{"id":4469,"date":"2014-01-30T17:58:35","date_gmt":"2014-01-30T17:58:35","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4469"},"modified":"2016-07-08T15:32:21","modified_gmt":"2016-07-08T15:32:21","slug":"edicao-n%c2%ba-815-de-30-de-janeiro-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4469","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 815 de 30 de janeiro de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/01\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-815-de-30-de-janeiro-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--A T O   N\u00ba 08\/2014\n\nO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, datado de 2.1.2014, \n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nNOMEAR a servidora VALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.198-8A, no cargo comissionado de Chefe da 2\u00aa C\u00e2mara, s\u00edmbolo CC-3, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a partir de janeiro de 2014.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de janeiro de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nA  T  O    N\u00ba  09\/2014\n\nO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e,\n\nCONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96 (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 09\/GCEXDS, e atestado m\u00e9dico datado de 23.01.2014, \n\nR E S O L V E: \n\nCONVOCAR, com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, a Auditora YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 00.0297-6A, para substituir o Senhor Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, matr\u00edcula n. 000.612-2A, durante seu afastamento, no per\u00edodo de 20.01 a 03.02.2014.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de janeiro de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 20\/2014-GPDRH\n\nO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\nR E S O L V E:\n\nI - LOTAR a servidora K\u00c9TLIN LISBOA CAVALCANTE FREITAS, matr\u00edcula n\u00ba 001.081-2A, na 2\u00aa C\u00e2mara;\n\nII \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n                                 \n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 21\/2014-GPDRH\n\nO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Secret\u00e1rio Geral de Controle Externo, Pedro Augusto Oliveira da Silva, datado de 20.1.2014,\n\nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR a servidora ODEJANICE MADE SANTIAGO, matr\u00edcula n\u00ba 001.397-8A, para responder pelo Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV, durante o afastamento do titular, C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES, matr\u00edcula n\u00ba 000.162-7A, no per\u00edodo de 20 a 31.1.2014.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2014. \n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 27\/2014-GPDRH\n\nO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Diretor do Minist\u00e9rio P\u00fablico Matheus Marinho Nogueira, exarada no Memorando n\u00ba 04\/2014 - DIMP, datado de 21.1.2014, \n\nR E S O L V E:\n \nI - LOTAR o servidor ANTONIO JOS\u00c9 DOS SANTOS MACHADO, matr\u00edcula n\u00ba 000.630-0A, na Diretoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas - DIMP;\n\nII \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA 51\u00aa SESS\u00d5ES ADMINISTRATIVAS DE  16 DE DEZEMBRO DE 2013.\n\n1-PROCESSO TCE n\u00ba 1650\/2013 (2 vols). \nApenso: Processo n\u00ba 5701\/2012 (2 vols). \n2-Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Inqu\u00e9rito Administrativo Disciplinar. \n4- Indiciado: Sr. Gilberto Salustiano de Moraes e Silva, servidor deste Tribunal. \n5- \u00d3rg\u00e3o Instrutor: Comiss\u00e3o Permanente Processante \u2013 Relat\u00f3rio (fls. 214\/269). \n6- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, Corregedor-Geral. \nEMENTA: Administrativo. Inqu\u00e9rito Administrativo Disciplinar. \nReconhecimento das infra\u00e7\u00f5es funcionais. Pena de Suspens\u00e3o. \n7- DECIS\u00c3O N\u00ba 196\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em harmonia com o Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Permanente Processante \u2013 CPP, reconhecer as infra\u00e7\u00f5es funcionais, decorrentes das condutas adotadas pelo servidor, por inobserv\u00e2ncia \u00e0s regras dos incisos IV e IX, do art. 149, da Lei n\u00ba 1.762\/86, com a aplica\u00e7\u00e3o da pena de 05 (cinco) dias de suspens\u00e3o, nos termos do art. 157, combinado com art. 159, ambos da mesma lei referida. \n8- Ata: 51\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n9- Data da Sess\u00e3o: 16 de dezembro de 2013\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 5682\/2013. \n2- Natureza: Administrativo. \n3- Assunto: Peti\u00e7\u00e3o para interpela\u00e7\u00e3o do Diretor da DICERP, servidor M\u00e1rcio Os\u00f3rio Freitas, para manifesta\u00e7\u00e3o sobre exposi\u00e7\u00e3o de motivos de sua autoria. \n4- Interessados: Servidores Pedro Augusto Oliveira da Silva e K\u00e1tia Maria Neves Lobo. \n5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR \u2013 Parecer n\u00ba 424\/2013 (fls. 48\/49v). \n6- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, Corregedor-Geral. \nEMENTA: Administrativo. Peti\u00e7\u00e3o. \nArquivamento dos autos. \n7- DECIS\u00c3O N\u00ba 199\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, inciso X, c\/c o art.33, inciso VI, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e com base na manifesta\u00e7\u00e3o da DIJUR, no sentido de determinar o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, na forma do art. 267, IV, do C\u00f3digo de Processo Civil, por aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria, c\/c o art. 127, da Lei Org\u00e2nica desta Corte de Contas. \n8- Ata: 51\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n9- Data da Sess\u00e3o: 16 de dezembro de 2013\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de janeiro de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1DIO DE SOUZA FILHO, NAS SESS\u00d5ES ADMINISTRATIVAS DE 2014.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 6765\/2013. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Pagamento das verbas indenizat\u00f3rias devidas em raz\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o. \n4- Interessada: Sra. Danielle Novaes Cabral dos Anjos, ex-servidora deste Tribunal, matr\u00edcula n\u00ba 001.535-0A, no cargo de Assistente de Procurador de Contas. \n5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 596\/2013 (fl. 12) e Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 617\/2013 \u2013 DIORFI (fl. 17). \n6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 498\/2013 (fls. 14\/15). \n7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Pagamento das verbas indenizat\u00f3rias devidas em raz\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o. \nDeferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF. Remessa dos autos \u00e0 DIARQ. \n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 03\/2014-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, DEFERIR o pedido formulado pela ex-servidora desta Casa, Sra. DANIELLE NOVAES CABRAL DOS ANJOS, nos termos do demonstrativo financeiro de fls. 11 dos autos e de acordo com a compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, I, \u201ca\u201d c\/c art. 29, incisos V, in fine, IX e XIX, do Regimento Interno, no sentido de: \n8.1 \u2013 Reconhecer o direito da i. Requerente \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 6.666,67 (seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), j\u00e1 subtra\u00eddos os valores a serem restitu\u00eddos para este Tribunal, referente ao pagamento adiantado do 13\u00ba sal\u00e1rio; \n8.2 - Determinar \u00e0 DIRH e DIORF que providenciem, respectivamente, o registro e pagamento da parcela acima; \n8.3 \u2013 Reconhecer a n\u00e3o-incid\u00eancia de qualquer desconto de natureza fiscal (imposto de renda) ou previdenci\u00e1rio sobre o valor das indeniza\u00e7\u00f5es; \n8.4 - Ap\u00f3s, que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00ba, do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas. \n9- Ata: 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n10- Data da Sess\u00e3o: 15 de janeiro de 2014\n\n1-PROCESSO TCE n\u00ba 6839\/2013. \n2-Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Averba\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de tempo de servi\u00e7o. \n4-Interessado: Sr. Fernando Henrique de Vasconcelos Dias Balieiro, servidor deste Tribunal, matr\u00edcula n\u00ba 001.932-1A, no cargo de Analista de Controle externo de Obras P\u00fablicas. \n5-Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 603\/2014 (fls. 11\/11v). \n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 504\/2013 (fls.14\/15). \n7-Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Averba\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de tempo de servi\u00e7o. \nDeferimento. Reconhecer o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH. Remessa dos autos \u00e0 DIARQ. \n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 06\/2014-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o da DIJUR, DEFERIR o pedido formulado pelo servidor FERNANDO HENRIQUE DE VASCONCELOS DIAS BALIEIRO, no sentido de: \n8.1- Reconhecer o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 290 (duzentos e noventa) dias, ou seja, 09 (nove) meses e 21 (vinte e um) dia, para fins de aposentadoria; \n8.2- Determinar \u00e0 DIRH que providencie a averba\u00e7\u00e3o do per\u00edodo supracitado, nos assentamentos funcionais do servidor, fazendo, para tanto, o devido registro; \n8.3- Depois de cumpridos os procedimentos acima, determinar a remessa dos autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 164, \u00a7 1\u00b0, do Regimento Interno; \n9- Ata: 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n10- Data da Sess\u00e3o: 15 de janeiro de 2014\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 6856\/2013. \n2- Natureza: Administrativo. \n3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de abono de perman\u00eancia. \n4-Interessada: Sra. Erc\u00edlia da Silva Cabete, servidora deste Tribunal, ocupante do cargo de Assistente T\u00e9cnico \u201cB\u201d, Matr\u00edcula 366-2A. \n5-Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 613\/2013 (fls. 10\/11). \n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 505\/2013 (fls.13\/14v). \n7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de abono de perman\u00eancia. \nIndeferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH. Arquivamento. \n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 07\/2014-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o da DIJUR, INDEFERIR o pedido de abono de perman\u00eancia e seus reflexos financeiros \u00e0 servidora ERC\u00cdLIA DA SILVA CABETE, determinando: \n8.1 - \u00c0 Diretoria de Recursos Humanos que comunique \u00e0 servidora, informando-lhe o teor do presente voto; \n8.2 - Ap\u00f3s, o arquivamento dos autos por perda de objeto nos termos do art. 51, da Lei Estadual n. 2.794\/2003. \n9- Ata: 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n10- Data da Sess\u00e3o: 15 de janeiro de 2014\n\n1-PROCESSO TCE n\u00ba 6818\/2013. \n2-Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o do servidor Francisco Ant\u00f4nio Oliveira de Queiroz, Matr\u00edcula n\u00b0 39-6A. \n4- \u00d3rg\u00e3o Solicitante: Assembleia Legislativa do Amazonas - ALE. \n5 - Decis\u00e3o n\u00ba 13\/2013 \u2013 Administrativa (fls. 04\/04v). \n6- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 602\/2013 (fls. 05\/05v). \n7-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 500\/2013 (fls.07\/08v). \n8-Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o de servidor. \nDeferimento. Determina\u00e7\u00e3o ao servidor e \u00e0 DIRH. \n9- DECIS\u00c3O N\u00ba 11\/2014-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e com base na manifesta\u00e7\u00e3o da DIJUR, no sentido de: \n9.1- Deferir o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o da disposi\u00e7\u00e3o do servidor Francisco Ant\u00f4nio Oliveira de Queiroz, matr\u00edcula n. 000.0039-6a, para exercer cargo comissionado de diretor de recursos humanos, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, a contar de 02\/01\/2014, devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de origem, qual seja por este Tribunal. \n9.2- Determinar a obriga\u00e7\u00e3o de: \n9.2.1- O servidor encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo comissionado e demais documentos previstos no \u00a7 2\u00ba do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/1999\u2013TCE; \n9.2.2- A DIRH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o requerente o controle mensal de frequ\u00eancia do servidor, observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7 \u00a7 1\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008, e o art. 6\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 20\/99 alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008. \n10- Ata: 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n11-Data da Sess\u00e3o: 15 de janeiro de 2014\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 6981\/2013. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: pedido de indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, e demais parcelas decorrentes de exonera\u00e7\u00e3o, com a percep\u00e7\u00e3o de todos os consect\u00e1rios legais delas decorrentes ou alternativamente, o aproveitamento do tempo de servi\u00e7o j\u00e1 completado no cargo em comiss\u00e3o anteriormente ocupado. \n4- Interessada: Sra. Juliana Narjara Lib\u00f3rio Campagnolli. \n5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 628\/2013 (fl. 27\/27v). \n6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR \u2013 Parecer n\u00ba 007\/2014 (fls. 28\/29). \n7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho. \nEMENTA: pedido de indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias ou alternativamente, o aproveitamento do tempo de servi\u00e7o j\u00e1 completado no cargo em comiss\u00e3o anteriormente ocupado. \nIndeferimento do pedido de pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias. Deferimento do pedido de aproveitamento do tempo de anterior exerc\u00edcio. Arquivamento dos autos. \n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 20\/2014-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, I \u201cb\u201d, c\/c art. 29, XIX, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, e de acordo com os posicionamentos da Diretoria de Recursos Humanos e Diretoria do Departamento Jur\u00eddico: \n8.1- INDEFERIR o pedido de pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e 13\u00b0 sal\u00e1rio, assim como, de todos os seus consect\u00e1rios \u00e0 servidora Sra. JULIANA NARJARA LIB\u00d3RIO CAMPAGNOLLI, em virtude da n\u00e3o caracteriza\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o de continuidade do v\u00ednculo funcional; \n8.2- DEFERIR o pedido alternativo de aproveitamento do tempo de anterior exerc\u00edcio no cargo em comiss\u00e3o, ocupado pela servidora nesta Corte, para os efeitos de integraliza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio e seus reflexos. \n8.3- Ap\u00f3s, sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos do art. 164, \u00a7 1\u00b0 do RITCE\/AM.              \n9- Ata: 2\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n10- Data da Sess\u00e3o: 22 de janeiro de 2014\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de janeiro de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSOS TAG\u2013TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O, JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, 25\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.\n\nCONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL:\n\nCENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O VIDA ALEGRE - SEAS - FEAS.\n\nPROCESSO N\u00ba 6837\/2013 (APENSOS NS. 2055\/2010; 5826\/2010; 2054\/2010; 4034\/2010; 4011\/2010; 3850\/2011; 3841\/2011; 3857\/2011; 3858\/2011; 4958\/2012; 4945\/2012; 4960\/2012; 4959\/2012; 6125\/2012; 280\/2013; 4568\/2013).\n\nINSTITUTO PRO SOCIAL DO AMAZONAS \u2013 SEAS \u2013 FEAS.\n\nPROCESSO N\u00ba 6796\/2013 (APENSOS NS.4696\/2009; 4719\/2009; 4720\/2009; 4721\/2009; 1780\/2011; 1782\/2011; 1785\/2011; 421\/2013; 419\/13; 418\/2013).\n\nN\u00daCLEO DE AMPARO SOCIAL TOM\u00c0S DE AQUINO \u2013 SEAS \u2013 FEAS. \n\nPROCESSO N. 6825\/2013 (APENSOS NS.4578\/2011; 4574\/2011; 4570\/2011; 4569\/2011; 6046\/2012; 106\/2013; 98\/2013).\n\nOBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO \u2013 SEAS - FEAS. \n\nPROCESSO N\u00ba .6838\/2013 (APENSOS NS.2077\/2010; 2078\/2010; 4482\/2010; 4517\/2010; 4529\/2010; 4494\/2010; 1816\/2012; 2026\/2012; 2031\/2012; 2034\/2012).\n\nPRELAZIA DE L\u00c0BREA-CENTRO ESPERAN\u00c7A DE L\u00c1BREA \u2013 SEAS  - FEAS.\n\nPROCESSO N\u00ba 6827\/2013 (APENSOS NS.5454\/2012; 5455\/2012; 4075\/2013; 73\/2013; 4627\/2012; 4626\/2012; 3912\/2010; 3826\/2010; 3825\/2010; 3824\/2010).\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE:\n\nINSTITUTO NOVO MUNDO \u2013 SEAS \u2013 FEAS.\n\nPROCESSO N\u00ba 6721\/2013 (APENSOS NS. 1997\/2010; 2074\/2010; 1141\/2011; 1140\/2011; 1139\/2011; 1138\/2011; 1137\/2011; 4594\/2012; 4599\/2012; 4605\/2012; 4615\/2012; 7631\/2012; 7632\/2012; 7633\/2012; 286\/2013; 7660\/2012; 1452\/2013).\n\nINSPETORIA LAURA VICUN\u00c2 \u2013CASA MAM\u00c2E MARGARIDA  -  SEAS \u2013 FEAS.\n\nPROCESSO N\u00ba 6723\/2013 (APENSOS NS.6113\/2008; 880\/2009; 775\/2009; 774\/2009; 4724\/2009; 1069\/2010; 4811\/2010; 4814\/2010; 4815\/2010; 4718\/2010; 4719\/2010; 4763\/2010; 2902\/2012; 2903\/2012; 3048\/2012; 3031\/2012; 4321\/2012; 4323\/2012; 4324\/2012; 4325\/2012; 6337\/2012; 6338\/2012; 6340\/2012; 122\/2013; 1424\/2013; 1936\/2013; 2569\/2013; 1423\/2013;5013\/2013).\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00d9NIOR:\n\nASSOCIA\u00c7\u00c2O DOS DEFICIENTES F\u00cdSICOS DE ITACOATIARA \u2013 SEAS - FEAS.  \n\nPROCESSO N\u00ba 6912\/2013 (APENSOS NS.4738\/2010; 4749\/2010; 4750\/2010; 4751\/2010; 4771\/2010; 1684\/2012; 1686\/2012; 1699\/2012; 1728\/2012; 2140\/2012; 2142\/2012; 2143\/2012; 2144\/2012).\n\nFUNDA\u00c7\u00c3O MARIA LOPES \u2013 SEAS \u2013 FEAS.\n\nPROCESSO N\u00ba 6906\/2013 (APENSOS NS.898\/2007; 896\/2007; 895\/2007; 881\/2007; 138\/2012; 6072\/2012; 6075\/2012; 6076\/2012; 6078\/212; 6321\/2011; 6322\/2011; 6323\/2011; 6324\/2011; 7024\/2012; 7025\/2012; 7026\/2012; 7027\/2012; 5770\/2007; 5769\/2007; 5768\/2007; 5767\/2007; 5766\/2007; 7643\/2007; 7644\/2007; 6574\/2012; 6575\/2012; 6576\/2012; 6577\/2012; 6578\/2012; 6579\/2012; 6580\/2012; 7669\/2012; 7670\/2012; 7671\/2012; 7672\/2012; 7673\/2012; 7674\/2012; 7675\/2012; 3344\/2008; 3341\/2008; 3340\/2008; 3339\/2008; 3336\/2008; 2982\/2008; 2974\/2008; 2972\/008; 1075\/2009; 527\/2009; 526\/2009; 523\/2009; 522\/2009; 520\/2009; 519\/2009; 3351\/2009; 3371\/2009; 3358\/2009; 246\/2011; 249\/2011; 252\/2011; 254\/2011; 70\/2011; 69\/2011).\n\nASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANACAPURU-APAE \u2013 SEAS \u2013 FEAS.\n\nPROCESSO N\u00ba 6908\/2013 (APENSOS NS.1202\/2010; 3872\/2010; 3873\/2010; 3874\/2010; 3864\/2010; 4576\/2011; 4662\/2011; 4664\/2011; 4669\/2011; 7190\/2012; 7192\/2012; 7496\/2012).\n\nASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANAUS-APAE \u2013 SEAS \u2013 FEAS.\n\nPROCESSO N\u00ba 6911\/2011 (APENSOS NS.1205\/2010; 1707\/2011; 1705\/2011; 1709\/2011; 1710\/2011; 1726\/2011; 3905\/2011; 3906\/2011; 4616\/2011; 1054\/2013; 1066\/2013; 1057\/2013; 552\/2013).\n\nINSPETORIA SALESIANA MISSION\u00c1RIA DA AMAZ\u00d4NIA-ISMA-S\u00c3O GABRIEL DA CACHOEIRA \u2013 SEAS \u2013 FEAS.\n\nPROCESSO N\u00ba 6910\/2013 (APENSOS NS.1169\/2009; 2036\/2010; 3220\/2009; 4837\/2009; 4684\/2009; 4683\/2009; 7088\/2012; 5121\/2013).\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00d9NIOR:\n\nINSPETORIA SALESIANA MISSION\u00c1RIA DA AMAZ\u00d4NIA-ISMA \u2013 SEAS \u2013 FEAS.\n\nPROCESSO N\u00ba 6909\/2013 (APENSOS NS.906\/2009; 4272\/2010; 4270\/2010; 3275\/2009; 4662\/2009; 2032\/2010; 4661\/2009; 5819\/2010; 5818\/2010; 2692\/2011; 715\/2011; 1269\/2011; 2195\/2012; 2199\/2012; 3827\/2013; 3836\/2013; 3835\/2013; 3436\/2013; 5674\/2013).\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de janeiro de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 25\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JULIO CABRAL, EM SESS\u00c3O DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2013.\n\nRelator: Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\n\nProcesso: 4421\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JANEIDE PEREIRA MECENAS, ASSISTENTE TECNICO \u201cB\u201d, MATR\u00cdCULA 581-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DESTE TRIBUNAL DE CONTAS, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 61 DE 14 DE JUNHO DE 2013.\nProcurador: ROBERTO C. KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\n\nManaus, 30 de janeiro de 2014\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA\nChefe da Segunda C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 01\/2014 \u2013 DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator Raimundo Jos\u00e9 Michiles, fica NOTIFICADO o Sr. Jos\u00e9 Maria Freitas da Silva J\u00fanior, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N\u00ba 354\/2013 \u2013 DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 578\/2010 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio do Sr. Jos\u00e9 Maria Freitas da Silva J\u00fanior \u2013 Ex-Prefeito Municipal de Benjamin Constant, referente ao Conv\u00eanio N\u00ba 059\/2009, firmado com a Seinfra, e\/ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido em Notifica\u00e7\u00e3o N\u00ba 354\/2013 \u2013 DICOP, decorrente da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2013.\n\n\n\nFERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR\nDIRETOR DICOP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 01\/2014-DICREA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. MARCO ANT\u00d4NIO SILVEIRA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa face \u00e0s irregularidades apontadas no Processo n\u00ba 5870\/2013, referente \u00e0 Representa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 gest\u00e3o do Instituto Municipal de Tr\u00e2nsito no exerc\u00edcio de 2009, atendendo despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Presidente.\n \n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, SUBVEN\u00c7\u00c3O E REN\u00daNCIA DE RECEITAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2014.\n\n\n\nSTANLEY SCHERRER DE CASTRO LEITE\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ERMILINDA SIM\u00d5ES DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01328\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba6341\/2008, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \n\nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2014.\n\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARI STELLA REIS MORAES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01806\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba7225\/2012, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2014.\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 15\/2014 \u2013 DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho da Excelent\u00edssima Conselheira \u2013 Substituta Yara Amaz\u00f4nia Lins R. dos Santos, fica NOTIFICADA empresa Construtora S\u00f3lida Ltda, CNPJ 05.502.075\/0001-94, na pessoa de seus representantes legais, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 358\/2013 \u2013DICOP reunidos no Processo TCE n\u00ba 1935\/2009 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Sotaro Pio Suwa \u2013 Secret\u00e1rio Municipal de Esporte e Lazer \u2013 SEMESP, exerc\u00edcio 2008, e\/ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrente da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2014.\n\n\nFERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR\nDIRETOR DICOP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. SEBASTI\u00c3O FERREIRA LISBOA, Prefeito Municipal de Fonte Boa (exerc\u00edcio de 2005), para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas no processo eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 1756\/2006, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do exerc\u00edcio 2005, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2014.\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, consoante art.71, inciso III, art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96-TCE e arts.86 e 97, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ARISTHEU ALBERTO BRAND\u00c3O, ex-Prefeito de Anori, para no prazo de 30 dias (trinta) dias, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, raz\u00f5es de defesa  ou recolha aos cofres da Fazenda Estadual a import\u00e2ncia  de R$72.261,98 ( setenta e dois mil, duzentos e sessenta e um real, noventa e oito centavos), atualizado monetariamente, corresponde a recursos do Conv\u00eanio n\u00ba60\/1997-SUSAM, contrariando o estabelecido no \u00a71\u00ba, do art.15, da Lei Complementar 06\/91, com nova reda\u00e7\u00e3o  dada pela Lei complementar 24\/200 c\/c art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o do TCE 7\/2002 ( revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o TCE 10\/2012, de 12\/04\/2012), situado na Av. Efig\u00eanio Salles n\u00ba. 1155 \u2013 Parque Dez, CEP. 69.060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca do Decis\u00e3o n\u00ba170\/2012-TCE, Processo n\u00ba. 1771\/1999-TCE, que trata da Tomada de Contas Especial do Conv\u00eanio n\u00ba60\/1997.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n \n\n \n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-4469","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4469","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4469"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4469\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4471,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4469\/revisions\/4471"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4469"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4469"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4469"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}