{"id":4454,"date":"2014-01-24T18:15:17","date_gmt":"2014-01-24T18:15:17","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4454"},"modified":"2016-07-08T15:32:21","modified_gmt":"2016-07-08T15:32:21","slug":"edicao-n%c2%ba-811-de-24-de-janeiro-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4454","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 811 de 24 de janeiro de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/01\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-811-de-24-de-janeiro-de-20141.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!-- P O R T A R I A  N. 1\/2014-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH\/2011, datada de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 195\/2013- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, datada de 11.12.2013, constante do Processo n. 6681\/2013, \n\nR E S O L V E:\n\nRECONHECER em favor da servidora MARIA DE F\u00c1TIMA CORR\u00caA NAZARETH, matr\u00edcula n\u00ba 000.397-2A, \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 3.219 (tr\u00eas mil duzentos e dezenove) dias, que correspondem a 8 (oito) anos, 9 (nove) meses e 29 (vinte e nove) dias, referente ao per\u00edodo de 15.6.1971 a 28.9.1998, para fins de aposentadoria.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de janeiro de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 3\/2014-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH\/2011, datada de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 194\/2013- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, datada de 11.12.2013, constante do Processo n. 6451\/2013, \n\n\nR E S O L V E:\n\nI- RECONHECER em favor da servidora ANA M\u00c9LIA CAMUR\u00c7A CAVALCANTE, matr\u00edcula n\u00ba 001.803-1A, \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 4.283 (quatro mil duzentos e oitenta e tr\u00eas) dias, que correspondem a 11 (onze) anos, 8 (oito) meses e 28 (vinte e oito) dias, referente ao per\u00edodo de 30.6.2000 a 21.3.2012, para fins de aposentadoria.\n\nII - CONCEDER a servidora acima mencionada, a transfer\u00eancia da licen\u00e7a especial apenas para os fins de frui\u00e7\u00e3o\/gozo, 02 (dois) per\u00edodos de Licen\u00e7a Especial, referente aos quinqu\u00eanios 2000\/2005, 90 (noventa) dias e 2005\/2010, 90 (noventa) dias, tendo em vista a exist\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel no \u00e2mbito desta Corte de Contas (Decis\u00e3o n. 170\/2012-Tribunal Pleno);\n\nIII - CONCEDER a gratifica\u00e7\u00e3o por Tempo de Servi\u00e7o no percentual de 10%, a contar de 21.3.2012.\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de janeiro de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 3\/2014-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 211, c\/c o art. 38, par\u00e1grafo \u00fanico, I, todos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, e nos termos do item V e VI, do art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2011, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO a Portaria n. 637\/2014\u2013GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014; \n\nCONSIDERANDO o Memorando n. 06\/2014 \u2013 DEAMB\/TCE, datado de 17\/1\/2014. \n\nRESOLVE:\n \nI \u2013 DESIGNAR os servidores ANETE JEANE MARQUES FERREIRA, matricula n. 001.603-9A, LANY MAYRE IGLESIAS REIS, matr\u00edcula n. 000.427-8A, S\u00c9RGIO AUGUSTO MELEIRO DA SILVA, matr\u00edcula n. 001.808-2A, para, no per\u00edodo de 04 a 07\/02\/2014, deslocarem-se ao Munic\u00edpio de Humait\u00e1 com a finalidade de vistoriar o escrit\u00f3rio do IPAAM do citado Munic\u00edpio, considerando a realiza\u00e7\u00e3o do primeiro Monitoramento da Auditoria Operacional de Controle Ambiental; \n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; \n\nIII \u2013 SOLICITAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, o pagamento de quatro (04) di\u00e1rias e, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto; \n\nIV \u2013 ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de janeiro de 2014. \n\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\n\n\n\nPAUTA DA 3\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O  DO DIA  29  DE  JANEIRO  DE  2014. \n\n\nJULGAMENTO ADIADO:\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE L. ALBUQUERQUE \n(Com vista ao cons. Raimundo  Michiles)\n\n1)PROCESSO N\u00ba  4959\/2013 \nAnexos:  5080\/2010, 1675\/2007\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  1675\/2007\n\u00d3rg\u00e3o:   SEMED\nRecorrente:   Amazonas Mar Dulce Borges dos  Santos\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza e Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\nAdvogado: (a)  Leandro de Oliveira Violin \u2013 OAB\/AM  4.857 \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE L. ALBUQUERQUE \n(Com vista ao cons. Conv. Al\u00edpio Reis Firmo Filho)\n\n1) PROCESSO N\u00ba 1168\/2012 (3Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2011\n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de Eirunep\u00e9\t\nRespons\u00e1vel:  (eis) Raimundo Augusto Rebou\u00e7as Pinheiro \nProcurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL \n(Com vista ao Cons. L\u00daCIO ALBERTO DE L. ALBUQUERQUE)\n\n1)PROCESSO N\u00ba  1727\/2012 (2Vls)  \nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011   \n\u00d3rg\u00e3o:  Secretaria de Estado Rep. do Governo em Bras\u00edlia\nRespons\u00e1vel:   M\u00e1rio Manuel Coelho de Mello\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  ARI MOUTINHO JUNIOR \n(Com vista ao  Cons. Raimundo  Michiles)\n\n1)PROCESSO N\u00ba   4232\/2013\nAnexos: 1243\/2012\nObj.:  Recurso   Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba   1243\/2012\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\nRecorrente:  Maria da Concei\u00e7\u00e3o do C. R. Castelo Branco\nProcurador: (a)    Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nAdvogado: Hiron Ferreira Lima \u2013 OAB\/AM 2.304\n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n(Com vista ao  Cons. Raimundo  Michiles)\n\n1)PROCESSO N\u00ba  1653\/2013 \nAnexo: 3460\/2012, 1672\/2010, 5002\/2009\nObj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso de Revis\u00e3o, ref. \nao processo n\u00ba  1672\/2010 \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Benjamin Constant\nRecorrente: Jos\u00e9 Maria Freitas da Silva J\u00fanior\nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO  ALBERTO DE  L. ALBUQUERQUE\n\n1) PROCESSO N\u00ba 2975\/2007 \nObj.: Den\u00fancia \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Barcelos\nDenunciante: Valdeci Raposo e Silva    \nDenunciado: Ribamar Fontes Beleza e Alberta Maria O. de Deus\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n2)PROCESSO N\u00ba 2078\/2007 (20Vls)      \nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de   2006 \n\u00d3rg\u00e3o:   SEMMA\nRespons\u00e1vel:  Luciana Montenegro Valente\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n2.1)PROCESSO N\u00ba 2164\/2007 (16Vls)      \nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de   2006 \n\u00d3rg\u00e3o:   FMDMA \u2013 Fundo Municipal  de  Meio Ambiente\nRespons\u00e1vel:  Luciana Montenegro Valente\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n3)PROCESSO N\u00ba   6026\/2013\nAnexos: 2649\/2011\nObj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 2649\/2011 \n\u00d3rg\u00e3o:    Prefeitura do Careiro\nRecorrente:   Joel Rodrigues Lobo\nProcurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n4) PROCESSO N\u00ba 6301\/2012 (2Vls) \nObj.: Den\u00fancia \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Carauari\nDenunciante:  Jos\u00e9 Airton Freitas Siqueira    \nDenunciado:   Francisco Costa dos santos\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\n5)PROCESSO N\u00ba 2370\/2013 (2Vls)      \nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de   2012 \n\u00d3rg\u00e3o:   Hospital e Pronto Socorro Dr. Jo\u00e3o L\u00facio Pereira Machado\nRespons\u00e1vel:  Uild\u00e9ia Galv\u00e3o da Silva\nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza \ne Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n \n1) PROCESSO N\u00ba 1469\/2012 ( 5Vls)\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011 \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Novo Aripuan\u00e3\nRespons\u00e1vel:    Raimundo Brasil Alho\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\n\n2) PROCESSO N\u00ba 1778\/2012 ( 7Vls)\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011 \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara do Careiro\nRespons\u00e1vel:    Jo\u00e3o Doza de Oliveira Neto\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\n2.1) PROCESSO N\u00ba 4346\/2012 (2Vls)\nObj.:  Den\u00fancia \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara do Careiro\nRespons\u00e1vel:    Jo\u00e3o Doza de Oliveira Neto \ne M\u00e1rio Jorge Guedes Taveira\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\n\n3)PROCESSO N\u00ba 1493\/2012 (4Vls)   \nAnexos: 1764\/2010, 4972\/2009 e 4262\/2012\nObj.:  Recurso  de  Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 1764\/2010 \n\u00d3rg\u00e3o:    Prefeitura de  Manicor\u00e9\nRecorrente:   L\u00facio Fl\u00e1vio do Ros\u00e1rio\nProcurador: (a) Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES\n\n1)PROCESSO N\u00ba  975\/2013\nAnexos: 3537\/2011, 2838\/2012\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o,  ref. ao processo n\u00ba  3537\/2011 \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de  Codaj\u00e1s\nRecorrente:    Agnaldo da Paz Dantas\nProcurador:   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nAdvogado:  Bruno Vieira da Eocha Barbirato \u2013 OAB\/AM 6.975 \ne Daniella Freitas Roque \u2013 OAB\/AM 6.979\n\n2)PROCESSO N\u00ba  6109\/2013\nAnexos: 1902\/2012\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o,  ref. ao processo n\u00ba  1902\/2012 \n\u00d3rg\u00e3o:   SEMJEL\nRecorrente:   Andr\u00e9 Souza Santos\nProcurador:   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n\n3)PROCESSO N\u00ba 4537\/2013  \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Mara\u00e3\nRespons\u00e1vel:   Bethuel  Pereira B. Filho\nProcurador:  Carlos Alberto Souza de Almeida\n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\n1)PROCESSO N\u00ba  6197\/2013\nAnexos: 142\/20122585\/2001\nObj.:  Recurso Ordin\u00e1rio ref. ao processo n\u00ba 142\/2012 \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMED\nRecorrente:  Auciene Maria da Costa\nProcurador:   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\nAdvogado: (a)    Jorge Luis dos  Reis Oliveira\u2013 OAB\/AM  6.866\n\n2)PROCESSO N\u00ba  5681\/2013\nAnexos: 5683\/2013, 2735\/2006\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o,  ref. ao processo n\u00ba  2735\/2006 \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMINF\nRecorrente:   Jorge Trajano da Silva\nProcurador:   Ademir Carvalho Pinheiro\n2.1)PROCESSO N\u00ba  5683\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o,  ref. ao processo n\u00ba 2799\/2006 \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMINF\nRecorrente:   Jorge Trajano da Silva\nProcurador:   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n3) PROCESSO N\u00ba 1359\/2008 (4Vls)  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2007\n\u00d3rg\u00e3o:   SEMPLAD\nRespons\u00e1vel:  (eis) Sandro Breval Santiago  \nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n4)PROCESSO N\u00ba  2535\/2013\nAnexos: 477\/2009, 6372\/2007, 119\/2008, 1247\/2008\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o,  ref. ao processo n\u00ba  1247\/2008 \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Boca do Acre\nRecorrente:   Antonio Iran de Souza Lima\nProcurador:    Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n5)PROCESSO N\u00ba  6384\/2013\nAnexos: 5296\/2013, 1485\/2006\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o,  ref. ao processo n\u00ba  1485\/2006 \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Barreirinha\nRecorrente:   Gilvan Geraldo de Aquino Seixas\nProcurador:   Evelyn Freire de Carvalho\nAdvogado: Juarez Fraz\u00e3o Rodrigues J\u00fanior \u2013 OAB\/AM 5.851\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR\n\n1)PROCESSO N\u00ba  4643\/2010\nAnexos: 2771\/2010, 4324\/2004\nObj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso  de Revis\u00e3o, \nref. ao processo n\u00ba 2771\/2010 \n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente: Renata Finetto Pereira Negreiros, \nCl\u00e1udia Andr\u00e9a Coelho, Joselaine Dantas \ne Mari Eleide Cavalcante Bandeira\nProcurador:  Jo\u00e3o Barroso de Souza\nAdvogado: (a)    Otac\u00edlio Negreiros Neto\u2013 OAB\/AM 4.069\n\n2)PROCESSO N\u00ba  6121\/2013\nAnexos: 6412\/2012, 4782\/2011, 2592\/2011\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao processo n\u00ba 6412\/2012 \n\u00d3rg\u00e3o:   AMAZONPREV\nRecorrente:  Elias Breno Pinheiro da Silva \nProcurador:  Jo\u00e3o Barroso de Souza\nAdvogado: Ricardo Magalh\u00e3es \u2013 OAB\/RJ 93445 e OAB\/AM -A 436\n\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA: YARA LINS  DOS SANTOS\n\n1)PROCESSO N\u00ba   4119\/2013\nAnexos: 2989\/2009, 6667\/2007, 1795\/2008\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao \nProcesso n\u00ba 1795\/2008\n\u00d3rg\u00e3o:   SEINFRA\nRecorrente:  Marco Aur\u00e9lio Mendon\u00e7a\nProcurador: (a)     Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n\n1)PROCESSO N\u00ba  2342\/2013  (11Vls)   \nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2012\n\u00d3rg\u00e3o:  Funda\u00e7\u00e3o Hospital \u201c Adriano Jorge\u201d\nRespons\u00e1vel: Raymison Monteiro de Souza, no per\u00edodo  \nde 01\/01 \u00e0 31\/08\/2012 e Clizaneth Guimar\u00e3es C. Campos, \nno per\u00edodo de 01\/09 \u00e0 31\/12\/2012 \nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n2)PROCESSO N\u00ba  6540\/2013 \nAnexos: 4528\/2006\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao \nProcesso n\u00ba  4528\/2006\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Presidente Figueiredo \nRecorrente: Antonio Fernando Fontes Vieira\nProcurador: (a)     Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nAdvogado: (a)   Antonio Ribeiro da Costa Filho\u2013 OAB\/AM  910\n\n3)PROCESSO N\u00ba  6087\/2013 \nAnexos: 1614\/2012\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao \nProcesso n\u00ba  1614\/2012\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Novo Air\u00e3o \nRecorrente:  Francisco Canid\u00e9 Freitas de Lima\nProcurador: (a)     Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\n4)PROCESSO N\u00ba  2397\/2013 \nAnexos: 5408\/2012\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao \nProcesso n\u00ba  5408\/2012\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Manaus \nRecorrente:  Munic\u00edpio de Manaus, representado pela PGM\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza e Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\nAdvogado: Ketlen  Anne Pontes Pina \u2013 OAB\/AM 4.818\n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO:   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO \n\n1)PROCESSO N\u00ba 6152\/2013   \nAnexos: 1833\/2009, 2802\/2009, 5450\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao  processo n\u00ba 1833\/2009\n\u00d3rg\u00e3o:   SEDUC\nRecorrente:  Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim\nProcurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a                          \nAdvogado: (a) Katiuscia C\u00e2mara Elias \u2013 OAB\/AM 5.225                            \n\n2)PROCESSO N\u00ba  10326\/2013     \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  interposta pelo Minist\u00e9rio  P\u00fablico de Contas, \nda Sra. Maria Barroso da Costa  \nProcurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida\n\nManaus,  24  de Janeiro de   2014   \n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPORTARIA N\u00ba 02, DE 22 DE JANEIRO DE 2014.\n\nDesigna os Procuradores de Contas que atuar\u00e3o como Plantonistas no per\u00edodo de 01\/02\/2014 a 30\/04\/2014.\n\nO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 112, 117 e 118 da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, artigos 57, 58, 59, inciso V, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) e artigo 12 da Portaria n\u00ba 05, de 31 de agosto de 2010.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0. Designar os Procuradores de Contas que atuar\u00e3o como plantonistas nas aus\u00eancias dos titulares das Procuradorias, no per\u00edodo de 01 de fevereiro de 2014 a 30 de abril de 2014:\n\nI. Procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a, como primeira plantonista;\nII. Procuradora Evelyn Freire de Carvalho, como segunda plantonista;\nIII. Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a, como terceiro plantonista.\n\nArt. 2\u00b0. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.\n\nGABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2014. \n\n\nCARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA\nProcurador-Geral\nPORTARIA N\u00ba 03, DE 24 DE JANEIRO DE 2014.\n\nInstitui a C\u00e9dula de Identidade dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Amazonas.\n\nO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 112, 117 e 118 da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, artigos 57, 58, 59, inciso V, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) e artigo 12 da Portaria n\u00ba 05, de 31 de agosto de 2010.\nConsiderando que o artigo 130 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 assegura expressamente aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas os mesmos direitos previstos para os membros dos demais ramos do Minist\u00e9rio P\u00fablico;\nConsiderando que o artigo 129, \u00a7 4\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estende aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico as mesmas prerrogativas e direitos assegurados aos membros da Magistratura;\nConsiderando que os artigos 40, 41, 42 e 80 da Lei Org\u00e2nica Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Lei n\u00ba 8.625\/93, definem as prerrogativas dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico;\nConsiderando que o artigo 80 da Lei 8.625\/93 determina a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 75, de 1993, em especial o artigo 18, no que j\u00e1 n\u00e3o houver sido tratado expressamente na Lei Org\u00e2nica Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico;\nConsiderando que a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas, em sintonia com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, define ser o Minist\u00e9rio P\u00fablico uno e indivis\u00edvel e dotado de independ\u00eancia funcional;\nConsiderando que o artigo 118 da Lei Ordin\u00e1ria Estadual n\u00ba 2423, de 1996, tamb\u00e9m em obedi\u00eancia \u00e0s normas constitucionais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, definiu ser aplic\u00e1vel ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas as disposi\u00e7\u00f5es das Leis Org\u00e2nicas dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos da Uni\u00e3o e do Estado, pertinentes a direito, garantias, prerrogativas, veda\u00e7\u00f5es, regime disciplinar e forma de investidura no cargo inicial da carreira;\nConsiderando a compet\u00eancia do Procurador-Geral deste Minist\u00e9rio P\u00fablico para emitir a Carteira Funcional, conforme a sistem\u00e1tica legislativa anteriormente apresentada;\nConsiderando ainda, o disposto na Portaria n\u00ba 01, de 13 de janeiro de 2014.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba Instituir a C\u00e9dula de Identidade dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Amazonas, nos moldes constantes no Anexo I, e o Porta C\u00e9dula de Identidade, nos moldes constantes no Anexo II.\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A c\u00e9dula de identidade funcional dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico ser\u00e1 expedida pela Procuradoria-Geral.\nArt. 2\u00ba Da c\u00e9dula de identidade funcional constar\u00e3o, obrigatoriamente, os seguintes campos: nome do membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico; foto 3x4 do membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico; n\u00famero da c\u00e9dula de identidade; \u00d3rg\u00e3o expedidor; data da emiss\u00e3o da c\u00e9dula de identidade; n\u00famero do cadastro de pessoa f\u00edsica; n\u00famero de matr\u00edcula; cargo; filia\u00e7\u00e3o; naturalidade; data de nascimento; grupo sangu\u00edneo\/RH; local e data de expedi\u00e7\u00e3o, e assinatura do Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico.\nArt. 3\u00ba Da c\u00e9dula de identidade funcional constar\u00e1 ainda a inscri\u00e7\u00e3o: \"S\u00e3o assegurados ao titular: ingresso e tr\u00e2nsito livres, no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o, em qualquer recinto p\u00fablico ou privado, ressalvada a garantia constitucional de inviolabilidade de domic\u00edlio; prioridade em qualquer servi\u00e7o de transporte ou comunica\u00e7\u00e3o, p\u00fablico ou privado, no territ\u00f3rio nacional, quando em servi\u00e7o de car\u00e1ter urgente; porte de arma, independentemente de qualquer ato formal de licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o; ser preso ou detido somente por ordem judicial, escrita, salvo em flagrante de crime inafian\u00e7\u00e1vel, caso em que a autoridade far\u00e1, no prazo m\u00e1ximo de vinte e quatro horas, a comunica\u00e7\u00e3o e a apresenta\u00e7\u00e3o do membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico ao Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, sob pena de responsabilidade; ser custodiado ou recolhido \u00e0 pris\u00e3o domiciliar ou \u00e0 sala especial de Estado Maior, por ordem e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Tribunal competente, quando sujeito \u00e0 pris\u00e3o antes do julgamento final, e \u00e0 depend\u00eancia separada no estabelecimento em que tiver de ser cumprida a pena; n\u00e3o ser indiciado em inqu\u00e9rito policial, observado o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 41 da Lei 8.625, de 1993 (expedida na forma do artigo 42 da Lei 8.625\/93)\".\n\nArt. 4\u00ba Confeccionada a carteira, ser\u00e1 ela encaminhada ao membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico para confer\u00eancia, assinatura do titular e devolu\u00e7\u00e3o para subscri\u00e7\u00e3o do Procurador-Geral.\n\nArt. 5\u00ba A perda, destrui\u00e7\u00e3o ou extravio da c\u00e9dula de identidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico ser\u00e3o publicados no \u00f3rg\u00e3o oficial, perdendo a validade, para todos os efeitos legais, a partir do dia imediato \u00e0 publica\u00e7\u00e3o, procedendo-se \u00e0 sua substitui\u00e7\u00e3o na forma desta Portaria.\n\nArt. 6\u00ba A expedi\u00e7\u00e3o da c\u00e9dula de identidade dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico observar\u00e1 o disposto na Lei n\u00ba 8.625\/93.\n\nArt. 7\u00ba O membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico que vier a assinar a C\u00e9dula de Identidade na qualidade de Procurador-Geral ter\u00e1 a sua C\u00e9dula subscrita pelo Procurador mais antigo.\n\nArt. 8\u00b0. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.\n\nGABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de janeiro de 2014. \n\n\nCARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA\nProcurador-Geral\n\n \nAnexo I\n\n \n\n\nAnexo II\n\n \n\n \n\n\n \n\nAVISO DE SUSPENS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O\n PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 01\/2014 \n\nA Pregoeira designada pela Portaria SG N\u00ba 01\/2014 comunica aos interessados que o Aviso de Licita\u00e7\u00e3o referente ao Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 01\/2014, publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 802 do dia 13\/01\/2014 e no Jornal Di\u00e1rio do Amazonas na edi\u00e7\u00e3o do dia 14\/01\/2014, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no fornecimento de Biblioteca de Desenvolvimento (SDK-JAVA) para implementa\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o da Tecnologia de Certifica\u00e7\u00e3o Digital, aderente aos padr\u00f5es ICP-Brasil, nos diversos sistemas de informa\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado, est\u00e1 suspenso em virtude de adequa\u00e7\u00e3o no Termo de Refer\u00eancia. O Edital ser\u00e1  republicado com uma nova data para abertura do certame em momento oportuno. Informa\u00e7\u00f5es no site www.tce.am.gov.br. e pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax).\n\nCOMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de janeiro de 2014.\n\n\nGLAUCIETE PEREIRA BRAGA\nPregoeira da CPL\/TCE\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora ELIETE CUNHA BELEZA, ex-prefeita de Santa Isabel do Rio Negro, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1040\/2013-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 3312\/2010.\n\n\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de janeiro de 2014.\n\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JONES BATISTA, Advogado da menor MAYARA COSTA DO NASCIMENTO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01287\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba745\/2012, referente \u00e0 Pens\u00e3o da menor acima citada.\n\n\nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2014.\n\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a Sra. FERIAL SAMI, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00ba1575\/2013-TCE SEGUNDA C\u00c2MARA,  exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2780\/2012-02 volumes, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.05\/2010.\n\nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2014.\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ANGELUS CRUZ FIGUEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01597\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 3199\/2012-05 volumes, referente \u00e0 Admiss\u00e3o de Pessoal, contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado de servidores para a Prefeitura Municipal de Manacapuru. \n\nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2014.\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. DELCE FERNANDES DE ALC\u00c2NTARA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01179\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1881\/2013, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de janeiro de 2014.\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba01\/2014 \u2013 DICAMI\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Ossias Jozino da Costa, Diretor Presidente da Companhia de \u00c1gua, Esgoto e Saneamento de Coari, exerc\u00edcio financeiro de 2011, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do processo n\u00ba 373\/2012 (Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Ossias Jozino da Costa, Diretor Presidente da Companhia de \u00c1gua, Esgoto e Saneamento de Coari, Exerc\u00edcio 2011) ou recolher \u00e0 Fazenda Municipal de Coari a import\u00e2ncia de R$ 99.726,73 (noventa e nove mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e tr\u00eas centavos), em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de janeiro de 2014.\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, consoante art.71, inciso III, art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96-TCE e arts.86 e 97, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ADAILDO DA COSTA MELO FILHO, Presidente da C\u00e2mara de Guajar\u00e1, para no prazo de 30 dias (trinta) dias, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, raz\u00f5es de defesa  ou recolha aos cofres da Fazenda Estadual a import\u00e2ncia  de R$2.192,06 ( dois mil cento, noventa e dois reais e dois centavos) contrariando o estabelecido no \u00a71\u00ba, do art.15, da Lei Complementar 06\/91, com nova reda\u00e7\u00e3o  dada pela Lei complementar 24\/200 c\/c art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o do TCE 7\/2002 ( revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o TCE 10\/2012, de 12\/04\/2012), situado na Av. Efig\u00eanio Salles n\u00ba. 1155 \u2013 Parque Dez, CEP. 69.060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba1159\/201-TCE, Processo n\u00ba. 1587\/2012-TCE, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas. \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de janeiro de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, consoante art.71, inciso III, art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96-TCE e arts.86 e 97, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ARGEMIRO BRASIL DE SOUZA, ex- Presidente da C\u00e2mara de Coari, exerc\u00edcio de 2009, para no prazo de 30 dias (trinta) dias, apresente ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, raz\u00f5es de defesa  ou recolha aos cofres do Munic\u00edpio de Coari a import\u00e2ncia  de R$56.935,00 ( cinq\u00fcenta e seis mil, novecentos e trinta e cinco reais) de acordo com os art.63, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba c\/c art.64 da Lei 4.320\/64, e do art. 79 do Regimento Interno, situado na Av. Efig\u00eanio Salles n\u00ba. 1155 \u2013 Parque Dez, CEP. 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca da Decis\u00e3o n\u00ba206\/2013-TCE,Processo n\u00ba. 1628\/2010-TCE, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas. \n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de janeiro de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n\n \n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-4454","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4454","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4454"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4454\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6872,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4454\/revisions\/6872"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4454"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4454"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4454"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}