{"id":4128,"date":"2013-11-01T19:37:45","date_gmt":"2013-11-01T19:37:45","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4128"},"modified":"2016-07-08T15:33:32","modified_gmt":"2016-07-08T15:33:32","slug":"edicao-n%c2%ba-760-de-01-de-novembro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4128","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 760 de 01 de novembro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/11\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-760-de-01-de-novembro-de-20131.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--Portaria SG n\u00b0 56\/2013, de 01 de Novembro de 2013 Constitui Comiss\u00e3o para efetivar procedimento licitat\u00f3rio, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada para produ\u00e7\u00e3o de um videodocument\u00e1rio de at\u00e9 oito minutos do Balan\u00e7o de Gest\u00e3o do Bi\u00eanio 2012\/2013, concernente \u00e0s principais atividades e conquistas realizadas por esta Corte de Contas, neste TCE\/AM. O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve: I \u2013 DESIGNAR como Pregoeira a servidora M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT, para processar Preg\u00e3o Presencial, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada para produ\u00e7\u00e3o de um videodocument\u00e1rio de at\u00e9 oito minutos do Balan\u00e7o de Gest\u00e3o do Bi\u00eanio 2012\/2013, concernente \u00e0s principais atividades e conquistas realizadas por esta Corte de Contas, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 5889\/2013; II - Integram a Equipe de Apoio: a) GLAUCIETE PEREIRA BRAGA b) MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES; c) BEATRIZ DE OLIVEIRA BOTELHO; d) OSWALDO DEMOSTHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR; III \u2013 E como Suplentes: a) NORMA FERREIRA JUC\u00c1 DOS SANTOS; e, b) FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR; IV- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial. V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de Novembro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM Portaria SG n\u00b0 57\/2013, de 01 de Novembro de 2013 Constitui Comiss\u00e3o para efetivar procedimento licitat\u00f3rio, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando aquisi\u00e7\u00e3o de leite em p\u00f3 integral, neste TCE\/AM. O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve: I \u2013 DESIGNAR como Pregoeira a servidora M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT, para processar Preg\u00e3o Presencial, objetivando a aquisi\u00e7\u00e3o de leite em p\u00f3 integral, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 4674\/2013; II - Integram a Equipe de Apoio: a) GLAUCIETE PEREIRA BRAGA b) MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES; c) BEATRIZ DE OLIVEIRA BOTELHO; d) OSWALDO DEMOSTHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR; III \u2013 E como Suplentes: a) NORMA FERREIRA JUC\u00c1 DOS SANTOS; e, b) FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR; IV- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial. V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de Novembro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM PAUTA DA 44\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA  06  DE  NOVEMBRO  DE  2013  JULGAMENTO ADIADO: CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL  (COM VISTA AO CONS. RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES) 1)PROCESSO N\u00ba  1116\/2012 (4Vls)  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011   \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Apu\u00ed Respons\u00e1vel:   Marcos Antonio Lise Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 2)PROCESSO N\u00ba  1723\/2012 (9Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011   \u00d3rg\u00e3o:  SEMEF Respons\u00e1vel:   Alfredo Paes dos Santos Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho 2.1)PROCESSO N\u00ba  1722\/2012 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011   \u00d3rg\u00e3o:  Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria -  PMAT Respons\u00e1vel:   Alfredo Paes dos Santos Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho 2.2)PROCESSO N\u00ba  1725\/2012  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011   \u00d3rg\u00e3o:  SEMEF Respons\u00e1vel:   Alfredo Paes dos Santos Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho 2.3)PROCESSO N\u00ba  1721\/2012 (2Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011   \u00d3rg\u00e3o: Programa de moderniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria -  PMAT Respons\u00e1vel:   Alfredo Paes dos Santos Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO ASSIS C. PINHEIRO  (COM VISTA AO CONS. RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES) 1)PROCESSO N\u00ba  2063\/2011 (3Vls)  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2010   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura  de  Canutama Respons\u00e1vel:   Jo\u00e3o Ocivaldo Batista de Amorim Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro CONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO FILHO  ( Substituindo o Conselheiro  Josu\u00e9 Filho) 1)PROCESSO N\u00ba 4499\/2013   Anexos: 524\/2007, 3160\/2011 Obj.: . Recurso de  Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 3160\/2011. \u00d3rg\u00e3o:  SEMED Recorrente: Edna Marta Marti da Silva. Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva. Advogado (a) Leandro de Oliveira Violin, OAB\/AM n. 4857. AUDITOR RELATOR: ALIPIO REIS FIRMO FILHO  (Com Vista ao Cons. Josu\u00e9 Filho) 1)PROCESSO N\u00ba  4199\/2011 Anexo:  5694\/2009 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao proc. n\u00ba 5694\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico\/TCE Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva Advogado (a) Antonio das Chagas Ferreira Batista \u2013OAB\/AM 4.177 e Maiara Cristina Moral da Silva \u2013 OAB\/AM 7.738 JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL   1)PROCESSO N\u00ba  10320\/2013 Obj.: Representa\u00e7\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Envira Respons\u00e1vel:  Ivon Rates da Silva Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida 2)PROCESSO N\u00ba 1697\/2011 (12Vls)   Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2010    \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Manicor\u00e9 Respons\u00e1vel:   L\u00facio Fl\u00e1vio do Ros\u00e1rio Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro 3)PROCESSO N\u00ba  2315\/2013 (3Vls)   Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012    \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado Respons\u00e1vel:   F\u00e1bio Pereira Garcia dos Santos Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima  C. Marinho 4)PROCESSO N\u00ba  2235\/2010 (2Vls) Obj.: Representa\u00e7\u00e3o  com vistas \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades no contrato firmado entre a SEDUC e a VISAM Ltda. Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro 5)PROCESSO N\u00ba 4344\/2013 Anexos: 4038\/2006 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  4038\/2006 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Presidente Figueiredo Recorrente: Antonio Fernando Fontes Vieira Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga  Mendon\u00e7a Advogado (a)  Antonio Ribeiro da Costa Filho \u2013 OAB\/AM  910 6)PROCESSO N\u00ba 4797\/2013 Anexos: 5181\/2010, 3009\/2011, 4479\/2007, 2414\/2010, 2425\/2008 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba  5181\/2010 \u00d3rg\u00e3o:   SEMED Recorrente:  Rosimere Maia de Oliveira Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba  1670\/2011 (2Vls) Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2010    \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara  de Anam\u00e3 Respons\u00e1vel: Jecimar  Pinheiro Matos, no per\u00edodo de 01\/01 \u00e0 21\/11\/2010 e Paulo  Garcia das Chagas, no per\u00edodo de 22\/11 \u00e0 31\/12\/2010 Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba 3603\/2012   Anexos: 4235\/2011, 1070\/2007,1841\/2010, 1842\/2010, 1843\/2010, 1844\/2010, 1845\/2010, 1846\/2010, 1847\/2010,  1848\/2010 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 4235\/2011    \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Berur\u00ed   Procurador:  Evelyn Freire de Carvalho 3)PROCESSO N\u00ba   2932\/2012  Obj.: Representa\u00e7\u00e3o contra o Sr. Jucimar de Oliveira Veloso, Prefeito de Tef\u00e9, no exerc\u00edcio de 2011, considerando \u00e0 omiss\u00e3o em responder \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.     Procurador: (a)    Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a                                                                                                                                  4)PROCESSO N\u00ba 3474\/2012   Anexos: 5188\/2011, 5189\/2011, 2170\/2004, 7756\/2003, 373\/2004,  3588\/2004, 3589\/2004, 3590\/2004, 6391\/2007 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 5188\/2011    \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Presidente Figueiredo Procurador:  Evanildo Santana Bragan\u00e7a Advogado (a) Juarez Fraz\u00e3o Rodrigues Junior \u2013 OAB\/AM 5.851 CONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO 1)PROCESSO N\u00ba 5247\/2013 Anexos: 2782\/1997, 2781\/1997 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2781\/1997   \u00d3rg\u00e3o:  SEMAD Recorrente: Maria L\u00facia C. Albuquerque Benarr\u00f3z Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela L. Costa Marinho Advogado (a)  Daniel Cardoso de Albuquerque \u2013 OAB\/AM 6.086 2) PROCESSO N\u00ba   3921\/2009 (4Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008 \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Eirunep\u00e9\t Respons\u00e1vel:  (eis)  Francisco das Chagas Dissica Val\u00e9rio Tomaz Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho 3) PROCESSO N\u00ba   2119\/2011 (3Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010 \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de Tapau\u00e1 Respons\u00e1vel:  (eis)  Raimundo Ver\u00edssimo Alves e Edicleide Fernandes Queiroz Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 4)PROCESSO N\u00ba 4361\/2013 Anexos: 4900\/2008, 4523\/2006 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4900\/2008   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Presidente Figueiredo Recorrente:  Antonio Fernando Fontes Vieira Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza Advogado (a)   Antonio Ribeiro da Costa Filho \u2013 OAB\/AM  910 CONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba   2250\/2013 Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012    \u00d3rg\u00e3o: PROCON Respons\u00e1vel:  Louismar  de Matos Bonates Procurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho                                                                                         2)PROCESSO N\u00ba   4535\/2013  Obj.: Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico deste TCE\/AM, contra a Presidente da C\u00e2mara Municipal de Novo Air\u00e3o, Sra. Rossiclay Lima dos Santos,  por descumprimento \u00e0 LC 131\/2009.     Procurador: (a)    Carlos Alberto de Almeida                                                                                                                                  CONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba  4619\/2013 Anexos: 625\/2012, 5664\/2010 Obj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 625\/2012    \u00d3rg\u00e3o:   SSP Recorrente: Paulo Roberto Vital de Menezes  Procurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de  Mendon\u00e7a  2)PROCESSO N\u00ba  6002\/2012 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o referente \u00e0 poss\u00edvel irregularidade na prorroga\u00e7\u00e3o da ata de pre\u00e7os n\u00ba 001\/2011-SEMINF Procurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza   3)PROCESSO N\u00ba  4924\/2013 Anexos: 1745\/2012 e 4974\/2013 Obj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1745\/2012    \u00d3rg\u00e3o:   SECT Recorrente:  Odenildo Teixeira Sena  Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva  3.1)PROCESSO N\u00ba  4974\/2013 Obj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1745\/2012    \u00d3rg\u00e3o:   SECT Recorrente:  Marcelo M\u00e1rio  Vallina Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva  Advogado (a)  Paula \u00c2ngela Val\u00e9rio de Oliveira \u2013 OAB\/Am 1.024 AUDITOR RELATOR:   M\u00c1RIO COSTA FILHO  1)PROCESSO N\u00ba 10145\/2013         Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012    \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal  de Prev. Social de Manaquiri Respons\u00e1vel:  Baselisia Nascimento de Oliveira Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 2)PROCESSO N\u00ba 10301\/2013         Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico, junto ao TCE\/Am Representado: Xinaik Silva de Medeiros\/Prefeito de Iranduba Procurador: (a) Carlos Alberto  Souza de Almeida 3)PROCESSO N\u00ba 10309\/2013         Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico, junto ao TCE\/Am Representado:  Aguinaldo Martins Rodrigues\/Prefeito de Manaquiri Procurador: (a) Carlos Alberto  Souza de Almeida 4)PROCESSO N\u00ba 10285\/2013         Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura  de Manacapuru Respons\u00e1vel:  \u00c2ngelus Cruz Figueira Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 5)PROCESSO N\u00ba  5187\/2013 Anexos: 1712\/2011 Obj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1712\/2011    \u00d3rg\u00e3o:   Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o Recorrente:  Am\u00e9rico Gorayeb J\u00fanior Procurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a  6)PROCESSO N\u00ba 3862\/2013 Anexos: 5455\/2011 Obj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 5455\/2011    \u00d3rg\u00e3o:   Funda\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade - FVS Recorrente:  Bernardino Cl\u00e1udio de Albuquerque Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza  7)PROCESSO N\u00ba 4356\/2013 Anexos: 4393\/2006 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4393\/2006    \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Presidente Figueiredo Recorrente:  Antonio Fernando Fontes Vieira Procurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a  Advogado: Antonio Ribeiro da Costa Filho \u2013 OAB\/AM  910 8)PROCESSO N\u00ba 5408\/2013 Anexos: 10336\/2000, 2888\/2010 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 10336\/2000    \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura  Itacoatiara Recorrente:  Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas Procurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho  9)PROCESSO N\u00ba 4840\/2013 Anexos: 3256\/2008 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 3256\/2008    \u00d3rg\u00e3o:    SUSAM Recorrente:  Maria do Perpetuo Socorro da Silva Fonseca Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho 10)PROCESSO N\u00ba 2397\/2013 Anexos: 5408\/2012 Obj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 5408\/2012    \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura  Municipal de Manaus Recorrente:  PGM Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza  Advogado (a)  Ketlen Anne Pontes Pina \u2013 OAB\/AM 4.818 11)PROCESSO N\u00ba 3919\/2011         Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o:  GAD Engenharia e Constru\u00e7\u00e3o Civil Ltda. Representado:  Prefeitura Municipal de Parintins Procurador: (a)    Elissandra Monteiro Freire AUDITOR RELATOR:   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO  1)PROCESSO N\u00ba   2967\/2012  Obj.: Representa\u00e7\u00e3o contra o Sr. Gean Campos de Barros, Prefeito de L\u00e1brea, considerando a omiss\u00e3o em responder \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas deste TCE.     Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza                                                                                                                                  Manaus, 01  de  Novembro de   2013 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA  42\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 16  DE OUTUBRO DE 2013.                                                                                                                                                                                                          1-PROCESSO TCE n\u00ba 5757\/2013. 2-Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de reajuste de remunera\u00e7\u00e3o.  4-Interessado: Sr. Sim\u00e3o Souza da Silva, ocupante do cargo comissionado de Assistente de Conselheiro, Matr\u00edcula n\u00ba 1.157-6C.   5-\u00d3rg\u00e3o de origem: Assembleia Legislativa do Estado Amazonas - ALE. 6- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 464\/2013 (fl. 11\/11v). 7-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 383\/2013 (fls.13\/14). 8-Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 9- DECIS\u00c3O N\u00ba 151\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR,  no sentido de: 9.1-Deferir a solicita\u00e7\u00e3o de reajuste de remunera\u00e7\u00e3o do Sr. Sim\u00e3o Souza da Silva; 9.2-Determinar \u00e0 Diretoria de Recursos Humanos que registre nos assentamentos funcionais do servidor o aumento da remunera\u00e7\u00e3o no percentual requerido, cientificando ainda o requerente; 9.3-Comunicar o servidor do teor desta Decis\u00e3o; 9.4-Remeter os autos do processo \u00e0 Diretoria de Arquivamento \u2013 DIARQ. 10- Ata: 42\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 11-Data da Sess\u00e3o: 16 de outubro de 2013. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 5839\/2013. 2- Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de f\u00e9rias relativas ao per\u00edodo aquisitivo de 2013\/2014, e ainda, o pagamento dos adicionais de f\u00e9rias correspondentes. 4- Interessada: Sra. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho, Procuradora de Contas. 5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 474\/2013 (fls. 05). 6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 386\/2013 (fls.07\/08). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 152\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, VI e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR, deferir o pedido formulado pela Exma. Procuradora Dra. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho, junto a este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no sentido de: 8.1-Reconhecer o direito da requerente \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2014, no per\u00edodo solicitado, a saber, de 25\/3\/2014 a 13\/4\/2014 (20 vinte) dias e de 23\/6\/2014 a 01\/8\/2014 (40 quarenta), \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o constitucional sobre cada per\u00edodo de 30 dias nos moldes dos arts. 1\u00b0 e 9\u00b0 da Lei Estadual n\u00ba 1.897\/89;  8.2-Determinar \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF que providenciem, respectivamente, o registro na Ficha Funcional da Interessada da concess\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao per\u00edodo supramencionado, e o pagamento do ter\u00e7o constitucional a que faz jus, observada, ainda, a n\u00e3o-incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre estes adicionais, em conson\u00e2ncia com a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria disposta no Processo TCE n\u00ba 1.934\/2006; 8.3-Ap\u00f3s, cumpridos os requisitos previstos nos arts. 58 a 65 da Lei n. 4.320\/64, determinar que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00b0 do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas. 9- Ata: 42\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 10-Data da Sess\u00e3o: 16 de outubro de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de outubro de 2013. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno ERRATA QUE SE FAZ PARA CORRIGIR A DECIS\u00c3O N\u00ba 957\/2013 \u2013 PRIMEIRA C\u00c2MARA 1-PROCESSO TCE - AM N\u00ba 4410\/2010. 2-Assunto: Aposentadoria Volunt\u00e1ria.           3-Interessado: Sr. L\u00e1zaro Jesus de Souza, Aposentado no Cargo de Operador de M\u00e1quinas, Matr\u00edcula 014.203-4-A - SEMINF. 4-Proced\u00eancia: MANAUSPREV. 5-Ata: 6\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria Judicante \u2013 Primeira C\u00e2mara. 6-Data da Sess\u00e3o: 6 de maio de 2013. 7-Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Primeira C\u00e2mara: Dra. Elissandra Monteiro Freire, Procuradora de Contas. 8-Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro. De ordem do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator (Despacho \u00e0s fls. 181), que constatou erro de digita\u00e7\u00e3o no item espec\u00edfico do voto (fls.177), dispositivo este para se materializar a Decis\u00e3o, se faz a corre\u00e7\u00e3o do citado documento, alicer\u00e7ado subsidiariamente no art. 463, inciso I, do CPC, nos seguintes termos: ONDE SE L\u00ca: 8.2-Determinar ao Chefe do Poder Executivo Estadual que, no prazo de 90 (noventa) dias, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, promova a RETIFICA\u00c7\u00c3O da Guia Financeira e do Ato Aposentat\u00f3rio do Sr. L\u00c1ZARO JESUS DE SOUZA fazendo incidir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida na mesma porcentagem percebida em atividade, com arrimo no disposto no artigo 142, da Lei 1762\/86, c\/c o artigo 5\u00b0, XXXVI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. LEIA-SE: 8.2-Determinar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, no prazo de 90 (noventa) dias, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, promova a RETIFICA\u00c7\u00c3O da Guia Financeira e do Ato Aposentat\u00f3rio do Sr. L\u00c1ZARO JESUS DE SOUZA fazendo incidir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida na mesma porcentagem percebida em atividade, com arrimo no disposto no artigo 142, da Lei 1762\/86, c\/c o artigo 5\u00b0, XXXVI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.   Permanecem inalterados os demais termos da Decis\u00e3o. DIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de novembro de 2013. L\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS Chefe da DIRAC ERRATA QUE SE FAZ PARA CORRIGIR A DECIS\u00c3O N\u00ba 961\/2013 \u2013 PRIMEIRA C\u00c2MARA 1-PROCESSO TCE - AM N\u00ba 4520\/2011. 2-Assunto: Aposentadoria Volunt\u00e1ria.           3-Interessada: Sra. Darcila Ferreira da Silva, Aposentada no Cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Matr\u00edcula N\u00ba 070.454-7B \u2013 SEMED.  4-Proced\u00eancia: MANAUSPREV. 5-Ata: 6\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria Judicante \u2013 Primeira C\u00e2mara. 6-Data da Sess\u00e3o: 6 de maio de 2013. 7-Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Primeira C\u00e2mara: Dra. Elissandra Monteiro Freire, Procuradora de Contas. 8-Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro. De ordem do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator (Despacho \u00e0s fls. 50), que constatou erro de digita\u00e7\u00e3o no item espec\u00edfico do voto (fls.47), dispositivo este para se materializar a Decis\u00e3o, se faz a corre\u00e7\u00e3o do citado documento, alicer\u00e7ado subsidiariamente no art. 463, inciso I, do CPC, nos seguintes termos: ONDE SE L\u00ca: 8.4- Em caso de descumprimento das determina\u00e7\u00f5es deste Tribunal, aplicar multa ao AMAZONPREV, nos termos do art. 54, IV, da Lei n.\u00b0 2.423\/96 c\/c o art. 308, V, b, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 01\/09 \u2013 TCE\/AM. LEIA-SE: 8.4- Em caso de descumprimento das determina\u00e7\u00f5es deste Tribunal, aplicar multa ao MANAUSPREV, nos termos do art. 54, IV, da Lei n.\u00b0 2.423\/96 c\/c o art. 308, V, b, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 01\/09 \u2013 TCE\/AM.   Permanecem inalterados os demais termos da Decis\u00e3o. DIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de novembro de 2013. L\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS Chefe da DIRAC EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. TEREZINHA RAMOS REM\u00c9DIOS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01004\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba5682\/2012 referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de setembro de 2013. JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO GON\u00c7ALVES FERREIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0941\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba865\/2013 referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de setembro de 2013. JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. GEDE\u00c3O TIM\u00d3TEO AMORIM, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01191\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 2388\/2010-06 volumes, referente \u00e0 Admiss\u00e3o de Pessoal, contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado de servidores para a Seduc. DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de outubro de 2013. JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. JACY SANTOS PINTO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01132\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2910\/2013 referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de outubro de 2013. JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O GON\u00c7ALVES NAZAR\u00c9, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01248\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3068\/2013 referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de outubro de 2013. JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. LEDA MAIA DE SOUZA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01245\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3256\/2013 referente \u00e0  sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de outubro de 2013. JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. PEDRO ALVES LOPES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01239\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3483\/2013 referente \u00e0  sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de outubro de 2013. JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DO SOCORRO FAUSTINO SERR\u00c3O, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0559\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4056\/2012 (apenso n.70005\/95) referente a  sua Pens\u00e3o.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de setembro de 2013. JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DE JESUS DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0994\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4825\/2011 referente a  sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de setembro de 2013. JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. IAZMOR PEREIRA DE SOUZA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01142\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba5142\/2010, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de outubro de 2013. JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. TEREZINHA RAMOS REM\u00c9DIOS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01004\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba5682\/2012 referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de setembro de 2013. JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. AR\u00c3O ESPINDOLA DA COSTA FILHO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01149\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba5750\/2011 referente \u00e0  sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de outubro de 2013. JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. SIANI DOS SANTOS OL\u00cdMPIO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0770\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba6880\/2012 referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de setembro de 2013. JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 52\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Excelent\u00edssimo Auditor Relator M\u00e1rio Costa Filho, fica NOTIFICADO o Sr. Jos\u00e9 Rog\u00e9rio Vasconcellos de Ara\u00fajo, Ex-Secret\u00e1rio da Secretaria Municipal de Produ\u00e7\u00e3o e Abastecimento \u2013 SEMPAB, exerc\u00edcio 2010, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 217\/2013 \u2013DICOP reunidos no Processo TCE n\u00ba 1865\/2011 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Jos\u00e9 Rog\u00e9rio Vasconcellos de Ara\u00fajo \u2013 Secretario Municipal de Produ\u00e7\u00e3o e Abastecimento - SEMPAB, exerc\u00edcio 2010, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de setembro de 2013. FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR Diretor Dicop EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 065\/2013 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro em Substitui\u00e7\u00e3o Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADA a empresa TEC Tecnologia Civil LTDA., CNPJ: 01.914.830\/0003-59, respons\u00e1vel solidariamente com o gestor e ordenador de despesas da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 262\/2013 \u2013DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1346\/2008, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino, exerc\u00edcio de 2007 e\/ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de novembro de 2013. FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR Diretor Dicop          --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-4128","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4128","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4128"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4128\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4135,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4128\/revisions\/4135"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4128"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4128"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4128"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}