{"id":4255,"date":"2013-11-26T20:24:11","date_gmt":"2013-11-26T20:24:11","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4255"},"modified":"2016-07-08T15:33:31","modified_gmt":"2016-07-08T15:33:31","slug":"edicao-n%c2%ba-775-de-26-de-novembro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4255","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 775 de 26 de novembro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a> <a class=\"forced-download\"href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/11\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-775-de-26-de-novembro-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N.  562\/2013-GPDRH\n\n                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 128\/2013, datado de 11.11.2013, \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA,  matr\u00edcula n. 000.612-2A, viajar\u00e1 a cidade de Vit\u00f3ria\/ES, no per\u00edodo de 3 a 6.12.2013, para participar do XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil;\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA VICE-PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de novembro de 2013.\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nVice-Presidente\n\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  573\/2013-GPDIRH\n\n                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho exarado no Memorando 132\/2013, datado de 19.11.2013,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA,  matr\u00edcula n. 612-2A, viajar\u00e1 \u00e0 cidade de Bras\u00edlia\/DF,  nos  dias 21 e 22.11.2013, para participar do Painel I do Semin\u00e1rio \u201cDi\u00e1logo P\u00fablico: a Governan\u00e7a das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o no Bioma Amaz\u00f4nia\u201d.\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA VICE-PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de novembro de 2013.\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nVice-Presidente\n\n\nP O R T A R I A  N. 564\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO  a Decis\u00e3o n. 160\/2013 \u2013 administrativa do Tribunal Pleno datada de 6.11.2013,  constante do Processo n. 6062\/2013, \n\nR E S O L V E  \n\nI - RECONHECER o direito da servidora ROSINEIDE SILVA DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 328-0A, ao abono de perman\u00eancia, com fulcro no artigo 2\u00ba, \u00a75\u00ba da EC 41\/2003, a contar de 7.10.2013;\n\nII \u2013 DETERMINAR a DRH  que providencie respectivamente, o registro e pagamento do abono enquanto a servidora continuar em atividade, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no tocante aos valores devidos retroativamente. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de novembro de 2013. \n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  565\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 12.11.2013,  \n\n R E S O L V E :\n\n I \u2013 DESIGNAR a servidora MARGARETH LACERDA FAINBAUM, para cumprir as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d, no munic\u00edpio de Manacapuru, no per\u00edodo de 3 a 9.11.2013.\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;                \n\nIII- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de novembro de 2013. \n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  566\/2013-GPDIRH\n                \nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 13.11.2013, \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR os policiais militares CB PM ERIVAM GARCIA REIS, matr\u00edcula n\u00ba 943-1A e o SD PM ALEXANDRE BARBOSA DOS ANJOS, matr\u00edcula n. 944-0A, para acompanharem os servidores participantes do Programa de Prepara\u00e7\u00e3o para Aposentadoria, no dia 23.11.2013, no munic\u00edpio de Iranduba\/AM;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;\n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de novembro de 2013.\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\n\nP O R TA R I A  N\u00ba 567\/2013-GPDRH\n\n O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, \n\nRESOLVE:\n\nCONCEDER ao servidor EDMILSON RIBEIRO DA SILVA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 1926-7A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 14.11.2013.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de novembro de 2013.\n \n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba.  568\/2013-GPDIRH\n\nO Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\nCONSIDERANDO a despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 14.11.2013, exarado no Memorando n. 285\/13-SECEX,\n\nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR a servidora JEANE SILVA SANTOS, matr\u00edcula n. 1332-3A, para responder pela DICAI\/MA, durante o afastamento do titular, LUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL, matr\u00edcula n. 001.335-8A, no per\u00edodo de 11 a 20.11.2013.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de novembro de 2013. \n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba.  569\/2013-GPDIRH\n\nO Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 8.11.2013, exarado no Memorando n. 281\/13-SECEX,\n\nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR o servidor VALDNOR MENDON\u00c7A SANTAR\u00c9M, matr\u00edcula n\u00ba 001.847-3A, para responder pela Diretoria de Controle Externo de Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social - DICERP, durante o afastamento do titular, M\u00c1RCIO OS\u00d3RIO FREITAS, matr\u00edcula n. 001.339-0A, no per\u00edodo de 11 a 24.11.2013.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de novembro de 2013. \n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  570\/2013-GPDRH\n                \nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 12.11.2013, exarado no Memorando n. 278\/2013-SECEX, \n\nR E S O L V E :\n\nEXCLUIR o nome do servidor S\u00c9RGIO AUGUSTO MELEIRO DA SILVA, matr\u00edcula n. 1808-2A, da Portaria n. 485\/2013-GPDRH, datada de 21.10.2013.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de novembro de 2013.\n   \n                      \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\n                                     Conselheiro Presidente\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  571\/2013-GPDRH\n                \nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 8.10.2013, \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR a servidora CL\u00c1UDIA KELLY DE ARAUJO MATA, matr\u00edcula n\u00ba 001.531-8A, para participar do curso de \u201cContabilidade P\u00fablica\u201d, a ser realizado na cidade de Bel\u00e9m\/PA, no per\u00edodo de 2 a 6.12.2013.\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pias dos certificados na DRH; \nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de novembro de 2013.\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba. 572\/2013-GPDRH\n\nO Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o,  datado de 13.11.2013.\n\n\nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR o servidor RAYGLON ALENCAR BERTOLDO, matr\u00edcula n. 1323-4B, para responder pela Diretoria de Controle Externo de Obras P\u00fablicas - DICOP, durante o afastamento do titular, FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 1238-6A, no per\u00edodo de 26.11 a 2.12.2013.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de novembro de 2013. \n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro Presidente\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  574\/2013-GPDIRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nR E S O L V E:\n\n LOTAR o servidor FERNANDO TOMOZO ARAKAKI FILHO, matr\u00edcula n. 001.141-0D,  na  Diretoria de Controle Externo dos Munic\u00edpios do Interior \u2013 DICAMI,  deste Tribunal de Contas, a contar desta data.          \n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n                GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de novembro de 2013.\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  576\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nR E S O L V E:\n \n LOTAR a servidora MIRIAM COUTEIRO DA SILVA, matr\u00edcula n. 001.896-1A, na Divis\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o de Ac\u00f3rd\u00e3os\u2013 DIRAC, deste Tribunal de Contas, a contar de 1.11.2012.\n          \nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n                GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2013.\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\nP O R T A R I A  N. 577\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 168\/2013 \u2013 administrativa do Tribunal Pleno datada de 14.11.2013, constante do Processo n. 6055\/2013, \n\nR E S O L V E  \n\nI - RECONHECER o direito da servidora WALFECYR GOMES DE SOUZA, matr\u00edcula n. 471-5A, ao abono de perman\u00eancia, com fulcro no artigo 2\u00ba, \u00a75\u00ba da EC 41\/2003, a contar de 1.5.2013;\n\nII \u2013 DETERMINAR a DRH  que providencie respectivamente, o registro e pagamento do abono enquanto a servidora continuar em atividade, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no tocante aos valores devidos retroativamente. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2013. \n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 578\/2013-GPDRH\n\nO Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o N\u00ba 161\/2013 - Administrativa do Tribunal Pleno, datada de 14.11.2013, constante do Processo n. 5835\/2013,\n\nR E S O L V E\n\nCONCEDER \u00e0 Senhora BELISA MARIA DAS GRA\u00c7AS OLIVEIRA AVELINO, pens\u00e3o por morte em virtude do falecimento de seu c\u00f4njuge, JOS\u00c9 RIBAMAR GOMES AVELINO, servidor aposentado deste Tribunal, nos termos do artigo 40, \u00a77\u00ba, I, da CF\/88, bem como do art. 111, \u00a77\u00ba, I da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2013.                \n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 110\/2013-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \nCONSIDERANDO o disposto no art. 204 c\/c o art. 211, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002; \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012; \n\nCONSIDERANDO a Certid\u00e3o expedida na 43\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, datada de 29\/10\/2013, informando a autoriza\u00e7\u00e3o para se realizar Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria no Munic\u00edpio de Tapau\u00e1. \n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 89\/2013\/G\/ARFF, de 22\/11\/2013. \n\nR E S O L V E:\n\n \nI \u2013 INCLUIR na Portaria n\u00ba 102\/2013-Secex, de 07\/11\/2013, publicada no DOE de 08\/11\/2013, o analista VALDNOR MENDON\u00c7A SANTAR\u00c9M, matr\u00edcula n\u00ba 001.847-3A, para, no per\u00edodo de 26 a 29\/11\/2013, realizar levantamento na Representa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Tapau\u00e1 e Casa de Apoio, localizados no Munic\u00edpio de Manaus; \n\nII - SOLICITAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos dispensem o servidor acima citado do registro de ponto. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de novembro de 2013. \n \n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nRespondendo pela Secretaria-Geral do Controle Externo\nEste documento foi assinado digitalmente por LOURIVAL ALEIXO DOS REIS. Para confer\u00eancia acesse o site http:\/\/consulta.tce.am.gov.br\/spede e informe o c\u00f3digo: 781C1A69-C31F520F-71726F2C-ECC07D65\n\n\n\n\n\nE R R A T A\n\n\nErrata da Portaria n\u00ba 109\/2013-Secex, datada de 25\/11\/2013, publicado no D.O.E., de 25\/11\/2013, Ano IV, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 774, Pag. 3. \n\nONDE SE L\u00ca: o servidor EDSON CUNHA VITOR DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.931-3A. \n\nLEIA-SE: o servidor EDSON VITOR CUNHA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.931-3A. \n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de novembro de 2013. \n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nRespondendo pela Secretaria-Geral do Controle Externo\nEste documento foi assinado digitalmente por LOURIVAL ALEIXO DOS REIS. Para confer\u00eancia acesse o site http:\/\/consulta.tce.am.gov.br\/spede e informe o c\u00f3digo: BF8624AB-E5428276-5F46F69C-70FDDA79\n\nDESPACHO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o do Excelent\u00edssimo Conselheiro Presidente \u00e0 fl. 02, do Processo Administrativo n\u00b0 5402\/2013;\n\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 427\/2013 \u2013 DIJUR, fls. 88\/89;\n\nCONSIDERANDO que o TCE\/AM promoveu dois procedimentos licitat\u00f3rios sem \u00eaxito, sendo a solu\u00e7\u00e3o mais vi\u00e1vel a contrata\u00e7\u00e3o direta, conforme autorizado pelo art. 24, inciso V, da Lei n\u00ba 8666\/93;\n\nR E S O L V E:\n\nDISPENSAR de certame licitat\u00f3rio, a contrata\u00e7\u00e3o da empresa PORTO VE\u00cdCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 09.538.662\/0001-94, estabelecida \u00e0 Avenida Djama Batista, 757, Bloco \u201cA\u201d, Bairro Chapada, CEP 69.050-010, para aquisi\u00e7\u00e3o de 01 (um) ve\u00edculo Sed\u00e3 de luxo, zero quil\u00f4metro, para atender \u00e0s necessidades do Tribunal de Contas do Estado. O valor total da aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 47.900,00 (quarenta e sete mil e novecentos reais).\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de Novembro de 2013.\n\n\nENG\u00b0 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a dispensa de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso V do art. 24, da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93 para aquisi\u00e7\u00e3o de 01 (um) ve\u00edculo Sed\u00e3 de luxo, zero quil\u00f4metro, para atender \u00e0s necessidades do Tribunal de Contas do Estado.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de Novembro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. \n\n\nPROCESSO N\u00ba. 6288\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. CLAUDETHE CHAVES DE LIMA, aposentada, referente ao processo n. 4166\/2012.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de novembro de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 6550\/2013 \u2013 Consulta sobre aplicabilidade do \u00a7 4\u00ba, artigo 61 e \u00a72\u00ba, artigo 65, ambos da Lei 1.154\/1975 \u2013 Estatuto da Policia Militar do Estado do Amazonas.\n\nDESPACHO: INADMITO a presente Consulta.\n\nPROCESSO N\u00ba. 6538\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposta pelo Sr. ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA, ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao processo n. 4497\/2006.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 6548\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Vereador JUVENAL CORR\u00caA LOPES FILHO, ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Tef\u00e9, referente ao processo n. 2463\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 6557\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. EVANDRO ALVES DA SILVA, aposentado, referente ao processo n. 6364\/2010.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de novembro de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 6552\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pela Sra. ROSIMEIRE DA COSTA E SILVA, Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo, referente ao processo n. 3159\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 6509\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto por MARINILDES COSTEIRA DE MENDON\u00c7A LIMA, referente ao processo n. 6305\/2010.\n\nDESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso.\n\nPROCESSO N\u00ba. 6508\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pela Sra. ROSANE MARQUES CRESPO COSTA, ex-Secretaria de estado de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino, referente ao processo n. 3797\/2005.\n\nDESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso.\n\nPROCESSO N\u00ba. 6499\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. CARLETE DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS, referente ao processo n. 1996\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 6537\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. SILVAL ALVES BARBOSA, companheiro da falecida IARA MARINHO ANDRADE, ex-servidora, referente ao processo n. 3825\/2007.\n\nDESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso.\n\nPROCESSO N\u00ba. 6235\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pela Sra. MIRACY ALMEIDA E SILVA, Auditora Adjunto aposentada, referente ao pro5498\/2010.\n\nDESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso.\n\nPROCESSO N\u00ba. 6213\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. PEDRO DUARTE GUEDES, referente ao processo n. 2247\/2007.\n\nDESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2013.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de novembro de 2013.\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\n PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 36\/2013\n\nA Pregoeira designada pela Portaria SG N\u00ba 64\/2013 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 09\/12\/2013 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa com expertise em servi\u00e7os gr\u00e1ficos para atender a cria\u00e7\u00e3o, diagrama\u00e7\u00e3o\/arte-final e impress\u00e3o do Kit Box de 04 volumes de livros, chamado \u201cConsolida\u00e7\u00e3o de Entendimentos T\u00e9cnicos\u201d, acondicionado em 01 (um) Box personalizado para este Tribunal de Contas. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax).\n\nCOMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2013.\n\n\n        M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT\n         Pregoeira da CPL\/TCE\n\n \n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-4255","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4255","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4255"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4255\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4259,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4255\/revisions\/4259"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4255"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4255"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4255"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}