{"id":4015,"date":"2013-09-25T19:53:38","date_gmt":"2013-09-25T19:53:38","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4015"},"modified":"2016-07-08T15:34:15","modified_gmt":"2016-07-08T15:34:15","slug":"edicao-n%c2%ba-737-de-25-de-setembro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4015","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 737 de 25 de setembro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/09\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-737-de-25-de-setembro-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--ERRATA PARA CORRIGIR A DECIS\u00c3O N\u00ba 854\/2012-TCE - SEGUNDA C\u00c2MARA POR TER SIDO EQUIVOCADAMENTE REDIGIDA DIFERENTE DO RESULTADO DA VOTA\u00c7\u00c3O, O QUAL EFETIVOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: 1-PROCESSO TCE - AM N\u00ba 4925\/2010. 2-Assunto: Aposentadoria Volunt\u00e1ria.      3-Interessado: Sr. Elias Gomes Ferreira, aposentado no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Municipais, Matr\u00edcula n\u00ba 076.707-7C \u2013 SEMINF. 4-Proced\u00eancia: MANAUSPREV.  5-Unidade T\u00e9cnica: DCAP \u2013 Laudo T\u00e9cnico Conclusivo n\u00ba 1652\/2012 (fls. 107\/108). 6- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas: Parecer n\u00ba 2739\/2012\u2013MP\u2013ELCM, da Dra. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho, Procuradora de Contas (fls. 110\/113).               7-Relator: Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque. EMENTA: Aposentadoria.      Ilegalidade do ato aposentat\u00f3rio. Notificar o interessado. Concess\u00e3o de prazo ao Chefe do Poder Executivo Municipal.  8- DECIS\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Segunda C\u00e2mara, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.15, III da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, por maioria, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal de Contas: 8.1-\tJULGAR ILEGAL o ato de Aposentadoria de ELIAS GOMES FERREIRA, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Municipais, Matr\u00edcula n\u00ba 076.707-7C, pertencente ao Quadro de Pessoal da SEMINF, objeto do Decreto de 26.3.2010, publicado no DOM de 8.6.2010, nos termos do artigo 1\u00ba, V, da Lei n\u00ba 2423\/1996; 8.2-\tNotificar o interessado, enviando-lhe c\u00f3pia da Decis\u00e3o desta Corte, para tomar conhecimento do feito e adotar as provid\u00eancias que considerar necess\u00e1rias, em cumprimento ao princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, nos termos do art. 5\u00ba, LV, da CF; 8.3-\tAp\u00f3s a expira\u00e7\u00e3o do prazo recursal cab\u00edvel, notificar o Chefe do Poder Executivo Municipal, para no prazo de 60 (sessenta) dias, adotar junto ao \u00f3rg\u00e3o competente as provid\u00eancias necess\u00e1rias ao cumprimento da decis\u00e3o, com fulcro no art. 1\u00ba, XII, da Lei n\u00ba 2.423\/1996, determinando que: 8.3.1-\tnos termos do artigo 265, \u00a71\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/02-TCE, o Manausprev providencie o repasse do valor arrecadado ao INSS, para que o interessado requeira seu benef\u00edcio, cujo pagamento n\u00e3o deve ser suspenso at\u00e9 a sua normaliza\u00e7\u00e3o pelo Instituto;  PROCESSO TCE - AM N\u00ba 4925\/2010 \u2013 fl.02. 8.3.2-\tinforme a esta Corte, no prazo de 30 (trinta) dias, as medidas que foram adotadas em decorr\u00eancia da ilegalidade do ato de aposentadoria. Vencido o voto do Conselheiro Julio Cabral pela legalidade do ato concess\u00f3rio de aposentadoria. 9- Ata: 14\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria Judicante \u2013 Segunda C\u00e2mara.  10- Data da Sess\u00e3o: 11 de setembro de 2012.  11- Especifica\u00e7\u00e3o do quorum: Conselheiros: Julio Cabral (Presidente), L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque e Al\u00edpio Reis Firmo Filho (Convocado). 12- Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCE: Procuradora de Contas, Dra. Elissandra Monteiro Freire. JULIO CABRAL Conselheiro-Presidente L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE Conselheiro-Relator ELISSANDRA MONTEIRO FREIRE Procuradora de Contas DESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00b0 34\/2013-CPL, apresentado pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado Amazonas, no Processo Administrativo n\u00b0 5180\/2013, relativo ao Preg\u00e3o Presencial n\u00b0 21\/2013; R E S O L V E : I \u2013 HOMOLOGAR o objeto j\u00e1 adjudicado pela Pregoeira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, constante do Preg\u00e3o Presencial n\u00b0 21\/2013, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de controle sanit\u00e1rio integrado no combate a pragas urbanas, englobando DESINSETIZA\u00c7\u00c3O, DESRATIZA\u00c7\u00c3O e DESCUPINIZA\u00c7\u00c3O, nas instala\u00e7\u00f5es do TCEAM, conforme especifica\u00e7\u00f5es no Termo de Referencia, anexo IV, \u00e0 empresa VILA DA BARRA COM\u00c9RCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE DEDETIZA\u00c7\u00c3O LTDA., CNPJ: 00.492.578\/0001-02, no Valor Global de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais); II \u2013 \u00c0 DIVMAT para preenchimento da NAD; III \u2013 \u00c0 DIORF para empenho da presente despesa, encaminhando c\u00f3pia da Nota de Empenho a empresa vencedora do Certame. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de setembro de 2013. ENG\u00b0 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o ERRATA DO DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O, REFERENTE A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO SERVIDOR JORGE GUEDES LOBO, na \u201c7\u00aa EDI\u00c7\u00c3O DO CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO \u2013 CONINTER NORTE\/NORDESTE\u201d   publicado no DOE-TCE\/AM do dia 23 de setembro de 2013. ONDE SE L\u00ca: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do servidor Jorge Guedes Lobo, deste Tribunal de Contas, na \u201c7\u00aa EDI\u00c7\u00c3O DO CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO \u2013 CONINTER NORTE\/NORDESTE\u201d, nos dias 19 e 20\/09\/2013, a ser realizado na cidade de Bel\u00e9m\/PA, que se dar\u00e1 por meio da Empresa JAM Jur\u00eddica, inscrita no CNPJ: 00.803.368\/0001-98, situada a Av. Praia de Itapu\u00e3, Lotes 49\/52, Qd \u2013 17, Shopping Villas Boulevard, Salas D 2.4 e D 2.5 \u2013 Villas do Atl\u00e2ntico \u2013 Lauro de Freitas\/Bahia. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.390,00 (dois mil, trezentos e noventa reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; LEIA-SE: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do servidor Jorge Guedes Lobo, deste Tribunal de Contas, na \u201c7\u00aa EDI\u00c7\u00c3O DO CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO \u2013 CONINTER NORTE\/NORDESTE\u201d, nos dias 19 e 20\/09\/2013, a ser realizado na cidade de Bel\u00e9m\/PA, que se dar\u00e1 por meio da Empresa JAM Jur\u00eddica, inscrita no CNPJ: 00.803.368\/0001-98, situada a Av. Praia de Itapu\u00e3, Lotes 49\/52, Qd \u2013 17, Shopping Villas Boulevard, Salas D 2.4 e D 2.5 \u2013 Villas do Atl\u00e2ntico \u2013 Lauro de Freitas\/Bahia. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1.990,00  (mil, novecentos e noventa reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de setembro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o EXTRATO Extrato do Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n\u00ba 06\/2011, firmado entre o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO AMAZONAS \u2013 CREA\/AM  01. Data: 01\/04\/2013. 02. Partes: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA \u2013 CREA\/AM. 03. Esp\u00e9cie: Conv\u00eanio. 04. Objeto: Altera\u00e7\u00e3o da clausura terceira, item 3.2, especificamente quanto o modifica\u00e7\u00e3o do valor da taxa correspondente aos trabalhos t\u00e9cnicos realizados no desempenho de cargos e fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico, passado de R$ 3,35 (tr\u00eas reais e trinta e cinco centavos) para R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) conforme deliberado pela Diretoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas \u2013 CREA-AM, em sua 002\u00aa sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de Diretoria, realizada em 28 de fevereiro de 2013, Decis\u00e3o DD-009\/2013, bem como alterar e, consequentemente, prorrogar por mais 12 (doze) meses o Conv\u00eanio original, ou seja, at\u00e9 31.12.2014, conforme permiss\u00e3o da Cl\u00e1usula Quinta. Manaus, 01 de Abril de 2013. ENG\u00ba. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o EXTRATO TERMO DE RESCIS\u00c3O AO CONTRATO n\u00b0 14\/2012 DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO AMAZONAS, POR INTERM\u00c9DIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, E A EMPRESA PRODAM-PROCESSAMENTO DE DADOS DO AMAZONAS S.A 01. Data: 29\/07\/2013. 02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a empresa PRODAM. 03. Esp\u00e9cie: Termo de Rescis\u00e3o Contratual 04. Objeto: As partes, em comum acordo, resolvem rescindir amigavelmente o Contrato n.\u00ba 14\/2012, nos termos que disp\u00f5e o art. 79, II, da Lei n.\u00ba 8.666\/93, publicado em forma de extrato, no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE-AM, edi\u00e7\u00e3o n\u00b0 504 de 03\/08\/2012, o qual tinha por objeto o presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de assessoria t\u00e9cnica em inform\u00e1tica, atrav\u00e9s da disponibiliza\u00e7\u00e3o de 03 programadores Web a serem lotados na sede do Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a contar de 06 de junho de 2013. 05. Nota de Empenho de Anula\u00e7\u00e3o: n\u00ba 1381, de 25\/07\/2013, no valor de R$ 36.273,00 (trinta e seis mil duzentos e setenta e tr\u00eas reais). \tManaus, 29 de julho de 2013.\t ENG\u00b0 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA 38\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 18  DE SETEMBRO DE 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 5568\/2013.\t 2- Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2014, bem como o pagamento de adicionais correspondentes.  4- Interessado: Sr. Evanildo Santana Bragan\u00e7a, Procurador de Contas. 5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 444\/2013 (fl. 04). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR \u2013 Parecer n\u00ba 350\/2013 (fls. 06\/07). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 136\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, VI e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR, deferir o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Procurador EVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A, no sentido de: 8.1-Reconhecer o direito do requerente \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2014, para gozo nos dias 27 de janeiro a 21 de fevereiro de 2014, totalizando 26 dias, ficando o restante, ou seja, 34 dias, para gozo em data oportuna, bem como \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o constitucional sobre cada per\u00edodo de 30 dias nos moldes dos arts. 1\u00ba e 9\u00ba da Lei Estadual n\u00ba. 1897\/89 e o adiantamento de 50% da gratifica\u00e7\u00e3o natalina conforme dic\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba e 3\u00ba, \u00a7\u00a7 1\u00ba E 2\u00ba da Lei Estadual n\u00ba. 1897\/89; 8.2-Determinar \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF que providenciem, respectivamente, o registro na Ficha Funcional do interessado da concess\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao per\u00edodo supramencionado, e o pagamento do ter\u00e7o constitucional e do adiantamento de 50% da gratifica\u00e7\u00e3o natalina a que faz jus, observada ainda a n\u00e3o-incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre estes adicionais, em conson\u00e2ncia com a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria constante do Processo TCE n\u00ba. 1934\/2006; 8.3- Ap\u00f3s cumpridos os requisitos previstos nos arts. 58 a 65 da Lei n\u00ba. 4320\/64, determinar que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a71\u00b0 do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas. 9- Ata: 38\u00aa sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 10- Data da Sess\u00e3o: 18 de setembro de 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 5486\/2013. 2- Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2014, bem como o pagamento de adicionais correspondentes. 4- Interessado: Sr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\t, Procurador de Contas. 5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 435\/2013 (fl. 05). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR \u2013 Parecer n\u00ba 339\/2013 (fls. 07\/08). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 137\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, VI e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR, deferir o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Procurador Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva, no sentido de: 8.1-Reconhecer o direito do requerente \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2014, no per\u00edodo solicitado, a saber, de 17\/2\/2014 a 28\/2\/2014 e de 16\/6\/2014 a 11\/7\/2014, \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o constitucional sobre cada per\u00edodo de 30 dias nos moldes dos arts. 1\u00b0 e 9\u00b0 da Lei Estadual n\u00ba 1.897\/89;  8.2-Determinar \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF que providenciem, respectivamente, o registro na Ficha Funcional do interessado da concess\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao per\u00edodo supramencionado, e o pagamento do ter\u00e7o constitucional a que faz jus, observada, ainda, a n\u00e3o-incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre estes adicionais, em conson\u00e2ncia com a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria constante do Processo TCE n. 1.934\/2006; 8.3-Ap\u00f3s, cumpridos os requisitos previstos nos arts. 58 a 65 da Lei n. 4.320\/64, determinar que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00b0 do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas. 9- Ata: 38\u00aa sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 10- Data da Sess\u00e3o: 18 de setembro de 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 5119\/2013. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Exposi\u00e7\u00e3o de motivos do servidor Cl\u00e1udio de Campos Bandeira Filho, acerca do n\u00e3o c\u00f4mputo, no quantitativo de horas de gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade, as folgas oriundas do trabalho prestado na Justi\u00e7a Eleitoral. 4- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 370\/2013 (fls.49\/49v). 5-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 271\/2013 (fls.51\/53). 6- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 7- DECIS\u00c3O N\u00ba 138\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR indeferir o pedido formulado pelo Sr. Cl\u00e1udio de Campos Bandeira Filho, nos termos do art. 12, I, \u201ca\u201d, c\/c art. 29, incisos V, in fine, IX e XIX, do Regimento Interno, no sentido de: 7.1-Manter o Despacho proferido em 02 de julho de 2013, \u00e0s fls. 06, no sentido de n\u00e3o computar no quantitativo de horas de gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade, as folgas oriundas do trabalho prestado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral; 7.2-Determinar \u00e0 DIRH que providencie as devidas anota\u00e7\u00f5es nos assentamentos funcionais, dando ci\u00eancia ao interessado;  7.3-Depois de cumpridas as determina\u00e7\u00f5es anteriores, remeter os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00ba, do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas. 9- Ata: 38\u00aa sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 10- Data da Sess\u00e3o: 18 de setembro de 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 5359\/2013. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Exonera\u00e7\u00e3o do servidor Cl\u00e1udio de Campos Bandeira Filho, no cargo de Assistente T\u00e9cnico de Controle Externo, matr\u00edcula 001.320-0A.  4- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 427\/2013 (fl.15) e DIORF \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 432\/2013 (fl.17). 5- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 6- DECIS\u00c3O N\u00ba 139\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, deferir o pedido formulado pelo Sr. Cl\u00e1udio de Campos Bandeira Filho, nos termos do art. 12, I, \u201ca\u201d, c\/c art. 29, incisos V, in fine, IX e XIX, do Regimento Interno, no sentido de: 6.1-Autorizar \u00e0 Presid\u00eancia a prola\u00e7\u00e3o de ato de exonera\u00e7\u00e3o a pedido do servidor Sr. Cl\u00e1udio de Campos Bandeira Filho, Assistente de Controle Externo, matr\u00edcula n\u00ba. 001.320-0A, lotado na DIJUR, a contar de 26 de agosto de 2013, nos termos do art. 55, I, da Lei Estadual n\u00ba. 1762\/86; 6.2-Determinar \u00e0 DIRH que providencie o registro do respectivo Ato de Exonera\u00e7\u00e3o a Pedido e, ap\u00f3s, proceda \u00e0s devidas anota\u00e7\u00f5es nos assentamentos funcionais; 6.3-Reconhecer o direito do Requerente \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o dos valores especificados \u00e0s fls. 14, totalizando R$ 23.760,34 ( vinte e tr\u00eas mil, setecentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos); 6.4-Determinar \u00e0 DIRH e DIORF que providenciem, respectivamente, o registro e pagamento da parcela acima, consubstanciada no valor total de R$ 23.760,34 (vinte e tr\u00eas mil, setecentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos);  6.5-Depois de cumpridos os requisitos previstos nos arts. 58 a 65 da Lei n\u00ba. 4320\/64, remeter os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00ba, do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas. 7- Ata: 38\u00aa sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 8- Data da Sess\u00e3o: 18 de setembro de 2013.                                                                                                                                                                                                          1-PROCESSO TCE n\u00ba 5195\/2013. 2-Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Inclus\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o de tempo integral aos proventos de aposentadoria.  4-Interessada: Sra. Eur\u00eddice Cristina Cabete Lins, aposentada no cargo de Analista T\u00e9cnico \u201cB\u201d, do quadro de pessoal deste Tribunal. 5-Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 413\/2013 (fl. 10\/10v). 6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 321\/2013 (fls. 12\/13). 7-Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 140\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante desta Decis\u00e3o, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e com base na manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR, no sentido de deferir o pedido formulado pela servidora aposentada desta Casa Sra. Eur\u00eddice Cristina Cabete Lins, no sentido de: 8.1-Reconhecer o direito \u00e0 inclus\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o de tempo integral, no percentual de 60 % (sessenta por cento) aos proventos de aposentadoria da servidora em tela, a contar de 03\/02\/2012, isto \u00e9, da data de sua inativa\u00e7\u00e3o; 8.2-Reconhecer, ainda, o direito ao pagamento das diferen\u00e7as retroativas, alusivas a dita vantagem (GTI), devidamente corrigidas e atualizadas a contar de 03\/02\/2012, sendo este o in\u00edcio da percep\u00e7\u00e3o; 8.3-Determinar \u00e0 DIRH que providencie o registro da inclus\u00e3o de GTI, bem como do pagamento retroativa das parcelas acima mencionadas nos assentamentos funcionais da postulante; 8.4-Depois de cumpridos os procedimentos acima, determinar a remessa \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 164, \u00a7 1\u00b0, do Regimento Interno; 9- Ata: 38\u00aa sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 10- Data da Sess\u00e3o: 18 de setembro de 2013.                                                                                                                                                                                                          1-PROCESSO TCE n\u00ba 5195\/2013. 2-Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Inclus\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o de tempo integral aos proventos de aposentadoria.  4-Interessada: Sra. Eur\u00eddice Cristina Cabete Lins, aposentada no cargo de Analista T\u00e9cnico \u201cB\u201d, do quadro de pessoal deste Tribunal. 5-Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 413\/2013 (fl. 10\/10v). 6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 321\/2013 (fls. 12\/13). 7-Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 141\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante desta Decis\u00e3o, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e com base na manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR, no sentido de deferir o pedido formulado pela servidora aposentada desta Casa Sra. Eur\u00eddice Cristina Cabete Lins, no sentido de: 8.1-Reconhecer o direito \u00e0 inclus\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o de tempo integral, no percentual de 60 % (sessenta por cento) aos proventos de aposentadoria da servidora em tela, a contar de 03\/02\/2012, isto \u00e9, da data de sua inativa\u00e7\u00e3o; 8.2-Reconhecer, ainda, o direito ao pagamento das diferen\u00e7as retroativas, alusivas a dita vantagem (GTI), devidamente corrigidas e atualizadas a contar de 03\/02\/2012, sendo este o in\u00edcio da percep\u00e7\u00e3o; 8.3-Determinar \u00e0 DIRH que providencie o registro da inclus\u00e3o de GTI, bem como do pagamento retroativa das parcelas acima mencionadas nos assentamentos funcionais da postulante; 8.4-Depois de cumpridos os procedimentos acima, determinar a remessa \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 164, \u00a7 1\u00b0, do Regimento Interno; 9- Ata: 38\u00aa sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 10- Data da Sess\u00e3o: 18 de setembro de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de Setembro de 2013. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 78) PROCESSO N\u00ba. 10600\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. TABIRA RAMOS DIAS FERREIRA, Prefeito Municipal de Juru\u00e1, referente ao processo n. 10136\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10603\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o para apurar poss\u00edveis invalidades gravemente ofensivas \u00e0 ordem jur\u00eddica na concretiza\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o n. 17\/2013 \u2013 CPL\/PMM e decorrente dos Contratos n\u00ba 129, 130 e 131\/2013. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10607\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o para apurar poss\u00edveis invalidades gravemente ofensivas \u00e0 ordem jur\u00eddica na concretiza\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o n. 02\/2013 \u2013 CPL\/PMM e decorrente dos Contratos n. 03 e 07\/2013. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10611\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o para apurar poss\u00edveis invalidades gravemente ofensivas \u00e0 ordem jur\u00eddica na concretiza\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o n. 012\/2013 \u2013 CPL\/PMM e decorrente dos Contratos n. 121 e 122\/2013. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10628\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Munic\u00edpio de Nhamund\u00e1, na pessoa de seu Prefeito Municipal Gledson Hadson Paulain Machado, em face de M\u00e1rio Jos\u00e9 Chagas Paulain \u2013 ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Nhamund\u00e1, com o escopo de apurar o contrato de repasse n\u00ba 0198.134-70\/2006 \u2013 Caixa, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e a Caixa Econ\u00f4mica Federal, que culminou no contrato n\u00ba 017\/2007, considerando entre aquela Prefeitura e a Empresa Construtora Parica LTDA, para execu\u00e7\u00e3o de obra. DESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10630\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Munic\u00edpio de Envira, na pessoa de seu Prefeito Municipal Ivon Rates da Silva, contra o Sr. R\u00f4mulo Barbosa Matos, ex - Prefeito, em face das irregularidades apresentadas na Presta\u00e7\u00e3o de Contas do conv\u00eanio n. 038\/2010. DESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10636\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas contra os Sr. L\u00facio Fl\u00e1vio do Ros\u00e1rio, Prefeito Municipal de Manicor\u00e9, o Sr. S\u00e9rgio de Oliveira Colares, Presidente da CPL e o Sr. Augusto Vieira do Nascimento, Pregoeiro, pela pr\u00e1tica de poss\u00edveis invalidades gravemente ofensivas \u00e0 ordem jur\u00eddica na concretiza\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o n\u00ba 10\/2013-CPL-PMM e decorrentes Contratos n\u00bas, 116 a 118\/2013, para fornecimento parcelado de material did\u00e1tico. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10637\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o para apurar poss\u00edveis invalidades gravemente ofensivas \u00e0 ordem jur\u00eddica na concretiza\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o n. 018\/2013-CPL-PMM e decorrente Contrato n. 132\/2013, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza e saneamento b\u00e1sico de ruas e avenidas. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10638\/2013 \u2013 Den\u00fancia por malversa\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5652\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo MINISTERIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por meio do Procurador de Contas, o Sr. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a, em face da Decis\u00e3o n. 211\/2013, referente ao processo n. 2448\/2013. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de setembro de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de setembro de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 12\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JULIO CABRAL, EM SESS\u00c3O DO DIA 11 DE JUNHO DE 2013. Relator: Cons. L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque Processo: 5078\/2012 \u2013 (apenso n\u00ba4771\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELBA CARVALHO DE ARA\u00daJO, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-MAG-VII, MATR\u00cdCULA N\u00ba 1007157A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 13.07.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4771\/2012\u2013 (apenso n\u00ba5078\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELBA CARVALHO DE ARA\u00daJO, NO CARGO DE ANALISTA T\u00c9CNICO \"A\", DESTE TCE\/AM, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 88\/2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: TCE- AMAZONAS Processo: 2932\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. PARVIZ FARZIN, NO CARGO DE T\u00c9CNICO, CLASSE C, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 020.486-2B,DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM,DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO 25.01.2013. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 2582\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ALEXANDRE DE BRITO BANDEIRA, ASSISTENTE EM SA\u00daDE 01-B, MATR\u00cdCULA 078.028-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24.01.2013. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO E RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 952\/2008 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL , MEDIANTE CONCURSO P\u00daBLICO, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJ\u00c1S, CONFORME EXTRATO DE EDITAL PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.02.2008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO ATUAL PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJ\u00c1S. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE CODAJ\u00c1S Processo: 4609\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIZABETH BANDEIRA DA SILVA, NO CARGO DE AGENTE LEGISLATIVO N\u00cdVEL M\u00c9DIO, REF. 16, DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.06.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO A ESTADO DO AMAZONAS. \u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS Processo: 3694\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ALEXANDRE DE BRITO BANDEIRA, C\u00d4NJUGE DA SRA. ELZA DE ARRUDA BANDEIRA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 12.03.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Relator: Cons. Julio Cabral Processo: 5561\/2006\u2013 (apenso n\u00ba1588\/1992) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DIONE COSTA RODRIGUES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 1880-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 199\/2006. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A Processo: 7360\/2012 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. HIROITO LEITE DA SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO C-VIII, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.127-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 13.07.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELAILEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 1780\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS DORES DE G\u00d3ES ARA\u00daJO, NO CARGO DE AGENTE DE SA\u00daDE P\u00daBLICA, CLASSE C, REF. 3, MAT. N\u00ba 005.866-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.12.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Relator: Cons. Julio Cabral Processo: 1921\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA LIMA DA ROCHA, NO CARGO DE ENFERMEIRO, CLASSE D, REF. 3, MAT. N\u00ba 001.975-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.12.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 5825\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRENE SILVA DA COSTA, NO CARGO DE PEDAGOGO, ED-ESP-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 101.914-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15.08.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6012\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. HELANI CARVALHO OLIVEIRA, ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 3\u00ba CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 118.092-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DO IDAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.09.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: IDAM-INST.DESENVOLV.AGROP.\/AM Processo: 6750\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA DE ARA\u00daJO BEZERRA, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 1\u00aa CLASSE, ED-NME--I, MAT. N\u00ba 028.501-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.09.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1312\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JACIRA SANTOS DA SILVA, PROFESSORA, 4\u00aa REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 103.475- 8D, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.10.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7276\/2012 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE JESUS LE\u00c3O MACENA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa ED-ADC-VI, REF. C, MAT. N\u00ba 105.558-5D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.08.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6495\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. VANDERLEIDE FERREIRA DE SOUZA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR JOS\u00c9 LACERDA DA SILVA, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 175\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 04.05.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2488\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDILA FARIAS RIBEIRO, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 024.961-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.01.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4540\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. M\u00c1RIO JOS\u00c9 MULLER, PROFESSOR 1-B, MATR\u00cdCULA 099.281-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14.05.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3846\/2012 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. CLEMILTON TAVARES DA SILVA, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 053.282-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.03.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4696\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ASTROGILDA FELIX DA CRUZ, COMPANHEIRA DO SR. SURIMA CORDEIRO VIANA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 13. 05.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 7108\/2012 \u2013 (apenso n\u00ba3229\/2007) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS FERREIRA LIMA VASCONCELOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, REF. I, MAT. N\u00ba 019.406-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.08.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4998\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ORLANDO FERREIRA CRUZ, AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A-V-7,MATR\u00cdCULA 010.610-0-C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMEF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 03.03.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA \u00d3rg\u00e3o: SEMEF  Processo: 6264\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA VALDETH SIMAS DE JESUS, PROFESSORA, 3\u00ba CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.348-5B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27.10.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1428\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. L\u00daCIA DE F\u00c1TIMA APAR\u00cdCIO SARAIVA, PROFESSO, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVENA\u00c7, DE ACORDO COM O DECRETO DE 23.05.2007. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S\u00c3O PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 5750\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. AR\u00c3O ESP\u00cdNDOLA DA COSTA FILHO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 082.466-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 06.06.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 791\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA NATALI DA SILVA VASCONCELOS, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE C, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 105.823-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08.11.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 488\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA IZALETE LOPES DO NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 128. 327-8D, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.10.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2550\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. JORGE CHAVES FERREIRA, 2\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 055.841-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.01.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3669\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LINDINALVA GALDEZ SALES, INVESTIGADORA DE POL\u00cdCIA, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA 100.858-7E, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.03.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 3646\/2012\u2013 (apenso n\u00ba1573\/2013,4149\/2010) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA BEZERRA SANTANA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS E-I-05, MATR\u00cdCULA 007.291-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 17.04.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 1573\/2013\u2013 (apenso n\u00ba3646\/2012,4149\/2010) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. FRANCISCA BEZERRA SANTANA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR OTAVIO DE SOUZA SANTANA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 195\/2012 - GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 08.11.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 3827\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. RAIMUNDA VININA LOPES DE LIMA, ESPOSA DO EX-SERVIDOR, SR. FRANCISCO DOS SANTOS LIMA, DEA CORDO COM A PORTARIA N\u00ba 161\/08-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 15.12.2008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 1746\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA NEY LE\u00c3O, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. C, MAT. N\u00ba 030.741-6B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27.12.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2912\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JULIA MARIA FERNANDES MONTEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.993-3A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 30.01.2013. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6433\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ELVIRA DE COELHO AMARO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO EXSEGURADO MANOEL ELIEZER AMARO, DO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 016\/2011-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 16.02.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. MANAUS Processo: 688\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, PROFESSORA 2-F, MATR\u00cdCULA 008.744-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 25.08.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 7326\/2012 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. LEDA MARIA ESTEVES RODRIGUES, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3B, MAT. N\u00ba 013.150-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETOPUBLICADO NO D.O.E. DE 26.09.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2692\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA NONATO BEZERRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLPIV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 127.233-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.01.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. Processo: 2586\/2013 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. SOLANGE PAR\u00c1 DE LIMA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. ADEMAR BRITO DA FROTA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 055\/2013, PUBLICADA NO D.O.E. DE 03.01.2013. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 7426\/2012 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA VANDA NOGUEIRA DE LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MAT. N\u00ba 090.231-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 01.10.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3131\/2006 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DA SRA. MARLENE ARA\u00daJO DE FARIAS, CONFORME CONTRATO N\u00ba 206\/2003, REALIZADA PELA UEA, NO EXERC\u00cdCIO DE 2003. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. APLICAR MULTA AO SR. LOUREN\u00c7O DOS SANTOS PEREIRA BRAGA E A SRA. MARILENE CORREA DA SILVA FREITAS. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Processo: 879\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SANDRA MARIA MONTEIRO CAMPOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.823-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.11.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4486\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ENEYTA ROSA DA COSTA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS B-02-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 073.588-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 02.06.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2494\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSA MARIA DA SILVA CUNHA, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 107.077-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.01.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5540\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A LUCAS ZINNAYD GUERREIRO DE SOUZA, FILHO MENOR DO EX-SERVIDOR DA POL\u00cdCIA MILITAR, SR. ZEILTON ALVES DE SOUZA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOE DE 13.09.11. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5881\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ANTONIA DA SILVA COUTO, NO CARGO DE ANALISTA JUDIC\u00c1RIO I, DO QUADRO DE PESSOAL DO TJ\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 25.09.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A Processo: 7543\/2012 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa WILCILA SANTOS DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00b0 CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00b0 013640-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 13.08.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6486\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE CINTHIA DOS SANTOS BRAGA, FABR\u00cdCIO DOS SANTOS BRAGA E FAB\u00cdOLA DOS SANTOS BRAGA NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE E FILHOS DO EX-SERVIDOR PEDRO DE SOUZA BRAGA DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 23.08.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 672\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE AILDA MARTINS DA SILVA E DAIANE DA SILVA DE AQUINO, COMPANHEIRA E FILHA DO SR. VALDIR CASTRO DE AQUINO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMPAB, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 03.10.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEMPAB Processo: 5226\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SRA. FRANCISCA IZABEL CASTRO PORTO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 132.465-9C, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.06.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 741\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDNELZA MOREIRA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS A-I-II, MATR\u00cdCULA 079.852-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 16.09.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Processo: 1827\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ALICE CAITANO FERNANDES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE D, REF. 1, MAT. N\u00ba 006.075-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27.12.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 2388\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SEDUC\/INTERIOR, REALIADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, ATRAV\u00c9S DO CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA DO AMAZONAS-CETAM, VISANDO CADASTRAR PARA FUTURA CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PROFESSORES PARA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDEDA DE ENSINO-SEDUC, OBJETO DO EDITAL PUBLICADO NO DOE DE 27.01.2006. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. MULTA AO SR. GERDE\u00c3O TIM\u00d3TEO AMORIN. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2910\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JACY SANTOS PINTO, NO CARGO DE ENFERMEIRO, CLASSE C, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 106.362-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 02.01.2013. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 2870\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. , NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.299-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO PUBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.01.2013. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1518\/2012 \u2013 (apenso n\u00ba5894\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. DOMINGOS S\u00c1VIO DE CARVALHO SERRA, VIGIA, ED-NFD-III, 3\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA 183.928-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.12.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5894\/2012\u2013 (apenso n\u00ba1518\/2012) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. RONARA ANGELA DOS SANTOS CURINTIMA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR DOMINGOS S\u00c1VIO DE CARVALHO SERRA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 341\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 17.07.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 40\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. ANDREY KLISMANN SOUZA DO NASCIMENTO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MENOR DE 21 ANOS DO SR. FERNANDO GUILHERME SANTOS DO NASCIMENTO, EX- SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 11.05.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3100\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA PAULA DOS SANTOS MACIEL, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- LV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.833-5A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 18.02.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2903\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ERNANDA DA FONSECA MARQUES, NO CARGO DE PROFESSOR C3, ED-ESP-III, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.739-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.01.2013. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5478\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA \u00c0 SRA. M\u00c1RCIA JULIE DA COSTA PIMENTEL, FILHA DO EX-SERVIDOR DA ALE\/AM, SR. PERY WILSON PIMENTEL, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b0 255\/2011, PUBLICADA NO D.O.E. DE 04.08.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS Processo: 818\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE RITA DE K\u00c1SSIA LEMOS PIMENTEL, FILHA DO SR. PERY WILSON PIMENTEL, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA ALE\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 17.10.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS Processo: 142\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. AUCIENE MARIA COSTA DA SILVA, PEDAGOGA 20H 3 -G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 063.527-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 26.10.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2104\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FERNANDO GON\u00c7ALVES MARQUES, NO CARGO DE M\u00c9DICO, 4\u00aa CLASSE, REF. A, MAT. N\u00ba 003.320-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.12.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 7338\/2012 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. DURCILENE CASTELO KRAMER, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS B-II-02, MAT. N\u00ba 070.437-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.10.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2876\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MOACIR AUGUSTO CRUZ DA ROCHA, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, EDNFD- III, 3\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 153.781-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.01.2013. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2857\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VANJA MARIA PEREIRA LACERDA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, EDESP- III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.880-1B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.01.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5913\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. JACKELINE DIAS MONTEIRO DE LIMA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. JO\u00c3O MAUR\u00cdCIO NASCIMENTO MONTEIRO DE LIMA , DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 358\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 26.07.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 137\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUCIMARY KRAMER DA SILVA, AGENTE ADMINISTRATIVO B-IV-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.202-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 26.10.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 1398\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS DORES BRAZ SILVA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 011.664-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.01.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 20\/2013 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. ANTONIO DOS SANTOS VELLOSO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA LINDALVA CORREA VELLOSO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 586\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 12.11.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Relator: Cons. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho - Convocado Processo: 2417\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ALMIR BORGES GARCIA, ASSISTENTE EM SA\u00daDE 08-D, MATR\u00cdCULA 011.268-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 25.08.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 2970\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA CALDERARO PIRES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III,REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.480-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.01.2013. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2860\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA MARIA BRAZ\u00c3O DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 111.326-7D, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE10.01.2013. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1219\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. GUILHERME POND DA SILVA, BOMBEIRO HIDR\u00c1ULICO C-V-II, MATR\u00cdCULA 002.879-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMMAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 16.11.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMMAS Processo: 2154\/2013 \u2013(apenso n\u00ba6429\/2001) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA RODRIGUES CANAFISTE FILHA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029. 152-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.12.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 658\/2013\u2013(apenso n\u00ba1987\/2013,6715\/2007,6356\/2010) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: REVIS\u00c3O DA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS DE QUEIROZ PIERRE PASSOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. CARUZO LOPES PASSOS, EX-SERVIDOR NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 25.09.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 1987\/2013\u2013(apenso n\u00ba658\/2013,6715\/2007,6356\/2010) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. CARUZO LOPES PASSOS, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE A, REF. I, MAT. N\u00ba 105.988-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.08.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 2835\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ERC\u00cdLIA ARA\u00daJO FREIRE, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa. CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.474-7C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 02.01.2013. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Relator: Aud.. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho  Processo: 2144\/2008 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: ATO RETIFICOR DA APOSENTADORIA DA SR. ROSINHA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SA\u00daDE, 3\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 125.263-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO DE 23.11.2007, PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.11.2007. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: Processo: 3084\/2009 \u2013 (apenso n\u00ba1820\/2004) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RITA DE VASCONCELOS BENTO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM C-22, MATR\u00cdCULA 009.917-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 29.06.2007. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 4144\/2009 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA UNIVESIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DEFINIDA NAS DISCIPLINAS RELACIONADAS NO EDITAL N\u00ba 62\/2009, PARA ATUAREM NA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E O CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE ITACOATIARA, PUBLICADO NO DOE DE 14.07.2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c1 U.E.A. DAR CI\u00caNCIA AOS INTERESSADOS. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Relator: Cons. Al\u00edpio Reis Firmo Filho - Convocado Processo: 3125\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA ROZENDALINA BAYMA DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS EI-05, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.214-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 18.04.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 581\/2010 \u2013(apenso n\u00ba6715\/2009) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. IVAN DA SILVA GUIMAR\u00c3ES E DOS MENORES YANKA DA COSTA GUIMAR\u00c3ES E IVAN DA SILVA GUIMAR\u00c3ES JUNIOR, COMPANHEIRO E FILHOS DA EX-SERVIDORA, SRA. ANGELA MARIA HONORATO DA COSTA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 28.09.2009. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO MANAUSPREV. DAR CI\u00caNCIA AOS INTERESSADOS. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Relator: Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho Processo: 195\/2013 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. OZENAL BARBOSA DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE ESPOSO DA EXSERVIDORA NELITA GOMES DE SALES, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE TABATINGA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 225 DE 17.07.2008. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA E AOS INTERESSADOS. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE TABATINGA Processo: 207\/2013 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. NAZAR\u00c9 VIEIRA, TAMIRES DOS SANTOS GOMES E LETICIA TUANNY DOS SANTOS GOMES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA E FILHAS RESPECTIVAMENTE DO EX-SERVIDOR OSCAR GOMES DA SILVA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE TABATINGA. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA E AOS INTERESSADOS. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE TABATINGA Processo: 5142\/2010 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE IZAMOR PEREIRA DE SOUZA, C\u00d4NJUGE, ALINE CRISTINA SANTOS DE SOUZA E ADISON SANTOS DE SOUZA, FILHOS DA SRA. JUSCELINA SANTOS DE SOUZA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 09.07.2010. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA E AO MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4547\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MANOEL DE CARVALHO FALC\u00c3O, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-II, MATR\u00cdCULA 006.311-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMPAB, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 10.06.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMPAB Processo: 6796\/2012 \u2013 (apenso n\u00ba4110\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CLEOFAS ALQUIM ANDRADE, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA 024.438-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.09.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 536\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIANA SOUZA CRUZ, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.831-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.10.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2759\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. REGINA MARIA COSTA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 127.192-0D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 17.01.13. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3078\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIETE DE SOUZA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.479-4A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 15.02.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2702\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SR. FRANCISCO BABIL\u00d4NIA SALES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.410-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.01.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1211\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IN\u00caS MARIA MONTEIRO MEDINA, PROFESSORA 2-F, MATR\u00cdCULA 014.655-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 26.10.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5403\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JAIME PEREIRA CAVALCANTE, ASSISTENTE T\u00c9CNICO, REFER\u00caNCIA A, 3\u00ba CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 051.102-1F, DO QUADRO DE PESSOAL DA IPAAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04\/08\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: IPAAM Processo: 5756\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS JUSTINO DOS SANTOS, ASSISTENTE EM SAUDE 09-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.713-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 23.05.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 4851\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. JORACY RODRIGUES DE SOUZA, VI\u00daVA DO EX-SERVIDOR MARIO JORGE CARDOSO MOTA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICOR\u00c9 DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL N\u00ba108\/2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANICOR\u00c9 Processo: 5786\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GRACIETE DE SOUZA LEITE, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS A-I-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 079.807-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27.06.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Processo: 6585\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ADAMOR PEREIRA DA COSTA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-I, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-I, MAT. N\u00ba 009.308-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 29.08.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 4239\/2011 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONCURSO P\u00daBLICO PARA A FORMA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO DE RESERVA - 4\u00aa SUB-REGI\u00c3O DO ESTADO DO AMAZONAS, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A\/AM, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DEFINIDAS NO EDITAL N\u00ba 01\/2011-TJAM, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA JUSTI\u00c7A ELETR\u00d4NICO DE 13\/07\/11. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A. \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A Processo: 5420\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. LOURIVAL DE CASTRO FONSECA, PROFESSOR, 3\u00ba CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.454-3A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19\/08\/2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5705\/2009 \u2013(apenso n\u00ba7357\/2013,5689\/2001) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. HAYDEE FERREIRA OHALE, NO CARGO DE PROFESSOR NMTR1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.767-2E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 23.10.2008. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA E AO MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 7357\/2012 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. HAYDEE FERREIRA OHALE, NO CARGO DE PROFESSOR NMTR1, MAT. N\u00ba 003.767-2E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 08.10.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA E AO MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 318\/2013 \u2013 (apenso n\u00ba7142\/2007) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: ALTERA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. EDNELZA MARQUES RIBEIRO, NO CARGO DE CITOT\u00c9CNICO, CLASSE A, REF. I, MAT. N\u00ba 002.709-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACOROD COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 31.08.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 7350\/2012-(apenso n\u00ba6125\/2010) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. MIRIANDRIS LOPES SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS B-II-02, MAT. N\u00ba 079.586-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 08.10.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 6125\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MIRIANDRIS FIGUEIREDO LOPES, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, B-II-02, MATR\u00cdCULA 079.586-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 23.08.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2909\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOSE ARMINIO FONSECA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE VIGIA, 3.\u00aa CLASSE, ED-NFD-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 184.555-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 31.01.2013. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3161\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LINDAURA COSTA DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.905-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 22.02.2013. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1635\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZILMA VALE BARROSO, NO CARGO DE PROFISSIONAL DO MAGIST\u00c9RIO (PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3-B), MATR\u00cdCULA N\u00ba 050.359-2 A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27.12.2013. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Manaus, 25 de setembro de 2013 JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe da Segunda C\u00e2mara EXTRATO DA ATA DA 13\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO LUCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, EM SESS\u00c3O DO DIA 27 DE JUNHO DE 2013. Relator: Cons. L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque Processo: 92\/2011 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE, OBJETIVANDO A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA IND\u00cdGENA-PSFI, CONFORME TERMOS DE CONTRATOS TEMPOR\u00c1RIOS FIRMADOS EM 2008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ATALAIA DO NORTE Processo: 4775\/2012 Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE ADIANTAMENTO Objeto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO ADIANTAMENTO CONCEDIDO AO SR. JORGE LUIZ LIMA BASTOS. EXSERVIDOR DA FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE CULTURA E ARTES- MANAUSCULT. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO SR. JORGE LUIZ LIMA BASTOS. \u00d3rg\u00e3o: MANAUSCULT Processo: 7296\/2012 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. ANTONIO NASCIMENTO MACIEL, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, ED-LIC-V, REF. B, MAT. N\u00ba 028.527-7B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27.09.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 26\/2012 (apenso n\u00ba552\/1992) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JONAS VIEIRA DA SILVA, C\u00d4NJUGUE DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O SANTOS DA SILVA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DO IPASEA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 11.05.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: IPASEA Processo: 7079\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DO ROS\u00c1RIO BARAUNA BRASIL, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR GILMAR DA COSTA SILVA, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 505\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 27.09.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2265\/2012 (apenso n\u00ba492\/1993) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA AO SR. ORLANDO BARRETO ROCCO, C\u00d4NJUGE DA EX- SERVIDORA DA SEDUC, SRA. MARIA ELZA DA SILVA ROCCO, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 23.11.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3036\/2013 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE LUANNA OLIVEIRA DOS SANTOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR DO EX-SEGURADO DA SEDUC, SR. ALBERICO DOS SANTOS COELHO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 94\/2013, PUBLICADO NO DOE DE 20.02.2013. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6960\/2012(apenso n\u00ba2833\/1985,3844\/1994) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. FIRMINO PEREIRA ROSAS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DA EXSERVIDORA MARIA DO DESTERRO BARROS DE LIRA ROSAS, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 532\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 09.10.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2824\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. PAULO C\u00c9SAR CARVALHO MONTENEGRO, NO CARGO DE M\u00c9DICO ESPECIALISTA, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 002.537-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 04.01.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. OFICIAR O INTERESSADO E AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3301\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEOMAR OLIVEIRA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, ED-NFD-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 172.218-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.02.2013. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO E COMUNICAR AO AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6846\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. EDMAR PEREIRA, 3\u00ba SARGENTO QPPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 054.008-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.09.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3298\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANT\u00d4NIA F\u00c9 FOGASSA MACIEL, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 105.220-9C,DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 06.02.2013. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3285\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VANDA REBOU\u00c7AS FERNANDES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.868-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.02.2013. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1319\/2012(apenso n\u00ba051\/2011) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O ALVES LEIT\u00c3O, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 028.723-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADONO D.O.E. DE 10.10.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3294\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O FRANCA CIPRIANO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 101 . 943-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.02.2013. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2543\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SOCORRO DE SOUZA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. A, MAT. 111.618-5B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 11.12.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3061\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS DA SILVA CAIADO, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 2\u00ba CLASSE, ED-NFD-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 120.360-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 19.02.2013. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 540\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA L\u00daCIA DE ABREU NERY, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011. 672-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.10.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6018\/2010 Natureza: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. SIME\u00c3O GARCIA DO NASCIMENTO, PREFEITO DE TONANTINS, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 75\/2010, FIRMADO COM A SEC. DE CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: SEC. DE CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS Processo: 2071\/2012 (apenso n\u00ba2155\/2006) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. L\u00daCIA MARIA PIMENTEL LIMA, PEDAGOGDA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 018.997-9C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.10.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3412\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. LUIZ BRITO DOS SANTOS, NA FUN\u00c7\u00c3O DE GARI, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 071-GP, DE 30.07.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUAR\u00cd. DAR CI\u00caNCIA AO INATIVADO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE CARAUAR\u00cd Processo: 2122\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. AURICEA TEIXEIRA ARRUDA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REF. B, MAT. N\u00ba 136.522-3D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADONO D.O.E. DE 21.12.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7455\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. AURICEA TEIXEIRA ARRUDA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20 H 2-F,MATR\u00cdCULA N\u00ba 070.672-8C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIT\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM Objeto: DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 12.09.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3664\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SEBASTIANA LEANDRO BEZERRA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 026.549-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.04.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2310\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SEBASTIANA LEANDRO BEZERRA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 026.549-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.12.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1337\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIANA FERNANDES DO NASCIMENTO, ASSISTENTE EM SA\u00daDE 8-C, MATR\u00cdCULA 008.630-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 26.10.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 3559\/2013 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. CLEONICE CASTRO DA COSTA, C\u00d4NJUGE DO SR. EDSON BATISTA DA COSTA, EX-SEGURADO DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 208, DE 12.04.2013. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. COMUNICAR O AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3689\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE KAYTH ELLEN MELO DE MENEZES E AQUILES GABRIEL MENEZES MOURA, COMPANHEIRA E FILHO DO SR. ISRAEL ALEXANDER CARVALHO DE MOURA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMDIH, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 12.03.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E DIR. HUMAN Processo: 2886\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ELIZABETH MARQUES DE ANDRADE, MAT. 062.107-2B, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO D.O.M. 27.02.2012 Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 7105\/2012 (apenso n\u00ba2700\/2007,6451\/2009) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. JOAQUIM SOUZA FIDELIS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, REF. I, MAT. N\u00ba 027.570-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2414\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUCE ELAINE BENTO DE ANDRADE, PEDAGOGGA 9-G, MATR\u00cdCULA 006.691-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 25.08.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 7147\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SR\u00aa ELIZABETH GIR\u00c3O DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3-A, MATR\u00cdCULA 009887-6A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. EM 03.10.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 1793\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLY GUIMAR\u00c3ES ZUPPO, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 051.218-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.11.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3254\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUIZETE CORREA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 2\u00aa CLASSE, ED-NFD-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.153-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 14.02.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7151\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SR\u00aa ANTONIA DA SILVA VAL\u00c9RIO, NO CARGO DE PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3-E, MATR\u00cdCULA 013121-0B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. EM 09.10.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 953\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE EDITE FERNANDES DOS REIS, C\u00d4NJUGE DO SR. JOS\u00c9 DIRSON DOS REIS, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 08.07.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 3811\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IVANEIDE SILVEIRA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE C, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 106.476-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 04.03.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. COMUNICAR O AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3792\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. C\u00c1SSIA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO, NO CARGO DE ENFERMEIRO, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.819-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM ODECRETO PUBLICADO NO DOE DE 06.03.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. COMUNICAR O AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 1087\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. RAIMUNDO NONATO CORR\u00caA DA SILVA, 2\u00ba TENENTE, MATR\u00cdCULA 109.461-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.12.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3696\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALENCAR VIANA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.076-6E, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.03.2013 Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3041\/2013 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA AO SR. ALMIR CHUNIA CORDEIRO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRO DA EX-SEGURADA DA SEDUC, SRA. MARIA DO SOCORRO GONZAGA COSTA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 25.02.2013. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3705\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.305-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.03.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3168\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUZIA MARIA DA SILVA JEAN, PROFESSORA, MATR\u00cdCULA FEC 07\/41239, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 158, DE 15.01.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 2989\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSANEY LIMA TELES, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.983-7B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.01.2013. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1210\/2011(apenso n\u00ba6809\/2002) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA PEREIRA DOS SANTOS, C\u00d4NJUGE DO SR. JO\u00c3O NELSON GOMES DOS SANTOS, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 25.01.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 3507\/2008 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LILIA REGINA SERRA RODRIGUES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REF. A, MAT. N\u00ba 030.627-4C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC. DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.04.2008. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3309\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SR. ALVACY AGUIAR DA COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.821-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.02.2013. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3088\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSILENE DE ARAUJO FREIRE, NO CARGO DE AGENTE DE SA\u00daDE P\u00daBLICA, CLASSE C, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.881-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM PUBLICADO NO DOE DE 06.02.2013. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 2851\/2013(apenso n\u00ba3697\/2010) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CREMILDES FURTADO DE BENEDITO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.327-5E, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 29.01.2013. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2588\/2012(apenso n\u00ba7053\/2001) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ARLETE RODRIGUES DE ANDRADE, POFESSORA, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 030.248-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETOPUBLICADO NO D.O.E. DE 23.12.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INATIVADA. COMUNICAR O AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4467\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA NERY DE MAGALH\u00c3ES, NO CARGO DE PROCURADORA AUT\u00c1RQUICA DO QUADRO DE PESSOAL DO IPAAM. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: IPAAM Processo: 3385\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA SERAFIM DE LIMA, NA FUN\u00c7AO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba139, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 062-GP, DE 28.11.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUARI. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INATIVADA. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE CARAUAR\u00cd Processo: 3373\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. CLEOMAR BRIGIDO DOS SANTOS, NA FUN\u00c7AO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0185, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 059-GP, DE 28.11.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUARI. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INATIVADA. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE CARAUAR\u00cd Processo: 3494\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA, NA FUN\u00c7\u00c3O DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 066-GP, DE 02.07.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUARI. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INATIVADA. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE CARAUAR\u00cd   Processo: 3368\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA, NA FUN\u00c7AO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba0022, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 058-GP, DE 28.11.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUARI. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INATIVADA. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE CARAUAR\u00cd Processo: 5730\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERENCIA PARA A RESERVA DO SR. LOURIVAL MATOS DA COSTA, CABO, MAT. N. 054.369-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 15.08.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. COMUNICAR AO AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2717\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.141-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 31.01.2013 Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Relator: Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior Processo: 7423\/2012(apenso n\u00ba 2949\/2011,4184\/2010) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa KARLA REGINA LOPES ELIAS, NO CARGO DE ESPECIALISTA EM SA\u00daDE F-8, MATR\u00cdCULA 088275-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O D.O.M. EM 13.09.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 5939\/2012(apenso n\u00ba5000\/2012,1921\/2007,3153\/2007) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO MEDEIROS DE ALMEIDA, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. D, MAT. N. 018.015-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 09.07.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5000\/2012(apenso n\u00ba5939\/2012,1921\/2007,3153\/2007) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SR. FRANCISCO MEDEIROS DE ALMEIDA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LIC-V, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0180157B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 15.06.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3158\/2011 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DEFINIDA NO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRI\u00c7\u00c3O N\u00ba 02 DE 13\/01\/2011, QUE OBJETIVA SELECIONAR PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESIDENTE FIGUEIREDO Processo: 604\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CRISTINA AUGUSTA SOUZA DOS SANTOS, NO CARGO DE AGENTE DE SA\u00daDE P\u00daBLICA, CLASSE C, REF. 3, MAT. N\u00ba 002.053-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.10.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 472\/2013(apenso n\u00ba1813\/2007) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GERTRUDES RUTH DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, NO CARGO DE PEDAGOGO, CLASSE, ED-ESP-III, REF. C, MAT. N\u00ba 019.481-6B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08.10.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2391\/2012(apenso n\u00ba4102\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. PAULO DE MELLO PEDROSA, PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 016.872-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.12.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4102\/2012(apenso n\u00ba2391\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. PAULO DE MELLO PEDROSA, PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 016.872-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.05.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1405\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ALZENOR DIAS RAMOS, FISCAL DE OBRAS E POSTURAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 30.03.2005. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO OLIVEN\u00c7A. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S\u00c3O PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 322\/2013(apenso n\u00ba5700\/2013) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. LINDOMAR DE CASTRO GUIMAR\u00c3ES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, EDESP- III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00b0 025106-2C, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 01.10.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 350\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JORGINA DA SILVA RUBIM, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 2\u00b0 CLASSE, ED-NFD-II, MATR\u00cdCULA N\u00b0 143008-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.10.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6988\/2012(apenso n\u00ba1360\/2009,2118\/2001,790\/2010,99\/2010) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. EGBERTO FERNANDES CARESTO, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00b0 CLASSE, ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00b0 030.169-B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14\/08\/2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7032\/2012(apenso n\u00ba3775\/2007) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa RAIMUNDA DA SILVA MENEZES, NO CARGO DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, ED-NFU, MATR\u00cdCULA N\u00b0 019260-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO D.O.E. DE 02.08.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5890\/2012(apenso n\u00ba5889\/2012) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIZETE ANDRADE COSTA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO EXSERVIDOR ARGEMIRO VINHORT GOMES, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 339\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 17.07.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5889\/2012(apenso n\u00ba5890\/2012) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE THAIS ANDRADE VINHORT, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA DO EX-SERVIDOR ARGEMIRO VINHORT GOMES, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 339\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 17.07.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5286\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE EM SAUDE 09-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.755-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 04.08.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 7028\/2012(apenso n\u00ba3540\/2008) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O DE ALMEIDA CALDAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00b0 CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 105625-5B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO D.O.E. DE 27.07.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3614\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. FRANCISCO CHAGAS LEONARDO DA SILVA, CAPIT\u00c3O QOABM, MATR\u00cdCULA 052.598-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.04.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 7222\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA RITA MORAES DA SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 9 B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.309-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28.09.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 1846\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SILVANEIDE DE OLIVEIRA CHAVES, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE D, REF. 3, MAT. N\u00ba 005.916-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.12.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 1822\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DOROTHEIA REQUEIJO CARRI\u00c7O DE AGUIAR, NO CARGO DE M\u00c9DICO GRADUADO, MED-GRD-IV, 4\u00aa CLASSE, REF. A, MAT. N\u00ba 202.312-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.12.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 805\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ARLINDA DE SOUZA MURANAKA, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINSITRATIVO, 1\u00aa CLASSE, ED-NME-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.185-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09.11.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1011\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 MARIA TEXEIRA RIBEIRO, INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA 007.785-2D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.09.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 6165\/2012 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL N\u00ba 98\/2012, PUBLICADO EM 19\/09\/2012, COM O OFERECIMENTO DE 3(TR\u00caS) VAGAS DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR, DA ESCOLA SUPERIOR DE CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE, REALIZADO PELA UNIERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Processo: 1784\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRIN\u00c9A VITAL BRITO, NO CARGO DE M\u00c9DICO ESPECIALISTA, 3\u00aa CLASSE, REF. A, MAT. N\u00ba 003.749-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.12.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 780\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. NELSON GALV\u00c3O CADENA DA COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 151.139-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.11.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1539\/2012 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. PAULO JORGE C\u00d4RREA MOTA, SUBTENENETE QPPM, MATR\u00cdCULA 054.648-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.12.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1398\/2009(apenso n\u00ba1071\/2013,415\/1992) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. TOM\u00c1ZIA PIMENTEL DOS SANTOS PORTO, VI\u00daVA DO EX-SERVIDOR, SR. JOS\u00c9 AUGUSTO DOS SANTOS PORTO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 139\/2008-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 17.10.2008. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSB Processo: 1071\/2013(apenso n\u00ba1398\/2009,415\/1992) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 AUGUSTO DOS SANTOS PORTO, NO CARGO DE ARTIFICIE, MATR\u00cdCULA 002.354-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, OBJETO DO DECRETO DE 22.08.1980. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: REGISTRO DO ATO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANAUS Processo: 7117\/2012 Natureza: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. RUBERNILSON CUNHA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA COMUNIDADE SOCIAL SANTA MARIA DO RIO URUBU - COSMAN, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 008\/2012, FIRMADO COM A SEPROR. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: CONTAS REGULARES COM RESSALVAS \u00d3rg\u00e3o: SEPROR Processo: 4799\/2011(apenso n\u00ba5217\/2006,6418\/2010) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: ANULA\u00c7\u00c3O DO DECRETO DE APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO ROCHA DANTAS, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.032-0A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.06.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5632\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANTONIO CAETANO DO NASCIMENTO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 082.442-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 20.05.2008. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 2755\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO NONATO TORRES, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 076.229-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 10.02.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO  MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 4342\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ORLANDO AVELINO DA SILVA, ELETRICISTA B-IV-III, MATR\u00cdCULA 010.080-3-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14.05.2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 1434\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. CLEONALDO AIAMBO DOS SANTOS, PROFESSOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 12.11.1957. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c1 PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO OLIVEN\u00c7A. DAR CI\u00caNCIA AO INATIVADO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S\u00c3O PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 5838\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DE DECIO FURTADO FALL, NA CONDICAO DE CONJUGE DA DA SRA. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA, EX-SERVIDORA DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 394\/2012 - AMAZONPREV, PUBLICADA NO D.O.E. EM 14.08.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4366\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DEUSDETE DA CRUZ FERREIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO A-VI-III, MATR\u00cdCULA 011.181-3-C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSIN, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14.05.2010. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMSIN Processo: 934\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CEC\u00cdLIA DE MENDON\u00c7A SOARES, ANALISTA T\u00c9CNICO B, MATR\u00cdCULA 000.802-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.02.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: TCE- AMAZONAS Processo: 1826\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LOURDECY LIMA DE OLIVEIRA, NO ACRGO DE PROFESSOR. 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REF. A, MAT. N\u00ba 102.478-7B, DO QUADRO DO MAGISTERIO PUBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26. 12.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7003\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA DE SOUZA SOUTO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR FRANCISCO ALZENIZIO DA ROCHA SOUTO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 533\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 09.10.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2223\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SOCORRO RODRIGUES FERREIRA, PROFESSORA 3-B, MATR\u00cdCULA 008.494-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 08.09.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3984\/2012 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA, EDITAL N\u00ba 01\/2010, DE 26.11.2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. APLICAR MULTA AO RESPONS\u00c1VEL. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO SR. NADIEL SERR\u00c3O DO NACIMENTO E AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA E  AO PREFEITO DE MAU\u00c9S. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITAPIRANGA Processo: 5095\/2011 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, PARA SELE\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONSIDERAR REVEL E APLICAR MULTA AO SR. ANT\u00d4NIO FERNANDO FONTES VIEIRA. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESIDENTE FIGUEIREDO Processo: 7272\/2012 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR.MANOEL MALVEIRA DE SOUZA FILHO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MAIOR INV\u00c1LIDO DO SR. MANOEL MALVEIRA DE SOUZA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMMAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24.08.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMMAS Processo: 6462\/2012(apenso n\u00ba1247\/2006,5401\/2002) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE JONATHAN CORDEIRO DA SILVA AM\u00c9RICA NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO DA EX-SERVIDORA SELMA OLIVEIRA DA SILVA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D. O. E EM 03.09.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3672\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. PEDRO DE FREITAS BRAGA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.335-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 12.03.2013. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5059\/2012(apenso n\u00ba2796\/2013) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MARIVALDO ALVES NATARIO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. C, MAT. N\u00ba 101.945-7B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.07.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2796\/2013(apenso n\u00ba5059\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SR. MARIVALDO ALVES NAT\u00c1RIO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 101.945-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.01.2013. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6856\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. T\u00c2NIA REGINA SILVA COELHO, NO CARGO DE PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPVIV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 029.451-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.09.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 927\/2012(apenso n\u00ba6259\/2010) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE CLEODENICE DA COSTA BARBOSA, COMPANHEIRA DO SR. JORGE PEREIRA DE LIMA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA EM SA\u00daDE\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PULICADA NO D.O.E. DE 24.05.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE VIG. EM SA\u00daDE Processo: 2847\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JUVENAL PEREIRA DA SILVA, LANTERNEIRO B-IV-II, MATR\u00cdCULA 011.080-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27.02.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 58\/2012(apenso n\u00ba2996\/2011) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS DE SOUZA ASSUN\u00c7\u00c3O, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGUE DO SR. JO\u00c3O ALMEIDA ASSUN\u00c7\u00c3O, EX- SEGURADO DA POLICIA CIVIL, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 18\/05\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 3177\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALCIRENE MARIA DE MORAES PINHEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.700-6A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.02.2013. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2658\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANT\u00d4NIO DANTAS DA SILVA FILHO, NO CARGO DE VIGIA, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.855-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.01.2013. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3362\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ADAUTO BERNARDINO MONTEIRO,NA FUN\u00c7\u00c3O DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0308, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE CARAUAURI, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 075-GP, DE 10.04.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE CARAUAR\u00cd Processo: 3165\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GENY RODRIGUES DA COSTA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD- I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.621-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.02.2013. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3271\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR.LUIZ ANTONIO BOTELHO DA CRUZ, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, ED-MAGVII, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 103.811-7B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.02.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3108\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA.MARIA DO SOCORRO VIEIRA MARTINS, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, EDADC- VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.460-3C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08.02.2013. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2672\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. NILZON CAMPOS BRASIL, NO CARGO DE ART\u00cdFICE, CLASSE D, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.945-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.01.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 627\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. LUCICL\u00c9IA DA SILVA PEREIRA, C\u00d4NJUGE DO SR. RAIMUNDOD A COSTA PEREIRA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 03.05.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 3671\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE DARCINDO L\u00d4BO VIEIRA, C\u00d4NJUGE DA SRA. ROZILDA DE MORAES VIEIRA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 02.04.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 3366\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANTONIO CARDOSO FERREIRA, NA FUN\u00c7\u00c3O DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0230, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 057-GP, DE 28.11.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE CARAUAR\u00cd Processo: 1509\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO TEIXEIRA DA GAMA, PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 024.612-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.12.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 745\/2013 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. FERNANDO MODESTO ESTEVES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA. ARMINDA DE MESQUITA ESTEVES, EX-SERVIDORA NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 606\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 21.11.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3281\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VANIA MARIA SILVA DE AZEVEDO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024. 439-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08.02.2013. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3694\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MARINOR GOMES DE SOUSA, PROFESSOR ED-MAG-VII, 7\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.465-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.05.2010. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3256\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LEDA MAIA DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE C, REFER\u00caNCIA 3,MATR\u00cdCULA N\u00ba 127.798-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 27.02.2013. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 5514\/2011(apenso n\u00ba4870\/1995) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. MADALENA PEREIRA DA SILVA, C\u00d4NJUGE DO EX-SEGURADO PAULO RODRIGUES DA SILVA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOM DE 13.07.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 4926\/2011(apenso n\u00ba3962\/2007) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O EM FAVOR DA SRA. DARCI MENDES DE OLIVEIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE ESPOSA DO SR. HONORIO DE OLIVEIRA, EX-SERVIDOR DA SEMAD, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 078\/2011-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 22.06.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Processo: 3068\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O GON\u00c7ALVES NAZAR\u00c9, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE RADIOLOGIA, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 101.437-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE 21.02.2013. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 4432\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JANDIRA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICOR\u00c9, LOTADA NA SEMED. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICOR\u00c9. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANICOR\u00c9 Processo: 3483\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. PEDRO ALVES LOPES, NA FUN\u00c7\u00c3O DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 074 -GP, DE 28.11.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE CARAUAR\u00cd Processo: 3389\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO CORREA PEREIRA, NA FUN\u00c7AO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MATR\u00cdCULA N\u00ba0066, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 59 -GP, DE 02.07.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE CARAUAR\u00cd Processo: 3495\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA SERAFIM DO NASCIMENTO, NA FUN\u00c7\u00c3O DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba477, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI PREF. MUN. DE CARAUAR\u00cd Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE CARAUAR\u00cd Processo: 2936\/2013-(apenso n\u00ba4463\/2001) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO DE SOUZA, NO CARGO E PROFESSOR, 4.\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.267-8B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.01.2013. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3276\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 CONCEI\u00c7\u00c3O DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 2\u00aa CLASSE, ED-NFD-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.664-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.02.2013. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3520\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA A SRA. VERALUCE MENDON\u00c7A DE BRITO, NA FUN\u00c7\u00c3O DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba181, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 078 -GP, DE 28.11.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE CARAUAR\u00cd Processo: 213\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO ARIMAT\u00c9IA DE CARVALHO, VIGIA, 3\u00ba CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 050.199-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DO IDAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.11.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: IDAM-INST.DESENVOLV.AGROP.\/AM Processo: 3268\/2013-(apenso n\u00ba4421\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. GEDIVALDO E SILVA NOGUEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D,MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.450-5B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 21.02.2013. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2527\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. ARNALDO SEABRA DA SILVA, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 052.423-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.01.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 705\/2012-(apenso n\u00ba4361\/2009) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA TRINDADE DE SOUZA, PROFESSORA N\u00cdVEL SUPERIOR 2-B, MATR\u00cdCULA 091.449-5D, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 25.08.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 792\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARYLEIDE ANT\u00c3O COELHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.296-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08.11.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3775\/2013 Natureza:  APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OSMARINA DOS SANTOS MENDES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110. 253-2E, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27.03.2013. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3612\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DARCYLENE DO SOCORRO MACEDO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, EDESP- III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110. 678-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E.  DE 01.03.2013. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1525\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O BEZERRA FORTE, PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 014.226-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.12.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3338\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OSVALDINA DA SILVA FERREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESPIII, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025 .714-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.02.2013. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2960\/2013-(apenso n\u00ba4687\/2011) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. GUIOMAR DOS SANTOS KEMPER, NO CARGO E PROFESSOR, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA B, 4.\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.258-1B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.01.2013. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2844\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIETE PRINTES ALVES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE C, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 106.482-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 28.01.2013. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 1981\/2013-(apenso n\u00ba5120\/2012) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. BRAZ JO\u00c3O BARROS MUNIZ, NO CARGO DE PROFESOR, ED-LPLIV, 4\u00aa CLASSE, REF. A, MAT. N\u00ba 029.192-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COMO DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.12.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3009\/2013 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA AO SR. ESMERALDO DELMINO DE ARA\u00daJO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA EXSERVIDORA INATIVA DA SEDUC, SRA. RAIMUNDA ALMEIDA DE ARA\u00daJO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00aa 096\/2013 PUBLICADA NO D.O.E. DE 20.02.2013. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7036\/2012 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DO DECRETO DE ALTERA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa SUELY MARIA DA SILVA ALENCAR, NO CARGO DE PEDAGOGA, 3\u00b0 CLASSE, ED-ESP -III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00b0 015313-3B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO D.O.E. DE 15.08.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2842\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EVANY MARIA SMITH MENDES BOTELHO, NO CARGO DE AGENTE DE SA\u00daDEM P\u00daBLICA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba050.804-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.01.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3339\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OTILIA MARIA FERNANDES BARBOSA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 102 .001-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.02.2013. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Manaus, 25 de setembro de 2013    JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe da Segunda C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. NILDA MARIA FIGEIREDO DA FROTA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01065\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba330\/2009 (apenso 878\/96, 6576\/07), referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de setembro de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 50\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Excelent\u00edssimo Auditor Relator Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADA a empresa CEPA CONTRU\u00c7\u00d5ES E PO\u00c7OS LTDA-EPP, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 006\/2013 \u2013 DICOP\/SEMDEJ \u2013 EXERC\u00cdCIO 2011 reunidos no Processo TCE n\u00ba 1919\/2012 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Fabr\u00edcio Silva Lima \u2013 Secretario Municipal de Desporto e Lazer, exerc\u00edcio 2011, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de setembro de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba    \/2013 \u2013 DICAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Dilmar dos Santos \u00c1vila, Ex-Prefeito do munic\u00edpio de Mara\u00e3, per\u00edodo 04.04.2008 a 31.12.2008, do exerc\u00edcio financeiro de 2008, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas, no Despacho do Conselheiro Relator de fls. 1734  e Diligencia n\u00ba 147\/2012-MP\/ELCM de fls. 1729\/1731 (Processo n\u00ba 2030\/2009), referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais, do exerc\u00edcio de 2008.  DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de setembro de 2013.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba    \/2013 \u2013 DICAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Gefferson Almeida de Oliveira, Ex-Prefeito do munic\u00edpio de Mara\u00e3, per\u00edodo 01.01.2008 a 03.04.2008, do exerc\u00edcio financeiro de 2008, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas, no Despacho do Conselheiro Relator de fls. 1734  e Diligencia n\u00ba 147\/2012-MP\/ELCM de fls. 1729\/1731 (Processo n\u00ba 2030\/2009), referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais, do exerc\u00edcio de 2008.  DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de setembro de 2013.                                   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