{"id":4216,"date":"2013-11-14T20:30:11","date_gmt":"2013-11-14T20:30:11","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4216"},"modified":"2016-07-08T15:33:31","modified_gmt":"2016-07-08T15:33:31","slug":"edicao-n%c2%ba-769-de-14-de-novembro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4216","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 769 de 14 de novembro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/11\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-769-de-14-de-novembro-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--  DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03v, do Processo Administrativo n\u00b0 6332\/2013; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 443\/2013 da DJUR, \u00e0s fls. 11\/12 dos autos; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do servidor ADRIANO NOLETO CARNIB, no curso \u201cGEST\u00c3O POR PROCESSO E BPM\u201d, a ser ministrado no per\u00edodo de 26 a 29\/11\/13, a ser realizado na cidade de Florian\u00f3polis\/SC, que se dar\u00e1 por meio da empresa CONSULTRE \u2013 Consultoria e Treinamento, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 36.003.671\/0001-53, situada a Avenida Champagnat, 645, Ed. Palmares, Sala 502 \u2013 Centro \u2013 Vila Velha\/ES. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.490,00,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de novembro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no curso \u201cGEST\u00c3O POR PROCESSO E BPM\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 26 a 29\/11\/13, a ser realizado na cidade de Florian\u00f3polis\/SC, que se dar\u00e1 por meio da empresa CONSULTRE \u2013 Consultoria e Treinamento, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 36.003.671\/0001-53. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de novembro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente do TCEAM DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03v\/04v, do Processo Administrativo n\u00b0 6262\/2013; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 442\/2013 da DJUR, \u00e0s fls. 14\/15 dos autos; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para as inscri\u00e7\u00f5es das servidoras GLAUCIARA VIANA GON\u00c7ALVES DIXO e MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO FERREIRA HAYDEN, no curso \u201cGEST\u00c3O DE DOCUMENTOS P\u00daBLICOS\u201d, a ser ministrado no per\u00edodo de 09 a 13\/12\/13, a ser realizado na cidade de Fortaleza\/CE, que se dar\u00e1 por meio da empresa CONSULTRE \u2013 Consultoria e Treinamento, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 36.003.671\/0001-53, situada a Avenida Champagnat, 645, Ed. Palmares, Sala 502 \u2013 Centro \u2013 Vila Velha\/ES. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 4.980,00,00 (quatro mil, novecentos e oitenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de novembro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no curso \u201cGEST\u00c3O DE DOCUMENTOS P\u00daBLICOS\u201d, a ser ministrado no per\u00edodo de 09 a 13\/12\/13, a ser realizado na cidade de Fortaleza\/CE, que se dar\u00e1 por meio da empresa CONSULTRE \u2013 Consultoria e Treinamento, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 36.003.671\/0001-53. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de novembro de 2013. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente do TCEAM DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. PROCESSO N\u00ba 6434\/2013 (anexos 1839\/2010)\u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, do Sr. Francisco G\u00f3is Maia, ex-Presidente da C\u00e2mara de Tonantins, exerc\u00edcio de 2009  DESPACHO: Admito o Presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, assegurando-lhe ambos  efeitos devolutivo e suspensivo, previstos no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei  Estadual n\u00ba 2423\/1996 c\/c  art. 146, \u00a7 3\u00ba, e arts. 153 e 154, caput, do Regimento Interno. PROCESSO N\u00ba 6228\/2013 (anexos 1719\/2012)\u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, do Sr. Paulo Souza dos Santos, ex-Presidente da C\u00e2mara de  Pauini, exerc\u00edcio de 2011  DESPACHO: Admito o Presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, assegurando-lhe ambos  efeitos devolutivo e suspensivo, previstos no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei  Estadual n\u00ba 2423\/1996 c\/c  art. 146, \u00a7 3\u00ba, e arts. 153 e 154, caput, do Regimento Interno. PROCESSO N\u00ba 6488\/2013 (anexos 4468\/2011) \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, da Sra.  Ana Maria Lima Bind\u00e1,  aposentada no cargo de auditor fiscal de tributos, do quadro  de pessoal da SEFAZ. DESPACHO: Admito o Presente Recurso Ordin\u00e1rio,  concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do \u00a7 3\u00ba do art. 146 do Regimento  Interno. PROCESSO N\u00ba 6224\/2013 (anexos 4998\/2010) \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, do Sr. Orlando Ferreira Cruz, aposentado no cargo de auditor fiscal de tributos, do quadro  de pessoal da SEMEF. DESPACHO: Admito o Presente Recurso Ordin\u00e1rio,  concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do \u00a7 3\u00ba do art. 146 do Regimento  Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de Novembro de 2013. PROCESSO N\u00ba 6219\/2013 (anexos 5881\/2012) \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, da Sra.  Maria Antonia da Silva Couto,  aposentada no cargo de analista judici\u00e1rio, do quadro  de pessoal  do TJ\/Am DESPACHO: Admito o Presente Recurso Ordin\u00e1rio,  concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do \u00a7 3\u00ba do art. 146 do Regimento  Interno. PROCESSO N\u00ba 6384\/2013 (anexos 5296\/2013) \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, do Sr. Gilvan Geraldo de Aquino seixas, ex-Prefeito de Barreirinha, exerc\u00edcio de 2005. DESPACHO: Admito o Presente Recurso de Revis\u00e3o,  concedendo-lhe t\u00e3o somente o efeito devolutivo, conforme dic\u00e7\u00e3o do art. 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 114 de  23 de janeiro de 2013. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de Novembro de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de Novembro de 2013. MIRTYL LEVY JR.  Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. PROCESSO N\u00ba 6060\/2013 (anexos 5146\/2013)\u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, do Sr. Gilson Alberto da Silva Holanda, Servidor do TCE\/AM.  DESPACHO: N\u00e3o Admito o Presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, conforme o art. 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 01\/2010-TCE. PROCESSO N\u00ba 6216\/2013 (anexos 208\/2010)\u2013 Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, do Sr. Rossieli Soares da Silva, Secret\u00e1rio Estadual de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEDUC.  DESPACHO:  N\u00e3o Admito o Presente Pedido de  Reconsidera\u00e7\u00e3o, conforme o art.  65 da Lei org\u00e2nica 2423\/1996 e art. 157, do RITCE. PROCESSO N\u00ba 6166\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o pela Empresa CSI Service Ltda, em face do Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico para registro de Pre\u00e7os n\u00ba 1195\/2013 \u2013 CGL.  DESPACHO:  Tomo Conhecimento da Presente Representa\u00e7\u00e3o, conforme o art. 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/201-TCE c\/c art. 282 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002. PROCESSO N\u00ba 6198\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o  com objetivo de apurar poss\u00edveis irregularidades atinentes \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o da natureza, no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel \u2013 SDS.  DESPACHO:  Tomo Conhecimento da Presente Representa\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 282, caput e par\u00e1grafo \u00fanico c\/c art. 288, \u00a7  2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE. PROCESSO N\u00ba 6449\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral, Carlos Alberto  Souza de Almeida, em face da Sra. K\u00e1tia Helena Serafina Cruz Schweickardt, Gestora do Fundo Municipal de desenvolvimento e Meio Ambiente e Sustentabilidade \u2013 SEMMAS, por supostas irregularidades no FMDMA.  DESPACHO:  Tomo Conhecimento da Presente Representa\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 282, caput e par\u00e1grafo \u00fanico c\/c art. 288, \u00a7  2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE. PROCESSO N\u00ba 6398\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o para apurar poss\u00edveis pr\u00e1tica de nepotismo, no \u00e2mbito do TJAM, e diante do n\u00e3o atendimento de requisi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.  DESPACHO:  Tomo Conhecimento da Presente Representa\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 282, caput e par\u00e1grafo \u00fanico c\/c art. 288, \u00a7  2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE. PROCESSO N\u00ba 6390\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o,  interesse p\u00fablico, controle  externo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, apura\u00e7\u00e3o de irregularidade, acumula\u00e7\u00e3o de cargos.  DESPACHO:  Tomo Conhecimento da Presente Representa\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 01\/2010, c\/c art. 282, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002. PROCESSO N\u00ba 6080\/2013 (anexos 5758\/2011, 4496\/2007)\u2013 Recurso  Ordin\u00e1rio, da Sra. Sebastiana Reis de Souza, aposentada no cargo de pedagogia III. da SEMED.  DESPACHO:  N\u00e3o Admito o Presente Recurso Ordin\u00e1rio, conforme o art.  1\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2010 \u2013 TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de Novembro de 2013. PROCESSO N\u00ba 6528\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com Pedido de Medida Cautelar, formulada pela Diretoria de Controle Externo de Admiss\u00e3o \u2013 DICAD, com vistas a apurar a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos sem n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CRM, realizada pela Prefeitura de Coari.  DESPACHO:  Tomo conhecimento da Presente Representa\u00e7\u00e3o, conforme o art. 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2010. PROCESSO N\u00ba 6529\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Sr. Washington Lu\u00eds R\u00e9gis da Silva, Prefeito e Sr. Urubatan Pereira Pacheco, controlador interno do Munic\u00edpio, em face dos Srs. \u00c2ngelus Cruz Figueira, ex-Prefeito, Jo\u00e3o Messias Furtado, ex- vice Prefeito e Maria Goreth Negreiros Gomes.  DESPACHO:  Tomo Conhecimento da Presente Representa\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 01\/2010, c\/c art. 282, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002. PROCESSO N\u00ba 6531\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Sr. Washington Lu\u00eds R\u00e9gis da Silva, Prefeito e Sr. Urubatan Pereira Pacheco, controlador interno do Munic\u00edpio, em face dos Srs. \u00c2ngelus Cruz Figueira, ex-Prefeito, Jo\u00e3o Messias Furtado, ex- vice Prefeito e Maria Goreth Negreiros Gomes.  DESPACHO:  Tomo Conhecimento da Presente Representa\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 01\/2010, c\/c art. 282, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 13 de Novembro de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de Novembro de 2013. MIRTYL LEVY JR.  Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 12\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 05\/08\/2013 CONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES    Processo: 3324\/2008 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRENE BATISTA E SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MAT. N\u00ba 002.148-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25 DE ABRIL DE 2008. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 7206\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RITA BILBY DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.577-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 14.09.2007. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 6679\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLENE SILVA FRAN\u00c7A, NO CARGO DE AUXILIAR DE SA\u00daDE, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 102.810-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 10.08.2007. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 7655\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA L\u00daCIA ARA\u00daJO DANTAS, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE RADIOLOGIA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 101.744-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 10.10.2007. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2317\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ELINEIA MENDON\u00c7A DOS SANTOS E DOS MENORES RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA, RUBENS CARLOS DOS SANTOS SOUZA E ALDAIR DOS SANTOS SOUZA, DEPENDENTES DO EX-SERVIDOR SR. CLEUDENOR DA SILVA DE SOUZA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 029\/2009- GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 06 DE MAR\u00c7O DE 2008. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 5251\/2005 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE DULCIN\u00c9IA SILVA DA COSTA, COMPANHEIRA DO EX-SEGURADO, SR. MANOEL S\u00c9RGIO SOARES, DE ACORDO COM A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 027\/05, DATADA DE 22.09.2005. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 6079\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA SOARES DE LIMA, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 8-B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 08 DE JUNHO DE 2009 Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 3430\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. LOURIVAL SOARES DE G\u00d3ES, AGENTE ADMINISTRATIVA, CLASSE E, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 002.372-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.04.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 4841\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. LOURIVAL SOARES DE GOES, AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE E, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.372-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12\/08\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: 1. julgar legal e determinar o registro (art. 40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) do Decreto de 17.04.2013, \u00e0 fl. 150, referente \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o de aposentadoria, com proventos integrais do Sr. Lourival Soares de Goes, no cargo de Agente Administrativo, Classe \u201cE\u201d, Refer\u00eancia 1, Matr\u00edcula n\u00b0 002.372-8A, do quadro de pessoal da SUSAM, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas na mesma data, \u00e0 fl. 151.  2. determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 163\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. S\u00d4NIA UMBELINA CANTU\u00c1RIA MOTTA, T\u00c9CNICO DE PATOLOGIA CL\u00cdNICA, CLASSE B, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 005.294-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO DE 10.11.2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 2407\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA MAC\u00caDO PERDIG\u00c3O, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 006.441-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.02.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 42\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DAQ SRA. FILOG\u00caNIA FREIRE DE ALMEIDA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 003.066-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.11.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 2666\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALDENOURA DE MIRANDA MORAES, NO CARGO DE AUXILIAR ADMNISTRATIVO, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.408-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16.01.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4399\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA LUCILEIA ALMEIDA GOMES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS D-II-04, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.484-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 13 DE MAIO DE 2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: 1. Conceder 60 (sessenta) dias de prazo (art. 40, inciso VIII da CE\/1989 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996) ao chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Manaus, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente: 1.1. Exclua a Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina do c\u00e1lculo da m\u00e9dia aritm\u00e9tica das remunera\u00e7\u00f5es, conforme S\u00famula n.\u00ba 16-TCE\/AM; 1.2. Remeta a esta Corte de Contas: o Ato de retifica\u00e7\u00e3o devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Manaus e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 2. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5213\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. YONE WANDERLEY DEMOSTHENES, NO CARGO DE PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.454-8A, DO QUADRO DE MAIGST\u00c9RIO P\u00daBLIDO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o:  LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5076\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. YONE WANDERLEY DEMOSTHESES, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPL-IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0174548B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 16 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 541\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. DARCI RIBEIRO DA SILVA, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA 056.089-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2530\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. \u00caNIOS PEREIRA DA SILVA, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA 109.849-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.01.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1583\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. NESTOR MARQUES DA SILVA, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA 056.159- 2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILIATR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.11.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2620\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DO SR. JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MORAES. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Processo: 3607\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VALDIZA BANDEIRA BARROS, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 102.666-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.04.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 45 e no Decreto de 03.04.2012, \u00e0 fl. 59, de aposentadoria da Sra. Valdiza Bandeira Barros, no cargo de Professora, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia \u201cA\u201d, Matr\u00edcula n\u00ba 102.666-6A, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas de mesma data, \u00e0s fls. 60\/61.  2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, e conceder 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que DETERMINE ao \u00f3rg\u00e3o competente a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, fundamentada no artigo 1\u00b0, IV, e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 2860\/2003, remetendo a esta Corte de Contas, o novo Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida.  3. Determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5637\/2011 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA POR INVALIDEZ DO SR. CLEDSON AFONSO MOURA DA SILVA, SOLDADO 02 QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 138.445-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 28\/06\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o:  LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1648\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. M\u00c1RIO RAMOS MENEZES FILHO, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA 053.195-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.11.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3721\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. AGENOR PEREIRA DA COSTA, NO CARGO DE VIGIA, 2\u00aa CLASSE, ED-NFD-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 107.004-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 27.03.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5697\/2011 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA POR INVALIDEZ DO SR. FLAVIO CAVALCANTE DE LIMA, SOLDADO 02 QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 125.790- 0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 26\/07\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3417\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA ALVES FERREIRA, ASSISTENTE EM SA\u00daDE 6-D, MATR\u00cdCULA 064.033-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 02.04.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 5392\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZA DE JESUS PALMA PANTOJA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3 A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.009-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 26 DE AGOSTO DE 2008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 6278\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. DONALBER MACHADO DA COSTA, ESCRIV\u00c3O DE POLICIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA N\u00ba 118.961-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17\/10\/2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 3698\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ILZA GOMES DE OLIVEIRA, PROFESSORA 2-F, MATR\u00cdCULA 007.955-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 02.04.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4751\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA TEREZINHA SOARES PEREIRA, PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 2OH 3-A, MAT. N\u00ba 013.130-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 13 DE JUNHO DE 2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5915\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUCILENE FEITOZA DA COSTA, PROFESSOR NIVEL M\u00c9DIO 3-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.671-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 06 DE JULHO DE 2009. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 6226\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA DE FREITAS FONSECA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.229-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17\/10\/2011. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 3103\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EUNICE CASTRO ARA\u00daJO, PROFESSORA 3-E, MATR\u00cdCULA 011.721-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 05.04.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3350\/2013 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CREUZA VICTOR CHAGAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.420-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1979\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO RAMOS BRILHANTE, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 104.231-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.11.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 38 e no Decreto de 09.11.2011, \u00e0 fl. 54, referente \u00e0 aposentadoria do Sr. Antonio Ramos Brilhante, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Classe A, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n. 104.231-9B, do quadro de pessoal da Secretaria do Estado de Sa\u00fade - SUSAM, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas na mesma data \u00e0s fls. 55\/56.  2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, conceder 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que DETERMINE ao \u00f3rg\u00e3o competente a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, fundamentando-a no inciso XXXVI do artigo 5\u00ba da CR\/88 c\/c o \u00a7 2\u00ba do artigo 36 da L.C. 30\/2001, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato retificado com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida.  3. Determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2005\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 LUIZ PEREIRA DA FONSECA, PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 012.490-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.11.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 39 e no Decreto de 22.11.2011, referente \u00e0 aposentadoria do Sr. Jos\u00e9 Luiz Pereira da Fonseca, no cargo de Professor, 3\u00aa Classe, ED-ESP-III, Refer\u00eancia \u201cD\u201d, Matr\u00edcula n.\u00ba 012.490-7A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino \u2013 SEDUC, publicado no D.O.E na mesma data, \u00e0 fl. 55.  2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n.\u00ba 2.423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 32, de 29 de novembro de 2012, conceder 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que DETERMINE ao \u00f3rg\u00e3o competente a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Vantagem Individual GF-1, fundamentada no artigo 5\u00ba, inciso XXXVI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 c\/c o art. 143, na sua reda\u00e7\u00e3o original, da Lei n.\u00b0 1.778\/1987, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato retificado com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3837\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA GRANA DA SILVA, AUXILIAR DE HIGIENE DENTAL, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 006.443-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.05.2011. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5286\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEOMILTA BRIGIDA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE MERENDEIRO, ED-NFU, MATRICULA N\u00ba 027.682-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 188\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. GILSON MARQUES DE ASSIS, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.051-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29\/11\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: 1. Julgue legal e determine o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 54 e no Decreto de 29.11.2011, \u00e0 fl. 66, referente \u00e0 aposentadoria do Sr. Gilson Marques de Assis, no cargo de Auxiliar Operacional de Sa\u00fade, Classe A, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n. 007.051- 3A, do quadro de pessoal da Secretaria do Estado de Sa\u00fade - SUSAM, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas na mesma data \u00e0 fl. 67.  2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, conceda 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que DETERMINE ao \u00f3rg\u00e3o competente a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, fundamentando-a no inciso XXXVI do artigo 5\u00ba da CR\/88 c\/c o \u00a7 2\u00ba do artigo 36 da L.C. 30\/2001, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato retificado com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida.  3. Determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 3810\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ILDETE DE SOUZA VALOIS, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.314-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07 DE MAR\u00c7O DE 2013. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3691\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SR. EVERTON LUIZ VIANA DO AMARAL, NO CARGO DE PROFESSOR, EDLPL- IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 182.600-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLUCADO NO D.O.E. DE 14 DE MAIO DE 2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: 1. conceder 60 (sessenta) dias de prazo (art. 40, inciso VIII da CE\/1989 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996) ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente:  1.1 manifeste-se sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o a ser considerada no ato aposentat\u00f3rio tendo em vista que a doen\u00e7a que acomete o servidor \u00e9 considerada grave, contagiosa ou incur\u00e1vel, segundo o art.40, \u00a71\u00b0, I, 2\u00aa parte da CRFB\/88, o que garante a aposentadoria por invalidez com proventos integrais.  1.2 se for o caso, promova a retifica\u00e7\u00e3o da guia financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, adequando a remunera\u00e7\u00e3o, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato retificado devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida.  2. determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5234\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EVERTON LUIZ VIANA DO AMARAL, PROFESSOR 1-F, MATR\u00cdCULA 095.971-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 13.07.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: 1. conceder 60 (sessenta) dias de prazo (art. 18, XIII, da Lei Complementar n.\u00b0 6\/91 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012) ao chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Manaus, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente: 1.1 manifeste-se sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o a ser considerada no ato aposentat\u00f3rio tendo em vista que as doen\u00e7as que acometem o servidor est\u00e3o elencadas no rol do art.1\u00b0, I e XII do Decreto n. 8243\/2005, o que garante a aposentadoria por invalidez com proventos integrais.  1.2 se for o caso, promova a retifica\u00e7\u00e3o da guia financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, adequando a remunera\u00e7\u00e3o, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato retificado devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Manaus e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida.  2. determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno, comunicando ao Chefe do Poder Executivo a decis\u00e3o prolatada. \u00c9 como VOTO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3631\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. DINOMAR DA SILVA DOURADO, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 167.277-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.04.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: Assim sendo, discordo dos posicionamentos: da Unidade T\u00e9cnica (DICARP), que emitiu o Laudo T\u00e9cnico Conclusivo n.\u00b0 1213\/2013, \u00e0s fls. 40\/41, e do Representante Ministerial, que exarou o Parecer n.\u00b0 4730\/2013-MP-ESB, acostado \u00e0s fls. 43\/44, portanto, VOTO sugerindo que a Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara desta Corte de Contas, na compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 15, III, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04, de 23.05.2002: 1. conceda 60 (sessenta) dias de prazo (art. 40, inciso VIII da CE\/1989 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996) ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente: 1.1 manifeste-se sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o a ser considerado no ato aposentat\u00f3rio tendo em vista que a doen\u00e7a que acomete a servidora \u00e9 considerada grave, contagiosa ou incur\u00e1vel, segundo o art.40, \u00a71\u00b0, I, 2\u00aa parte da CRFB\/88, o que garante a aposentadoria por invalidez com proventos integrais. 1.2 se for o caso, promova a retifica\u00e7\u00e3o da guia financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, adequando a remunera\u00e7\u00e3o, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato retificado devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 2. determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00c9 como VOTO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 891\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DINOMAR DA SILVA DOURADO, PROFESSORA 1-G, MATR\u00cdCULA 104.639-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICAOO NO D.O.M. DE 24.05.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: 1. conceder 60 (sessenta) dias de prazo (art. 18, XIII, da Lei Complementar n.\u00b0 6\/91 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012) ao chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Manaus, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente:  1.1 manifeste-se sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o a ser considerada no ato aposentat\u00f3rio tendo em vista que a doen\u00e7a que acomete a servidora est\u00e1 elencada no rol do art.1\u00b0, inciso IV do Decreto n. 8243\/2005, o que garante a aposentadoria por invalidez com proventos integrais.  1.2 se for o caso, promova a retifica\u00e7\u00e3o da guia financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, adequando a remunera\u00e7\u00e3o, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato retificado devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Manaus e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida.  2. determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno, comunicando ao Chefe do Poder Executivo a decis\u00e3o prolatada.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2047\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DORALICE MARCIEL, NO CARGO DE AUXILIAR JUDICI\u00c1RIO II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 279-8A, DO QUADRO DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 56\/2011, PUBLICADO NO D.O.J. DE 04.03.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A Processo: 6274\/2012 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. WALBER RAIMUNDO AMARAL SANTOS, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLICIA, CLASSE ESPECIAL, MAT. N\u00ba 121.104-8C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25 DE JUNHO DE 2012. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 3211\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA DAS GRA\u00c7AS PEREIRA DA SILVA, PEDAGOGA, 5\u00aa CLASSE, ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 016.302-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.03.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: 1. julgar legal e determinar o registro (art. 40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 107 e no Decreto de 01.03.2011, \u00e0 fl. 130, referente \u00e0 aposentadoria volunt\u00e1ria, por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, com proventos integrais da Sra. Raimunda das Gra\u00e7as Pereira da Silva, no cargo de Pedagoga, 5\u00aa Classe, ED-LIC-V, Refer\u00eancia D, Matr\u00edcula n\u00b0 016.302-3A, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas na mesma data, \u00e0 fl. 131.  2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n.\u00ba 2.423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 32, de 29 de novembro de 2012, conceder 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que DETERMINE ao \u00f3rg\u00e3o competente a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o T\u00e9cnico de Educa\u00e7\u00e3o, fundamentada no art. 5\u00ba, inciso XXXVI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 c\/c o art. 143, na sua reda\u00e7\u00e3o original, da Lei n.\u00ba 1.778\/1987, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato retificado com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida.  3. determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3664\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. HELENA FERNANDES VIEIRA DE JESUS, NO CARGO DE PROFESSOR NMTR1, MATR\u00cdCULA 068110-5D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 10.11.09 Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: 1. conceder 60 (sessenta) dias de prazo (art. 18, III, da Lei Complementar n.\u00b0 6\/91 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n.\u00ba 2.423\/1996 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012) ao chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Manaus, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente:  1.1 manifeste-se sobre o valor do Vencimento e da Gratifica\u00e7\u00e3o de Reg\u00eancia de Classe a serem considerados no ato aposentat\u00f3rio bem como na guia financeira, tendo em vista que h\u00e1 discrep\u00e2ncia entre o valor concedido e aquele percebido momentos antes da aposenta\u00e7\u00e3o;  1.2 manifeste-se sobre a n\u00e3o inclus\u00e3o da Produtividade e do Abono (Dec. 8004\/2005) na guia financeira e no ato de aposentadoria por invalidez, da Sra. Helena Fernandes Vieira de Jesus, do quadro de pessoal da SEMED;  1.3 se for o caso, promova a retifica\u00e7\u00e3o da guia financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, adequando a remunera\u00e7\u00e3o, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato de retifica\u00e7\u00e3o devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Manaus e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida.  2. determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno, comunicando ao Chefe do Poder Executivo a decis\u00e3o prolatada. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5456\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 PORF\u00cdRIO DA SILVA , NO CARGO DE MOTORISTA DE CARROS PESADOS B-V-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.012-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 09 DE JULHO DE 2008. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: 1. conceder 60 (sessenta) dias de prazo (art. 18, XIII, da Lei Complementar n.\u00b0 6\/91 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012) ao chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Manaus, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente:  1.1. exclua a Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina da m\u00e9dia aritm\u00e9tica das remunera\u00e7\u00f5es, conforme S\u00famula n. 16-TCE\/AM;  2. promover a retifica\u00e7\u00e3o do ato de aposentadoria supracitado, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato retificado devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Manaus e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida.  3. determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno, comunicando ao Chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Manaus a decis\u00e3o prolatada.  \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 5619\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO AJURICABA ALMEIDA E SILVA, NO CARGO DE TECNICO DE COMUNICACAO SOCIAL GOVERNAMENTAL, MATR\u00cdCULA N\u00ba 001.597-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEAD - SEC. EST. ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O Processo: 1150\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ALFREDO AUGUSTO DE HOLLANDA, C\u00d4NJUGE DA SRA. MARIA EUNICE GADELHA DE HOLLANDA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 20.09.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 949\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE GEORGINA HILDA DE SOUZA FREITAS, FILHA DO SR. PEDRO PAULO FREITAS, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 13.07.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 964\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE J\u00daLIO JORGE DE SOUZA FREITAS, FILHO DO SR. PEDRO PAULO SILVA FREITAS, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 13.07.2-11; Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3770\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSSINEIDE DE CASTRO QUEIROZ, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, EDLIC-V, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.420-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06 DE MAR\u00c7O DE 2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7377\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SR\u00aa DARCLEI MARIA SANTOS DA COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 40H 4-A, MATR\u00cdCULA 011850-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. EM 13\/09\/2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: 1. conceder 60 (sessenta) dias de prazo (art. 40, inciso VIII da CE\/1989 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996) ao chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Manaus, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente:  1.1. excluir a Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina do c\u00e1lculo da m\u00e9dia aritm\u00e9tica das remunera\u00e7\u00f5es, conforme S\u00famula n.\u00ba 16-TCE\/AM, e o Ter\u00e7o Constitucional de F\u00e9rias;  1.2. remeter a esta Corte de Contas: o Ato de retifica\u00e7\u00e3o devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Manaus e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida.  2. determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161, do Regimento Interno, comunicando ao Chefe do Poder Executivo a decis\u00e3o prolatada. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5640\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALZIRA GADELHA DE SOUZA, AUXILIAR DE NUTRI\u00c7\u00c3O E DIET\u00c9TICA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 174.177-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28\/06\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2703\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. J\u00daLIO AL\u00cdPIO DE HOLANDA, INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA 007.602-3D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.01.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3oLEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 4270\/2011 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, ATRAV\u00c9S DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL,\"DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO\", MEDIANTE CONDI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NO EDITAL N\u00ba 01 DE 13\/07\/2011, PUBLICADO NO DOE DE 13\/07\/2011 Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: 1. JULGAR ILEGAL E NEGUE O REGISTRO (art. 1o, IV, c.c. o art. 31, I, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, IV, e \u00a72\u00ba, art. 261, do Regimento Interno) aos termos de contrato \u00e0s fls. 95\/201 e 683\/800, resultante do Edital n. 001\/2011-FMT-HVD, \u00e0 fl. 03, nos termos da Lei n. 2607 de 28.06.2000, para a ocupa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de enfermeiro, farmac\u00eautico, assistente social, t\u00e9cnico de enfermagem e t\u00e9cnico de patologia cl\u00ednica por descumprimento do inciso IX do artigo 37 da CRFB\/88 e art.2\u00b0 da Lei n. 2607\/2000.  2. Nos termos do art.40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n.2423\/96 e art.5\u00b0, XII do Regimento Interno, conceder ao Chefe do Poder Executivo Estadual o prazo de 90 (noventa) dias para que determine ao \u00f3rg\u00e3o competente as seguintes provid\u00eancias:  2.1. medidas regularizadoras cab\u00edveis, fazendo cessar todo e qualquer pagamento decorrente desses atos (\u00a7 3\u00ba do art. 261 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 4\/2002);  2.2. regularize, por meio de Concurso P\u00fablico de provas, o seu quadro funcional, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, tendo em vista a import\u00e2ncia da continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico desempenhada por esses profissionais e a impossibilidade da manuten\u00e7\u00e3o desses contratos tempor\u00e1rios.  3. DETERMINAR ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara: 3.1. adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno;  3.2. ap\u00f3s o julgamento, remeta c\u00f3pia da Decis\u00e3o \u00e0 DICAI para que seja juntada aos Processos n\/s 1850\/2011 e 1855\/2012 referentes \u00e0s Presta\u00e7\u00f5es de Contas da Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical nos exerc\u00edcios de 2011 e 2012, que ainda n\u00e3o foram julgados por esta Corte de Contas. \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL Processo: 7388\/2012 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. EUNICE ARA\u00daJO CORDEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR NMTR1 20H, MAT. N\u00ba 086.276-2C, DO QAUDRO DE PESSOAL SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 01 DE OUTUBRO DE 2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5202\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SRA. FRANCISCO ALVES MARTINS, NO CARGO DE MOTORISTA, CLASSE A, REFERENCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.507-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12 DE JUNHO DE 2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE  \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 1820\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSIMAR ALMEIDA AGUIAR, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERIAS, 2\u00aaFD-II, MATR\u00cdCULA 152.882-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.11.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 2716\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. ZACARIAS CAMPOS DO NASCIMENTO, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 008.090-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.11.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3773\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA LIMA DA CRUZ, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.164-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13 DE MAR\u00c7O DE 2013. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 66 e no Decreto de fl. 78 de 13.03.2013 de aposentadoria da Sra. Raimunda Lima da Cruz, no cargo de Professora, 3\u00aa Classe, ED-ESP-III, Refer\u00eancia \u201cA\u201d, Matr\u00edcula n\u00ba 110.164-1C, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas de mesma data, \u00e0s fls. 79\/80.  2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, conceda 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que DETERMINE ao \u00f3rg\u00e3o competente que promova a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, incluindo a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, fundamentada no artigo 1\u00b0, IV, e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n\u00ba 2860\/2003, remetendo a esta Corte de Contas, o novo Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida.  3. Determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Relator: Cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles Processo: 2395\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ADALVA SILVA LEANDRO, PROFESSOR, MAT. 013.150-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 11.01.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5209\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEIDE MALHEIROS DA ROCHA, TECNICO DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.094-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07\/07\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o1. Julgar legal e determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 39 e no Decreto de 07.07.2011, \u00e0 fl. 54, referente \u00e0 aposentadoria volunt\u00e1ria, por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, com proventos integrais, da Sra. Cleide Malheiros da Rocha, no cargo de T\u00e9cnico de Enfermagem, Classe \u201cA\u201d, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n.011.094-9A, do quadro de pessoal da Secretaria do Estado de Sa\u00fade - SUSAM, publicado no DOE na mesma data \u00e0 fl. 55.  2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, conceda 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que DETERMINE ao \u00f3rg\u00e3o competente a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, fundamentando-a no inciso XXXVI do artigo 5\u00ba da CR\/88 c\/c o \u00a7 2\u00ba do artigo 36 da L.C. 30\/2001, em sua reda\u00e7\u00e3o original, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato retificado com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida.  3. Determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL Processo: 7419\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FATIMA MARIA DA COSTA CASTRO, NO CARGO DE ESPECIALISTA EM SA\u00daDE 10-F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 065.015-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 28 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 3406\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA GOMES DA SILVEIRA, ASSISTENTE EM SA\u00daDE 6-D, MATR\u00cdCULA 063.804-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 03.04.2012.. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 2163\/2010 Natureza: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. TIAGO DA SILVA GARCIA, PROCURADOR DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE TONANTINS, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 30\/09, FIRMADO COM A SEDUC. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: 1.1 Julgar REGULAR, COM RESSALVAS, nos termos dos arts. 1\u00ba, XVIII, 2\u00b0 e 22, II, da Lei n.2.423, de 10.12.1996 c\/c o art. 188, \u00a71\u00ba, II, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 4, de 23.5.2002, a Presta\u00e7\u00e3o de Contas no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) de responsabilidade do Sr. TIAGO DA SILVA GARCIA, Procurador da Associa\u00e7\u00e3o Pestalozzi de Tonantins, referente \u00e0 1\u00aa Parcela do Termo de Conv\u00eanio 30\/2009;  1.2 D\u00ea quita\u00e7\u00e3o ao Sr. TIAGO DA SILVA GARCIA, Procurador da Associa\u00e7\u00e3o Pestalozzi de Tonantins, nos termos dos arts. 24 e 72, II, da Lei n. 2.423, de 10.12.1996, c\/c art. 189, II, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 4, de 23.5.2002;  1.3 Determine:  a) Aos representantes da SEDUC e da Associa\u00e7\u00e3o Pestalozzi de Tonantins que futuramente deem cumprimento \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o do TCE que disciplina a mat\u00e9ria, e n\u00e3o reincidam nas restri\u00e7\u00f5es apontadas pela Unidade T\u00e9cnica (DEATV) no seu Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 695\/2013 \u2013 DEATV \u00e0s fls. 40\/50 e pela Representante Ministerial oficiante, no seu Parecer n. 4292\/13-MP-FCVM, \u00e0s fls. 52\/53v, cujas c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas dever\u00e3o ser-lhes remetidas;  b) Ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 162, \u00a71\u00ba, do Regimento Interno. \u00c9 o voto. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3455\/2010 Natureza: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. MARLI DE OLIVEIRA CORDOVIL, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE TONANTINS, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 30\/2009, FIRMADO COM A SEDUC. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: 1.1 Julgar REGULAR, COM RESSALVAS, nos termos dos arts. 1\u00ba, XVIII, 2\u00b0 e 22, II, da Lei n.2.423, de 10.12.1996 c\/c o art. 188, \u00a71\u00ba, II, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 4, de 23.5.2002, a Presta\u00e7\u00e3o de Contas no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) de responsabilidade do Sr. TIAGO DA SILVA GARCIA, Procurador da Associa\u00e7\u00e3o Pestalozzi de Tonantins, referente \u00e0 2\u00aa Parcela do Termo de Conv\u00eanio 30\/2009;  1.2 D\u00ea quita\u00e7\u00e3o ao Sr. TIAGO DA SILVA GARCIA, Procurador da Associa\u00e7\u00e3o Pestalozzi de Tonantins, nos termos dos arts. 24 e 72, II, da Lei n. 2.423, de 10.12.1996, c\/c art. 189, II, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 4, de 23.5.2002;  1.3 Determine:  a) Aos representantes da SEDUC e da Associa\u00e7\u00e3o Pestalozzi de Tonantins que futuramente deem cumprimento \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o do TCE que disciplina a mat\u00e9ria, e n\u00e3o reincidam nas restri\u00e7\u00f5es apontadas pela Unidade T\u00e9cnica (DEATV) no seu Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 696\/2013 \u2013 DEATV \u00e0s fls. 47\/53 e pela Representante Ministerial oficiante, no seu Parecer n. 4290\/13-MP-FCVM, \u00e0s fls. 55\/56, cujas c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas dever\u00e3o ser-lhes remetidas; b) Ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 162, \u00a71\u00ba, do Regimento Interno. \u00c9 o voto. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2490\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. NARCIZO COSTA, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 017.905-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.01.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5826\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ASSUNCAO REBOUCAS MORTAGUA, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.541-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4918\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 ALCIRONI SOUZA PONTES, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 08-C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.674-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24 DE MAIO DE 2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3oLEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 5340\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EMANUEL ANTONINO DE MEDEIROS, PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.136-5A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17\/08\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4944\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO AMBR\u00d3SIO RODRIGUES NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00b0 006.034-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27\/06\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 137 e no Decreto de 27.06.2011, \u00e0 fl. 150, referente \u00e0 aposentadoria volunt\u00e1ria, com proventos integrais, do Sr. Raimundo Ambr\u00f3sio Rodrigues, no cargo de Auxiliar Operacional de Sa\u00fade, Classe A, Refer\u00eancia 1, Matr\u00edcula n.\u00ba 006.034-8A, do quadro de pessoal da Secretaria do Estado de Sa\u00fade -SUSAM, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas na mesma data \u00e0 fl. 151.  2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n.\u00ba 2.423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 32, de 29 de novembro de 2012, conceda ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas, 60 (sessenta) dias de prazo (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que DETERMINE ao \u00f3rg\u00e3o competente a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, fundamentando-a no inciso XXXVI do artigo 5\u00ba da CR\/88 c\/c o \u00a7 2\u00ba, na reda\u00e7\u00e3o original, do artigo 36 da Lei Complementar n.\u00ba 30\/2001, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato retificado com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida.  3. Determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 4505\/2006 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATOS TEMPOR\u00c1RIOS FIRMADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, NO EXERC\u00cdCIO DE 2005, ATRAV\u00c9S DO OF\u00cdCIO N\u00ba 672\/2005 - GS\/SEMED. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: 1. Julgar ILEGAL e negar REGISTRO (art. 1o, IV, c\/c o art. 31, I, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, IV, e \u00a7 2\u00ba, art. 261, do Regimento Interno) aos contratos administrativos acostados \u00e0s fls. 11\/92, para a ocupa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de auxiliar de professor, auxiliar de limpeza, assistente administrativo e professor, por descumprimento do inciso IX do artigo 37 da CRFB\/88;  2. Nos termos do art. 18, III, da Lei Complementar n.\u00b0 6\/91 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n.\u00ba 2.423\/1996 e art.5\u00b0, XII do Regimento Interno, conceda ao Chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo, o prazo de 90 (noventa) dias para que determine ao \u00f3rg\u00e3o competente \u00e0s seguintes provid\u00eancias:  2.1 medidas regularizadoras cab\u00edveis, fazendo cessar todo e qualquer pagamento decorrente desses atos (\u00a7 3\u00ba do art. 261 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002), se ainda existentes, sob pena de lhe ser aplicada a medida prevista no \u00a7 4\u00ba do referido dispositivo;  2.2 regularize, por meio de Concurso P\u00fablico de provas, o seu quadro funcional, tendo em vista a impossibilidade de admiss\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios para fun\u00e7\u00f5es permanentes;  3. DETERMINE ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara:  3.1 adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno;  3.2 ap\u00f3s o julgamento, remeta c\u00f3pia da Decis\u00e3o \u00e0 DICAMI para que seja juntada aos Processos n\/s 1490\/2008, 2242\/2009, 1476\/2010, 10007\/2012 e 10172\/2013, referentes \u00e0s Presta\u00e7\u00f5es de Contas dos Prefeitos do Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo, respectivamente, dos exerc\u00edcios de 2007, 2008, 2009, 2011 e 2012, que ainda n\u00e3o foram julgados por esta Corte de Contas. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESIDENTE FIGUEIREDO Processo: 4160\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI, PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES URBANOS - SEMOSTUR, NO EXERC\u00cdCIO DE 2009. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: 1. julgar ILEGAL e negr REGISTRO (art. 1o, IV, c\/c o art. 31, I, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, IV, e \u00a72\u00ba, art. 261, do Regimento Interno) aos contratos administrativos acostados \u00e0s fls. 04\/23, para a ocupa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de operador de m\u00e1quinas pesadas, almoxarife, soldador, encarregado, auxiliar administrativo, auxiliar de servi\u00e7os gerais, motorista de ve\u00edculo pesado e digitador, por descumprimento do inciso IX do artigo 37 da CRFB\/88;  2. Nos termos do art. 18, III, da Lei Complementar n.\u00ba 6\/91 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n.\u00ba 2.423\/1996 e art. 5\u00ba, XII do Regimento Interno, conceda \u00e0 Chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Pauini, o prazo de 90 (noventa) dias para que determine ao \u00f3rg\u00e3o competente \u00e0s seguintes provid\u00eancias:  2.1 medidas regularizadoras cab\u00edveis, fazendo cessar todo e qualquer pagamento decorrente desses atos (\u00a7 3\u00ba do art. 261 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002), sob pena de lhe ser aplicada a medida prevista no \u00a7 4\u00ba do referido dispositivo;  2.2 regularize, por meio de Concurso P\u00fablico de provas, o seu quadro funcional, tendo em vista a impossibilidade da admiss\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios para fun\u00e7\u00f5es permanentes; 3. DETERMINE ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara: 3.1 adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno;  3.2 ap\u00f3s o julgamento, remeta c\u00f3pia da Decis\u00e3o \u00e0 DICAMI para que seja juntada aos Processos n\/s 1674\/2010, 2078\/2011, 10040\/2012 e 10222\/2013, referentes \u00e0s Presta\u00e7\u00f5es de Contas do Prefeito do Munic\u00edpio de Pauini, respectivamente, aos exerc\u00edcios de 2009, 2010, 2011 e 2012, que ainda n\u00e3o foram julgados por esta Corte de Contas.  \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PAUINI Processo: 4165\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI, PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E A\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA, NO EXERC\u00cdCIO DE 2009. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o1. julgar ILEGAL e negar REGISTRO (art. 1o, IV, c\/c o art. 31, I, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, IV, e \u00a72\u00ba, art. 261, do Regimento Interno) aos contratos administrativos acostados \u00e0s fls. 04\/11, para a ocupa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de auxiliar de servi\u00e7os gerais, assistente administrativo, conselheiro tutelar e digitador de programas, por descumprimento do inciso IX do artigo 37 da CRFB\/88;  2. Nos termos do art. 18, III, da Lei Complementar n.\u00b0 6\/91 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n.\u00ba 2.423\/1996 e art.5\u00b0, XII do Regimento Interno, conceda \u00e0 Chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Pauini, o prazo de 90 (noventa) dias para que determine ao \u00f3rg\u00e3o competente \u00e0s seguintes provid\u00eancias:  2.1 medidas regularizadoras cab\u00edveis, fazendo cessar todo e qualquer pagamento decorrente desses atos (\u00a7 3\u00ba do art. 261 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002), sob pena de lhe ser aplicada a medida prevista no \u00a7 4\u00ba do referido dispositivo;  2.2 regularize, por meio de Concurso P\u00fablico de provas, o seu quadro funcional, tendo em vista a impossibilidade da admiss\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios para fun\u00e7\u00f5es permanentes.  3. DETERMINE ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara:  3.1 adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno;  3.2 ap\u00f3s o julgamento, remeta c\u00f3pia da Decis\u00e3o \u00e0 DICAMI para que seja juntada aos Processos n\/s 1674\/2010, 2078\/2011, 10040\/2012 e 10222\/2013, referentes \u00e0s Presta\u00e7\u00f5es de Contas do Prefeito do Munic\u00edpio de Pauini, respectivamente, aos exerc\u00edcios de 2009, 2010, 2011 e 2012, que ainda n\u00e3o foram julgados por esta Corte de Contas. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PAUINI Processo: 5326\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JERUZA COSTA FREIRE, ASSISTENTE EM SA\u00daDE04-A, MATR\u00cdCULA 108.227-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.06.2010. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 7319\/2012 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO ALBERTO DIAS DA LUZ, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00b0 CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00b0 006604-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07\/08\/2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 7292\/2012 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa LUIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE COZINHEIRA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00b0 114551-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16\/08\/2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 7469\/2012 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa DUBLIMAR ALVES DRUMOND, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE\/FUN\u00c7\u00c3O AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MATR\u00cdCULA 066138-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O D.O.M. EM 11\/09\/2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 3938\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DUBLIMAR ALVES DRUMOND, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE\/AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 066.138-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 3502\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 MORAES DA SILVA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA 019.493-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.03.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1128\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE EMMANUEL C\u00d4ELHO DA SILVA, C\u00d4NJUGE DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 MORAES DA SILVA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 10.10.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5107\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA L\u00daCIA SOPRANO DE SOUZA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE E, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.975-8C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 25 DE JULHO DE 2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5711\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS ARA\u00daJO DOS SANTOS, ENFERMEIRA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 101.734-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28\/07\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o LEGALIDADE  \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 3075\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALDA NEGREIROS DE SOUZA, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 006.327-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.03.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2687\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 ALBANY DE SOUZA TEIXEIRA, INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA 007.680-5D, DO QUADRO DE PESSOAL DA PC\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.30.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 3855\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. BERNADETE DE SOUZA SANTOS, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 110.711-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.03.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6766\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. JOS\u00c9 CLEDSON MELO DA SILVA CABO QPPM, MATR\u00cdCULA 056005-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/ AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25\/09\/2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5926\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. RONALDO RUBIM DE CARVALHO, C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA SRA. F\u00c1TIMA PEREIRA MORAES, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 117\/2009, PUBLICADA NO D.O.M. DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5911\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARCOS VICTOR IPUCHIMA PASSOS E LORENA DAVILA CARDOSO PASSOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHOS DO EX-SERVIDOR, SR. MARCOS AURELIO IZEL PASSOS , DO QUADRO DE PESSOAL DA FVS, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 385\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 10.08.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Portaria n. 335\/2012, de 16.07.2012, \u00e0 fl. 40, de pens\u00e3o por morte em favor da Sra. Greyciane Ipuchima Passos, na condi\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge do Sr. Marcos Aur\u00e9lio Iziel Passos, que ocupava o cargo de Agente de Endemias, do quadro de pessoal da Funda\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas, em 17.07.2012, \u00e0 fl.89.  2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, conceder ao Diretor-Presidente do Amazonprev (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno, 60 (sessenta) dias de prazo, para que determine ao \u00f3rg\u00e3o competente, a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de pens\u00e3o por morte supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, adequando o valor do benef\u00edcio \u00e0quele que o ex-segurado recebia momentos antes de seu falecimento, nos termos do art. 40, \u00a77\u00b0, II da CF\/88, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida.  3. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que:  3.1. a corre\u00e7\u00e3o da etiqueta de autua\u00e7\u00e3o do presente processo, nas partes, substituindo os nomes de \u201cMarcos Victor Ipuchima Passos e Lorena Davila Cardoso Passos\u201d, por \u201c Greyciane Ipuchima\u201d.  3.2. adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE VIG. EM SA\u00daDE Processo: 5887\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE LORENA DAVILA C. PASSOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA, DO EX-SERVIDOR MARCOS AURELIO IZEL PASSOS, DO QUADRO DE PESSOAL DA FVS, DE ACORDO COM A PORTRIA N\u00ba 385\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 10 DE AGOSTO DE 2012. \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE VIG. EM SA\u00daDE Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE VIG. EM SA\u00daDE Processo: 5871\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DE MARCOS VICTOR IPUCHIMA PASSOS E LORENA DAVILA CARDOSO PASSOS, NA CONDICAO DE FILHOS MENORES DO SR. MARCOS AURELIO IZEL PASSOS, EX-SEGURADO DA FVS, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 385\/2012 - AMAZONPREV DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE VIG. EM SA\u00daDE Processo: 4565\/2010 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. OC\u00c9LIO MELO TAVARES, C\u00d4NJUGE DA SRA. MARIA AUXILIADORA BASTOS SIQUEIRA TAVARES, EX-SERVIDORA DA SEMEF, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 14.05.2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEMEF - SEC. MUN. FIN. PLAN. E TEC. INF. Processo: 302\/2013 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: REVIS\u00c3O DA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. OC\u00c9LIO MELO TAVARES, C\u00d4NJUGE DA SRA. AUXILIADORA BASTOS SIQUEIRA TAVARES, EX-SERVIDORA NO CARGO DE AUDITORA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS B-V-8, MATR\u00cdCULA N\u00ba 050.083-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMEF, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 143\/2012-GP\/MANAUSPREV PUBLICADA NO D.O.M DE 26\/09\/2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMEF - SEC. MUN. FIN. PLAN. E TEC. INF. Processo: 5899\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA BASTOS SIQUEIRA TAVARES, NO CARGO DE AUDITORA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS B-V-8, MATR\u00cdCULA N\u00ba 050.083-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMEF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 30 DE ABRIL DE 2009. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMEF - SEC. MUN. FIN. PLAN. E TEC. INF. Processo: 2507\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALZENIRA CARVALHO DE OLIVEIRA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 026.797-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.01.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 180\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. PALMIRA PENA DE OLIVEIRA, MERENDEIRA, ED-NFU, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.447-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18\/11\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7458\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 9-C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.903-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Relator: Cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles Processo: 5680\/2011 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA POR INVALIDEZ DO SR. RUI IZIDORO DA SILVA, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.789-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 01\/07\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 590\/2012 Natureza: REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA REFORMA DO SR. RUI IZIDORO DA SILVA, QPPM, 3\u00ba SARGENTO, MATR\u00cdCULA 053.789-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.10.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3729\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EUNICE QUEIROZ PIRES, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007. 112-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 08 DE MAR\u00c7O DE 2013. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE \u2013 SUSAM Processo: 2462\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO, PARA OS CARGOS CONSTANTES DO EDITAL N\u00ba 01\/2010-PMC, PUBLICADO NO DOE DE 10.05.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: 1. Julgar ILEGAL e negue REGISTRO (art. 1o, IV, c.c. o art. 31, I, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, IV, c.c. o art. 261, \u00a7 2o, do Regimento Interno) aos Termos de Contrato Tempor\u00e1rio acostados \u00e0s fls. 160\/285, e seus respectivos aditamentos, para a ocupa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de professor, microscopista, m\u00e9dico da fam\u00edlia, t\u00e9cnico de enfermagem, cirurgi\u00e3o dentista, t\u00e9cnico de higiene bucal e auxiliar de consult\u00f3rio dent\u00e1rio, por descumprimento do inciso IX do artigo 37 da CRFB\/88;  2. Nos termos do art. 18, III, da Lei Complementar n.\u00b0 6\/91 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n.\u00ba 2.423\/1996 e art.5\u00b0, XII do Regimento Interno, conceda ao Chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio do Careiro, o prazo de 90 (noventa) dias para que determine ao \u00f3rg\u00e3o competente \u00e0s seguintes provid\u00eancias:  2.1 medidas regularizadoras cab\u00edveis, fazendo cessar todo e qualquer pagamento decorrente desses atos (\u00a7 3\u00ba do art. 261 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002), se ainda existentes, sob pena de lhe ser aplicada a medida prevista no \u00a7 4\u00ba do referido dispositivo;  2.2 regularize, por meio de Concurso P\u00fablico de provas, o seu quadro funcional, tendo em vista a impossibilidade de admiss\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios para fun\u00e7\u00f5es permanentes;  3. DETERMINAR ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara:  3.1 adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno;  3.2 ap\u00f3s o julgamento, remeta c\u00f3pia da Decis\u00e3o \u00e0 DICAMI para que seja juntada aos Processos n\/s 2649\/2011, 10022\/2012 e 10175\/2013, referentes \u00e0s Presta\u00e7\u00f5es de Contas dos Prefeitos do Munic\u00edpio do Careiro, respectivamente, dos exerc\u00edcios de 2010, 2011 e 2012, que ainda n\u00e3o foram julgados por esta Corte de Contas. \u00c9 como VOTO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DO CAREIRO Processo: 3273\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. IVETE PENA DE ARA\u00daJO, C\u00d4NJUGE DO SR. WLADIMIR BARROSO GUEDES DE ARA\u00daJO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DO DER\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 22.02.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: DER\/AM Processo: 1321\/2012 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. ERALDO LIMA VIANA, SOLDADO 01 QPPM, MATR\u00cdCULA 140.084-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.10.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4220\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ROSEMARY DE OLIVEIRA VITAL, NO CARGO DE PROFISSIONAL DO MAGIST\u00c9RIO (PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 2-E), MATR\u00cdCULA N\u00ba 062.180-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2076\/2011 Natureza: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 FELIX DE AQUINO, PRESIDENTE DA ABRASEL, REFERENTE A PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 04\/2009, FIRMADO COM A MANAUSCULT. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: 1.1 Julgar REGULAR, COM RESSALVAS, nos termos dos arts. 1\u00ba, XVIII, 2\u00b0 e 22, II, da Lei n.2.423, de 10.12.1996 c\/c o art. 188, \u00a71\u00ba, II, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 4, de 23.5.2002, a Presta\u00e7\u00e3o de Contas no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de responsabilidade do Sr JOS\u00c9 FELIX DE AQUINO, Representante da ABRASEL\/AM referente ao Termo de Conv\u00eanio 04\/2009- ASSJUR\/SEMC;  1.2 D\u00ea quita\u00e7\u00e3o ao Sr. JOS\u00c9 FELIX DE AQUINO, Representante da ABRASEL\/AM, nos termos dos arts. 24 e 72, II, da Lei n. 2.423, de 10.12.1996, c\/c art. 189, II, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 4, de 23.5.2002;  1.3 Determine:  a) Aos representantes da SEMC e da ABRASEL\/AM que futuramente deem cumprimento \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o do TCE que disciplina a mat\u00e9ria, e n\u00e3o reincidam nas restri\u00e7\u00f5es apontadas pela Unidade T\u00e9cnica no seu Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 43\/2013 \u2013 DICAI-MA \u00e0s fls. 162\/178 e pelo Representante Ministerial oficiante, no seu Parecer n.\u00ba 5245\/2013-MP-RMAM \u00e0s fls. 185\/197, cujas c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas dever\u00e3o ser-lhes remetidas;  b) Ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 162, \u00a71\u00ba, do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: MANAUSCULT Processo: 1317\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. CARLOS ALBERTO DE MOURA PINTO, ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 009.733-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.07.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEAD - SEC. EST. ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O Processo: 7380\/2012 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. REGINA HELENA GONZAGA MACIEL, NO CARGO DE PROFESSOR GR II, 40H, NA-2-R-1, MAT. N\u00ba 008.521-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18 DE OUTUBRO DE 2012. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4186\/2013 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARIA ROSA SILVA SOPRANO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. RODOLFO SOPRANO, EX- SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba228, PUBLICADA NO DOE DE 30.04.2013. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1606\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SEBASTIANA GOMES CAVALCANTE, PEDAGOGA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 014.323-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.11.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4350\/2006 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ALZIMAR SERUDO DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.891-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.08.2006. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2271\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA TRANSFER\u00caNCIA DO SR. AD\u00c3O GON\u00c7ALVES ATA\u00cdDE, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA 125.995-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.11.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4785\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JOAQUIM DO COUTO RIBEIRO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRO DA EX-SERVIDORA TEREZA SOARES DA COSTA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 108\/2012-GP\/MANAUSPREV. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. DE LIMPEZA P\u00daBLICA - SEMULSP Processo: 6484\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE FRANCISCO VALERIANO PINTO NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO DO EXSERVIDOR RAIMUNDO FERREIRA PINTO DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D. O. E EM 10\/09\/2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5869\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DE GELINE MARQUES DOS SANTOS, NA CONDICAO DE FILHO MENOR DA SRA. MARIA ILZA MARQUES DOS SANTOS, EX-SEGURADA DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 347\/2012 - AMAZONPREV, PUBLICADA NO D.O.E EM 19 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5864\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE R\u00d4MULO MARINHO LIMA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MENOR DO EXSERVIDOR PAULO HENRIQUE WALTIER LIMA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 393\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 14 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3245\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ANA MARIA SANTOS BERNARDO, C\u00d4NJUGE DO SR. GERALDO BERNARDO DO NASCIMENTO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 16.03.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3626\/2013 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A GETRO FERNANDO DA ROCHA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA EX-SEGURADA DA SUSAM, SRA. FRANCISCA FAVACHO DA ROCHA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 173, DE 01.04.2013. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2039\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA HELENA PERES DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS D-10, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.165 3 A DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 4589\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ROCILDA F\u00c9LIX DA SILVA E JO\u00c3O CARVALHO DA SILVA FILHO, C\u00d4NJUGE E FILHO DO SR. JO\u00c3O CARVALHO DA SILVA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 04.07.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 2928\/2013 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE JO\u00c3O VAL\u00c9RIO OLIVEIRA JUNIOR, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MAIOR INV\u00c1LIDO DA EX-SERVIDORA DA SEDUC, SRA. JOANA RAMOS DE OLIVEIRA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 145\/2013, PUBLICADO NO DOE DE 14.03.2013 Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4165\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: REVIS\u00c3O DE PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE GERSI GON\u00c7ALVES DA CRUZ, COMPANHEIRA DO SR. AYD LUIZ ALVES, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 27.02.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. DE LIMPEZA P\u00daBLICA - SEMULSP Processo: 2793\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DA SRA. SANDRA REGINA BULC\u00c3O BRINGEL, CORONEL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 10.02.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2208\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO DOS SANTOS SIMAS, PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFERENCIA A, MAT. 024.454-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 03.11.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 43 e no Decreto de fl. 73 de 03.11.2011 de aposentadoria da Sra. Maria do Perp\u00e9tuo Socorro dos Santos Simas, no cargo de Professor, 3\u00aa Classe, ED-ESP-III, Refer\u00eancia \u201cA\u201d, Matr\u00edcula n\u00ba 024.454-6B, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas de mesma data, \u00e0 fl. 74.  2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, conceder ao Chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas, 60 (sessenta) dias de prazo (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que DETERMINE ao \u00f3rg\u00e3o competente que promova a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, fundamentada no artigo 1\u00b0, IV, e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 2860\/2003, remetendo a esta Corte de Contas, o novo Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida.  3. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2536\/2011 Natureza: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. MARIANO COLINI CENAMO, SECRET\u00c1RIO DO IDESAM - INST. DE CONSERVA\u00c7\u00c3O E DESENV. SUSTENTAVEL DO AMAZONAS, REFRENETE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 02\/2010, FIRMADO COM A SEPLAN. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: 1. Rejeitar a preliminar de concess\u00e3o de prazo para oferecimento de defesa suscitada pela Unidade T\u00e9cnica, \u00e0 fl. 79 e pela Representante Ministerial Oficiante, \u00e0s fls. 83\/83v;  2. No m\u00e9rito:  a. Julgar REGULAR, COM RESSALVAS, nos termos dos arts. 1\u00ba, XVIII, 2\u00b0 e 22, II, da Lei n.2.423, de 10.12.1996 c\/c o art. 188, \u00a71\u00ba, II, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 4, de 23.5.2002, a Presta\u00e7\u00e3o de Contas no valor R$ 8.000,00 (oito mil reais) de responsabilidade do Sr. MARIANO COLINI CENAMO, Presidente do Instituto de Conserva\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Amazonas \u2013 IDESAM, referente ao Termo de Conv\u00eanio n. 02\/2010;  b. D\u00ea quita\u00e7\u00e3o ao Sr. MARIANO COLINI CENAMO, Presidente do Instituto de Conserva\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Amazonas \u2013 IDESAM, nos termos dos arts. 24 e 72, II, da Lei n. 2.423, de 10.12.1996, c\/c art. 189, II, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 4, de 23.5.2002;  3. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que: a. Remeta aos representantes da SEPLAN e do IDESAM c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas do Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 135\/2013-DEATV, \u00e0s fls. 74\/79, e do Parecer n\u00ba 5003\/2013-MP-EFC, \u00e0s fls.81\/83v, para que futuramente deem cumprimento \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o do TCE que disciplina a mat\u00e9ria e n\u00e3o reincidam nas restri\u00e7\u00f5es apontadas pela Unidade T\u00e9cnica e pela Representante Ministerial Oficiante; b. Adote as provid\u00eancias previstas no art. 162, \u00a71\u00ba, do Regimento Interno.  \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. P. D. ECONOMICO - SEPLAN Processo: 1586\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. EDSON RODRIGUES BARBOSA, SOLDADO 1 QPPM, MATR\u00cdCULA 149.915-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.11.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3213\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. HOMERO GUERREIRO BATISTA, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 056.232-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.02.2013. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2400\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSALINA SOUZA DA COSTA, INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, MAT. 007.877-8D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 27.01.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 1009\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA J\u00daLIA BRITO DE ASSIS, T\u00c9CNICA DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 192.077-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FCECON, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.09.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: 1. conceder ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas, 60 (sessenta) dias de prazo (art. 40, inciso VIII da CE\/1989 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996) para que por meio do \u00f3rg\u00e3o competente:  1.1 manifeste-se sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o a ser considerado no ato aposentat\u00f3rio tendo em vista que a doen\u00e7a que acomete a servidora \u00e9 considerada grave, contagiosa ou incur\u00e1vel, segundo o art.40, \u00a71\u00b0, I, 2\u00aa parte da CRFB\/88, o que garante a aposentadoria por invalidez com proventos integrais.  1.2 se for o caso, promova a retifica\u00e7\u00e3o da guia financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, adequando a remunera\u00e7\u00e3o, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato retificado devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 2. determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00c9 como VOTO. \u00d3rg\u00e3o: FCECON Processo: 7440\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. EDNA AMARO BATISTA, NO CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GRUPO IV, NIVEL 1, MAT. FEE03\/41708, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 38, DE 07\/902\/2012, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO MUNICIPAL DE 13\/03\/2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 3466\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. DAGOBERTO GUERREIRO NEVES, C\u00d4NJUGE DA SRA. VALRENE BASTOS NEVES, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 24.03.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6882\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OLENISE LEAL NOGUEIRA, NO CARGO DE PROFESSORA A I- 1, MATR\u00cdCULA FNE05\/41514, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00b097, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 680\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VALDETH SUCHARD MENEZES FRANCO, ASSISTENTE EM SA\u00daDE 1-C, MATR\u00cdCULA 111.333-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 25.08.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: 1. Conceder ao chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Manaus, 60 (sessenta) dias de prazo (art. 18, III, da Lei Complementar n.\u00b0 6\/91 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n.\u00ba 2.423\/1996 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 32, de 29 de novembro de 2012), para que, DETERMINE ao \u00f3rg\u00e3o competente: 1.1 manifestar-se sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o a ser considerada no Ato Aposentat\u00f3rio, tendo em vista que a doen\u00e7a que acomete a servidora est\u00e1 elencada no rol do art.1\u00b0, XII do Decreto n.\u00ba 8243\/2005, o que garante a aposentadoria por invalidez com proventos integrais. 1.2 promover a retifica\u00e7\u00e3o da guia financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, adequando a remunera\u00e7\u00e3o, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato retificado devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Manaus e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida.  2. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 3786\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NILCE BYRON RAMOS, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA 011.532-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.05.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 572\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LENIZE GOMES FERREIRA, PROFESSORA 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 013.010-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.12.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3029\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: RETIFICAR A APOSENTADORIA DA SRA. LENIZE GOMES FERREIRA, PEDAGOGA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 013.010-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.03.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 90 e no Decreto de fl. 115 de 16.03.2011 que retificou a aposentadoria da Sra. Lenize Gomes Ferreira, no cargo de Pedagogo, 3\u00aa Classe, ED-ESP-III, Refer\u00eancia \u201cD\u201d, Matr\u00edcula n\u00ba 013.010-9A, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas de mesma data, \u00e0 fl. 116.  2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, conceder ao Chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas, 60 (sessenta) dias de prazo (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que DETERMINE ao \u00f3rg\u00e3o competente a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, fundamentada no artigo 1\u00b0, IV, e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 2860\/2003, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato retificado com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida.  3. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6150\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA LENIZE GOMES FERREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, EDESP-III, REF. D, MAT. N\u00ba 013.010-9B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 56 e no Decreto de fl. 68 de 18.10.2010 de aposentadoria da Sra. Lenize Gomes Ferreira, no cargo de Professor, 3\u00aa Classe, ED-ESP-III, Refer\u00eancia \u201cD\u201d, Matr\u00edcula n\u00ba 013.010-9B, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas de mesma data, \u00e0 fl. 69.  2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, conceder ao Chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas, 60 (sessenta) dias de prazo (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que DETERMINE ao \u00f3rg\u00e3o competente a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, fundamentada no artigo 1\u00b0, IV, e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 2860\/2003, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato retificado com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida.  3. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1990\/2007 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA PAULINA RODRIGUES FERREIRA, ALECKSON RODRIGUES FERREIRA E MARIA ANTONIA RODRIGUES FERREIRA, C\u00d4NJUGE E FILHOS MENORES, DO EX-SERVIDOR SR. C\u00c2NDIDO GUIMAR\u00c3ES FERREIRA. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: 1. Julgar legal e determinar o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 33 e na Portaria n.\u00b0 029\/2007 de 07.02.2007, \u00e0s fls. 35\/36, referente \u00e0 concess\u00e3o de pens\u00e3o a Sra. Maria Paulina Rodrigues Ferreira, Maria Ant\u00f4nia Rodrigues Ferreira e Aleckson Rodrigues Ferreira  na condi\u00e7\u00e3o, respectivamente, de c\u00f4njuge e filhos do Sr. C\u00e2ndido Guimar\u00e3es Ferreira, ex segurado do quadro de pessoal da Secretaria do Estado de Sa\u00fade - SUSAM, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas em 12.02.2007, \u00e0 fl. 51. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, conceder 60 (sessenta) dias de prazo ao Diretor Presidente do AMAZONPREV (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que promova a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Concess\u00e3o de Pens\u00e3o supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, fundamentando-a no inciso XXXVI do artigo 5\u00ba da CR\/88 c\/c o \u00a7 2\u00ba, do artigo 36 da L.C. 30\/2001 em sua reda\u00e7\u00e3o original, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato retificado com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida.  3. Determinar ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5766\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. DELMAR LEDA DE ATAIDE, PROFESSOR, 3\u00ba CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.744-2F, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30\/06\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3766\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CILENE M\u00c1XIMO VENTURA, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 007.282-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.05.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 6170\/2012 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DILCE DA CRUZ BERNARDES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REF. I, MAT. N\u00ba 116.586-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10 DE JULHO DE 2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 4860\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SUELY PEREIRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA FEC07\/41410, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 131, DE 1\u00ba DE AGOSTO DE 2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 260\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIZE CORR\u00caA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7O, GRUPO I NIVEL 1, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 0054 DE 24 DE MAR\u00c7O DE 2006. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 4171\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZA DE JESUS PALMA PANTOJA, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-A, MATR\u00cdCULA 008.009-8-B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 04.03.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5202\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EUNICE CORDEIRO RIBEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR NMTR1, MAT. N\u00ba 086.276-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 19 DE MAIO DE 2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED RELATOR: CONS. JOSU\u00c9 CLA\u00daDIO  DE SOUZA FILHO Processo: 3823\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO DEM\u00c9TRIO DE SOUZA MESSA, NO CARGO DE PROFESSORNA-2-R-2, MATR\u00cdCULA 002.379 5 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14.12.2006. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: legalidade do ato. LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2423\/2006 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DO CARMO CAVALCANTE IZEL, ESPOSA DO EX-SERVIDOR, SR. P\u00c9RICLES DE LABORDA IZEL. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: VOTO PRELIMINAR \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3677\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. AVANIRA SANTOS BATALHA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE C, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 117. 203-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2013. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 4543\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORI DA SRA. MARIA LAURA MONTEIRO MENDES, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-I, MATR\u00cdCULA 009.078-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.OM. DE 23.05.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Processo: 5793\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA NONATA RODRIGUES DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.288-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FMT\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL Processo: 4461\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: REVIS\u00c3O DE PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MANOEL RODRIGUES DE SOUZA, COMPANHEIRO DA SRA. MARINEIDE SOARES DE SOUZA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA FVS\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 16.05.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE VIG. EM SA\u00daDE Processo: 594\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. CELSO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PROCURADOR, MATR\u00cdCULA 126, DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O. DA A.L.E. DE 18.10.2011. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS Processo: 4414\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE \u00cdSIS DA SILVA MATOS, FILHA DO SR. \u00c1LVARO GOMES DE MATOS, EXSERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 18.05.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4501\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE NARA S\u00cdLVIA SOUZA NEVES, \u00c1LVARO GABRIEL NEVES DE MATOS, ANA CEC\u00cdLIA NEVES DE MATOS, ANA J\u00daLIA NEVES DE MATOS E ANA LUIZA NEVES DE MATOS, COMPANHEIRA E FILHOS DO SR. \u00c1LVARO GOMES DE MATOS, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOL DA PM\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 25.05.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 728\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANDREZA DE SOUZA FERREIRA GOMES, PROFESSORA 1-D, MATR\u00cdCULA 105.382-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 25.08.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 893\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANDREZA DE SOUZA FERREIRA GOMES, PROFESSORA 2-E, MATR\u00cdCULA 105.382-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 05.08.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3370\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LOURIVALDA MOTA VIEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba FER09\/40117, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 391-GP, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DE 24 DE ABRIL DE 2013. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Relator: Cons. Josu\u00e9 Claudio de Souza Filho Processo: 1269\/2012 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRA\u00cdDES ALVES DE SOUZA, PROFESSORA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S.PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 2082\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DINIZ LIMA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA FEC 07\/41286, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 157 DE 15.01.2013. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 1247\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VICENCIA GOMES DIAS, NO CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O 10-C, MAT. N\u00ba 011.044-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 19.10.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3351\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DEUSA MARIA COSTA DA SILVA, NO CARGO DE PEDAGOGO, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012 .591-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1100\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, 2\u00ba TENENTE QOAPM, MATR\u00cdCULA 056.245-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.10.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2965\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DO SR. SEBASTI\u00c3O FREITAS DA FONSECA, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE 3\u00ba SARGENTO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 055.965-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 14.01.2013. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2424\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. ANT\u00d4NIO MOURA DE OLIVEIRA, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA 056.088-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.12.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2961\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DO SR. FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE CABO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 054.099-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 02.01.2013. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 606\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA RESERVA DO SR. GERALDO LEAL DA CONCEI\u00c7\u00c3O, NO CARGO DE SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00b0 055842-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26\/10\/2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1654\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA APARECIDA OLIVEIRA BARRETO, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3-E, MAT. N\u00ba 014.450-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27.12.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3241\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE DJANIRA MARTINS DOS SANTOS, C\u00d4NJUGE DO SR. JO\u00c3O DOS SANTOS, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 08.03.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 992\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O ABIA SOUZA, PROFESSOR DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO, 20H 3B, MATR\u00cdCULA 008.868-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, DE ACORDO O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.08.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 628\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. RAIMUNDA COSTA, ESPOSA DO SR. RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 24.03.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 659\/2013 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa BENEDITA SOUZA DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00b0 030275-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20\/05\/2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. BENEDITA SOUZA DOS SANTOS, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.275-9B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20\/05\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3767\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. BENEDITA SOUZA DOS SANTOS, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 030.275-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.05.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 235\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. LUTERO LUCILEMOS MUSTAFF\u00c1 PAES DE LEMOS, NO CARGO DE PROFSSIONAL DO MAGIST\u00c9RIO (PROFESSOR N\u00cdVEL SUPERIOR 20H 2-C), MATR\u00cdCULA N\u00ba 079.681-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 13 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 240\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DARCY LIMA BRAGA, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 5-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 075.558-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 13 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 2303\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA, ESCRIV\u00c3O DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MAT.118.947-6D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZOAS, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 12.12.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 1318\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ANT\u00d4NIA PEREIRA CAVALCANTE, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 138.837-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.10.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 1066\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA MARIA BARBOSA MIQUILES, PROFESSORA, MATR\u00cdCULA FEC07\/41139, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO DE 05.04.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 4524\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUIZ BEZERRA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATRICULA N\u00ba 087.154-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 23 DE MAIO DE 2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 4793\/2012 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL MEDIANTE CONCURSO P\u00daBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE  AMATUR\u00c1, CONFORME EDITAL N\u00ba 002\/11, PUBLICADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE AMATUR\u00c1 Processo: 4716\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SR. JUVI EUFRASIO DA SILVA, PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 1-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 075.429-3E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24.05.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 7441\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. LUTERO LUCILEMOS MUSTAFFA PAES DE LEMOS, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20 H 2-E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 079.681-6A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 13 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2394\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SR\u00aa MARIA JOS\u00c9 PEREIRA TELES, NO CARGO DE PROFESSOR II, C\u00d3D. NMM-02-063, CLASSE \"E\", REFER\u00caNCIA III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.760-5C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2578\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO CABRAL REIS, AGENTE PENITENCI\u00c1RIO, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 008.491-3C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEJUS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.01.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEJUS RELATOR: CONS. M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO Processo: 3790\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUIZA FERNANDES VALENTE, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 110.675-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.04.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3543\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSA DA SILVA ANUNCIA\u00c7\u00c3O, PROFESSORA, 4\u00aaCLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 027.244-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.03.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1437\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SANDRA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA, PROFESSOR N\u00cdVEL SUPERIOR 20H 3-D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.425-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 13 DE OUTUBRO DE 2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: JULGUEM LEGAL A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SRA. SANDRA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 6048\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SANDRA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA, PROFESSOR N\u00cdVEL SUPERIOR 20H 3-D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.425-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 13 DE OUTUBRO DE 2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: JULGUEM LEGAL A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SRA. SANDRA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Manaus, 14 de novembro de 2013 MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EXTRATO DA ATA DA 18\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JULIO CABRAL, EM SESS\u00c3O DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2013. Relator: Cons. Julio Cabral Processo: 7189\/2007-(apenso n\u00ba782\/2008) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA IRIS MENDON\u00c7A BARROS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REF. A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.327-3A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27.09.2007. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 782\/2008-(apenso n\u00ba7189\/2007) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA IRIS MENDON\u00c7A BARROS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.327-3C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE AC\u00d3RDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.11.2007. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4820\/2011-(apenso n\u00ba Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZENAIDE PALMEIRA SALES, NO CARGO DE PEDAGOGO 20H 4-A, MATR\u00cdCULA N\u00b0050.256-1 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24\/05\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho.  Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 841\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE WALDOMIRA FREITAS GIBBS, C\u00d4NJUGE DO SR. PAULO SALVADOR GIBBS DOS SANTOS, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 26.10.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2239\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. REX ALLEN GOMES RIBEIRO, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA 055.863- 0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.11.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1647\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA IVANEIDE SILVA DA CRUZ, NO CARGO DE PROFISSIONAL DO MAGIST\u00c9RIO (PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3-A), MATR\u00cdCULA N\u00ba 060.044-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28.12.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 231\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA RESERVA DO SR. JO\u00c3O INOC\u00caNCIO DE LIMA, NO CARGO DE SARGENTO QPBM (RG 0181), MATR\u00cdCULA N\u00b0 056090-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03\/10\/2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\/AM Processo: 1858\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. ELSON MARTINS BARBOSA, 2\u00ba SARGENTO QPPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.603-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.12.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 374\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. EDILSON PEREIRA DE SOUZA, CABO QPPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 052.813-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.10.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 347\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA RESERVA DO SR. JO\u00c3O ADERALDO SILVA CRUZ, NO CARGO DE SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00b0 052979-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19\/10\/2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2126\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. N\u00c1DIA MOURA DA SILVA, SOLDADO 1 QPPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 155.372-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.12.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2180\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FLORINDA SALAZAR DE ALMEIDA, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLICIA, 1\u00aa CLASSE, REF. PC-INV-I, MAT. N\u00ba 113.382-9D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.12.2013. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 1857\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DO SR. GILBERTO VASCONCELOS BASTOS, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE 1\u00ba SARGENTO, MAT. N\u00ba 054.898-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.12.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1199\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DO SR. RONALDO CAMPOS, MATR\u00cdCULA 054.908-0A, 3\u00ba SARGENTO, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.11.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1765\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DA SRA. MARIA DO SOCORRO PESSOA, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE 2\u00ba SARGENTO, MAT. N\u00ba 054.717-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.12.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2045\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RUTE DE LIMA FARIAS, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 10-F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.673-0 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 25.01.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 3814\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA ANT\u00d4NIA DE OLIVEIRA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERIAS, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA 050.749-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.03.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEAS Processo: 176\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA GOMES WANDERLEY, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 7-C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 064.828-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 02 DE OUTUBRO DE 2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 1749\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. EDIVAN JOS\u00c9 TEIXEIRA NEVES, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE 3\u00ba SARGENTO, MAT. N\u00ba 055.924-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.12.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3331\/2012 Natureza: REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA REFORMA DO SR. PEDRO DE OLIVEIRA MIRANDA, SOLDADO 01 QPPM, MATR\u00cdCULA 125.167- 8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.03.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5320\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AURINIVIA SANTOS LOB\u00c3O, NO CARGO DE ESPECIALISTA EM SA\u00daDE 4-E, MATRICULA N\u00ba 009.629-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 13.07.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 5997\/2012 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS MOREIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, MAT. N\u00ba 107.895-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.08.2012. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEAD  Processo: 1219\/2013 \u2013(apenso n\u00ba1515\/2013) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO PEREIRA ALVES, NO CARGO DE MOTORISTA DE CARRO LEVE, MATR\u00cdCULA 078.954-2D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNCIPIAL DE FINAN\u00c7AS P\u00daBLICAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.10.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMEF  Processo: 1515\/2009\u2013(apenso n\u00ba1219\/2013) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO PEREIRA ALVES, MOTORISTA DE CARRO LEVE, MATR\u00cdCULA 078.954-2D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMEF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 10.08.2007. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: SEMEF  Processo: 2999\/2013\u2013(apenso n\u00ba4921\/1998) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. LENIZE FREITAS DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO EX-SEGURADO DA SEDUC, SR. JOSE FERREIRA DA SILVA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 097\/2013 PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.02.2013. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3195\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE RAIMUNDO ANT\u00d4NIO VALE LOPES, COMPANHEIRO DO SR. JUAREZ CALHEIROS, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEJUS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 05.03.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEJUS Processo: 1070\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. HILMA MAIA DE MENEZES, AUXILIAR DE ENFERMAGEM C-07, MATR\u00cdCULA 063.903- 6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.10.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 4729\/2012 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI, EM 2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI. APLICAR MULTA E PRAZO \u00c1 SRA. MARIA BARROSO DA COSTA. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PAUINI Processo: 1233\/2013\u2013(apenso n\u00ba5922\/2011) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS DOS SANTOS LEVEL, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 40H 3-A, MAT. N\u00ba 007.895-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 16.10.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2691\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA DA POLICIA MILITAR\/AM, O TERCEIRO SARGENTO QPPM GERALDO ALVES FERREIRA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 53.515-0A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28\/01\/2013. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 7146\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. HAILTON RAMOS, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL SUPERIOR 20H 3-C, MATR\u00cdCULA 070097-5B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. EM 17\/09\/2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4304\/2013\u2013(apenso n\u00ba4266\/2013) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FATIMA GOMES DE VASCONCELOS, NO CARGO DE AGENTE DE ADUCA\u00c7\u00c3O RURAL 20H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.261-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28.01.2013. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 6210\/2012 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO EMILIO VIEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR T\u00c9CNICO, MAT. N\u00ba 121.786-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.07.2012. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEAD  Processo: 1867\/2013 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. CARLOS DE MELO MORAES, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE CABO, MAT. N\u00ba 054.201-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.12.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2261\/2012\u2013(apenso n\u00ba1448\/2012) Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA TRANSFER\u00caNCIA DO SR. FRANCISCO PEREIRA DE ARA\u00daJO, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 109.702-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.12.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1499\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO DE OLIVEIRA FREITAS, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE B-05, MATR\u00cdCULA N\u00ba 072.807-1 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27.12.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 1448\/2012\u2013(apenso n\u00ba2261\/2012) Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. FRANCISCO PEREIRA DE ARA\u00daJO, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA 109.702-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 31.08.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6158\/2012\u2013(apenso n\u00ba6013\/2011) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. GILBERTO DOS SANTOS FELIX, NO CARGO DE VIGIA, 3\u00aa CLASSE, REF. A, MAT. N\u00ba 050.347-9C, DO QUADRO DE PESSOAL DO IDAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.08.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: IDAM Processo: 6013\/2011\u2013(apenso n\u00ba6158\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. GILBERTO DOS SANTOS F\u00c9LIX, VIGIA, 3\u00ba CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba050.347-9C, DO QUADRO DE PESSOAL DO IDAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26\/09\/2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: IDAM Processo: 4266\/2013\u2013(apenso n\u00ba4304\/2013) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FATIMA GOMES DE VASCONCELOS, NO CARGO DE AGENTE DE EDUCA\u00c7\u00c3O RURAL 20H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.261-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 08.02.2013. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3717\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANT\u00d4NIA MARIA CUNHA DE MATOS, PROFESSORA 3-A,, MATR\u00cdCULA 008.545-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 02.04.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Relator: Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior Processo: 6150\/2012\u2013(apenso n\u00ba2276\/2012) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. HELITON LIBERATO SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 3\u00aa CLASSE, REF. A, MAT. N\u00ba 001.226-2B,DO QUADRO DE PESSOAL DA SEJUSC, DE ACORDO COM ODECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.08.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEJUSC Processo: 2151\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. PEDRO GON\u00c7ALVES DOS SANTOS, 2\u00ba SARGENTO QPPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 052.444- 1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.12.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4413\/2012\u2013(apenso n\u00ba207\/1984) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE PETR\u00d4NIO DE SOUZA ALMEIDA, C\u00d4NJUGE DA SRA. MARIA DE LOURDES DE AQUINO ALMEIDA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 18.06.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 1510\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIETE SANTOS DIAL DO VAL, NO CARGO DE PROFISSIONAL DO MAGIST\u00c9RIO (PROFESSOR N\u00cdVEL SUPERIOR 20H 2-C), MATR\u00cdCULA N\u00ba 107.126-2 A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 12.12.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4529\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA FILGUEIRA NEO SAMPAIO, T\u00c9CNICA DE PATOLOGIA CL\u00cdNICA, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA 011.249-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL \"DR. HEITOR VIEIRA DOURADO\", DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.06.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: FMT DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO Processo: 2045\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA BR\u00c1ULIA DE LIMA PEREIRA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 000.953-9C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.11.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEAS Processo: 3642\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLUCE ALVES DO NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, EDESP- III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 105.551-8D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 04.032013. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1819\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOSIAS ALVES DA SILVA FILHO, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE CABO, MAT. N\u00ba 056.400-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.12.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1659\/2012 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. RAIMUNDO NUNES BARBOSA, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA 054.017-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.11.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2745\/2012\u2013(apenso n\u00ba2330\/1987) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE THEREZINHA CARDOSO DA SILVA, C\u00d4NJUGE DO SR. FRANCISCO BRAGA DA SILVA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 13.01.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 290\/2013\u2013(apenso n\u00ba421\/2009,1186\/2009) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: REVIS\u00c3O DA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS DE JESUS MULLER, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. ARNOLDO WEIL MULLER, EX-SERVIDOR NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO B-VII-II, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 153\/2012- GP\/MA- NAUSPREV PUBLICADA NO D.O.M. DE 26\/09\/2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 3944\/2013\u2013(apenso n\u00ba4782\/2012,7274\/2012,5663\/2001) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO MENOR THALES JOSE DA SILVA FEITOZA, DEPENDENTE DO SR. JOS\u00c9 BARBOSA FEITOSA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAD. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO MANAUSPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Processo: 4782\/2012\u2013(apenso n\u00ba3944\/2013,7274\/2012,5663\/2001) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: REVIS\u00c3O NA PENS\u00c3O DO MENOR THALES JOSE DA SILVA FEITOZA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE NETO, SOB GUARDA DO EX-SEGURADO JOSE BARBOSA FEITOZA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 04.06.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO MANAUSPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: PROC. GERAL MUNICIPIO Processo: 7274\/2012\u2013(apenso n\u00ba3944\/2013,4782\/2012,5663\/2001) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE THALES JOS\u00c9 DA SILVA FEITOZA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE NETO DO SR. JOS\u00c9 BARBOSA FEITOZA, PROCURADOR DE 2\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.973-8 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 21.08.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO MANAUSPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: PROC. GERAL MUNICIPIO Processo: 3467\/2011\u2013(apenso n\u00ba4954\/2007,7571\/2012) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O CASTRO, COMPANHEIRA DO SR. EDSON PEREIRA LIMA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PC\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 05.04.2011. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 7571\/2012\u2013(apenso n\u00ba4954\/2007,3467\/2011) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: ALTERA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. EDSON PEREIRA LIMA, NO CARGO DE CONTRAMESTRE FLUVIAL, MAT. N\u00ba 052.203-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.08.2012. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 6647\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. DONATO MARINHO NETO, NO CARGO DE ESPECIALISTA EM SA\u00daDE - M\u00c9DICO - II-7, MAT. N\u00ba 063.098-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 04.10.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 1265\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O DE DEUS OLIVEIRA, ESCRITUR\u00c1RIO, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 01.12.1992. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c1 PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO OLIVEN\u00c7A. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S\u00c3O PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 846\/2012\u2013(apenso n\u00ba594\/2008) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE GELSA NASCIMENTO DA SILVA, C\u00d4NJUGE DO SR. VALDIR RODRIGUES DA SILVA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 14.11.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4245\/2013\u2013(apenso n\u00ba4200\/2013) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. ELIANI COSTA MARTINS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/ AM, SR. RAIMUNDO FRANCISCO CORREA COSTA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 217, PUBLICADA NO DOE DE 24.04.2013. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4200\/2013\u2013(apenso n\u00ba4245\/2013) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MAURO FARIA COSTA,NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MENOR DO SR. RAIMUNDO FRANCISCO CORREA COSTA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 247, PUBLICADA NO DOE DE 13.05.2013. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 325\/2011\u2013(apenso n\u00ba5501\/2011) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SERVIDOR LUCILIO LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE CONTROLE DA PRODU\u00c7\u00c3O E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O, MAT. N\u00ba 106.044-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMPAB, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 08.11.2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMPAB Processo: 5906\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O DA SILVA PAIVA, ESPOSA , SONIANA DA SILVA PAIVA E ANDREYNA DA SILVA PAIVA, FILHAS DO EX- SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S, SR. MANOEL ROBERTO DA SILVA PAIVA.  Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MAU\u00c9S Processo: 522\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RUY ALVES DE SOUZA, NO CARGO DE MOTORISTA, 2\u00aa CLASSE, MAT. N\u00ba 020.030-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.10.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 1256\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARTA MARIA MARINHO MORAIS, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO A-I-I, MAT. N\u00ba 080.514-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COMO DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 16.10.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 467\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. RAIMUNDO RODRIGUES CASCAIS, 3\u00ba SARGENTO QPPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 055.906-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04\/10\/2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2599\/2013 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. SILVANA DA SILVA FORTES, COMPANHEIRA DO EX- SERVIDOR ATIVO DA POLICIA MILITAR, ORIVAN DA SILVA DOS SANTOS, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 52\/2013, DE 28\/01\/2013. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4251\/2013 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA AO SR. JANIO CARDOSO E A WENDELL PESSOA CARDOSO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRO E FILHO MENOR, RESPECTIVAMENTE, DA EX-SERVIDORA DA SUSAM, SRA. RAIMUNDA DOROTEIA PRATA PESSOA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 223, PUBLICADA NO DOE DE 24.04.2013. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3772\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. ROMULO PORTO BARBOSA VASCONCELOS DE AZEVEDO, CORONEL QOPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 052.447-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.03.2013. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2407\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA DO SR. FRANCISCO CARLOS DE SOUZA, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE CABO, MAT. N\u00ba053.174-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.12.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6022\/2012-(apenso n\u00ba2933\/2008) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. FRANKLIN BITTENCOURT GUIMAR\u00c3ES, NO CARGO DE T\u00c9CNICO, 2\u00aa CLASSE, N\u00cdVEL N, REFER\u00caNCIA II,MAT. N\u00ba 008.354-2E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEJUS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.07.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEJUS Processo: 2276\/2012-(apenso n\u00ba6150\/2012) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. HELITON LIBERATO SILVA, ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 001.226-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E DIREITOS HUMANOS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.12.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: SEJUS Processo: 929\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. FRANCISCO F\u00c9 TAVARES ROLIM, CABO QPPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 054.070-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.11.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1637\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 AMARAL DA CUNHA, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 10-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.772-5 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 11.12.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 1093\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DO SR. BERNARDO RAMOS DA SILVA, MATR\u00cdCULA 054.271- 7A, 3\u00ba SARGENTO, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.11.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2798\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ARLETE CORREA MUNIZ, ASSISTENTE T\u00c9CNICO GOVERNAMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DA AGECOM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 17.02.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: AG\u00caNCIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL-AGECOM Processo: 1978\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS RODRIGUES, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 9-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.106-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27.12.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 4389\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOSEFA ALVES DA SILVA, NO CARGO DE PROFISSIONAL DO MAGIST\u00c9RIO (PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 2-G), MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.413-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28.01.2013. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2463\/2012-(apenso n\u00ba4103\/2009) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. FRANCISCA DE NEGREIROS COSTA, COMPANHEIRA DO SR. JAIME PEREIRA DOLZANE, MAT. 006.496-3A, PEDREIRO DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMMA, DE ACORDO COM A PORTARIA PULICADA NO D.O.M. DE 09.02.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMMA Processo: 6430\/2012-(apenso n\u00ba5349\/2008) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: REVIS\u00c3O DE PENS\u00c3O DA SRA. ANGELA MARIA PEDROSA GALV\u00c3O, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO EXSERVIDOR EDILSON BRITO GALV\u00c3O, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 193\/2012-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 09.10.2012. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 1933\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA, DO SR. HUGO RABELO DA SILVA, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE 2\u00ba TENENTE, MAT. N\u00ba 054.869-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR, DE ACORDO COM O DECRETRO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.12.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3790\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. CARLOS HOSSAINE DA SILVA, NO CARGO DE ESCRIV\u00c3O DE POL\u00cdCIA, PC-ESC-III, 2\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 171.558-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 18.03.2013. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 474\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DO SR. FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO BARBOSA, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE 2\u00ba SARGENTO, MAT. N\u00ba 055.846-0A ,DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.10.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1501\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ARLETH BEZERRA DE SOUZA, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 9-C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.614-2 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28.12.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 3720\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. JOS\u00c9 CARLOS DE OLIVEIRA, 3\u00ba SARGENTO QPPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.204-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.03. 2013. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2889\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO ROSARIO PEREIRA VALENTE, MAT. 007.797-6B, PROFESSOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOM DE 27.02.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 184\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 RUY LIMA SANTANA, NO CARGO DE MOTORISTA DE CARRO PESADO B-V-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.697-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 12.09. 2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PROC. GERAL MUNICIPIO Processo: 1891\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA DO SR. LA\u00c9RCIO SILVA DE SOUSA, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE CABO, MAT. N\u00ba055.976-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.12.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4372\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA ROZARIO JANIO ALBUQUERQUE, NO CARGO DE PROFISSIONAL DO MAGIST\u00c9RIO (PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 40H 3-F), MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.414-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 25.01.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4392\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O SEVERIANO DE ALMEIDA, ENFERMEIRO F-10, MATR\u00cdCULA 063.148-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOM DE 27.12.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 1165\/2013 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. ALBANICE FREIRE DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ATIVIDADES DISTRITAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 092.479-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 01.10.2012 Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 1173\/2013 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SRA. ELIZABETE DOURADO DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 082.387-2 D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 25.09.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 3588\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OLIMPIA MARIA PANTOJA DA SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 6-C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 083.609-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 19.02.2013. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 910\/2012-(apenso n\u00ba965\/2012,952\/2012) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. DANIELA DA SILVA MENDES, C\u00d4NJUGE DO SR. JO\u00c3O DAM\u00c1ZIO DE SOUZA MENDES, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 13.06.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDAD DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 952\/2012-(apenso n\u00ba965\/2012,910\/2012) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: REVIS\u00c3O DA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR VANESSA DE SOUSA MENDES, CAROLINE DE SOUSA MENDES E JO\u00c3O PAULO BORGES MENDES, FILHOS DO SR. JO\u00c3O DAM\u00c1ZIO DE SOUZA MENDES, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 28.06.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 965\/2012-(apenso n\u00ba952\/2012,910\/2012) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: REVIS\u00c3O DA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE JO\u00c3O PAULO BORGES MENDES, FILHO DO SR. JO\u00c3O DAM\u00c1ZIO DE SOUZA MENDES, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 28.06.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2580\/2013 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O GUIMAR\u00c3ES DE SOUZA, C\u00d4NJUGE DO EX-SEGURADO DA POLICIA MILITAR, SR. FRANCISCO MAURICIO DE SOUZA. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1586\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DO SR. PERP\u00c9TUO PESSOA PALHETA, 3\u00ba SARGENTO, MATR\u00cdCULA 110.959-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.12.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2913\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DO SR. SIALDIAS COSTA MARTINS, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE 3\u00ba SARGENTO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 055.829-0A , DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 21.01.2013. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3591\/2013-(apenso n\u00ba490\/1967) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. MARIA AUGUSTA DE LIMA GOMES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO EXSEGURADO DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, SR. FRANCISCO MOREIRA GOMES, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba197,DE 04.04.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2544\/2012-(apenso n\u00ba4406\/2011) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A LEILA MARIA TAVARES REIS, C\u00d4NJUGE DO EX- SEGURADO DA POLICIA MILITAR, SR. DOUGLAS TABAJARA SILVA REIS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOE DE 04\/01\/12. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2267\/2012-(apenso n\u00ba5396\/2010,2550\/1988) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. MARIA L\u00daCIA DA SILVA SERRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MAIOR INCAPAZ DO EXSEGURADO DO DER\/AM, SR. HUMBERTO SERRA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 29.11.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: DER\/AM Processo: 988\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CARMINA MARINHO QUINDERE, ASSISTENTE EM SA\u00daDE 7C, MATR\u00cdCULA 065.416- 7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.10.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 2188\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA DO SR. RAIMUNDO ERIVALDO DE CASTRO, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE 2\u00ba TENENTE, MAT. N\u00ba 053.964-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.12.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3589\/2013-(apenso n\u00ba326\/1985) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. LEONOR PERERA DE SOUZA DOS SANTOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. JO\u00c3O GON\u00c7ALVES DOS SANTOS, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 174\/2013, PUBLICADA NO D.O.E. DE 03\/04\/2013. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1201\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VERA LUCIA DIAS DE ARAUJO, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 5-B, MAT. N\u00ba 083.677-0A, DO QAUDRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO, PUBLICADO NO D.O.M. DE 19.10.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 2408\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. HIL\u00c1RIO MOTA ARDAYA FILHO, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE CORONEL, MAT. N\u00ba 053.611-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.12.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2420\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. LUIZ NUNES DE ARAUJO, NO CARGO DE ESPECIALISTA EM SA\u00daDE M\u00c9DICO - 8-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.172-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO D.O.M. DE 28.09.2009. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO MANAUSPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 621\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA TRANSFER\u00caNCIA DO SR. OZ\u00c9IAS HENRIQUES XAVIER, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA 109.608-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. 03..11.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5900\/2011 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, NO EXERC\u00cdCIO DE 2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONSIDERAR REVEL O EX-PREFEITUAL EOATUAL PREFEITO. APLICAR MULTA AOS RESPONS\u00c1VEIS. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE URUCURITUBA Processo: 643\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. JUSTILIANO DA SILVA BARROSO, SOLDADO 01 QPPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 134.334-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30\/10\/2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 529\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA RESERVA DO SR. EDMILSON SEABRA SILVA, NO CARGO DE SARGENTO, MATR\u00cdCULA N\u00b0053181-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19\/10\/2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4275\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. BRAZ BENTES DE AZEVEDO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 072.716-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 12.12.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 1507\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EDMILSON NOGUEIRA ALMEIDA, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 5-D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 082.233-7 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 11.12.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 2868\/2011 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. EVALDO SOUZA DA CUNHA, SOLDADO 01 QPPM, MATR\u00cdCULA 120.103-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.03.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6415\/2012-(apenso n\u00ba801\/2011) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DO CARMO DE GALV\u00c3O LIMA JO\u00c3O, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. REINALDO ROSA DE MENEZES, PROCURADOR DO QUADRO DE PESSOAL DA ALE-AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D. O. E EM 15\/05\/2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS Processo: 1509\/2013-(apenso n\u00ba3944\/2007) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO GALV\u00c3O DE ARAUJO, NO CARGO DE AGENTE DE INUMA\u00c7\u00c3O B-II, MAT. N\u00ba 009.227-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 13.09.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 1251\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROZILDA MARQUES DA SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 9-C, MAT. N\u00ba 012.537-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 18.10. 2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 4218\/2013-(apenso n\u00ba3324\/1993,5368\/2001) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA AO SR. JOS\u00c9 BEZERRA CABRAL NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA EX- SERVIDORA INATIVA DA SEDUC, SRA. ROSA DE JESUS CAMPOS, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 241, PUBLICADA NO DOE DE 08.05.2013. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1646\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARCIONILIA FAUSTINA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM C-12, MAT. N\u00ba 009.762-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO EM 11.12.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 3542\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. PEDRO JOS\u00c9 RIBEIRO, MOTORISTA, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 008.322-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEJUS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.03.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEJUS Processo: 2547\/2013 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA POR INVALIDEZ DO SOLDADO 1 QPPM MARGIDE AMARO DE SOUZA, (15.573 MAT. 159.494-0A, DO QUADRO DE PRA\u00c7AS DA POLICIA MILITAR, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 21\/12\/12. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6869\/2012-(apenso n\u00ba6805\/1996,3316\/1993) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OSCARINA MIWA NEVES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. D, MAT. N\u00ba 015.855-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.09.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1504\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CEC\u00cdLIA HELENA D\u00c1VILA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR NMTR1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 076.191-5 D, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 12.12.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Relator: Cons. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho - Convocado Processo: 0674\/2013-(apenso n\u00ba4678\/2013,4786\/2011) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: REVIS\u00c3O DA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARIA AUXILIADORA SOUZA AM\u00c2NCIO NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MAIOR INCAPAZ DA EX-SERVIDORA MARIA DE NAZAR\u00c9 SOUZA AM\u00c2NCIO, DO QUADRO DE PESSOAL SEDUC DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 24\/05\/2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4678\/2013-(apenso n\u00ba674\/2013,4786\/2011) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 SOUZA AM\u00c3NCIO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM DECRETO DE 26.08.2003. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4786\/2011-(apenso n\u00ba674\/2013,4678\/2013) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA \u00c0 SRA. MARIA AUXILIADORA SOUZA AM\u00c2NCIO, FILHA DA EX-SERVIDORA DA SEDUC, SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 SOUZA AM\u00c2NCIO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b0 157\/2011, PUBLICADA NO D.O.E. DE 24\/05\/2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7522\/2012-(apenso n\u00ba2095\/2006) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: ALTERA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. BENEDICTO OCTAVIO DE LIMA, NO CARGO DE AGENTE LEGISLATIVO, 1\u00aa CLASSE, NIVEL-10,MENTAL, REFER\u00caNCIA 10, DO QUADRO DE PESSOAL DA ALE\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 1176\/2012\/GP PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DA ALE\/AM DE 28.09.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS Processo: 7572\/2012-(apenso n\u00ba3576\/2010,3437\/2011) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: ALTERA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 RIBEIRO GUIMAR\u00c3ES NETTO, NO CARGO DE AGENTE LEGISLATIVO, N\u00cdVEL M\u00c9DIO, REFER\u00caNCIA 11, DO QUADRO DE PESSOAL DA ALE-AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 28\/09\/2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS Processo: 6324\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO ARA\u00daJO DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR JUDICI\u00c1RIO II, CLASSE D, N\u00cdVEL II, DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 530\/2012-PTJ. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A Processo: 7690\/2012-(apenso n\u00ba2206\/2006) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ALMIRA HENRIQUES BENOLIEL, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. NISSIM JACOB BENOLIEL, DO QUADRO DE PESSOAL DO TCM DE ACORDO COM O A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. EM 21\/11\/2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: TCM Processo: 2818\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DO SR. JOS\u00c9 MAUR\u00cdCIO BARBOSA LIMA, NO CARGO DE SOLDADO 1 QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 052.818-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.01.2013. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2888\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DO SR. EDMILSON ROBERTO FREIRE DA SILVA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 052.432-8A, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE 3\u00aa SARGENTO, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.01.2013 Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 0595\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. ANT\u00d4NIO R\u00c9GIO DA SILVA, 3\u00ba SARGENTO QPPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.569-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18\/10\/2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6706\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LIDUINA SILVA DE FREITAS, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE D, REF. 3, MAT. N\u00ba 011.255-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.09.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL Processo: 2843\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTATORIA DA SRA. MARLENE LOUREIRO DA SILVA, ASSISTENTE JUDICI\u00c1RIO, MATR\u00cdCULA 486-3, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.04.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A Processo: 2236\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MOZART TAVARES, CONSULTOR T\u00c9CNICO LEGISLATIVO, CLASSE \u00daNICA, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 008.801-3D, DO QUADRO DE PESSOAL DA CASA CIVIL DO GABINETE DO GOVERNADOR, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.11.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: CASA CIVIL Processo: 7537\/2012-(apenso n\u00ba2242\/2006) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA  Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa TEREZINHA SANTOS MACIEL, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 4\u00b0 CLASSE, N\u00cdVEL M\u00c9DIO, DO QUADRO DE PESSOAL DA ALE-AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 28\/09\/2012. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS Processo: 4371\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 MAQUIN\u00c9,AUXILIAR DE ENFERMAGEM C-07, MATR\u00cdCULA 065.536-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27.12.2012. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 0571\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA RESERVA DO SR. IRINEU VASCONCELOS FILHO, NO CARGO DE SARGENTO, MATR\u00cdCULA N\u00b0 054854-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23\/10\/2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1918\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA DO SR. RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE 2\u00ba TENENTE, MAT. N\u00ba 053.169-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.12.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1205\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA DA SILVAMENDON\u00c7A, NO CARGO DE ASSITENTE EM SA\u00daDE 9-C, MAT. N\u00ba 009.331-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 16.10.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO MANAUSPREV E A SEMSA. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 1640\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA GERALDA NEVES DA COSTA, NO CARGO DE COPEIRO B-09, MATR\u00cdCULA 014.011-2 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM 27\/12\/12. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO MANAUSPREV E A SEMSA. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 4219\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA PEREIRA DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERIAS B-10, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.953-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28.12.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO MANAUSPREV E A SEMSA. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 1538\/2013-(apenso n\u00ba1766\/2009) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. LEONARDO TEIXEIRA LOPES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MAT. N\u00ba 085.216-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACOROD COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 08.10.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AOS INTERESSADOS. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 2649\/2012-(apenso n\u00ba2719\/1996) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA, POR INVALIDEZ, DA SRA. MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA, MAT. 093.732-0A, M\u00c9DICO DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOM DE 13.01.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00c1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS E AO MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 1528\/2013-(apenso n\u00ba3912\/2007) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. ALM\u00c9RIO TORRES CARNEIRO, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO C-VIII, MAT. N\u00ba 006.806-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 08.10.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Relator: Aud. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho Processo: 2152\/2011 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DEFINIDA NAS DISCIPLINAS RELACIONADAS NO EDITAL N\u00ba 28\/2011-GRUEA, QUE OBJETIVA SELECIONAR PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE TEF\u00c9, PUBLICADO NO D.O.E. DE 04\/04\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Processo: 3322\/2009-(apenso n\u00ba308\/2013,5914\/2009) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SERVIDOR JOS\u00c9 MARIA CANTO CARVALHO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 085.213-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24.03.2009. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 308\/2013-(apenso n\u00ba3322\/2009,5914\/2009) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: REVIS\u00c3O DA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. HILDAMARA ALVES XAVIER, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. JOS\u00c9 MARIA CANTO CARVALHO, EX-SERVIDOR NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 165\/2012- GP\/MANAUS- PREV PUBLICADA NO D.O.M. DE 26\/09\/2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 5914\/2009-(apenso n\u00ba3322\/2009,308\/2013) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. HILDAMARA ALVES XAVIER, COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR SR. JOS\u00c9 MARIA CANTO CARVALHO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 114\/2009, PUBLICADA NO D.O.M. DE 03.09.2009. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANAUS Processo: 1215\/2013 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAM\u00c3, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 002\/2013, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNIC\u00cdPIOS DO AMAZONAS DE 08\/02\/2013. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAM\u00c3. DAR CI\u00caNCIA AOS INTERESSADOS. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ANAM\u00c3 Processo: 3234\/2013 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3OS TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAM\u00c3, POR MEIO DO DECRETO 205\/13, DE 18\/03\/13, DECREETO 205-A A 205-T\/13, DE 18\/03\/13, PUBLICADOS NO DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNIC\u00cdPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS DE 08\/04\/13, DECRETO N\u00ba 209\/13 DE 18\/03\/13 E DECRETO 216\/13, DE 01\/04\/13, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNIC\u00cdPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, DE 26\/04\/13. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PREAZO \u00c1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAM\u00c3. DAR CI\u00caNCIA AOS RESPONSAV\u00c9IS. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ANAM\u00c3 Relator: Cons. Al\u00edpio Reis Firmo Filho - Convocado Processo: 3305\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZA COSTA DA SILVA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 050.834-9C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.03.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEAS Processo: 5599\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 ALDO RODRIGUES, VIGIA, 3\u00aa CLASSE, REF. A MAT. 010874D FUNDA\u00c7\u00c3O VILA OLIMPICA. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O VILA OL\u00cdMPICA Relator: Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho Processo: 1352\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. APULCRO LIMA DO CARMO RIBEIRO, COORDENADOR ADMINISTRATIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 30.12.2003. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO OLIVEN\u00c7A E AO INTERESSADO.  \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S\u00c3OPAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 3199\/2012 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU, ATRAV\u00c9S DA COMISS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE PROCESSO SELETIVO, OBJETIVANDO CONTRATAR SERVIDORES PARA AS \u00c1REAS DE SEGURAN\u00c7A E LIMPEZA P\u00daBLICA, EDITAL N\u00ba 07\/12- PMM, PUBLICADO NO DOM DE 18.04.12. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO E MULTA AOS RESPONS\u00c1VEIS. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANACAPURU Processo: 1411\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. WANDERL\u00c2NDIO APAR\u00cdCIO M\u00dcLLER, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 04.05.2004. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A E AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S\u00c3O PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 1001\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OLINDA RIBEIRO SINFONTE, PROFESSOR DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO, 20H 3B, MATR\u00cdCULA 012.208-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.10.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4306\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SR. ESMERALDA DOS SANTOS SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM 7-C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 066.202-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28.01.2013. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 4489\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCO MARCELINO DOS REIS, CARPINTEIRO B-IV-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.133- 7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 02.06.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.COM DETERMINA\u00c7\u00c3O AO MANAUSPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 4291\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA FRANCISCA CORREA NOBRE, NO CARGO DE PROFISSIONAL DO MAGIST\u00c9RIO (PEDAGOGO 20H 4-D), MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.072-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 25.01.2013. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 1648\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARINETE COSTA DE CASTRO, NO CARGO DE PROFISSIONAL DO MAGIST\u00c9RIO (PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3-D), MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.305-1 A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 12.12.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2471\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. ORLANDO BORGES DE ARA\u00daJO, 2\u00ba SARGENTO QPPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 055.912-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.12.2012. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5772\/2012-(apenso n\u00ba3769\/2001) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DE NADIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA, NA CONDICAO DE CONJUGE DO SR. ROSIANO DOVAL DE SOUZA, EX-SEGURADO DA POLICIA MILITAR, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 355\/2012 - AMAZONPREV, PUBLICADA NO D.O.E. EM 25.07.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6788\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LEIDA MARA BIVAR CORREA, NO CARGO DE M\u00c9DICA ESPECIALISTA, MATR\u00cdCULA 003266-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FHAJ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.09.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. COM DETERMINA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTETRESSADA. \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O HOSP. ADRIANO JORGE Processo: 1172\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA MARIA DE F\u00c1TIMA MARINHO DE ALBUQUERQUE, C\u00d4NJUGE DO SR. JOS\u00c9 SARAIVA DE ALBUQUERQUE, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 28.09.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEAD  Processo: 6408\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA OLIVEIRA DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE EX-C\u00d4NJUGE DO SR. MAXIMO EVANGELISTA DA SILVA FILHO, CABO DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D. O. E EM 17\/08\/2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5252\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE LUCINEIDE ANDRADE DO NASCIMENTO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. MAXIMO EVANGELISTA DA SILVA FILHO, EX-SERVIDOR DA POLICIA MILITAR, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 326\/2012 PUBLICADA NO D.O.E. DE 13.07.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5215\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A FAVOR DA SRA. ANA RITA CORR\u00caA DAVI, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO EXSERVIDOR MANOEL CAETANO DE MELO, NO CARGO DE VIGIA 3\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 150521-1 D, DO QUADRO DE PESSOAL DA PGE, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 329\/2012-AMAZONPREV. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Processo: 3672\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ALCIDES MAIA MALVEIRA, PROFESSOR 3-B, MATR\u00cdCULA 013.936-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 02.04.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2867\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DO SR.ARNALDO RODRIGUES MELO, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE 2\u00ba SARGENTO, MATR\u00cdCULA N\u00ba053.608-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 10.01.2013. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2587\/2013 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS PINHEIRO DE SOUZA E DOS MENORES MAX PEDRO SOUZA MOTA, KARIMME SOUZA MOTA E PEDRO MOTA NETO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA E FILHOS, RESPECTIVAMENTE, DO SR.PEDRO MOTA FILHO, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 031\/2013, PUBLICADA NO D.O.E. DE 18.01.2013. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4293\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VANDAMELINA DE MELO CARVALHO, NA FUN\u00c7\u00c3O DE M\u00c9DICO I-08, MATR\u00cdCULA N\u00ba014.676-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28.01.2013. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 6461\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE AM\u00c9RICA DE LIMA CARLOS NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO EXSERVIDOR MANOEL DE OLIVEIRA CARLOS, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D. O. E EM 14\/09\/2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1098\/2012 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. HONORATO DE OLIVEIRA ROCHA, 2\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 053.336-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILIATR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.10.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6490\/2012-(apenso n\u00ba2477\/1989) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. FRANCISCA SARMENTO PINHEIRO MALCHER, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO EX-SERVIDOR FRANCISCO BARBOSA MALCHER, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 199\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 11.05.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1979\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA SANDRA CUNHA BARROS, NO CARGO DE ESPECIALISTA EM SA\u00daDE 12- F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.215-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 08.01.2013. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 4365\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ARLETE MASCARENHAS DA SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 01-C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 083.276-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27.12.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 2487\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. PAULO DE SOUZA ALMEIDA, 2\u00ba SARGENTO QPPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 100.330-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.12.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2911\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DO SR. JULIO DE SOUZA SALES, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE 3\u00ba SARGENTO,MATR\u00cdCULA N\u00ba 052.816-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.01.2013. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 7566\/2012 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. MANOEL CAETANO DE MELO, NO CARGO DE VIGIA, 3\u00b0 CLASSE, REFER\u00caNCIA I, N\u00cdVEL F, MATR\u00cdCULA N\u00b0 150521-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 18\/07\/2012. \u00d3rg\u00e3o: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. Processo: 3214\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. JOS\u00c9 ABELARDO MACHADO VALENTE, CABO QPPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 054.888-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.02.2013. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3596\/2013 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA IZABEL MENDES BARBOSA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. JOS\u00c9 BARBOSA NETO, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 207\/2013, PUBLICADA NO D.O.E. DE 15.04.2013. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4271\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO ROQUE CORREIA OZORIO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 071.958-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 08.01.2013. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 954\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ESTER PINTO DO NASCIMENTO, C\u00d4NJUGE DO SR. FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 07.07.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 2914\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DO SR. PEDRO MARQUES MORENO, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 056.140-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.01.2013. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2926\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DO SRA. L\u00daCIA MARIA MESSIAS FERREIRA, MATR\u00cdCULA N\u00ba054.715-8A, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE 2\u00ba SARGENTO, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.01.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4355\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. VALDENIR NOBRE DE LIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM C-06, MATR\u00cdCULA 063.926- 5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOM DE 27.12.2012. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 586\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. JUAREZ FIRMINO MACIEL, 3\u00ba SARGENTO QPPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 056.281-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.10.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2922\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DO SR. GILMAR RAMOS CAVALCANTE, MATR\u00cdCULA N\u00ba054.646-1A, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE 1\u00ba SARGENTO,DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.01.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2470\/2013 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. ARLEZIENE MENDES CASTELO BRANCO, NO CARGO DE AUXILIAR DE CONTROLE DE ATIVIDADE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 088.977-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODU\u00c7\u00c3O E ABASTECI- MENTO - SEMPAB, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.10.2012. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMPAB  Processo: 3664\/2011 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. ANT\u00d4NIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, SOLDADO 01 QPPM, MATR\u00cdCULA 148.682-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.04.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2880\/2013 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DO SR. SERGIO RUIZ DA SILVA, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE 3\u00ba SARGENTO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 052.864-1A,DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.01.2013. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1527\/2013 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 PAULO MENEZES, NO CARGO DE PEDREIRO B-IV-II, MAT. N\u00ba 013.713-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14.09.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 1516\/2013 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. CRISPIN BARATA GAMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MAT. N\u00ba 073.725-9C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14.09.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 3549\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO FROTA, COZINEHIRA, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA 011.235-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.04.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 APOSENTADA. \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL Processo: 1133\/2012-(apenso n\u00ba863\/2012,3667\/2011) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MATHEUS DE OLIVEIRA AMBR\u00d3SIO, FILHO DO SR. ALDILEY DE MELO AMBR\u00d3SIO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 26.09.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 863\/2012-(apenso n\u00ba1133\/2012,3667\/2011) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE \u00c9RICA VIEIRA FELIZARDO, C\u00d4NJUGE DO SR. ALDILEY DE MELO AMBR\u00d3SIO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 21.11.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3711\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SIDN\u00c9IA DE LIMA LIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.404-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.03.2013. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4329\/2011-(apenso n\u00ba2158\/2011) Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ACORDO COM O EDITAL N\u00ba069\/2011-UEA PUBLICADO NO DOE DE 01\/08\/2011, PARA O PREENCHIMENTO DE 03 VAGAS PARA PROFESSOR DO CURSO DE TEATRO DA ESCOLA SUPERIOR DE ARTES. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. APLICAR MULTA AO EX-REITOR DA U.E.A., SR. JOS\u00c9 ALDEMIR DE OLIVEIRA. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AOS COFRES DA FAZENDA ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Processo: 1271\/2013 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL  Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA, DOS PROFESSORES: ELDER L. F. \u00c0VILA, ISRAEL M. MORALES, TIRSO L. R. CARVAJAL, JUAN M. T. ALFONSO, NIURKA M. V. QUIALA, LEONEL G. PUYANS, NESTOR L. CHONG, CELESTINO S. O. ORTIZ, DANIEL G. D. RIO, NORA G. ODUARDO, EDY A. G. CISNEROS, ARISTIDES R. TORRES, FIDEL G. ZAYAS, ANDR\u00c9S H. HERNANDEZ, ARELIS A. RODRIGUES, HENRIQUE R. M. PEREZ, ANTONIO M. FONSECA, FRANCISCO A. R. MARTINEZ, ANGEL R. VALDEZ,ANTONIO M. O. DIEGUEZ E MARIA D. R. H. VELASQUEZ, OBJETO DA RES. 193\/11- 07\/10\/11. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Processo: 2695\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 RIBAMAR PINTO ATAIDE, MAT. 122.119-1B, T\u00c9CNICO EM AGROPECU\u00c1RIA DO QUADRO DE PESSOAL DA IDAM, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 23.01.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: IDAM   Manaus, 14 de novembro de 2013 ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Segunda C\u00e2mara, em subst. EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA, genitora de Amanda Beatriz da Silva Nascimento, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 945\/2013-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 673\/2012 (Apenso 665\/2012). DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de novembro de 2013.                                   MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. JOSEMIR DE MACEDO BEZERRA, ex-Presidente da C\u00e2mara de Barcelos (exerc\u00edcio de 2011), acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba861\/2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba691\/2012, que trata de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais da C\u00e2mara Municipal de Barcelos, exerc\u00edcio de 2011, que decidiu, julgar Regular com Ressalvas as Contas Anuais as referidas Contas; com  recomenda\u00e7\u00f5es, aplicando-lhe multa no valor de R$3.226,70 (tr\u00eas mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta centavos), nos termos do art.308,I, al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cc\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/02-TCE\/AM; fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o, para o recolhimento da multa que lhe foi imposta aos cofres da Fazenda Estadual, com a devida comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, nos termos do art. 72, inciso III da Lei n\u00ba 2423\/96. Expirado o prazo estabelecido os valores da multa devem ser acrescidos da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, nos termos do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba861\/2012-TCE-TRIBUNAL PLENO, autorizando-se desde j\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o da penalidade na d\u00edvida ativa e a instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva em caso do n\u00e3o recolhimento do valor da condena\u00e7\u00e3o, ex vi do art. 173 do Regimento Interno do TCE\/AM. Os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de novembro de 2013. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o de 12\/06\/2012 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba1412 2005, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal do Careiro, exerc\u00edcio de 2004, fica NOTIFICADO o Sr. MOIS\u00c9S TORRES DE SOUZA, Ex-Prefeito Municipal do Careiro, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher  a multa no valor de R$ 10.844,13(dez mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e treze centavos)  aos Cofres do Estado, ambos devidamente corrigidos monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,14 novembro de 2013.                                   Vana Guiomar de Queiroz Palmeira Chefe da DICREX      --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-4216","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4216","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4216"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4216\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4224,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4216\/revisions\/4224"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4216"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4216"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4216"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}