{"id":4274,"date":"2013-11-29T20:03:36","date_gmt":"2013-11-29T20:03:36","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4274"},"modified":"2016-07-08T15:33:31","modified_gmt":"2016-07-08T15:33:31","slug":"edicao-n%c2%ba-778-de-29-de-novembro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4274","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 778 de 29 de novembro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a> <a class=\"forced-download\"href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/11\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-778-de-29-de-novembro-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N.  533\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 29.10.2013, \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o Auditor MARIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO, matr\u00edcula n. 1099-5A, para participar da \u201cPrimeira Confer\u00eancia de Controle Externo\u201d, a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia\/DF, nos dias 7 e 8.11.2013; \n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\n                         III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de novembro de 2013.\n\n\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\n\nDESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\n\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e,\n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 47, de 22\/11\/2013, apresentado pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado Amazonas, no Processo Administrativo n\u00ba 4674\/2013, relativo ao Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 34\/2013, para Registro de Pre\u00e7os;\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 HOMOLOGO o julgamento levado a feito pela Senhora M\u00f4nica Azevedo Ballut, Pregoeira, para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de leite em p\u00f3, atrav\u00e9s do Sistema de Registro de Pre\u00e7os, conforme quantidade e especifica\u00e7\u00f5es constantes do ANEXO I \u2013 TERMO DE REFERENCIA do edital, em conson\u00e2ncia com a Ata datada de 21\/11\/2013 (fls. 166\/167), na qual foi considerada vencedora do certame, a empresa IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA RAMAN LTDA - EPP., situada na rua Coronel Gonzaga n\u00b066 Educandos CEP 69070-380, CNPJ N\u00ba 05.511.696\/0001-34, no valor global de R$  79.950,00 (Setenta e nove mil e novecentos e cinq\u00fcenta reais).\n\nII \u2013 DETERMINO \u00e0 Assessoria da SEGER que elabore as respectivas Atas de Registro de Pre\u00e7os.\n \n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de novembro de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretario Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nPortaria SG n\u00b0 66\/2013, de 29 de Novembro de 2013\n\nConstitui Comiss\u00e3o para efetivar procedimento licitat\u00f3rio, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando aquisi\u00e7\u00e3o de leite em p\u00f3 integral, neste TCE\/AM.\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve:\n\nI \u2013 DESIGNAR como Pregoeira a servidora GLAUCIETE PEREIRA BRAGA, para processar Preg\u00e3o Presencial, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no fornecimento de Biblioteca de Desenvolvimento (SDK-JAVA) para implementa\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o da Tecnologia de Certifica\u00e7\u00e3o Digital, aderente aos padr\u00f5es ICP-Brasil, nos diversos sistemas de informa\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 6389\/2013;\n\nII - Integram a Equipe de Apoio:\na) M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT\nb) MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES;\nc) BEATRIZ DE OLIVEIRA BOTELHO;\nd) OSWALDO DEMOSTHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR;\n\nIII \u2013 E como Suplentes:\na) NORMA FERREIRA JUC\u00c1 DOS SANTOS; e,\nb) FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR;\n\nIV- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial.\n\nV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de Novembro de 2013.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA 48\u00aa SESS\u00d5ES ADMINISTRATIVAS DE  27 DE NOVEMBRO DE 2013.\n                                                                                                                                                                                                         \n\n1- PROCESSO TCE 6594\/2013. \n2- Natureza: Administrativo \n3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de uma gratifica\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria aos servidores ativos deste Tribunal, como forma de reconhecimento dos relevantes servi\u00e7os prestados durante o exerc\u00edcio. \n4- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. \nEmenta: Solicita\u00e7\u00e3o. Concess\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria. \nDeferimento. \n5- DECIS\u00c3O N\u00ba 172\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, al\u00ednea \u201cb\u201d e X do Regimento Interno desta Corte de Contas, \u00e0 unanimidade, no sentido de: \n5.1-Deferir o pedido de concess\u00e3o de Gratifica\u00e7\u00e3o Compensat\u00f3ria de Final de Ano, nos seguintes temos: \n5.1.1-Autorizar o pagamento do Abono previsto na Lei n. 3.325\/2008, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil), aos servidores deste Tribunal, ocupantes dos cargos de n\u00edvel fundamental, m\u00e9dio e superior, no m\u00eas de dezembro do corrente ano; \n5.1.2-Perceber\u00e3o o Abono, os servidores que se encontrem em exerc\u00edcio regular de suas fun\u00e7\u00f5es junto a esta Corte, inclusive aqueles nas situa\u00e7\u00f5es elencadas no art. 56, I a X, da Lei Estadual n. 1.762\/86; \n5.1.3-N\u00e3o perceber\u00e3o o citado abono os servidores da Corte \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os, inativos e em disponibilidade, que receberam sob regime de subs\u00eddios (a\u00ed incluindo os Conselheiros, Auditores e Procuradores de Contas junto a este Tribunal), que estejam em licen\u00e7a, suspens\u00e3o ou afastamento que ocasionar a perda de vencimentos ou que, convocados a participar de curso de aperfei\u00e7oamento relativo \u00e0s atividades da Corte, salvo motivo justificado, n\u00e3o comparecerem; \n5.1.4-O abono ser\u00e1 extensivo aos servidores de outros \u00f3rg\u00e3os e militares que se encontrem cedidos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es junto a esta Corte, nos mesmos termos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos aos servidores deste Tribunal, desde que haja disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria; \n5.1.5-Reconhecer a natureza pro labore fasciendo do Abono previsto na Lei n. 3.325\/2008, que n\u00e3o ser\u00e1 incorporado nos vencimentos dos servidores; \n5.1.6-Determinar que o pagamento do Abono somente ocorrer\u00e1 no m\u00eas de dezembro do corrente ano de 2013; \n5.1.7-Determinar \u00e0 SEPLENO, \u00e0 SEGER, \u00e0 DIRH e \u00e0 DORF a ado\u00e7\u00e3o das medidas para a execu\u00e7\u00e3o desta Decis\u00e3o, com a devida celeridade. \n06- Ata: 48\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n07- Data da Sess\u00e3o: 27 de novembro de 2013\n\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba6678\/2013. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2014 com respectivo 1\/3 constitucional e adiantamento de 50% de gratifica\u00e7\u00e3o natalina. \n4- Interessado: Conselheiro Ant\u00f4nio J\u00falio Bernardo Cabral. \n5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 561\/2013 (fl. 04). \n6- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. \nEMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2014 e pagamentos de adicionais correspondentes. \nDeferimento da frui\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias. Indeferimento do adiamento de 50% da gratifica\u00e7\u00e3o. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DRH e \u00e0 DORF. Arquivamento dos autos. \n7- DECIS\u00c3O N\u00ba 173\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, VI e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, deferir parcialmente o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Conselheiro desta Corte ANT\u00d4NIO J\u00daLIO BERNARDO CABRAL, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no sentido de: \n7.1- Reconhecer o direito do Requerente \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2014, a partir do dia 16 de janeiro de 2014, \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o constitucional sobre cada per\u00edodo de 30 dias nos moldes dos arts. 1\u00ba e 9\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 1.897\/89; \n7.2- INDEFERIR o pedido de adiantamento de 50% de gratifica\u00e7\u00e3o natalina, nos moldes do artigo 1\u00ba e 9\u00ba da Lei Estadual 1.897\/1989, tendo em vista que pleito deve ser feito conforme disposi\u00e7\u00e3o do \u00a7 2\u00b0 da supracitada lei, ou seja, no m\u00eas de janeiro de 2014; \n7.3-Determinar \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF que providenciem, respectivamente, o registro na Ficha Funcional do interessado da concess\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao per\u00edodo supramencionado, e o pagamento do ter\u00e7o constitucional a que faz jus, observada, ainda a n\u00e3o-incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre os adicionais alcan\u00e7ados pela Decis\u00e3o Plen\u00e1ria constante do Processo TCE n\u00ba. 1.934\/2006; \n7.4- Ap\u00f3s, que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00ba do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas. \n09- Ata: 48\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n10- Data da Sess\u00e3o: 27 de novembro de 2013\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de novembro de 2013.\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\n PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 37\/2013\n\nA Pregoeira designada pela Portaria SG N\u00ba 66\/2013 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 13\/12\/2013 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no fornecimento de Biblioteca de Desenvolvimento (SDK-JAVA) para implementa\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o da Tecnologia de Certifica\u00e7\u00e3o Digital, aderente aos padr\u00f5es ICP-Brasil, nos diversos sistemas de informa\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax).\n\nCOMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de novembro de 2013.\n\n\n        GLAUCIETE PEREIRA BRAGA\n         Pregoeira da CPL\/TCE\n\n \n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 67\/2013 \u2013 DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, fica NOTIFICADO o Senhor Walmir Braga Salgado \u2013 Eng\u00ba Civil\/ Fiscal de Obra \u2013 CREA-AM 10823-D, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 293\/2013 \u2013 DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 2129\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica do Amazonas-CETAM, exerc\u00edcio de 2012, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de novembro de 2013.\n                                 \n\nRAYGLON ALENCAR BERTOLDO\nDiretor em exerc\u00edcio Dicop\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 68\/2013 \u2013 DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, fica NOTIFICADO o Senhor Raimundo Nonato Belo Soares \u2013 Eng\u00ba Civil\/ Fiscal de Obra \u2013 CREA-AM 4374-D, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 291\/2013 \u2013 DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 2129\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica do Amazonas-CETAM, exerc\u00edcio de 2012, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de novembro de 2013.\n                                 \n\nRAYGLON ALENCAR BERTOLDO\nDiretor em exerc\u00edcio Dicop\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. OZENAL BARBOSA DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01144\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba195\/2013, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de novembro de 2013.\n                                 \n\n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara, em subst.\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. DANIELE TOURINHO DO NASCIMENTO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01096\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1266\/2013, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de novembro de 2013.\n                                 \n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara, em subst.\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. SEBASTI\u00c3O RUBIVALDO FERREIRA VASQUES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01304\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1416\/2012, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de novembro de 2013.\n                                 \n\n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara, em subst.\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA VANDA MOTA LOPES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01339\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3708\/2013, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de novembro de 2013.\n                                 \n\n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara, em subst.\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. BETHS SOARES PEREIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01321\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3719\/2013, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de novembro de 2013.\n                                 \n\n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara, em subst.\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA F\u00c1TIMA DE LIMA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01348\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3741\/2013, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de novembro de 2013.\n                                 \n\n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara, em subst.\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DO CARMO BARRETO DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01350\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3745\/2013, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de novembro de 2013.\n                                 \n\n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara, em subst.\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 ROBERTO PACHECO ASSAS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01323\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4269\/2010, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de novembro de 2013.\n                                 \n\n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara, em subst.\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 096\/2013 de 28\/02\/2013 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2056\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Santo Antonio do I\u00e7\u00e1, exerc\u00edcio de 2010, fica NOTIFICADO o Sr. JACKSON FERREIRA MAGALH\u00c3ES, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santo Antonio do I\u00e7\u00e1, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher o d\u00e9bito de R$ 982.489,02 (novecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e dois centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Santo Antonio do I\u00e7\u00e1, e a multa no valor total de R$ 18.133,45 (dezoito mil, cento e trinta e tr\u00eas reais e quarenta e cinco centavos) aos Cofres do Estado, ambos devidamente corrigidos monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de novembro de 2013.\n                                 \n\nVana Guiomar de Queiroz Palmeira\nChefe da DICREX\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 17\/2013 \u2013 DICAMI\n\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Leosvaldo Roque Migu\u00e9is Prefeito Municipal de Novo Air\u00e3o, exerc\u00edcio   2012, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do Processo n\u00ba 10.232\/2013, referente  a Den\u00fancia, atendendo o despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nDIRETORIA  DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27  de novembro de  2013.\n                                 \n\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nDiretor\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, e cumprindo Despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, fica NOTIFICADA a Sra. Sansuray Pereira Xavier, Prefeita Municipal do Munic\u00edpio de Anori, para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar manifesta\u00e7\u00e3o nos autos nos do Processo TCE n. 1535\/2011 \u2013 Admiss\u00e3o de Pessoal, objeto do Edital n\u00ba. 001\/2011. \n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de novembro de 2013.\n\nALEXANDRE RIBEIRO AMARAL\nDiretor DICAD\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-4274","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4274","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4274"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4274\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4278,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4274\/revisions\/4278"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}