{"id":4260,"date":"2013-11-27T20:19:00","date_gmt":"2013-11-27T20:19:00","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4260"},"modified":"2016-07-08T15:33:31","modified_gmt":"2016-07-08T15:33:31","slug":"edicao-n%c2%ba-776-de-27-de-novembro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4260","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 776 de 27 de novembro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a> <a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/11\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-776-de-27-de-novembro-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--Portaria SG n\u00b0 64\/2013, de 27 de Novembro de 2013 Constitui Comiss\u00e3o para efetivar procedimento licitat\u00f3rio, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando aquisi\u00e7\u00e3o de leite em p\u00f3 integral, neste TCE\/AM. O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve: I \u2013 DESIGNAR como Pregoeira a servidora M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT, para processar Preg\u00e3o Presencial, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa com expertise em servi\u00e7os gr\u00e1ficos para atender a cria\u00e7\u00e3o, diagrama\u00e7\u00e3o\/arte-final e impress\u00e3o do Kit Box de 04 volumes de livros, chamado \u201cConsolida\u00e7\u00e3o de Entendimentos T\u00e9cnicos\u201d, acondicionado em 01 (um) Box personalizado para este Tribunal de Contas, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 6275\/2013; II - Integram a Equipe de Apoio: a) GLAUCIETE PEREIRA BRAGA b) MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES; c) BEATRIZ DE OLIVEIRA BOTELHO; d) OSWALDO DEMOSTHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR; III \u2013 E como Suplentes: a) NORMA FERREIRA JUC\u00c1 DOS SANTOS; e, b) FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR; IV- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial. V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de Novembro de 2013. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM PAUTA DA 48\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA 02  DE  DEZEMBRO  DE  2013  JULGAMENTO ADIADO: CONSELHEIRO RELATOR:   JULIO CABRAL  ( Com vista ao Procurador Carlos Alberto) 1)PROCESSO N\u00ba  1727\/2012 (2Vls)   Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011    \u00d3rg\u00e3o:  Secretaria de Estado Rep. do Governo em Bras\u00edlia Respons\u00e1vel:   M\u00e1rio Manuel Coelho de Mello Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro CONSELHEIRO RELATOR:   RAIMUNDO MICHILES  ( Com vista ao Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho 1)PROCESSO N\u00ba 4751\/2013 Anexos: 5507\/2012, 1365\/2013 Obj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 5507\/2010 \u00d3rg\u00e3o:  SEINFRA Recorrente:  Wald\u00edvia Ferreira Alencar Procurador:  Jo\u00e3o Barroso de Souza JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO  ALBERTO DE  L. ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba   2285\/2011 (2Vls) Obj.:  Den\u00fancia  \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Carauari Respons\u00e1vel:  Wagner Souza Costa Procurador: (a) Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba   3718\/2013 (5Vls) Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar,  formulado pela Empresa Merck Sharp & Dohme Farmac\u00eautica Ltda,  com vistas \u00e0 anular o preg\u00e3o eletr\u00f4nico n\u00ba 517\/2013, por  viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios basilares dos processos  licitat\u00f3rios  e realizar um novo procedimento licitat\u00f3rio. Respons\u00e1vel:   CGL Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL   1)PROCESSO N\u00ba  3046\/2007 (2Vls)  Anexo: 1920\/2006 Obj.: Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2006    \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Uarini Respons\u00e1vel:   Jos\u00e9 Franklin Lopes Filho Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro 2)PROCESSO N\u00ba  1915\/2012 (2Vls)  Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011    \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Borba Respons\u00e1vel:   Carlos Lopes de Oliveira Procurador: (a)  Ademir Carvalho  Pinheiro 3)PROCESSO N\u00ba  2925\/2007 (4Vls)  Obj.:   Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2006  \u00d3rg\u00e3o:  FESPM Respons\u00e1vel:    Rita Suely Bacuri de Queiroz Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro 4)PROCESSO N\u00ba  1862\/2012 (17Vls)  Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011    \u00d3rg\u00e3o:  FAPEAM Respons\u00e1vel:    Maria Ol\u00edvia de  Albuquerque Ribeiro Sim\u00e3o Procurador: (a)  Ademir Carvalho  Pinheiro 5)PROCESSO N\u00ba  4859\/2011  Anexo: 2638\/2010, 1940\/2011 Obj.: Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:  IDAM Respons\u00e1vel:   Edimar Vizolli Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho  e Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 6)PROCESSO N\u00ba  4544\/2013   Obj.: Representa\u00e7\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Guajar\u00e1 Respons\u00e1vel:    Luiz Liberman Enes de Melo Procurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 7)PROCESSO N\u00ba  4487\/2012  Anexo: 1172\/2008, 4822\/2008, 344\/2009, 2810\/2009,  2809\/2009, 5802\/2007, 3385\/2007, 526\/2008 Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente  ao processo n\u00ba 1172\/2008 \u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico-TCE Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba  2061\/2011 (5Vls) Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2010    \u00d3rg\u00e3o:  SAAE - Manacapuru Respons\u00e1vel:  Waldemir Tapaj\u00f3s C. Filho  Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a  2)PROCESSO N\u00ba  5396\/2013 (2Vls) Obj.: . Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 2178\/2007    Recorrente: Edson Barcelos da Silva Procurador:    Jo\u00e3o Barroso de Souza CONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO 1)PROCESSO N\u00ba 2899\/2013 Anexos: 285\/2012, 1460\/2008 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  285\/2012 \u00d3rg\u00e3o:  UEA Recorrente:  Marilene Corr\u00eaa da Silva Freitas Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro Advogada (a)  Paula \u00c2ngela Val\u00e9rio de Oliveira \u2013 OAB\/AM 1.024  e Edna Maria Mour\u00e3o Pereira Machado \u2013 OAB\/AM 2.189 2) PROCESSO N\u00ba   10268\/2001 (3 Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 1999 \u00d3rg\u00e3o:   SEMSA\t Respons\u00e1vel:  (eis) Arnoldo Rodrigues Andrade  Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 3) PROCESSO N\u00ba  1951\/2009 (11 Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008 \u00d3rg\u00e3o:   FCECON\t Respons\u00e1vel:  (eis)   Israel Escada Garcia  Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho 4) PROCESSO N\u00ba  1545\/2010 (10 Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009 \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Tonantins\t Respons\u00e1vel:  (eis)  Sime\u00e3o Garcia do Nascimento  Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro 5) PROCESSO N\u00ba  1910\/2012 (8 Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011 \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara  Urucurituba\t Respons\u00e1vel:  (eis)   Manuel Costa Leal  Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro 6)PROCESSO N\u00ba 2038\/2013  Anexo: 409\/2012, 268\/2012 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 409\/2012   \u00d3rg\u00e3o: FUNDEB Recorrente:  Vicente de Paulo Queiroz Nogueira Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho CONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba   4540\/2013 Anexos: 2950\/2009 Obj.:  Recurso   Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba   2950\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  MANAUSPREV Procurador:  Elissandra Monteiro Freire Advogado (a) Carla Andr\u00e9a de Carvalho Martins\u2013OAB\/AM 3.382  e Rafael da Cruz lauria-OAB\/AM 5.716   2)PROCESSO N\u00ba   4801\/2013 Anexos: 4799\/2013, 5169\/2008, 5510\/2012, 5088\/2011 Obj.:  Recurso   Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba   5169\/2008 \u00d3rg\u00e3o:   UEA Procurador:   Fernanda C.V. Mendon\u00e7a 2.1)PROCESSO N\u00ba  4799\/2013 Obj.:  Recurso   Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba   5169\/2008 \u00d3rg\u00e3o:   UEA Recorrente: Neuton Alves de Lima Procurador:   Fernanda C.V. Mendon\u00e7a CONSELHEIRA CONVOCADA: YARA LINS  DOS SANTOS  (Substituindo o Cons. Julio Cabral) 1)PROCESSO N\u00ba   1509\/2006  (4Vls) Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de   2005 \u00d3rg\u00e3o: FUNTEC Respons\u00e1vel:  \u00c1lvaro dos Santos Melo Filho Procurador: (a)   Carlos Alberto S. de Almeida AUDITORA RELATORA: YARA LINS  DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba   1889\/2012  (6Vls) Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de   2011 \u00d3rg\u00e3o: SEMPAB Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Rog\u00e9rio Vasconcelos de Ara\u00fajo Procurador: (a) Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba  3484\/2012  (7Vls) Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de   2011 \u00d3rg\u00e3o:  Maternidade Alvorada Respons\u00e1vel:   Ninita da Silva Ferreira Procurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba  1995\/2012  (4Vls) Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de   2011 \u00d3rg\u00e3o:  COARIPREV Respons\u00e1vel:   Elissandro de Souza Portela Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 4)PROCESSO N\u00ba  5518\/2013 Anexo: 21\/2013, 1951\/2011 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1951\/2011          \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Urucurituba Recorrente:  S\u00edlvio dos Santos Gomes Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza  5)PROCESSO N\u00ba  4973\/2013 Anexo: 3441\/2010 Obj.: Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 3441\/2010          \u00d3rg\u00e3o:  SEMAD Recorrente:   Jos\u00e9 Carlos de S\u00e1 Colares Procurador:  Evelyn Freire de Carvalho CONSELHEIRO CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO  (Substituindo o Cons.  Julio Cabral) 1)PROCESSO N\u00ba  3154\/2012 Anexo: 2655\/2012, 2781\/2009, 2670\/2010 Obj.: Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 2670\/2010          \u00d3rg\u00e3o:  IPAAM Recorrente:   N\u00e9liton Marques da Silva Procurador:   Elissandra Monteiro Freire 1.1)PROCESSO N\u00ba  2655\/2012 Anexo: 3154\/2012, 2781\/2009, 2670\/2010 Obj.: Recurso   Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 2781\/2009          \u00d3rg\u00e3o:  Instituto Amaz\u00f4nia Recorrente:    Paulo Henrique de Castro Procurador:   Elissandra Monteiro Freire Advogado:  Sandra Maria Fontes Salgado \u2013 OAB\/AM 6.917 CONSELHEIRO CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO  ( Substituindo o Cons.  J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro 1)PROCESSO N\u00ba  3835\/2012 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o  contra a transposi\u00e7\u00e3o do quadro  de pessoal da SEFAZ, nos termos da lei n\u00ba 2750 de 23\/09\/2002,  que disp\u00f5e sobre o Plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00e3o. \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao TCE\/Am Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho AUDITOR RELATOR:   M\u00c1RIO COSTA FILHO  1)PROCESSO N\u00ba   10301\/2013 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao TCE\/Am Representado: Xinaik Silva de Medeiros  Procurador: (a) Carlos Alberto Souza de Almeida 2)PROCESSO N\u00ba   10576\/2013 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao TCE\/Am Representado:  Washington Lu\u00eds R\u00e9gis da Silva  Procurador: (a) Carlos Alberto Souza de Almeida 3)PROCESSO N\u00ba   10309\/2013 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao TCE\/Am Representado:  Agnaldo Martins Rodrigues  Procurador: (a) Carlos Alberto Souza de Almeida 4)PROCESSO N\u00ba   457\/2013 Obj.:  Arg\u00fci\u00e7\u00e3o de Inconstitucionalidade da Lei Municipal n\u00ba  494 de 13\/07\/2012, do Munic\u00edpio de Manaquiri   \u00d3rg\u00e3o: TCE\/Am Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 5)PROCESSO N\u00ba  2673\/2012  Anexo: 4864\/2000, 4536\/2011, 4017\/2001, 306\/1999 Obj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o,  ref. ao processo n\u00ba 306\/99   \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Presidente Figueiredo Recorrente: Sim\u00e3o Pacheco Teixeira Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro Advogado:  Bruno Vieira da Rocha Barbirato -OAB\/AM 6.975 F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/AM 4.331  6)PROCESSO N\u00ba  3830\/2012 Anexo: 4284\/2008 Obj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2349\/2009   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Parintins Recorrente:  Frank Luiz da Cunha Garcia Procurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a AUDITOR RELATOR:  ALIP\u00cdO REIS FIRMO FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  4055\/2012 Anexo: 5152\/2004 Obj.: Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 5152\/2004          \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado Recorrente:   SUSAM Procurador:   Jo\u00e3o Barroso de Souza Manaus, 27  de Novembro  de   2013 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.  PROCESSO N\u00ba. 6541\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. ANT\u00d4NIO FERNANDO FONTES VIEIRA, ex-prefeito Municipal Figueiredo, referente ao processo n\u00ba 4621\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo. PROCESSO N\u00ba. 4750\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA, Reitor da UEA, referente ao processo n\u00ba 2806\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo. PROCESSO N\u00ba. 6199\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. FRANCISCO DEODATO GUIMAR\u00c3ES, ex-Secretario Municipal de Sa\u00fade, referente ao processo n\u00ba 4572\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de novembro de 2013. PROCESSO N\u00ba. 6536\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo MINISTERIO P\u00daBLICO DE CONTAS, representado pelo Procurador de Contas Roberto Cavalcante Krichan\u00e3 da Silva, referente ao processo n\u00ba 833\/2013. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo. PROCESSO N\u00ba. 6551\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pela Sra. ROSIMEIRE DA COSTA E SILVA, Secretario Municipal de Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo, referente ao processo n\u00ba 4953\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo. PROCESSO N\u00ba. 6153\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. MANOEL HENRIQUE RIBEIRO, ex-Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano \u2013 IMPLURB, referente ao processo n\u00ba 5037\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo PROCESSO N\u00ba. 6577\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. THOMAZ AUGUSTO CORR\u00caA DE VASCONCELOS DIAS, Secretario Executivo Adjunto de Intelig\u00eancia e Gestor do FRAINT\/SEAI-SSP\/AM, referente ao processo n\u00ba 2279\/2013. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. PROCESSO N\u00ba. 6353\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. JO\u00c3O ANTONIO DA COSTA FREIRE, aposentado, referente ao processo n\u00ba 3976\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo. PROCESSO N\u00ba. 6226\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. IVANETE CASTRO DA SILVA e seu filho ALECSANDRO CASTRO DA SILVA, pensionista do Sr. ADESON FERREIRA DA SILVA, ex-servidor da SEMAD, referente ao processo n\u00ba 3898\/2005. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de novembro de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.  PROCESSO N\u00ba. 6677\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar com vistas \u00e0 imediata suspens\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n. 2177\/2013. DESPACHO: Pelo Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de novembro de 2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de novembro de 2013. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DEPARTAMENTO DA 1\u00aa  C\u00c2MARA PAUTA DA 20\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, A SER REALIZADA NO DIA  02.12.2013, \u00c0S 10:00 H.  CONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO MICHILES 1) PROCESSO N\u00ba  1533\/2012 Objeto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE ADIANTAMENTO DA SRA. FRANCINETE SERR\u00c3O NASCIMENTO, GESTORA DA SEDUC. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Respons\u00e1vel: Francinete Serr\u00e3o Nascimento Procuradora: Dra. Evelyn Freire de Carvalho CONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO PINHEIRO 1) PROCESSO N\u00ba  4905\/2011 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, OBJETO DOS TERMOS DE CONTRATOS FIRMADOS EM 2010. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a. Respons\u00e1vel: Raimundo Nonato de Souza Martins. Procuradora: Dra. Evelyn Freire de Carvalho 2) PROCESSO N\u00ba  1526\/2013 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, OBJETO DOS TERMOS DE CONTRATOS FIRMADOS EM 2010. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a. Respons\u00e1vel: Raimundo Nonato de Souza Martins. Procuradora: Dra. Evelyn Freire de Carvalho 3) PROCESSO N\u00ba  1526\/2013 Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PREENCHIMENTO DE 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR, PARA O CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE TEF\u00c9, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 102\/12, PUBLICADO NO DOE DE 27 DE SETEMBRO DE 2012, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. \u00d3rg\u00e3o: UEA Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira. Procurador: Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva 4) PROCESSO N\u00ba  2128\/2010 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ALZENIR SILVA DE MENEZES, PROCURADOR DA DIOCESE DE PARINTINS, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 63\/09, FIRMADO COM A SEDUC. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Respons\u00e1veis: Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim, Alzenir Silva de Menezes. Procuradora: Dra. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 5) PROCESSO N\u00ba  2148\/2010 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ALZENIR SILVA DE MENEZES, PROCURADOR DA DIOCESE DE PARINTINS, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 63\/09, FIRMADO COM A SEDUC. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Respons\u00e1veis: Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim, Alzenir Silva de Menezes. Procuradora: Dra. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 5) PROCESSO N\u00ba  469\/2012 Objeto: CONCURSO P\u00daBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, POR MEIO DA SEMAD, PARA PROVIMENTO DE 37 VAGAS E FORMA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE N\u00cdVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, MEDIANTE CONDI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NO EDITAL N\u00ba 003\/2012, PUBLICADO NO D.O.M. DE 08.02.2012. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Manaus. Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Ferreira de Assun\u00e7\u00e3o. Procurador: Dr. Evanildo Santana Bragan\u00e7a 6) PROCESSO N\u00ba  6513\/2012 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS- TRA\u00c7\u00c3O- SEMAD, PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, MEDIANTE CONDI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NO EDITAL N\u00ba 002\/2012, DE 17 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADO NO MURAL DA PREFEITURA \u00c0S 14 HORAS E 00 MINUTOS DO DIA 17\/01\/2012. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo. Respons\u00e1vel: Ant\u00f4nio Fernando Fontes Vieira Procuradora: Dra. Elissandra Monteiro Freire. CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 FILHO 1) PROCESSO N\u00ba  6142\/2012 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. MARILENE PEREIRA DA SILVA, PRESIDENTE DA AGREMIA\u00c7\u00c3O BOI BUMB\u00c1 PREFERIDO, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 031\/2012, FIRMADO COM A SEC. \u00d3rg\u00e3o: SEC. DE CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS Respons\u00e1veis: Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga, Marilene Pereira da Silva. Procurador: Dr. Evanildo Santana Bragan\u00e7a 2) PROCESSO N\u00ba  1790\/2013 Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PREENCHIMENTO DE 04 (QUATRO) VAGAS DE PROFESSOR PARA A ESCOLA SUPERIOR DE ARTES E TURISMO, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 15\/2013, PUBLICADO NO DOE DE 05 DE MAR\u00c7O DE 2013, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. \u00d3rg\u00e3o: UEA Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira. Procurador: Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva 3) PROCESSO N\u00ba  3915\/2011 Objeto: CONCURSO P\u00daBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, DEFINIDAS NO EDITAL N\u00ba 01\/ALE-AM, PUBLICADO NO DOE DE 20 DE JUNHO DE 2011. \u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS Respons\u00e1veis: Josu\u00e9 Claudio de Souza Neto, Wander Ara\u00fajo Motta. Procurador: Dr. Jo\u00e3o Barroso de Souza. 4) PROCESSO N\u00ba  5030\/2005 Objeto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE ADIANTAMENTO DO SR. ANT\u00d4NIO DANIEL SILVA DE ALMEIDA, AGENTE ADMINISTRATIVO\/AUXILIAR DE GABINETE DA SUSAM, NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Respons\u00e1vel: Ant\u00f4nio Daniel da Silva Almeida Procuradora: Dra. Elissandra M. Freire de Menezes. CONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS 1) PROCESSO N\u00ba  480\/2011 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 GERALDO X. DOS ANJOS, PRESIDENTE DO INSTITUTO GEOGR\u00c1FICO E HIST\u00d3RICO DO AMAZONAS-IGHA, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 09\/10, FIRMADO COM A MANAUSCULT. \u00d3rg\u00e3o: MANAUSCUT Respons\u00e1veis: Jos\u00e9 Geral Xavier dos Anjos, Renato Loschiavo Seyssel. Procurador: Dr. Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 2) PROCESSO N\u00ba  1864\/2013 Objeto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONV\u00caNIO N\u00ba 29\/2012-SEC, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) EM FACE DO SR. EDIVALDO SILVA ARA\u00daJO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA. \u00d3rg\u00e3o: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA Respons\u00e1veis: Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga, Edivaldo Silva Ara\u00fajo. Procuradora: Dra. Elissandra Monteiro Freire 3) PROCESSO N\u00ba  3480\/2013 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETO DO EDITAL N. 29\/2013 - UEA, PUBLICADO NO D.O.E. DE 29 DE ABRIL DE 2013. \u00d3rg\u00e3o: UEA Respons\u00e1vel: Cleinaldo de Almeida Costa. Procurador: Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva 4) PROCESSO N\u00ba  3268\/2011 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. MARIA BARROSO DA COSTA, PREFEITA MUNICIPAL DE PAUINI, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 07\/2010, FIRMADO COM O IDAM.  \u00d3rg\u00e3o: IDAM-INST.DESENVOLV.AGROP.\/AM Respons\u00e1veis: Edimar Vizolli, Maria Barroso da Costa. Procurador: Dr. Evanildo Santana Bragan\u00e7a. CONSELHEIRO RELATOR: M\u00c1RIO FILHO 1) PROCESSO N\u00ba  1162\/2010 Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DEFINIDA NAS DISCIPLINAS RELACIONADAS NO EDITAL N\u00ba 19\/2010-UEA, PARA ATUAREM NA ESCOLA NORMAL SUPERIROR, PUBLICADO NO DOE DE 15.03.2010.  \u00d3rg\u00e3o: UEA Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira. Procurador: Dr. Ademir Carvalho Pinheiro. 2) PROCESSO N\u00ba  3082\/2010 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DOS PROFESSORES ARLISSON SILVA DE MOURA E ELIANE DE SOUZA SCHOTTZ, OBJETO DAS RESENHAS N\u00ba 149\/2010 E 150\/2010, REALIZADAS PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, PUBLICADAS NO DOE DE 21. 05. 2010.  \u00d3rg\u00e3o: UEA Respons\u00e1veis: Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira, Carlos Eduardo de Souza Gon\u00e7alves. Procurador: Dr. Ademir Carvalho Pinheiro. DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de novembro de 2013. MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ  Chefe do Departamento da 1\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 67\/2013 \u2013 DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, fica NOTIFICADO o Senhor Walmir Braga Salgado \u2013 Eng\u00ba Civil\/ Fiscal de Obra \u2013 CREA-AM 10823-D, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 293\/2013 \u2013 DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 2129\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica do Amazonas-CETAM, exerc\u00edcio de 2012, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de novembro de 2013.                                   RAYGLON ALENCAR BERTOLDO Diretor em exerc\u00edcio DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 68\/2013 \u2013 DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, fica NOTIFICADO o Senhor Raimundo Nonato Belo Soares \u2013 Eng\u00ba Civil\/ Fiscal de Obra \u2013 CREA-AM 4374-D, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 291\/2013 \u2013 DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 2129\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica do Amazonas-CETAM, exerc\u00edcio de 2012, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de novembro de 2013.                                   RAYGLON ALENCAR BERTOLDO Diretor em exerc\u00edcio Dicop EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 096\/2013 de 28\/02\/2013 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2056\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Santo Antonio do I\u00e7\u00e1, exerc\u00edcio de 2010, fica NOTIFICADO o Sr. JACKSON FERREIRA MAGALH\u00c3ES, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santo Antonio do I\u00e7\u00e1, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher o d\u00e9bito de R$ 982.489,02 (novecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e dois centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Santo Antonio do I\u00e7\u00e1, e a multa no valor total de R$ 18.133,45 (dezoito mil, cento e trinta e tr\u00eas reais e quarenta e cinco centavos) aos Cofres do Estado, ambos devidamente corrigidos monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de novembro de 2013.                                   Vana Guiomar de Queiroz Palmeira Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 17\/2013 \u2013 DICAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Leosvaldo Roque Migu\u00e9is Prefeito Municipal de Novo Air\u00e3o, exerc\u00edcio 2012, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do Processo n\u00ba 10.232\/2013, referente  a Den\u00fancia, atendendo o despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   DIRETORIA  DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27  de novembro de  2013.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor                              EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, e cumprindo Despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, fica NOTIFICADA a Sra. Sansuray Pereira Xavier, Prefeita Municipal do Munic\u00edpio de Anori, para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar manifesta\u00e7\u00e3o nos autos nos do Processo TCE n. 1535\/2011 \u2013 Admiss\u00e3o de Pessoal, objeto do Edital n\u00ba. 001\/2011.  DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de novembro de 2013. ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL Diretor DICAD       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-4260","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4260","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4260"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4260\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6875,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4260\/revisions\/6875"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4260"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}