{"id":4463,"date":"2014-01-28T17:52:22","date_gmt":"2014-01-28T17:52:22","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4463"},"modified":"2016-07-08T15:32:21","modified_gmt":"2016-07-08T15:32:21","slug":"edicao-n%c2%ba-813-de-28-de-janeiro-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4463","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 813 de 28 de janeiro de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/01\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-813-de-28-de-janeiro-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N. 616\/2013-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba Fica alterada a reda\u00e7\u00e3o do artigo 5\u00ba e do Anexo UM \u2013 item A da Portaria 244, de 28 de maio de 2013:\n\n\u201cArt. 5\u00ba Considera-se jornada de trabalho ampliada, o acr\u00e9scimo de 20 (vinte) horas mensais \u00e0 carga hor\u00e1ria normal, ficando as horas excedentes para c\u00f4mputo do Banco de Horas, a viger do m\u00eas de janeiro a 31 de mar\u00e7o de 2014.\u201d\n\nArt. 2\u00ba. Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de dezembro de 2013.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n*Republicado por incorre\u00e7\u00e3o.\n\n\n\nAnexo UM\n\nA \u2013 JORNADA DE TRABALHO AMPLIADA\n\nQuantidade de dias \u00fateis no m\u00eas\tJornada de trabalho adicional devida\n23 dias\t23 horas\n22 dias \t22 horas\n21 dias\t21 horas\n20 dias \t20 horas\n19 dias\t19 horas\n18 dias\t18 horas\n17 dias\t17 horas\n16 dias\t16 horas\n15 dias\t15 horas\n14 dias\t14 horas\n13 dias\t13 horas\n12 dias\t12 horas\n\nRequisito pr\u00e9vio para todos os indicadores: cumprimento de horas adicionais m\u00ednimas, por m\u00eas, conforme tabela acima. \n\n\n\nExtrato do 3\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 04\/2011, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa CONDADOS.\n\n01. Data: 03\/01\/2014.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa CONDADOS.\n03. Esp\u00e9cie: Aditivo de prazo.\n04. Objeto: prorrogar por 12 (doze) meses o prazo do Contrato n\u00ba 04\/2011, modificando o prazo inicialmente previsto na Cl\u00e1usula VIII, com base no art. 57, inciso II, da Lei n\u00ba 8.666\/93, e consequentemente, a Cl\u00e1usula IX.\n05. Valor Mensal: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);\n06. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para ser empenhado neste exerc\u00edcio financeiro.\n07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466.001; Natureza da despesa: 33903990 - Pessoa Jur\u00eddica; Fonte: 100;\n08. Empenho: Nota de Empenho n.\u00ba 10, de 02\/01\/2014, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para ser empenhado neste exerc\u00edcio financeiro.\n\n\nManaus, 03 de janeiro de 2014.\n\n\nENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nExtrato do 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 01\/2012, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZ\u00d4NIA LTDA \u2013 EPP .\n\n01. Data: 02\/01\/2014.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZ\u00d4NIA LTDA \u2013 EPP.\n03. Esp\u00e9cie: Aditivo de Prazo.\n04. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo do Contrato n.\u00ba 01\/2012.\n05. Valor Mensal: R$ 83.333,33 (oitenta e tr\u00eas mil, trezentos e trinta e tr\u00eas reais e trinta e tr\u00eas centavos).\n06. Valor Global Estimado: R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais) para ser empenhado neste exerc\u00edcio financeiro.\n07.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466.001; Elemento de Despesa: 33903301- Fonte de Recurso 100;\n08. Empenho: Nota de Empenho n.\u00ba 28, de 02\/01\/2014, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais) para ser empenhado neste exerc\u00edcio financeiro.\n\nManaus, 02 de janeiro de 2014.\n\n\nENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nExtrato do 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 15\/2013, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa PR\u00c1TICA ESTRAT\u00c9GIA E GEST\u00c3O DE DOCUMENTOS LTDA-ME .\n\n01. Data: 27\/12\/2013.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa PR\u00c1TICA ESTRAT\u00c9GIA E GEST\u00c3O DE DOCUMENTOS LTDA-ME.\n03. Esp\u00e9cie: Aditivo de Prazo.\n04. Objeto: Prorrogar por 07 (doze) meses o prazo do Contrato n.\u00ba 15\/2013.\n05. Valor Mensal: R$ 5.028,57 (cinco mil, vinte e oito reais e cinq\u00fcenta e sete centavos).\n06. Valor Global: R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) para ser empenhado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro.\n07.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466.0001; Elemento de Despesa: 33903905 - Fonte de Recurso 100;\n08. Empenho: Nota de Empenho n.\u00ba 34, de 02\/01\/2014, no valor de R$ R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) para ser empenhado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro.\n\nManaus, 27 de dezembro de 2013.\n\n\nENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nComplementa\u00e7\u00e3o 1 da 3\u00aa   PAUTA  ORDIN\u00c1RIA,  DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA  29\/01\/2014,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                \n\nJULGAMENTO EM PAUTA:\n\nCONSELHEIRO  RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE \n\n1)PROCESSO N\u00ba 6488\/2013   \nAnexos: 4468\/2011\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 4468\/2011 \n\u00d3rg\u00e3o:    SEFAZ\nRecorrente:   Ana Maria Lima Bind\u00e1\nProcurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza  \nAdvogado: (a)   Raimundo Paiva de Souza \u2013 OAB\/Am 2.839\n\nManaus, 28  de Janeiro   de   2014\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nComplementa\u00e7\u00e3o 2 da 3\u00aa   PAUTA  ORDIN\u00c1RIA,  DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA  29\/01\/2014,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                \n\n\nJULGAMENTO EM PAUTA:\n\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n(COM VISTA AO CONS. RAIMUNDO MICHILES) \n\n1)PROCESSO N\u00ba  4055\/2012   \nAnexos: 5152\/2004\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba  5152\/2004 \n\u00d3rg\u00e3o:   Procuradoria  Geral  do Estado\nRecorrente:    SUSAM\nProcurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza  \n\nManaus, 28  de Janeiro   de   2014\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. \n\n\nERRATA REFERENTE AO NUMERO DO PROCESSO N\u00ba. 1100\/2013 - Representa\u00e7\u00e3o com fins de averiguar a poss\u00edvel irregularidade no Contrato emergencial de aquisi\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o denominada \u201cBarra Mansa\u201d, conforme Decreto n\u00ba 009 de 01\/03\/2013. \n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11000\/2013 - Representa\u00e7\u00e3o com fins de averiguar a poss\u00edvel irregularidade no Contrato emergencial de aquisi\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o denominada \u201cBarra Mansa\u201d, conforme Decreto n\u00ba 009 de 01\/03\/2013. \n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de janeiro de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 6899\/2013 \u2013 Den\u00fancia formulada pelo Sr. HAMILTON DE OLIVEIRA LE\u00c3O, Presidente do Instituto Amaz\u00f4nico de Cidadania \u2013 IACI, de poss\u00edvel irregularidade nos contratos e servi\u00e7os de aeronaves comerciais.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente denuncia.\n\nPROCESSO N\u00ba. 183\/2014 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. IVON RATES DA SILVA, Prefeito de Municipal de Envira, em face ao ac\u00f3rd\u00e3o n. 016\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso de revis\u00e3o, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 151\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pela Sra. ROSANE MARQUWES CRESPO COSTA, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n. 210\/2009 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso de revis\u00e3o, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 298\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pela Sra. LUIZA DE MELLO MONTENEGRO, beneficiara do Sr. Leopoldo Macambira Montenegro, ex-servidor do quadro da SEFAZ, referente ao processo n. 3581\/2005. \n\nDESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso.\n\nPROCESSO N\u00ba. 24\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pela Sra. NILMA RODRIGUES DA SILVA, em face da Decis\u00e3o n. 421\/2009 \u2013 TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, do processo n. 2224\/1998.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de novembro de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 309\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo ESTADO DO AMAZONAS, representado por sua Procuradoria, em face da Decis\u00e3o n. 1380\/2009 \u2013 TCE.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso de revis\u00e3o, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo\n\nPROCESSO N\u00ba. 6989\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. RUY MARCELO ALENCAR DE MENDO\u00c7A e Sr. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, procurador de Contas e Procurador Geral de Contas, em do Ac\u00f3rd\u00e3o n. 1076\/2012, referente ao processo n. 1492\/2012  do Ac\u00f3rd\u00e3o n. 889\/2011, referente ao processo n. 1979\/2009. \n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso de revis\u00e3o, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 7041\/2013 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, em face das Decis\u00f5es n. 379\/2013, 380\/2013 \u2013 TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, exaradas nos autos dos Processos TCE n. 3580\/2011, 6290\/2010.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso de revis\u00e3o, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2013.\n\nPROCESSO N\u00ba. 5831\/2013 \u2013 Den\u00fancia, formulada pelo Sr. WILSON CASTRO SILVA, Vereador-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Parintins, contra o Sr. FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, Tenente Coronel QOBM do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, por suposta transfer\u00eancia irregular para reserva remunerada de servidor, contra o Sr. ANT\u00d4NIO DIA DOS SANTOS, Coronel QOBM do Corpo de Bombeiros Militar.\n\nDESPACHO: INADMITIDO a den\u00fancia.\n\nPROCESSO N\u00ba. 315\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pela Empresa M. DE S. HARB, contra a Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o do Estado, em virtude de poss\u00edveis irregularidades no Preg\u00e3o Presencial n. 007\/2014 \u2013 CGL, destinado contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para atender servi\u00e7os de nutri\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o hospitalar, diversas outras necessidades do HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO e do INSTITUTO DA MULHER DONA LINDU.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 7080\/2013 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. Thales Jos\u00e9 da Silva Feitoza, em face ad Decis\u00e3o n. 1624\/2013 \u2013 2\u00aa C\u00e2mara.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso de revis\u00e3o, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 180\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 643\/2013 \u2013 TCE - 2\u00aa C\u00e2mara, processo n. 4553\/2012.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso de revis\u00e3o, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 26\/2014 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, em face ao ac\u00f3rd\u00e3o n. 608\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso de revis\u00e3o, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 27\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. JOS\u00c9 CAHIN SILVA, em face da Decis\u00e3o n. 1486\/2013 \u2013 2\u00aa C\u00e2mara.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso de revis\u00e3o, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de janeiro de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 157\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, em face da Decis\u00e3o n. 1789\/2013 \u2013 TCE-C\u00e2mara, exarada no processo n. 4235\/2012.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso de revis\u00e3o, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de janeiro de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 200\/2014 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, em face ao Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 025\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso de revis\u00e3o, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10825\/2013 \u2013 Den\u00fancia, formulada pelo Sr. HAMILTON DE OLIVEIRA LE\u00c3O, Presidente do Instituto Amaz\u00f4nico de Cidadania \u2013 IACI, contra supostas irregularidades em licita\u00e7\u00f5es e contratos da Prefeitura Municipal de Fonte Boa.\nRecurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo TCE 10195\/2013\n\nDESPACHO: ADMITO o presente denuncia.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de janeiro de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11027\/2013 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo TCE 10195\/2013\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso de revis\u00e3o, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de janeiro de 2014.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\nCOMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. \n\n\nPROCESSO N\u00ba. 566\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar, com vistas \u00e0 imediata suspens\u00e3o da posse de candidatos aprovados no concurso p\u00fablico n. 01\/2013, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Amazonas, no cargo de agente t\u00e9cnico \u2013 contador (AT03).\n\nDESPACHO: Pele conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2014.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 531\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar, com vistas \u00e0 imediata suspens\u00e3o das sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para entidades que trabalham na defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa com defici\u00eancia, conforme dispositivo nos editais n.s 01 e 02\/2014.\n\nDESPACHO: Pele conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2014.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 21\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JULIO CABRAL, EM SESS\u00c3O DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2013.\n\nRelator: Cons. L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque\n\nProcesso: 1408\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ADEMILTON NATIVIDADE, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3OPAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 21.10.2008.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S\u00c3O PAULO OLIVEN\u00c7A\n\nProcesso: 2534\/2011 \u2013(apenso n\u00ba3657\/2011, 1451\/2011, 4145\/2011, 1638\/2012)\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. MARCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, PRESIDENTE DA ASSOC. FOLCLORICA BOI BUMB\u00c1 CAPRICHOSO, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 19\/2011, FIRMADO COM A SEC. DE CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO. JULGAR IRREGULAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS. APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA. CONCESS\u00c3O DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO AOS COFRES DA FAZENDA ESTADUAL. RECOMENDA\u00c7\u00c3O A SEDUC REFERENTE A 1\u00aa PARCELA. APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. DE CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nProcesso: 4145\/2011 \u2013 (apenso n\u00ba2534\/2011, 3657\/2011, 1451\/2011, 1638\/2012)\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. MARCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O FOLCLORICA BOI BUMB\u00c1 CAPRICHOSO, REFERENTE A 3\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 19\/2011, FIRMADO COM A SEC. DE CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO. JULGAR IRREGULAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS REFERENTE A 3\u00aa PARCELA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. DE CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nProcesso: 4119\/2011 \u2013 (apenso n\u00ba2534\/2011, 4145\/2011, 3657\/2011, 1638\/2012)\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. M\u00c1RCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O FOLCL\u00d3RICA BOI BUMB\u00c1 CAPRICHOSO, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 19\/11, FIRMADO COM A DE CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO. JULGAR IRREGULAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA 2\u00aa PARCELA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. DE CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nProcesso: 3657\/2011 \u2013 (apenso n\u00ba2534\/2011, 4145\/2011, 1638\/2012, 4119\/2011)\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. M\u00c1RCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, PRESIDENTA DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O FOLCL\u00d3RICA BOI BUMB\u00c1 CAPRICHOSO, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 19\/11, FIRMADO COM A DE CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO. JULGAR IRREGULAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA 1\u00aa PARTE DA 2\u00aa PARCELA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. DE CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nProcesso: 1638\/2012 \u2013 (apenso n\u00ba2534\/2011, 3657\/2011, 4145\/2011,4119\/2011)\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. M\u00c1RCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O FOLCL\u00d3RICA BOI BUMB\u00c1 CAPRICHOSO, REFERENTE \u00c0 4\u00aa PARCELA DO TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 19\/2011, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC. DE CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO. JULGAR IRREGULAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA 2\u00aa PARTE DA 4\u00aa PARCELA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEC. DE CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nProcesso: 1451\/2012 \u2013 (apenso n\u00ba2534\/2011, 3657\/2011, 4119\/2011, 1638\/2012)\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. M\u00c1RCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O FOLCL\u00d3RICA BOI BUMB\u00c1 CAPRICHOSO - AFBBC, REFERENTE \u00c0 4\u00aa PARCELA DO TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba19\/2011, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC. DO ESTADO DO AMAZONAS.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO. JULGAR IRREGULAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA 1\u00aa PARTE DA 4\u00aa PARCELA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. DE CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nRelator: Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior\n\nProcesso: 2248\/2012\nNatureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA, ATRAV\u00c9S DA PORTARIA N\u00ba 21 DE 01 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NO DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNIC\u00cdPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, DE 30\/03\/12\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DOS ATOS. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO ATUAL PREFEITO MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA E ADVIRTA O ATUAL PREFEITO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO ORG\u00c3O DE ORIGEM.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE RIO PRETO DA EVA\n\nProcesso: 5579\/2010\nNatureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINISTRA- \u00c7\u00c3O, OBJETIVANDO ATENDER A NECESSIDADE MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, EDITAL N\u00ba 01\/2010 DE 18\/1\/2010.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DOS ATOS. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO ATUAL PREFEITO DE PRSIDENTE FIGUEIREDO E ADVIRTA O ATUAL PREFEITO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO ORG\u00c3O DE ORIGEM\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESIDENTE FIGUEIREDO\n\nProcesso: 3802\/2012\nNatureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA U.E.A.\/AM, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE PROFESSOR DO ENSINO SUPERIOR PARA A ESCOLA SUPERIOR DE CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE, CONFORME O EDITAL N\u00ba 66\/12-GR-UEA, PUBLICADO NO DOE DE 12\/06\/2012.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: U.E.A.\n\nProcesso: 3326\/2012\u2013(apenso n\u00ba338\/2013,792\/2008,6999\/2007)\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. OLINDA DE OLIVEIRA MENDON\u00c7A, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 025.939-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.03.2012.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 338\/2013\u2013(apenso n\u00ba3326\/2012,792\/2008,6999\/2007)\nNatureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. OLINDA DE OLIVEIRA MENDON\u00c7A, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. A, MAT. N\u00ba 025.939-0C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.07.2012.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nProcesso: 4212\/2013\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSA MARIA ALVES DE LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.759-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMMAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27.12.2012.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMMAS \n\nProcesso: 4192\/2013 \u2013 (apenso n\u00ba2937\/2001, 10831\/2000, 3268\/1997, 2306\/1985, 976\/1984)\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. OSMAR CASTRO DE MOURA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA. REGINA BERNARDINO DE MOURA, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 240\/2013, PUBLICADA NO D.O.E. DE 08.05.2013.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3590\/2013\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. SERGIO FERNANDES COELHO, NO CARGO DE ESPECIA- LISTA EM SA\u00daDE (M\u00c9DICO 01-I), MATR\u00cdCULA N\u00ba 091.385-5D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 3156\/2011\nNatureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DEFINIDA NO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRI\u00c7\u00c3O N\u00ba 05 DE 15\/03\/2011, QUE OBJETIVA SELECIONAR PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E A\u00c7\u00c3O SOCIAL.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA. PRAZO PARA RECOLHIMENTO AOS COFRES PUBLICOS. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO GESTOR. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO ORG\u00c3O DE ORIGEM. \n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESIDENTE FIGUEIREDO\n\nProcesso: 5761\/2009\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA AUZIER DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 834, DE 06 DE JUNHO DE 2008.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DOA TO.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MAU\u00c9S\n\nProcesso: 2338\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. LAURO BEZERRA DE MENEZES FILHO, NO CARGO DE JUIZ DE CASAMENTO DE SUBDISTRITO DE TAPAU\u00c1\/AM, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 115\/12 DE 15\/03\/12.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A\nProcesso: 2454\/2012\u2013(apenso n\u00ba2579\/2011)\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARCO ANT\u00d4NIO BRAGA TEIXEIRA, ISABELLE ARANA TEIXEIRA E ANA SOPHIA DA COSTA TEIXEIRA, C\u00d4NJUGE E FILHAS DA SRA. FLAVIANA ARANA DA COSTA, EX-SERVIDOA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 12.12.2011.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 931\/2013\u2013(apenso n\u00ba366\/2013)\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DIENE BARRETO PRESTES, NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 136.286-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.11.2012..\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 366\/2013\u2013(apenso n\u00ba931\/2013)\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DIENE BARRETO PRESTES, NO CARGO DE ESPECIALISTA EM SA\u00daDE 9E, MAT. N\u00ba 061.016-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 09.10.2012.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 799\/2013\nNatureza: TRANSFER\u00caNCIA\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. MARCO ANT\u00d4NIO OLIVEIRA DE ALC\u00c2NTARA, 3\u00ba SARGENTO QPPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba109.759-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.11.2012.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 6257\/2012\u2013(apenso n\u00ba2879\/2012)\nNatureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. TEREZINHA DE JESUS LIMA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, MAT. N\u00ba 008.816-1A, DO QAUDRO DE PESSOAL DA SEAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01 DE AGOSTO DE 2012.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: SEAD \n\nProcesso: 2879\/2012\u2013(apenso n\u00ba6257\/2012)\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE DA SRA. TEREZINHA DE JESUS LIMA, ASSISTENTE T\u00c9CNICO, MATR\u00cdCULA 008.816-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS\n\u00d3rg\u00e3o: SEAD \n\nProcesso: 4215\/2013\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS RODRIGUES DE MELO, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM C-07, MATR\u00cdCULA N\u00ba 063.784-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 836\/2013\nNatureza: TRANSFER\u00caNCIA\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. ANT\u00d4NIO BOBOT, CABO QPPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.612-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.11.2012.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 1074\/2013\nNatureza: TRANSFER\u00caNCIA\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DO SR. LUIZ ANT\u00d4NIO DA SILVA, MATR\u00cdCULA 053.898-1A, 3\u00ba SARGENTO, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.11.2012.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 5678\/2012\u2013(apenso n\u00ba5121\/2012)\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SONIA MARIA DE OLIVEIRA BENTES, NO CARGO DE PEDAGOGO, ED-ESP-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.360-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 31 DE AGOSTO DE 2012.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2336\/2012\u2013(apenso n\u00ba2558\/1988)\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 WALDIR DE MELO, AUXILIAR OPERACIONAL, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 009.576-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.12.2011.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEAD \n\nProcesso: 5617\/2012\u2013(apenso n\u00ba3594\/2006)\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JODALVA NOGUEIRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-ESP-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 111.426-3B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08 DE AGOSTO DE 2012.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4267\/2013\u2013(apenso n\u00ba4699\/2013)\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ERICA SOARES DE MELO, NO CARGO DE PROFISSIONAL DO MAGISTERIO (PEDAGOGO 20H 2-B), MATR\u00cdCULA N\u00ba 064.669-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 7650\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SULAMITA DE OLIVEIRA MARTINS, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO \"A\", MAT. N\u00ba 000.091-4A, CLASSE \"D\", N\u00cdVEL III, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS\/AM, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 154\/2012, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: TCE- AMAZONAS\n\nProcesso: 5870\/2012\u2013(apenso n\u00ba836\/1991,1774\/1987)\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DE NIURA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES, NA CONDICAO DE FILHA MAIOR INCAPAZ DA SRA. JOVELINA BATISTA NUNES CHAVES, EX-SEGURADA INATIVA DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 375\/2012 - AMAZONPREV, PUBLICADA NO D.O.E. EM 06 DE AGOSTO DE 2012.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5837\/2012\u2013(apenso n\u00ba4800\/2013,6996\/2012)\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O MARQUES DAS NEVES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE EX-CONJUGE DO EX-SERVIDOR ALFREDO SOUZA DAS NEVES, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O A PORTARIA N\u00ba 373\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 03 DE AGOSTO DE 2012.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 6996\/2012\u2013(apenso n\u00ba4800\/2013,5837\/2012)\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. VALMIRA BERNARDO VASCONCELOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR ALFREDO SOUZA DAS NEVES, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR\/AM , DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 469\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 24 DE SETEMBRO DE 2012.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 4800\/2013\u2013(apenso n\u00ba6996\/2012,5837\/2012)\nNatureza: TRANSFER\u00caNCIA\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. ALFREDO SOUZA DAS NEVES, 2\u00ba TENENTE DO QPPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 114.285-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07 DE JULHO DE 1995.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 43\/20132474\/2012,6158\/2009,2597\/2012)\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: REVIS\u00c3O DA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. RAAD MOHAMAD RAAD, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA MARLENE DE SOUZA RAAD, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 167\/2012 - GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 26.11.2012.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 2474\/2012\u2013(apenso n\u00ba43\/2013,6158\/2009,2597\/2012)\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. RAAD MOHAMAD RAAD, ESPOSO DA SRA. MARLENE DE SOUZA RAAD, MAT. 063.195-7A, M\u00c9DICO DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PULICADA NO DOM DE 08.02.2012.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 1283\/2013\nNatureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUAN\u00c3, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 001\/2013, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNIC\u00cdPIOS DO AMAZONAS DE 06.02.2013.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE NOVO ARIPUAN\u00c3\n\nProcesso: 1286\/2013\nNatureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICOR\u00c9, OBJETOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS N\u00baS 058; 059; 050; 061; 062 E 063\/2013, PUBLICADOS NO DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNIC\u00cdPIOS DO AMAZONAS DE 15\/02\/2013.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DOS ATOS. APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA. PRAZO PARA RECOLHIMENTO AOS COFRES P\u00daBLICOS.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANICOR\u00c9\n\nProcesso: 4942\/2013\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: CONCEDER PENS\u00c3O EM FAVOR A SRA. MARIA GUADALUPE PINHEIRO DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR O SR. HAROLDO GILSON OLIVEIRA TRINDADE, NOP CARGO DE SOLDADO 2 GRADUADO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 142.894-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 22 DE ABRIL DE 2013.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nRelator: Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior\n\nProcesso: 2253\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA DE ASSIS ESTEU HENRIQUES, NO CARGO DE AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO \"A\" DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 43\/12.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: TCE- AMAZONAS\n\nProcesso: 4369\/2013\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. FABRICIO NUNES DA FROTA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.253-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMEF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 17 DE JANEIRO DE 2012.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMEF \n\nProcesso: 2143\/2013\nNatureza: TRANSFER\u00caNCIA\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. FRANCISCO H\u00c9LIO FERREIRA DA SILVA, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE CABO, MAT. N\u00ba 054.130- 3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.12.2012.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O A AMAZONPREV,  INTERESSADO E A PROCURADORIA GERAL. \n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 2559\/2013\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. EDIBERTO MACEDO DE ALMEIDA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O COM PERCEP\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS INTEGRAIS NO CARGO DE AUXILIAR T\u00c9CNICO \"A\" DESTE TRIBUNAL DE CONTAS.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: TCE- AMAZONAS\n \nProcesso: 2812\/2013\nNatureza: TRANSFER\u00caNCIA\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DO SR. PAULO DE SOUZA SANTOS, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE SOLDADO 1, MAT. N\u00ba 054.940-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.01.2013.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV, INTERESSADOS E A PROCURADORIA GERAL\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 1013\/2013\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MADALENA TEIXEIRA DE ARAUJO, ANALISTA MUNICIPAL\/BIBLIOTECONOMIA, 6E, MATR\u00cdCULA 073.167-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.10.2012.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O A INTERESSADA E AO MANAUSPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 1400\/2013-(apenso n\u00ba3948\/2007)\nNatureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA\nObjeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. ADALGISA FREITAS TORRES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.586-2 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMMAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 09.10.2012.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMMAS\n\nProcesso: 2993\/2013-(apenso n\u00ba1047\/1983)\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. CHRISOLITA BRITTO FROTA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR INATIVO DA SEDUC, SR. JOSE LEORNE FROTA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 80\/2013 PUBLICADA NO D.O.E. 15.02.2013.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6538\/2012-(apenso n\u00ba856\/2012)\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARILIS RAMIRO LOPES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE, DO EXSERVIDOR REGINALDO CORREA RAMIRO, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 193\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 09 DE MAIO DE 2012.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 856\/2012-(apenso n\u00ba6538\/2012)\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ISABELE VIT\u00d3RIA LOPES RAMIRO, KAROLINE LOPES RAMIRO, RIGOL MATLIN LOPES RAMIRO E LUCIANE GABRIELE LOPES RAMIRO, FILHOS DO SR. REGINALDO C\u00d4RREA RAMIRO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 29.11.2011.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 486\/2013-(apenso n\u00ba1256\/2012,731\/2001)\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA TELMA PATR\u00cdCIO BARCELOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, EDESP- III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027. 546-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11\/10\/2012.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2076\/2013\nNatureza: TRANSFER\u00caNCIA\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. JOS\u00c9 WALTER DA SILVA PEDROZA, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE 3\u00ba SARGENTO, MAT. N\u00ba 054.911-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.12.2012.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 4188\/2013-(apenso n\u00ba260\/1995,3773\/1996)\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE FRANCISCO DE SOUZA COELHO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA EXSEGURADA, SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O AZEVEDO COELHO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEJUS, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 255, PUBLICADA NO D.O.E. DE 15.05.2013.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEJUS\n\nProcesso: 4709\/2013\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: CONCEDER PENS\u00c3O EM FAVOR DA SRA. SEBASTIANA COSTA DE SOUZA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE ESPOSA DO EXSEGURADO RAIMUNDO PAIVA DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR NIVEL M\u00c9DIO 20H 2E, MATR\u00cdCULA 006.710-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 48\/2013-(apenso n\u00ba2877\/2012,1034\/2009)\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: REVIS\u00c3O DA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DO CARMO MONTEIRO DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR ADIMILSON GOMES DA SILVA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSIN, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 147\/2012 - GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 26.11.2012.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSIN\n\nProcesso: 2877\/2012-(apenso n\u00ba48\/2013,1034\/2009)\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARIA DO CARMO MONTEIRO DA SILVA, C\u00d4NJUGE DO SR. ADIMILSON GOMES DA SILVA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE MILTAR, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 13.02.2012.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS\n\u00d3rg\u00e3o: GABINETE MILITAR\n\nProcesso: 2473\/2012\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A F\u00c9LIX ANTONIO MORAIS DOS SANTOS, FILHO MAIOR INCAPAZ DO EX-SEGURADO DO DER\/AM, SR. FELIX DOS SANTOS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOE DE 29.11.11.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO\n\u00d3rg\u00e3o: DER\/AM\n\nProcesso: 776\/2013\nNatureza: TRANSFER\u00caNCIA\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. JAIR MARTINS DA SILVA, CORONEL QOPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.444-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.11.2012.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 2548\/2010-(apenso n\u00ba627\/2011,28\/2013)\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ALBERTO DE MORAES PEREIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 084.172-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS\n\u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH\nProcesso: 5333\/2010\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ERMELINDA LUIZA DE SOUZA CRUZ VELOSO, PROFESSORA NMTR1, MATR\u00cdCULA 091.987-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 05.08.2010.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c1 MANAUSPREV. E \u00c1 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 627\/2011-(apenso n\u00ba2548\/2010,28\/2013)\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. VANESSA DE SOUSA MOUR\u00c3O, COMPANHEIRA DO SR. ALBERTO DE MORAES PEREIRA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSB, DE ACORDO COM A PORTARIA\nPUBLICADA NO D.O.M. DE 24.11.2010.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: SEMOSB\n\nProcesso: 28\/2013627\/2011,2548\/2010)\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: REVIS\u00c3O DA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. VANESSA DE SOUSA MOUR\u00c3O, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR ALBERTO DE MORAES PEREIRA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 139\/2012 - GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 26.11.2012.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO\n\u00d3rg\u00e3o: SEMINF\n\nProcesso: 2059\/2010\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA L\u00daCIA DOS REIS RAMOS, VI\u00daVA DO EX-SERVIDOR, SR. AUDERICO SOUZA RAMOS.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO\n\u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A\n\nProcesso: 3176\/2010\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. AUDERICO SOUZA RAMOS, NO CARGO DE OFICIAL DE JUSTI\u00c7A DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 069\/2003.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS\n\u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A\n\nProcesso: 1065\/2013-(apenso n\u00ba6823\/2011)\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. MANOEL HENRIQUE FROTA, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE 10 E, MATR\u00cdCULA 050.747-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.10.2012.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 1578\/2012\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. C\u00c9LIA GOMES DA FROTA NO CARGO DE AGENTE LEGISLATIVO, N\u00cdVEL M\u00c9DIO, REFER\u00caNCIA 15, MATR\u00cdCULA N\u00b0 131, DO QUADRO DE PESSOAL DA ALEAM.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO\n\u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS\n\nProcesso: 42\/2013-(apenso n\u00ba1699\/2009,3936\/2009)\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: REVIS\u00c3O DA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ROSALINA VIEIRA DE S\u00c1, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR JOS\u00c9 PEREIRA DE S\u00c1, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba145\/2012 - GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 26.09.2012.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO\n\u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH\n\nProcesso: 2378\/2012\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. CLEMILDO JORGE MENDON\u00c7A DE SOUZA, ASSISTENTE EM SA\u00daDE, MAT. 065.854-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 26.10.2011.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 479\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 BERTA SERR\u00c3O, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.251-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17\/10\/2012.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO\n\u00d3rg\u00e3o: OUVIDORIA GERAL DO ESTADO\n\nProcesso: 4489\/2012\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE RAIMUNDA FERNANDES SERIQUE, C\u00d4NJUGE DO SR. ABRAH\u00c3O SOUZA SERIQUE, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DO DER\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 18.06.2012.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO\n\u00d3rg\u00e3o: DER\/AM\n\nProcesso: 601\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO MARINHO DA SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, CLASSE C, REF. 2, MAT. N\u00ba 123.195-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA FCECON, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.10.2012.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. \n\u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O CENTRO DE CONT. ONCOLOGIA\/FCE\n\nProcesso: 743\/2013\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. EDNEIDE DOS SANTOS NUNES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. BERNADETE NUNES DE BRITO, EX-SERVIDOR NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 647\/2012 PUBLICADA NO D.O.E. DE 004.12.2013.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL\n\nProcesso: 5083\/2013\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: CONCEDER PENS\u00c3O EM FAVOR DE RITA MARIELE PERES CASTILHO E MAIRA PERES CASTILHO, FILHOS MENORES DO EX-SERVIDOR ANTONIO DE MATOS CASTILHO, PROFESSOR CLASSE 5, ED-MAG-V, DO MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE BENJAMIN CONSTANT\n\nProcesso: 4312\/2013-(apenso n\u00ba144\/2012)\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: REVERS\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS FRAN\u00c7A HITOTUZI,DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O,MATR\u00cdCULA 010.047-1C,DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOM 15.04.2013.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 144\/2012-(apenso n\u00ba4312\/2013)\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS FRAN\u00c7A HITOTUZI, PROFESSORA NIVEL MEDIO 20H 3 -A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.047-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24\/05\/2011.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 4297\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO ALVES PESSOA, NO CARGO DE MOTORISTA DE CARRO LEVE A-V-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 067.232-7D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN\u00c7AS, PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14.02.2013.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO MANAUSPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMEF \n\nProcesso: 7539\/2012-(apenso n\u00ba4113\/2008)\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: ALTERA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. ANTONIETA MESQUITA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. A, MAT. N\u00ba 151.909-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.07.2012.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4887\/2013-(apenso n\u00ba3490\/2010)\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. MARIA EDNA CUNHA FERREIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO EX-SEGURADO O SR. JO\u00c3O DE DEUS BACELAR FERREIRA, NO CARGO DE 2\u00ba SARGENTO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.324-6E, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 06 DE JUNHO DE 2013.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nRelator: Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\n\nProcesso: 4537\/2012\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE RUY MORAES DOS SANTOS FILHO, C\u00d4NJUGE DA SRA. IZANIDE CAMPELLO DOS SANTOS, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DO IPAAM.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS\n\u00d3rg\u00e3o: IPAAM\n\nProcesso: 4530\/2012\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE GERALDA LUNGUINHO DA SILVA E MARIA LUIZA LUNGUINHO CHIAPIN, COMPANHEIRA E FILHA DO SR. LUIZ CHIAPIN FILHO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DO IPAAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 11.04.2007.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: IPAAM\n\nProcesso: 5069\/2011\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. MAILZON MENDES DA SILVA, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS INT\u00c9RPRETES E COMPOSITORES DE TOADA DO ESTADO DO AMAZONAS, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00b0045\/2010, FIRMADO COM A MANAUSTUR.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: REVELIA IRREGULARIDADE DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS. APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA, CONCESS\u00c3O DE PRAZO. DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00c1 ORIGEM.\n\u00d3rg\u00e3o: MANAUSTUR\n\nProcesso: 3447\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JANDIRA GREG\u00d3RIO, NA FUN\u00c7\u00c3O DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba070 -GP, DE 28.11.2011.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE CARAUAR\u00cd\n\nProcesso: 3485\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA TEREZINHA DA SILVA, NA FUN\u00c7\u00c3O DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba0098, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba074 -GP, DE 10.04.2013.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUARI. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE CARAUAR\u00cd\n\nProcesso: 3401\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 RAULINO DA SILVA, NA FUN\u00c7\u00c3O DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba0235, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba065 -GP, DE 28.11.2011.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUARI. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE CARAUAR\u00cd\n\nProcesso: 3489\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. OTACILIO CIPRIANO DE SOUZA, NA FUN\u00c7\u00c3O DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba266, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 058-GP, DE 02.07.2012.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUARI. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE CARAUAR\u00cd\n\nProcesso: 5250\/2013\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. LUIZA CHIXARO DE MENEZES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO EX-SERVIDOR O SR. JOSE WALTER TELLES DE MENEZES, OCUPANTE DO CARGO DE PERITO CRIMINAL II, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 022.878-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 26 DE JUNHO DE 2013.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL\n\nManaus, 28 de janeiro de 2014\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA\nChefe da Segunda C\u00e2mara\n\n\n\n\nERRATA\n\nDO EXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA PAUTA 25\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA, PUBLICADO NA EDI\u00c7\u00c3O 812, PAG. 15, ANO IV DO DI\u00c1RIO OFICIAL ELETRONICO  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.\n \nONDE SE L\u00ca:\n\nProcesso: 3519\/2013\nNatureza: Aposentadoria Volunt\u00e1ria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. L\u00daCIA F\u00c1TIMA DE SOUZA VINHOTE, ASSISTENTE T\u00c9CNICO \u201cA\u201d, MATRCULA 000179-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DESTE TRIBUNAL DE CONTAS, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 87\/2012.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho \nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n \nProcesso: 3519\/2013\nNatureza: Aposentadoria Volunt\u00e1ria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. L\u00daCIA F\u00c1TIMA DE SOUZA VINHOTE, ASSISTENTE T\u00c9CNICO \u201cA\u201d, MATRCULA 000179-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DESTE TRIBUNAL DE CONTAS, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 87\/2012.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho \nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nLEIA-SE:\n\nProcesso: 3519\/2012\nNatureza: Aposentadoria Volunt\u00e1ria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. L\u00daCIA F\u00c1TIMA DE SOUZA VINHOTE, ASSISTENTE T\u00c9CNICO \u201cA\u201d, MATRCULA 000179-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DESTE TRIBUNAL DE CONTAS, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 87\/2012.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho \nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n \nProcesso: 4770\/2012\nNatureza: Aposentadoria Volunt\u00e1ria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. L\u00daCIA F\u00c1TIMA DE SOUZA VINHOTE, ASSISTENTE T\u00c9CNICO \u201cA\u201d, MATRCULA 000179-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DESTE TRIBUNAL DE CONTAS, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 87\/2012.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho \nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\n\nManaus, 28 de janeiro de 2014\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA\nChefe da Segunda C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. DELCE FERNANDES DE ALC\u00c2NTARA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01179\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1881\/2013, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \n\nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de janeiro de 2014.\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 15\/2014 \u2013 DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho da Excelent\u00edssima Conselheira \u2013 Substituta Yara Amaz\u00f4nia Lins R. dos Santos, fica NOTIFICADA empresa Construtora S\u00f3lida Ltda, CNPJ 05.502.075\/0001-94, na pessoa de seus representantes legais, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 358\/2013 \u2013DICOP reunidos no Processo TCE n\u00ba 1935\/2009 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Sotaro Pio Suwa \u2013 Secret\u00e1rio Municipal de Esporte e Lazer \u2013 SEMESP, exerc\u00edcio 2008, e\/ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrente da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2014.\n\n\nFERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR\nDIRETOR DICOP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 01\/2014 \u2013 DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator Raimundo Jos\u00e9 Michiles, fica NOTIFICADO o Sr. Jos\u00e9 Maria Freitas da Silva J\u00fanior, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N\u00ba 354\/2013 \u2013 DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 578\/2010 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio do Sr. Jos\u00e9 Maria Freitas da Silva J\u00fanior \u2013 Ex-Prefeito Municipal de Benjamin Constant, referente ao Conv\u00eanio N\u00ba 059\/2009, firmado com a Seinfra, e\/ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido em Notifica\u00e7\u00e3o N\u00ba 354\/2013 \u2013 DICOP, decorrente da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2013.\n\n\n\nFERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR\nDIRETOR DICOP\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\n\nPelo presente Edital, consoante art.71, inciso III, art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96-TCE e arts.86 e 97, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ARISTHEU ALBERTO BRAND\u00c3O, ex-Prefeito de Anori, para no prazo de 30 dias (trinta) dias, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, raz\u00f5es de defesa  ou recolha aos cofres da Fazenda Estadual a import\u00e2ncia  de R$72.261,98 ( setenta e dois mil, duzentos e sessenta e um real, noventa e oito centavos), atualizado monetariamente, corresponde a recursos do Conv\u00eanio n\u00ba60\/1997-SUSAM, contrariando o estabelecido no \u00a71\u00ba, do art.15, da Lei Complementar 06\/91, com nova reda\u00e7\u00e3o  dada pela Lei complementar 24\/200 c\/c art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o do TCE 7\/2002 ( revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o TCE 10\/2012, de 12\/04\/2012), situado na Av. Efig\u00eanio Salles n\u00ba. 1155 \u2013 Parque Dez, CEP. 69.060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca do Decis\u00e3o n\u00ba170\/2012-TCE, Processo n\u00ba. 1771\/1999-TCE, que trata da Tomada de Contas Especial do Conv\u00eanio n\u00ba60\/1997.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. SEBASTI\u00c3O FERREIRA LISBOA, Prefeito Municipal de Fonte Boa (exerc\u00edcio de 2005), para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas no processo eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 1756\/2006, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do exerc\u00edcio 2005, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2014.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n\n \n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-4463","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4463","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4463"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4463\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4465,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4463\/revisions\/4465"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4463"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4463"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4463"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}