{"id":4044,"date":"2013-10-04T18:53:12","date_gmt":"2013-10-04T18:53:12","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4044"},"modified":"2016-07-08T15:34:01","modified_gmt":"2016-07-08T15:34:01","slug":"edicao-n%c2%ba-743-de-04-de-outubro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4044","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 743 de 04 de outubro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-743-de-04-de-outubro-de-2013-ok.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel da Diretoria de Controle interno, fl. 33 e 34, do Processo Administrativo n\u00b0 4832\/2013. CONSIDERANDO o atestado de exclusividade emitido pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Amazonas, fl. 20, do Processo Administrativo n\u00b0 4832\/2013; CONSIDERANDO o valor total da despesa em R$ 17.955,90 (dezessete mil novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos); CONSIDERANDO o disposto no Art. 25, I, c\/c o art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666, de 21.06.93, e suas altera\u00e7\u00f5es; RESOLVE: CONSIDERAR inexig\u00edvel a Licita\u00e7\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o com emprego de pe\u00e7as, para conserto do elevador n\u00b0031919, com Empresa ThyssenKrupp Elevadores SA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 90.347.840\/0016-02, situado \u00e0 Rua Rio Amap\u00e1, n\u00b0 05, Quadra 03, Conjunto Vieiralves, Nossa Senhora das Gra\u00e7as, Manaus\/AM, no valor de Total de R$ 17.955,90 (dezessete mil novecentos e cinquenta e cinco mil reais e noventa centavos), sendo R$ 14.364,80 (quatorze mil trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) em rela\u00e7\u00e3o ao material e R$ 3.591,10 (tr\u00eas mil quinhentos e noventa e um reais e dez centavos) referente \u00e0 m\u00e3o de obra;  CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de outubro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no I do art. 25 c\/c art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com emprego de pe\u00e7as pela empresa ThyssenKrupp Elevadores SA. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de outubro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel da Diretoria de Controle interno, fl. 33, do Processo Administrativo n\u00b0 4835\/2013. CONSIDERANDO o atestado de exclusividade emitido pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Amazonas, fl. 20, do Processo Administrativo n\u00b0 4835\/2013; CONSIDERANDO o valor total da despesa em R$ 2.195,19 (dois mil cento e noventa e cinco reais e dezenove centavos); CONSIDERANDO o disposto no Art. 25, I, c\/c o art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666, de 21.06.93, e suas altera\u00e7\u00f5es; RESOLVE: CONSIDERAR inexig\u00edvel a Licita\u00e7\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o com emprego de pe\u00e7as, para conserto do elevador n\u00b0031919, com Empresa ThyssenKrupp Elevadores SA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 90.347.840\/0016-02, situado \u00e0 Rua Rio Amap\u00e1, n\u00b0 05, Quadra 03, Conjunto Vieiralves, Nossa Senhora das Gra\u00e7as, Manaus\/AM, no valor de Total de R$ 2.195,19 (dois mil cento e noventa e cinco reais e dezenove centavos), sendo R$ 1.895,19 (mil oitocentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos) em rela\u00e7\u00e3o ao material e R$ 300,00 (trezentos reais) referente \u00e0 m\u00e3o de obra;  CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de outubro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no I do art. 25 c\/c art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com emprego de pe\u00e7as pela empresa ThyssenKrupp Elevadores SA. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de outubro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente PAUTA DA 40\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA  09  DE  OUTUBRO  DE  2013  JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO  ALBERTO DE  L. ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba 5123\/2013  Anexos: 4973\/2010 Obj.:  Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 4973\/2010 \u00d3rg\u00e3o: SEMED  Recorrente:  Neila da Silva Pereira Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a Advogado (a)  Ana Helena Ferreira Sampaio \u2013 OAB\/AM  2.836 CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL   1)PROCESSO N\u00ba 2113\/2007 (7Vls)   Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2006 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Borba Respons\u00e1vel:   Antonio Jos\u00e9 Muniz Cavalcante Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 2)PROCESSO N\u00ba 10321\/2013    Obj.: Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura  de Carauari Respons\u00e1vel:   Francisco Costa dos Santos Procurador: (a)   Carlos Alberto Souza  de Almeida 3)PROCESSO N\u00ba 1697\/2011 (12Vls)   Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2010    \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Manicor\u00e9 Respons\u00e1vel:   L\u00facio Fl\u00e1vio do Ros\u00e1rio Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro 4)PROCESSO N\u00ba 4359\/2013  Anexos: 4898\/2008, 4494\/2006 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 4494\/2006  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Presidente Figueiredo  Recorrente:  Antonio Fernando Fontes Vieira Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho Advogado (a)  Antonio Ribeiro da Costa Filho \u2013 OAB\/AM  910 CONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  5148\/2013 Anexo: 2443\/2010 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2443\/2010   \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de L\u00e1brea Recorrente:  Maria Fausta Rodrigues de Lima Procurador: (a)  Ruy  Marcelo A. de Mendon\u00e7a Advogado:   Jos\u00e9 Louren\u00e7o Gadelha -OAB\/AM 2.220  2)PROCESSO N\u00ba 4363\/2013 Anexo: 4545\/2006, 4379\/2006, 5664\/2008 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 5664\/2008   \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Presidente Figueiredo Recorrente:  Antonio Fernando Fontes Vieira Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro Advogado:    Antonio Ribeiro da Costa Filho \u2013 OAB\/AM 910 2.1)PROCESSO N\u00ba 4506\/2013 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4379\/2006   \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Presidente Figueiredo Recorrente:  Antonio Fernando Fontes Vieira Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro  Advogado:   Antonio Ribeiro da Costa Filho \u2013 OAB\/AM 910 3)PROCESSO N\u00ba  4973\/2013 Anexo: 3441\/2010 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio , ref. ao processo n\u00ba 3441\/2010   \u00d3rg\u00e3o: SEMAS Recorrente:  Jos\u00e9 Carlos de S\u00e1 Colares Procurador: (a)  Evelyn  Freire de Carvalho   CONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba   4342\/2013 Anexos: 4590\/2006 Obj.:  Recurso   de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4590\/2006    \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Presidente Figueiredo Recorrente:  Antonio Fernando Fontes Vieira Procurador: (a)    Jo\u00e3o Barroso de Souza Advogado (a)   Antonio Ribeiro da Costa Filho \u2013OAB\/AM 910   2)PROCESSO N\u00ba   10325\/2013 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas,  contra o Sr. Raimundo Robson de S\u00e1, Prefeito de Novo  Aripuan\u00e3, por descumprimento da LC n\u00ba 131\/2009 Procurador: (a) Carlos  Alberto Souza de Almeida   3)PROCESSO N\u00ba 99\/2008       Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o:    Minist\u00e9rio P\u00fablico TCE\/Am Respons\u00e1vel:  Odorico Alfaia Filho  Procurador: (a)  Carlos Alberto S. de Almeida 3.1)PROCESSO N\u00ba 1342\/2008 (11Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2007    \u00d3rg\u00e3o: AMAZONPREV \u2013 Fundo Previdenci\u00e1rio Respons\u00e1vel: Silvestre de Castro Filho Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida AUDITORA RELATORA: YARA LINS  DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba  4339\/2013 Anexos: 4495\/2006 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  4495\/2006 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Presidente Figueiredo Recorrente: Antonio Fernando Fontes Vieira Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho Advogado (a)  Antonio Ribeiro da Costa Filho \u2013 OAB\/AM  910 2)PROCESSO N\u00ba  4681\/2013 Anexo: 335\/2013 Obj.: Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 335\/2013         \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Tabatinga Recorrente:  Luiz Gonzaga Ata\u00edde Procurador:  Elissandra Monteiro Freire Advogado (a) Ercil\u00e9ia M. Araujo \u2013 OAB\/AM 2.818 3)PROCESSO N\u00ba  4963\/2013 Anexo: 190\/2013 Obj.: Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 190\/2013         \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Tabatinga Recorrente:  Maria Emilia Ipuchima da Silva Procurador:  Eliz\u00e2ngela Lima Costa  Marinho AUDITOR RELATOR:   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO  1)PROCESSO N\u00ba  1363\/2013  Anexos: 1055\/2009 Obj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, Recurso  de Revis\u00e3o, ref.  ao proc. n\u00ba 1055\/2009  \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de Autazes Recorrente:  Gra\u00e7a Izoney Vieira Tom\u00e9 Procurador: (a)   Eliz\u00e2ngela  Lima Costa Marinho Advogado (a)  Juarez Fraz\u00e3o Rodrigues Junior  - OAB\/AM  5.851                                 Manaus, 04 de Outubro  de   2013 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Carlos Alberto Ferreira de Queiroz, Presidente do Instituto de Previd\u00eancia Pr\u00f3pria de Tabatinga-IPRETAB, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 498\/2013-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 154\/2013. DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODO AMAZONAS, em Manaus, 02 de outubro de 2013.                                   MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O V Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Raimundo Jos\u00e9 Michiles e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0037\/2007, de 25\/09\/2007 \u2013 TCE \u2013 Segunda C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba1553\/1999, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n\u00b0077\/1998, firmado entre a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordena\u00e7\u00e3o Geral \u2013 SEPLAN e a Prefeitura Municipal de Canutama, fica NOTIFICADO o Sr. JO\u00c3O C\u00cdCERO GOMES DE ALMEIDA, Ex-Prefeito Municipal de Canutama, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a Glosa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e a multa no valor de R$ 3.300,00 (tr\u00eas mil, trezentos tr\u00eas reais), aos Cofres do Estado, ambos devidamente corrigidos monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de outubro de 2013.                                   VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00b0 2219\/2010 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 104\/2010, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal, do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos de Coari - COARIPREV, fica NOTIFICADA \u00e0 Sra. FAB\u00cdOLA DE FREITAS REBELO, Diretora-Presidente do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos de Coari - COARIPREV \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 822,43 (oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigido monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de outubro de 2013.                                   VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 46\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Auditor Substituto de Conselheiro Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADO o Sr. Marco Aur\u00e9lio de Mendon\u00e7a \u2013 Ex-Secret\u00e1rio de Estado de Infraestrutura \u2013 exerc\u00edcio 2006, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 171\/2013\u2013DICOP reunidos no Processo TCE n\u00ba 3926\/2006 que trata de Denuncia referente \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o das Obras de Engenharia e das Irregularidades nos Conv\u00eanios Estaduais, firmados entre a SEINF e o munic\u00edpio de Rio Preto da Eva\/AM, no exerc\u00edcio 2005, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de agosto de 2013.                                   MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES RESPONDENDO PELA DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO GON\u00c7ALVES FERREIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0941\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba865\/2013 referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de setembro de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DO SOCORRO FAUSTINO SERR\u00c3O, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0559\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4056\/2012 (apenso n.70005\/95) referente a  sua Pens\u00e3o.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de setembro de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DE JESUS DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0994\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4825\/2011 referente a  sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de setembro de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. TEREZINHA RAMOS REM\u00c9DIOS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01004\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba5682\/2012 referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de setembro de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. SIANI DOS SANTOS OL\u00cdMPIO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0770\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba6880\/2012 referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de setembro de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara   \u00c0 GML Constru\u00e7\u00f5es Ltda. De: Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o - COFIO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS REF. NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 01\/2013              No uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Portaria n\u00ba 482\/2012-GPDRH, e nos termos do Art. 73, inciso I, al\u00ednea a) da Lei 8.666\/93, esta Comiss\u00e3o ao longo do acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os relacionados ao Termo de Contrato n\u00ba 021\/2013-TCE, com a firma GML CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA., constatou que os servi\u00e7os referentes \u00e0 REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DA BIBLIOTECA DO TCE\/AM, encontram-se em evidente atraso ao previsto no cronograma firmado. Ainda, nenhum oper\u00e1rio da empresa tem trabalhado na supracitada obra ao longo da \u00faltima quinzena 23\/09 a 04\/10\/13, o que impossibilitar\u00e1 \u00e0 contratada pleitear aditivos de prazo mais tarde. Destarte, serve o presente para NOTIFIC\u00c1-LO nos termos das Cl\u00e1usulas Contratuais quanto ao eventual atraso, para que seja reiniciado os servi\u00e7os no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o que acarretar\u00e1 em retardamento da data de entrega do objeto de contrato, de forma a comprometer o planejamento desta Corte de Contas, e que em caso de reincid\u00eancia ou n\u00e3o cumprimento do prazo estipulado, lhe ser\u00e1 aplicada uma multa nos termos da al\u00ednea \u201cd\u201d. do mesmo ajuste. \tPedimos sua colabora\u00e7\u00e3o e o ciente na c\u00f3pia desta. Euderiques Pereira Marques                 Cleudinei Lopes da Silva Matricula 001.242. 4A - COFIO            Matricula 001.239. 4A - COFCIO Madson Lino de Assis Rodrigues       Karla Cristina Pereira Passos       Mat: 001.236-0A \u2013 COFIO \t              Mat: 001.649-7A - COFIO _______________________________       Representante da Contratada Manaus, 03 de Outubro de 2013         --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-4044","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4044","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4044"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4044\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6893,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4044\/revisions\/6893"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4044"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4044"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4044"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}