{"id":4369,"date":"2013-12-26T17:48:12","date_gmt":"2013-12-26T17:48:12","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4369"},"modified":"2016-07-08T15:33:11","modified_gmt":"2016-07-08T15:33:11","slug":"edicao-n%c2%ba-795-de-26-de-dezembro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4369","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 795 de 26 de dezembro de 2013"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2013\/12\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-795-de-26-de-dezembro-de-2013.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--A T O   N\u00ba 127\/2013\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, \n\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nEXONERAR os servidores relacionados abaixo dos respectivos cargos em comiss\u00e3o, previsto no Anexo \u00fanico, da Lei n\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, a contar de 31.12.2013:\n\n\t\nNOMES\tMAT.\nCHEFE DE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA (CC-5)\n1\tHELEN SILVIA EDWARDS DE OLIVEIRA\t000.135-0A\nASSESSOR DA PRESID\u00caNCIA (CC-2)\t\n1\tTATIANE BRAGA SGARBI\t001.080-4A\n2\tALDRYN AMARAL SOUZA\t001.035-9A\n CHEFE DE GABINETE DE CONSELHEIRO GAB. CONSELHEIRO (CC-4)\t\n1\tFRANCISCO ANT\u00d4NIO PINTO NETO\t001.095-2A\nASSESSOR DE CONSELHEIRO (CC-2)\t\n1\tD`JANE MACIEL DE MEDEIROS\t001.769-8A\n2\tRAFAELLA BRASIL DE S. E SILVA\t000.978-4A\nASSISTENTE DE CONSELHEIRO (CC-1)\t\n1\tTIAGO ALBUQUERQUE LAZARINI DOS SANTOS\t001.505-9B\nDIRETOR DA CONSULTORIA T\u00c9CNICA (CC-4)\t\n1\tHARLESON DOS SANTOS ARUEIRA\t001.279-3C\nASSESSOR DA CONSULTORIA T\u00c9CNICA (CC-2)\t\n1\t\u00c9RIKA ALVES DE ARA\u00daJO\t001.549-0A\n2\tALEXANDRE COSTA DANTAS DE MOURA\t001.094-4A\n3\tTEREZA CRISTINA MOTA DOS SANTOS\t00.1442-7B\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO JUR\u00cdDICO (CC-4)\n1\tELIZANA OLIVEIRA PRACIANO BARROS\t000.970-9A\nDIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS (CC-5)\n1\tJOSETITO DUTRA LINDOSO\t001.524-5A\nASSISTENTE DE DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE CONTAS (CC-1)\n1\tJONAS DE SOUSA SILVA\t001.013-8A\nDIRETOR EXECUTIVO DA ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS (CC-4)\n1\tMARIA AUXILIADORA BERNARDO DE MATOS\t001.471-0A\nCHEFE DO DEPARTAMENTO T\u00c9CNICO DE ESTUDOS, PESQUISAS E EXTENS\u00c3O (CC-3)\n1\tANA ISABELA GIL DE BRITO\t001.400-1A\nCHEFE DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA  (CC-3)\n1\tIVANA VILHENA PINHEIRO\t001.020-0A\n\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de dezembro de 2013.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro - Presidente\n\n\n*republicar por incorre\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nA T O   N\u00ba 128\/2013\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, \n\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nNOMEAR os servidores relacionados abaixo dos respectivos cargos em comiss\u00e3o, previsto no Anexo \u00fanico, da Lei n\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, a contar de janeiro de 2014:\n\n\t\nNOMES\tMAT.\nCHEFE DE CONSELHEIRO GAB. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA (CC-4)\n\n1\tHELEN SILVIA EDWARDS DE OLIVEIRA\t000.135-0A\n\nASSESSOR DE CONSELHEIRO GAB. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA (CC-2)\n1\tMARCOS VELOSO PEREIRA\t\n2\t\u00c9RIKA ALVES DE ARA\u00daJO\t001.549-0A\nASSISTENTE DE CONSELHEIRO (CC-1)\n1\tTATIANE BRAGA SCARBI\t001.080-4A\nDIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS (CC-5)\n1\tHARLESSON DOS SANTOS ARUEIRA\t001.279-3C\nASSISTENTE DE DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE CONTAS (CC-1)\n1\tRAFAELLA BRASIL DE SOUSA E SILVA\t000.978-4A\nDIRETOR EXECUTIVO DA ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS (CC-4)\n1\tELIZANA OLIVEIRA PRACIANO BARROS\t000.970-9A\nCHEFE DO DEPARTAMENTO T\u00c9CNICO DE ESTUDOS, PESQUISAS E EXTENS\u00c3O (CC-3)\n1\tFRANCISCO ANT\u00d4NIO PINTO NETO\t001.095-2A\nCHEFE DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA  (CC-3)\n1\tD\u00b4JANE MACIEL DE MEDEIROS\t001.769-8A\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de dezembro de 2013.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro \u2013 Presidente\n\n\n*Republicar por incorre\u00e7\u00e3o.\n\n\n\n\nA T O   N\u00ba  145\/2013\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, \n\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nEXONERAR o servidor OT\u00c1VIO BEZERRA MEIRELES, matr\u00edcula n\u00ba 001.453-2B, do cargo comissionado de Assistente de Conselheiro, s\u00edmbolo CC-1, junto ao gabinete do Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 31.12.2013.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de dezembro de 2013.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nA T O   N\u00ba  146\/2013\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, \nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR a servidora LA\u00cdS REGINA LIMA PAIX\u00c3O E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.532-0B, do cargo comissionado de Assessor da Consultoria T\u00e9cnica, s\u00edmbolo CC-2, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 31.12.2013.\n\nII- NOMEAR o servidor OT\u00c1VIO BEZERRA MEIRELES, matr\u00edcula n\u00ba 001.453-2B, no cargo acima mencionado, a contar de janeiro de 2014.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de dezembro de 2013.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\n(republicado por incorre\u00e7\u00e3o)\nExtrato do Termo de Contrato n.\u00ba 29\/2013, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E A EMPRESA QUEIROZ MOURA SERVI\u00c7OS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA.\n01.Data: 17\/12\/2013.\n02.Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a Empresa Queiroz Moura Servi\u00e7os de Constru\u00e7\u00e3o ltda.\n03.Esp\u00e9cie:Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o.\n04.Objeto: Prestar servi\u00e7os de reforma e pintura dos gabinetes do pr\u00e9dio anexo..\n05. Prazo: 30 (trinta) dias\n06.Valor Global: R$ 208.067,40 (Duzentos e oito mil, sessenta e sete reais e quarenta centavos).\n07.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466.0001; Natureza de  Despesa 33903916; Fonte de Recursos 100.\n08.Empenho: N\u00ba 2303, de 16\/12\/2013, no valor de R$ 208.067,40 (Duzentos e oito mil, sessenta e sete reais e quarenta centavos)..\n\nManaus, 17 de dezembro de 2013.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nPAUTA DA 1\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O  DO DIA 15  DE  JANEIRO  DE  2014. \n\n\nJULGAMENTO ADIADO:\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE L. ALBUQUERQUE \n(Com vista ao cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles)\n\n1)PROCESSO N\u00ba  4959\/2013 \nAnexos:  5080\/2010, 1675\/2007\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  1675\/2007\n\u00d3rg\u00e3o:   SEMED\nRecorrente:   Amazonas Mar Dulce Borges dos  Santos\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza e Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\nAdvogado: (a)  Leandro de Oliveira Violin \u2013 OAB\/AM  4.857 \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE L. ALBUQUERQUE \n(Com vista ao cons. Conv. Al\u00edpio Reis Firmo Filho)\n\n1) PROCESSO N\u00ba 1168\/2012 (3Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2011\n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de Eirunep\u00e9\t\nRespons\u00e1vel:  (eis) Raimundo Augusto Rebou\u00e7as Pinheiro \nProcurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\nAUDITOR RELATOR:  M\u00c1RIO COSTA FILHO \n(Com vista ao cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles)\n\n1)PROCESSO N\u00ba 2059\/2011 (13Vls)      \nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2010   \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Urucar\u00e1\nRespons\u00e1vel:   Fernando Falabella\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire\nCONSELHEIRO CONVOCADO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n(Com vista ao cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles)\n\n1)PROCESSO N\u00ba 3377\/2013   \nAnexo: 5993\/2011\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 5993\/2011  \n\u00d3rg\u00e3o: IDAM\nRecorrente: Vera L\u00facia da Silva Bandeira \nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO  ALBERTO DE  L. ALBUQUERQUE\n\n1)PROCESSO N\u00ba 6488\/2013   \nAnexos: 4468\/2011\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 4468\/2011 \n\u00d3rg\u00e3o:    SEFAZ\nRecorrente:   Ana Maria Lima Bind\u00e1\nProcurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza  \nAdvogado: (a)   Raimundo Paiva de Souza \u2013 OAB\/Am 2.839\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n \n1) PROCESSO N\u00ba 10209\/2013\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012 \n\u00d3rg\u00e3o:  FAPENV\nRespons\u00e1vel:    Zildo Fran\u00e7a de Lima\nProcurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba  10310\/2013\nObj.: Representa\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Eirunep\u00e9\nRespons\u00e1vel:    Joaquim Neto Cavalcante\nProcurador: (a)    Carlos Alberto  S. de Almeida\n\n3)PROCESSO N\u00ba  2319\/2013\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012 \n\u00d3rg\u00e3o:  FUPEAM\nRespons\u00e1vel: Louismar de Matos Bonates\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n4)PROCESSO N\u00ba  1837\/2012 (6Vls)\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011 \n\u00d3rg\u00e3o:  AADES\nRespons\u00e1vel:  Ana Paula Machado Andrade de Aguiar\nProcurador: (a)   Ruy  Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\n5) PROCESSO N\u00ba 5968\/2013\nObj.:  Devolu\u00e7\u00e3o de Cau\u00e7\u00e3o, referente ao contrato 02\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMPAB\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n\n6) PROCESSO N\u00ba  330\/2012\nObj.: Den\u00fancia \n\u00d3rg\u00e3o:   SUSAM\nDenunciante:  Instituto Amaz\u00f4nico e Cidadania - IACI\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire\n\n7) PROCESSO N\u00ba  6062\/2012 (2Vls)\nObj.: Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:   Minist\u00e9rio P\u00fablico\nProcurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho\n\n8) PROCESSO N\u00ba 6178\/2011\nObj:  Den\u00fancia \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Borba\nDenunciante: Carlos Lopes de Oliveira    \nDenunciado: Antonio Jos\u00e9 Muniz Cavalcante\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n9)PROCESSO N\u00ba 3997\/2013   \nAnexos: 6848\/2009\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 6848\/2009 \n\u00d3rg\u00e3o:   UEA\nProcurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza  \nAdvogado: (a) Aly Nasser Abrahim Ballut Filho \u2013 OAB\/Am 6.002\n\n10) PROCESSO N\u00ba  2725\/2011\nObj.:  Admiss\u00e3o de Pessoal\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Humait\u00e1\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro   \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES\n\n1)PROCESSO N\u00ba  10302\/2013  \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de  Fonte Boa\nRespons\u00e1vel:   Jos\u00e9 Suediney de Souza Ara\u00fajo\nProcurador:  Carlos Alberto Souza de Almeida\n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\n1) PROCESSO N\u00ba  10162\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012 \n\u00d3rg\u00e3o:   Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Presidente Figueiredo\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Jos\u00e9 Menezes Pinheiro\nProcurador: (a) Elissandra Monteiro Freire\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR\n\n1)PROCESSO N\u00ba  6164\/2013 \nAnexos: 1466\/2012\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1466\/2012  \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Parintins\nRecorrente: Juscelino Melo Manso\nProcurador:  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho \nAdvogado: (a)  Luciana Coimbra da Rocha \u2013 OAB\/AM 2.962\n\n2) PROCESSO N\u00ba  10213\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012 \n\u00d3rg\u00e3o: COHASB\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Ronni Kley Lustosa Torres     \nProcurador: (a)    Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\nAUDITORA RELATORA:   YARA LINS DOS SANTOS \n(Substituindo o Cons.  L\u00facio Albuquerque) \n\n1)PROCESSO N\u00ba 10215\/2013\nObj.:  Den\u00fancia \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Novo Air\u00e3o\n\nAUDITORA RELATORA:   YARA LINS DOS SANTOS \n(Substituindo o Cons. Jos\u00e9 Augusto de  Almeida) \n\n1)PROCESSO N\u00ba  4878\/2002 (3Vls)   \nAnexo: 2627\/2003, 4184\/2001, 11842\/2001, 995\/2004, \n5593\/2007, 6355\/2012\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de   2001 \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Novo Air\u00e3o\nRespons\u00e1vel:   Luis Calos Mattos Areosa\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho, \nFernanda C. Veiga Mendon\u00e7a, \nRuy Marcelo A. de Mendon\u00e7a \ne Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho \n1.1)PROCESSO N\u00ba 2627\/2003 (2Vls)   \nObj.: Den\u00fancia \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Novo Air\u00e3o\nRespons\u00e1vel:   Luis Calos Mattos Areosa e C\u00edcero Agard Filho\nProcurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a, \n\nAUDITORA RELATORA: YARA LINS  DOS SANTOS\n\n1)PROCESSO N\u00ba   10299\/2013\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o   \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\nRepresentante: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas \nRepresentado:  Raimundo Nonato Martins\nProcurador: (a) Carlos Alberto de Almeida\n\n2)PROCESSO N\u00ba 2270\/2013 (2Vls)   \nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2012  \n\u00d3rg\u00e3o: JUCEA\nRespons\u00e1vel:  Luiza Eneida  de Menezes Erse  \nProcurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a \n\n3)PROCESSO N\u00ba 4109\/2013   \nAnexos: 4565\/2008, 2428\/2009, 4329\/2012\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao \nProcesso n\u00ba 4329\/2012 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de Manicor\u00e9\nRecorrente: L\u00facio Fl\u00e1vio do Ros\u00e1rio\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro  \n\nAUDITOR RELATOR:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n(Substituindo o Cons. Julio Cabral) \n\n1)PROCESSO N\u00ba  10078\/2013\nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012   \n\u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social de Beruri\nRespons\u00e1vel: Robson Rog\u00e9rio Tales Bezerra\nProcurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n  \n2)PROCESSO N\u00ba  10246\/2013\nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012   \n\u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de  Sa\u00fade de Beruri\nRespons\u00e1vel:  Jo\u00e3o Batista Lima de Oliveira\nProcurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n3)PROCESSO N\u00ba  10099\/2013\nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012   \n\u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de  Previd\u00eancia de Caapiranga\nRespons\u00e1vel:  Francisco Adoniran Macena da Costa\nProcurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\nAUDITOR RELATOR:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n\n1)PROCESSO N\u00ba   2423\/2012 (3Vls)   \nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011  \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara  de  Boa Vista do Ramos\nRespons\u00e1vel:  Marlon Trindade Teixeira, no per\u00edodo \nde 01\/01\/2011 \u00e0 19\/12\/2011, Amadeu J\u00fanior Andrade Rodrigues, \nno per\u00edodo de 20\/12\/2011 \u00e0 31\/12\/2011\nProcurador: (a) Elissandra Monteiro Freire  \n\n2)PROCESSO N\u00ba  10133\/2013   \nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012  \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Manaquiri\nRespons\u00e1vel:  Quintino Farias de Lima\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n3)PROCESSO N\u00ba  10253\/2013\nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012   \n\u00d3rg\u00e3o:  IMTRANS MANACAPURU\nRespons\u00e1vel: Matusal\u00e9m Sab\u00f3ia de Lima\nProcurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n  \nCONSELHEIRO CONVOCADO:   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO \n( Substituindo o Cons. Ari Moutinho Junior)\n\n1)PROCESSO N\u00ba  4464\/2011\nObj.:  Quest\u00e3o Jur\u00eddica de Relev\u00e2ncia \n\u00d3rg\u00e3o:   Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical\nRespons\u00e1vel:  Edson Taumaturgo de Ara\u00fajo\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a \ne Carlos Alberto S. de Almeida\n\nAUDITOR RELATOR:   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO \n\n1)PROCESSO N\u00ba   10258\/2013   \nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012  \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara  de L\u00e1brea\nRespons\u00e1vel:  Evaldo de Souza Gomes\nProcurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza  \n\n2)PROCESSO N\u00ba  10220\/2013\nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012   \n\u00d3rg\u00e3o: Instituto Municipal de Previd\u00eancia - L\u00e1brea\nRespons\u00e1vel:  Augusto Melo da Silva\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\n  \n3)PROCESSO N\u00ba   1720\/2012 (2Vls)   \nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011  \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara  de  Uarini\nRespons\u00e1vel:   Agberto de Castro Marinho\nProcurador: (a)  Fernanda Veiga Mendon\u00e7a  \n\nManaus, 26  de   dezembro de   2013\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA 50\u00aa SESS\u00d5ES ADMINISTRATIVAS DE  11 DE DEZEMBRO DE 2013.\n \n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 6630\/2013. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de pagamento das verbas indenizat\u00f3rias em raz\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o. \n4- Interessada: Sra. M\u00e1rcia Regina Krichan\u00e3 Rafael Ramos, matr\u00edcula n\u00ba 001.075-8A, ocupante do cargo de Assistente de Procurador de Contas, deste Tribunal de Contas. \n5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 556\/2013 (fl. 07) e DIORFI \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 593\/2013 (fl. 11). \n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 469\/2013 (fls.09\/10). \n7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente, em exerc\u00edcio. \nEMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de pagamento das verbas indenizat\u00f3rias em raz\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o. \nDeferimento. N\u00e3o incid\u00eancia de desconto fiscal. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF. Arquivamento dos autos. \n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 188\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, X, c\/c art. 29, incisos V, in fine, IX e XIX da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, e com base na manifesta\u00e7\u00e3o da DIJUR, deferir o pedido formulado pela ex-servidora M\u00e1rcia Regina Krichan\u00e3 Rafael Ramos, nos termos do demonstrativo financeiro de fl.06 dos autos, no sentido de : \n8.1- Reconhecer o direto da requerente: \n8.2.1- \u00c0 indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 2.333,33 (dois mil, trezentos e trinta e tr\u00eas reais e trinta e tr\u00eas centavos), j\u00e1 subtra\u00eddos os valores a serem restitu\u00eddos para este Tribunal, referente ao pagamento de adiantamento do 13\u00ba sal\u00e1rio (janeiro 2013); \n8.2.2- \u00c0 n\u00e3o-incid\u00eancia de qualquer desconto de natureza fiscal (Imposto de Renda) ou previdenci\u00e1rio sobre o valor da Indeniza\u00e7\u00e3o; \n8.2- Determinar \u00e0 DIRH e DIORF que providenciem, respectivamente, o registro e pagamento da parcela acima; \n8.3- Ap\u00f3s, remeter os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no art. 164, \u00a7 1\u00ba, do Regimento Interno desta Corte de Contas. \n09- Ata: 50\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n10- Data da Sess\u00e3o: 11 de dezembro de 2013\n\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 6754\/2013. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de 10 dias de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2014 e pagamentos de adicionais correspondentes. \n4- Interessado: Sr. Carlos Alberto Souza de Almeida, Procurador-Geral de Contas. \n5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 593\/2013 (fl. 04). \n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 488\/2013 (fls.06\/07). \n7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente, em exerc\u00edcio. \nEMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de 10 dias de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2014 e pagamentos de adicionais correspondentes. \nDeferimento. Reconhecimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DORF. Arquivamento dos autos. \n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 187\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, VI e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, e com base na manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR, deferir o pedido formulado pelo Exmo. Procurador-Geral de Contas Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, no sentido de: \n8.1- Reconhecer o direito do Requerente \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2014, no per\u00edodo solicitado, a saber, 10 (dez) dias entre 13.1.2014 a 22.1.2014; \n8.2- Deferir o pedido de pagamento de 1\/3, conforme a disposi\u00e7\u00e3o Constitucional; \n8.3- Determinar \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF que providenciem, respectivamente, o registro na Ficha Funcional do interessado da concess\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao per\u00edodo supramencionado, e o pagamento do ter\u00e7o constitucional a que faz jus, observada, ainda, a n\u00e3o-incid\u00eancia de \ncontribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre estes adicionais, em conson\u00e2ncia com a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria constante do Processo TCE n. 1.934\/2006; \n8.4- Ap\u00f3s, cumpridos os requisitos previstos nos arts. 58 a 65 da Lei n. 4.320\/64, determinar que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00b0 do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas. \n09- Ata: 50\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n10- Data da Sess\u00e3o: 11 de dezembro de 2013\n\n\n1-PROCESSO TCE n\u00ba 6681\/2013. \n2-Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de averba\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o. \n4-Interessada: Sra. Maria de F\u00e1tima Corr\u00eaa Nazareth, servidora deste Tribunal, matr\u00edcula n\u00ba 937-2A, ocupante do cargo de Assistente T\u00e9cnico B. \n5-Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 563\/2013 (fls. 10\/10v). \n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 478\/2013 (fls. 12\/13). \n7-Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente, em exerc\u00edcio. \nEMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de averba\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o. \nDeferimento. Reconhecer o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o. Determinar \u00e0 DIRH. Arquivamento. \n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 195\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR, deferir o pedido formulado pela servidora Maria de F\u00e1tima Corr\u00eaa Nazareth, no sentido de: \n8.1- Reconhecer o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 3.219 (tr\u00eas mil e duzentos e dezenove) dias, que correspondem a 8 (oito) anos, 9 (nove) meses e 29 (vinte e nove) dias, referente ao per\u00edodo de 15.06.1971 a 28.09.1998, para fins de aposentadoria; \n8.2- Determinar \u00e0 DIRH que providencie a averba\u00e7\u00e3o do per\u00edodo supracitado, nos assentamentos funcionais da servidora, fazendo, para tanto, o devido registro; \n8.3- Depois de cumpridos os procedimentos acima, determinar a remessa dos autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 164, \u00a7 1\u00b0, do Regimento Interno. \n09- Ata: 50\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n10- Data da Sess\u00e3o: 11 de dezembro de 2013\n\n\n1-PROCESSO TCE n\u00ba 6451\/2013. \n2-Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de averba\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o, licen\u00e7a especial e concess\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o. \n4-Interessada: Sra. Ana M\u00e9lia Camur\u00e7a Cavalcante, servidora deste Tribunal, matr\u00edcula n\u00ba 001.803-1A, ocupante do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo. \n5-Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 550\/2013 (fls. 47\/47v). \n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 473\/2013 (fls.50\/53). \n7-Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente, em exerc\u00edcio. \nEMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de averba\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o, licen\u00e7a especial e concess\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o. \nDeferimento. Reconhecer o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o. Contagem dos Quinqu\u00eanios e transfer\u00eancia da licen\u00e7a especial para frui\u00e7\u00e3o\/gozo. Determinar \u00e0 DIRH. Arquivamento. \n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 194\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR, deferir o pedido formulado pela servidora Ana M\u00e9lia Camur\u00e7a Cavalcante, no sentido de: \n8.1- Reconhecer o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 4.283 (quatro mil duzentos e oitenta e tr\u00eas) dias, que corresponde a 11 (onze) anos, 8 (oito) meses e 28 (vinte e oito) dias; \n8.2- Proceder \u00e0 contagem dos quinqu\u00eanios e conceder a transfer\u00eancia da licen\u00e7a especial apenas para os fins de frui\u00e7\u00e3o\/gozo, n\u00e3o sendo poss\u00edvel utiliz\u00e1-la para fins de indeniza\u00e7\u00e3o, tendo em vista a exist\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel no \u00e2mbito desta Corte de Contas (Decis\u00e3o n. 170\/2012 \u2013 Tribunal Pleno); \n8.3- Conceder a gratifica\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o no percentual de 10%; \n8.4- Determinar \u00e0 DIRH que providencie a averba\u00e7\u00e3o do per\u00edodo supracitado, nos assentamentos funcionais da servidora, fazendo, para tanto, o devido registro; \n8.5- Depois de cumpridos os procedimentos acima, determinar a remessa dos autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 164, \u00a7 1\u00b0, do Regimento Interno. \n09- Ata: 50\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n10- Data da Sess\u00e3o: 11 de dezembro de 2013\n\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 6442\/2013. \n2- Natureza: Administrativo. \n3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de licen\u00e7a especial, contagem dos quinqu\u00eanios e sua concess\u00e3o, bem como averba\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o. \n4-Interessado: Sr. Genzis Khan Pinheiro L\u00e1zaro, ocupante do cargo de Analista T\u00e9cnico de controle Externo, Auditoria de Obras P\u00fablicas, Matr\u00edcula 240-8A. \n5-Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 530\/2013 (fl. 12). \n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 450\/2013 (fls.15\/17). \n7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente, em exerc\u00edcio. \nEMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de licen\u00e7a especial, contagem dos quinqu\u00eanios e sua concess\u00e3o, bem como averba\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o. \nDeferimento. Reconhecimento. Contagem dos quinqu\u00eanios. Conceder transfer\u00eancia da Licen\u00e7a Especial para fins de frui\u00e7\u00e3o\/gozo. Determinar \u00e0 DIRH. Arquivamento. \n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 193\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR, deferir o pedido formulado pelo Sr. Genzis Khan Pinheiro L\u00e1zaro, servidor deste Tribunal de Contas do Estado, no sentido de: \n8.1- Reconhecer o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 4.463 dias (quatro mil quatrocentos e sessenta e tr\u00eas), ou seja, 12 (doze) anos, 2 (dois) meses e 23 (vinte e tr\u00eas) dias; \n8.2- Proceder \u00e0 contagem dos quinqu\u00eanios e conceder a transfer\u00eancia da licen\u00e7a especial apenas para os fins de frui\u00e7\u00e3o\/gozo, n\u00e3o sendo poss\u00edvel utiliz\u00e1-la para fins de indeniza\u00e7\u00e3o, tendo em vista a exist\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel no \u00e2mbito desta Corte de Contas (Decis\u00e3o n. 170\/2012 \u2013 Tribunal Pleno); \n8.3- Determinar \u00e0 DIRH que providencie a averba\u00e7\u00e3o do per\u00edodo supracitado, nos assentamentos funcionais do servidor, fazendo, para tanto, o devido registro; \n8.4- Depois de cumpridos os procedimentos acima, determinar a remessa dos autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 164, \u00a7 1\u00b0, do Regimento Interno. \n09- Ata: 50\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n10- Data da Sess\u00e3o: 11 de dezembro de 2013\n\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 6563\/2013. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de pagamento das verbas indenizat\u00f3rias em raz\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o. \n4- Interessada: Sra. Renata Gama Cavalcante, matr\u00edcula n\u00ba 001.449-4B, ocupante do cargo de Assistente de Procurador de Contas, deste Tribunal de Contas. \n5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 545\/2013 (fl. 07) e DIORFI \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 590\/2013 (fl. 12). \n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 465\/2013 (fls.09\/10). \n7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente, em exerc\u00edcio. \nEMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de pagamento das verbas indenizat\u00f3rias em raz\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o. \nDeferimento. N\u00e3o incid\u00eancia de desconto fiscal. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF. Arquivamento dos autos. \n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 192\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, X, c\/c art. 29, incisos V, in fine, IX e XIX da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, e com base na manifesta\u00e7\u00e3o da DIJUR, deferir o pedido formulado pela ex-servidora Renata Gama Cavalcante, nos termos do demonstrativo financeiro de fl.06 dos autos, no sentido de : \n8.1- Reconhecer o direito da requerente: \n8.2.1- \u00c0 indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), j\u00e1 subtra\u00eddos os valores a serem restitu\u00eddos para este Tribunal, referente ao pagamento de adiantamento do 13\u00ba sal\u00e1rio (janeiro\/2013); \n8.2.2- \u00c0 n\u00e3o-incid\u00eancia de qualquer desconto de natureza fiscal (Imposto de Renda) ou previdenci\u00e1rio sobre o valor da Indeniza\u00e7\u00e3o; \n8.2- Determinar \u00e0 DIRH e DIORF que providenciem, respectivamente, o registro e pagamento da parcela acima; \n8.3- Ap\u00f3s, remeter os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no art. 164, \u00a7 1\u00ba, do Regimento Interno desta Corte de Contas. \n09- Ata: 50\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n10- Data da Sess\u00e3o: 11 de dezembro de 2013\n\n\n 1- PROCESSO TCE n\u00ba 6589\/2013. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de pagamento das verbas indenizat\u00f3rias em raz\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o. \n4- Interessada: Sra. Maria Carolina Lins Guimaraes, matr\u00edcula n\u00ba 001.998-4A, ocupante do cargo de Assistente de Procurador de Contas, deste Tribunal de Contas. \n5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 552\/2013 (fl. 05) e DIORFI \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 589\/2013 (fl. 07). \n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 479\/2013 (fls.08\/09). \n7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente, em exerc\u00edcio. \nEMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de pagamento das verbas indenizat\u00f3rias em raz\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o. \nDeferimento. N\u00e3o incid\u00eancia de desconto fiscal. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF. Arquivamento dos autos. \n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 190\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, X, c\/c art. 29, incisos V, in fine, IX e XIX da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, e com base na manifesta\u00e7\u00e3o da DIJUR, deferir o pedido formulado pela ex-servidora Maria Carolina Lins Guimaraes, nos termos do demonstrativo financeiro de fl.04 dos autos, no sentido de : \n8.1- Reconhecer o direto da requerente: \n8.2.1- \u00c0 indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 3.500,00 (tr\u00eas mil e quinhentos reais); \n8.2.2- \u00c0 n\u00e3o-incid\u00eancia de qualquer desconto de natureza fiscal (Imposto de Renda) ou previdenci\u00e1rio sobre o valor da Indeniza\u00e7\u00e3o; \n8.2- Determinar \u00e0 DIRH e DIORF que providenciem, respectivamente, o registro e pagamento da parcela acima; \n8.3- Ap\u00f3s, remeter os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no art. 164, \u00a7 1\u00ba, do Regimento Interno desta Corte de Contas. \n09- Ata: 50\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n10- Data da Sess\u00e3o: 11 de dezembro de 2013\n\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 6561\/2013. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de pagamento das verbas indenizat\u00f3rias em raz\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o. \n4- Interessado: Sr. Leandro Leit\u00e3o Lima, matr\u00edcula n\u00ba 001.077-4A, ocupante do cargo de Assistente de Procurador de Contas, deste Tribunal de Contas. \n5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 549\/2013 (fl. 08) e DIORFI \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 598\/2013 (fl. 13). \n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 462\/2013 (fls.10\/11). \n7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente, em exerc\u00edcio. \nEMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de pagamento das verbas indenizat\u00f3rias em raz\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o. \nDeferimento. N\u00e3o incid\u00eancia de desconto fiscal. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF. Arquivamento dos autos. \n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 191\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, X, c\/c art. 29, incisos V, in fine, IX e XIX da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, e com base na manifesta\u00e7\u00e3o da DIJUR, deferir o pedido formulado pelo ex-servidor Leandro Leit\u00e3o Lima, nos termos do demonstrativo financeiro de fl.07 dos autos, no sentido de : \n8.1- Reconhecer o direto do requerente: \n8.2.1- \u00c0 indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), j\u00e1 subtra\u00eddos os valores a serem restitu\u00eddos para este Tribunal, referente ao pagamento de adiantamento do 13\u00ba sal\u00e1rio; \n8.2.2- \u00c0 n\u00e3o-incid\u00eancia de qualquer desconto de natureza fiscal (Imposto de Renda) ou previdenci\u00e1rio sobre o valor da Indeniza\u00e7\u00e3o; \n8.2- Determinar \u00e0 DIRH e DIORF que providenciem, respectivamente, o registro e pagamento da parcela acima; \n8.3- Ap\u00f3s, remeter os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no art. 164, \u00a7 1\u00ba, do Regimento Interno desta Corte de Contas. \n09- Ata: 50\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n10- Data da Sess\u00e3o: 11 de dezembro de 2013\n\n\n1-PROCESSO TCE n\u00ba 6710\/2013. \n2-Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o do servidor Rubenilson Rodrigues Massulo, Matr\u00edcula n\u00b0 536-3A. \n4- \u00d3rg\u00e3o Solicitante: C\u00e2mara Municipal de Manaus. \n5 - Decis\u00e3o n\u00ba 09\/2013 \u2013 Administrativa (fls. 04\/04v). \n6- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 591\/2013 (fls. 05\/05v). \n7-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 495\/2013 (fls.07\/08v). \n8-Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente, em exerc\u00edcio. \nEMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o de servidor. \nDeferimento. Determina\u00e7\u00e3o ao servidor e \u00e0 DIRH. \n9- DECIS\u00c3O N\u00ba 189\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e com base na manifesta\u00e7\u00e3o da DIJUR, no sentido de: \n9.1- Deferir o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o da disposi\u00e7\u00e3o do servidor RUBENILSON RODRIGUES MASSULO, matr\u00edcula n\u00b0 536-3A, para exercer cargo comissionado de Diretor de Administra\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Manaus, per\u00edodo de 12 (doze) meses, a contar de 01\/01\/2014, devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de origem, qual seja por este Tribunal. \n9.2. Determinar a obriga\u00e7\u00e3o de: \n9.2.1- O servidor encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo comissionado e demais documentos previstos no \u00a7 2\u00ba do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/1999\u2013TCE; \n9.2.2- A DIRH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o requerente o controle mensal de frequ\u00eancia do servidor, observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7 \u00a7 1\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008, e o art. 6\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 20\/99 alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008. \n10- Ata: 50\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n11- Data da Sess\u00e3o: 11 de dezembro de 2013.\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de dezembro de 2013.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA 51\u00aa SESS\u00d5ES ADMINISTRATIVAS DE 167 DE DEZEMBRO DE 2013.\n\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 6924\/2013.\n2- Natureza: Administrativo.\n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2014 e pagamentos de adicionais correspondentes.\n4- Interessado: Sr. Al\u00edpio Reis Firmo Filho, Auditor deste Tribunal de Contas.\n5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 624\/2013 (fl. 04).\n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 510\/2013 (fls.05\/06).\n7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente.\n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 197\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, VI e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, e com base na manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR, deferir parcialmente o pedido formulado pelo Exmo. Auditor desta Corte Al\u00edpio Reis Firmo Filho, no sentido de:\n7.1-Reconhecer o direito do Requerente \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2014, para gozo a partir da data de 03 de fevereiro de 2014, bem como \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o constitucional sobre cada per\u00edodo de 30 dias nos moldes dos arts. 1\u00ba e 9\u00ba da lei Estadual n\u00ba 1.897\/89;\n7.2-Indeferir o pedido de adiamento de 50% da gratifica\u00e7\u00e3o natalina, conforme dic\u00e7\u00e3o do art. 3\u00b0, \u00a72\u00b0, da Lei Ordin\u00e1ria 1897\/1989;\n7.3-Determinar \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF que providenciem, respectivamente, o registro na Ficha Funcional do interessado da concess\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao per\u00edodo supramencionado, e o pagamento do ter\u00e7o constitucional a que faz jus, observada, ainda, a n\u00e3o-incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre estes adicionais, em conson\u00e2ncia com a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria constante do Processo TCE n. 1.934\/2006;\n7.4- Ap\u00f3s, remeter os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00b0 do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas.\n09- Ata: 51\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\n10- Data da Sess\u00e3o: 16 de dezembro de 2013\n\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 6935\/2013.\n2- Natureza: Administrativo.\n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2014 e pagamentos de adicionais correspondentes.\n4- Interessada: Sra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, Auditora deste Tribunal de Contas.\n5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 625\/2013 (fl. 04).\n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 508\/2013 (fls.05\/06).\n7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente.\n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 198\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, VI e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, e com base na manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR, deferir parcialmente o pedido formulado pela Exma. Auditora desta Corte Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, no sentido de:\n7.1-Reconhecer o direito da Requerente \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2014, para gozo a partir da data de 20 de janeiro de 2014, bem como \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o constitucional sobre cada per\u00edodo de 30 dias nos moldes dos arts. 1\u00ba e 9\u00ba da lei Estadual n\u00ba 1.897\/89;\n7.2-Indeferir o pedido de adiamento de 50% da gratifica\u00e7\u00e3o natalina, conforme dic\u00e7\u00e3o do art. 3\u00b0, \u00a72\u00b0, da Lei Ordin\u00e1ria 1897\/1989;\n7.3-Determinar \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF que providenciem, respectivamente, o registro na Ficha Funcional da interessada da concess\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao per\u00edodo supramencionado, e o pagamento do ter\u00e7o constitucional a que faz jus, observada, ainda, a n\u00e3o-incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre estes adicionais, em conson\u00e2ncia com a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria constante do Processo TCE n. 1.934\/2006;\n7.4- Ap\u00f3s cumpridos os requisitos previstos nos arts. 58 a 65 da Lei n\u00ba 4.320\/64, remeter os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00b0 do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas.\n09- Ata: 51\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\n10- Data da Sess\u00e3o: 16 de dezembro de 2013\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de dezembro de 2013.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JONAS TORRES CAMPELO FILHO, Ex-Presidente do Instituto Unidos Pela Amaz\u00f4nia - IUPAM, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar justificativas ou documentos de modo a sanear as impropriedades apontadas no Processo n\u00ba 1711\/2012, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.\u00ba 20\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA DOMUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2013.\n\n\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL\nDiretor \u2013 DICAI-MA\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JONAS TORRES CAMPELO FILHO, Ex-Presidente do Instituto Unidos Pela Amaz\u00f4nia - IUPAM, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar justificativas ou documentos de modo a sanear as impropriedades apontadas no Processo n\u00ba 3901\/2012, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.\u00ba 20\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA DOMUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2013.\n\n\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL\nDiretor \u2013 DICAI-MA\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JONAS TORRES CAMPELO FILHO, Ex-Presidente do Instituto Unidos Pela Amaz\u00f4nia - IUPAM, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar justificativas ou documentos de modo a sanear as impropriedades apontadas no Processo n\u00ba 3907\/2012, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.\u00ba 20\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA DOMUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2013.\n\n\n\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL\nDiretor \u2013 DICAI-MA\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JONAS TORRES CAMPELO FILHO, Ex-Presidente do Instituto Unidos Pela Amaz\u00f4nia - IUPAM, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar justificativas ou documentos de modo a sanear as impropriedades apontadas no Processo n\u00ba 3908\/2012, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.\u00ba 20\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA DOMUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2013.\n\n\n\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL\nDiretor \u2013 DICAI-MA\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JONAS TORRES CAMPELO FILHO, Ex-Presidente do Instituto Unidos Pela Amaz\u00f4nia - IUPAM, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar justificativas ou documentos de modo a sanear as impropriedades apontadas no Processo n\u00ba 4033\/2012, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.\u00ba 20\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA DOMUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2013.\n\n\n\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL\nDiretor \u2013 DICAI-MA\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JONAS TORRES CAMPELO FILHO, Ex-Presidente do Instituto Unidos Pela Amaz\u00f4nia - IUPAM, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar justificativas ou documentos de modo a sanear as impropriedades apontadas no Processo n\u00ba 4588\/2011, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.\u00ba 09\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA DOMUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2013.\n\n\n\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL\nDiretor \u2013 DICAI-MA\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JONAS TORRES CAMPELO FILHO, Ex-Presidente do Instituto Unidos Pela Amaz\u00f4nia - IUPAM, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar justificativas ou documentos de modo a sanear as impropriedades apontadas no Processo n\u00ba 5164\/2011, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.\u00ba 20\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA DOMUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2013.\n\n\n\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL\nDiretor \u2013 DICAI-MA\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JONAS TORRES CAMPELO FILHO, Ex-Presidente do Instituto Unidos Pela Amaz\u00f4nia - IUPAM, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar justificativas ou documentos de modo a sanear as impropriedades apontadas no Processo n\u00ba 5305\/2012, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.\u00ba 20\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA DOMUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2013                                 \n\n\n\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL\nDiretor \u2013 DICAI-MA\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JONAS TORRES CAMPELO FILHO, Ex-Presidente do Instituto Unidos Pela Amaz\u00f4nia - IUPAM, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar justificativas ou documentos de modo a sanear as impropriedades apontadas no Processo n\u00ba 6403\/2012, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.\u00ba 20\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA DOMUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2013                                 \n\n\n\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL\nDiretor \u2013 DICAI-MA\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JAIR AGUIAR SOUTO, Ex-Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Amazonense dos Munic\u00edpios, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar justificativas ou documentos de modo a sanear as impropriedades apontadas no Processo n\u00ba 4113\/2010, referente a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.\u00ba 12\/2009, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA DOMUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2013.\n\n\n\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL\nDiretor \u2013 DICAI-MA\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JONAS TORRES CAMPELO FILHO, Ex-Presidente do Instituto Unidos Pela Amaz\u00f4nia - IUPAM, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar justificativas ou documentos de modo a sanear as impropriedades apontadas no Processo n\u00ba 4517\/2011, referente a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.\u00ba 07\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA DOMUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2013.\n\n\n\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL\nDiretor \u2013 DICAI-MA\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. M\u00c1RCIO ALMINO PIMENTEL MARTINS, Ex-Presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Escolas de Samba do 2\u00ba Grupo de Manaus, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar justificativas ou documentos de modo a sanear as impropriedades apontadas no Processo n\u00ba 479\/2011, referente a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.\u00ba 01\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA DOMUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2013.\n\n\n\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL\nDiretor \u2013 DICAI-MA\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. WALTER ABRA\u00c3O TRINDADE REIS, Ex-Presidente do Centro de Capacita\u00e7\u00e3o e Responsabilidade Social do Audiovisual - Instituto Jurupari, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar justificativas ou documentos de modo a sanear as impropriedades apontadas no Processo n\u00ba 5061\/2011, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.\u00ba 28\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de dezembro de 2013.\n\n\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL\nDiretor \u2013 DICAI-MA\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. WALTER ABRA\u00c3O TRINDADE REIS, Ex-Presidente do Instituto Jurupari, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar justificativas ou documentos de modo a sanear as impropriedades apontadas no Processo n\u00ba 5091\/2011, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.\u00ba 23\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de dezembro de 2013.\n\n\n\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL\nDiretor \u2013 DICAI-MA\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1],"tags":[],"class_list":["post-4369","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-11","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4369","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4369"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4369\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4371,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4369\/revisions\/4371"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4369"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4369"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4369"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}