{"id":4250,"date":"2013-11-25T19:21:23","date_gmt":"2013-11-25T19:21:23","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4250"},"modified":"2016-07-08T15:33:31","modified_gmt":"2016-07-08T15:33:31","slug":"edicao-n%c2%ba-774-de-25-de-novembro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4250","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 774 de 25 de novembro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a> <a class=\"forced-download\"href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/11\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-774-de-25-de-novembro-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--P O R TA R I A  N\u00ba 550\/2013-GPDRH\n\n O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, \n\nRESOLVE:\n\nCONCEDER ao servidor SILVANO BOTELHO LUCIDOS, matr\u00edcula n. 2161-3A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 5.11.2013.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de novembro de 2013.\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  551\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 8.11.2013, subscrito pelo Diretor da DIMP Matheus Marinho Nogueira,  \n\nR E S O L V E:\n \n I - LOTAR as servidoras JACKELINE ARYCE MENTA, matr\u00edcula n. 1919-4A, e JOELMA GON\u00c7ALVES DA SILVA, matr\u00edcula n. 1598-9B, na Diretoria Especial do Minist\u00e9rio P\u00fablico, junto ao TCE, a contar desta data;\n\nII \u2013 REVOGAR as lota\u00e7\u00f5es anteriores.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de novembro de 2013.\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba.  552\/2013-GPDRH\n\nO Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, Pedro Augusto Oliveira da Silva, datado de 5.11.2013.\n\nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR o servidor J\u00daLIO ALAN DOS SANTOS VIANA, matr\u00edcula n. 1361-7A, para responder pela DICREA, durante o afastamento do titular, STANLEY SCHERRER DE CASTRO LEITE, matr\u00edcula n. 1329-3A, no per\u00edodo de 4 a 13.11.2013.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de novembro de 2013. \n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 556\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o formulada pela Senhora Maria da Gra\u00e7a Giulietta Cardoso de Carvalho, atrav\u00e9s do Requerimento, datado de 6.11.2013,\n\nR E S O L V E:\n\nPRORROGAR o prazo de posse da senhora MARIA DA GRA\u00c7A GIULIETTA CARDOSO DE CARVALHO, nomeada para o cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico, com fulcro no art. 41, \u00a7 1\u00ba, da Lei Estadual 1762\/86, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 6.11.2013. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de novembro de 2013.                \n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  549\/2013-GPDIRH\n                \nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o da senhora Auditora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, atrav\u00e9s do Requerimento, datado 6.11.2013.\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR a Auditora YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 297-6A, para participar do \u201cCurso Completo de Capacita\u00e7\u00e3o em Preg\u00e3o Presencial Eletr\u00f4nico\u201d, a ser realizado na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 2 a 6.12.2013, \n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de novembro de 2013.\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CLAUDIO DE SOUZA FILHO\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  553\/2013-GPDIRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, no Of\u00edcio n. 19\/2013\/GCJC, datado de 11.11.2013,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o senhor Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, matr\u00edcula n. 001.102-9A, para participar do \u201cSimp\u00f3sio Internacional, cujo tema \u00e9 a Crise de Representatividade \u2013 Desafios e Oportunidades para o Controle Externo\u201d, a realizar-se no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no per\u00edodo de 11 a 13.11.2013;\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;\n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de novembro de 2013.\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  554\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado 11.11.2013, exarado no Memorando n. 86\/2013\/G\/ARFF,  \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o Auditor AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO, matr\u00edcula n. 1261-0A, e o senhor Procurador de Contas JO\u00c3O BARROSO DE SOUZA, matr\u00edcula n. 1049-9A, para acompanhar a Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o, designada pela Portaria n. 102\/2013, a ser realizada na Prefeitura Municipal de Tapau\u00e1, no per\u00edodo de 19 a 30.11.2013; \n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\n                   III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de novembro de 2013.\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  558\/2013-GPDRH\n                \nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, no Of\u00edcio n\u00ba 17\/2013\/GAB\/AJMCJ, datado de 6.11.2013,\n\nR E S O L V E :\n\nINCLUIR na Portaria n\u00ba 425\/2013-GPDIRH, datada de 26.9.2013, o nome do Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 001.252-1A. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de novembro de 2013.\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  561\/2013-GPDRH\n                \nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, constante no Of\u00edcio n\u00ba 45\/2013\/G\/LA,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 AUTORIZAR o Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n. 000.294-1A, para participar de reuni\u00e3o na Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, a realizar-se na cidade de Curitiba\/PR, no dia 22.11.2013;\n \nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de novembro de 2013.\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 109\/2013-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto no art. 204 c\/c o art. 211, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002; \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012; \n\nCONSIDERANDO a Certid\u00e3o expedida na 45\u00aa Sess\u00e3o Administrativa do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, datada de 06\/11\/2013, informando a autoriza\u00e7\u00e3o para se realizar Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria nas obras e servi\u00e7os de engenharia no Munic\u00edpio de Boca do Acre; \n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 715\/2013-DICOP, de 22\/11\/2013. \n\n\nR E S O L V E: \n\nI - DESIGNAR o servidor EDSON CUNHA VITOR DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.931-3A, para, no per\u00edodo de 02 a 09\/12\/2013, realizar inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria in loco nas obras e servi\u00e7os de Engenharia da Prefeitura Municipal de Boca do Acre, referente ao exerc\u00edcio de 2010 (Processo n\u00ba 3002\/2011), de responsabilidade da Sra. Maria das Dores Oliveira Munhoz; \n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor; \n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; \n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 08 (oito) di\u00e1rias ao servidor acima citado; \n\nV \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), em favor do servidor EDSON CUNHA VITOR DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.931-3A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nVI - ESTABELECER ao servidor acima mencionado a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado (\u00a7 3\u00ba do artigo 211, do Regimento Interno). \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2013. \n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\nDocumento assinado digitalmente, conforme MP n\u00ba 2200-2\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP-Brasil\n\n\n\n\n\nERRATA DO DESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O REFERENTE O PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00b0 33\/2013, PUBLICADO NA EDI\u00c7\u00c3O N\u00b0 767 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.\n\nOnde se l\u00ea: \n\nI \u2013 HOMOLOGAR o objeto j\u00e1 adjudicado pela Pregoeira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, constante do Preg\u00e3o Presencial n\u00b0 33\/2013, objetivando a aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente para interliga\u00e7\u00e3o da rede de dados do TCE\/AM \u00e0 rede Metropolitana de Manaus e conectores de fibra \u00f3ptica necess\u00e1rios ao projeto de amplia\u00e7\u00e3o da rede local \u00e0 empresa MCM TECNOLOGIA LTDA.,CNPJ: 63.643.068\/0001-09, no Valor Global de  R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);\n\n\n\nLeia-se:\n\nHOMOLOGAR o objeto j\u00e1 adjudicado pela Pregoeira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, constante do Preg\u00e3o Presencial n\u00b0 33\/2013, objetivando a aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente para interliga\u00e7\u00e3o da rede de dados do TCE\/AM \u00e0 rede Metropolitana de Manaus e conectores de fibra \u00f3ptica necess\u00e1rios ao projeto de amplia\u00e7\u00e3o da rede local \u00e0 empresa MCM TECNOLOGIA LTDA.,CNPJ: 63.643.068\/0001-09, para o Lota A, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e para o Lote B, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Perfazendo o Valor Global de R$ 50.000,00 (cinq\u00fcenta mil reais).\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2013.\n\n\nENG\u00b0 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA  46\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 14  DE JULHO DE 2013.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 1366\/2013.\n2-Natureza: Administrativo.\n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de rec\u00e1lculo dos juros morat\u00f3rios pagos incidentes sobre a Parcela Aut\u00f4noma de Equival\u00eancia. \n4-Interessado: Sra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, Auditora desta Corte de Contas. \n5-Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 269\/2013 (fls. 89). \n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 80\/2013 (fls.17\/19). \n7-Pronunciamento do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte de Contas: Parecer n\u00ba2250\/2013, do Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, Procurador Geral de Contas(fls.30\/31). \n8-Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente.\n9- DECIS\u00c3O N\u00ba 169\/2013, Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, no sentido de arquivar os presentes autos, conforme art. 51 da Lei Estadual n\u00ba. 2794\/2003 c\/c art. 267, VIII do C\u00f3digo de Processo Civil, determinando, por fim, o envio dos presentes autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, em cumprimento ao disposto no art. 164, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-RITCE. \n10- Ata: 46\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n11- Data da Sess\u00e3o: 14 de novembro de 2013 \n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2013.\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 66\/2013 \u2013 DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADA a Empresa APC Assessoria de Im\u00f3veis e Constru\u00e7\u00f5es LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias**, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 244\/2013 \u2013 DICOP, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 2326\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, exerc\u00edcio de 2012, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de novembro de 2013.\n \n** Retifica\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o anterior com prazo de 30 (trinta) dias                               \n\nFERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR\nDIRETOR DICOP\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-4250","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4250","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4250"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4250\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4254,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4250\/revisions\/4254"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4250"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4250"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4250"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}