddo o Auditor titular do cargo no per\u00edodo em que pleiteia o pagamento da diferen\u00e7a remunerat\u00f3ria; 8.2-Determinar \u00e0 DIRH que d\u00ea ci\u00eancia ao interessado do teor desta Decis\u00e3o e, ap\u00f3s, remeter os autos ao arquivo. 9- Ata: 37\u00aa sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 10- Data da Sess\u00e3o: 11 de setembro de 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 5343\/20113. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de licen\u00e7a especial, referente ao quinqu\u00eanio de 1997\/2002. 4-Interessada: Sra. Maria de Nazar\u00e9 Costa e Silva, servidora deste Tribunal, ocupante do cargo de Assistente de Controle Externo, Matr\u00edcula 587-8A. 5-Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 428\/2013 (fl. 08\/08v). 6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 328\/2013 (fls.10\/10v). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 135\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR,  deferir o pedido formulado pela Sra. Maria de Nazar\u00e9 Costa e Silva, servidora deste Tribunal de Contas do Estado, no sentido de: 8.1-Reconhecer o direito da requerente \u00e0 Licen\u00e7a Especial relativa ao per\u00edodo de 1997\/2002; 8.2-Determinar \u00e0 DIRH que providencie o registro da licen\u00e7a especial relativa ao per\u00edodo acima descrito nos assentamentos funcionais da servidora, com a edi\u00e7\u00e3o do respectivo Ato e Publica\u00e7\u00e3o, com base no artigo 78, da Lei Estadual n\u00b0 1.762\/1986 c\/c art. 16, inciso V, da Lei n\u00b0. 3486\/2010, alterada pela Lei n\u00b0 3627\/2011. 9- Ata: 37\u00aa sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 10- Data da Sess\u00e3o: 11 de setembro de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de Setembro de 2013. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 75) PROCESSO N\u00ba. 10618\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Sr. Mario Jorge dos Santos Gomes contra o Sr. Xinaik Silva de Medeiros, Prefeito Municipal de Iranduba. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10609\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, contra o Exmo. Wanderley Soares Barroso, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Manacapuru. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10616\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, para apurar poss\u00edveis invalidades gravemente ofensivas \u00e0 ordem Jur\u00eddica, referente a fornecimento parcelado de material de limpeza. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10615\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, para apurar poss\u00edveis invalidades gravemente ofensivas \u00e0 ordem Jur\u00eddica, referente a fornecimento de g\u00eaneros aliment\u00edcios. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10614\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, para apurar poss\u00edveis invalidades gravemente ofensivas \u00e0 ordem Jur\u00eddica, referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de passagens \u00e1reas e frete de aeronaves. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10612\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, para apurar poss\u00edveis invalidades gravemente ofensivas \u00e0 ordem Jur\u00eddica, referente a fornecimento parcelado de material el\u00e9trico e hidr\u00e1ulico. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10610\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, para apurar poss\u00edveis invalidades gravemente ofensivas \u00e0 ordem Jur\u00eddica, referente a fornecimento parcelado de copias reprogr\u00e1fico e impressos. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10609\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio Publico, contra o Exmo. Wanderley Soares Barroso, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Manacapuru. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10606\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, para apurar poss\u00edveis invalidades gravemente ofensivas \u00e0 ordem Jur\u00eddica, referente a fornecimento parcelado de mat\u00e9rias esportivo. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10605\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio Publico, contra a Prefeitura Municipal de Alv\u00e3es. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10604\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, para apurar poss\u00edveis invalidades gravemente ofensivas \u00e0 ordem Jur\u00eddica, referente a fornecimento parcelado de material de expediente. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10602\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, para apurar poss\u00edveis invalidades gravemente ofensivas \u00e0 ordem Jur\u00eddica, referente a fornecimento parcelado de suprimentos de inform\u00e1tica. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10599\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, para apurar poss\u00edveis irregularidades que teriam sido cometidas pela Prefeitura, envolvendo dedu\u00e7\u00e3o de parcelas ICMS, repassadas pelo Governo do Estado. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10573\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, para apurar poss\u00edveis irregularidades que teriam sido cometidas pela Prefeitura, envolvendo dedu\u00e7\u00e3o de parcelas ICMS, repassadas pelo Governo do Estado. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10572\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, para apurar poss\u00edveis irregularidades que teriam sido cometidas pela Prefeitura, envolvendo dedu\u00e7\u00e3o de parcelas ICMS, repassadas pelo Governo do Estado. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10571\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, para apurar poss\u00edveis irregularidades que teriam sido cometidas pela Prefeitura, envolvendo dedu\u00e7\u00e3o de parcelas ICMS, repassadas pelo Governo do Estado. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10567\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, para apurar poss\u00edveis irregularidades que teriam sido cometidas pela Prefeitura, envolvendo dedu\u00e7\u00e3o de parcelas ICMS, repassadas pelo Governo do Estado. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10583\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, para apurar poss\u00edveis irregularidades que teriam sido cometidas pela Prefeitura, envolvendo dedu\u00e7\u00e3o de parcelas ICMS, repassadas pelo Governo do Estado. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10587\/2013 \u2013 Denuncia formulada pelo Sr. ADOMIRO OLIVEIRA DINIZ, em face da Prefeitura Municipal de Novo Aripuan\u00e3, por poss\u00edveis irregularidades nos processos licitat\u00f3rios. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10588\/2013 \u2013 Denuncia formulada pelo Sr. ADOMIRO OLIVEIRA DINIZ, em face da Prefeitura Municipal de Novo Aripuan\u00e3, por poss\u00edvel contrata\u00e7\u00e3o de servidores que n\u00e3o prestam servi\u00e7os para o Poder Legislativo e constam na folha de pagamento. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10589\/2013 \u2013 Denuncia formulada pelo Sr. ADOMIRO OLIVEIRA DINIZ, em face da Prefeitura Municipal de Novo Aripuan\u00e3, por descumprimento de recomenda\u00e7\u00e3o oriunda do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10599\/2013 \u2013 Denuncia formulada pelo Sr. MANOEL BESSA NETO, em face do Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva, por poss\u00edvel irregularidade nos processos licitat\u00f3rios. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5588\/2013 \u2013 Denuncia formulada pelo Sr. ALBERT JOSE DE LIMA FERREIRA, em face da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o - AM, pela pratica de irregularidades no Edital de Preg\u00e3o Presencial n\u00ba. 055\/2013-CGL. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de agosto de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5422\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. MARIA DAS GRA\u00c7AS PESSOA SEIXAS, Aposentada, referente ao processo n. 2946\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2013. ERRATA DO PROCESSO N\u00ba 5540\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. PAULO VINICIUS FERREIRA DA SILVA, no sentido de torna sem efeito o numero publicado em 13 de setembro, edi\u00e7\u00e3o 729, Pagina 6.  PROCESSO N\u00ba. 5450\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. GEDEAO TIMOTEO AMORIM, Ex-Secret\u00e1rio da SEDUC, referente ao processo n\u00ba 1833\/2009. DESPACHO: N\u00e3o ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de setembro de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O  PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 23\/2013 A Pregoeira designada pela Portaria SG N\u00ba 42\/2013 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 07\/10\/2013 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada, credenciada pela empresa TRANE DO BRASIL IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS PARA CONDICIONAMENTO DE AR LTDA., na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado e de automa\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio anexo deste TCE\/AM, conforme especifica\u00e7\u00f5es constantes no Termo de Refer\u00eancia, Anexo IV. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax). COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de setembro de 2013.         M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT          Pregoeira da CPL\/TCE   AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O  PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 24\/2013 A Pregoeira designada pela Portaria SG N\u00ba 43\/2013 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 04\/10\/2013 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o por item\u201d, objetivando o Registro de Pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de material de expediente para o Tribunal de Contas do Estado, conforme especifica\u00e7\u00f5es constantes no Termo de Refer\u00eancia, Anexo I. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax). COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de setembro de 2013.         GLAUCIETE PEREIRA BRAGA          Pregoeira da CPL\/TCE   EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 47\/2013 \u2013 DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADO a Sra. Alderiza Santa Rita de Matos, Representante da empresa Fabia Santa Rita Constru\u00e7\u00f5es LTDA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 003\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/PMM, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10184\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Manacapuru, exerc\u00edcio de 2012, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de setembro de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. DION\u00cdSIA CAVALCANTE FERREIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01029\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba18\/2012, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. WALDIR AIMANIS DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0768\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba325\/2013, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DO ROS\u00c1RIO PINHEIRO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0918\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4446\/2010 (apenso n.3322\/94), referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA ROS\u00c1RIA TEIXEIRA GON\u00c7ALVES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01015\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4837\/2008, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. SHIRLEY FERNANDES ANTUNES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0675\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba5688\/2010, referente \u00e0 Admiss\u00e3o de Pessoal, contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado de servidores para a C\u00e2mara Municipal de Mau\u00e9s. DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. HELDENICE ROSELY MORAES MARTINS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0877\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba7479\/2012, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, II \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator dos autos, fica NOTIFICADO o Sr. Jorge Edson Queiroz da Silva, Ex-Ordenador de Despesa da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, exerc\u00edcio de 2012, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca dos questionamentos levantados nos autos do Processo TCE n\u00ba 2275\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da FAPEAM, exerc\u00edcio 2012.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA ESTADUAL DO  TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de setembro de 2013.                                   VALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA Diretora EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00b0326\/2007 \u2013 TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 5107\/2002, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal por Tempo Determinado da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos, fica NOTIFICADO o Sr. VASCO BENTO DOS SANTOS RIBEIRO, Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos, \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 3.289,73 (tr\u00eas mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigido monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 agosto de 2013.                                   VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA Chefe da DICREX           --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-3992","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3992","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3992"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3992\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6902,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3992\/revisions\/6902"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3992"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3992"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3992"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}