{"id":4339,"date":"2013-12-16T20:51:35","date_gmt":"2013-12-16T20:51:35","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4339"},"modified":"2016-07-08T15:33:12","modified_gmt":"2016-07-08T15:33:12","slug":"edicao-n%c2%ba-789-de-16-de-dezembro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4339","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 789 de 16 de dezembro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/12\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-789-de-16-de-dezembro-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R TA R I A  N\u00ba 560\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, \n\nRESOLVE:\n\nCONCEDER a servidora MA\u00cdRA MUTTI ARA\u00daJO, matr\u00edcula n. 002.052-4A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 11.11.2013.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de novembro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 601\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o formulada pelo Senhor Saulo Coelho Lima, datado de 4.12.2013,\n\nR E S O L V E:\n\nPRORROGAR o prazo de posse do senhor SAULO COELHO LIMA, nomeado para o cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, com fulcro no art. 41, \u00a7 1\u00ba, da Lei Estadual 1762\/86, para tomar posse no dia 17.12.2013\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de dezembro de 2013.                \n\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  602\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, exarado no Memorando S\/N\/2013, datado de 6.12.2013,\n\nR E S O L V E:\n \nLOTAR a servidora ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES, matr\u00edcula n. 325-5A, na Secretaria do Tribunal Pleno - SEPLENO, deste Tribunal de Contas, a contar desta data,\n\nREVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.        \n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  6 de dezembro de 2013.\n\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  603\/2013-GPDIRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO os artigos 9\u00ba e 10, dispostos na Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, \n\nCONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 01\/2011 \u2013 Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho Funcional (Progresso Funcional).\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 FICA APROVADA a Progress\u00e3o Funcional referente ao m\u00eas de novembro, dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas constante do anexo desta.\n\nII \u2013 OS SERVIDORES n\u00e3o integrantes da rela\u00e7\u00e3o do referido anexo, permanecem nas respectivas refer\u00eancias atuais.\n\nIII \u2013 Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de dezembro de 2013. \n\n\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\nCLASSE A II\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0017132A\tMARCOS MALCHER SANTOS\tS\t20\/11\/2013\n\t\t\n\n\n\t\nCLASSE C III\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0001953A\tL\u00daCIO DE SIQUEIRA CAVALCANTI NETO\tS\t10\/11\/2013\n\t\t\t\nCLASSE C V\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0003891A\tAM\u00c2NDIO ANDRADE DE ARA\u00daJO\tS\t28\/11\/2013\n0005428A\tJ\u00daLIO C\u00c9SAR SILVA DE OLIVEIRA\tM\t29\/11\/2013\n0000256A\tMARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA LINS\tM\t14\/11\/2013\n\t\t\t\nCLASSE D II\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0006076A\tJOEL PEREIRA N\u00d3BREGA\tM\t03\/11\/2013\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  604\/2013-GPDIRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO os artigos 9\u00ba e 10, dispostos na Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, \n\nCONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 01\/2011 \u2013 Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho Funcional (Progresso Funcional).\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 FICA APROVADA a Progress\u00e3o Funcional retroativa aos meses maio e outubro ano de 2013 dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas constante do anexo desta.\nII \u2013 Revogada as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de dezembro de 2013. \n\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\nANEXO PROGRESS\u00c3O RETROATIVA 2013\n\t\nCLASSE B II\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0004766A\tSOLANGE BARRELLA MANSAN\tS\t14\/05\/2013\n\t\t\t\nCLASSE B III\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0004731A\tV\u00c2NIA BARRELLA BRESSANE\tS\t05\/05\/2013\n\t\t\t\nCLASSE C III\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0007587A\tMARIA HORACY ARAUJO CASTELO BRANCO\tF\t02\/10\/2013\n\t\t\t\nCLASSE C IV\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0001848A\tKENEDY VASCONCELOS DA SILVA\tM\t27\/10\/2013\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba. 605\/2013-GPDIRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 4.12.2013, exarado no Memorando n. 296\/13-SECEX, \n\nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR a servidora ODEJANICE MADE SANTIAGO, matr\u00edcula n. 001.397-8A, para responder pelo Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias \u2013 DEATV, durante o  afastamento do titular C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES,  matr\u00edcula n. 000.162-7A, no per\u00edodo de 3 a 6.12.2013.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de dezembro de 2013. \n\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\nP O R T A R I A  N.  606\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho datado de 6.12.2013, exarado no Of\u00edcio n. 782\/2013-SEGER\/TCE, datado de 3.12.2013,\n\nR E S O L V E:\n \nI - LOTAR a servidora CAROLINE CUNHA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n. 001.368-4A, na Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o - SEGER, deste Tribunal de Contas, a contar de 5.11.2013.\n\nII - REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de dezembro de 2013.\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 607\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nR E S O L V E:\n\nLOTAR a servidora DANIELLE NOVAES CABRAL DOS ANJOS SEREJO, matr\u00edcula n. 001.535-0B, no Gabinete da Procuradora de Contas ELISSANDRA MONTEIRO FREIRE, a contar de 29.11.2013.  \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2013. \n\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 608\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o despacho da Chefe de Gabinete da Presid\u00eancia, datado de 9.12.2013, exarado no Of\u00edcio n.519\/2013-MP\/PG,\n\nR E S O L V E:\n\nLOTAR a servidora KADRINE SANEILA GOMES MENDES, no Gabinete do Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida, a contar de 29.11.2013.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de dezembro de 2013.\n\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  610\/2013-GPDIRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 781\/2013-SEGER\/TCE, datado de 3.12.2013, \n\nR E S O L V E:\n\nI - LOTAR o servidor EVANDRO DIB BOTELHO, matr\u00edcula n. 496-0A,  na  Divis\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o  deste Tribunal de Contas, a contar de 3.12.2013.\n\nII \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.       \n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de dezembro de 2013.\n\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 613\/2013-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO  a Decis\u00e3o n. 181\/2013  Administrativa do Tribunal Pleno, constante no Processo n. 6429\/2013, \n\nR E S O L V E  \n\nI - RECONHECER o direito do servidor ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 NUNES GOMES, matr\u00edcula n. 259-3A, ao abono de perman\u00eancia, com fulcro no artigo 2\u00ba, \u00a75\u00ba da EC 41\/2003, a contar de 20.10.2013;\n\nII \u2013 DETERMINAR a DRH que providencie respectivamente, o registro e pagamento do abono enquanto o servidor continuar em atividade, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, no tocante aos valores devidos retroativamente. \n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2013. \n\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  406\/2013-SGDIRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral, datado de 6.12.2013, constante do Processo n\u00ba 6490\/2013,\n\nR E S O L V E:\n\nRETIFICAR a Portaria n\u00ba 573\/2013-SGDIRH, no sentido de:\n\nOnde se l\u00ea: a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\n\nLeia-se: a concess\u00e3o de 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de dezembro de 2013. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  413\/2013-SGDRH\n \nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 179\/2013 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, datada de 27.11.2013, constante do Processo n. 5810\/2013;\n\nR E S O L V E:\n\nRECONHECER o direito da servidora RAIMUNDA ALICE CORTEZ\u00c3O DA SILVA, Matr\u00edcula n. 289-5A, 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial referente ao quinqu\u00eanio de 2001\/2006, 90 (noventa dias), conforme o disposto no art. 78 da Lei Estadual n\u00ba 1762\/86, c\/c art. 16, inciso V, da Lei n. 3486\/2010, alterada pela Lei n. 3627\/2011.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2013.                \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  414\/2013-SGDIRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 180\/2013 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, datada de 27.11.2013, constante do Processo n. 6498\/2013;\n  \nR E S O L V E:\n\nCONCEDER a servidora ROSENILDA FREITAS DA SILVA, Matr\u00edcula n. 001.250-5A, 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial, 90 (noventa dias), conforme o disposto no art. 78 da Lei Estadual n\u00ba 1762\/86,  com base no artigo 45  par\u00e1grafo 1\u00ba, IV, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002, para gozo a partir de 7.2.2014.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2013.                \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 415\/2013-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH\/2011, datada de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  \n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 178\/2013- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria datada de  27.11.2013, constante do Processo n. 6452\/2013, \n\nR E S O L V E:\n\nRECONHECER em favor do servidor FERNANDO DANIEL INSAURRALDE, matr\u00edcula n\u00ba 1934-8A, \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 2.542 (dois mil quinhentos e quarenta e dois) dias, ou seja, 6 (seis) anos  11 (onze) meses e 22 (vinte e dois) dias, referente aos per\u00edodos de 31.1.2006 a 8.10.2007 e 21.11.2007 a 28.2.2013, para fins de aposentadoria.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2013. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 416\/2013-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH\/2011, datada de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  \n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 176\/2013- Administrativa do Tribunal Pleno datada de 27.11.2013, constante do Processo n. 6156\/2013, \n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER ao servidor OSWALDO DEM\u00d3STHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 1360-9A, no percentual de 10% (dez por cento), em vista do direito j\u00e1 adquirido sub examine tratar-se de direito j\u00e1 incorporado \u00e0 esfera patrimonial do requerente, quando exerceu cargo p\u00fablico efetivo no Munic\u00edpio de Manaus, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente, a contar de 1.4.2009.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2013. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nPortaria SG n\u00b0 70\/2013, de 16 de dezembro de 2013\n\nConstitui Comiss\u00e3o para efetivar procedimento licitat\u00f3rio, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, para Registro de Pre\u00e7os, objetivando aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de inform\u00e1tica do tipo desktops, notebooks e monitores de v\u00eddeo para este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve:\n\nI \u2013 DESIGNAR como Pregoeiro o servidor MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES em substitui\u00e7\u00e3o a servidora M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT, para da continuidade ao Preg\u00e3o Presencial, para Registro de Pre\u00e7os, objetivando aquisi\u00e7\u00e3o equipamentos de inform\u00e1tica do tipo desktops, notebooks e monitores de v\u00eddeo para este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 5434\/2013;\n\nII - Integram a Equipe de Apoio:\na) GLAUCIETE PEREIRA BRAGA\nb) M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT;\nc) BEATRIZ DE OLIVEIRA BOTELHO;\nd) OSWALDO DEMOSTHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR;\n\nIII \u2013 E como Suplentes:\na) NORMA FERREIRA JUC\u00c1 DOS SANTOS; e,\nb) FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR;\n\nIV- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial.\n\nV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de dezembro de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nPROCESSO: 5434\/2013\nASSUNTO: Licita\u00e7\u00e3o (Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 29\/2013 \u2013 CPL\/TCE-AM) para Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de at\u00e9 12 (doze) meses, para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de inform\u00e1tica para esta Corte de Contas.\n\nD E S P A C H O\n\nCuidam os autos de recurso administrativo interposto pela licitante, AJL IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA. (fls. 646\/654), de forma tempestiva, contra decis\u00e3o da Pregoeira no certame referido em ep\u00edgrafe, que a inabilitou, pois a declara\u00e7\u00e3o de garantia fornecida pela fabricante dos itens ofertados n\u00e3o menciona explicitamente a garantia necess\u00e1ria de 36 meses para os produtos constantes na proposta. Al\u00e9m disso, a mesma declara\u00e7\u00e3o deixa claro que qualquer modifica\u00e7\u00e3o nos equipamentos originais incide na perda da garantia do fabricante, passando a responsabilidade ao revendedor, contrariando o item 5 do edital. Em rela\u00e7\u00e3o ao item 1 do lote 2 verificou-se que o item ofertado n\u00e3o possui a quantidade de portas USB descritas no Termo de Refer\u00eancia. A empresa ofertou uma solu\u00e7\u00e3o conhecida como HUB USB, o que tamb\u00e9m contraia o referido item no Termo de Refer\u00eancia.\nA CPL recebeu o recurso interposto e oficiou as empresas C GALATI EIRELI, VALSPE SOLU\u00c7\u00d5ES EM INFORM\u00c1TICA LTDA e C. COM INFORM\u00c1TICA IMORT. EXPORT. COM E IND\u00daSTRIA LTDA. e FUTTURA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA LTDA para tomar conhecimento (fls. 661\/671), e para, querendo, interpor contra-raz\u00f5es, cumprindo assim o rito legal estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o vigente, e que, de forma intempestiva, a C.COM INFORM\u00c1TICA IMPORT. EXPORT. E IND\u00daSTRIA LTDA foi a \u00fanica que apresentou contra-raz\u00f5es.\nEm decis\u00e3o minuciosamente detalhada (fls.672\/683), decidiu a CPL: \n\n1.\tAcatar parcialmente o recurso, somente no que diz respeito \u00e0 desclassifica\u00e7\u00e3o do lote 01 da proposta apresentada pela empresa FUTTURA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA LTDA;\n2.\tNegar provimento quanto \u00e0 desclassifica\u00e7\u00e3o da proposta da empresa C.COM INFORM\u00c1TICA IMPORT. EXPORT. COM E IND\u00daSTRIA LTDA, por falta de amparo legal, e classific\u00e1-la para o Lote 01;\n3.\tNegar provimento quanto \u00e0 desclassifica\u00e7\u00e3o da proposta da empresa FUTTURA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA LTDA, referente ao lote 02, mantendo-lhe vencedora do referido item;\n4.\tNegar provimento quanto \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o da proposta da empresa AJL IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA, referente aos Lotes 01 e 02.\n\nAssim sendo, considerando os fundamentos postos pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 CPL a respeito da mat\u00e9ria, entendo acertado o seu posicionamento, que desde logo adoto, e assim DECIDO manter a decis\u00e3o supramencionada, pelas raz\u00f5es expostas.\nCOMUNIQUE-SE, oficialmente, \u00e0 licitante recorrente, dando ci\u00eancia aos demais licitantes. \n\nSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 13 de dezembro de 2013.\n\n\nENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio \u2013 Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE\/AM\n\n\n\n\nDESPACHO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da portaria n\u00ba 611\/2011 e,\n\nCONSIDERANDO o Despacho do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente desta Corte de Contas, constante \u00e0s fls. 105, do Processo Administrativo n\u00ba 6275\/2013, o qual autoriza este feito;\n\nCONSIDERANDO a manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR, opinando pela legalidade da contrata\u00e7\u00e3o (fls. 106\/107) nos termos do art. 24, IV da Lei 8.666\/93;\n\nR E S O L V E:\n\nDISPENSAR de certame licitat\u00f3rio \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa A L SOARES SERVI\u00c7OS E COM\u00c9RCIO DE IMPRESS\u00c3O LTDA., inscrita no CNPJ sob n\u00b0 09.477.679\/0001-89, situada \u00e0 Rua Curi\u00f3, n\u00ba 86 \u2013 QD 59 \u2013 CJ Etapa I Cidade Nova \u2013 CEP: 69.095-060 \u2013 Manaus\/Amazonas para cria\u00e7\u00e3o, diagrama\u00e7\u00e3o, arte, finaliza\u00e7\u00e3o e impress\u00e3o do Kit Box \u2013 manual intitulado \u201c Consolida\u00e7\u00e3o de Entendimentos T\u00e9cnicos \u2013 Decis\u00f5es e Consultas, conforme Termo de Referencia (fls. 08\/09), no valor global  de R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais). Tudo com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal n\u00b0 8.666\/1993.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de dezembro de 2013.\n\n\nENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a dispensa de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso IV  do art. 24 c\/c art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa A L SOARES SERVI\u00c7OS E COM\u00c9RCIO DE IMPRESS\u00c3O LTDA., inscrita no CNPJ sob n\u00b0 09.477.679\/0001-89, situada \u00e0 Rua Curi\u00f3, n\u00ba 86 \u2013 QD 59 \u2013 CJ Etapa I Cidade Nova \u2013 CEP: 69.095-060 \u2013 Manaus\/Amazonas para cria\u00e7\u00e3o, diagrama\u00e7\u00e3o, arte, finaliza\u00e7\u00e3o e impress\u00e3o do Kit Box \u2013 manual intitulado \u201c Consolida\u00e7\u00e3o de Entendimentos T\u00e9cnicos \u2013 Decis\u00f5es e Consultas.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de dezembro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente do TCEAM\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo SenhorConselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 611\/2011 e,\n\nCONSIDERANDO que a Carta \u00ba 0238\/2013- RJ emitida pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros afirma que a empresa LEX MAGISTER EDITORA S\/A, em REGIME DE EXCLUSIVIDADE, em todo territ\u00f3rio nacional, editar, distribuir e comercializar a (s) obra (s) registrada (s) no ISSN, conforme consta nos autos do Processo Administrativo n\u00b0 6762\/2013, fls.11;CONSIDERANDO ainda a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o por ser a \u00fanica empresa tida como detentora dos direitos de distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o em todo territ\u00f3rio nacional;\n\nCONSIDERANDO o valor total da proposta de R$ 3.150,00 (tr\u00eas mil, cento e cinq\u00fcenta reais);\n\nCONSIDERANDO o disposto no inciso I do Art. 25 c\/c o art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666, de 21.06.93, e suas altera\u00e7\u00f5es.\n\nRESOLVE:\nCONSIDERAR inexig\u00edvel a Licita\u00e7\u00e3o para renova\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Assinatura dos peri\u00f3dicos, perante a empresa LEX MAGISTER EDITORA S.A, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 61.160.768\/0001-17, situada \u00e0 Rua da Consola\u00e7\u00e3o, n\u00b0 77, Centro, S\u00e3o Paulo-SP, CEP: 01301-000, no valor de R$ 3.150,00 (tr\u00eas mil, cento e cinq\u00fcenta reais);\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de dezembro de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso I do art. 25 c\/c art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para renova\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Assinatura dos peri\u00f3dicos, perante a empresa LEX MAGISTER EDITORA S.A.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de dezembro de 2013.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nAPOSTILA AO TERMO DE CONTRATO N\u00b0 22\/2013\n\nCom base no \u00a78\u00b0, do art. 65, da Lei n\u00b0 8.666\/93, tendo em vista a realiza\u00e7\u00f5es de sess\u00f5es acima do previsto para o exerc\u00edcio de 2013, em R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), a fim de garantir cobertura da despesa da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de v\u00eddeo produ\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno desta Corte de Contas, prestados pela Empresa D.R.J. COMUNICA\u00c7\u00d5ES E EVENTOS LTDA-EPP, emite-se o empenho n\u00b0 2205, de 09 de dezembro de 2013, correndo a presente despesa \u00e0 conta do programa de trabalho 01.122.0056.2466 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa; Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: 33903959 - Outros Servi\u00e7os de Terceiros \u2013 Pessoa Jur\u00eddica; Fonte de Recursos \u2013 100. Deste modo, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas resolve apostilar os novos termos do contrato supramencionado, celebrado com retromencionada Empresa, objeto do Processo Administrativo n\u00b0 6755\/2013.\n\n\nManaus, 16 de dezembro de 2013. \n\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente\n\n\nAPOSTILA AO TERMO DE CONTRATO N\u00b0 25\/2013\n\nCom base no \u00a78\u00b0, do art. 65, da Lei n\u00b0 8.666\/93, e tendo em vista a necessidade de antecipa\u00e7\u00e3o da despesa prevista para o exerc\u00edcio de 2014 para o presente exerc\u00edcio no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com vistas a garantir a continuidade da contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de entrega de documentos e produtos prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos - ECT, emita-se o empenho n\u00b0 2206 de 09 dezembro de 2013, correndo a presente despesa \u00e0 conta do programa de trabalho 01.122.0056.2466.0001 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa: 33903974 \u2013 Outros Servi\u00e7os de Terceiros \u2013 Pessoa Jur\u00eddica; Fonte de Recursos \u2013 100. Deste modo, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas resolve apostilar os novos termos do contrato supramencionado, celebrado com retromencionada Empresa, objeto do Processo Administrativo n\u00b0 6823\/2013.\n\nManaus, 16 de dezembro de 2013. \n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente\n\n\n\n\nSECRETARIA GERAL\n\nResenha: Per\u00edodo: 5.11  a 5.12.2013  \nPortaria N.\nA S S U N T O\n\nO Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, baixou as seguintes Portarias:\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, datada de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\n368\/2013 \u2013 CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n. 6333\/2013,\n\nI \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora BEATRIZ DE OLIVEIRA BOTELHO, matr\u00edcula n.461-8A, para custear despesas  prevista no inciso  I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA  Fonte 100. \nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n369\/2013 \u2013 CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n. 6360\/2013,\n\nI \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora ANETE JEANE MARQUES FERREIRA, matr\u00edcula n. 1603-9A, para custear despesas fora do Estado  prevista no inciso  II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA  Fonte 100. \nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n370\/2013 \u2013 CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n. 6361\/2013,\n\nI \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora  ANETE JEANE MARQUES FERREIRA, matr\u00edcula n.1603-9A, para custear despesas fora do Estado  prevista no inciso  II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO  Fonte 100. \nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n371\/2013 - CONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base no art. 68 da Lei n. 1762\/86:\n\n1. JORGE EDUARDO DA COSTA MELLO, matr\u00edcula n\u00ba. 214-3A, 24 (vinte e quatro) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba. 16434\/2013, no per\u00edodo de 25.9 a  18.10.2013;\n2. JULIETA DELFINA LACERDA DE MENEZES , matr\u00edcula n\u00ba  007-8A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba  16564\/2013, no per\u00edodo de 1.11 a 30.12.2013;\n3. EVELINE PINHEIRO DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba  422-7A, 4 (quatro) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 15988\/2013, no per\u00edodo de 8   a 11.10.2013;\n.\n4.\tDULCICLEIA BARROSO DE LIMA, matr\u00edcula n. 146-5A, 60 (sessenta)  dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico  n. 16071\/2013, no per\u00edodo de 25.9 a 23.11.2013;\n5.\tCHARLES ALMEIDA E SILVA, matr\u00edcula n. 044-2A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 16270\/2013, no per\u00edodo de 16 a 30.10.2013;\n6.\tCLEONIZAR DIAS PAIVA, matr\u00edcula n. 145-7A, 90 (noventa) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 16518\/2013, no per\u00edodo de 13.10.2013  a 10.1.2014;\n7.\tSANDRA MARIA XAVIER MONASSA,  matr\u00edcula n. 689-0B, 10  (dez) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 16070\/2013, no per\u00edodo de 14 a 23.10.2013.\n\n372\/2013 \u2013 CONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base no artigo 68 da Lei n. 1762\/86:\n\n1.\tMARCO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n. 097-3A, 40 (quarenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n.; 16515\/2013, no per\u00edodo de 2.10 a 10.11.2013;  \n2.\tMARLUCIA SILVA DE ALMEIDA, matr\u00edcula n. 334-4A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 16089\/2013, no per\u00edodo de 20.9 a 18.11.2013;\n3.\tSULENYR FERREIRA NARZETTI, matr\u00edcula n. 285-2A, 5 (cinco) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico, 16582\/2013, no per\u00edodo de 21 a 25.10.2013;\n4.\tJOS\u00c9 ROBERTO JACOB S\u00c3O THIAGO, matr\u00edcula n. 815-0A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 16395\/2013, no per\u00edodo de 17 a 31.10.2013.\n\n373\/2013 \u2013 CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n. 6419\/2013,\n\nI \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do SD QPPM ANTONIO AUGUSTO COSTA CHAVES, matr\u00edcula n.1817-1B, para custear despesas prevista no inciso  I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO -  Fonte 100. \nII \u2013 CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n375\/2013 -  CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n. 6490\/2013,\n\nI \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor  FERNANDO HENRIQUE DE VASCONCELOS DIAS BALIEIRO,  matr\u00edcula n.1932-1A, para custear despesas  no interior do Estado  prevista no inciso  II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA -  Fonte 100;\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n376\/2013 \u2013 CONCEDER \u00e0 servidora JEANE BENOLIEL DE FARIAS, matr\u00edcula n. 1317-0A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, conforme Laudo M\u00e9dico n. 16972\/2013, no per\u00edodo de 21.10 a 4.11.2013, com base no art. 68 da Lei n. 1762\/86.\n\n377\/13 CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n. 6489\/2013,\n\nI \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 2.500,00 (dois  mil  e quinhentos reais) como adiantamento em favor do servidor AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO, matr\u00edcula n. 1261-0A, para custear despesas na capital do Estado inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA -  Fonte 100 \nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n380\/2013 \u2013 CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n. 6487\/2013,\n\n I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor  CARLOS ANDREY PEREIRA,  matr\u00edcula n. 941-5A, para custear despesas na capital do  Estado inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO --  Fonte 100;\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n381\/2013 - CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n 6527\/2013,\n\n I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como adiantamento em favor do servidor MARCO HUGO HENRIQUES DA NEVES,  matr\u00edcula n.1346-3A, para custear despesas no interior  do  Estado inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA--  Fonte 100;\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n382\/2013 - CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n. 6526\/2013,\n\n I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) como adiantamento em favor do servidor ANDREY WILLEN NUNES VALENTE,  matr\u00edcula n.1949-6A, para custear despesas previstas no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.302.0056.2055 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA --  Fonte 100;\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n383\/2013 - CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.6511\/2013,\n\n I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora  HELEN SILVIA EDWARDS DE OLIVEIRA,  matr\u00edcula n. 135-0A, para custear despesas na capital do  Estado inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA --  Fonte 100;\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n384\/2013 - CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.6513\/2013,\n\n I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora  ROSEANE ORLANDO SAMPAIO,  matr\u00edcula n. 1515-6A, para custear despesas na capital do  Estado inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO --  Fonte 100;\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n385\/2013 - CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.6512\/2013,\n\n I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora  ROSEANE ORLANDO SAMPAIO,  matr\u00edcula n. 1515-6A, para custear despesas na capital do  Estado inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO --  Fonte 100;\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n386\/2013 - CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.6578\/2013,\n\n I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor  ALBERTO MAGNO FONSECA DE SOUZA,  matr\u00edcula n. 652-1A, para custear despesas  previstas no  inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA --  Fonte 100;\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n387\/2013 - CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.6579\/2013,\n\n I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor  ALBERTO MAGNO FONSECA DE SOUZA,  matr\u00edcula n. 652-1A, para custear despesas  previstas no  inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA --  Fonte 100;\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n388\/2013 - CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.6580\/2013,\n\n I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora   MARTHA SUELLY  LOPES MARTINS,  matr\u00edcula n. 150-3A, para custear despesas  previstas no  inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA --  Fonte 100;\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n389\/2013 - CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.6581\/2013,\n\n I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora   MARTHA SUELLY  LOPES MARTINS,  matr\u00edcula n. 150-3A, para custear despesas  previstas no  inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA --  Fonte 100;\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n390\/2013 - CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.6582\/2013,\n\n I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor   CARLOS FIRMINO DE FREITAS,  matr\u00edcula n. 372-7A, para custear despesas  previstas no  inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA --  Fonte 100;\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n391\/2013 - CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.6583\/2013,\n I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor   CARLOS FIRMINO DE FREITAS,  matr\u00edcula n. 372-7A, para custear despesas  previstas no  inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA --  Fonte 100;\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n392\/2013 - CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.6514\/2013,\n\n I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora  HELEN SILVIA EDWARDS DE OLIVEIRA,  matr\u00edcula n. 135-0A, para custear despesas na capital do  Estado inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA --  Fonte 100;\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n394\/2013 -  CONCEDER aos servidores abaixo licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, com base no art. 68 da Lei  1762\/86:\n\n1.  JEANE BENOLIEL DE FARIAS, matr\u00edcula n\u00ba  1317-0A,  7 (sete)  dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 17242\/2013, no per\u00edodo de 5  a 11.11.2013;\n\n2. CHARLES ALMEIDA E SILVA,, matr\u00edcula n\u00ba  044-5A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 17325\/2013, no per\u00edodo de 31.10  a  14.11.2013;\n\n3. JURANDIR ALMEIDA DE TOLEDOJ\u00daNIOR,  matr\u00edcula n\u00ba  351-4A, 4 (quatro) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba  16975\/2013, no per\u00edodo de  29.10  a 1.11.2013;\n\n4.RAIMUNDO NILO MENEZES NUNES, matr\u00edcula n. 760-7A, 45 (quarenta e cinco) dias de licen\u00e7a, conforme  Laudo M\u00e9dico n.  16901\/2013,  no per\u00edodo  de  20.10 a 3.12.2013;\n5. S\u00c9RGIO AUGUSTO ANTONY DE BORBOREMA, matr\u00edcula n. 105-8A, 4 (quatro) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17313\/2013, no per\u00edodo de 6 a 9.11.2013;\n6. JORGE EDUARDO DA COSTA MELLO, matr\u00edcula n. 214-3A,  .10 (dez) dias de licen\u00e7a, conforme Laudos M\u00e9dico n. 17265\/2013 e  17266\/2013, nos per\u00edodos de 30.10 a 3.11.2013 e 11 a 15.11.2013.\n\n395\/2013\t  -  CONCEDER aos servidores abaixo licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, com base no art. 68 da Lei  1762\/86:\n\n1.  ANA ESTER  VIEIRA NINA, matr\u00edcula n\u00ba  211-9A,  10 (dez)  dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 17243\/2013, no per\u00edodo de 6  a 15.11.2013;\n\n2. RAIMUNDO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA,, matr\u00edcula n\u00ba  647-5A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 17244\/2013, no per\u00edodo de 30.10  a  28.11.2013;\n\n3. S\u00d4NGILA RIBEIRO MELLO,  matr\u00edcula n\u00ba 106-AA, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba  17101\/2013, no per\u00edodo de  1 a 15.11.2013;\n\n4.JOS\u00c9 ROBERTO JACOB S\u00c3O THIAGO, matr\u00edcula n. 815-0A,30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme  Laudo M\u00e9dico n.  17014\/2013,  no per\u00edodo  de  6.11 a 5.12.2013;\n\n5. ROSA MARIA PESSOA RIBEIRO, matr\u00edcula n. 594-0A,  30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17245\/2013, no per\u00edodo de 9.11 a 8.12.2013.\n\n397\/2013 - CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.6679\/2013,\n\n I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 8.000,00 (oito mil reais) como adiantamento em favor do servidor   EDSON VITOR CUNHA DE OLIVEIRA,  matr\u00edcula n. 1931-3A, para custear despesas  previstas no  inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA  FIS\u00cdCA --  Fonte 100;\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n398\/2013- CONCEDER aos abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade com base no art. 68 da Lei n\u00ba 1762\/86: \n\n1.\tCL\u00c1UDIA REGINA ALVES, matr\u00edcula n. 034-5A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17671\/2013, no per\u00edodo de 8 a 22.11.2013,\n2.\tEVANDRO DIB BOTELHO, matr\u00edcula n. 496-0A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a conforme Laudo M\u00e9dico n. 17669\/2013, no per\u00edodo de 6.11 a 5.12.2013;\n3.\tLINO EUG\u00caNIO AUZIER E LIMA, matr\u00edcula n. 216-0A, 45 (quarenta e cinco) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17650\/2013, no per\u00edodo de 21.10 a 4.12.2013;\n\n4.\tJ\u00daLIO VERNE DE MATOS PEREIRA DO CARMO RIBEIRO, matr\u00edcula n. 799-4A,  18 (dezoito) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17413\/2013, no per\u00edodo de 6 a 23.11.2013.\n.\n399\/2013  - CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.6680\/2013,\n\n I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.000,00 (mil  reais) como adiantamento em favor do servidor   ERIVAM GARCIA REIS,  matr\u00edcula n. 943-1A, para custear despesas  previstas no  inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA -  Fonte 100;\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n400\/2013- CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.6716\/2013,\n\n I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro  mil reais) como adiantamento em favor do servidor   F\u00c1BIO DEMASI LEVY,  matr\u00edcula n. 212-7A, para custear despesas  previstas no  inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO --  Fonte 100;\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n401\/2013 - CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.6717\/2013,\n\n I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora  BEATRIZ DE OLIVEIRA BOTELHO,  matr\u00edcula n.461-8A, para custear despesas  previstas no  inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO --  Fonte 100;\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n405\/2013 - CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.6771\/2013,\n\n I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mill reais) como adiantamento em favor do servidor   CARLOS ANDREY HOLANDA PEREIRA,  matr\u00edcula n.941-5A, para custear despesas  previstas no  inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA --  Fonte 100;\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nManaus, 9 de dezembro  de 2013\n\n\nMARIA DAS GRA\u00c7AS FERREIRA DA SILVA\nMat. 000.116-3\u00aa\n\n\nK\u00c1TIA MARIA NEVES L\u00d4BO\nDiretora de Recursos Humanos\n\n\n\n\nPORTARIA N\u00ba 19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.\n\nReorganiza e redefine os blocos de distribui\u00e7\u00e3o, institu\u00eddos pela Portaria n\u00ba 5, de 31 de agosto de 2010, para o bi\u00eanio 2014\/2015.\n\nO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 112, 117 e 118 da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, os artigos 57, 58 e 59, inciso V da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) e o disposto no art. 8\u00ba, VII, da Portaria n\u00ba 05\/2010.\n\nCONSIDERANDO o rod\u00edzio estabelecido Portaria n\u00ba 05\/2010, tornando obrigat\u00f3ria a reorganiza\u00e7\u00e3o dos blocos de distribui\u00e7\u00e3o por Procuradoria para cada bi\u00eanio;\n\nCONSIDERANDO a necessidade de equil\u00edbrio entre as Procuradorias no que concerne a quantidade de processos e aos montantes de despesa a examinar;\n\n CONSIDERANDO ainda, necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o permanente das entidades, \u00f3rg\u00e3os e fundos ligados a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que comp\u00f5e os blocos de distribui\u00e7\u00e3o.\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0. Redefinir os blocos de distribui\u00e7\u00e3o permanente, conforme anexo I desta Portaria.\n\nArt. 2\u00ba. Permanecem inalterados a titularidade e os blocos de distribui\u00e7\u00e3o, institu\u00eddos atrav\u00e9s das Portaria n\u00ba 05\/2010 e Portaria n\u00ba 07\/2012.\n\nArt. 3\u00b0. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de dezembro de 2013. \n \n\nANEXO I\n\n1\u00aa Procuradoria \u2013 Procurador Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\n\u00d3rg\u00e3os \n1.\tAg\u00eancia Reguladora dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Concedidos \u2013 ARSAM\n2.\tControladoria Geral do Estado \u2013 CGE\n3.\tDepartamento do Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o, Orienta\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor \u2013 PROCON\n4.\tFundo Estadual de Defesa do Consumidor \u2013 FUNDECON\n5.\tFundo Estadual de Desenvolvimento Humano \u2013 FDH\n6.\tFundo Estadual de Sa\u00fade \u2013 FES\n7.\tFundo Municipal de Apoio \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 FMAPD\n8.\tFundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS\n9.\tFundo Municipal de Direitos Humanos \u2013 FMDH\n10.\tFundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 FMDCA\n11.\tHospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto \u2013 HPS\n12.\tHospital e Pronto-Socorro da Crian\u00e7a da Zona Leste\n13.\tInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas \u2013 IPEM\n14.\tSecretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM\n15.\tSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos \u2013 SEMASDH\n16.\tSecretaria Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 SEMCOM\n17.\tSecretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento Social \u2013 SEMTRAD\n18.\tSPA da Zona Sul\n19.\tSPA Policlinica Dr. Jos\u00e9 Lins de Albuquerque\nMunic\u00edpios do Interior\n1.\tItacoatiara\n2.\tItapiranga\n3.\tMau\u00e9s\n4.\tNova Olinda do Norte\n5.\tPresidente Figueiredo\n6.\tSilves\n7.\tUrucurituba\n8.\tFundos especiais e previdenci\u00e1rios\nAutarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas P\u00fablicas e Sociedades de Economia Mista municipais, onde houver.\n\n\n\n2\u00aa Procuradoria \u2013 Procurador Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\u00d3rg\u00e3os\n1.\tAssembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Amazonas \u2013 ALE\/AM\n2.\tCompanhia de Saneamento do Amazonas \u2013 COSAMA (DESTAQUE)\n3.\tCompanhia de Saneamento do Amazonas \u2013 COSAMA (EMPRESA)\n4.\tEmpresa Estadual de Turismo do Amazonas \u2013 AMAZONASTUR\n5.\tFunda\u00e7\u00e3o de Dermatologia Tropical e Venerologia Alfredo da Matta \u2013 FUAM\n6.\tFunda\u00e7\u00e3o para Controle de Hansen\u00edase no Amazonas \u2013 FUNDHANS\n7.\tFundo Estadual da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 FECA\n8.\tFundo Estadual de Assist\u00eancia Social \u2013 FEAS\n9.\tFundo de Promo\u00e7\u00e3o Social \u2013 FDS\n10.\tFundo Previdenci\u00e1rio do Estado do Amazonas \u2013 AMAZONPREV\n11.\tInstituto Municipal de Engenharia e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tr\u00e2nsito \u2013 Manaustrans\n12.\tManausmed\n13.\tSecretaria de Estado de Assist\u00eancia Social \u2013 SEAS\n14.\tSecretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o \u2013 SECTI\n15.\tSecretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 SEPED\n16.\tSecretaria Municipal de Infraestrutura \u2013 SEMINF\n17.\tSPA Policl\u00ednica Danilo Corr\u00eaa\n18.\tSuperintend\u00eancia Municipal de Transporte Urbano \u2013 SMTU\n19.\tUnidade de Gerenciamento do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclus\u00e3o Socioambiental \u2013 UGPM-PROURBIS\nMunic\u00edpios do Interior\n1.\tBarcelos\n2.\tCoari\n3.\tCodaj\u00e1s\n4.\tSanta Izabel do Rio Negro\n5.\tS\u00e3o Gabriel da Cachoeira\n6.\tNovo Air\u00e3o\n7.\tFundos especiais e previdenci\u00e1rios\n8.\tAutarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas P\u00fablicas e Sociedades de Economia Mista municipais, onde houver.\n\n\n\n3\u00aa Procuradoria \u2013 Procuradora Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\u00d3rg\u00e3os\n1.\tAg\u00eancia de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel \u2013 ADS\n2.\tAg\u00eancia de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel \u2013 ADS (destaque)\n3.\tCasa Civil do Prefeito de Manaus \n4.\tCasa Militar do Prefeito de Manaus\n5.\tCentro de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica do Amazonas \u2013 CETAM\n6.\tCompanhia de G\u00e1s do Estado \u2013 CIG\u00c1S\n7.\tFunda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa \u2013 FAPEAM\n8.\tFunda\u00e7\u00e3o Municipal de Inclus\u00e3o Socioeducacional \u2013 FMDS;\n9.\tFundo Estadual de Meio Ambiente \u2013 FEMA\n10.\tFundo Municipal de Fomento \u00e0 Micro e Pequena Empresa \u2013 FUMIPEQ\n11.\tGabinete do Vice-Prefeito de Manaus\n12.\tInstituto de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Amazonas \u2013 IPAAM\n13.\tSecretaria de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel \u2013 SDS\n14.\tSecretaria de Estado da Fazenda \u2013 SEFAZ\n15.\tSecretaria Municipal de Governo de Manaus \u2013 SEMGOV\n16.\tSecretaria Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulheres\n17.\tSecretaria Municipal do Centro\n18.\tUnidade Gestora de Abastecimento de \u00c1gua e Esgotamento Sanit\u00e1rio\n19.\tSPA Eliameme Rodrigues Mady\nMunic\u00edpios do Interior\n1.\tApu\u00ed\n2.\tAutazes\n3.\tBorba\n4.\tCareiro\n5.\tHumait\u00e1\n6.\tManicor\u00e9\n7.\tNovo Aripuan\u00e3 \n8.\tFundos especiais e previdenci\u00e1rios\n9.\tAutarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas P\u00fablicas e Sociedades de Economia Mista municipais, onde houver.\n\n\n\n4\u00aa Procuradoria \u2013 Procurador Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\u00d3rg\u00e3os\n1.\tAg\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Estado - AGECOM\n2.\tCasa Civil do Governador\n3.\tCasa Militar do Estado do Amazonas\n4.\tCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas \u2013 CBM\n5.\tFunda\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade do Amazonas \u2013 FVS-AM\n6.\tFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado \u2013 FUNPGE\n7.\tFundo de Reserva para as A\u00e7\u00f5es de Intelig\u00eancia \u2013 FRAINT\n8.\tFundo Municipal de Sa\u00fade \u2013 FMS\n9.\tGabinete do Vice-Governador\n10.\tInstituto da Mulher Dona Lindu \u2013 IMDL\n11.\tOuvidoria Geral do Estado \u2013 OUVCON\n12.\tPolicl\u00ednica Zeno Lanzini\n13.\tProcuradoria Geral do Estado \u2013 PGE\n14.\tSecretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o \u2013 SEAD\n15.\tSecretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP \n16.\tSecretaria de Governo do Estado \u2013 SEGOV\n17.\tSecretaria Executiva Adjunta de Intelig\u00eancia \u2013 SEAI\n18.\tSecretaria Executiva da Vice-Governadoria \n19.\tSecretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SEMSA\n20.\tSubcomando de A\u00e7\u00f5es de Defesa Civil\nMunic\u00edpios do Interior\n1.\tBarreirinha\n2.\tBoa Vista do Ramos\n3.\tNhamund\u00e1\n4.\tParintins\n5.\tRio Preto da Eva\n6.\tS\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3\n7.\tUrucar\u00e1\n8.\tFundos especiais e previdenci\u00e1rios\nAutarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas P\u00fablicas e Sociedades de Economia Mista municipais, onde houver.\n\n\n\n5\u00aa Procuradoria \u2013 Procuradora Elissandra Monteiro Freire\n\u00d3rg\u00e3os\n1.\tCadeia P\u00fablica Desembargador Raimundo Vidal Pessoa\n2.\t Centro Psiqui\u00e1trico Eduardo Ribeiro\n3.\tComplexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim\n4.\tEscola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas \u2013 ESMAM\n5.\tFunda\u00e7\u00e3o Centro de Controle de Oncologia \u2013 FCECOM\n6.\tFunda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical Heitor Vieira Dourado \u2013 FMT- HVD\n7.\tFunda\u00e7\u00e3o Vila Ol\u00edmpica \u2013 FVO\n8.\tFundo de Reaparelhamento do Judici\u00e1rio \u2013 FUNJEAM\n9.\tFundo Especial do Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 FUNETJ\n10.\tFundo Municipal de Desenvolvimento Urbano \u2013 FMDU\n11.\tHospital e Pronto-Socorro da Crian\u00e7a da Zona Sul\n12.\tInstituto de Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Florestal Sustent\u00e1vel do Amazonas \u2013 IDAM\n13.\tInstituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano \u2013 IMPLURB\n14.\tMaternidade Balbina Mestrinho\n15.\tPolicia Militar do Estado do Amazonas \u2013 PMAM \n16.\tPolicl\u00ednica Jo\u00e3o dos Santos Braga\n17.\tProcuradoria Geral do Munic\u00edpio de Manaus \u2013 PGM\n18.\tTribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas \u2013 TJAM\n19.\tUnidade Prisional do Puraquequara \u2013 UPP\n20.\tUniversidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA\nMunic\u00edpios do Interior\n1.\tAnam\u00e3 \n2.\tAnori\n3.\tBeruri\n4.\tCaapiranga\n5.\tCareiro da V\u00e1rzea\n6.\tIranduba\n7.\tManacapuru\n8.\tManaquiri\n9.\tFundos especiais e previdenci\u00e1rios\n10.\tAutarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas P\u00fablicas e Sociedades de Economia Mista municipais, onde houver.\n\n\n\n6\u00aa Procuradoria \u2013 Procurador Ademir Carvalho Pinheiro\n\u00d3rg\u00e3os\n21.\tAg\u00eancia Amazonense de Desenvolvimento Cultural \u2013 AADC\n22.\tCIAMAPAR \u2013 Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es S.A.\n23.\tCompanhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas S.A. \u2013 CIAMA\n24.\tDefensoria P\u00fablica do Estado do Amazonas \u2013 DPE\n25.\tFunda\u00e7\u00e3o Hospital Adriano Jorge \u2013 FHAJ\n26.\tFundo Especial da Defensoria P\u00fablica do Estado do Amazonas\n27.\tFundo Especial da Regi\u00e3o Metropolitana de Manaus \u2013 FERMM\n28.\tFundo Estadual Antidrogas \u2013 FEAD\n29.\tFundo Estadual de Cultura \u2013 FEC\n30.\tFundo Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente \u2013 FMDMA\n31.\tFundo Penitenci\u00e1rio do Estado do Amazonas \u2013 FUPEAM\n32.\tProcessamento de Dados do Amazonas \u2013 PRODAM\n33.\tSecretaria de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, Pesca e Desenvolvimento Rural Integrado \u2013 SEPROR\n34.\tSecretaria de Estado de Cultura \u2013 SEC\n35.\tSecretaria de Estado de Justi\u00e7a e Direitos Humanos \u2013 SEJUS \n36.\tSecretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econ\u00f4mico \u2013 SEPLAN\n37.\tSecretaria de Estado do Trabalho \u2013 SETRAB\n38.\tSecretaria Executiva Adjunta \u2013 SEXAD-SEJUS \n39.\tSecretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Regi\u00e3o Metropolitana de Manaus - SRMM\n40.\tSecretaria Municipal de Finan\u00e7as, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Controle Interno (SEMEF)\n41.\tSEMEF - recursos supervisionados (UG36100)\n42.\tSecretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade \u2013 SEMMAS\n43.\tMunic\u00edpios do Interior\n44.\tAmatur\u00e1\n45.\tAtalaia do Norte\n46.\tBenjamin Constant\n47.\tS\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\n48.\tSanto Ant\u00f4nio do I\u00e7\u00e1\n49.\tTabatinga\n50.\tTonantins\n51.\tFundos especiais e previdenci\u00e1rios\n52.\tAutarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas P\u00fablicas e Sociedades de Economia Mista municipais, onde houver.\n53.\t\n\n\n7\u00aa Procuradoria \u2013 Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\u00d3rg\u00e3os\n1.\tC\u00e2mara Municipal de Manaus\n2.\tDepartamento Estadual de Tr\u00e2nsito \u2013 DETRAN\n3.\tEscrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o do Governo em S\u00e3o Paulo\n4.\tFunda\u00e7\u00e3o Dr. Thomas \u2013 FDT\n5.\tHospital de Cust\u00f3dia e Tratamento Psiqui\u00e1trico\n6.\tHospital Geral Dr. Geraldo Rocha\n7.\tInstituto de Terras do Amazonas \u2013 ITEAM\n8.\tJunta Comercial \u2013 JUCEA\n9.\tPenitenci\u00e1ria Feminina de Manaus\n10.\tPolicl\u00ednica Centro \u2013 PAM Centro\n11.\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n12.\tSecretaria de Estado de Articula\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas aos Movimentos Sociais e Populares \u2013 SEARP\n13.\tSecretaria de Estado de Minera\u00e7\u00e3o, Geodiversidade e Recursos H\u00eddricos \u2013 SEMGRH\n14.\tSecretaria de Estado de Pol\u00edtica Fundi\u00e1ria \u2013 SPF\n15.\tSecretaria de Estado para os Povos Ind\u00edgenas \u2013 SEIND\n16.\tSecretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produ\u00e7\u00e3o e Abastecimento \u2013 SEMPAB\n17.\tSPA Joventina Dias\nMunic\u00edpios do Interior\n1.\tAlvar\u00e3es\n2.\tFonte Boa\n3.\tJapur\u00e1\n4.\tJuta\u00ed\n5.\tMara\u00e3\n6.\tTef\u00e9\n7.\tUarini\n8.\tFundos especiais e previdenci\u00e1rios\n9.\tAutarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas P\u00fablicas e Sociedades de Economia Mista municipais, onde houver\n\n\n\n8\u00aa Procuradoria \u2013 Procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\u00d3rg\u00e3os\n1.\tCentral de Medicamentos do Amazonas - CEMA \n2.\tComiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 CGL\n3.\tFunda\u00e7\u00e3o de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas \u2013 FHEMOAM\n4.\tFunda\u00e7\u00e3o Televis\u00e3o e R\u00e1dio Cultura do Amazonas - FUNTEC\n5.\tFundo de Apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas \u2013 FAMP\/AM\n6.\tHospital de Isolamento Chapot Prevost\n7.\tHospital e Pronto-Socorro da Crian\u00e7a da Zona Oeste\n8.\tHospital e Pronto-Socorro Dr. Jo\u00e3o L\u00facio Pereira Machado\n9.\tImprensa Oficial do Estado do Amazonas \u2013 IO-AM\n10.\tManausprev\n11.\tMaternidade Azilda Marreiro\n12.\tPolicia Civil do Estado do Amazonas\n13.\tPolicl\u00ednica Codaj\u00e1s \u2013 PAM Codaj\u00e1s\n14.\tProcuradoria Geral de Justi\u00e7a \u2013 PGJ\n15.\tSecretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura \u2013 SEMED\n16.\tSecretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude \u2013 SEMJEL\n17.\tSPA Alvorada\n18.\tSPA Coroado\n19.\tSPA e Hospital Dr. Arist\u00f3teles Plat\u00e3o de Ara\u00fajo\nMunic\u00edpios do Interior\n1.\tBoca do Acre\n2.\tCanutama\n3.\tJuru\u00e1\n4.\tL\u00e1brea\n5.\tPauini\n6.\tTapau\u00e1\n7.\tFundos especiais e previdenci\u00e1rios\nAutarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas P\u00fablicas e Sociedades de Economia Mista municipais, onde houver.\n\n\n9\u00aa Procuradoria \u2013 Procuradora Evelyn Freire de Carvalho\n\u00d3rg\u00e3os\n1.\tAg\u00eancia Amazonense de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social \u2013 AADES\n2.\tAg\u00eancia de Desenvolvimento e Fomento \u2013 AFEAM\n3.\tCasa de Albergado de Manaus\n4.\tEscrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o do Governo em Bras\u00edlia\n5.\tFunda\u00e7\u00e3o Municipal de Cultura, Turismo e Eventos \u2013 MANAUSCULT \n6.\tFundo Estadual de Habita\u00e7\u00e3o \u2013 FEH\n7.\tFundo Municipal de Cultura \u2013 FMC\n8.\tInstituto de Sa\u00fade da Crian\u00e7a do Amazonas \u2013 ICAM\n9.\tMaternidade de Alvorada\n10.\tMaternidade de Refer\u00eancia Ana Braga\n11.\tMaternidade Dona Nazira Daou\n12.\tSecretaria de Estado de Infraestrutura \u2013 SEINFRA\n13.\tSecretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer \u2013 SEJEL\n14.\tSecretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica \u2013 SEMULSP \n15.\tSecretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Gest\u00e3o \u2013 SEMAD\n16.\tSPA de S\u00e3o Raimundo\n17.\tSuperintend\u00eancia de Habita\u00e7\u00e3o \u2013 SUHAB\n18.\tSuperintend\u00eancia Estadual de Navega\u00e7\u00e3o, Portos e Hidrovias \u2013 SNPH\n19.\tUnidade de Gerenciamento do Programa Social e Ambiental dos Igarap\u00e9s de Manaus \u2013 UGPI (PROSAMIM)\nMunic\u00edpios do Interior\n1.\tCarauari\n2.\tEirunep\u00e9\n3.\tEnvira\n4.\tIpixuna\n5.\tItamarati\n6.\tGuajar\u00e1\n7.\tFundos especiais e previdenci\u00e1rios\n8.\tAutarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas P\u00fablicas e Sociedades de Economia Mista municipais, onde houver.\n\n\n\n\nPORTARIA N\u00ba 20, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.\n\nFixa atribui\u00e7\u00e3o para as contas, do exerc\u00edcio de 2014, do Governador do Estado do Amazonas.\n\nO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 112, 117 e 118 da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e os artigos 57, 58, 59, inciso V, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),\n\nCONSIDERANDO a compet\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas em emitir Parecer nas contas anuais do Governador do Estado do Amazonas;\n\nCONSIDERANDO o disposto no art. 57 do Regimento Interno do TCE\/AM, que atribui compet\u00eancia ao Procurador-Geral para participar nos Pareceres anuais sobre as Contas do Governador; \n\nCONSIDERANDO a exist\u00eancia da Portaria n\u00ba 05\/2010, que instituiu os blocos de distribui\u00e7\u00e3o com sorteio por bi\u00eanios, criou o sistema de plant\u00f5es das procuradorias, bem como implantou o rod\u00edzio de Procuradores oficiantes nas C\u00e2maras, de forma que n\u00e3o existem privil\u00e9gios entres os procuradores, estando todos com uma carga equivalente de trabalho;\nCONSIDERANDO que, no atual sistema, se a atribui\u00e7\u00e3o da contas do Governador do Estado for designada a qualquer das procuradorias acarretar\u00e1 em desequil\u00edbrio;\n\nCONSIDERANDO o fato de o Procurador-Geral dispor de uma equipe de apoio maior em rela\u00e7\u00e3o aos gabinetes, al\u00e9m de n\u00e3o estar inclu\u00eddo nos blocos de distribui\u00e7\u00e3o, apesar de receber os retornos e processos de sua compet\u00eancia exclusiva;\n\nCONSIDERANDO ainda, a necessidade de fixar antecipadamente o Procurador que ir\u00e1 oficiar nas referidas contas, nos termos do Art. 10 da Portaria n\u00ba 05\/2010.\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0. A Presta\u00e7\u00e3o de Contas, do exerc\u00edcio de 2014, do Governador do Estado do Amazonas, ser\u00e1 apreciada pelo Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida.\n\nArt. 2\u00b0. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.\n\nGABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de dezembro de 2013. \n \n\n\n\nPORTARIA N\u00ba 21, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.\n\nFixa atribui\u00e7\u00e3o para as contas, do exerc\u00edcio de 2014, do Prefeito Municipal de Manaus.\nO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 112, 117 e 118 da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e os artigos 57, 58, 59, inciso V, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),\n\nCONSIDERANDO a compet\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas em emitir Parecer nas contas anuais do Prefeito Municipal de Manaus;\n\nCONSIDERANDO o disposto no art. 57 do Regimento Interno do TCE\/AM, que atribui compet\u00eancia ao Procurador-Geral para participar nos Pareceres anuais sobre as Contas do Prefeito de Manaus; \n\nCONSIDERANDO a exist\u00eancia da Portaria n\u00ba 05\/2010, que instituiu os blocos de distribui\u00e7\u00e3o com sorteio por bi\u00eanios, criou o sistema de plant\u00f5es das procuradorias, bem como implantou o rod\u00edzio de Procuradores oficiantes nas C\u00e2maras, de forma que n\u00e3o existem privil\u00e9gios entres os procuradores, estando todos com uma carga equivalente de trabalho;\nCONSIDERANDO que, no atual sistema, se a atribui\u00e7\u00e3o da contas do Prefeito Municipal de Manaus for designada a qualquer das procuradorias acarretar\u00e1 em desequil\u00edbrio;\n\nCONSIDERANDO o fato de o Procurador-Geral dispor de uma equipe de apoio maior em rela\u00e7\u00e3o aos gabinetes, al\u00e9m de n\u00e3o estar inclu\u00eddo nos blocos de distribui\u00e7\u00e3o, apesar de receber os retornos e processos de sua compet\u00eancia exclusiva;\n\nCONSIDERANDO ainda, a necessidade de fixar antecipadamente o Procurador que ir\u00e1 oficiar nas referidas contas, nos termos do Art. 10 da Portaria n\u00ba 05\/2010.\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0. A Presta\u00e7\u00e3o de Contas, do exerc\u00edcio de 2014, do Prefeito Municipal de Manaus, ser\u00e1 apreciada pelo Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida.\n\nArt. 2\u00b0. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.\n\nGABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de dezembro de 2013. \n \n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c2O N\u00ba 22\/2013 \u2013 DICAMI\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica Notificado o Sr. R\u00f4mulo Barbosa Mattos, Ex \u2013 Prefeito Municipal de Envira, exerc\u00edcio 2011, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do processo n\u00ba 10038\/2012 (Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Envira\u2013 exerc\u00edcio 2011), em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nDIRETORIA  DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de dezembro de  2013.\n\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. MIGUEL CAMILO REIS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01360\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1181\/2011-02 vol., referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \n\nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de dezembro de 2013.\n\n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA o Sr. FRANCISCO JOS\u00c9 GOMES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01289\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3391\/2013, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n\n\nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de dezembro de 2013.\n\n\n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA BENTO PAIX\u00c3O, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01301\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3423\/2013, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de dezembro de 2013.\n\n\n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. VERALUCE MENDON\u00c7A DE BRITO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01244\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3520\/2013, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de dezembro de 2013.\n\n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA JANDIRA DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01246\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4432\/2010, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de dezembro de 2013.\n\n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ANDREA REGINA DA CONCEI\u00c7\u00c3O TEIXEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01303\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4602\/2011, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \n\nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de dezembro de 2013.\n\n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DO SOCORRO ROCHA DANTAS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01264\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4799\/2011 (apensos ns.6418\/10  e 5217\/06), referente \u00e0 Anula\u00e7\u00e3o de sua Aposentadoria.\n \n\nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de dezembro de 2013.\n\n\n\n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. RAIMUNDA RODRIGUES SANTOS NETA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01450\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba7434\/2012 (apensos ns.5163\/12, 6655\/07, 5416\/07, 3452\/09 e 6248\/12), referente \u00e0 Retifica\u00e7\u00e3o de sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de dezembro de 2013.\n\n\n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-4339","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4339","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4339"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4339\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4341,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4339\/revisions\/4341"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4339"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4339"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4339"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}