{"id":4062,"date":"2013-10-11T19:32:35","date_gmt":"2013-10-11T19:32:35","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4062"},"modified":"2016-07-08T15:34:00","modified_gmt":"2016-07-08T15:34:00","slug":"edicao-n%c2%ba-748-de-11-de-outubro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4062","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 748 de 11 de outubro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-748-de-11-de-outubro-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE (republicado por incorre\u00e7\u00e3o) O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o por ser a \u00fanica empresa tida como detentora dos direitos de distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o em todo territ\u00f3rio nacional; CONSIDERANDO o valor total da proposta de R$ 25.350,00 (vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta Reais); CONSIDERANDO o disposto no Art. 25 c\/c o art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666, de 21.06.93, e suas altera\u00e7\u00f5es. RESOLVE: CONSIDERAR inexig\u00edvel a Licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de Boletins Peri\u00f3dicos junto a EDITORA NDJ LTDA., inscrita no CNPJ sob n\u00b0 54.102.785\/0001-32, situada \u00e0 Rua Pedro Am\u00e9rico, 68 \u2013 5\u00ba andar \u2013 CEP 01045-912 \u2013 S\u00e3o Paulo-SP, Bairro Rep\u00fablica, no valor de R$ 25.350,00 (vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta Reais); CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de outubro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25 c\/c art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para aquisi\u00e7\u00e3o de Boletins Peri\u00f3dicos junto a EDITORA NDJ LTDA. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de outubro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 80) PROCESSO N\u00ba. 5951\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pela empresa LATINA MOTORS COM\u00c9RCIO EXPORTA\u00c7\u00c3O E IMPORTA\u00c7\u00c3O LTDA, contra a Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o do estado \u2013 CGL por poss\u00edveis irregularidades no Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 1851\/2013 \u2013 CGL. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de outubro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5891\/2013 \u2013 Den\u00fancia formulada pelo Sr. Laureny Antonio Nascimento da Silva, Vereador do Munic\u00edpio de Boa Vista do Ramos, contra o Sr. Amintas J\u00fanior Lopes Pinheiro, por poss\u00edvel pr\u00e1tica de improbidade administrativa, inobserv\u00e2ncia de legisla\u00e7\u00e3o de federal atinente a licita\u00e7\u00e3o e contratos. DESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5870\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o proposta pela DICREA\/TCE-AM em raz\u00e3o da aus\u00eancia de cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios vencidos perante a fazenda p\u00fablica do Munic\u00edpio de Manaus, provenientes de multas de tr\u00e2nsito emitidas pelo MANAUSTRANS, no per\u00edodo de 1999 a 2012. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de outubro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5914\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, com o objetivo de apurar poss\u00edveis irregularidades atinentes a contratos celebrados pela C\u00e2mara Municipal de Manaus com a empresa R2 Com\u00e9rcio Servi\u00e7os e Representa\u00e7\u00e3o de Produtos de Inform\u00e1tica Eireli. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5786\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. EIMAR TAPAJ\u00d3S ALMEIDA, ex-Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo, referente ao processo n\u00ba 865\/2010.   DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de outubro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5163\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. JUSCELINO KUBITSCHEK DE ARA\u00daJO, referente ao processo n. 3170\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5787\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo MINISTERIO P\u00daBLICO junto ao Tribunal de contas, por interm\u00e9dio do Procurador RUY MARCELO ALENCAR DE MENDON\u00c7A, referente ao processo n\u00ba 4942\/2011.   DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 5433\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ANTONIO CARLOS SIM\u00d5ES PEREIRA, aposentado, referente ao processo n\u00ba 4463\/2012.   DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de outubro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 4617\/2013 \u2013 Den\u00fancia referente \u00e0 a\u00e7\u00f5es municipais relacionadas \u00e0 Assist\u00eancia Farmac\u00eautica B\u00e1sica do Munic\u00edpio de Tabatinga. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente Den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de outubro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10629\/2013 \u2013 Den\u00fancia formulada pela Empresa Empreendimento da Amaz\u00f4nia Ltda, em face da Prefeitura Municipal de Itapiranga, por poss\u00edveis irregularidades nos preg\u00f5es presenciais 012\/2013, 013\/2013, 016\/2013 e 018\/2013. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente Den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10631\/2013 \u2013 Den\u00fancia formulada pelos Vereadores Francisco Fernandes Bezerra, Jos\u00e9 Luiz da Silva Furtado, Raimundo Fran\u00e7a Freitas, em face do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Manacapuru, por supostos pagamentos ilegais a vereadores. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente Den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10619\/2013 \u2013 Den\u00fancia do Sr. Raimundo Nonato Cipriano Neto, Vereador Municipal, contra a atual gest\u00e3o do Prefeito de Envira\/Am, Sr. IVON RATES DA SILVA, por poss\u00edveis irregularidades na Administra\u00e7\u00e3o Municipal. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente Den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de setembro de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de outubro de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PAUTA DA 41\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA  16  DE  OUTUBRO  DE  2013.  JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO  ALBERTO DE  L. ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba  4368\/2013 Anexo: 148\/2013  Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 148\/2013  \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Manaus. Recorrente:  ISAAC TAYAH Procurador: (a)  Ruy Marcelo  A. de Mendon\u00e7a. 2)PROCESSO N\u00ba   10072\/2013 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012   \u00d3rg\u00e3o: Fundo de Aposentadoria e Pens\u00e3o dos Servidores  P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Barreirinha Respons\u00e1vel (eis)  Afonso da Silva Reis Procurador: (a) Elissandra Monteiro Freire CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL   1)PROCESSO N\u00ba  10320\/2013 Obj.: Representa\u00e7\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Envira Respons\u00e1vel:  Ivon Rates da Silva Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida CONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO 1)PROCESSO N\u00ba 1359\/2008 (4Vls)   Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de   2007 \u00d3rg\u00e3o:  SEMPLAD Respons\u00e1vel:   Sandro Breval Santiago Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro 2)PROCESSO N\u00ba  357\/2012 Anexos:3921\/2007 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  3921\/2007 \u00d3rg\u00e3o:  SUSAM Recorrente: Maria Gorete de Oliveira Santos Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro 3)PROCESSO N\u00ba  4965\/2013 Anexos: 3428\/2007 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba  3428\/2007 \u00d3rg\u00e3o:  SUSAM Recorrente: Rosa Brasil Procurador: (a)   Fernanda Cantanhede  Veiga Mendon\u00e7a Advogado (a) F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/AM  4.331 4)PROCESSO N\u00ba  4346\/2013 Anexos: 4600\/2006 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4600\/2006 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura  de Presidente Figueiredo Recorrente:  Antonio Fernando Fontes Vieira Procurador: (a)   Ruy Marcelo  A. de Mendon\u00e7a Advogado  (a) Antonio Ribeiro da Costa Filho \u2013 OAB\/AM 910 5)PROCESSO N\u00ba  5968\/2012  Anexos: 5798\/2010, 1420\/2005, 5295\/2009, 5292\/2009,  5297\/2009, 5298\/2009, 5299\/2009, 5301\/2009, 5303\/2009,  5306\/2009, 5309\/2009, 5311\/2009, 5313\/2009, 5314\/2009. Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o,  ref. ao processo n\u00ba 5798\/2010  \u00d3rg\u00e3o:    AGECOM Recorrente:   Margareth Queiroz dos Santos Bartholo Procurador: (a   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 6)PROCESSO N\u00ba  5255\/2013 Anexos: 3416\/2008 Obj.:  Recurso  de  Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  3416\/2008 \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Recorrente:  Estado do Amazonas Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 7)PROCESSO N\u00ba  1706\/2013 Anexos: 5240\/2011, 89\/2013 Obj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  5240\/2011 \u00d3rg\u00e3o:  Manaustur e Instituto Cultural Cidade Manaus Recorrente:  Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas Procurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a  e Elissandra Monteiro Freire CONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  3886\/2013 Anexo:  3656\/2009, 3088\/2012 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, interposto pelo  Minist\u00e9rio P\u00fablico junto  ao TCE\/AM, em face da concess\u00e3o de pens\u00e3o em favor do Sr.  Marcelino de Oliveira Fran\u00e7a, nos autos do Processo TCE n\u00ba 3656\/2009.   Procurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a   2)PROCESSO N\u00ba   2165\/2013 (2Vls) Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012    \u00d3rg\u00e3o:  SPA  \/ s\u00e3o Raimundo Respons\u00e1vel:   Antonio Carlos Carneiro da Silva Nossa Procurador: (a) Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a                                                                                                                                      3)PROCESSO N\u00ba  1910\/2009 (7Vls) Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2008    \u00d3rg\u00e3o:  IDAM Respons\u00e1vel:  Edson Barcelos Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a                                                                                                                                      CONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba   4350\/2013 Anexos: 4639\/2006 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 4639\/2006    \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Presidente Figueiredo Recorrente:  Antonio Fernando Fontes Vieira Procurador: (a)    Evelyn Freire de Carvalho Advogado (a)  Antonio Ribeiro da Costa Filho \u2013 OAB\/AM 910 2)PROCESSO N\u00ba   3987\/2013 Anexos: 4005\/2009 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 4005\/2009    \u00d3rg\u00e3o: MANAUSPREV Procurador: (a)   Roberto  C. Krichan\u00e3 da Silva Advogado (a)  Carla Andr\u00e9a Chaves de Carvalho \u2013 OAB\/AM 3.382 e Rafael da Cruz Lauria \u2013 OAB\/AM 5.716 3)PROCESSO N\u00ba  6429\/2012 Anexos: 1838\/2010 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1838\/2010    \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Rio Preto da Eva Procurador: (a)  Roberto  C. Krichan\u00e3 da Silva 4)PROCESSO N\u00ba 4543\/2013  Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o  formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico  deste TCE\/AM, contra o Presidente da C\u00e2mara  de Humait\u00e1,  Sr. Rademacker Chaves, por descumprimento da LC 131\/2009 Procurador: (a)  Carlos Alberto S. de Almeida  AUDITOR RELATOR:   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO  1)PROCESSO N\u00ba  4984\/2013 Anexo:  7389\/2007, 5343\/2010 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao proc. n\u00ba 5343\/2010 Recorrente:  Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas   Procurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba  6622\/2012 Anexo:  1952\/2009, 4213\/2008, 4923\/2011 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao proc. n\u00ba 1952\/2009  \u00d3rg\u00e3o:   Fundo Municipal  de Previd\u00eancia - Manacapuru Procurador: (a)   Elissandra  Monteiro Freire e Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva                                Manaus, 12 de Outubro  de  2013  MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno P O R T A R I A  N\u00ba031\/2013-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 211, c\/c o art. 38, par\u00e1grafo \u00fanico, I, todos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2013; CONSIDERANDO o teor do Memorando n \u00ba 61\/2013-GAUD\/ARFF, datado de 10.10.2013. R E S O L V E: I \u2013 DESIGNAR o servidor ELYNDER BERLARMINO DA SILVA LINS, matr\u00edcula n \u00ba 000.3646A para, no per\u00edodo de 14.10.2013 a 18.10.2013, realizar Auditoria de Sistemas, junto a Secretaria Municipal de Economia e Finan\u00e7as, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Controle Interno \u2013 SEMEF, exerc\u00edcios 2012\/2013, com base em Decis\u00e3o Plen\u00e1ria, a fim de avaliar a compatibilidade do Sistema integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeiro atualmente por ela utilizado com as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar 131\/2009, Decreto Federal 7.185\/2010 e Portaria\/MF 548\/2010. II \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; III \u2013 FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; III - CIENTIFICAR o servidor da responsabilidade sobre todos os aspectos a ele pertinente, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2013. LOURIVAL ALEIXO DOS REIS Respondendo pela Secretaria Geral do Controle Externo P O R T A R I A N\u00ba 85\/2013-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;  CONSIDERANDO o disposto no artigo 211, c\/c o art. 38, par\u00e1grafo \u00fanico, I, todos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;  CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012;  CONSIDERANDO o Despacho do Auditor Substituto de Conselheiro Al\u00edpio Reis Firmo Filho, nos autos do Processo n\u00ba 2349\/2013 (04 Vol.), \u00e0s fls. 609 a 612, datado de 07\/10\/2013.  R E S O L V E:  RETIFICAR o item I da Portaria n\u00ba 83\/2013-Secex, datada de 10\/10\/2013, referente ao per\u00edodo de 14 a 28\/10\/2013, para 28\/10 a 11\/11\/2013, dos os servidores JO\u00c3O DE DEUS LINS DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.215-1A e FL\u00c1VIO DAS NEVES SOUZA, matricula n\u00ba 000.301-8A.  PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2013.  LOURIVAL ALEIXO DOS REIS Respondendo pela Secret\u00e1ria-Geral do Controle Externo Documento assinado digitalmente, conforme MP n\u00ba 2200-2\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP-Brasil. EXTRATO DA ATA DA 15\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JULIO CABRAL, EM SESS\u00c3O DO DIA 23 DE JULHO DE 2013. Relator: Cons. L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque Processo: 2384\/2008 \u2013(apenso n\u00ba915\/2011,306\/2013) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SR. SEBASTI\u00c3O PEREIRA DA COSTA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.815 2 C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO DE 21.12.2006, PUBLICADO NO D.O.M. DE 26.12.2006 Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 1218\/2011\u2013(apenso n\u00ba2820\/1997) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ALCEMIR GRANJEIRO DOS SANTOS, COMPANHEIRA DO SR. ALFREDO GOMES DE SOUZA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 25.01.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 6473\/2012\u2013(apenso n\u00ba667\/2007) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3IO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. REGINA RAMOS DA COSTA E EVELYN RAMOS DA COSTA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE E FILHA RESPECTIVAMENTE, DO EX-SERVIDOR EDSON RAMOS DA COSTA, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 151\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 17.04.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo:2325\/2012\u2013(apenso n\u00ba7270\/2012,3330\/2007,5565\/2007,6096\/2007) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ITELINA BRAGA PEREIRA, PROFESSORA, 7\u00aa CLASSE, ED-MAG-VII, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 030.173-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.12.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo:3330\/2012\u2013(apenso n\u00ba2325\/2012,7270\/2012,5565\/2007,6096\/2007) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. ITELINA BRAGA PEREIRA, PROFESSORA, 7\u00aa CLASSE, ED-MAG-VII, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 030.173-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETOPUBLICADO NO D.O.E. DE 26.03.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo:6096\/2012\u2013(apenso n\u00ba2325\/2012,3330\/2012,7270\/2012,5565\/2007) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. ITELINA BRAGA PEREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, ED-MAG-VII, REF. C, MAT. N. 030.173-6B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.07.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo:7270\/2012\u2013(apenso n\u00ba3330\/2012,2325\/2012,5565\/2007,6096\/2012) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. ITELINA BRAGA PEREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, EDMAG-VII, REF. C, MAT. N\u00ba 030.173-6C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.09.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3762\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 ALBERTO DE SOUZA ABRAH\u00c3O, NO CARGO DE M\u00c9DICO ESPECIALISTA, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.322-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 13.03.2013. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 236\/2005 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ENOCH SOUZA DO CARMO, NO CARGO DE JUIZ DE PAZ DO DISTRITO DE PARAN\u00c1 DA EVA - COMARCA DO CAREIRO, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 117 DE 06.12.2004. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A Processo: 1080\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ENOCH SOUZA DO CARMO, JUIZ DE PAZ, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A\/AM, DE ACORDO COM O ATO DE 22.11.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A Processo: 1196\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DA SRA. ANT\u00d4NIA DE ARA\u00daJO MOTA, 2\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 054.699-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.09.2011.  Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2072\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. ANT\u00d4NIO PAULINO DA SILVA, 2\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 053.085-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.10.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6555\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA CLARA DE SOUZA ALVES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO EX-SERVIDOR BENEDITO ALVES DE SOUZA, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 173\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 04.05.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1203\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. GARCIA SODR\u00c9 ROSA, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 053.427-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.09.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2501\/2012 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. LINDOMAR DOS SANTOS MARQUES, SOLDADO 02 QPBM, MATR\u00cdCULA 181.322-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\/AM, DE ACORODO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.01.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\/AM Processo: 2509\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. OZIMAR CORDEIRO DE OLIVEIRA, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA 054.960--6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.01.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5158\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. PEDRO DOS SANTOS COLARES, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL SUPERIOR, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 125.093-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.07.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEAD  Processo: 1254\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NEIDE LIB\u00d3RIO MACIEL, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3-B, MAT. N\u00ba013.441-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 17.10.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 747\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE RAQUEL MITOUSO LIMA DE OLIVEIRA, FILHA DO SR. RAYMUNDO GOMES DE OLIVEIRA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE MILITAR, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 11.10.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: GABINETE MILITAR Processo: 4787\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. SONJA DOS SANTOS LOPES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR RAYMUNDO GOMES DE OLIVEIRA, DO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE MILITAR DE MANAUS, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 112\/2012-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA EM 05 DE JULHO DE Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANAUS Processo: 4993\/2011 Natureza: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ADALBERTO PAULA DA SILVA, PRESIDENTE DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O N\u00c3O GOVERNAMENTAL AMAZ\u00d4NIA BRASIL, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N.\u00ba 021\/2010, FIRMADO COM A Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO SR. ADALBERTO DE PAULA DA SILVA, PRESIDENTE DA AMAZ\u00d4NIA BRASIL E AO SR. ARLINDO PEDRO DA SILVA JUNIOR DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUSTUR. \u00d3rg\u00e3o: MANAUSTUR Processo: 4548\/2012\u2013(apenso n\u00ba4549\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ARLEY FARIA JOS\u00c9 DE OLIVEIRA, PROFESSOR 1-G, MATR\u00cdCULA 104.336-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14.05.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4549\/2012\u2013(apenso n\u00ba4548\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO ARLEY FARIA JOS\u00c9 DE OLIVEIRA, PROFESSOR 1-A, MATR\u00cdCULA 104.336-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14.05.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3266\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ONIZETE MACIEL DOS SANTOS, PROFESSORA C-III\/1, MATR\u00cdCULA FEC 07\/41406, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba155, DE 15.01.2013. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 1723\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ONIZETE MACIEL DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSORA C-III-1, MAT. N\u00ba FEC07\/41406, DO QUADRO DE PESSOAL DA P.M. DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 155\/2013, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO MUNICIPAL DE 29.01.2013. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INATIVADA. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 4508\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA TRANSFER\u00caNCIA DO SR. ADSON JOS\u00c9 COSTA SILVA, CORONEL QOPM, MATR\u00cdCULA 115.309- 9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.06.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2245\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NILSE DE MENEZES CAVALCANTE, ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.12.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEAS Processo: 2452\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. CLAUDIA SOUZA ARAUJO, CONJUGE DO SR. JULIO ROSEMBERG SILVA ARAUJO, MAT. 078437-0G, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMDEL, DE ACORDO COM A PORTARIA PULICADA NO D.O.M. DE 11.01.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMDEL Processo: 7109\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARINA BARBOSA SALIN, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-I, MATR\u00cdCULA 008965-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA P\u00daBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. EM 13\/09\/2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o:  PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 5828\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ILANEY LOPES DE SOUZA, PROFESSORA NIVEL MEDIO 20H 1-D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 103.017-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 05.08.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INATIVADA. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2780\/2012 Natureza: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. FERIAL SAMI, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO COESIVO DA AMAZ\u00d4NIA-ADCAM, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 05\/10, FIRMADO COM A SEMASDH. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c1 SRA. MARLUCIA DE SOUZA CHIROQUE SUBCRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O-SEMASDH E AO SR. FERIAL SAMI, PRESIDENTE DA ADCAM. \u00d3rg\u00e3o: SEMASDH Processo: 4777\/2012\u2013(apenso n\u00ba4065\/2009) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: REVIS\u00c3O NA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ERC\u00cdLIA RIBEIRO DAMASCENO, C\u00d4NJUGE DO EXSERVIDOR ANTONIO PAULO DAMASCENO, MOTORISTA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOM DE 05.07.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 915\/2011\u2013(apenso n\u00ba306\/2013) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE M\u00c1RIO JORGE SOUZA DA COSTA, FILHO DO SR. SEBASTI\u00c3O PEREIRA DA COSTA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA  NO D.O.M. DE 04.10.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 306\/2013\u2013(apenso n\u00ba915\/2011) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: REVIS\u00c3O DA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR.M\u00c1RIO JORGE SOUZA DA COSTA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MAIOR PORTADOR DE DEFICI\u00caNCIA, DO SR. SEBASTI\u00c3O PEREIRA DA COSTA, EX-SERVIDOR NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-II, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 155\/2012-GP\/MANAUSPREV PUBLICADA NO D.O.M. DE 26\/09\/2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 4781\/2012\u2013(apenso n\u00ba5314\/2005,4053\/2005,1479\/2009) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: REVIS\u00c3O NA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA MENOR RAYANE SANTANA DA SILVA, FILHA DO EXSERVIDOR DA SEMAD, SR. ROSEWELT ALVES DA SILVA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 05.07.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Processo: 6842\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. CLEOMENES GOMES DOS SANTOS, CABO QPPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 055.092-2A, DO QUADRO DE PESSOA DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.09.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2597\/2013 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA AO SR. FRANCISCO ALVES REBOU\u00c7AS, C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA DA SEDUC, SRA. REGINA CASTRO RODRIGUES, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 27\/2012 DE 16\/01\/2013. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4265\/2012\u2013(apenso n\u00ba70222\/1991,1381\/1997) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE TEREZINHA MAIA DA SILVA, C\u00d4NJUGE DO SR. JO\u00c3O BEZERRA DA SILVA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE MILITAR, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 16.04.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: GABINETE MILITAR Processo: 3814\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. HERMITA DA SILVA LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aaCLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.900-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08.03.2013. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4173\/2012\u2013(apenso n\u00ba1243\/2009) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ELIANA DE OLIVEIRA CASTRO, T\u00c9CNICA EM ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, C-VII-II, MATR\u00cdCULA 002.338-8E, DO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE CIVIL DA PREFEITURA DE MANAUS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27.02.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: GABINETE CIVIL DA PREF. MANAUS Relator: Cons. Julio Cabral Processo: 2780\/2004 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONCURSO P\u00daBLICO, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE\/AM, EDITAL N\u00ba01\/2004 DE 07.01.04, DE ACORDO COM A PUBLICA\u00c7\u00c3O NO D.O.E. DE 12.01.2004. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA Processo: 6871\/2007 \u2013(apenso n\u00ba5214\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SONIA REGINA MACHADO DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 129.748-1D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.08.2007. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PREJUDICANDO O JULGAMENTO POR PERDA DE OBJETO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2768\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA CABRAL CALHEIROS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 006.381-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE -SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.02.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 829\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE WALQU\u00cdRIA DE LIMA FORTES, C\u00d4NJUGE DO SR. ULISSES MARQUES FORTES, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA GAGOV, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 19.10.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: GABINETE DO GOVERNADOR Processo: 5560\/2012\u2013(apenso n\u00ba664\/2013) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: REFORMA DO SR. REGINALDO LIMA DE SOUZA, CORONEL QOBM, RG 0011, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.837-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.08.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PREJUDICADO O JULGAMENTO POR PERDA DO OBJETO. \u00d3rg\u00e3o: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\/AM Processo: 664\/2013\u2013(apenso n\u00ba5560\/2012) Natureza: TRANSFER\u00caNCIA\/RETIFICA\u00c7\u00c3O Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA TRANSFER\u00caNCIA DO SR. REGINALDO LIMA DE SOUZA, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE CORONEL, MAT. N\u00ba 053.837-0B, (RG. 0011), DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.11.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3791\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. WASHINGTON MILON RODRIGUES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014. 761-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 1.05.2013. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3696\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELO\u00cdSA RODRIGUES GON\u00c7ALVES, PEDAGOGGA 3-G, MATR\u00cdCULA 063.721-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 02.04.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 6364\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EVANDRO ALVES DA SILVA, AUXILIAR DE ATIVIDADES DISTRITAIS, MATR\u00cdCULA 092.376-1-B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETOPUBLICADO NO D.O.M. DE 15.09.2010. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 2554\/2012 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. CELCIUS DA SILVA LIMA, SOLDADO 2 QPPM, MATR\u00cdCULA 189.406-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.01.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3739\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO CARMO CORREA DA SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, CLASSE C, REFER\u00caNCIA3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.213-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.03.2013. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 345\/2013\u2013(apenso n\u00ba416\/2013) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSE MARY DO SOCORRO DA SILVA VIEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 2-E, MAT. N\u00ba 009.835-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28.09.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 787\/2013\u2013(apenso n\u00ba2768\/2012) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA CABRAL CALHEIROS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.381-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.11.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3270\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GEORGETE AZIZE ABRAHIM, NO CARGO DE M\u00c9DICO, MED-GRD-IV, REFER\u00caNCIA A, 4\u00ba CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.770-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.02.2013. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 548\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. ANT\u00d4NIO RODRIGUES PEREIRA, SUBTENENTE QPPM, MATR\u00cdCULA 054.241-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.08.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2689\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SR. ANTONIO MITOUSO NETO, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 05 DE 01.02.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE COARI Processo: 5238\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE LEOCADIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O MACEDO GUEDES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. MARIO JORGE DA MOTTA, EX-SERVIDOR DA FVS-AM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 307\/2012 PUBLICADA NO D.O.E. DE 03.07.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO ORG\u00c3O COMPETENTE. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE VIG. EM SA\u00daDE Processo: 1185\/2013\u2013(apenso n\u00ba981\/2011) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3AO EVANGELISTA DA COSTA, NO CARGO DE OPERADOR DE M\u00c1QUINAS A-IV-II, MAT. N\u00ba 071.137-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27.12.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 981\/2011\u2013(apenso n\u00ba1185\/2013) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O EVANGELISTA DA COSTA, OPERADOR DE M\u00c1QUINAS A-IV-II, MATR\u00cdCULA 071.137-3-B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 06.01.2011) Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 1504\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ARNOLDO MARTINS DA SILVA, SUB-TENENTE QPPM, MATR\u00cdCULA 053.380-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.12.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3766\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIETE NOGUEIRA TAVARES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 102.521-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08.03.2013. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCI A\u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4461\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EDMAR NOGUEIRA BULC\u00c3O, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 190.291-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O D.O.E. DE 29\/06\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 7337\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. OSCAR CARDOSO FILHO, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL SUPERIOR 20H 4-E MATR\u00cdCULA 009973-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. EM 13\/09\/2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 7113\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SR\u00aa MARILENE MOREIRA BORGHI, NO CARGO DE PROFESSORA, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20-H 3B, MATR\u00cdCULA 013544-5\u00aa, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. EM 01\/10\/2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2938\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. L\u00cdLIA PEREIRA LOPES, PROCURADORA, 1\u00aa CLASSE, DO QUADRO DE PESSOAL DA ALE\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 23.03.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS Relator: Cons. Julio Cabral Processo: 6426\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. DULCIMAR VIANA DE SOUZA, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. PEREIRA DE SOUZA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 28.08.2009. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4867\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ROOSEVELT DA SILVA RAMOS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 085.159-0-B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 21.01.2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 2048\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. H\u00c9LIO J\u00c1COME DA PAZ, SOLDADO 1 QPPM, MATR\u00cdCULA 126.152- 5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.11.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3765\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALBANIZA ALVES DIAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 129.677-9B,DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.03.2013. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PARZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4547\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO CAVALCANTE PINHEIRO, PROFESSOR 2-G, MATR\u00cdCULA 064.602-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14.05.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5214\/2012\u2013(apenso n\u00ba6871\/2007) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SRA. SONIA REGINA MACHADO DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPL-IV, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 129.748-1D, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.07.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo:7434\/2012\u2013(apenso n\u00ba5163\/2012,6655\/2007,5416\/2007,3452\/2009,6248\/2012) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa RAIMUNDA RODRIGUES SANTOS NETA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO, 20 HORAS 2-D, MATR\u00cdCULA 081239-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O D.O.M. EM 17\/10\/2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo:6248\/2012\u2013(apenso n\u00ba7434\/2012,5163\/2012,6655\/2007,5416\/2007,3452\/2009) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS NETA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. D, MAT. N\u00ba 014.264-6A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.07.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5978\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. M\u00c1RIO JORGE DOS SANTOS GOMES, ESCRIV\u00c3O DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.779-8C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21\/09\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 7215\/2012 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO RODRIGUES DE CASTRO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MAT. N\u00ba 019.895-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 31.08.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3411\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MILZA GUIMAR\u00c3ES VIEIRA CARVALHO, PROFESSORA 3-G, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 13.03.2012) Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5849\/2009\u2013(apenso n\u00ba3910\/2011) Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: ATO RETIFICADOR NA TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, O TENENTE CORONEL PM HOMERO LEITE DE ALMEIDA (RG 1452), MATR\u00cdCULA N\u00ba 054.573-2A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.07.2009. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3910\/2011\u2013(apenso n\u00ba5849\/2009) Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, O SR. HOMERO LEITE DE ALMEIDA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 054.573-2A. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6205\/2012\u2013(apenso n\u00ba3622\/2012) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA LUZIA LEITE DA SILVA, NO CARGO DE MONITOR, 2\u00aa CLASSE, EQUIVALENTE AO CARGO DE ASSISTENTE OPERACIONAL, 3\u00aa CLASSE, REF. A, MAT. N\u00ba 050.729-6C, DO QUADRO DA SEAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.08.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEAS Processo: 3622\/2012\u2013(apenso n\u00ba6205\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUZIA LEITE DA SILVA, ASSISTENTE OPERACIONAL, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 050.729-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.03.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEAS Processo: 2619\/2012\u2013(apenso n\u00ba2887\/2012) Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DO SR. LUIZ GONZAGA NEVES, MAT. 056.261-0A, 3\u00ba SARGENTO DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 10.01.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PREJUDICADO POR PERDA DE OBJETO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2083\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. ANT\u00d4NIO LIMA DE OLIVEIRA, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA 055.094-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.10.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 416\/2013\u2013(apenso n\u00ba345\/2013) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSE MARY DO SOCORRO DA SILVA VIEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 2-F, MAT. N\u00ba 009.835-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28.09.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2887\/2012\u2013(apenso n\u00ba2619\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA TRANSFER\u00caNCIA DO SR. LUIZ GONZAGA NEVES, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 054.261- 0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.03.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Relator: Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho Processo: 4468\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SRA. ANA MARIA LIMA BIND\u00c1, AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, 3\u00ba CLASSE, PADR\u00c3O III, N\u00cdVEL FT-3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.137-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06\/06\/2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INATIVADA. \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Processo: 3774\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. SAULO HORACIO DE MENDON\u00c7A FURTADO, NO CARGO DE M\u00c9DICO, MED-ESP-III, 3\u00ba CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 020. 343-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.03.2013. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3707\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SACRAMENTO DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.933-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.03.2013. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 5516\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA AO SR. RAIMUNDO BRUNO MENEZES, COMPANHEIRO DA EX-SEGURADA ZIGOMAR RUFINA DA SILVA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 13.07.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3680\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IVETE DOS SANTOS COELHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, ED-MAG-VII, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 111.528-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.03.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3749\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA SOARES DE BARROS, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE SA\u00daDE BUCAL, CLASSE C, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.294-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.03.2013. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3723\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALDACIR AMARAL MACIEL, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 105.181-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.03.2013. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3760\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS MONTEIRO MARTINS, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 2, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.968-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.03.2013. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3553\/2011\u2013(apenso n\u00ba2509\/2013) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 DA SILVA RODRIGUES, C\u00d4NJUGE DO SR. EVALDO RODRIGUES GUIMAR\u00c3ES, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 08.04.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5185\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O EM FAVOR DA SRA. SEBASTIANA FEL\u00cdCIO NUNES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO CLAUDINO PEREIRA LIMA, EX-SERVIDOR DA POL\u00cdCIA MILITAR, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 320\/2012- AMAZONPREV PUBLICADA NO D.O.E. DE 10.07.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3262\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NORMA DOS SANTOS BORGES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE C, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 106.139-9C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.02.2013. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INATIVADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 2850\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DALVINA MARINHO LOPES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 382, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADO NO D.O.M. DE 21.01.2013. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O E PRAZO \u00c1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INATIVADA. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESIDENTE FIGUEIREDO Processo: 4587\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE JANDERSON REIS VIEIRA E DIEGO REIS VIEIRA, FILHOS DA SRA. MARIA JOS\u00c9 MARQUES REIS, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 06.06.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. COM DETERMINA\u00c7\u00c3O AO MANAUSPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 1121\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE SIRLENE BARBOSA QUEIROZ, COMPANHEIRA DO SR. CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS NETO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 27.09.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 4396\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. KELLI CRISTINA LIMA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 104.910-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 13.05.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. COM DETERMINA\u00c7\u00c3O AO MANAUSPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 7379\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SR\u00aa EDNA PONTES ARA\u00daJO, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 1-G, MATR\u00cdCULA 068163-6E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. EM 17\/09\/2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 756\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARIA RUTE V\u00cdTOR MACHADO, MAKSON V\u00cdTOR MACHADO E MAICON V\u00cdTOR MACHADO, DEPENDENTES DO SR. JOS\u00c9 ERNANDES FEITOSA MACHADO, EXSERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMPAB, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 20.10.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMPAB Processo: 12\/2013 \u2013(apenso n\u00ba6927\/2007,6976\/2007,6228\/2012) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: ALTERA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O PORTILHO DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REF. D, MAT. N\u00ba 019.478-6B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.07.2012. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4193\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: REVIS\u00c3O DE PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ORFILA RIBEIRO FORTES, C\u00d4NJUGE DO SR. RUI NASCIMENTO FORTES, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMPAB, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 03.04.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMPAB Processo: 3641\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. GLICE LOURDES MARQUES DA CRUZ, FILHA DO SR. GLIC\u00c9RIO TEOT\u00d4NIO DA CRUZ, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PC\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 07.04.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 3518\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZINHA MARTINS DA SILVA, NA FUN\u00c7\u00c3O DE PROFESSORA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0053, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 063-GP, DE 02.07.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE CARAUAR\u00cd Processo: 1488\/2012 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. H\u00c9LIO SABEDO DE ASSUN\u00c7\u00c3O, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA 053.639-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.08.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2551\/2012 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. VALDIR MARTINS, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA 056.278-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.01.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2491\/2012\u2013(apenso n\u00ba2563\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA EMERICH DE QUEIROGA DA SILVA, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 173.619-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.01.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2563\/2012\u2013(apenso n\u00ba2491\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA EMERICH DE QUEIROGA DA SILVA, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 173.619-1C, DO QUADOR DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETOPUBLICADO NO D.O.E. DE 06.01.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7139\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. NEUSO GARCIA DE ARA\u00daJO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 071583-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. EM 27\/02\/2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF   Processo: 1234\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZULEIDE GOMES FONTINELI, PROFESSORA NMTR1, MATR\u00cdCULA 091.205-0-C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 06.01.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA E AO MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMED   Processo: 2329\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. LEONEL SOARES DE ALMEIDA, SOLDADO 01 QPPM, MATR\u00cdCULA 055.850-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.12.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2686\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SELENE SOLIM\u00d5ES BRAND\u00c3O, MAT. 001.351-0E, T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEJUS, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 20.01.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEJUS Processo: 704\/2012\u2013(apenso n\u00ba1060\/2001,1352\/1992,5461\/2005) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS VIGA DE OLIVEIRA, PROFESSORA 2-B, MATR\u00cdCULA 086.982-1D, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO PUBLICO MUNICIPAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 25.08.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 572\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. FRANCISCO BATALHA C\u00d4ELHO, PRIMEIRO SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 053.768-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.08.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Manaus, 11 de outubro de 2013 JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe da Segunda C\u00e2mara AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O  PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 31\/2013 A Pregoeira designada pela Portaria SG N\u00ba 47\/2013 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 31\/10\/2013 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d, objetivando a aquisi\u00e7\u00e3o de 01 (um) ve\u00edculo tipo Sed\u00e3 de luxo, zero quil\u00f4metro, para atender \u00e0s necessidades do Tribunal de Contas do Estado, conforme especifica\u00e7\u00f5es constantes no Termo de Refer\u00eancia, Anexo IV. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax). COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de outubro de 2013.         GLAUCIETE PEREIRA BRAGA          Pregoeira da CPL\/TCE EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b056\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Excelent\u00edssimo Auditor Relator M\u00e1rio Costa Filho, fica NOTIFICADA  a Empresa  SG ENGENHARIA LTDA ME, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 218\/2013 \u2013DICOP reunidos no Processo TCE n\u00ba 1865\/2011 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Jos\u00e9 Rog\u00e9rio Vasconcellos de Ara\u00fajo \u2013 Secretario Municipal de Produ\u00e7\u00e3o e Abastecimento - SEMPAB, exerc\u00edcio 2010, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de outubro de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 55\/2013 \u2013 DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2.423\/1996 \u2013 LOTCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 \u2013 RITCE, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, fica NOTIFICADA a AUTCOM ENGENHARIA LTDA, respondendo solidariamente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na NOTIFICA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 005\/2013 - CI\/DICOP\/SEC, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 1795\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Constas do sr. Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga, Secret\u00e1rio de Estado de Cultura, Exerc\u00edcio de 2012, ou recolher ao er\u00e1rio, o montante identificado na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de outubro de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. RAIMUNDA NONATA SOUZA FERREIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0946\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba980\/2013, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARILDA FIQUEIREDO ALMEIDA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01396\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1361\/2012, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara   MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DE PROCESSOS DOS GABINETES DE CONSELHEIRO E AUDITOR SETEMBRO DE 2013 Movimenta\u00e7\u00e3o de processos\t Remanescentes do m\u00eas anterior\tENTRADAS\tSA\u00cdDAS\t Pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o \t\tDistribu\u00eddos em Sess\u00e3o \tOutros recebidos\tTOTAL\tInclu\u00eddos em pauta\tEncaminhados com\/sem manifesta\u00e7\u00e3o \tTOTAL\t Cons. L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque\t43\t50\t149\t199\t89\t122\t211\t31 Cons. Ant\u00f4nio J\u00falio Bernardo Cabral\t184\t110\t80\t190\t88\t98\t186\t188 Cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles\t489\t108\t176\t284\t210\t97\t307\t466 Cons. Julio Assis Correa Pinheiro\t313\t113\t161\t274\t119\t180\t299\t288 Cons. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho\t42\t106\t162\t268\t121\t147\t268\t42 Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa Junior\t161\t122\t90\t212\t99\t126\t225\t148 Aud. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos\t139\t187\t262\t449\t136\t257\t393\t195 Aud. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho\t40\t12\t119\t131\t50\t72\t122\t49 Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t84\t138\t112\t250\t115\t92\t207\t127 TOTAIS\t1.495\t946\t1.311\t2.257\t1.027\t1.191\t2.218\t1.534 TRIBUNAL PLENO SETEMBRO DE 2013 Movimenta\u00e7\u00e3o de processos\t Remanescentes do m\u00eas anterior\tENTRADAS\tSA\u00cdDAS\t Pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o \t\tDistribu\u00eddos em Sess\u00e3o \tOutros recebidos\tTOTAL\tInclu\u00eddos em pauta\tEncaminhados com\/sem manifesta\u00e7\u00e3o \tTOTAL\t Cons. L\u00facio Albuquerque de Lima Albuquerque\t8\t6\t46\t52\t9\t41\t50\t10 Cons. Ant\u00f4nio J\u00falio Bernardo Cabral\t146\t8\t41\t49\t33\t30\t63\t132 Cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles\t118\t16\t64\t80\t36\t77\t113\t85 Cons. Julio Assis Correa Pinheiro\t201\t15\t126\t141\t51\t129\t180\t162 Cons. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho\t23\t12\t66\t78\t26\t44\t70\t31 Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa Junior\t83\t20\t34\t54\t24\t51\t75\t62 Aud. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos\t58\t43\t70\t113\t7\t61\t68\t103 Aud. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho\t31\t12\t74\t86\t34\t48\t82\t35 Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t32\t21\t109\t129\t34\t75\t109\t52 TOTAIS\t700\t153\t630\t782\t254\t556\t810\t672 OBS.* O Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho retificou a estat\u00edstica apresentada no m\u00eas de agosto, alterando o valor do item \u201cprocessos remanescentes do m\u00eas anterior\u201d de \u201c22\u201d para \u201c32\u201d.  PRIMEIRA C\u00c2MARA SETEMBRO DE 2013 Movimenta\u00e7\u00e3o de processos\t Remanescentes do m\u00eas anterior\tENTRADAS\tSA\u00cdDAS\t Pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o \t\tDistribu\u00eddos em Sess\u00e3o \tOutros recebidos\tTOTAL\tInclu\u00eddos em pauta\tEncaminhados com\/sem manifesta\u00e7\u00e3o \tTOTAL\t Cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles (Presidente)\t371\t92\t112\t204\t174\t20\t194\t381 Cons. J\u00falio Assis Correa Pinheiro\t112\t98\t35\t133\t68\t51\t119\t126 Cons. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho\t19\t94\t96\t190\t95\t103\t198\t11 Aud. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos\t81\t144\t192\t336\t129\t196\t325\t92 Aud.M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho\t0\t0\t14\t14\t6\t7\t13\t1 Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0 TOTAIS\t583\t428\t449\t877\t472\t377\t849\t611 SEGUNDA C\u00c2MARA SETEMBRO DE 2013 Movimenta\u00e7\u00e3o de processos\t Remanescentes do m\u00eas anterior\tENTRADAS\tSA\u00cdDAS\t Pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o \t\tDistribu\u00eddos em Sess\u00e3o \tOutros recebidos\tTOTAL\tInclu\u00eddos em pauta\tEncaminhados com\/sem manifesta\u00e7\u00e3o \tTOTAL\t Cons. Ant\u00f4nio J\u00falio Bernardo Cabral (Presidente)\t38\t102\t39\t141\t55\t68\t123\t56 Cons. L\u00facio Albuquerque de Lima Albuquerque\t35\t44\t103\t147\t80\t81\t161\t21 Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa Junior\t78\t102\t56\t158\t75\t75\t150\t86 Aud. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0 Aud. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho\t9\t0\t31\t31\t10\t17\t27\t13 Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t52\t117\t4\t121\t81\t17\t98\t75 TOTAIS\t212\t365\t233\t598\t301\t258\t559\t251 OBS.* O Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho retificou a estat\u00edstica apresentada no m\u00eas de agosto, alterando o valor do item \u201cprocessos remanescentes do m\u00eas anterior\u201d de \u201c62\u201d para \u201c52\u201d.          --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-4062","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4062","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4062"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4062\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6888,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4062\/revisions\/6888"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4062"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4062"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4062"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}