{"id":4144,"date":"2013-11-05T20:21:50","date_gmt":"2013-11-05T20:21:50","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4144"},"modified":"2016-07-08T15:33:32","modified_gmt":"2016-07-08T15:33:32","slug":"edicao-n%c2%ba-762-de-05-de-novembro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4144","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 762 de 05 de novembro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/11\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-762-de-05-de-novembro-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N\u00ba 459\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais. \n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 EXCLUIR o servidor RAYGLON ALENCAR BERTOLDO, matr\u00edcula n. 001.323-4A, na Portaria n. 015\/2012-GPDRH, datada de 20.1.2012, atribuindo-lhe a gratifica\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n. 086\/2010-GPSERH, datada de 01.03.2010;\n\nII \u2013 INCLUIR a servidora MIRIAM COUTEIRO DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 0018961A, nas Portarias acima mencionadas, a contar de 2.10.2013.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  471\/2013-GPDIRH\n                \nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 11.10.2013,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores MILTON BITTENCOURT CATANHEDE FILHO, matr\u00edcula n\u00ba 000.120-1A e LUCIANE CAVALCANTE LOPES, matr\u00edcula n. 001.657-8A, para participarem do \u201cF\u00f3rum Impacto das Novas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor P\u00fablico nas Atividades dos Tribunais de Contas\u201d a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia\/DF, nos dias de 21 e 22.10.2013;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII \u2013 DETERMINAR que os servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DIRH; \nIV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de outubro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\nP O R T A R I A  N.  474\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 55\/2013\u2013CGQ, datado de 14.10.2013,\n\nR E S O L V E:\n\nI - CESSAR os efeitos da Portaria n\u00ba 259\/2012-GPDRH, datada de 16.7.2012;\n\nII \u2013 DESIGNAR a servidora SHEILA DA NOBREGA SILVA, matr\u00edcula n. 001.634-9A, para atuar como representante da Dire\u00e7\u00e3o \u2013 RD, do Comit\u00ea de Qualidade. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de outubro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  478\/2013-GPDIRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,\n\nCONSIDERANDO o teor no Memorando n\u00ba 284\/2013 - ECP, subscrito pelo diretor da Escola de Contas P\u00fablicas Josetito Dutra Lindoso, \n\nR E S O L V E:\n\nI - EXCLUIR da Portaria n\u00ba 461\/2013-GPDRH, datada de 10.10.2013, o nome da servidora VIRG\u00cdNIA ANDRADE S\u00c1, matr\u00edcula n. 000.630-0A; \n\nII \u2013 INCLUIR na Portaria acima mencionada o nome do servidor MARCO ANT\u00d4NIO FAVORETTI, matr\u00edcula n. 000.138-4A. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de outubro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  479\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n. 17\/2013-MP-RMAM, datado de 11.10.2013, \n\nR E S O L V E:\n \n I - LOTAR a servidora M\u00c1RCIA REGINA DE OLIVEIRA ALFAIA, matr\u00edcula n. 001.345-5A, no Departamento de Auditoria Operacional \u2013 DEAOP, deste Tribunal de Contas, a partir de 1.11.2013;\n\nII \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de Outubro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  480\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 21.10.2013, \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 TORNAR sem efeito a Portaria n\u00ba 443\/2013, datada de 4.10.2013; \n\nII \u2013 DESIGNAR os servidores FL\u00c1VIO DAS NEVES SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 000.301-8A e ARMANDO JORGE SERR\u00c3O FR\u00d3ES, matr\u00edcula n. 000.119-8A, para participar do \u201cPreg\u00e3o Presencial e Eletr\u00f4nico sem Mist\u00e9rios: Uma Vis\u00e3o Pelo Olhar do Fornecedor e da Administra\u00e7\u00e3o\u201d, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, no per\u00edodo de 21 a 23.10.2013;\n\nIII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIV - DETERMINAR que os servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pias dos certificados na DRH; \n\nV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 482\/2013-GPDIRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO  TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,  e,\n\nCONSIDERANDO a Lei n\u00ba 3.886 de 23 de maio de 2013, que estabelece a Gratifica\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o dos Militares \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o desta Corte de Contas;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n. 348\/2013-DIAM, datado de 7.10.2013,\n\nR  E  S  O  L  V  E :\n\nCONCEDER ao Militar ANTONIO AUGUSTO COSTA CHAVES, matr\u00edcula n. 001.817-1B, Gratifica\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o Militar (GFM), a contar de 12.9.2013.\n \n \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de outubro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  483\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 317\/2013- MP\/PG, subscrito pelo Procurador Geral deste Tribunal, Carlos Alberto Souza de Almeida, \n\nR E S O L V E:\n\nI - CESSAR os efeitos da Portaria n. 373\/2012-GPDRH, datada de 19.9.2012, que atribuiu Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Meio \u2013 GAM, a servidora CRISTIANE CABETE LINS, matr\u00edcula n. 000.388-3A, a partir de 1.11.2013;\n\nII ATRIBUIR \u00e0 servidora TEREZA CRISTINA MILAN\u00caZ MALTA, matr\u00edcula n. 000.286-0A, a gratifica\u00e7\u00e3o acima mencionada, a contar da mesma data.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  484\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do of\u00edcio n\u00ba 13\/2013-GCJP, datado de 15.10.2013,\n\nR E S O L V E :\n\nI- AUTORIZAR o Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 001.006-5A, a viajar as cidades de Porto Velho\/RO e Rio Branco\/AC, para ministrar palestra de Auditoria Ambiental, nos dias 24 e 25.10.2013.\n\nII- AUTORIZAR apenas a aquisi\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas, sem custos de di\u00e1rias para este Tribunal.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  485\/2013-GPDIRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 16.10.2013, \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores NILSON JOS\u00c9 ARA\u00daJO BRAND\u00c3O, matr\u00edcula n. 095-7A, ANETE JEANE MARQUES FERREIRA, matr\u00edcula n. 001.603-9A, LANY MAYRE IGLESIAS REIS, matr\u00edcula n\u00ba 000.427-8A, e S\u00c9RGIO AUGUSTO MELEIRO DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 001.8082A, para participarem de Encontro T\u00e9cnico, a ser realizado nos dias 21 e 22.11.2013, na sede do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, em Bras\u00edlia\/DF. \n\nIII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIV - DETERMINAR que os servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pias dos certificados na DRH; \n\nV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  486\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nR E S O L V E:\n\nLOTAR o servidor T\u00c9RCIO VICENTE MARTINS DA FONSECA FILHO, matr\u00edcula n. 002.050-8A, na Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta Estadual \u2013 DICAD\/AM, deste Tribunal de Contas, a contar desta data;   \n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de Outubro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  487\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nR E S O L V E:\n \n I - LOTAR a servidora ADRIANNE REGINA DA SILVA FREIRE, matr\u00edcula n. 001.161-4C, na Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Indireta do Munic\u00edpio de Manaus \u2013 DICAI\/MA, deste Tribunal de Contas, a contar desta data;   \n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de Outubro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\nP O R T A R I A  N.  491\/2013-GPDIRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho exarado no Memorando n.261\/2013-ECP, datado de 21.10.2013,          \nR E S O L V E :\n\nI \u2013 AUTORIZAR o Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, matr\u00edcula n. 001.006-5A, para participar do \u201cXXII  Encontro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas \u2013 ABEL\u201d,  a ser realizado nos dias 30 e 31.10.2013, na cidade de Bras\u00edlia\/DF.\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n                                 \n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba. 492\/2013-GPDIRH\n\nO Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Secret\u00e1rio Geral de Controle Externo, exarado no Memorando n. 234\/2013-SECEX, datado de 25.7.2013, \n\nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR o servidor OSWALDO DEMOSTHENES L. CHAVES J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 001.360-9A, para responder pela Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Indireta Estadual - DICAI-AM, durante o afastamento da titular VALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA, matr\u00edcula n. 198-8A, no per\u00edodo de 21 a 25.10.2013.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de outubro de 2013. \n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  360\/2013-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  \n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o datado de 21.10.2013, \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para participarem do  curso \u201cSindic\u00e2ncia e Processo Disciplinar\u201d , a ser realizado na cidade de Manaus, no per\u00edodo de 21 a 23.10.2013\nNOME\tMATR\u00cdCULA\nRodrigo Valad\u00e3o de Souza\t001.343-9A\nM\u00e1rcia Regina de Oliveira Alfaia\t001.345-5A\nUdison de Jesus Pinto dos Santos\t001.387-0A\nRoberto Lopes Krichan\u00e3 da Silva\t001.319-6A\nLuiz Felipe dos Santos Bringel\t001.335-8A\nAlexandre Ribeiro Amaral\t001.389-7A\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 361\/2013-SGDRH\n                \nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 147\/2013 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, datada de 9.10.2013, constante do Processo n. 5545\/2013;\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER a servidora MARIA GRAZIELA DA COSTA RODRIGUES, Matr\u00edcula n. 224-0A, 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial referente ao quinqu\u00eanio de 2008\/2013, 90 (noventa dias), completados em 10.9.2013, conforme o disposto no art. 78 da Lei Estadual n\u00ba 1762\/86, c\/c art. 16, inciso V, da Lei n. 3486\/2010, alterada pela Lei n. 3627\/2011, com a devida convers\u00e3o em pec\u00fania.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2013.                \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  362\/2013-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH\/2011, datada de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  \n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n. 148\/2013, datada de 9.10.2013, constante do Processo n. 5660\/2013,\n\nR E S O L V E:\n\nRECONHECER o direito ao servidor F\u00c1BIO DEMASI LEVY, matr\u00edcula n\u00ba 212-7A, a averba\u00e7\u00e3o de 1.131 (mil cento e trinta e um) dias, ou seja, 3 (tr\u00eas) anos 1 (um) m\u00eas e 6 (seis) dias,  conforme Certid\u00e3o expedida pelo INSS,  para fins de aposentadoria.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2013. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  363\/2013-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH\/2011, datada de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  \nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n. 146\/2013, datada de 9.10.2013, constante do Processo n. 5658\/2013,\nR E S O L V E:\n\nRECONHECER o direito a servidora DORALICE DE SOUZA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 023-0A, a averba\u00e7\u00e3o de 1626 (mil seiscentos e vinte e seis) dias, ou seja, 4 (quatro) anos 5 (cinco) meses e 16 (dezesseis) dias,  conforme Certid\u00e3o expedida pelo INSS,  para fins de aposentadoria.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2013. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  366\/2013-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  \n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 30.10.2013,  \n\nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR os servidores MOACYR MIRANDA NETO,  matr\u00edcula n\u00ba 000.540-1A  e WALDELIRIO VIRGILIO DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 000.578-9A,  para participarem  do curso  de \u201cAtualiza\u00e7\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o de Arquivos\u201d, a ser realizado na cidade de Manaus\/AM, no per\u00edodo de 6 a 8.11.2013.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1 de novembro de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nP O R T A R I A  N.  367\/2013-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  \n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 30.10.2013,  \n\nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR os servidores abaixo, para participarem do curso \u201cAuditoria de Licita\u00e7\u00f5es  e Contratos\u201d, a ser realizado na cidade de Manaus\/AM, no per\u00edodo de 11 a 13.11.2013.\n\nNOME  \tMatr\u00edcula\nCL\u00c1UDIA KELLY DE ARA\u00daJO MATA\t001531-9A\nD\u00c1RIO SOUSA MARINHO MENDES\t000121-0A\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\t000384-0A\nLUIZ ARTHUR DO CARMO RIBEIRO  SOUZ\t000565-7A\nMIRTES JANE FELIX MARTINS\t001813-9A\nT\u00c9RCIO VICENTE MARTINS DA FONSECA\t002050-8A\nBEATRIZ DE OLIVEIRA BOTELHO \t000461-8A\nJAIRO MOTA ARAG\u00c3O\t001642-2A\nHELOISA HELENA DE VER\u00c7OSA CH\u00c3\t000440-5A\nM\u00d4NICA AZEVEDO BALUT\t000489-8A\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1 de novembro de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 99\/2013-SECEX\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012, Ano II, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 330, pag. 1; \n\nCONSIDERANDO o Despacho do Conselheiro-Relator nos autos dos Processos n\u00bas 2009\/2011 (fls. 103) e 2473\/2011 (fls. 96). \n\n\nR E S O L V E: \n\nI - DESIGNAR os servidores PAULO ROBERTO DA SILVEIRA LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 000.029-9A, MARCO ANT\u00d4NIO FAVORETTI, matr\u00edcula n\u00ba 000.138-4A e D\u00c1RIO DE SOUZA MARINHO MENDES, matr\u00edcula n\u00ba 000.121-0A, para, no per\u00edodo de 06 a 15\/11\/2013, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem Inspe\u00e7\u00e3o in loco a fim de dar prosseguimento \u00e0 instru\u00e7\u00e3o processual nos documentos da Prefeitura Municipal de Tabatinga, exerc\u00edcio de 2010 (Processo n\u00ba 2009\/2011), que se encontra em poder da Justi\u00e7a Federal e da C\u00e2mara Municipal (Processo n\u00ba 2473\/2011), que se encontra aos cuidados do Poder Legislativo; \nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; \n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 10 (dez) di\u00e1rias aos servidores; \n\nV - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de novembro de 2013. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\nDocumento assinado digitalmente, conforme MP n\u00ba 2200-2\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP-Brasil\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 100\/2013-SECEX\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; \nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012, Ano II, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 330, pag. 1; \n\nCONSIDERANDO o Despacho do Conselheiro-Relator nos autos dos Processos n\u00bas 2009\/2011 (fls. 103) e 2473\/2011 (fls. 96). \n\n\nR E S O L V E: \n\nI - INCLUIR o analista JUAREZ DE SOUZA CRUZ NETO, matr\u00edcula n\u00ba 001.928-3A, na Comiss\u00e3o institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 099\/2013-Secex, datada de 04\/11\/2013. \n\nII - SOLICITAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 10 (dez) di\u00e1rias ao servidor. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de novembro de 2013. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\nDocumento assinado digitalmente, conforme MP n\u00b0 2200-2\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP-Brasil\nComplementa\u00e7\u00e3o 1 da 44\u00aa PAUTA  ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA  06\/11\/2013,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                \n\n\nJULGAMENTO ADIADO:\n\n\nCONSELHEIRO CONVOCADO:   AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\n( Substituindo o Conas. Julio Cabral) \n(COM VISTA AO CONS.  J\u00cdLIO ASSIS C. PINHEIRO)\n\n1)PROCESSO N\u00ba  4806\/2011 \nAnexos: 5086\/2006, 7603\/2012\nObj.:   Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao processo n\u00ba 5086\/2006 \n\u00d3rg\u00e3o: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas - TJ\nRecorrente:  Maria Gorette Lima Carioca\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nManaus, 05  de  Novembro   de   2013\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nComplementa\u00e7\u00e3o 2 da 44\u00aa PAUTA  ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA  06\/11\/2013,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                \n\n\nJULGAMENTO EM PAUTA:\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n\n1)PROCESSO N\u00ba  1394\/2012 (2Vls) Anexo: 3144\/2012\nObj.:   Representa\u00e7\u00e3o  com pedido de Medida Cautelar, no sentido de obstar o prosseguimento do preg\u00e3o presencial n\u00ba 3\/2012, que trata de contrata\u00e7\u00e3o, por registro de pre\u00e7os, dos servi\u00e7os de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o das unidades escolares e administrativas, vinculadas \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED.\nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\n\n1)PROCESSO N\u00ba  4701\/2013 (7Vls) (Anexo: 2297\/2010)\nObj.:   Recurso de  Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 2297\/2010\n\u00d3rg\u00e3o: Maternidade Azilda da S. Marreiro \nRecorrente: Jos\u00e9 Adalberto Soares Bonfim, \nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\nManaus, 05  de  Novembro   de   2013\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. \n\nERRATA do Processo n\u00ba 5443\/2013, desconsiderar esta publica\u00e7\u00e3o por ter sa\u00eddo com incorre\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico, Ano IV, Edi\u00e7\u00e3o 755, de 22.10.2013, p\u00e1gina 03.\n\nE, considerar a Publica\u00e7\u00e3o do Processo n\u00ba 5443\/2013, Publicado no 03.09.2013, Ano III, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 723, Pag 3 e 04.\n\nPROCESSO N\u00ba. 5443\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o para que se apurem as supostas irregularidades pertinentes ao Contrato n. 011\/2013, em raz\u00e3o de poss\u00edvel sobre pre\u00e7o no fornecimento de 7,2 mil garraf\u00f5es de \u00e1gua de 20litros, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio de R$ 6,00 (seis reais); ,ais 1.350 pacotes de \u00e1gua com g\u00e1s no valor unit\u00e1rio de R$ 13,20(treze reais e vinte centavos),; e outros 1.350 pacotes de \u00e1gua sem g\u00e1s ao valor unit\u00e1rio de R$ 13,60 (treze reais e sessenta centavos), totalizando o valor de R$ 79.380,00, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Manaus.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 02 de setembro de 2013.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. \n\nERRATA do Processo n\u00ba6087\/2013,, desconsiderar esta publica\u00e7\u00e3o por ter sa\u00eddo com incorre\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico, Ano IV, Edi\u00e7\u00e3o761, de 04.11.2013, p\u00e1gina 02.\n\nE, considerar a Publica\u00e7\u00e3o do Processo n\u00ba 6087\/2013, Publicado no 04.11.2013, Ano IVI, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 761, Pag 2.\n\nPROCESSO N\u00ba. 6087\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr.\nFRANCISCO CANIND\u00c9 FREITAS DE LIMA, ex-presidente da C\u00e2mara\nMunicipal de Novo Air\u00e3o considera\u00e7\u00e3o, referente ao processo n. 1614\/2012.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito\ndevolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 29 de outubro de 2013.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\n\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL  \n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. JOAQUIM ALVES BARROS NETO, Diretor Geral do Hospital e Pronto Socorro Dr. Jo\u00e3o L\u00facio Pereira Machado, a \u00e9poca, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 1942\/2012, decidiu JULGAR REGULAR COM RERSSALVAS, a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais, exerc\u00edcio de 2011, com fulcro nos art.22, II, e art. 24, ambos da Lei Estadual n\u00ba 2.423\/96; aplicar-lhe multa no valor de R$4.468,42 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos), na forma do art. 54, III, da Lei 2423\/96 c\/c o art.53, par\u00e1grafo \u00fanico do mesmo diploma legal, configurando descumprimento do art.24, II, da Lei 8666\/93, fixar-lhe prazo de 30 (trinta) dias para que apresente raz\u00f5es de defesa ou recolhimento das san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias aos cofres da Fazenda P\u00fablica, acrescidas da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devidos, referente \u00e0s impropriedades elencadas no AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba098\/2013-TCE-TP, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n.04\/2002. \n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de novembro de 2013.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL  \n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADA a Sra. Maria das Gra\u00e7as Soares Prola, ex-Secret\u00e1ria Executiva de Estado e Assist\u00eancia Social e Cidadania -SEAS, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 2645\/2013, que trata do Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, decidiu NEGAR-LHE PROVIMENTO, de forma a manter em sua integridade o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba437 (Processo N\u00ba1457\/2008, proferido pelo Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, em sess\u00e3o de12\/08\/2010).Inclusive quanto a san\u00e7\u00e3o imposta. \n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de novembro de 2013.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL  \n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADA a Sra. M\u00f4nica Antony de Queiroz Melo, ex-Diretora-Presidente do DETRAN-AM, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 6327\/2011, decidiu tomar conhecimento do presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o para dar-lhe provimento parcial a fim de Reformar o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba879\/2011-TCE, a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais, exerc\u00edcio de 2009, com fulcro nos art.22, II, e art. 24, ambos da Lei Estadual n\u00ba 2.423\/96, aplicar-lhe multa no valor de R$806,67 (oitocentos e seis reais, sessenta e sete centavos), na forma do art. 54, III, da Lei 2423\/96 c\/c o art.53, par\u00e1grafo \u00fanico do mesmo diploma legal, configurando descumprimento do art.24, II, da Lei 8666\/93, fixar-lhe prazo de 30 (trinta) dias para que apresente raz\u00f5es de defesa ou recolhimento das san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias aos cofres da Fazenda P\u00fablica, acrescidas da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devidos, referente \u00e0s impropriedades elencadas no AC\u00d3RD\u00c3O 324\/2013-TCE-TP, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996). \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de novembro de 2013.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\nEDITAL  \n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. Jo\u00e3o Mendes de Fonseca J\u00fanior, Presidente da JUCEA, no per\u00edodo de 1\u00ba\/1\/2007 a 28\/02\/2007, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 1600\/2008, decidiu JULGAR REGULAR COM RERSSALVAS, a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais, exerc\u00edcio de 2011 com fulcro nos art.22, II, e art. 24, ambos da Lei Estadual n\u00ba 2.423\/96; aplicar-lhe multa no valor de R$1.644,89 (um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), na forma do art. 54, III, da Lei 2423\/96 c\/c o art.53, par\u00e1grafo \u00fanico do, mesmo diploma legal, configurando descumprimento do art.24, II, da Lei 8666\/93, fixar-lhe prazo de 30 (trinta) dias para que apresente raz\u00f5es de defesa ou recolhimento das san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias aos cofres da Fazenda P\u00fablica, acrescidas da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devidos, referente \u00e0s impropriedades elencadas no AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba347\/2012-TCE-TP, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n.04\/2002. \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de novembro de 2013.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 065\/2013 - DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro em Substitui\u00e7\u00e3o Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADA a empresa TEC Tecnologia Civil LTDA., CNPJ: 01.914.830\/0003-59, respons\u00e1vel solidariamente com o gestor e ordenador de despesas da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 262\/2013 \u2013DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1346\/2008, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino, exerc\u00edcio de 2007 e\/ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de novembro de 2013.\n\n\nFERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR\nDiretor Dicop\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-4144","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4144","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4144"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4144\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4149,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4144\/revisions\/4149"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4144"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4144"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4144"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}