{"id":4054,"date":"2013-10-09T20:58:37","date_gmt":"2013-10-09T20:58:37","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4054"},"modified":"2016-07-08T15:34:01","modified_gmt":"2016-07-08T15:34:01","slug":"edicao-n%c2%ba-746-de-09-de-outubro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4054","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 746 de 09 de outubro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-746-de-09-de-outubro-de-2013-ok.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--        P O R T A R I A  N.  252\/2013-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO os artigos 9\u00ba e 10, dispostos na Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 01\/2011 \u2013 Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho Funcional (Progresso Funcional). R E S O L V E: I \u2013 FICA APROVADA a Progress\u00e3o Funcional referente ao m\u00eas de maio, dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas constante do anexo desta. II \u2013 OS SERVIDORES n\u00e3o integrantes da rela\u00e7\u00e3o do referido anexo, permanecem nas respectivas refer\u00eancias atuais. III \u2013 Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de junho de 2013. Conselheiro, JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Presidente, em exerc\u00edcio *Republicar por incorre\u00e7\u00e3o   \t\t\t\t \tANEXO PROGRESS\u00c3O MAIO\/2013 \t CLASSE A III MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 0013897A\tALEXANDRE RIBEIRO AMARAL\tS\t07\/05\/2013 0013935A\tBRIAN BREMGARTNER BELLEZA\tS\t29\/05\/2013 0013889A\tLEONARDO DE ARA\u00daJO BEZERRA\tM\t11\/05\/2013 0013900A\tSAULO DIEGO SOARES GOMES\tM\t14\/05\/2013 0013870A\tUDISON DE JESUS PINTO DOS SANTOS\tS\t04\/05\/2013 \t\t\t CLASSE C III MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 0004642A\tFLAVIO ANTONIO CALDAS REBELLO\tM\t26\/05\/2013 0001694A\tSILVANA ANTUNES ANDRADE\tM\t03\/05\/2013 \t\t\t CLASSE C IV MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 0006521A\tALBERTO MAGNO FONSECA DE SOUZA\tB\t24\/05\/2013 0000884A\tANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\tS\t19\/05\/2013 0004146A\tDIRCE CARDOSO GUIMAR\u00c3ES\tM\t03\/05\/2013 0002208A\tFILIPE OLIVEIRA DO VALLE\tS\t02\/05\/2013 0004049A\tHELO\u00cdSA HELENA CORDOVIL DINIZ\tS\t03\/05\/2013 0001651A\tIRENE ALECRIM GOMES\tM\t27\/05\/2013 0001180A\tMICHELE MARIA ALVES CHIXARO\tM\t07\/05\/2013 0000043A\tEUR\u00cdPEDES FERREIRA LINS J\u00daNIOR\tS\t21\/05\/2013 \t\t\t CLASSE D I MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 0000167A\tMIRTYL FERNANDES LEVY JUNIOR\tS\t29\/05\/2013 CLASSE D II MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 0000027A\tELENIR GOMES DA SILVA\tS\t04\/05\/2013 0005312A\tJANETE LAPA \u00c1GUILA\tM\t14\/05\/2013 \t\t\t CLASSE D III MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 0004391A\tLENA HAYDEN DA SILVA\tM\t02\/05\/2013 0002500A\tROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO\tM\t08\/05\/2013                   P O R T A R I A  N.  423\/2013-GPDIRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Parecer Favor\u00e1vel no Formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o de Treinamento, datado de 23.9.2013,  R E S O L V E : I \u2013 AUTORIZAR o senhor Procurador EVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A, matr\u00edcula n. 000.889-3A, para participar do \u201cPreg\u00e3o Week \u2013 Semana Nacional de Estudos Avan\u00e7ados Sobre Preg\u00e3o\u201d, a ser realizado na cidade de Curitiba\/PR, no per\u00edodo de 30.9 a 4.10.2013,  II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de setembro de 2013.                 \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N. 424\/2013-GPDIRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Parecer Favor\u00e1vel no Formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o de Treinamento, datado de 23.9.2013,  R E S O L V E : I \u2013 AUTORIZAR a senhora Procuradora ELISSANDRA MONTEIRO FREIRE, matr\u00edcula n. 001.048-0A, para participar do \u201cIX Congresso Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio\u201d, a ser realizado na cidade de Belo Horizonte\/MG, no per\u00edodo de 9 a 11.10.2013,  II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de setembro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  425\/2013-GPDIRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; R E S O L V E : I \u2013 AUTORIZAR o Conselheiro ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL, matr\u00edcula n. 000.898-2A, para participar do \u201cXXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil\u201d, a ser realizado na cidade de Vit\u00f3ria\/ES, no per\u00edodo de 3 a 6.12.2013; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de setembro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba 330\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 5802\/2013, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor DANIEL AQUINO DE SOUZA,  Matr\u00edcula n.\u00ba 1134-7A, para custear despesas, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de setembro de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba 331\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 5803\/2013, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor DANIEL AQUINO DE SOUZA,  Matr\u00edcula n.\u00ba 1134-7A, para custear despesas, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de setembro de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba 332\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 5804\/2013, R E S O L V E:  I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor FRANCISCO ANTONIO PINTO NETO,  Matr\u00edcula n.\u00ba 1095-2A, para custear despesas, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de setembro de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba 333\/2013-SGDIRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 5805\/2013, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor FRANCISCO ANTONIO PINTO NETO,  Matr\u00edcula n.\u00ba 1095-2A, para custear despesas, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de setembro de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.  335\/2013-SGDRH O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH\/2011, datada de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n. 141\/2013, datada de 18.9.2013, constante do Processo n. 5145\/2013, R E S O L V E: RECONHECER o direito ao servidor HELIO ALMEIDA E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 520-7A, a averba\u00e7\u00e3o de 2.666 (dois mil seiscentos e sessenta e seis) dias, ou seja, 7 (sete) anos 3 (tr\u00eas) meses e 21 (vinte e um) dias,  conforme Certid\u00e3o expedida pelo INSS,  para os fins de aposentadoria. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de outubro de 2013.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.  338\/2013-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO o despacho datado de 3.10.2013 exarado no Of\u00edcio CRC-AM\/DESENPROF N\u00ba 040\/2013,  datado de 17.9.2013,    R E S O L V E : DESIGNAR o servidor LUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL,  matr\u00edcula n. 1335-8A,  para participar do \u201cVI Encontro de Contabilidade da Amaz\u00f4nia Legal\u201d, a ser  realizado no Manaus Plaza Centro de Conven\u00e7\u00f5es,  nesta cidade de Manaus\/AM,  nos dias 17 e 18.10.2013. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de outubro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.  339\/2013-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 3.10.2013,   R E S O L V E : DESIGNAR as servidoras ZULENIR SANTOS DE MENEZES,  matr\u00edcula n\u00ba 1773-3B e LIDICE CORDOVILLE DE SOUZA MAYO, matr\u00edcula n\u00ba 1692-6B,   para participarem  do   \u201cCurso sobre Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Contratos Administrativos a ser realizado na cidade de Manaus\/AM, nos dias  7 e 8.10.2013. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de outubro de 2013.             FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o \t\tSECRETARIA GERAL Resenha: Per\u00edodo: 9 a 16.9.2013   Portaria N.\t\t                                                      A S S U N T O O Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, baixou as seguintes Portarias: CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, datada de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. 307\/2013 - CONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base no art. 68 da Lei n. 1762\/86: 1. AM\u00c2NDIO ANDRADE DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula n\u00ba.389-1A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba. 12217\/2013, no per\u00edodo de  6.8 a 4.10.2013; 2. RENATO MARTINS LIRA,  matr\u00edcula n\u00ba 170-8A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba  12167\/2013, no per\u00edodo de 27.7   a 25.8.2013; 3. HELIO ALMEIDA E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 520-7A, 11 (onze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 12166\/2013, no per\u00edodo de 13 a 23.8.2013; 4. HELENA MARIA ASCEN\u00c7\u00c3O DE BARROS, matr\u00edcula n\u00ba  415-4A, 30 (trinta)  dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 12137\/2013, no per\u00edodo de 20.7 a 18.8.2013; 5. MARIA HELENA DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 309-3A, 10 (dez) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 12097\/2013, no per\u00edodo de  5 a 14.8.2013; 6. CINTIA CRISTINA DE SOUZA ZOGAHIB,  matr\u00edcula n\u00ba  156-2A, 5 (cinco) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 12085\/2013, no per\u00edodo de  12 a 16.8.2013. 308\/2013. CONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, com base no art. 68 da Lei n. 1762\/86: 1. SOLANGE BARRELLA MANSAN,  matr\u00edcula n\u00ba.476-6A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 11745\/2013, no per\u00edodo de 15 a 29.7.2013; 2.  ALBANIRA ALVES DE BARROS, matr\u00edcula n\u00ba 617-3A, 20 (vinte) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 12960\/2013, no per\u00edodo de 26.8 a 14.9.2013; 3. JOS\u00c9 ROBERTO FERNANDES DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 077-9A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 12774\/2013, no per\u00edodo de 15.8 a 13.9.2013; 4. NELCILEIDE RAMOS DAMASCENO, matr\u00edcula n. 038-8A, 10 (dez) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico 12518\/2013, no per\u00edodo de 19 a 28.8.2013; 5. JULIETA DELFINA LACERDA DE MENEZES, matr\u00edcula n. 007-8A, matr\u00edcula n. 007-8A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 12338\/2013, no per\u00edodo de 12.8 a 10.9.2013; 6. MARL\u00daCIA SILVA DE ALMEIDA, matr\u00edcula n. 334-4A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 12285\/2013, no per\u00edodo de 22.7 a 19.9.2013; 7. YVELISE PEREZ BRAGA, matr\u00edcula n. 086-8A, 10 (dez) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 12224\/2013, no per\u00edodo de 5 a 14.8.2013; 8. RICARDINA  BATISTA RAMOS, matr\u00edcula n. 164.339-8B, 7 (sete) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 12995\/2013, no per\u00edodo de 26.8 a 1.9.2013. 310\/2013 \u2013 CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n. 5598\/2013, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor ANTONIO JOS\u00c9 DOS SANTOS MACHADO, matr\u00edcula n.630-0A, para custear despesas fora do Estado  prevista no inciso  I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA -  Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 311\/2013 - CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n. 5601\/2013, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor ANTONIO JOS\u00c9 DOS SANTOS MACHADO, matr\u00edcula n. 630-0A, para custear despesas fora do Estado  prevista no inciso  I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO -  Fonte 100 ; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 312\/2013 - CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n. 5599\/2013, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora ROSA SUZANA BATISTA FARIAS, matr\u00edcula n.1876-7A, para custear despesas fora do Estado  prevista no inciso  I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA -  Fonte 100; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 313\/2013 - CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n. 5600\/2013, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora ROSA SAZANA BATISTA FARIAS, matr\u00edcula n.1876-7A, para custear despesas fora do Estado  prevista no inciso  I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013  MATERIAL DE CONSUMO -  Fonte 100 ; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 314\/2013 CONCEDER aos servidores abaixo licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base o art. 68 da lei n. 1762\/86: 1. NATA CONSENTINS HENZEL, matr\u00edcula n\u00ba 1367-6A, 10 (dez) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 13242\/2013, no per\u00edodo de 1 a 10.9.2013; 2. RAIMUNDO NILO MENEZES NUNES, matr\u00edcula n\u00ba  076-0A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 13241\/2013, no per\u00edodo de 21.8 a 19.10.2013; 3. LINO EUG\u00caNIO AUZIER E LIMA, matr\u00edcula n.216-0A, 90 (noventa) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 12458\/2013, no per\u00edodo de 23.7 a 20.10.2013;; 4. MARCO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n. 097-3A,  60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 13189\/2013, no per\u00edodo de 1.8 a 29.9.2013; 5. MARJORIE MENDES PEREZ, matr\u00edcula n. 239-9A,  5 (cinco) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 13208\/2013, no per\u00edodo de 26 a 30.8.2013; 6. WADJA DE SOUZA CALDAS, matr\u00edcula n. 265-8A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 13424\/2013, no per\u00edodo de 6.8 a 4.10.2013; 7. IN\u00caS MARIA SOUSA MARINHO DE AZEVEDO, matr\u00edcula n. 470-7A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 13209\/2013, no per\u00edodo de 2 a 16.8.2013; 8. DULCICL\u00c9IA BARROSO DE LIMA, matr\u00edcula n. 146-4A, 30 (trinta) die licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 13166\/2013, no per\u00edodo de 26.8 a 24.9.2013; 9. SANDRA AUR\u00c9LIA ARAUJO DE AGUIAR,   matr\u00edcula n. 409-0A, 13 (treze)  dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n.13163\/2013, no per\u00edodo de 23.8 a 4.9.2013; 10. RAIMUNDA ALICE CORTEZ\u00c3O DA SILVA, matr\u00edcula n.289-5A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 13079\/2013, no per\u00edodo de 20.8 a 3.9.2013. 318\/2013 - CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n. 5574\/2013, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor CARLOS ANDREY HOLANDA PEREIRA, matr\u00edcula n.941-5A, para custear despesas   na capital do Estado, com arrimo no inciso  I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013MATERIAL DE CONSUMO -  Fonte 100 ; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas 319\/2013 - CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n. 5575\/2013, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor C\u00c1RLOS ANDREY HOLANDA  PEREIRA, matr\u00edcula n. 941-5A, para custear despesas  na capital do Estado prevista no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA-  Fonte 100; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 320\/2013 - CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.5625\/2013, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor  ALBERTO MAGNO FONSECA DE SOUZA, matr\u00edcula n. 652-1A, para custear despesas prevista no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA -  Fonte 100; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 321\/2013 \u2013   CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.5626\/2013, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor  CARLOS ALBERTO MESQUITA DE CASTRO, matr\u00edcula n. 457-0A, para custear despesas prevista no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013MATERIAL DE CONSUMO-  Fonte 100; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 322\/2013 -  CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.5627\/2013, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor  CARLOS FIRMINO DE FREITAS, matr\u00edcula n. 372-7A, para custear despesas prevista no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013MATERIAL DE CONSUMO -  Fonte 100; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 323\/2013 -  CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.5628\/2013, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor  F\u00c1BIO  DEMASI  LEVY, matr\u00edcula n. 212-7A, para custear despesas prevista no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA -  Fonte 100; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 324\/2013 -  CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.5629\/2013, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor  F\u00c1BIO DEMASI  LEVY, matr\u00edcula n 212-7A, para custear despesas prevista no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA -  Fonte 100; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. Manaus, 24 de setembro  de 2013 MARIA DAS GRA\u00c7AS FERREIRA DA SILVA Mat. 000.116-3A K\u00c1TIA MARIA NEVES L\u00d4BO Diretora de Recursos Humanos DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 5827\/2013; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 372\/2013 da DJUR, \u00e0 fl. 13; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do Sr. Procurador  EVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A, deste Tribunal de Contas, para participar do evento \u201cPREG\u00c3O WEEK 2013 -SEMANA NACIONAL DE ESTUDOS AVAN\u00c7ADOS SOBRE PREG\u00c3O\u201d a ser ministrado no per\u00edodo de 30 \/09 a 04\/10\/2013, a ser realizado na cidade de Curitiba\/PR, que se dar\u00e1 por meio do Instituto Neg\u00f3cios P\u00fablicos do Brasil \u2013 Estudos e Pesquisas na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Ltda., sob CNPJ n\u00ba 10.498.974\/0001-09, situado \u00e0 Rua Louren\u00e7o Pinto, 196 \u2013 3\u00ba andar \u2013 Centro \u2013 CEP 80.010-160 \u2013 Curitiba\/PR. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 3.290,00 (tr\u00eas mil, duzentos e noventa reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de setembro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201cPREG\u00c3O WEEK 2013 - SEMANA NACIONAL DE ESTUDOS AVAN\u00c7ADOS SOBRE PREG\u00c3O RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de setembro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA  Conselheiro-Presidente,  DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 5852\/2013; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 379\/2013 da DIJUR, \u00e0s fls. 08 e 09; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da Senhora Auditora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, deste Tribunal de Contas, no \u201cCURSO COMPLETO DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS PARA OBRAS E SERVI\u00c7OS DE ENGENHARIA\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 01 a 04.10.13, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, que se dar\u00e1 por meio da empresa VIANNA & CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 58.170.994\/0001-74, situada a Rua Nossa Senhora da Candel\u00e1ria, 84, Osvaldo Cruz \u2013 S\u00e3o Caetano do Sul \u2013S\u00e3o Paulo. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de outubro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no curso \u201cCURSO COMPLETO DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS PARA OBRAS E SERVI\u00c7OS DE ENGENHARIA\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de outubro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 5854\/2013; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 378\/2013 da DJUR, \u00e0 fl. 15; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidora M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT, deste Tribunal de Contas, para participar do evento \u201cPREG\u00c3O WEEK 2013 - SEMANA NACIONAL DE ESTUDOS AVAN\u00c7ADOS SOBRE PREG\u00c3O\u201d a ser ministrado no per\u00edodo de 30 \/09 a 04\/10\/2013, a ser realizado na cidade de Curitiba\/PR, que se dar\u00e1 por meio do Instituto Neg\u00f3cios P\u00fablicos do Brasil \u2013 Estudos e Pesquisas na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Ltda., sob CNPJ n\u00ba 10.498.974\/0001-09, situado \u00e0 Rua Louren\u00e7o Pinto, 196 \u2013 3\u00ba andar \u2013 Centro \u2013 CEP 80.010-160 \u2013 Curitiba\/PR. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 3.290,00 (tr\u00eas mil, duzentos e noventa reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de setembro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201cPREG\u00c3O WEEK 2013 - SEMANA NACIONAL DE ESTUDOS AVAN\u00c7ADOS SOBRE PREG\u00c3O\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de setembro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA  Conselheiro-Presidente,  DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03v, do Processo Administrativo n\u00b0 5825\/2013; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 374\/2013 da DJUR, \u00e0s fls. 14; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para a inscri\u00e7\u00e3o da Procuradora ELISSANDRA MONTEIRO FREIRE, deste Tribunal de Contas, no \u201cIX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 09 a 11\/10\/2013, na cidade de Belo Horizonte\/MG, que se dar\u00e1 por meio do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio, situado \u00e0 Rua Nunes machado, 472, 6\u00ba andar \u2013 Cj606 \u2013 Bairro Rebou\u00e7as \u2013 Curitiba\/PR \u2013 CEP 80250-000. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) e tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, o procedimento licitat\u00f3rio para a inscri\u00e7\u00e3o da Procuradora ELISSANDRA MONTEIRO FREIRE, deste Tribunal de Contas, no \u201cIX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO\u201d RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA  Conselheiro-Presidente  DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0 fl. 03, verso, do Processo Administrativo n\u00b0 5794\/2013; CONSIDERANDO o Parecer de n\u00b0 3660\/2013 \u2013 DIJUR, constante nos autos; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E:    CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para as inscri\u00e7\u00f5es dos servidores deste Tribunal de Contas  MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES e LUCIANO PLENTZ RUSSO  , no evento \u201c PER\u00cdCIA, VISTORIA E AVALIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS\u201d, a ser realizado nesta cidade, atrav\u00e9s do CONPEJ \u2013 Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, CNPJ n\u00ba 05.506.3444\/0001-90, localizado \u00e0 rua Engenheiro Adel, n\u00ba 80 \u2013 Tijuca \u2013 Rio de Janeiro\/RJ \u2013 CEP: 20260-210. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.199,92 (dois mil, cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos, com fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de outubro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para o procedimento licitat\u00f3rio para as inscri\u00e7\u00f5es dos servidores deste Tribunal de Contas  MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES e LUCIANO PLENTZ RUSSO  , no evento \u201c PER\u00cdCIA, VISTORIA E AVALIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de outubro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente do TCEAM DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 04, do Processo Administrativo n\u00b0 5826\/2013; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 373\/2013 da DJUR, \u00e0s fls. 10-11v; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidora NAHUE SALIGNAC MUSSA, deste Tribunal de Contas, no curso de \u201cCONTABILIDADE P\u00daBLICA\u201d, a ser ministrado no per\u00edodo de 21 A 24 de Outubro de 20133, na cidade de Florian\u00f3polis\/SC, que se dar\u00e1 por meio da empresa Consultre \u2013 Consultoria e Treinamento, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 36.003.671\/0001-53, situada a Avenida Champagnat, 645, Ed. Palmares, Sala 502 \u2013 Centro \u2013 Vila Velha\/ES. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para o procedimento licitat\u00f3rio da inscri\u00e7\u00e3o da servidora NAHUE SALIGNAC MUSSA, deste Tribunal de Contas, no curso de \u201cCONTABILIDADE P\u00daBLICA\u201d RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. LUIZ ROCHA DA COSTA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0882\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2987\/2011 referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c2O N\u00ba 02\/2013 \u2013 DICAD-MA  Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica Notificado o Sr. Jo\u00e3o Coelho Braga, Secretario Chefe do Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Manaus, exerc\u00edcio de 2009, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa ou justificativas quanto aos valores imputados no Despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Dr. Raimundo Jos\u00e9 Michiles, \u00e0s fls. 691\/692, consubstanciado no Parecer n\u00b0 541\/2012-MP\/RCKS, \u00e0s fls. 689\/690, do processo 1590\/2010 - Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Senhor Jo\u00e3o Coelho Braga, Secretario Chefe do Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Manaus, exerc\u00edcio de 2009.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2013.     JORGE GUEDES LOBO Diretor  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 53 \/2013 \u2013 DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Excelent\u00edssimo Sr. Conselheiro Relator Julio de Assis Corr\u00eaa Pinheiro, fica NOTIFICADO o Sr. Bruno Luis Litaiff Ramalho, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados no  Relat\u00f3rio Conclusivo de Vistoria in loco,  reunidos no Processo TCE n\u00ba 1468\/2008, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Bruno Luis Litaiff Ramalho, Ex-Prefeito Municipal de Carauar\u00ed, exerc\u00edcio de 2007 e Ordenador da Despesa e\/ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o decorrente da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de outubro de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 54\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator J\u00falio de Assis Corr\u00eaa Pinheiro, fica NOTIFICADA a Empresa JCB de HOLANDA, CNPJ 08.995.845\/0001-76, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 156\/2013 \u2013 CI\/DICOP (PORTARIA 075\/2013\/SECEX), reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.172\/2013 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Ant\u00f4nio Fernando Fontes Vieira \u2013 Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo - AM, exerc\u00edcio 2012, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrente da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de outubro de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 332\/2011 de 12\/05\/2011 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2179\/2007, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Superintend\u00eancia Estadual de Habilita\u00e7\u00e3o - SUHAB, exerc\u00edcio de 2006, fica NOTIFICADO o Sr. ROBSON DA SILVA ROBERTO, Diretor-Presidente e Ordenador de Despesas \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de outubro de 2013.                                   VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 333\/2011 de 12\/05\/2011 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2177\/2007, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual do Fundo Estadual de Habilita\u00e7\u00e3o - FEH, exerc\u00edcio de 2006, fica NOTIFICADO o Sr. ROBSON DA SILVA ROBERTO, Diretor-Presidente e Ordenador de Despesas \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de outubro de 2013.                                   VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0877\/2010, de 16\/10\/2010 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba1454\/2010, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE\/Itacoatiara, exerc\u00edcio de 2009, fica NOTIFICADO o Sr. MOIS\u00c9S DE SOUZA REBOU\u00c7AS, Diretor do SAAE\/Itacoatiara, \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher o Alcance de R$ 23.132,40 (vinte e tr\u00eas mil, cento e trinta e dois reais e quarenta centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Itacoatiara, e a multa no valor de R$ 6.453,41 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e tr\u00eas reais e quarenta e um centavos), aos Cofres do Estado, ambos devidamente corrigidos monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 agosto de 2013.                                   VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA Chefe da DICREX  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0877\/2010, de 16\/10\/2010 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba1454\/2010, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE\/Itacoatiara, exerc\u00edcio de 2009, fica NOTIFICADO o Sr. LUZARDO FERREIRA DE MELO, Prefeito Municipal de Itacoatiara, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comprovar o recolhimento aos Cofres Municipais o Alcance no valor de R$ 23.132,40 (vinte e tr\u00eas mil, cento e trinta e dois reais e quarenta centavos), aplicado no item supracitado, ou a inscri\u00e7\u00e3o na D\u00edvida Ativa do munic\u00edpio, de responsabilidade do Sr. Mois\u00e9s de Souza Rebou\u00e7as, Diretor do SAAE\/Itacoatiara, \u00e0 \u00e9poca, devidamente corrigido monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 agosto de 2013.                                   VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00b0363\/2010 \u2013 TCE \u2013 Segunda C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 4526\/2006, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal por Tempo Determinado da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO FERNANDO FONTES VIEIRA, Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 6.453,41 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e tr\u00eas reais e quarenta e um centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigido monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 agosto de 2013.                                   VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00b0530\/2011 \u2013 TCE \u2013 Segunda C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 322\/2010, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal por Tempo Determinado da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO FERNANDO FONTES VIEIRA, Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 3.289,73 (tr\u00eas mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigido monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 agosto de 2013.                                   VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00b0558\/2011 \u2013 TCE \u2013 Segunda C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 6911\/2009, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal por Tempo Determinado da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO FERNANDO FONTES VIEIRA, Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 6.453,41 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e tr\u00eas reais e quarenta e um centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigido monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 agosto de 2013.                                   VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA Chefe da DICREX       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-4054","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4054","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4054"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4054\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6890,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4054\/revisions\/6890"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4054"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4054"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4054"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}