{"id":4059,"date":"2013-10-10T20:01:14","date_gmt":"2013-10-10T20:01:14","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4059"},"modified":"2016-07-08T15:34:01","modified_gmt":"2016-07-08T15:34:01","slug":"edicao-n%c2%ba-747-de-10-de-outubro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4059","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 747 de 10 de outubro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-747-de-10-de-outubro-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0 fl. 03, verso, do Processo Administrativo n\u00b0 5790\/2013; CONSIDERANDO o Parecer de n\u00b0 368\/2013 \u2013 DIJUR, constante nos autos; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E:    CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para a inscri\u00e7\u00e3o do servidor deste Tribunal de Contas  JULIO VERNE DE MATTOS PEREIRA DO CARMO RIBEIRO  , no \u201cSEMIN\u00c1RIO NACIONAL DE OBRAS E SERVI\u00c7OS DE ENGENHARIA \u2013 POL\u00caMICAS, NOVIDADES E ENTENDIMENTOS DO TCU \u201d, a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia\/DF, atrav\u00e9s da empresa Z\u00eanite Informa\u00e7\u00e3o e Consultoria S.A., CNPJ n\u00b086.781.069\/001-15, situado \u00e0 Av. Sete de Setembro, 4698, 3\u00b0 andar, Batel \u2013 Curitiba\/PR.. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta Reais), com fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para o procedimento licitat\u00f3rio para a inscri\u00e7\u00e3o do servidor deste Tribunal de Contas  JULIO VERNE DE MATTOS PEREIRA DO CARMO RIBEIRO  , no \u201cSEMIN\u00c1RIO NACIONAL DE OBRAS E SERVI\u00c7OS DE ENGENHARIA \u2013 POL\u00caMICAS, NOVIDADES E ENTENDIMENTOS DO TCU \u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente do TCEAM   DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o por ser a \u00fanica empresa tida como detentora dos direitos de distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o em todo territ\u00f3rio nacional; CONSIDERANDO o valor total da proposta de R$ 23.350,00 (vinte e tr\u00eas mil, trezentos e cinquenta Reais); CONSIDERANDO o disposto no Art. 25 c\/c o art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666, de 21.06.93, e suas altera\u00e7\u00f5es. RESOLVE: CONSIDERAR inexig\u00edvel a Licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de Boletins Peri\u00f3dicos junto a EDITORA NDJ LTDA., inscrita no CNPJ sob n\u00b0 54.102.785\/0001-32, situada \u00e0 Rua Pedro Am\u00e9rico, 68 \u2013 5\u00ba andar \u2013 CEP 01045-912 \u2013 S\u00e3o Paulo-SP, Bairro Rep\u00fablica, no valor de R$ 23.350,00 (vinte e tr\u00eas mil, trezentos e cinquenta Reais); CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25 c\/c art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para aquisi\u00e7\u00e3o de Boletins Peri\u00f3dicos junto a EDITORA NDJ LTDA. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A N\u00ba 83\/2013-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;  CONSIDERANDO o disposto no artigo 211, c\/c o art. 38, par\u00e1grafo \u00fanico, I, todos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;  CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012;  CONSIDERANDO o Despacho do Auditor Substituto de Conselheiro Al\u00edpio Reis Firmo Filho, nos autos do Processo n\u00ba 2349\/2013 (04 Vol.), \u00e0s fls. 609 a 612, datado de 07\/10\/2013.  R E S O L V E:  I \u2013 DESIGNAR os servidores JO\u00c3O DE DEUS LINS DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.215-1A e FL\u00c1VIO DAS NEVES SOUZA, matricula n\u00ba 000.301-8A, para, no per\u00edodo de 14 a 28\/10\/2013, em Comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco junto a Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, Planejamento e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o - SEMEF, para cumprimento dos questionamentos constantes nos itens do Despacho do Auditor Substituto de Conselheiro Al\u00edpio Reis Firmo Filho, nos autos do Processo n\u00ba 2349\/2013 (04 Vol.), \u00e0s fls. 609 a 612, datado de 07\/10\/2013;  II \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;  III \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;  IV - SOLICITAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos dispensem os servidores acima citados do registro de ponto;  V - ESTABELECER ao membro da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.  PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2013.  LOURIVAL ALEIXO DOS REIS Respondendo pela Secret\u00e1ria-Geral do Controle Externo Documento assinado digitalmente, conforme MP n\u00ba 2200-2\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP-Brasil. Estado     COMPRAS EFETIVADAS NO M\u00caS DE SETEMBRO \u2013 2013 Art. 16 da lei n\u00b0 8.666, de 21\/06\/93 VENDEDOR\tTIPO DE MATERIAL\tUNIDADE\tQTDADE\tVALOR UNIT.\tVALOR TOTAL - CONSUMO RAGI SERVI\u00c7OS GR\u00c1FICOS LTDA-ME\u2013 NE 01586, de 04\/09\/2013. A L SOARES SERV. E COM. DE IMPRESS\u00c3O LTDA.-ME. \u2013 NE 01603, de 02\/09\/2013. O.G.L. CAVALCANTE \u2013 NE 01609, de 12\/09\/2013. \t Referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de 23 (vinte e tr\u00eas) metros de pel\u00edcula protetora para vidro \u2013 Insulfilme \u2013 para ser colocado na parte lateral superior da sala da assessoria da procuradoria geral deste Tribunal de Contas. Referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de x\u00edcaras personalizadas para este Tribunal de Contas, conforme discrimina\u00e7\u00e3o abaixo: Xicaras de caf\u00e9 65ml, em porcelana, personalizadas com grava\u00e7\u00e3o do bras\u00e3o deste Tribunal de Contas em policromia com adicionais em tons de ouro, p\u00farpura e prata. Adicionada em caixa Kraft com 6 (seis ) unidades cada. Referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de inform\u00e1tica para atender as necessidades do projeto de rede l\u00f3gica deste Tribunal de Contas, conforme abaixo descrito: Roteador Wireless-N (CISCO WAP 4410N).\t UND UND UND\t 01 24 07\t 1.035,00 267,71 895,00\t 1.035,00 6.425,04 6.265,00 R$ 13.725,04 - PERMANENTE AJL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - NE 01675, de 19\/09\/2013. C PRINT COMERCIO DE COPIADORAS LTDA. \u2013 NE 01694, de 26\/09\/2013. \t Referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de 01 (UM) Ar Condicionado para a sala da Procuradora desta Corte de Contas, Sra. Eliz\u00e2ngela Marinho, conforme abaixo descrito: - Ar condicionado tipo cassete, capacidade de 24.000 BTU. Modelo\/Marca: SPRINGER\/CARRIER. Referente a aquiisi\u00e7\u00e3o do material para este Tribunal de Contas, conforme discrimina\u00e7\u00e3o abaixo: M\u00e1quina Fragmentadora de papel profissional capaz de triturar papel, CDs, cart\u00f5es, Clips e grampos, para ser utilizada pelo setor da DIARQ, conf. Nad n\u00ba 315\/2013, Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 22\/2013. \t UND UND \t 01 01 \t 5.184,00 14.500,00 \t 5.184,00 14.500,00 R$ 19.684,00                                                                                                                                                                                                      TOTAL: R$ 33.409,04           DIVIS\u00c3O DE MATERIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de Outubro de 2013. F\u00c1BIO JONES DE FARIAS CARDOSO Chefe da DIMAT        RELAT\u00d3RIO DE DOCUMENTOS E MATERIAIS EXPEDIDOS DURANTE O M\u00caS DE SETEMBRO\/2013. PEDIDO DE ADIANTAMENTO (P.A) \t\t                                    10 NAD\u00b4S\t                                        36 OF\u00cdCIO EXPEDIDO\t\t                                    01 PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE ADIANTAMENTO\t\t                                    01 MEMORANDO EXPEDIDO\t\t                                    08 REQUISI\u00c7\u00d5ES\t\t                                    18 SAIDA DE MATERIAL\t\t                                  369 DIVIS\u00c3O DE MATERIAL DO TRIBUBAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de Outubro de 2013. F\u00c1BIO JONES DE FARIAS CARDOSO Chefe da DIVMAT   EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. LUIZ ROCHA DA COSTA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0882\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2987\/2011 referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c2O N\u00ba 02\/2013 \u2013 DICAD-MA  Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE  04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica Notificado o Sr. Jo\u00e3o Coelho Braga, Secretario Chefe do Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de  Manaus, exerc\u00edcio de 2009, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa ou justificativas quanto aos valores imputados no Despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Dr. Raimundo Jos\u00e9 Michiles, \u00e0s fls. 691\/692, consubstanciado no Parecer n\u00b0 541\/2012-MP\/RCKS, \u00e0s fls. 689\/690, do processo 1590\/2010 - Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Senhor Jo\u00e3o Coelho Braga, Secretario Chefe do Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Manaus, exerc\u00edcio de 2009.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2013.  JORGE GUEDES LOBO Diretor  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 55\/2013 \u2013 DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2.423\/1996 \u2013 LOTCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 \u2013 RITCE, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, fica NOTIFICADA a AUTCOM ENGENHARIA LTDA, respondendo solidariamente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na NOTIFICA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 005\/2013 - CI\/DICOP\/SEC, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 1795\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Constas do sr. Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga, Secret\u00e1rio de Estado de Cultura, Exerc\u00edcio de 2012, ou recolher ao er\u00e1rio, o montante identificado na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de outubro de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 54\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator J\u00falio de Assis Corr\u00eaa Pinheiro, fica NOTIFICADA a Empresa JCB de HOLANDA, CNPJ 08.995.845\/0001-76, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 156\/2013 \u2013 CI\/DICOP (PORTARIA 075\/2013\/SECEX), reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.172\/2013 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Ant\u00f4nio Fernando Fontes Vieira \u2013 Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo - AM, exerc\u00edcio 2012, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrente da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de outubro de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 332\/2011 de 12\/05\/2011 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2179\/2007, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Superintend\u00eancia Estadual de Habilita\u00e7\u00e3o - SUHAB, exerc\u00edcio de 2006, fica NOTIFICADO o Sr. ROBSON DA SILVA ROBERTO, Diretor-Presidente e Ordenador de Despesas \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de outubro de 2013.                                   VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 333\/2011 de 12\/05\/2011 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2177\/2007, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual do Fundo Estadual de Habilita\u00e7\u00e3o - FEH, exerc\u00edcio de 2006, fica NOTIFICADO o Sr. ROBSON DA SILVA ROBERTO, Diretor-Presidente e Ordenador de Despesas \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de outubro de 2013.                                   VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA Chefe da DICREX     --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-4059","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4059","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4059"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4059\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4061,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4059\/revisions\/4061"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4059"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4059"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4059"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}