{"id":4073,"date":"2013-10-15T20:15:06","date_gmt":"2013-10-15T20:15:06","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4073"},"modified":"2016-07-08T15:34:00","modified_gmt":"2016-07-08T15:34:00","slug":"edicao-n%c2%ba-750-de-15-de-outubro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4073","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 750 de 15 de outubro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-750-de-15-de-outubro-de-20131.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><!--P O R T A R I A  N.  373\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o datado de 11.9.2013,  R E S O L V E : I \u2013  DESIGNAR  os servidores ELYNDER BELARMINO DA SILVA LINS, matr\u00edcula n. 364-6A e MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES, matr\u00edcula n. 1236-0A, para participarem do evento \u2018Solu\u00e7\u00f5es Compartilhadas de Sistema de Controle de Obras P\u00fablicas\u201d, a ser realizado na cidade de Florian\u00f3polis\/SC, nos dias 16 e 17.9.2013, e visita t\u00e9cnica no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no dia 18.9.2013; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III \u2013 DETERMINAR que os servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pias dos certificados na DRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2013.      \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  437\/2013-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO os artigos 9\u00ba e 10, dispostos na Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 01\/2011 \u2013 Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho Funcional (Progresso Funcional). R E S O L V E: I \u2013 FICA APROVADA a Progress\u00e3o Funcional referente ao m\u00eas de setembro, dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas constante do anexo desta. II \u2013 OS SERVIDORES n\u00e3o integrantes da rela\u00e7\u00e3o do referido anexo, permanecem nas respectivas refer\u00eancias atuais. III \u2013 Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de outubro de 2013.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente ANEXO PROGRESS\u00c3O SETEMBRO\/2013 \t CLASSE C III MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 0003328\u00aa\tETELVINA DAS GRA\u00c7AS PANILHA DE ANDRADE\tS\t20\/09\/2013 0004227\u00aa\tEVELINE PINHEIRO DOS SANTOS\tM\t12\/09\/2013 0002640\u00aa\tJENNER LOUREIRO DE SOUZA\tM\t24\/09\/2013 0005851\u00aa\tMARIA DE JESUS PINHERO BORGES\tM\t06\/09\/2013 \t\t\t CLASSE C IV MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 0003735B\tEVANDRO C\u00d4RREA DE SOUZA\tM\t16\/09\/2013 0001325\u00aa\tGENTIL RODRIGUES DE SOUZA NETO\tM\t30\/09\/2013 0007625\u00aa\tHORACE MARY ARA\u00daJO CASTELO BRANCO\tB\t25\/09\/2013 0003476\u00aa\tKATIA MARIA BERNARDES ANTONY\tM\t28\/09\/2013 \t\t\t CLASSE C V MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 0003760\u00aa\tAD\u00c9LIA DE SOUSA MARINHO MENDES\tS\t13\/09\/2013 0000531\u00aa\tANA CRISTINA CORDEIRO MONTEIRO\tS\t13\/09\/2013 0000752\u00aa\tANGELA RITA FREIRE MUNIZ\tS\t02\/09\/2013 0003450\u00aa\tCARLOS DAVID BENAYON TOSTA\tM\t07\/09\/2013 0000582\u00aa\tC\u00c9LIA CRISTINA XAVIER DE ARA\u00daJO\tS\t12\/09\/2013 0001023\u00aa\tCLARA RUBIA BELOTA DE QUEIROZ\tM\t02\/09\/2013 0000019\u00aa\tCRISTIANE CUNHA E SILVA DE AGUIAR\tS\t09\/09\/2013 0003158\u00aa\tELDER BEZERRA\tM\t03\/09\/2013 0001945\u00aa\tENILMAR DE MENEZES MOTA\tM\t12\/09\/2013 0004170\u00aa\tEUNICE ALVES DE  MELO\tS\t16\/09\/2013 0003018\u00aa\tFL\u00c1VIO DAS NEVES SOUZA\tM\t18\/09\/2013 0001244\u00aa\tGILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA\tS\t18\/09\/2013 0000124\u00aa\tJOS\u00c9 GERALDO SIQUEIRA CARVALHO\tS\t17\/09\/2013 0006416\u00aa\tJOS\u00c9 UBIRATAN BRANCO MONTEVERDE\tM\t20\/09\/2013 0000183\u00aa\tLILOMAR QUEIROZ DOS  SANTOS\tS\t18\/09\/2013 0000086\u00aa\tMARIA SELMA MARROCOS ALVES\tS\t18\/09\/2013 0001201A\tMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\tS\t12\/09\/2013 0005401A\tMOACYR MIRANDA NETO\tS\t12\/09\/2013 0003360A\tNIVALDO SALES DE OLIVEIRA\tS\t13\/09\/2013 0000787A\tROSSANA MAU\u00c9S MARQUES\tS\t20\/09\/2013 0000523\u00aa\tVANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA\tS\t02\/09\/2013 0002933\u00aa\tZULEICA PER\u00caA GOMES\tM\t13\/09\/2013 P O R T A R I A  N.  438\/2013-GPDIRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO  o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 1.10.2013, exarado no Memorando n. 19 de 1.10.2013,  subscrito pelo Chefe da Dipat F\u00e1bio Demasi Levy, R E S O L V E:  I - LOTAR a servidora MARIA DE F\u00c1TIMA MENEZES NUNES,  matr\u00edcula n. 000.639-4A, na Divis\u00e3o de Patrim\u00f4nio \u2013 DIPAT,  deste Tribunal de Contas, a contar desta data; II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.            D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de outubro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                                   P O R T A R I A  N\u00ba. 439\/2013-GPDIRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,  CONSIDERANDO o despacho do Senhor Chefe de Gabinete da Presid\u00eancia datado de 2.10.2013, exarado no Of\u00edcio n. 11\/2013-GCJP, datado de 1.10.2013,  R E S O L V E : DESIGNAR a servidora SAIRA DO VAL TAVARES, matr\u00edcula n. 1112-6A, para responder pela Chefia de Gabinete do Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, durante o afastamento do titular ALU\u00cdZIO HUMBERTO AIRES DA CRUZ J\u00daNIOR,  matr\u00edcula n\u00ba 281-0A, que entrar\u00e1 de f\u00e9rias regulamentares a partir de 7.10.2013. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de outubro de 2013.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba. 440\/2013-GPDIRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, Pedro Augusto Oliveira da Silva, datado de 26.9.2013. R E S O L V E : DESIGNAR o servidor AMAURI CORR\u00caA LUSTOSA, matr\u00edcula n. 00255-0A, para responder pela Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Manaus- DICAD\/MA, durante o afastamento do titular, JORGE GUEDES LOBO, matr\u00edcula n.00 800-1A, no per\u00edodo de 25 a 27.9.2013. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  2 de outubro de 2013.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  442\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, no Of\u00edcio n\u00ba 12\/2013\/GCJP, datado de  2.10.2013, R E S O L V E : INCLUIR na Portaria n\u00ba 425\/2013-GPDIRH, datada de 26.9.2013, o nome do Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, matr\u00edcula n. 1006-5A.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de outubro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  443\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o datado de 3.10.2013, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR os servidores FL\u00c1VIO  DAS NEVES SOUZA, matr\u00edcula n. 301-8A e  ARMANDO JORGE SERR\u00c3O FR\u00d3ES, matr\u00edcula n. 119-8A, para participarem da \u201cSemana Especial de Capacita\u00e7\u00e3o em Licita\u00e7\u00f5es e Contratos na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, a ser realizada na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, no per\u00edodo de 21 a 25.10.2013; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III \u2013 DETERMINAR que os servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pias dos certificados na DRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de outubro de 2013.     \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  444\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho datado de 3.9.2013 exarado no Memorando n\u00ba 220\/2013-ECP, datado de 30.8.2013, subscrito pelo Diretor Geral da ECP Josetito Dutra Lindoso, R E S O L V E : I \u2013 AUTORIZAR o Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 1006-5A, para participar como palestrante do \u201cCongresso Nacional da Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Servidores dos Tribunais de Contas - FENACONTAS\u201d, a realizar-se na cidade de Macei\u00f3\/AL, no dia 17.10.2013; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de outubro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro Presidente P O R T A R I A  N.  445\/2013-GPDIRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o datado de 3.10.2013, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o servidor JOS\u00c9 GERALDO SIQUEIRA CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba  012-4A, para realizar visita t\u00e9cnica ao Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 24.10.2013 a 1.11.2013; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III \u2013 DETERMINAR que o servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DIRH;  IV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de outubro de 2013.     \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  446\/2013-GPDIRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de  8.10.2013, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a servidora ANETE JEANE MARQUES FERREIRA, matr\u00edcula n. 1603-9A, para participar  da reuni\u00e3o sobre a Feira e Encontro de Corais, a ser realizado na cidade de Vit\u00f3ria\/ES, nos dias 10 e 11.10.2013; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III \u2013 DETERMINAR que a servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DIRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de outubro de 2013.     \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  447\/2013-GPDIRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o datado de 4.10.2013, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR os servidores JOS\u00c9 GERALDO SIQUEIRA CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba  012-4A  e JO\u00c3O PEREIRA CAMPOS, matr\u00edcula n. 481-2A,  para participarem do \u201cII Congresso FENACONTAS\u201d a ser realizado na cidade de Macei\u00f3\/AL, no per\u00edodo de 14 a 20.10.2013; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III \u2013 DETERMINAR que os servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DIRH;  IV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de outubro de 2013.     \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente               P O R T A R I A  N.  448\/2013-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o a solicita\u00e7\u00e3o do eminente Procurador Geral CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, no requerimento datado de 4.10.2013,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o senhor Procurador JO\u00c3O BARROSO DE SOUZA, matr\u00edcula n. 1049-9A, para participar do encontro t\u00e9cnico sobre Metodologia de C\u00e1lculo de Tarifas de Transporte Coletivo Municipal na Perspectiva do Controle  Externo, a ser realizado no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre\/RS, nos dias 15 e 16.10.2013;  II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de outubro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 449\/2013-GPDIRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; R E S O L V E: RETIFICAR a Portaria n\u00ba 427\/2013-GPDIRH, datada de 26.9.2013, quanto ao dia da interrup\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a para Tratamento de Interesse Particular  da servidora ARLENE  DE SOUZA ALVES, matr\u00edcula n. 131-7A, de  24.9.2013, para o dia 9.9.2013.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de outubro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  450\/2013-GPDIRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 4.10.2013,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a servidora VALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.198-8A, para participar do  \u201c34\u00ba Congresso de T\u00e9cnicas Cont\u00e1beis e Or\u00e7amentaristas P\u00fablicos\u201d, a ser realizado na cidade de \u00c1guas de Lindoia\/SP, no per\u00edodo de 21 a 25.10.2013. II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pias dos certificados na DIRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de outubro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente- Conselheiro P O R T A R I A  N.  451\/2013-GPDIRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 620\/2013-SEGER\/TCE,  datado de  3.10.2013, subscrito pelo Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o Fernando Elias Prestes Gon\u00e7alves, R E S O L V E:  I - LOTAR o servidor JAIRO MOTA ARAG\u00c3O, matr\u00edcula n. 1646-2A, na Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o - SEGER, deste Tribunal de Contas, a contar desta data; II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.            D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de Outubro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                                 P O R T A R I A  N\u00ba  452\/2013-GPDIRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o no Memorando n\u00ba 238\/2013 - ECP, subscrito pelo diretor da Escola de Contas P\u00fablicas Josetito Dutra Lindoso,  R E S O L V E: I - EXCLUIR da Portaria n\u00ba 404\/2013-GPDRH, datada de 13.9.2013, o nome do servidor ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 DOS SANTOS MACHADO, matr\u00edcula n. 000.630-0A; II \u2013 INCLUIR na Portaria acima mencionada o nome da servidora ROSA SUZANA BATISTA FARIAS, matr\u00edcula n. 001.876-7A, a contar da mesma data. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de outubro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  453\/2013-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 8.10.2013,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a servidora MARIA IVANICE MARTINS ARQUELES, matr\u00edcula n\u00ba 000.114-7A, para participar do \u201cPreg\u00e3o Presencial e Eletr\u00f4nico sem Mist\u00e9rios: Uma Vis\u00e3o Pelo Olhar do Fornecedor e da Administra\u00e7\u00e3o\u201d, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, no per\u00edodo de 21 a 23.10.2013. II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pias dos certificados na DRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de outubro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  454\/2013-GPDIRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 8.10.2013, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR os servidores J\u00daLIO ALAN DOS SANTOS VIANA, matr\u00edcula n\u00ba 001.361-7A, JULIANA MEIRELES SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 001.338-2A e KEILA GRA\u00c7A CASTRO UCH\u00d4A, matr\u00edcula n\u00ba 00.0143-0A, para realizarem Auditoria Coordenada na \u00c1rea de Educa\u00e7\u00e3o, a ser realizado em Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de 16 a 18.10.2013. II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pias dos certificados na DIRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de outubro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente        P O R T A R I A  N.  455\/2013-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 8.10.2013,    R E S O L V E:  I \u2013 DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para participarem do XIII Simp\u00f3sio Brasileiro de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o (SBSEG), a ser realizado na cidade de Manaus, no per\u00edodo de 11 a 14.11.2013; NOME\tMATR\u00cdCULA Sheila da N\u00f3brega Silva\t 001.634-9A \u00c2ngelo Eduardo Nunan\t001.251-3A Frank Douglas Cruz de Farias\t001.243-2A Fabr\u00edcio Rog\u00e9rio Cirino Barbosa\t030.0000-1P Saulo Coelho Lima\t030.000-3P Arlesson de Souza dos Anjos\t001.898-8A Marcos Andre Fernandes Everton\t000.972-5B NOME\tMATR\u00cdCULA \u00c2ngelo Eduardo Nunan\t001.251-3A Frank Douglas Cruz de Farias\t001.243-2A Fabr\u00edcio Rog\u00e9rio Cirino Barbosa\t030.0000-1P II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;                 III- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.         D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de setembro de 2013.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  456\/2013-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho exarado no Memorando n. 156\/2013-DIRH, datado de 7.10.2013,    R E S O L V E:   I - LOTAR a servidora AD\u00c9LIA DE SOUZA MARINHO MENDES, matr\u00edcula n. 000.376-0A, na Diretoria de Recursos Humanos - DRH, deste Tribunal de Contas, a contar de 7.10.2013; II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.            D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R TA R I A   N\u00ba  457\/2013-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  RESOLVE: I \u2013 CESSAR os efeitos da Portaria n. 476\/2011-GPDRH, que concedeu a servidora DANIELE CEC\u00cdLIA FROTA OLIVEIRA, matr\u00edcula n. 001.322-6A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o no percentual de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento; II - CONCEDER \u00e1 servidora acima mencionada adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627 de 15 de junho de 2011, a contar de 25.9.2013. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                                   P O R TA R I A  N\u00ba 458\/2013-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  RESOLVE: CONCEDER a servidora ANA M\u00c9LIA CAMUR\u00c7A CAVALCANTE, matr\u00edcula n. 001.803-1A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 3.10.2013. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2013.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente        P O R T A R I A  N.  461\/2013-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, exarado nos Memorandos ns. 247\/2013 e 250\/2013, datados de 8.10 e 9.10.2013,    R E S O L V E :  I \u2013 DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, a fim de cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d, a ser realizado nos respectivos munic\u00edpios e per\u00edodos: NOME\t MATR\u00cdCULA\t  MUNIC\u00cdPIO\t  PER\u00cdODO Maria das Gra\u00e7as Justino Vieira\t 505-3A\t   L\u00e1brea\t 14 a 18.10.2013 Jos\u00e9 Raimundo Maquin\u00e9 J\u00fanior\t   1810-4A\t  L\u00e1brea\t 14  a 18.10.2013 Margareth Lacerda Fainbaum\t085-0A\tS\u00e3o Gabriel da Cachoeira\t13 a 20.10.2013 Marco Hugo Henriques das Neves\t   1346-3A\t S\u00e3o Gabriel da Cachoeira\t 13 a 20.10.2013 Clara R\u00fabia  de Belota Queiroz\t102-3A\t Manacapuru\t 13 a 19.10.2013 S\u00e9rgio Augusto Meleiro da Silva \t  1808-2A\tManacapuru\t13 a 16.10.2013 Jeane Silva Santos\t  1332-3A\tManacapuru\t16 a 19.10.2013 Rosa Suzana Batista de Farias\t  1876-7A\tHumait\u00e1\t20 a 27.10.2013 Aldryn Amaral de Souza\t  1035-9A\tHumait\u00e1\t20 a 27.10.2013 Maria das Gra\u00e7as Justino Vieira\t505-3A\tBenjamin Constant\t20 a 26.10.2013 Adalberto Silva Santos\t  1347-1A\tBenjamin Constant\t20 a 26.10.2013 Clara R\u00fabia Belota  de Queiroz\t102-3A\tTabatinga\t20 a 26.10.2013 Daniel Henrique Caldeira Cruz\t  1523-7A\tTabatinga\t20 a 26.10.2013 Maria Auxiliadora Bernardo Matos\t  1471-0A\tS\u00e3o G. da Cachoeira\t20 a 27.10.2013 Harleson dos Santos Arueira\t  1279-3C\tS\u00e3o G. da Cachoeira\t20 a 27.10.2013 Virg\u00ednia Andrade de S\u00e1\t 182-1A\tCoar\u00ed\t21 a 28.10.2013 Jos\u00e9 Raimundo Maquin\u00e9 J\u00fanior\t  1810-4A\tCoar\u00ed\t21 a 28.10.2013 Tereza Cristina Queiroz da Silva\t  192-9A\tEirunep\u00e9\t28.10    a .2.11.2013 Jo\u00e3o Afonso da Silva Ara\u00fajo\t  1395-1A\tEirunep\u00e9\t28.10 a 2.11.2013 II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;                 II- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2013.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n.\u00ba 01\/09, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E O CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS. 01. Data: 14\/10\/2013. 02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e o Centro Social Nossa Senhora das Gra\u00e7as. 03. Esp\u00e9cie: Aditivo de valor. 04. Objeto: reajustar o valor do contrato em aproximadamente 39% (trinta e nove por cento), o que representa um aumento de R$ 177.796,00 (cento e setenta e sete mil setecentos e noventa e seis mil reais) em raz\u00e3o do aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo, com fulcro no art. 65, I, b e \u00a7 1\u00ba da Lei 8.666\/93. 05. Valor Mensal: R$ 52.733,00 (cinquenta e dois mil setecentos e trinta e tr\u00eas reais). 06. Valor Anual: R$ 632.796,00 (seiscentos e trinta e dois mil setecentos e noventa e seis reais).  07. Valor do Aditivo: R$ 177.796,00 (cento e setenta e sete mil setecentos e noventa e seis mil reais). 07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho \u2013 01.122.0056.2466.0001; Natureza da Despesa 33504199; Fonte de Recursos 01000000. 08. Empenho: N.\u00ba 2013NE01777, de 14\/10\/2013, no valor de R$ 177.796,00 (cento e setenta e sete mil setecentos e noventa e seis mil reais). Manaus, 14 de outubro de 2013 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 611\/2011 e Portaria n\u00ba 071\/2012- GPDRH , CONSIDERANDO que a Certid\u00e3o emitida pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Software afirma que a empresa JEXPERTS TECNOLOGIA LTDA, em REGIME DE EXCLUSIVIDADE, em todo territ\u00f3rio nacional, desenvolve e det\u00eam os direitos autorais e de comercializa\u00e7\u00e3o, customiza\u00e7\u00e3o e suporte do programa para computador \u201cSistema Channel\u201d, conforme consta nos autos do Processo Administrativo n\u00b0 5940\/2013, fls.10; CONSIDERANDO ainda a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o por ser a \u00fanica empresa tida como detentora dos direitos de distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o em todo territ\u00f3rio nacional; CONSIDERANDO a necessidade deste TCEAM \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do curso sobre o m\u00f3dulo \u201cindicadores\u201d do software Channel, de modo a viabilizar o monitoramento e a avalia\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do indicador \u201c\u00edndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque e processos do controle externo\u201d; CONSIDERANDO o valor total da proposta de R$ 11.608,00 (onze mil e seiscentos e oito reais); CONSIDERANDO o disposto no inciso II do Art. 25 c\/c o art. 13, VI, ambos da Lei n.\u00ba 8.666, de 21.06.93, e suas altera\u00e7\u00f5es. RESOLVE: CONSIDERAR inexig\u00edvel a Licita\u00e7\u00e3o \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do curso para 19 (dezenove) servidores no m\u00f3dulo \u201cindicadores\u201d do software Channel, de modo a viabilizar o monitoramento e a avalia\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do indicador \u201c\u00edndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque e processos do controle externo\u201d, perante a empresa JEXPERTS TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 05.231.453\/0001-42, situada \u00e0 Rua Patr\u00edcio Farias, n\u00b0 131 \u2013 Sala 402, Bairro Itacorubi \u2013 Florian\u00f3polis- SC, no valor de R$ 11.608,00 (onze mil e seiscentos e oito reais); CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de outubro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso I do art. 25 c\/c art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para aquisi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Capacita\u00e7\u00e3o de Servidores, perante a empresa JEXPERTS TECNOLOGIA LTDA. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de outubro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 04, do Processo Administrativo n\u00b0 5962\/2013, \u00e0s fls. 03, verso; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 394\/2013 da DJUR, \u00e0s fls. 09-11; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidora MARIA IVANICE MARTINS ARGUELLES, deste Tribunal de Contas, no curso \u201cPREG\u00c3O PRESENCIAL E ELETR\u00d4NICO SEM MIST\u00c9RIOS: UMA VIS\u00d5 PELO OLHAR DO FORNECEDOR E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 21 a 23\/10\/2013, na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, por meio da Empresa ESAD \u2013 Consultoria SS Ltda., inscrita sob o CNPJ n\u00ba 28.015.634\/0003-07, situada SCS Quadra 07 \u2013 Bloco A \u2013 n\u00ba 100, Sala 715 \u2013 Shopping P\u00e1tio Brasil \u2013 Ed. Executive Tower. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1.970,00 (hum mil, novecentos e setenta Reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de outubro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no curso \u201cSEMIN\u00c1RIO DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS AVAN\u00c7ADO\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de outubro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA  Conselheiro-Presidente,  DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 81) PROCESSO N\u00ba. 6039\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar, formulada pela S\u00e3o Judas Tadeu Material de Constru\u00e7\u00e3o LTDA \u2013 EPP, contra a Comiss\u00e3o Estadual de Licita\u00e7\u00e3o do Poder Executivo \u2013 CGL, por supostas irregularidades praticadas no Edital e Projeto B\u00e1sico do o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 1.822\/2013. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de outubro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10659\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Sra. Maria das Dores de Oliveira Munhoz em face da Decis\u00e3o n\u00ba 023\/2013-TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 10129\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10586\/2013 \u2013 Den\u00fancia formulada pelo Sr. Ronildo da Costa Pereira, Diretor do SAAE \u2013 Vista do Ramos, em face da Sra. Katiane Dias Pereira Feij\u00f3 e do Sr. F\u00e1bio da Silva Feij\u00f3, contra as irregularidades e d\u00e9bitos deixados no per\u00edodo de suas gest\u00f5es. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente Den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de outubro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10660\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Munic\u00edpio de Itacoatiara, na pessoa do Procurador Geral do Munic\u00edpio, Sr. Jose Ricardo Xavier de Araujo da Silva e do Subprocurador Geral do Munic\u00edpio, M\u00e1rio Penna Forte Garcia, em face dos Sr. Ant\u00f4nio Peixoto de Oliveira, ex - Prefeito Municipal de Itacoatiara, Sr. Jos\u00e9 Augusto Queiroz de Aguiar \u2013 ex-Vice Prefeito do Munic\u00edpio de Itacoatiara e a Empresa Terra Constru\u00e7\u00e3o Civil LTDA, com fins de apurar supostas irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio n\u00ba 001\/2012. DESPACHO: ADMITO a presente representa\u00e7\u00e3o GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de setembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10677\/2013 \u2013 Den\u00fancia formulada pelo Sr. M\u00e1rio Lino Siqueira de Oliveira em face da Sra. Eliete Cunha Beleza, Ex \u2013 Prefeito do Munic\u00edpio de Santa Isabel do Rio Negro, a respeito de supostas irregularidades. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente Den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 10658\/2013 - Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Sr. Carlos Gon\u00e7alves de Souza Neto, Prefeito, em face do Sr. Francisco Togo Soares, Ex-Prefeito, por in\u00fameras irregularidades supostamente cometidas em sua gest\u00e3o. DESPACHO: ADMITO a presente representa\u00e7\u00e3o GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de outubro de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno ERRATA DA DECIS\u00c3O N\u00ba 933\/2013-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, REFERENTE AO PROCESSO TCE N\u00ba 2766\/2011, JULGADO NA 5\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1a C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no dia 15 de abril de 2013. ONDE SE L\u00ca: 8.3 - Determinar ao AMAZONPREV que no prazo de 90 dias inclua nos proventos a GRV de 20% do vencimento base do inativando, sob pena de responsabilidade e multa, nos termos do art. 308, V, b, do RITCE\/AM. LEIA-SE: 8.3 - Determinar ao AMAZONPREV que no prazo de 90 dias inclua nos proventos a GRV de 10% do vencimento base do inativando, sob pena de responsabilidade e multa, nos termos do art. 308, V, b, do RITCE\/AM. DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de outubro de 2013.                                   MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara ERRATA DA DECIS\u00c3O N\u00ba 936\/2013-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, REFERENTE AO PROCESSO TCE N\u00ba 3561\/2008, JULGADO NA 5\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1a C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no dia 15 de abril de 2013. ONDE SE L\u00ca: 8.3 - Determinar ao AMAZONPREV que no prazo de 90 dias inclua nos proventos a GRV de 20% do vencimento base do inativando, sob pena de responsabilidade e multa, nos termos do art. 308, V, b, do RITCE\/AM. LEIA-SE: 8.3 - Determinar ao AMAZONPREV que no prazo de 90 dias inclua nos proventos a GRV de 10% do vencimento base do inativando, sob pena de responsabilidade e multa, nos termos do art. 308, V, b, do RITCE\/AM. DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de outubro de 2013.                                   MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara P O R T A R I A  N\u00ba 032\/2013-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 211, c\/c o art. 38, par\u00e1grafo \u00fanico, I, todos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2013; CONSIDERANDO o teor do Memorando n \u00ba 65\/2013-GAUD\/ARFF, datado de 11.10.2013. R E S O L V E: RETIFICAR o item I da Portaria n\u00ba 031\/2013-Secex, datada de 10\/10\/2013, referente ao per\u00edodo de 14\/10\/2013 a 18\/10\/2013, para os dias 16, 17, 21, 22 e 23\/10\/2013. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2013. LOURIVAL ALEIXO DOS REIS Respondendo pela Secretaria Geral do Controle Externo P O R T A R I A N.\u00ba 86\/2013-Secex O ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;  CONSIDERANDO o disposto no art. 211, c\/c o art. 38, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso I, todos da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;   CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012.   R E S O L V E:  I \u2013 DESIGNAR os servidores AMAURI CORR\u00caA LUSTOSA, matr\u00edcula n.\u00ba 00.255-0A, JO\u00c3O DE DEUS LINS DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.215-1A e a estagi\u00e1ria J\u00c9SSICA EVAN PALHETA DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 1779-5A, para, no per\u00edodo de 15 a 25.10.2013, em Comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco junto \u00e0 Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica \u2013 Semulsp, referente \u00e0s contas anuais do exerc\u00edcio de 2012 (Processo n.\u00ba 2302\/2013);  II \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n.\u00ba 2.423, de 10.12.96, c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;  III \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;  IV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos dispensem os servidores e a estagi\u00e1ria acima citados do registro de ponto;  V - ESTABELECER aos servidores da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.  PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.  GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de outubro de 2013.  LOURIVAL ALEIXO DOS REIS Respondendo pela Secretaria-Geral de Controle Externo Documento assinado digitalmente, conforme MP n\u00ba 2200-2\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP-Brasil. P O R T A R I A N\u00ba 87\/2013-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;  CONSIDERANDO o disposto no artigo 211, c\/c o art. 38, par\u00e1grafo \u00fanico, I, todos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;  CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2013;  CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012;  CONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 101\/2013-DICERP, datado de 10\/10\/2013.  R E S O L V E:  I - PRORROGAR a Portaria n\u00ba 030\/2013-Secex, de 30\/09\/2013, publicado no DOE de 1\u00ba\/10\/2013, que designou os analistas VALDNOR MENDON\u00c7A SANTAR\u00c9M, matr\u00edcula 001.847-3A e JO\u00c3O AFONSO DA SILVA ARA\u00daJO, matr\u00edcula 001.395-1A, servidores lotados na Diretoria de Controle Externo de Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social - DICERP, at\u00e9 o dia 18\/10\/2013;  II - SOLICITAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos dispensem os servidores acima citados do registro de ponto.  PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.   GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2013.  LOURIVAL ALEIXO DOS REIS Respondendo pela Secretaria-Geral do Controle Externo Documento assinado digitalmente, conforme MP n\u00ba 2200-2\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP-Brasil                              EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, e cumprindo Despacho da Excelent\u00edssima Auditora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, fica NOTIFICADA a Sra. France Clayre Moutinho da Silva Melo, ex-Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Benjamin Constant, para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar manifesta\u00e7\u00e3o nos autos, caso queiram,  Processo TCE n. 799\/2012 \u2013 Admiss\u00e3o de Pessoal, objeto do Edital n\u00ba. 001\/2012\/SEMED.  DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2013. ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL Diretor DICAD EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Julio Cabral e cumprindo os Ac\u00f3rd\u00e3os n\u00ba 144\/2009, n\u00b0145\/2009 e n\u00b0146\/2009, exarado nos autos do Processo TCE n\u00b05334\/2003, n\u00ba 5335\/2003 e n\u00ba 5336\/2003 respectivamente, referentes \u00e0 1\u00aa, 2\u00aa e 3\u00aa parcelas do Conv\u00eanio 13\/2002, firmado entre a SEDUC e a Prefeitura Municipal de Iranduba, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 MARIA MUNIZ DE CASTRO, Prefeito Municipal de Iranduba, \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 11.680,12 (onze mil, seiscentos e oitenta reais e doze centavos) e o alcance no valor global de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) aos Cofres do Estado, devidamente corrigidos monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este  Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de outubro de 2013.                                   VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Julio Cabral e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0074\/2011\u2013TCE\u2013Primeira C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 4038\/2009, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente a 2\u00aa Parcela do Conv\u00eanio n\u00b077\/2008, firmado entre a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC e a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manacapuru - APAE, fica NOTIFICADO o Sr. GEDE\u00c3O TIM\u00d3TEO AMORIM, Secret\u00e1rio de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino, \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 3.226,70 (tr\u00eas mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigido monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este  Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de outubro de 2013.                                   VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b056\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Excelent\u00edssimo Auditor Relator M\u00e1rio Costa Filho, fica NOTIFICADA  a Empresa  SG ENGENHARIA LTDA ME, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 218\/2013 \u2013DICOP reunidos no Processo TCE n\u00ba 1865\/2011 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Jos\u00e9 Rog\u00e9rio Vasconcellos de Ara\u00fajo \u2013 Secretario Municipal de Produ\u00e7\u00e3o e Abastecimento - SEMPAB, exerc\u00edcio 2010, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de outubro de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 057\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADA a empresa Marcellus JB Campelo, CNPJ: 05.427.836\/0001-90, respons\u00e1vel solidariamente com o gestor e ordenador de despesas da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 259\/2013 \u2013 DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1.422\/2010, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino, exerc\u00edcio de 2009 e\/ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de outubro de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. J\u00daLIO C\u00c9SAR SOARES DA SILVA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico preliminar n\u00ba 1004\/2013-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 828\/2013-MP-RMAM, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 Parcela \u00danica do Conv\u00eanio n\u00ba 06\/2011, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5481\/2011, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de outubro de 2013.                                   ODEJANICE MADE SANTIAGO Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias \u2013 DEATV, em exerc\u00edcio. EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 06\/2013 \u2013 DICERP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2.423\/1996 \u2013 LOTCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 \u2013 RITCE, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho exarado pelo excelent\u00edssimo senhor Auditor Conselheiro-Substituto Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa e Filho, fica NOTIFICADA a senhora Diozeth do Livramento Siqueira, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na NOTIFICA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 005\/2013 - CI\/DICAMI, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10104\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Constas do Fundo Municipal de Previd\u00eancia de Manacapuru \u2013 FUNPREVIM, Exerc\u00edcio 2012, a qual a Sra. Diozeth do Livramento Siquei foi uma das ordenadoras de despesa naquele exerc\u00edcio. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2013. M\u00c1RCIO OS\u00d3RIO FREITAS Diretor              EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, e cumprindo Despacho da Excelent\u00edssima Auditora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, fica NOTIFICADO o Sr. DAVI NUNES BEMERGUY, ex-Prefeito Municipal de Benjamin Constant, para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar manifesta\u00e7\u00e3o nos autos, caso queiram,  Processo TCE n. 799\/2012 \u2013 Admiss\u00e3o de Pessoal, objeto do Edital n\u00ba. 001\/2012\/SEMED.  DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2013. ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL Diretor DICAD EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. RAIMUNDA NONATA SOUZA FERREIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0946\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba980\/2013, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARILDA FIQUEIREDO ALMEIDA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01396\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1361\/2012, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RANULFO GON\u00c7ALVES DE ANDRADE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0693\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba315\/2013 referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. DION\u00c9A AIRES LIMA PEREIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01019\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba532\/2013 referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 058\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADA a empresa H.B. ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 00.721.864\/0001-00 para, em solidariedade com o gestor e ordenador de despesas da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino, exerc\u00edcio 2009, o Sr. Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim, e o Fiscal de Obras, o Eng.\u00ba Raimundo Nonato Belo Soares, CREA 4374-D AM\/RR, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 30\/2013 \u2013 DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1.748\/2009, que trata da Inspe\u00e7\u00e3o In Loco nas Obras e Dispensas de Licita\u00e7\u00f5es, objeto das Portarias n\u00ba 359, 360, 361, 362, 363, 364 e 365, expedidas pela SEDUC\/AM, e\/ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 059\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADA a empresa METRO QUADRADO ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 04.812.064\/0001-48 para, em solidariedade com o gestor e ordenador de despesas da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino, exerc\u00edcio 2009, o Sr. Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim, e o Fiscal de Obras, o Eng.\u00ba Raimundo Nonato Belo Soares, CREA 4374-D AM\/RR, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 24\/2013 \u2013 DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1.748\/2009, que trata da Inspe\u00e7\u00e3o In Loco nas Obras e Dispensas de Licita\u00e7\u00f5es, objeto das Portarias n\u00ba 359, 360, 361, 362, 363, 364 e 365, expedidas pela SEDUC\/AM, e\/ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 060\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADO o Eng.\u00ba ADAUTO DAVID MOREIRA, Fiscal de Obras\/SEINFRA, CREA 1120-D AM\/RR, para, em solidariedade com o gestor e ordenador de despesas da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino, exerc\u00edcio 2009, o Sr. Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim, e a empresa ALIAN\u00c7A SERVI\u00c7OS DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES E COM\u00c9RCIO DE CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA, CNPJ: 06.044.947\/0001-80, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 27\/2013 \u2013 DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1.748\/2009, que trata da Inspe\u00e7\u00e3o In Loco nas Obras e Dispensas de Licita\u00e7\u00f5es, objeto das Portarias n\u00ba 359, 360, 361, 362, 363, 364 e 365, expedidas pela SEDUC\/AM, e\/ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 061\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADA a empresa TECMACON CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA, CNPJ: 03.179.304\/0001-56 para, em solidariedade com o gestor e ordenador de despesas da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino, exerc\u00edcio 2009, o Sr. Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim, e os Fiscais de Obras, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 28\/2013 \u2013 DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1.748\/2009, que trata da Inspe\u00e7\u00e3o In Loco nas Obras e Dispensas de Licita\u00e7\u00f5es, objeto das Portarias n\u00ba 359, 360, 361, 362, 363, 364 e 365, expedidas pela SEDUC\/AM, e\/ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 062\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADO o Eng.\u00ba JOS\u00c9 PAULO DE MELO, Fiscal de Obras\/SEINFRA, CREA 8773-D PE, para, em solidariedade com o gestor e ordenador de despesas da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino, exerc\u00edcio 2009, o Sr. Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim, e a empresa TECMACON CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA, CNPJ: 03.179.304\/0001-56, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 29\/2013 \u2013 DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1.748\/2009, que trata da Inspe\u00e7\u00e3o In Loco nas Obras e Dispensas de Licita\u00e7\u00f5es, objeto das Portarias n\u00ba 359, 360, 361, 362, 363, 364 e 365, expedidas pela SEDUC\/AM, e\/ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2013.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP           --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-4073","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4073","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4073"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4073\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4076,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4073\/revisions\/4076"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4073"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4073"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4073"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}