{"id":4296,"date":"2013-12-05T18:55:55","date_gmt":"2013-12-05T18:55:55","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4296"},"modified":"2016-07-08T15:33:13","modified_gmt":"2016-07-08T15:33:13","slug":"edicao-n%c2%ba-782-de-05-de-dezembro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4296","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 782 de 05 de dezembro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/12\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-782-de-05-de-dezembro-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--A T O   N\u00ba  120\/2013\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, E;\n\nCONSIDERANDO  o Requerimento datado de 25.11.2016,\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI \u2013 EXONERAR, o servidor EDUARDO MOUSSE ABINADER J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 1248-3A, do cargo comissionado de Diretor de Controle Externo de Tecnologia da Inform\u00e1tica, DIATI, s\u00edmbolo CC-4, previsto no Anexo \u00fanico, da Lei n\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, a contar de 25.11.2013; \n\nII \u2013 NOMEAR, o servidor ANGELO EDUARDO NUNAM,  matr\u00edcula n. 1251-3A, para exercer o cargo comissionado de Diretor de Controle Externo de Tecnologia da Inform\u00e1tica, DIATI, s\u00edmbolo CC-4, previsto no Anexo \u00fanico, da Lei n. 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, a contar da mesma data.\n \nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de novembro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba. 584\/2013-GPDIRH\n\nO Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 27.11.2013, exarado no Memorando n. 291-2013\/SECEX,  \n\nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR o servidor RODRIGO VALAD\u00c3O DE SOUZA, matr\u00edcula n.001.343-9A, para responder pela Diretoria de Controle Externo de Aposentadorias, Reformas e Pens\u00f5es \u2013 DICARP, durante o afastamento do titular GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA, matr\u00edcula n. 000.124-4A, no per\u00edodo de 26.11 a 2.12.2013.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de novembro de 2013. \n\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 585\/2013-GPDRH\n\nO Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nR E S O L V E:\n\n LOTAR a servidora Maria das Gra\u00e7as Giulietta Cardoso de Carvalho, no Gabinete da Procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a, a contar desta data.  \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de novembro de 2013. \n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  587\/2013-GPDRH\n\nO Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO, o teor do Memorando n. 121\/13\/DICERP, datado de  27.11.2013,   \n\nR E S O L V E:\n\nELOGIAR, os servidores abaixo  relacionados, pelo empenho despendido no apoio da condu\u00e7\u00e3o  do 1\u00ba F\u00f3rum de Controle Externo do Amazonas com o tema: Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social no Amazonas: Controv\u00e9rsias e Solu\u00e7\u00f5es, determinando que seja este, inscrito em seus assentamentos funcionais: \n\nWaldnor Mendon\u00e7a Santar\u00e9m, mat.  1847-3A. \nJo\u00e3o Afonso da Silva Ara\u00fajo, mat. 1395-1A. \nEderson Braga Rodrigues \u2013 estagi\u00e1rio. \nLiliane Ara\u00fajo de Almeida, - mat.  1956-9A, Assessora da Presid\u00eancia.\nEmanuel Lins Castro  do Nascimento, mat. 637-8A,\nPatr\u00edcia Cristina Maranh\u00e3o Amed, mat. 1053-7A, - Diretora de Cerimonial.\nHeloisa Helena de Ver\u00e7oza Ch\u00e3, mat. 440-5A. \nJosetito  Dutra Lindoso, mat.  1524-5A, Diretor da Escola de Contas P\u00fablicas.\nRodrigo Rodrigues Gadelha, mat. 1522-9A, - Assistente de Secret\u00e1rio Geral.\nCristiane Cunha e Silva de Aguiar, mat. 001-9A.\nFernando Elias Prestes Gon\u00e7alves, mat. 1023-5B, Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o.\nPedro Augusto Oliveira da Silva, mat. 048-5A,- Secret\u00e1rio Geral de Controle Externo.\nMJ Carlos Andrey Holanda Pereia, mat. 941-5A, Diretor da Assist\u00eancia Militar.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de dezembro de 2013.\n\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  588\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho exarado no Memorando n. 53\/2013- DITIN, subscrito pela Diretora  Sheila da N\u00f3brega Silva, \n\nR E S O L V E:\n\nI - CESSAR o Item II, da Portaria n. 366\/2011-GPDRH,  datada de 4.8.2011, que atribuiu Gratifica\u00e7\u00e3o de Chefia de Divis\u00e3o \u2013 GCD, ao Servidor \u00c2NGELO EDUARDO NUNAN, matr\u00edcula n. 1251-3A, a contar de 27.11.2013;\n\nII - ATRIBUIR ao servidor FRANK DOUGLAS CRUZ DE FARIAS, matr\u00edcula n. 1243-2A, a gratifica\u00e7\u00e3o acima mencionada, a contar da mesma data.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de dezembro de 2013.\n\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba. 589\/2013-GPDRH\n\nO Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 25.11.2013, exarado no Memorando n. 235-2013\/DIEPRO,  \n\nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR o servidor MARCOS MALCHER SANTOS, matr\u00edcula n.001.713-2A, para responder pela Chefia de Divis\u00e3o de Expediente e Protocolo - DIEPRO, durante o afastamento do titular ADRIANO NOLETO CARNIB, matr\u00edcula n. 001.344-7A, no per\u00edodo de 26 a 29.11.2013.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de dezembro de 2013. \n\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nPresidente, em exerc\u00edcio\nP O R T A R I A  N.  590\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 28.11.2013,\n\nR E S O L V E:\n\nTORNAR sem efeito a Portaria n\u00ba 571\/2013-GPDRH, datada de 19.11.2013. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de dezembro de 2013.\n\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  591\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nR E S O L V E:\n \nLOTAR a servidora JULIANA NARJARA LIB\u00d3RIO CAMPAGNOLLI, matr\u00edcula n. 001.078-2A, na Diretoria de Controle Externo de Aposentadorias, Reformas e Pens\u00f5es - DICARP, deste Tribunal de Contas, a contar desta data,\n\nREVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de dezembro de 2013.\n\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nPresidente, em exerc\u00edcio\n                                 \n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 592\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO  a Decis\u00e3o n. 170\/2013 \u2013 administrativa do Tribunal Pleno datada de 14.11.2013,  constante do Processo n. 5833\/2013, \n\n\nR E S O L V E  \n\nI - RECONHECER o direito da servidora CLARA RUBIA BELOTA DE QUEIROZ, matr\u00edcula n. 102-3A, ao abono de perman\u00eancia, com fulcro no artigo 3\u00ba da EC 47\/2005, a contar de 12.9.2013;\n\nII \u2013 DETERMINAR a DIRH que providencie respectivamente, o registro e pagamento do abono enquanto a servidora continuar em atividade, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no tocante aos valores devidos retroativamente. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de dezembro de 2013. \n\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 594\/2013-GPDRH\n\nO Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 2.12.2013, exarado no Of\u00edcio n. 510\/2013-MP\/PG,\n\nR E S O L V E:\n\nLOTAR o  servidor IGOR DE CARVALHO LEAL CAMPAGNOLLI, no Gabinete da Procuradora de Contas Elizang\u00eala Lima Costa Marinho, a contar de 29.11.2013.  \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de dezembro de 2013. \n\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba. 595\/2013-GPDIRH\n\nO Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 29.11.2013, exarado no Memorando n. 292\/2013\/SECEX,  \n\nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR o servidor JO\u00c3O AFONSO DA SILVA ARA\u00daJO, matr\u00edcula n.001.395-1A, para responder pela Diretoria de Controle Externo de Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social -  DICERP, durante o afastamento  do titular MARCIO OS\u00d3RIO FREITAS, matr\u00edcula n. 001.339-0A, no per\u00edodo de 4 a 6.12.2013.\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de dezembro de 2013. \n\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R TA R I A  N\u00ba 596\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, \n\nRESOLVE:\n\nCONCEDER ao servidor IGOR DE CARVALHO LEAL CAMPAGNOLLI, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 2.12.2013.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de dezembro de 2013.\n\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nPORTARIA N\u00ba 17, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.\n\nAtribui unidade gestora aos blocos de distribui\u00e7\u00e3o, institu\u00eddos pela Portaria n\u00ba 5, de 31 de agosto de 2010 e Portaria n\u00ba 07, de 14 de Fevereiro de 2012.\n\nO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 112, 117 e 118 da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e os artigos 57, 58 e 59, inciso V da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), \n\nCONSIDERANDO a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o permanente da listagem de entidades, \u00f3rg\u00e3os e fundos ligados a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que comp\u00f5em os blocos de distribui\u00e7\u00e3o, institu\u00eddos pela Portaria n\u00ba 05, de 31 de agosto de 2010, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO ainda, que a atualiza\u00e7\u00e3o deve ocorrer nos blocos constantes da Portaria n\u00ba 07, de 14 de fevereiro de 2012.\n\nR E S O L V E :\nArt. 1\u00b0. Fica atribu\u00edda a unidade gestora ao bloco de distribui\u00e7\u00e3o seguinte (anexo II da Portaria n\u00ba 05, de 31 de outubro de 2010):\nI \u2013 \u00e0 6\u00aa Procuradoria: Fundo Estadual do Meio Ambiente \u2013 FEMA;\n\nArt. 2\u00ba. A unidade mencionada no artigo anterior integrar\u00e1 \u00e0 7\u00aa Procuradoria dos blocos do anexo II da Portaria n\u00ba 07, de 14 de fevereiro de 2012.\n\nArt. 3\u00b0. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\nGABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de dezembro de 2013. \n\n \n\n\nPORTARIA N\u00ba 18, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.\n\nDesigna o Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a para tratar das quest\u00f5es envolvendo a prova discursiva (P2) do concurso da magistratura do TJ\/AM.\n\n\nO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 112, 117 e 118 da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e os artigos 57, 58 e 59, inciso V da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), \n\nCONSIDERANDO que o Procurador de Contas Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva, que est\u00e1 incumbido de atuar nas contas do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas \u2013 TJ\/AM, est\u00e1 em gozo de f\u00e9rias;\n\nCONSIDERANDO que a Procuradora de Contas Eliz\u00e2ngela Costa Lima Marinho e o Procurador de Contas Ademir Carvalho Pinheiro, primeira e terceiro plantonistas respectivamente, est\u00e3o em gozo de f\u00e9rias;\n\nCONSIDERANDO ainda, que o Procurador de Contas Evanildo Santana Bragan\u00e7a, segundo plantonista, declarou seu impedimento, antecipadamente, para tratar da quest\u00e3o.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0. Fica designado o Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a, para tratar das quest\u00f5es concernentes a prova discursiva (P2), para o ingresso no cargo Juiz Substituto, realizado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas \u2013 TJ\/AM no dia 04\/12\/2013, objeto do Edital n\u00ba 001\/2013 \u2013 TJ\/AM, de 11 de mar\u00e7o de 2013.\nArt. 2\u00b0. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de dezembro de 2013. \n\n \nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. \n\nPROCESSO N\u00ba. 6619\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. CARLOS EDUARDO DE SOUZA GON\u00c7ALVES, ex-Reitor da UEA, referente ao processo n.\u00ba 1164\/2010.\n\nDESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de novembro de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 6648\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. AIUB JORGE LADISLAU PEREIRA, aposentado, referente ao processo n.\u00ba 6337\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de novembro de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 6725\/2013 \u2013 Den\u00fancia formulada pelo Sr. MARCELO RAMOS RODRIGUES, contra o GOVERNADOTR DO ESTADO DO AMAZONAS, em face de suposta irregularidade em obra, a saber, falta de placa de identifica\u00e7\u00e3o na obra de recupera\u00e7\u00e3o da estrada de Novo Remanso e suas vicinais.\n\nDESPACHO: N\u00c3O ADMITO a presente den\u00fancia.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de novembro 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 6622\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. GERMANO LOBO DA SILVA COSTA, referente ao processo n.\u00ba 4738\/2009.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de dezembro de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 6543\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. MARIA DO CARMO PEREIRA ALVES, referente ao processo n.\u00ba 4738\/2009.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de dezembro de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10769\/2013 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas por meio da Procuradora Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho, considerando a omiss\u00e3o do Prefeito do Munic\u00edpio de Barreirinha, Sr. Mecias Sater\u00e9, em responder a requisi\u00e7\u00e3o desta Corte.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de novembro de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10910\/2013 \u2013 Den\u00fancia formulada pelo Vereador Ilmo. Sr. Raimundo Cipriano Neto contra o atual Prefeito Municipal de Envira Exmo. Sr. Ivon Rates da Silva, pelo descumprimento de leis nos Ato Administrativos em Conv\u00eanio Celebrado com a SEINFRA de n. 011, 012, 020, 021 de 2013.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de novembro de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10908\/2013 \u2013 Den\u00fancia formulada pelo Sr.  Amintas Junior Lopes Pinheiro, Prefeito de Boa Vista do Ramos, contra o Sr. Roberto Carmo D\u00e1cio, ex-gestor do Munic\u00edpio, em raz\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades observadas no termo de conv\u00eanio n. 081\/2005 \u2013 SEINF.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente Denuncia.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de novembro de 2013.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de dezembro de 2013.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\n PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 39\/2013\n\nO Pregoeiro, designado pela Portaria SG N\u00ba 68\/2013 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico aos interessados que realizar\u00e1 no dia 19\/12\/2013, \u00e0s 14h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o por item\u201d, objetivando Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de at\u00e9 12 (doze) meses, para aquisi\u00e7\u00e3o de material de inform\u00e1tica para atender \u00e0s atividades de monitoramento, manuten\u00e7\u00e3o e upgrade do parque computacional do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax).\n\nCOMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de dezembro de 2013.\n\n\nOSWALDO DEM\u00d3STHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR\nPregoeiro da CPL\/TCE\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0534\/2012, de 12\/04\/2012 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba1468\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE\/Presidente Figueiredo, exerc\u00edcio de 2010, fica NOTIFICADO o Sr. RONNE FL\u00c1VIO VIEIRA DE OLIVEIRA, Diretor do SAAE\/Presidente Figueiredo, \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa de R$ 15.326,78 (quinze mil, trezentos e vinte seis reais e setenta e oito centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigido monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de dezembro de 2013.\n\n\nVana Guiomar de Queiroz Palmeira\nChefe da DICREX\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma do disposto no art. 71, inciso III c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n. 2.423\/96-TCE, art. 97, I, da Res. n. 04\/2002-TCE, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. GEAN CAMPOS DE BARROS, ex-Prefeito de L\u00e1brea, para, no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa face \u00e0s irregularidades apontadas no Processo TCE n. 3573\/2012-Admiss\u00e3o de Pessoal, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de dezembro de 2013.\n\n\nALEXANDRE RIBEIRO AMARAL\nDiretor\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 01\/2013-DICREA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. TSUYOSHI MIYAMOTO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa face \u00e0s irregularidades apontadas no Processo n\u00ba 5870\/2013, referente \u00e0 Representa\u00e7\u00e3o, atendendo despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Presidente.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, SUBVEN\u00c7\u00c3O E REN\u00daNCIA DE RECEITAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de dezembro de 2013.\n\n\n\nSTANLEY SCHERRER DE CASTRO LEITE\nDiretor\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 18\/2013 \u2013 DICAMI\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Elcias Ac\u00e1cio Gon\u00e7alves, Prefeito Municipal de Mara\u00e3, per\u00edodo 27.11 a 31.12.2012, exerc\u00edcio 2012, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do processo n\u00ba 10269\/2013 que trata da Tomada de Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Mara\u00e3, exerc\u00edcio de 2012, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,05 de dezembro de 2013.\n\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. LUIZ BRITO DOS SANTOS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01228\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3412\/2013, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de dezembro de 2013.\n\n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ODIVAL MIGUEL DE OLIVEIRA PAIVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0776\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 3914\/2011, referente \u00e0 Admiss\u00e3o de Pessoal, contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado de servidores da Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s.\nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de dezembro de 2013.\n\n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL  \n\n]Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ARNALDO ALMEIDA MITOSO, Prefeito de Coari-AM, exerc\u00edcio de 2009, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 5624\/2010, decidiu JULGAR PROCEDENTE, a presente den\u00fancia, de responsabilidade do Prefeito e ordenador de despesa, a \u00e9poca, aplicar multa no valor total de R$43.841,28( quarenta e tr\u00eas mil, oitocentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos), com fulcro no art. 308, VI, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba4\/2002-TCE\/AM, devidos referente \u00e0s impropriedades elencadas na DECIS\u00c3O N\u00ba152\/2013-TCE-TP, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n.04\/2002. \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de dezembro de 2013.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba  19\/2013 \u2013 DICAMI\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Matias Barbosa, Ex-Prefeito do munic\u00edpio de Japur\u00e1, do exerc\u00edcio financeiro de 2007, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas, no Despacho do Conselheiro Relator de fls. 264 (Processo n\u00ba 1773\/2008), referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais, do exerc\u00edcio de 2007.\n\n DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de dezembro de 2013.\n\n\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nDiretor\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-4296","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4296","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4296"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4296\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6882,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4296\/revisions\/6882"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4296"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4296"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4296"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}