{"id":4018,"date":"2013-09-26T18:09:02","date_gmt":"2013-09-26T18:09:02","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4018"},"modified":"2016-07-08T15:34:15","modified_gmt":"2016-07-08T15:34:15","slug":"edicao-n%c2%ba-738-de-26-de-setembro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4018","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 738 de 26 de setembro de 2013"},"content":{"rendered":"<p>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/09\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-738-de-26-de-setembro-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N.  414\/2013-GPDIRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o datado de 18.9.2013, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR os servidores JORGE GUEDES LOBO, matr\u00edcula n. 000.800-1A e C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES, matr\u00edcula n. 000.162-7A, para participarem da \u201cCapacita\u00e7\u00e3o sobre Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e Lavagem de Dinheiro\u201d, a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de 25 a 27.9.2013; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III \u2013 DETERMINAR que os servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DIRH;  IV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23b de setembro de 2013.     \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente Republicada por incorre\u00e7\u00e3o. DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 5455\/2013; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.  R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para as inscri\u00e7\u00f5es dos servidores ALEXANDRE MAGNO SILVA GAMA, ARLESSON DE SOUZA DOS ANJOS, RODRIGO FIGUEIREDO MELO, ANDERSON PINHEIRO NEPOMUCENO, CARLOS SILV\u00c9RIO DOS SANTOS JUNIOR, C\u00c9LIA FRANCISCA SANTOS BEL\u00c9M e TH\u00c1BITTA LE\u00c3O CORR\u00caA LIMA deste Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no curso \u201cDESENVOLVIMENTO WEB COM JAVA SERVER FACES \u201d, no per\u00edodo de 14 a 22\/10\/2013, no hor\u00e1rio das 13:00 \u00e0s 17:00h, nesta cidade, que se dar\u00e1 por meio da empresa DIVUS TECNOLOGIA-TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 01.293.870\/0001-69, situada \u00e0 Avenida Carvalho Leal, n\u00ba 1336 \u2013 Cachoeirinha \u2013 CEP 69.065-000. O valor total das inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$ 7.840,00 (Sete mil, oitocentos e quarenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de setembro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es dos servidores ALEXANDRE MAGNO SILVA GAMA, ARLESSON DE SOUZA DOS ANJOS, RODRIGO FIGUEIREDO MELO, ANDERSON PINHEIRO NEPOMUCENO, CARLOS SILV\u00c9RIO DOS SANTOS JUNIOR, C\u00c9LIA FRANCISCA SANTOS BEL\u00c9M e TH\u00c1BITTA LE\u00c3O CORR\u00caA LIMA deste Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no curso \u201cDESENVOLVIMENTO WEB COM JAVA SERVER FACES \u201dRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de setembro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA  38\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 18  DE SETEMBRO DE 2013.                                                                                                                                                                                                       1-PROCESSO TCE n\u00ba 5145\/2013. 2-Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de averba\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o. 4-Interessado: Sr. H\u00e9lio Almeida e Silva, servidor deste Tribunal, matr\u00edcula n\u00ba 000.520-7A, no cargo de Assistente T\u00e9cnico \u201cA\u201d. 5-Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 417\/2013 (fls. 10\/10v.) e 430\/2013 (fl. 13). 6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 346\/2013 (fls.14\/15). 7-Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O 141\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR, deferir o  pedido formulado pelo servidor H\u00e9lio Almeida e Silva, no sentido de: 8.1-Reconhecer o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 2.666 dias (dois mil, seiscentos e sessenta e seis), ou seja 7 (sete) anos, 3 (tr\u00eas) meses e 21 (vinte e um) dias; 8.2-Determinar \u00e0 DIRH que providencie a averba\u00e7\u00e3o do per\u00edodo supracitado, nos assentamentos funcionais do servidor, fazendo  o devido registro; 8.3-Depois de cumpridos os procedimentos acima, determinar a remessa dos autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 164, \u00a7 1\u00b0, do Regimento Interno. 9- Ata: 38\u00aa sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 10- Data da Sess\u00e3o: 18 de setembro de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de setembro de 2013. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 79) PROCESSO N\u00ba. 10639\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o, com fins de apurar supostas irregularidades, com graves infra\u00e7\u00f5es \u00e0 ordem jur\u00eddica na realiza\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o n. 13\/2013-CPL-PMM, e Contrato n. 123\/2013, para fornecimento parcelado de passagens, frete e transporte de cargas fluviais. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5651\/2013 \u2013 Consulta da C\u00e2mara Municipal de Anam\u00e3, acerca da legalidade do Requerimento Legislativo de n. 088\/2013. DESPACHO: ADMITO a presente Consulta. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5788\/2013 \u2013 Recurso de revis\u00e3o, interposto pelo Sr. Antonio Fernando Fontes Vieira, ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao processo n. 1958\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de setembro de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de setembro de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno COMUNICADO Manaus, 26 de setembro de 2013. REFERENTE AO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 20\/2013 PROCESSO N\u00ba 4978\/2013 Comunico aos interessados que a data de abertura do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 20\/2013 prevista para o dia 30\/09\/2013, ser\u00e1 adiada em virtude da participa\u00e7\u00e3o da Pregoeira em um treinamento que ser\u00e1 realizado no per\u00edodo de 30\/09 a 04\/10. A nova data de abertura do referido Preg\u00e3o Presencial fica marcada para o dia 08\/10\/2013.  Atenciosamente, M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT Presidente da CPL\/TCE-AM                                                AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O  PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 28\/2013 A Pregoeira designada pela Portaria SG N\u00ba 50\/2013 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 10\/10\/2013 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o por lote\u201d, objetivando a aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente para interliga\u00e7\u00e3o da rede de dados do TCE\/AM \u00e0 rede metropolitana de Manaus e conectores de fibra \u00f3ptica necess\u00e1rios ao projeto de amplia\u00e7\u00e3o da rede local deste Tribunal de Contas do Estado. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax). COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de setembro de 2013.         M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT          Pregoeira da CPL\/TCE   AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O  PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 29\/2013 A Pregoeira designada pela Portaria SG N\u00ba 49\/2013 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 11\/10\/2013 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o por lote\u201d, objetivando Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de at\u00e9 12 (doze) meses, para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de inform\u00e1tica do tipo desktop, notebook e monitores de v\u00eddeo para o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.  O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax). COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de setembro de 2013.         M\u00d4NICA AZEVDO BALLUT          Pregoeira da CPL\/TCE P O R T A R I A  N\u00ba 029\/2013-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 211, c\/c o art. 38, par\u00e1grafo \u00fanico, I, todos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 53\/2013, de 25\/09\/2013, do Auditor Substituto de Conselheiro Al\u00edpio Reis Firmo. R E S O L V E: INCLUIR o servidor EDUARDO MOUSSE ABINADER J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 001.248-3A, na Comiss\u00e3o institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 028\/2013-Secex, datada de 17\/09\/2013-Secex, a partir de 25.09.2013. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de setembro de 2013. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 50\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Excelent\u00edssimo Auditor Relator Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADA a empresa CEPA CONTRU\u00c7\u00d5ES E PO\u00c7OS LTDA-EPP, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 006\/2013 \u2013 DICOP\/SEMDEJ \u2013 EXERC\u00cdCIO 2011 reunidos no Processo TCE n\u00ba 1919\/2012 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Fabr\u00edcio Silva Lima \u2013 Secretario Municipal de Desporto e Lazer, exerc\u00edcio 2011, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de setembro de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 51\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Excelent\u00edssimo Auditor Relator J\u00falio Assis Corr\u00eaa Ribeiro, fica NOTIFICADO o Sr. Luciano Ara\u00fajo Leit\u00e3o, representante da empresa LUCIANO ARA\u00daJO LEIT\u00c3O, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 012-A\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/URUCURITUBA \u2013 EXERC\u00cdCIO 2012 reunidos no Processo TCE n\u00ba 10.144\/2013 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Edivaldo Silva Ara\u00fajo \u2013 Prefeito Municipal de Urucurituba, exerc\u00edcio 2012, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de setembro de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 DANTAS CYRINO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 in\u00e9pcia do plano de trabalho por viola\u00e7\u00e3o ao artigo 116 da Lei n\u00ba 8.666\/93 e \u00e0 falta de crit\u00e9rio seletivo na escolha da parceria privada, que trata do Recurso Ordin\u00e1rio, referente \u00e0 1\u00aa Parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 08\/2007, nos autos do Processo TCE n\u00ba 2500\/2011, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Substituto Al\u00edpio Reis Firmo Filho.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de setembro de 2013.                                   ODEJANICE MADE SANTIAGO Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias \u2013 DEATV, em exerc\u00edcio. EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba    \/2013 \u2013 DICAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Dilmar dos Santos \u00c1vila, Ex-Prefeito do munic\u00edpio de Mara\u00e3, per\u00edodo 04.04.2008 a 31.12.2008, do exerc\u00edcio financeiro de 2008, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas, no Despacho do Conselheiro Relator de fls. 1734  e Diligencia n\u00ba 147\/2012-MP\/ELCM de fls. 1729\/1731 (Processo n\u00ba 2030\/2009), referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais, do exerc\u00edcio de 2008.  DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de setembro de 2013.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba    \/2013 \u2013 DICAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Gefferson Almeida de Oliveira, Ex-Prefeito do munic\u00edpio de Mara\u00e3, per\u00edodo 01.01.2008 a 03.04.2008, do exerc\u00edcio financeiro de 2008, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas, no Despacho do Conselheiro Relator de fls. 1734  e Diligencia n\u00ba 147\/2012-MP\/ELCM de fls. 1729\/1731 (Processo n\u00ba 2030\/2009), referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais, do exerc\u00edcio de 2008.  DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de setembro de 2013.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-4018","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4018","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4018"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4018\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6897,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4018\/revisions\/6897"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4018"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4018"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4018"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}