{"id":4103,"date":"2013-10-23T19:33:40","date_gmt":"2013-10-23T19:33:40","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4103"},"modified":"2016-07-08T15:33:59","modified_gmt":"2016-07-08T15:33:59","slug":"edicao-n%c2%ba-756-de-23-de-outubro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4103","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 756 de 23 de outubro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-756-de-23-de-outubro-de-2013-ok.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--ALERTA N.\u00ba 29\/2013 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no estrito exerc\u00edcio do Controle Externo e considerando tamb\u00e9m: \u2022\tA figura do Alerta prevista no art. 59, \u00a71\u00ba da LC n.\u00ba 101\/2000 (LRF); \u2022\tO fato de que os \u00edndices m\u00ednimos de aplica\u00e7\u00e3o de recursos na Sa\u00fade (art. 198, \u00a72\u00ba, da CF\/88 c\/c LC n.\u00ba 141\/2012), Educa\u00e7\u00e3o (art. 212, caput CF\/88) e Pagamento dos Profissionais do Magist\u00e9rio (art. 22, da Lei n\u00ba 11.494\/07) serem mensurados anualmente; \u2022\tA import\u00e2ncia nuclear de tais agregados para o bem estar dos concidad\u00e3os e o desenvolvimento do Pa\u00eds; \u2022\tA import\u00e2ncia do controle concomitante para fins de acompanhamento pari passu de forma a obter, anualmente, a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo previsto relativo aos agregados acima; Decide ALERTAR o Munic\u00edpio de Silves para que observe a situa\u00e7\u00e3o abaixo e, efetivamente, envide esfor\u00e7os no sentido de aplicar o m\u00ednimo exigido nas relevantes \u00e1reas da Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o: Agregado\tEnte\tPer\u00edodo\tSitua\u00e7\u00e3o Observada\tM\u00ednimo a ser aplicado Despesa com Sa\u00fade\tMunic\u00edpio de Silves\t3\u00ba Bimestre\/2013\t10,31 %  \t25% Despesa com Profissionais do Magist\u00e9rio\t\t3\u00ba Bimestre\/2013\t48,34 %  \t60% CONSEQU\u00caNCIAS  A n\u00e3o adimpl\u00eancia ao presente por si s\u00f3 n\u00e3o implica em san\u00e7\u00e3o. Todavia a aus\u00eancia de controle\/zelo por parte do gestor, relativamente aos agregados acima citados, pode implicar em aplica\u00e7\u00e3o insuficiente nas rubricas acima apostas, evoluindo, portanto para uma situa\u00e7\u00e3o de Ilegalidade Grave, gerando, a partir de ent\u00e3o, consequ\u00eancias para a Administra\u00e7\u00e3o que a tiver dado causa. Tipo de Limite\tPenalidades\/San\u00e7\u00f5es N\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de 25% dos recursos em Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino\tArt. 35. O Estado n\u00e3o intervir\u00e1 em seus Munic\u00edpios, nem a Uni\u00e3o nos Munic\u00edpios localizados em Territ\u00f3rio Federal, exceto quando: [...] \tIII - n\u00e3o tiver aplicado o m\u00ednimo exigido da receita municipal na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino e nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 29, de 2000). N\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria, ou seja, entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federa\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de coopera\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio ou assist\u00eancia financeira, que n\u00e3o decorra de determina\u00e7\u00e3o constitucional, legal ou os destinados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade. (art. 25, \u00a7 1\u00ba da LRF) N\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de 15% dos recursos em A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade\tArt. 35. O Estado n\u00e3o intervir\u00e1 em seus Munic\u00edpios, nem a Uni\u00e3o nos Munic\u00edpios localizados em Territ\u00f3rio Federal, exceto quando: [...] \tIII - n\u00e3o tiver aplicado o m\u00ednimo exigido da receita municipal na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino e nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 29, de 2000). N\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria, ou seja, entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federa\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de coopera\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio ou assist\u00eancia financeira, que n\u00e3o decorra de determina\u00e7\u00e3o constitucional, legal ou os destinados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade. (art. 25, \u00a7 1\u00ba da LRF) Manaus, 12 de Agosto de 2013. __________________________________________ \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas ALERTA N.\u00ba 30\/2013 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no estrito exerc\u00edcio do Controle Externo e considerando tamb\u00e9m: \u2022\tA figura do Alerta prevista no art. 59, \u00a71\u00ba da LC n.\u00ba 101\/2000 (LRF); \u2022\tO fato de que os \u00edndices m\u00ednimos de aplica\u00e7\u00e3o de recursos na Sa\u00fade (art. 198, \u00a72\u00ba, CF\/88 c\/c LC n.\u00ba 141\/2012), Educa\u00e7\u00e3o (art. 212, caput CF\/88) e Pagamento dos Profissionais do Magist\u00e9rio (art. 22, da Lei n\u00ba 11.494\/07) serem mensurados anualmente; \u2022\tSitua\u00e7\u00e3o constatada durante o exerc\u00edcio sobre o n\u00e3o atingimento das metas bimestrais de arrecada\u00e7\u00e3o, devendo o ente promover a limita\u00e7\u00e3o de empenho na forma do art. 9\u00ba da Lei de Responsabilidade Fiscal e da sua Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias; \u2022\tA import\u00e2ncia nuclear de tais agregados para o bem estar dos concidad\u00e3os e o desenvolvimento do Pa\u00eds; \u2022\tA import\u00e2ncia do controle concomitante para fins de acompanhamento pari passu de forma a obter, anualmente, a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo previsto relativo aos agregados acima; Decide ALERTAR o Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo para que observe a situa\u00e7\u00e3o abaixo e, efetivamente, envide esfor\u00e7os no sentido de aplicar o m\u00ednimo exigido na relevante \u00e1rea da da Sa\u00fade e promover limita\u00e7\u00e3o de empenho: Agregado\tEnte\tPer\u00edodo\tSitua\u00e7\u00e3o Observada\tM\u00ednimo a ser aplicado Despesa com Sa\u00fade\tMunic\u00edpio de Presidente Figueiredo\t3\u00ba Bimestre\/2013\t7,60 %  \t15% Agregado\tEnte\tPer\u00edodo\tMeta Bimestral\tArrecada\u00e7\u00e3o no bimestre Cumprimento de metas bimestrais de arrecada\u00e7\u00e3o\tMunic\u00edpio de Presidente Figueiredo\t3\u00ba Bimestre\/2013\tR$ 33.330.291,50 Campo 700 do Sistema GEFIS\tR$ 22.904.517,63 Campo 11 do Sistema GEFIS CONSEQU\u00caNCIAS  A n\u00e3o adimpl\u00eancia ao presente por si s\u00f3 n\u00e3o implica em san\u00e7\u00e3o. Todavia a aus\u00eancia de controle\/zelo por parte do gestor, relativamente aos agregados acima citados, pode implicar em aplica\u00e7\u00e3o insuficiente nas rubricas acima apostas, evoluindo, portanto para uma situa\u00e7\u00e3o de Ilegalidade Grave, gerando, a partir de ent\u00e3o, consequ\u00eancias para a Administra\u00e7\u00e3o que a tiver dado causa. Tipo de Limite\tPenalidades\/San\u00e7\u00f5es N\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de 25% dos recursos em Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino\tArt. 35. O Estado n\u00e3o intervir\u00e1 em seus Munic\u00edpios, nem a Uni\u00e3o nos Munic\u00edpios localizados em Territ\u00f3rio Federal, exceto quando: [...] \tIII - n\u00e3o tiver aplicado o m\u00ednimo exigido da receita municipal na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino e nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 29, de 2000). N\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria, ou seja, entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federa\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de coopera\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio ou assist\u00eancia financeira, que n\u00e3o decorra de determina\u00e7\u00e3o constitucional, legal ou os destinados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade. (art. 25, \u00a7 1\u00ba da LRF) N\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de 15% dos recursos em A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade\tArt. 35. O Estado n\u00e3o intervir\u00e1 em seus Munic\u00edpios, nem a Uni\u00e3o nos Munic\u00edpios localizados em Territ\u00f3rio Federal, exceto quando: [...] \tIII - n\u00e3o tiver aplicado o m\u00ednimo exigido da receita municipal na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino e nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 29, de 2000). N\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria, ou seja, entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federa\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de coopera\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio ou assist\u00eancia financeira, que n\u00e3o decorra de determina\u00e7\u00e3o constitucional, legal ou os destinados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade. (art. 25, \u00a7 1\u00ba da LRF) Aus\u00eancia de limita\u00e7\u00e3o de empenho por n\u00e3o cumprimento de metas bimestrais de arrecada\u00e7\u00e3o.\tLei n\u00ba 10028\/00: Art. 5\u00ba Constitui infra\u00e7\u00e3o administrativa contra as leis de finan\u00e7as p\u00fablicas: III \u2013 deixar de expedir ato determinando limita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira, nos casos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos em lei; \u00a7 1\u00ba A infra\u00e7\u00e3o prevista neste artigo \u00e9 punida com multa de trinta por cento dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal. Manaus, 13 de Agosto de 2013. __________________________________________ \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas EXTRATO Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 26\/2009, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S\/A.  01. Data: 01\/10\/2013. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a Empresa Telecomunica\u00e7\u00f5es do Amazonas S.A. 03. Esp\u00e9cie: Termo Aditivo de Prorroga\u00e7\u00e3o de Prazo. 04. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato n\u00ba 26\/2009, conforme previs\u00e3o da Cl\u00e1usula Terceira e, consequentemente, alterar a Cl\u00e1usula S\u00e9tima do referido Termo; 05. Valor Total Estimado: 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais); 06. Valor Mensal Estimado: R$ 12.000,00 (doze mil reais); 07.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466;  Natureza da Despesa: 33903993 \u2013 Outros servi\u00e7os de terceiros \u2013 Pessoa Jur\u00eddica;  Fonte de Recursos: 100. 08. Empenho: N.\u00ba 1778, de 01\/10\/2013, no valor de R$36.000, (trinta e seis mil reais), ficando o restante no valor de R$108.000,00 (cento e mil reais) para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro. Manaus, 1\u00ba de outubro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o EXTRATO Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 09\/2013, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a MD SERVI\u00c7OS DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O LTDA 01. Data: 15\/10\/2013. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a Empresa MD Servi\u00e7os de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o LTDA.. 03. Esp\u00e9cie: Termo Aditivo de Prorroga\u00e7\u00e3o de Prazo. 04. Objeto: Prorrogar por 06 (seis) meses o Contrato n\u00ba 09\/2013, com fulcro no art. 57, \u00a7 1\u00ba, III, da Lei 8.666\/93; 05. Prazo: 06(seis) meses. Manaus, 15 de outubro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03v, do Processo Administrativo n\u00ba 6057\/2013; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 413\/2013 da DJUR, \u00e0s fls. 08 e 09; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidora SOLANGE MARIA DA SILVA GONZAGA, deste Tribunal de Contas, no curso \u201cGEST\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS \u2013 E EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEIRA COMO INSTRUMENTO PARA INTEGRA\u00c7\u00c3O\u201d a ser ministrado no per\u00edodo de 30\/10 a 01\/11\/2013, na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, que se dar\u00e1 por meio da empresa ESAD \u2013 Consultoria SS Ltda., inscrita sob o CNPJ n\u00ba 28.015.634\/0003-07, situada SCS Quadra 07 \u2013 Bloco A \u2013 n\u00ba 100, Sala 715 \u2013 Shopping P\u00e1tio Brasil \u2013 Ed. Executive Tower. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1.970,00 (mil, novecentos e setenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de outubro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no curso no curso \u201cGEST\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS \u2013 E EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEIRA COMO INSTRUMENTO PARA INTEGRA\u00c7\u00c3O\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de outubro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente . DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03v, do Processo Administrativo n\u00b0 6056\/2013; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 412\/2013 da DJUR, \u00e0s fls. 09-10; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidora deste Tribunal de Contas, \u00c9RICA DO AMARAL LOPES, no curso \u201cGEST\u00c3O DE DOCUMENTOS P\u00daBLICOS\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 09 a 13\/12\/2013, na cidade de Fortaleza\/CE, que se dar\u00e1 por meio da empresa Consultre \u2013 Consultoria e Treinamento, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 36.003.671\/0001-53, situada a Avenida Champagnat, 645, Ed. Palmares, Sala 502 \u2013 Centro \u2013 Vila Velha\/ES. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de outubro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para para inscri\u00e7\u00e3o da servidora deste Tribunal de Contas, \u00c9RICA DO AMARAL LOPES, no curso \u201cGEST\u00c3O DE DOCUMENTOS P\u00daBLICOS\u201d RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de outubro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00b0 42\/2013-CPL, apresentado pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado Amazonas, no Processo Administrativo n\u00b0 4978\/2013, relativo ao Preg\u00e3o Presencial n\u00b0 20\/2013; R E S O L V E : I \u2013 HOMOLOGAR o objeto j\u00e1 adjudicado pela Pregoeira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, constante do Preg\u00e3o Presencial n\u00b0 20\/2013, objetivando a aquisi\u00e7\u00e3o de material el\u00e9trico, \u00e0 empresa DISTREL DISTRIBUIDORA EL\u00c9TRICA LTDA., situado \u00e0 Rua Silva Ramos n\u00ba 1212-B Centro \u2013 CEP 68.025-030, CNPJ n\u00ba 00.803.629\/0001-70, no Valor Global de R$ 19.365,00 (dezenove mil, trezentos e sessenta e cinco Reais); II \u2013 \u00c0 DIVMAT para preenchimento da NAD; III \u2013 \u00c0 DIORF para empenho da presente despesa, encaminhando c\u00f3pia da Nota de Empenho a empresa vencedora do Certame. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 2013. ENG\u00b0 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O (republicado por incorre\u00e7\u00e3o) O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO o Despacho do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente desta Corte de Contas, constante \u00e0s fls. 108v, do Processo Administrativo n\u00ba 5392\/2013, o qual autoriza este feito; CONSIDERANDO a manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR, opinando pela legalidade da contrata\u00e7\u00e3o (fls. 106\/108) nos termos do art. 24, V da Lei 8.666\/93; R E S O L V E: DISPENSAR de certame licitat\u00f3rio \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa DIN\u00c2MICA DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob n\u00b0 84.467.307\/0001-97, situada \u00e0 Avenida Darcy Vargas, n\u00ba 95 \u2013 Chapada \u2013 CEP 69.050-020 \u2013 Manaus\/AM, para fornecer m\u00f3veis e acess\u00f3rios para comporem o audit\u00f3rio deste TCEAM e suas respectivas salas de apoio ( sala de imprensa, sala das becas e sala de espera), bem como recep\u00e7\u00e3o e hall de entrada principal do TCEAM, conforme Termo de Referencia (fls. 74\/77), no valor de R$174.639,00 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e nove Reais). Tudo com fulcro no art. 24, V, da Lei Federal n\u00b0 8.666\/1993. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de outubro de 2013. ENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a dispensa de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso V  do art. 24 c\/c art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa DIN\u00c2MICA DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob n\u00b0 84.467.307\/0001-97, situada \u00e0 Avenida Darcy Vargas, n\u00ba 95 \u2013 Chapada \u2013 CEP 69.050-020 \u2013 Manaus\/AM, para fornecer m\u00f3veis e acess\u00f3rios para comporem o audit\u00f3rio deste TCEAM e suas respectivas salas de apoio ( sala de imprensa, sala das becas e sala de espera), bem como recep\u00e7\u00e3o e hall de entrada principal do TCEAM. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de outubro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente do TCEAM PAUTA DA 43\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA  30  DE  OUTUBRO  DE  2013  JULGAMENTO ADIADO: CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS (Substituindo o Conselheiro  L\u00facio Alberto de L. Albuquerque),  Com vista ao Cons. Raimundo Michiles) 1)PROCESSO N\u00ba  2826\/2011 Obj.:  Den\u00fancia do Sr. Jos\u00e9 Souza, referente a Inconstitucionalidade  da Lei decorrente da aprova\u00e7\u00e3o do projeto n\u00ba 28\/2010 da ALE\/AM,  que concede pens\u00e3o vital\u00edcia ao Sr. Mois\u00e9s Pantoja de Lima,  suposto ex-vereador do Munic\u00edpio de Boca do Acre\/Am  Procurador (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva  e Jo\u00e3o Barroso de Souza CONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO COSTA  FILHO (Substituindo o Conselheiro  Ari Moutinho Junior),  Com vista ao  Cons. Raimundo Michiles) 1)PROCESSO N\u00ba 4873\/2011 (22Vls)   Obj.:   Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o:  SUSAM Procurador: (a) Elissandra Monteiro Freire    CONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO  COSTA FILHO (Substituindo o Conselheiro  J\u00falio Pinheiro,  Com Vista ao Proc. Carlos  Alberto) 1)PROCESSO N\u00ba 1933\/2012 (3Vls)   Obj.:   Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2011  \u00d3rg\u00e3o:  FEMA Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Adailton Alves Procurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a    AUDITOR RELATOR:  ALIPIO REIS FIRMO FILHO (Com Vista ao Cons. J\u00falio  Assis C. Pinheiro) 1)PROCESSO N\u00ba 507\/2012 (2Vls)   Obj.:   Representa\u00e7\u00e3o  para apurar poss\u00edvel ilegalidade no contrato  n\u00ba 034\/2011, firmado pela  Secretaria de Estado da Sa\u00fade, com  a Empresa JDJ diagn\u00f3stico m\u00e9dico por imagem Ltda. Procurador: (a) Elissandra Monteiro Freire    JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO  ALBERTO DE  L. ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba 5181\/2013 Anexos: 5967\/2012, 5560\/2009, Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 5967\/2012 \u00d3rg\u00e3o:  UEA Recorrente:  Marilene Corr\u00eaa da  Silva Freitas Procurador: (a) Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Advogado (a)  Paula \u00c2ngela Val\u00e9rio de Oliveira \u2013 OAB\/AM  1.024   2)PROCESSO N\u00ba 4922\/2013 Anexos: 2159\/2004 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 2159\/2004 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Manaus Recorrente:  PGM Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho Advogado (a)  Magdalena Ara\u00fajo Pereira Ferreira \u2013 OAB\/AM  3.836   3) PROCESSO N\u00ba 1168\/2012 (3Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2011 \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de Eirunep\u00e9\t Respons\u00e1vel:  (eis) Raimundo Augusto Rebou\u00e7as Pinheiro  Procurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba  4374\/2012 Anexos: 6909\/2009 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao proc. 6909\/2009 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de  Presidente Figueiredo Recorrente: Eimar Tapaj\u00f3s Costa Almeida Procurador:  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva Advogado: Urbanete de Angiolis Silva \u2013 OAB\/AM 5.032 2)PROCESSO N\u00ba  5718\/2012 Anexos: 4507\/2006 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao proc.4507\/2006 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de  Presidente Figueiredo Recorrente:  Antonio Fernando Fontes Vieira Procurador:  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Advogado:  Antonio Ribeiro da Costa Filho \u2013 OAB\/AM 910 3)PROCESSO N\u00ba  2550\/2011 Anexos: 5282\/2012, 3515\/2010 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao proc. 3515\/1994 \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical Recorrente:  Jos\u00e9 Ribamar de Ara\u00fajo Procurador:  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Advogado:  Jaime Marques Brasil \u2013 OAB\/AM 3.979 4)PROCESSO N\u00ba  4751\/2013 Anexos: 5507\/2012, 1365\/2013 Obj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao proc. 5507\/2012 \u00d3rg\u00e3o:  SEINFRA Recorrente:  Wald\u00edvia Ferreira Alencar Procurador:  Jo\u00e3o Barroso de  Souza 5)PROCESSO N\u00ba  5354\/2013 Anexos: 3785\/2011 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao proc. 3785\/2011 \u00d3rg\u00e3o:  SUSAM Recorrente:  Ondina Costa Siqueira Procurador:  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho Advogado:   Ana Rita Santa Cruz  de Matos \u2013 OAB\/AM  2.145 6)PROCESSO N\u00ba  4834\/2012 Anexos: 1009\/2009 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao proc. 1009\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  Tribunal de Justi\u00e7a Recorrente:   Mary Breves Procurador:    Ademir  Carvalho Pinheiro Advogado:   Marcos Paulo Coelho de Souza \u2013 OAB\/AM  4.395 7) PROCESSO N\u00ba 2305\/2013 (2Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2012 \u00d3rg\u00e3o:   SEMAC\t Respons\u00e1vel:  (eis) Carlos Antonio  de Carli Filho  Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza CONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba   2234\/2013 Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de   2012 \u00d3rg\u00e3o: FUNDECON Respons\u00e1vel:  Guilherme Frederico da Silveira Gomes Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho                                                                        2)PROCESSO N\u00ba  3318\/2013   Obj.: Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo  Minist\u00e9rio P\u00fablico de  Contas, com fins de averiguar as provid\u00eancias adotadas pela  SEDUC, em rela\u00e7\u00e3o as pend\u00eancias de pagamento referentes  as faturas de energia el\u00e9trica junto a Eletrobr\u00e1s\/Amazonas  energia, no montante de  R$274.728,08, em responder  a requisi\u00e7\u00e3o desta Corte de Contas.     Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida   e Evelyn Freire de Carvalho                                                                                                                               3)PROCESSO N\u00ba 3147\/2011 (72Vls) Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de   2010 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Tonantins Respons\u00e1vel:  Sime\u00e3o Garcia do Nascimento Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho                                                                        CONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba 2291\/2013 (3Vls)    Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de   2012 \u00d3rg\u00e3o: Maternidade Dona Nazira Daou Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Menezes Ribeiro J\u00fanior Procurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga  Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba 4512\/2013    Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o  formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico deste  TCE\/AM, contra o Presidente da C\u00e2mara Municipal de Ipixuna,  Sr. C\u00e9sar Augusto farias de Oliveira, por descumprimento  da LC 131\/2009 Procurador: (a)   Carlos Alberto S. de Almeida 3)PROCESSO n\u00ba 10.005\/2012  Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de   2011 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Silves Respons\u00e1vel:  Aristides Queiroz de Oliveira Neto Procurador: (a) Elissandra Lima Costa Marinho 4)PROCESSO N\u00ba  10.195\/2013        Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de   2012 \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Borba Respons\u00e1vel: Sim\u00e3o Peixoto Lima Procurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 5)PROCESSO N\u00ba  3824\/2012   Anexos: 945\/1994 Obj.:  Recurso   de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 945\/1994    \u00d3rg\u00e3o: Munic\u00edpio de  Tonantins - SEPLAN Recorrente:  Francisco Castro de Oliveira Procurador: (a)    Evelyn Freire de Carvalho    6)PROCESSO N\u00ba  1815\/2011 (5Vls)        Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de   2010 \u00d3rg\u00e3o:  SEMAD Respons\u00e1vel:  Jos\u00e9 Antonio Ferreira de Assun\u00e7\u00e3o Procurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 7)PROCESSO N\u00ba  6159\/2012   Anexos: 727\/2010 Obj.:  Recurso   de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 727\/2010    \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado Recorrente:  Estado do Amazonas Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza 8)PROCESSO N\u00ba  5104\/2013   Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o  com pedido de Medida Cautelar, formulada  pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, contra o Munic\u00edpio de Apu\u00ed e o  seu Prefeito, Sr. Admilson Nogueira, por poss\u00edvel invalidade do  processo seletivo simplificado, obj. do edital n\u00ba 004\/2013. Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a                                                       CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS (Substituindo o Conselheiro Ari Moutinho) 1)PROCESSO N\u00ba  4806\/2012 Anexo: 2166\/2004  Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2166\/2004 \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Recorrente: Silvio Benjamin J\u00fanior Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza AUDITORA RELATORA: YARA LINS  DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba   10205\/2013 Obj.: Tomada de Contas, exerc\u00edcio de 2012    \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Tabatinga Respons\u00e1vel: Marcos Guedes Parente Procurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRO CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO  (Substituindo Cons. J\u00falio Assis C. Pinheiro) 1)PROCESSO N\u00ba 1767\/2012 (4Vls)    Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011   \u00d3rg\u00e3o:  FESPM Respons\u00e1vel: \u00c2ngela Neves Bulbol de Lima Procurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRO CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO  (Substituindo Cons. Josu\u00e9 Filho) 1)PROCESSO N\u00ba 4328\/2013    Anexo: 2196\/2011 Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao proc. n\u00ba 2196\/2011   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Eirunep\u00e9 Respons\u00e1vel:  Francisco das Chagas Dissica Val\u00e9rio Tomaz Procurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire Advogado (a)  Juarez Fraz\u00e3o Rodrigues Junior \u2013 OAB\/AM 5.851 AUDITOR RELATOR:   M\u00c1RIO COSTA FILHO  1)PROCESSO N\u00ba   4798\/2013 Anexo: 4766\/2010 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  4766\/2010 \u00d3rg\u00e3o: UEA Recorrente:  Cleinaldo de Almeida Costa Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro 2)PROCESSO N\u00ba  2258\/2013    Anexo:  3846\/2011, 5381\/2007,  Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 3846\/2011  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Manaus Recorrente:  Manoel de Jesus Pinheiro Coelho Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva Advogado (a) Paula  \u00c2ngela Val\u00e9rio de Oliveira \u2013 OAB\/AM 1.024 3)PROCESSO N\u00ba 7729\/2012   Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o  com pedido de medida cautelar, proposta  pelo  Sr. Alexandre Ribeiro Amaral, coordenador de atos de  admiss\u00e3o de pessoal, com vistas as imediatas nomea\u00e7\u00f5es  de candidatos, aprovados no concurso p\u00fablico da Prefeitura  Municipal de Manaus-SEMSA, edital n\u00ba 01\/2005. Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire 4)PROCESSO N\u00ba  5116\/2013    Anexo:  1276\/2013, 2959\/2002, 3711\/2011, 428\/2010,  10303\/2002, 6624\/2001  Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1276\/2013  \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura do Careiro Recorrente:   Joel Rodrigues Lobo Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro 5)PROCESSO N\u00ba  2644\/2013    Anexo:  1860\/2012  Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1860\/2012  \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Ipixuna Recorrente:  Maur\u00edcio Carlos de Lima Procurador: (a)  Fernanda  C. V. Mendon\u00e7a 6)PROCESSO N\u00ba 2072\/2013 (2Vls)    Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012   \u00d3rg\u00e3o: Casa do Albergado de Manaus Respons\u00e1vel: Janilce Fatin Castro Fernandes Procurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 7)PROCESSO N\u00ba  5164\/2013 Anexo:  5131\/2008 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba  5131\/2008 \u00d3rg\u00e3o:  UEA Recorrente:  Marilene Corr\u00eaa da Silva Freitas Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho Advogado (a)  Paula \u00c2ngela Val\u00e9rio de Oliveira \u2013 OAB\/AM 1.024 CONSELHEIRO CONVOCADO:   AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO  (Substituindo Cons. Ari Moutinho Junior) 1)PROCESSO N\u00ba  4348\/2013 Anexo:  4517\/2006 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao proc. n\u00ba 4517\/2006 \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Presidente Figueiredo Recorrente:  Antonio Fernando Fontes Vieira Procurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a Advogado:  (a) Antonio Ribeiro da Costa Filho \u2013 OAB\/AM 910 AUDITOR RELATOR:   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO  1)PROCESSO N\u00ba  6622\/2012 Anexo:  4923\/2011, 4213\/2008, 1952\/2009 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao proc. n\u00ba 1952\/2009 \u00d3rg\u00e3o:   Fundo Municipal de Previd\u00eancia - Manacapuru Recorrente:  Robson Rog\u00e9rio Teles Bezerra Procurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire                                     2)PROCESSO N\u00ba  4664\/2013 Anexo:  5879\/2011 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao proc. n\u00ba 5879\/2011 \u00d3rg\u00e3o:  FUNTEC Recorrente:   W\u00e2nia Tereza de Assis Lopes Procurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 3)PROCESSO N\u00ba  4357\/2013 Anexo:  1688\/2008 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao proc. n\u00ba 4436\/2006 \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Presidente Figueiredo Recorrente:  Antonio Fernando Fontes Vieira Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho Advogado:  (a) Antonio Ribeiro da Costa Filho \u2013 OAB\/AM 910 4)PROCESSO N\u00ba  4796\/2013 Anexo:  5034\/2006 Obj.:  Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao proc. n\u00ba 5034\/2006 \u00d3rg\u00e3o:   AMAZONPREV Recorrente:   Silvestre de Castro Filho Procurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a                                         Manaus, 23 de Outubro  de  2013 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 16\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JULIO CABRAL, EM SESS\u00c3O DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2013. Relator: Cons. L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque Processo: 480\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE COARI, NO EXERC\u00cdCIO DE 2008, OBJETO DOS TERMOS DE CONTRATOS N\u00baS 05\/2008, 06\/2008, 08\/2008 A 34\/2008. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: APLICAR MULTA AO SR. ANT\u00d4NIO ADENILSON MENEZES BOFIM. CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c1 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE COARI. \u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. COARI Processo: 6737\/2012 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELO INSTITUTO DE PROTE\u00c7\u00c3O AMBIENTAL DO AMAZONAS-IPAAM, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 001\/2012, PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.11.2012. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O E PRAZO AO IPAAM. \u00d3rg\u00e3o: IPAAM Processo: 4612\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ANT\u00d4NIA RAMOS SENA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS D-04-II, MATRICULA 009.218-5A, DO QUADRO DE  PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEMED,OBJETO DO DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. de 14.05.2012. Procurador: Eliz\u00e2ngela L. costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2379\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA AMAZ\u00d4NIA SOARES DOS SANTOS LEITE, INVESTIGADORA DE POL\u00cdCIA, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA 108.464-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL, DE ACORDO COMO DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.12.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 2494\/2013 Natureza: TOMADA DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: TOMADA DE CONTAS DO CONV\u00caNIO N\u00ba 142\/2005 - SEDUC\/PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5618\/2012 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. MARCO ANTONIO ALMEIDA DA ROCHA, TENENTE CORONEL, MATRICULA 053.150-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.08.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2132\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. REGINALDO BRITO GATO, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE 3\u00ba SARGENTO, MAT. N\u00ba 053.832-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.12.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\/AM Processo: 3275\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DA SRA. KATIA MARIA DA SILVA BARRETO DE OLIVEIRA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 054.803-0A, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE 3\u00aa SARGENTO, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 06.02.2013. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 642\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA RESERVA DO SR. GELSON VIANA DE ALENCAR, NO CARGO DE TERCEIRO SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00b0 054046-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05\/10\/2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1494\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DA SRA. EDNELZA DA SILVA GUIMAR\u00c3ES, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 109.434-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.08.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\/AM Processo: 1830\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TTRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DA SRA. EURINEIDE MOTA BEZERRA, SUBTENENTE QPPM, MATR\u00cdCULA 109.439-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.11.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3730\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. NILTON FERREIRA FILHO, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 052.862-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.03.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2222\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. AULEI ANDRADE, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE CABO, MAT. N\u00ba 052.853-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILTAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.12.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4317\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA C\u00c9LIA GON\u00c7ALVES DA SILVA, NO CARGO DE AUXILAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS 10-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.645-4A,DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28.01.2013. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 202\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DINNY KALINKA DE S\u00c1 REIS, NO CARGO DE PROFISSIONAL DO MAGIST\u00c9RIO (PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3-D), MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.806-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28.08.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4207\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. SEBASTI\u00c3O DA SILVA AYRES,NO CARGO DE ESTATISTICO E-12, MATR\u00cdCULA N\u00ba012.752-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27.12.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 3560\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO DA SILVA SOARES, LANTERNEIRO C-V-II, MATR\u00cdCULA 003.391-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 20.04.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 945\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE AYRTON CARNEIRO CRUZ J\u00daNIOR, FILHO DO SR. AYRTON CARNEIRO CRUZ, EX-SERVIRO DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 20.05.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 5269\/2010 \u2013(apenso n\u00ba4706\/2003) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. OZ\u00c9BIO DO CARMO FERNANDES, C\u00d4NJUGE DA SRA. JUSTINA SILVA FERNANDES, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 25.08.2010. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5002\/2012\u2013(apenso n\u00ba6900\/2007) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SRA. HELENA FERREIRA MONTEIRO, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 1009877B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.06.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 299\/2013\u2013(apenso n\u00ba1708\/2009,2968\/2009) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: REVIS\u00c3O DA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. GILDAMARGOT FIGUEIREDO RODRIGUES, C\u00d4NJUGE DO SR. WALTER LOBO RODRIGUES, EX-SERVIDOR NO CARGO DE ARQUITETO B-X-II-II, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 161\/2012-GP\/MANAUSPREV PUBLICADA NO D.O.M. 26.09.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 101\/2013\u2013(apenso n\u00ba3865\/2007) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: REVIS\u00c3O DA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. ANTONIO EDILSON COSTA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA GLACIONE BEL\u00c9M SILVA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 140\/2012 - GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 26.09.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 442\/2013\u2013(apenso n\u00ba5445\/5009) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE, MAT. N\u00ba 092.188-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.09.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 1658\/2012 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. WILSON ROSAS DE ANDRADE, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 055.152-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.11.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. COMUNIC\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5385\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ROSELANE LINHARES DO NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 2-F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.078-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 13.07.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4094\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRACEMA COSTA DA SILVA, T\u00c9CNICA DE PATOLOGIA CL\u00cdNICA, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA 011.233-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL DO AMAZONAS \"DR. HEITOR VIEIRA DOURADO\", DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.09.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: FMT DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO Processo: 3317\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA DIVA DA SILVA PICAN\u00c7O, ASSISTENTE OPERACIONAL, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 050.824-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.03.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEAS Processo: 4452\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE M\u00c1RCIO VIN\u00cdCIUS DOS SANTOS LOBATO, FILHO DO SR. M\u00c1RCIO LOBATO PINTO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 16.05.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1632\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 FURTADO PANTOJA, NO CARGO DE OPERADOR DE M\u00c1QUINAS A-IV-II, MAT. N\u00ba068.860-6B, DO QUADRO PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27.12.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 1167\/2012-(apenso n\u00ba3558\/2012) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ELENILDE MOTA CABRAL, C\u00d4NJUGE DO SR. DOMINGOS DA SILVA CABRAL, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.09.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4221\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. REGINA LUCIA CARDOSO E SILVA FEITOSA, NO CARGO DE PROFISSIONAL DO MAGIST\u00c9RIO (PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 1-E), MATR\u00cdCULA N\u00ba 077.741-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 11.12.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3247\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE VALCILENE FONSECA ALMEIDA, COMPANHEIRA DO SR. ADILSON MONTEIRO DOS SANTOS, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA EM SA\u00daDE\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 15.02.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE VIG. EM SA\u00daDE Processo: 5032\/2012-(apenso n\u00ba805\/2007) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SR. FERNANDO CARLOS TORRES SANTOS, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, PC-INV-IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 1265695B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 14.06.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 1475\/2013 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE GABRIELLE OLIVEIRA CALDAS CERVINKA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA DO EX-SERVIDOR CARLOS SOUZA CALDAS CERVINKA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMCOM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 229\/2012 - GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 21.12.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMCOM Processo: 6791\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LEONICE SOARES GOIS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 2\u00aa CLASSE, N\u00cdVEL J, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 10.0028-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13\/09\/2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: DEFENSORIA P\u00daBLICA Processo: 2578\/2013-(apenso n\u00ba4569\/2008,4946\/2005) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A LUIZ KELLISON AGUIAR DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MENOR DE 21 ANOS DO SEGURADO INATIVO DA SEDUC, SR. LUIZ BATISTA DA SILVA. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2459\/2012-(apenso n\u00ba32\/1999) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. LUCAS DE QUEIROZ SANTANA, FILHO MENOR DO SR. JOAQUIM ALVES SANTANA, MAT. 011696-3A, VIGIA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PULICADA NO DOM DE 11.01.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2477\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA TRANSFER\u00caNCIA DA SRA. CRISTIANE MARIA SEABRA DA SILVA, 1\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 054.611-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27.12.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2736\/2012-(apenso n\u00ba2103\/2012,2477\/2012) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE EVERALDO VALENTE, COMPANHEIRO DA SRA. CRISTIANE MARIA SEABRA DA SILVA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 02.02.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2103\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DA SRA. CRISTIANE MARIA SEABRA DA SILVA, 1\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 056.611-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.10.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4309\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CEZARINA DE SOUZA GAIOSO, MATR\u00cdCULA 008.973-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 08.02.2013. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2331\/2012-(apenso n\u00ba2883\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ADELAIDE CORREIA MOREIRA, INVESTIGADORA DE POL\u00cdCIA, 1\u00aa CLASSE, PC-INV-I, MATR\u00cdCULA 108.461-5D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.12.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 2883\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. RUT ADELAIDE CORREIA MOREIRA, INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, MATR\u00cdCULA 108.461-5D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.02.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 4405\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. S\u00cdLVIA CARMEM AKEL THOMAZ DE LIMA, M\u00c9DICA, 3\u00aa CLASSE, MED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 020.385-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3ODE MEDICINA TROPICAL \"DR. HEITOR VIEIRA DOURADO\", DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.06.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: FMT DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO Relator: Cons. Julio Cabral Processo: 3513\/2011 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DA SRA. M\u00c1RCIA MARIA REIS SOARES, SOLDADA QPPM, MATR\u00cdCULA 179.736-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.04.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4961\/2011 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O DO UATUM\u00c3, OBJETIVANDO CONTRATAR SERVIDORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, CONFORME TERMOS DE CONTRATO TEMPOR\u00c1- RIOS FIRMADOS EM 2006. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O DO UATUM\u00c3 Processo: 4625\/2011 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 DA SILVA, SOLDADO 01 QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 054.752-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20 DE MAIO DE 2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3190\/2010 Natureza: CONV\u00caNIO Objeto: PROGRAMA GALERA NOTA 10, PARA O ANO DE 2010. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. APLICAR MULTA AO SR. JULIO CESAR SOARES DA SILVA, PRAZO PARA RECOLHIMENTO AOS COFRES DA FAZENDA PUBLICA E RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO ATUAL DIRE\u00c7\u00c3O DA SEJEL. \u00d3rg\u00e3o: SEJEL Processo: 4222\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ROBERTO FERREIRA RAMOS, NO CARGO DE ESPECIALISTA EM SA\u00daDE - M\u00c9DICO I- 08, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.294-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27.12.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 1299\/2012 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. VIVALDO ARTICL\u00cdNIO FERNANDES, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 054.006-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.10.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4366\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA SILVA AUGUSTIERES, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-I, MATR\u00cdCULA 009.521-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27.12.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 621\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA RESERVA DO SR. IVANILDO BARBOSA NOGUEIRA, NO CARGO DE PRIMEIRO SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00b0 055826-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18\/10\/2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5084\/2010 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. RAIMUNDA VIANA DO NASCIMENTO, C\u00d4NJUGE DO SR. LOURIVAL PEREIRA DO NASCIMENTO, EX-SERVIDOR DA SEMINF, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 23.06.2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 3162\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MINAY BARROS JACA\u00daNA, FILHA DO SR. NEUTON DE SOUZA JACA\u00daNA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 19.03.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1170\/2013-(apenso n\u00ba 4260\/2013) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 ANT\u00d4NIO DA SILVA, SOLDADO QPPM, MATR\u00cdCULA 125.946-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.11.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4260\/2013 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. TEREZINHA GOMES DO NASCIMENTO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO EXSEGURADO REFORMADO DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, SR. JOS\u00c9 ANTONIO DA SILVA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 210, PUBLICADA NO DOE DE 18.04.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2471\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. MANOEL MELO PEREIRA, CONJUGE DA SRA. ANA LOPES PEREIRA, MAT. 008.063-2A, PROFESSOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PULICADA NO DOM DE 02.02.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3783\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. ELY LIMA RIBEIRO, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.798-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.03.2013. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3322\/2013 Natureza: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ALFREDO MONTEIRO VIEIRA, PRESIDENTE DA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO AMAZONAS, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 021\/2004, FIRMADO COM A SUSAM. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3321\/2013 Natureza: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. ROSARIO CONTE GALATE NETO, PREFEITA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 023\/2004, FIRMADO COM A SUSAM. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 2565\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 LEITE DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IVI, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029. 184-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.12.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4243\/2013 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA FROTA DE VASCONCELOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR DA POL\u00cdCIA CIVIL, SR. ADRIANO MONTEIRO DE VASCONCELOS, DE ACORDO COM A PORTATIA N\u00ba260, PUBLICADA NO D.O.E. DE 16.05.2013. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 4587\/2011 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL, MEDIANTE CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA, REALIZADO PELA PREFEITURA DE L\u00c1BREA, OBJETIVANDO CONTRATAR SERVIDORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE L\u00c1BREA Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. APLICAR MULTA AOS SENHORES GEAN CAMPOS BARROS E MOACIR CANIZO DE BRITO FILHO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE L\u00c1BREA Processo: 677\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO DA SILVA FERNANDES, PROFESSOR 2-G, MATR\u00cdCULA 079.831-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 25.08.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2495\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO, CONJUGE DO SR. FRANCISCO ARRUDA DO NASCIMENTO, MAT. 006542-0A, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O HOSPITAL ADRIANO JORGE, DE ACORDO COM A PORTARIA PULICADA NO D.O.E. DE 23.12.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O HOSP. ADRIANO JORGE Processo: 2622\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. TOM\u00c1ZIA TAVARES DE MATOS, MAT. 118.883-6A, ASSISTENTE SOCIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O ALFREDO DA MATTA, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO D.O.E. DE 18.02.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O ALFREDO DA MATTA Processo: 1620\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. ADALBERTO CURICA LOPES, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA 056.312-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.11.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 989\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE RAIMUNDA MAQUIN\u00c9 PEREIRA, C\u00d4NJUGE DO SR. JURANDIR SILVA PEREIRA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 01.07.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 944\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARIA JOS\u00c9 SIM\u00d5ES LE\u00c3O, C\u00d4NJUGE DO SR. VARLY DA SILVA LE\u00c3O, EXSERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 08.06.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Relator: Cons. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho - Convocado Processo: 6065\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA BRITO DE SOUZA, T\u00c9CNICA EM ADMINISTRA\u00c7\u00c3O B-VII-II, MATR\u00cdCULA 011.412-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 23.08.2010. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Relator: Cons. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho  Processo: 3272\/2006-(apenso n\u00ba3184\/2011) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EUR\u00cdDICE VIEIRA BUTEL, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-MAG-VII, 7\u00aa CLASSE,REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 120.975-2B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.05.2006. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 330\/2010 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. RAIMUNDA MARQUES DE OLIVEIRA HERCULANO, BENEFICI\u00c1RIA DO EX-SERVIDOR, SR. WILSON HERCULANO, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 233\/2008 DE 06.08.2008. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: APLICAR MULTA AO ATUAL PREFEITO DE EIRUNEP\u00c9 O SR. JOAQUIM NETO CAVALCANTE MONTEIRO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE EIRUNEP\u00c9 Processo: 5744\/2012 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00d5ES TEMPOR\u00c1RIAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES, OBJETOS DAS PORTARIAS E DECRETOS EMITIDOS EM 2009. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE SILVES Processo: 5207\/2004 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: APLICAR MULTA AO EX. PREFEITO DE FONTE BOA E AO ATUAL SR. ANT\u00d4NIO GOMES FERREIRA E SR. JOS\u00c9 SUEDINEY DE SOUZA ARA\u00daJO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE FONTE BOA Processo: 5229\/2005-(apenso n\u00ba5531\/2005) Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONCURSO P\u00daBLICO REALIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO, DE ACORDO COM O EDITAL N\u00ba02\/2005-TJA, PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.06.2005. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A Processo: 5531\/2005-(apenso n\u00ba5229\/2005) Natureza: SOLICITA\u00c7\u00c3O Objeto: SOLICITA\u00c7\u00c3O DA SRA. SILVANA NOBRE DE L. CABRAL, PROMOTORA DE JUSTI\u00c7A, REFERENTE AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 13\/05-40A PJFPE, QUE TRATAM DAS POSS\u00cdVEIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO P\u00daBLICO PROMOVIDO PELO TJ. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO AMAZONAS Processo: 1713\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONCURSO P\u00daBLICO REALIZADO PELA SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, PARA OS CARGOS DE PILOTO E CO-PILOTO DE AERONAVES, DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS NO EDITAL N\u00ba 01, DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2010, PUBLICAD NO D.O.E. DE 29.03.2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c1 SECRETARIA DA CASA MILITAR. DAR CI\u00caNCIA AO RESPONSAVEL.  \u00d3rg\u00e3o: CASA MILITAR Processo: 4064\/2013-(apenso n\u00ba841\/2013) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa MARIA ZELINA LEIT\u00c3O AMAZONAS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, GRUPO I, N\u00cdVEL 1, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA\/PMI. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Relator: Cons. Al\u00edpio Reis Firmo Filho - Convocado Processo: 3793\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE WALTER FRANCO DE S\u00c1 TEIXEIRA, FILHO DA SRA. L\u00daCIA FRANCO DE S\u00c1 TEIXEIRA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DO GOVERNADOR, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 28.03.2012. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: GABINETE DO GOVERNADOR Processo: 2064\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. JO\u00c3O EXPEDITO SOUZA DA COSTA, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE CABO, MAT. N\u00ba 053.185-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COMO DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.12.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1790\/2012-(apenso n\u00ba5400\/209,5420\/2009) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE CREUZA PINHEIRO DA COSTA RAMOS, FILHA DA SRA. AUR\u00c9LIA DA COSTA RAMOS. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANAUS Processo: 664\/2012-(apenso n\u00ba3029\/1997) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE AUDENORA DA SILVA QUEIROZ E L\u00cdSSIA QUEIROZ NOGUEIRA, COMPANHEIRA E FILHA DO SR. JOS\u00c9 VALENTIM NOGUEIRA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDEMA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADO NO D.O.M. DE 30.08.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDEMA Processo: 996\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MONTE DE CASTRO, T\u00c9CNICO MUNICIPAL\/ ASSISTENTE DE BIBLIOTECA 13-C, MATR\u00cdCULA 002.696-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.10.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2085\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA DO SR. JOSELITO PENZ, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE 3\u00ba SARGENTO, MAT. N\u00ba008.215-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.12.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1683\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NEUTELINA DE SOUZA VASCONCELOS, NO CARGO DE T\u00c9CNICO EM ADMINISTRA\u00c7\u00c3O B-VII-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.668-3 H, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS - SEMAF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 11.12.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMAF Processo: 3065\/2013-(apenso n\u00ba2910\/1991) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA MARIA LASMAR SHENEFELDT, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00ba CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.709-5B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 15.02.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4249\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA GL\u00d3RIA FONSECA DA SILVA, ANALISTA AMBIENTAL, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 050.965-5F, DO QUADRO DE PESSOAL DO IPAAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.10.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: IPAAM Processo: 2522\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. RAIMUNDO BARBARA CARDOSO, 2\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 053.417-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.01.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4199\/2013 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. JACI ALVES DO NASCIMENTO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. RAIMUNDO FRANCISCO BASTOS, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 225\/2013, PUBLICADA NO D.O.E. DE 25.04.2013. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2693\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA DA POLICIA MILTAR\/AM, 0 3\u00ba SARGENTO QPPM VALDEMAR GOMES PL\u00c1CIDO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 052.437-9A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 02.01.13. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5726\/2012 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. ALAIR DE ALMEIDA LIMA, 3\u00ba SARGENTO, MAT. N. 109.208-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 07.08.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2103\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA DO SR. FRANCISCO GON\u00c7ALVES DA COSTA, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE CABO, MAT. N\u00ba 125.201-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.12.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2080\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. JO\u00c3O BOSCO FERREIRA DOS SANTOS, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE 3\u00ba SARGENTO, MAT. N\u00ba 056.046-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27.12.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 513\/2013 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA IZAURINA PERONE PAZ, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS A-I-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 069.067-8 C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27\/12\/2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4764\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. ODILON DE SOUZA AZEVEDO, NO CARGO DE VIGIA C-07, MAT. N\u00ba009.241-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 19.04.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 4440\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OF\u00c9LIA GON\u00c7ALVES DE SOUZA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 051.679-1D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURASEC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.06.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEC. DE CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS Processo: 924\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA MARIA ONETE DA ROCHA, NO CARGO DE PROFESSOR NIVEL M\u00c9DIO 20H 2-C, MAT. N\u00ba 063.747-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 16.10.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 515\/2013-(apenso n\u00ba5478\/2009,800\/1995) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. LUZILDA PIMENTEL DA SILVA, PROFESSOR NIVEL M\u00c9DIO, MATRICULA 013.070-2C, DO QUADRO PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27\/12\/2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 227\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDILZA TOMAZIA DE OLIVEIRA XAVIER, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 7-C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.903-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DO SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 01.10.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 2757\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRACEMA LIMA DOS SANTOS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 28.02.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEAS Processo: 832\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE WALCY FELICIANO PINTO, WANDERVAL FELICIANO PINTO E VANKSON FELICIANO PINTO, FILHOS DO SR. VALCY FERNANDES PINTO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 26.10.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4196\/2013 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. ASTROGESILO MOREIRA DE OLIVEIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA. ANTONIA CAMPOS DE OLIVEIRA, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 219\/2013, PUBLICADA NO D.O.E. DE 24.04.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV E DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3805\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE FRANCISCA ELCI SILVA MENEZES, C\u00d4NJUGE DO SR. J\u00c9TERO SILVA DE MENEZES, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 22.03.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4613\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. DR. BERNARDO JOS\u00c9 ANTUNES, NO CARGO DE JUIZ DE DIREITO DE ENTR\u00c2NCIA FINAL, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 162\/2011- DVEXPED\/TJ-AM, PUBLICADO NO D.J.E. DE 01.06.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A Processo: 5227\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A VIT\u00d3RIA KRISLEN FREITAS DA GAMA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR DE 21 ANOS DO SR. AFONSO ARINOS MARINHO DA GAMA, EX-SERVIDOR DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 330\/ 2012 - AMAZONPREV PUBLICADA NO D.O.E. DE 13.07.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6482\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE GENE KELLE BRITO DA GAMA NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MAIOR INCAPAZ\/INV\u00c1LIDO DO EX-SERVIDOR AFONSO ARINOS MARINHO DA GAMA DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D. O. E EM 11\/09\/2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Relator: Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho Processo: 2407\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DO SR. NATANAEL MARINHO DIAS, MAT. 053.805-1B, 3\u00ba SARGENTO QPBM DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 25.01.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\/AM Processo: 7246\/2007 Natureza: TOMADA DE CONTAS DE ADIANTAMENTO Objeto: TOMADA DE CONTAS DE ADIANTAMENTO CONCEDIDA A SRA. SANDRA MARIA DE OLIVEIRA DA COSTA, GERENTE\/GESAD. VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: CONTAS REGULARES COM RESSALVAS E ARQUIVAMENTO DO FEITO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 2721\/2012 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. ANT\u00d4NIO AFONSO FERREIRA DOS SANTOS, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 054.283-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.11.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 7345\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANT\u00d4NIA VIANA DE ARA\u00daJO, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 8-C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014,678-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O CRETO PUBLICADO NO D.O.M. 17.09.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 1249\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NAZAR\u00c9 BATALHA SEABRA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COMO DECRETO DE 02.10.2006. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S\u00c3O PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 1358\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IZOLINA M\u00dcLLER RAMOS, PROFESSORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 03.10.1997. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S\u00c3O PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 954\/2009 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DEFINIDA NAS DISCIPLINAS RELACIONADAS NO EDITAL N\u00ba 08\/2009-UEA, PARA ATUAREM NA ESCOLA SUPERIOR DE CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE, PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.02.2009. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO.APLICAR MULTA AO SR. CARLOS EDUARDO DE SOUZA CON\u00c7ALVES.  \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Processo: 3152\/2011 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DEFINIDA NO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRI\u00c7\u00c3O N\u00ba 06 DE 14\/04\/2011, QUE OBJETIVA SELECIONAR PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA UNIDADE MISTA ERALDO NEVES Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. APLICAR MULTA AOS RESPONSAVEIS.  \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESIDENTE FIGUEIREDO Processo: 1396\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSA MARIA ELIAS SARAIVA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 12.01.2005. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S\u00c3O PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 251\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA GON\u00c7ALVES FERREIRA, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 9-C,MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.677-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 03.10.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 3895\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. S\u00d4NIA MARIA DA ROCHA LIMA,AGENTE ADMINISTRATIVO, MAT. 1670, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 015, DE 02.05.2013. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESIDENTE FIGUEIREDO Processo: 1980\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. RAIMUNDO MENEZES DE ALMEIDA, SUBTENENTE QPPM, MATR\u00cdCULA 054.270-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.11.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 7457\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DALILA DE SOUZA LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.122-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 17.09.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMMAS Processo: 5038\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ATEMISTOCLES MELO LUCENA, NO CARGO DE T\u00c9C. DE ARRECADA\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS ESTADUAIS, 1\u00aa CLASSE, REF. II, N\u00cdVEL AT-1, MAT. N\u00ba 000.315-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.07.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Processo: 5648\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ARYNEIDE LEITE DA SILVA, NO CARGO DE AUXILAR DE SERVICOS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 051.712-7D, DO QUADRO DE SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.08.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEC. DE CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, 23 de outubro de 2013 JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe da Segunda C\u00e2mara ERRATA QUE SE FAZ PARA CORRIGIR A DECIS\u00c3O N\u00ba 901\/2013 \u2013 PRIMEIRA C\u00c2MARA 1- PROCESSO TCE N\u00ba 3792\/2011. 2- Assunto: Aposentadoria Volunt\u00e1ria.           3- Interessado: Sr. Roberto Herrera Mascato, aposentado no cargo de Perito Legista, matr\u00edcula n\u00ba 116.956-4B \u2013 Pol\u00edcia Civil do Estado. 4- Proced\u00eancia: AMAZONPREV. 5- Ata: 5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria Judicante \u2013 Primeira C\u00e2mara. 6- Data da Sess\u00e3o: 15 de abril de 2013. 7. Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas junto \u00e0 Primeira C\u00e2mara: Dr. Evanildo Santa Bragan\u00e7a, Procurador de Contas. 8- Conselheiro-Relator: Dr. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho De ordem do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator (Despacho \u00e0s fls. 184), que constatou erro material na Decis\u00e3o,  se faz a corre\u00e7\u00e3o do citado documento, nos seguintes termos: ONDE SE L\u00ca: 8.1- Conceder prazo de 60 (sessenta) dias (...).. \u00e0 Prefeitura de Tabatinga... LEIA-SE:            8.1- Conceder prazo de 60 (sessenta) dias (...).. ao AMAZONPREV... Permanecem inalterados os demais termos da Decis\u00e3o. DIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de outubro de 2013. L\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS Chefe da DIRAC ERRATA QUE SE FAZ PARA CORRIGIR A DECIS\u00c3O N\u00ba 933\/2013 \u2013 PRIMEIRA C\u00c2MARA 1- PROCESSO TCE N\u00ba 2766\/2011. 2- Assunto: Aposentadoria Volunt\u00e1ria.           3- Interessada: Sra. Ivete Ferreira da Silva, aposentada no Cargo de Agente Administrativo, Matr\u00edcula n\u00ba 005.444-5\u00aa - SUSAM 4-Proced\u00eancia: AMAZONPREV. 5- Ata: 5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria Judicante \u2013 Primeira C\u00e2mara. 6- Data da Sess\u00e3o: 15 de abril de 2013. 7. Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas junto \u00e0 Primeira C\u00e2mara: Dr. Evanildo Santa Bragan\u00e7a, Procurador de Contas. 8- Conselheiro-Redator: Dr. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho De ordem do Exmo. Sr. Conselheiro-Redator (Despacho \u00e0s fls. 94), que constatou erro material na Decis\u00e3o,  se faz a corre\u00e7\u00e3o do citado documento, nos seguintes termos: ONDE SE L\u00ca: 8.3- \u201c(...) inclua nos proventos a GRV de 20% do vencimento base\u201d... LEIA-SE:        8.3- \u201c(...) inclua nos proventos a GRV de 10% do vencimento base\u201d... Permanecem inalterados os demais termos da Decis\u00e3o. DIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de outubro de 2013. L\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS Chefe da DIRAC ERRATA QUE SE FAZ PARA CORRIGIR A DECIS\u00c3O N\u00ba 936\/2013 \u2013 PRIMEIRA C\u00c2MARA 1- PROCESSO TCE N\u00ba 3561\/2008. 2- Assunto: Aposentadoria Volunt\u00e1ria.           3- Interessada: Sra. Ivete Ara\u00fajo Morais, aposentada no Cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, matr\u00edcula n\u00ba 004.610-8A - SUSAM 4-Proced\u00eancia: AMAZONPREV. 5- Ata: 5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria Judicante \u2013 Primeira C\u00e2mara. 6- Data da Sess\u00e3o: 15 de abril de 2013. 7. Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas junto \u00e0 Primeira C\u00e2mara: Dr. Evanildo Santa Bragan\u00e7a, Procurador de Contas. 8- Conselheiro-Redator: Dr. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho De ordem do Exmo. Sr. Conselheiro-Redator (Despacho \u00e0s fls. 118\/119), que constatou erro material na Decis\u00e3o,  se faz a corre\u00e7\u00e3o do citado documento, nos seguintes termos: ONDE SE L\u00ca: 8.3- \u201c(...) inclua nos proventos a GRV de 20% do vencimento base\u201d... LEIA-SE:        8.3- \u201c(...) inclua nos proventos a GRV de 10% do vencimento base\u201d... Permanecem inalterados os demais termos da Decis\u00e3o. DIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de outubro de 2013. L\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS Chefe da DIRAC P O R T A R I A N\u00ba 90\/2013-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.  CONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a7 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;  CONSIDERANDO a Lei n\u00ba 3.857\/2013, art. 3\u00ba;  CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012.  CONSIDERANDO o Of\u00edcio n\u00ba 1633\/2013 \u2013 CL\/GP\/FDT, de 21\/10\/2013.  R E S O L V E:  RETIFICAR o item I da Portaria n\u00ba 89\/2013-Secex, datada de 17\/10\/2013, publicado no DOE de 18\/10\/2013, referente ao per\u00edodo de 21 a 31\/10\/2013, para 21\/10 a 1\u00ba\/11\/2013, das servidoras JEANE SILVA SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 001.332-3A e CLAUDIA KELLY DE ARA\u00daJO MATA, matr\u00edcula n\u00ba 001.531-8A.  PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de outubro de 2013.  PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo Documento assinado digitalmente, conforme MP n\u00b0 2200-2\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP-Brasil                                EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Junior e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 250\/2009 \u2013 TCE - Segunda C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo TCE n\u00b0 7100\/2003, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal por Tempo Determinado realizada pela Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos, fica NOTIFICADO o Sr. VASCO BENTO DOS SANTOS RIBEIRO, Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos, \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 6.453,41 (seis mil, quatrocentos e cinq\u00fcenta e tr\u00eas reais e quarenta e um centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigidos monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este  Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 2013.                                   VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Julio Cabral e cumprindo os Ac\u00f3rd\u00e3os n\u00ba 144\/2009, n\u00b0145\/2009 e n\u00b0146\/2009, exarado nos autos do Processo TCE n\u00b05334\/2003, n\u00ba 5335\/2003 e n\u00ba 5336\/2003 respectivamente, referentes \u00e0 1\u00aa, 2\u00aa e 3\u00aa parcelas do Conv\u00eanio 13\/2002, firmado entre a SEDUC e a Prefeitura Municipal de Iranduba, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 MARIA MUNIZ DE CASTRO, Prefeito Municipal de Iranduba, \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 11.680,12 (onze mil, seiscentos e oitenta reais e doze centavos) e o alcance no valor global de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) aos Cofres do Estado, devidamente corrigidos monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este  Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de outubro de 2013.                                   VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Julio Cabral e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0074\/2011\u2013TCE\u2013Primeira C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 4038\/2009, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente a 2\u00aa Parcela do Conv\u00eanio n\u00b077\/2008, firmado entre a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC e a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manacapuru - APAE, fica NOTIFICADO o Sr. GEDE\u00c3O TIM\u00d3TEO AMORIM, Secret\u00e1rio de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino, \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 3.226,70 (tr\u00eas mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigido monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este  Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de outubro de 2013.                                   VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DO SOCORRO PESQUEIRA DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01105\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4402\/2010 referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. REGINA MARIA COSTA DE OLIVEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01148\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2759\/2013 referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 2013.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara     --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-4103","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4103","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4103"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4103\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4105,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4103\/revisions\/4105"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4103"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4103"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4103"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}