{"id":4491,"date":"2014-02-04T19:30:58","date_gmt":"2014-02-04T19:30:58","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4491"},"modified":"2016-07-08T15:32:07","modified_gmt":"2016-07-08T15:32:07","slug":"edicao-n%c2%ba-818-de-04-de-fevereiro-de-2014-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4491","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 818 de 04 de fevereiro de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/02\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-818-de-04-de-fevereiro-de-20142.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--A T O   N\u00ba 10\/2014\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 17\/2014-GCEXDS, datado de 28.01.2014, \n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR o servidor JO\u00c3O MARCELLO RODRIGUES UCH\u00d4A, matr\u00edcula n\u00ba 001.729-9B, do cargo comissionado de Assistente de Conselheiro, s\u00edmbolo CC-1, junto ao Gabinete do Senhor Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, previsto no Anexo \u00fanico, da Lei n\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, a contar de 28.01.2014;\n\nII- NOMEAR o senhor GUILHERME ALVES BARREIROS, para exercer o cargo acima mencionado, a contar de 28.1.2014.\n \nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de janeiro de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nA T O   N\u00ba 11\/2014\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, datado de 2.01.2014, \n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR a servidora K\u00c9TLIN LISBOA CAVALCANTE FREITAS, matr\u00edcula n\u00ba 001.081-2A, do cargo comissionado de Assistente de Conselheiro, s\u00edmbolo CC-1, junto ao Gabinete do Senhor Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, previsto no Anexo \u00fanico, da Lei n\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, a partir de fevereiro de 2014;\n\nII- NOMEAR a servidora acima mencionada, para exercer o cargo comissionado de Assistente do Chefe da 2\u00aa C\u00e2mara, s\u00edmbolo CC-1, a partir da mesma data.\n \nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de janeiro de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nA T O   N\u00ba 12\/2014\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, datado de 2.01.2014, \n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nNOMEAR o senhor JONAS DE SOUSA SILVA, no cargo comissionado de Assistente de Conselheiro, s\u00edmbolo CC-1, junto ao Gabinete do Senhor Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, previsto no Anexo \u00fanico, da Lei n\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, a contar de fevereiro de 2014;\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de janeiro de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nA T O  N\u00ba 13\/2014\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Procurador -Geral de Contas CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, datado de 28.1.2014, \n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR o servidor ANDR\u00c9 LUIZ ALBUQUERQUE GOMES DA SILVA BRAGA, matr\u00edcula n\u00ba 001.854-6A, do cargo comissionado de Assessor de Procurador-Geral, s\u00edmbolo CC-2, previsto no Anexo \u00fanico, da Lei n\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, a contar de fevereiro de 2014;\n\nII- NOMEAR a servidora JACKELINE ARYCE MENTA, matr\u00edcula n\u00ba 001.919-4A, no cargo acima mencionado, a contar da mesma data.\n \nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de janeiro de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nA T O  N\u00ba 14\/2014\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Procurador -Geral de Contas CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, datado de 29.1.2014, \n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR a servidora JACKELINE ARYCE MENTA, matr\u00edcula n\u00ba 001.919-4A, do cargo comissionado de Assistente de Procurador-Geral, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo \u00fanico, da Lei n\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, a contar de fevereiro de 2014;\n\nII- NOMEAR a servidora MARIA RITA CAMPELO DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 000.136-8A, no cargo acima mencionado, a contar da mesma data.\n \nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de janeiro de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nA  T  O    N\u00ba  15\/2014\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e,\n\nCONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96 (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 08\/SP, datado de 30.1.2014,\n\nR E S O L V E: \n\nCONVOCAR, com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, o Auditor AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO, matr\u00edcula n\u00ba 001.261-0A, para substituir o Senhor Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 001.252-1A, durante suas f\u00e9rias, no per\u00edodo de 27.01 a 06.02.2014.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de janeiro de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nA  T  O    N\u00ba  16\/2014\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 02\/2014-DICOI, datado de 24.1.2014, subscrito pelo Diretor de Controle Interno Walter Rodrigues Salles,\n\nR E S O L V E: \n\nDESIGNAR a servidora MARIA PERP\u00c9TUO SOCORRO CRUZ DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.547-9A, para substituir a servidora DULCICL\u00c9A BARROSO DE LIMA, matr\u00edcula n. 000.146-5A, no cargo comissionado de Assistente de Diretor, s\u00edmbolo CC-1, enquanto perdurar o seu afastamento, a contar de janeiro de 2014, consoante o disposto no art. 51, caput, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei Estadual n.\u00ba 1.762\/86.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de janeiro de 2014\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nA T O N\u00ba 17\/2014\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR o servidor JORGE ALMEIDA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 002.0745A, do cargo comissionado de Assessor da Presid\u00eancia, s\u00edmbolo CC-2, previsto no Anexo \u00fanico, da Lei n\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, a contar de fevereiro de 2014;\n\nII- NOMEAR o servidor SIM\u00c3O SOUZA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 001.157-6C, no cargo acima mencionado, a contar da mesma data.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de fevereiro de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nA T O N\u00ba 18\/2014\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR o servidor SIM\u00c3O SOUZA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 001.157-6C, do cargo comissionado de Assistente de Conselheiro, s\u00edmbolo CC-1, junto ao gabinete do Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, previsto no Anexo \u00fanico, da Lei n\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, a contar de fevereiro de 2014;\n\nII- NOMEAR a senhora ELIS\u00c2NGELA MARIA GON\u00c7ALVES GOMES, no cargo acima mencionado, a contar da mesma data.\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de fevereiro de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 31\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 05\/2014 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 15.1.2014, constante do Processo n. 7104\/2013,\n\nR E S O L V E:\n\nI- RECONHECER o direito \u00e0 licen\u00e7a especial, pertinente ao quinqu\u00eanio 2008\/2013, 90 (noventa) dias, ao senhor Auditor M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO, matr\u00edcula n\u00ba 001.099-5A; \n\nII- DETERMINAR que a DRH e a DORF providencie, respectivamente, o c\u00e1lculo e o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o acima mencionada sujeitando-o \u00e0 disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria e em seguida devolver os autos \u00e0 Presid\u00eancia. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de janeiro de 2014. \n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 32 \/2014-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nR E S O L V E:\n\nI\u2013 D\u00e1 nova Reda\u00e7\u00e3o, ao art. 4\u00ba da Portaria n\u00ba 139\/2013-GPDRH, de 5 de abril de 2013.\n\n\u201cArt. 4\u00ba Conceder o prazo de 5 (cinco) dias, para a entrega do Certificado na Diretoria de Recursos Humanos \u2013 DRH,  a contar da data do retorno as suas atividades funcionais, aos servidores designados para participar de Curso de Capacita\u00e7\u00e3o dentro e fora do Estado,  sob pena de n\u00e3o ser considerado como efetivo  exerc\u00edcio, o per\u00edodo de seu afastamento\u201d\n\nII\u2013 A inobserv\u00e2ncia desta obrigatoriedade impedir\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o em novos cursos.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de fevereiro 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  011\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/13-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER as servidoras abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base no art. 68 da Lei n. 1762\/86:\n\n1. RAIMUNDA ALICE CORTEZ\u00c3O DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.289-5A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 837\/2014, no per\u00edodo de 13 a 27.1.2014;\n\n2. NELCILEIDE RAMOS DAMASCENO, matr\u00edcula n\u00ba 000.038-8A,  12 (doze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 891\/2014, no per\u00edodo de 14  a 25.1.2014;\n\n3 MARJORIE MENDES PERES,  matr\u00edcula n\u00ba 000.239-9A, 15(quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 1020\/2014, no per\u00edodo de 17 a 31.1.2014;\n\n4. ALBANIRA ALVES DE BARROS, matr\u00edcula n\u00ba 000.617-3A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 823\/2014, no per\u00edodo de 13 a 27.1.2014;\n\n5. CLARA R\u00daBIA BELOTA DE QUEIROZ, matr\u00edcula n\u00ba 000.102-3A,  15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba  901\/2014,  no per\u00edodo de  9  a 23.12.2013;\n\n6. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO PEREIRA MACEDO, matr\u00edcula n\u00ba 000.308-5A, 10 (dez) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico, n\u00ba  966\/2014, no per\u00edodo de  2 a 11.12.2013.                   \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de janeiro de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 012\/2014-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, datada de  27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 04\/2013- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, datada de 15.01.2014, constante do Processo n. 6817\/2013, \n\nR E S O L V E:\n\nRECONHECER em favor da servidora JULIETA DELFINA LACERDA DE MENEZES, matr\u00edcula n\u00ba 000.007-8A, \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 1.368 (mil trezentos e sessenta e oito) dias, que correspondem a 3 (tr\u00eas) anos, 9 (nove) meses e 3 (tr\u00eas) dias, referente ao per\u00edodo de 1.7.2001 a 30.11.2004 e 1.1.2006 a 30.4.2006, para fins de aposentadoria, j\u00e1 retirado o per\u00edodo de concomit\u00e2ncia.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de janeiro de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  015\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 11\/2014 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 15.1.2014, constante do Processo n. 6818\/2013,\n\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 PRORROGAR \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do servidor FRANCISCO ANT\u00d4NIO OLIVEIRA DE QUEIROZ, Matr\u00edcula n. 039-6A, para exercer o cargo comissionado de diretor de recursos humanos junto a  Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, a contar de 2.1.2014, com o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de origem, devendo o servidor encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e os demais documentos previstos no \u00a7 2\u00ba do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/1999-TCE;\n\nII \u2013 DETERMINAR a DRH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle mensal de freq\u00fc\u00eancia da servidora observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba, alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008, e o art. 6\u00ba par\u00e1grafo \u00fanico da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/1999, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de fevereiro de 2014.                \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 2\u00aa SESS\u00d5ES ADMINISTRATIVAS DE  22 DE JANEIRO DE 2014.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 4905\/2013. \n2- Natureza: Administrativo. \n3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de bens inserv\u00edveis a esta Corte de Contas. \n4- Interessado: Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. \n5- Unidade Administrativa: DIAI \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 06\/2013 (fls. 17). \n6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DJUR \u2013 Parecer n\u00ba 502\/2013 (fls. 30\/31). \n7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de bens inserv\u00edveis a esta Corte de Contas. \nAutoriza\u00e7\u00e3o. Condi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o. Formula\u00e7\u00e3o do Termo de Doa\u00e7\u00e3o. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 SEGER. Arquivamento dos autos. \n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 21\/2014-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE: \n8.1 - AUTORIZAR, nos termos do art. 12, inciso X, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/02-TCE, a DOA\u00c7\u00c3O dos itens listados na fl. 05 e 17, dos autos, quais sejam: 07 mesas para computadores, 02 mesas para impressora, 10 persianas, 02 jogos de mesas de cerejeira, 04 ar acondicionados de 24 mil BTUS, tipo split marca Mitsubish e 01 ar condicionado de 30 mil BTUS tipo ACJ (janela) marca Mitsubish; \n8.2 - CONDICIONAR a doa\u00e7\u00e3o acima \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos bens; \n8.3 - Ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o acima determinada, proceder \u00e0 DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O, mediante justificativa desta Corte de Contas, com fulcro no art. 17, II, a, da Lei n. 8.666\/93, evidenciando o interesse social da doa\u00e7\u00e3o; \n8.4 - Formular TERMO DE DOA\u00c7\u00c3O entre esta CORTE e o SINDICONTAS, com a assun\u00e7\u00e3o, por parte do donat\u00e1rio, do \u00f4nus de somente utilizar os bens para os fins solicitados, sob pena de revers\u00e3o dos mesmos ao patrim\u00f4nio desta Corte, determinando, ainda, a publica\u00e7\u00e3o na imprensa oficial do respectivo extrato;  \n8.5 - DETERMINAR: \n8.5.1) \u00c0 SEGER que informe ao ente requerente do DEFERIMENTO do seu pleito, atrav\u00e9s de of\u00edcio deste Tribunal de Contas, e proceda \u00e0s medidas cab\u00edveis, tal como ora determinado, firmando, por fim, a Guia de Transfer\u00eancia entre Este Tribunal e Aquela Entidade Sindical, nos termos do Manual de Patrim\u00f4nio do Estado do Amazonas; \n8.5.2) Ao final, ap\u00f3s cumpridos os requisitos acima, seja dado baixa dos bens no acervo patrimonial desta Corte de Contas e, depois enviem-se autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo. \n9- Ata: 2\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n10- Data da Sess\u00e3o: 22 de janeiro de 2014\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 54\/2014. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade. \n4- Interessada: Sra. Gisella Ferreira Paix\u00e3o. \n5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2014 (fl. 05). \n6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR \u2013 Parecer n\u00ba 009\/2014 (fls. 07\/09). \n7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho. \nEMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade. \nIndeferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DRH. Arquivamento dos autos. \n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 23\/2014-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, I \u201cb\u201d, c\/c art. 29, XIX, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, e de acordo com os posicionamentos da Diretoria de Recursos Humanos e Diretoria do Departamento Jur\u00eddico, INDEFERIR O PEDIDO DE PAGAMENTO da Gratifica\u00e7\u00e3o de Produtividade referente aos meses de MAR\u00c7O a AGOSTO, \u00e0 servidora Sra. GISELLA FERREIRA PAIX\u00c3O, por n\u00e3o preenchimento dos requisitos previstos no art. 10 \u00a7\u00a7 1\u00b0, 2\u00b0 e 3\u00b0 da Portaria n. 244\/2013, que regulamentou o art. 20 da Lei n. 3.627\/2011 c\/c 90, inciso IV da Lei n. 1.762\/86, e determinar: \n8.1 - \u00c0 Diretoria de Recursos Humanos que cientifique a interessada do teor do presente voto; \n8.2 - Ap\u00f3s, sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos do art. 164, \u00a7 1\u00b0 do RITCE\/AM. \n9- Ata: 2\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n10- Data da Sess\u00e3o: 22 de janeiro de 2014\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de fevereiro de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\nPROCESSO JULGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA 51\u00aa SESS\u00d5ES ADMINISTRATIVAS DE  16 DE DEZEMBRO DE 2013.\n\n1-Processo TCE n\u00ba 4769\/2013. \nApenso: Processo n\u00ba 2699\/2013. \n2-Assunto: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o. \n3-Recorrente: Sr. Marcondes Gil Nogueira, matricula 001.948-8-A, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, Auditor de Obras P\u00fablicas deste Tribunal de Contas.. \n4- Objeto: Reforma da Decis\u00e3o Administrativa n\u00ba 94\/2013, proferida pelo Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, nos autos de 2699\/2013. \n5- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 7865\/2013-MP-JBS, do Dr. Jo\u00e3o Barroso de Souza, Procurado de Contas (fls. 26\/34). \n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Vice-Presidente. \n7\u2013 DECIS\u00c3O N\u00ba 200\/2013-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, AC\u00d3RDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 11, III, al\u00ednea \u201cf\u201d, item 2, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro Relator, em diverg\u00eancia  com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal, no sentido de conhecer o presente recurso para, no m\u00e9rito, manter, na integralidade, o teor enunciado na Decis\u00e3o 94\/2013. \n8- Ata: 51\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n9- Data da Sess\u00e3o: 16 de dezembro de 2013\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de janeiro de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n\nSECRETARIA GERAL\n\nResenha: Per\u00edodo: 28.11  a 20.12.2013  \nPortaria N.\t\t\n\nA S S U N T O\n\nO Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, baixou as seguintes Portarias:\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, datada de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\n407\/2013 \u2013 CONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base no art. 68 da Lei n. 1762\/86:\n\n1.\tMARIA DE NAZAR\u00c9 COSTA E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba. 587-5A, 10 (dez) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba. 18248\/2013, no per\u00edodo de 21 a  30.11.2013;\n\n2.\tRAIMUNDA ALICE CORTEZ\u00c3O DA SILVA , matr\u00edcula n\u00ba 289-5A, 10 (dez) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba  17998\/2013, no per\u00edodo de 30.10 a 8.11.2013;\n\n3.\tMADSON  LINO DE ASSIS RODRIGUES, matr\u00edcula n\u00ba  1236-0A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 18394\/2013, no per\u00edodo de  25.11   a 9.12.2013;\n\n4.\tANGELA RITA FREIRE MUNIZ, matr\u00edcula n. 075-2A, 5 (cinco)  dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico  n. 18223\/2013, no per\u00edodo de  22. a 26.11.2013;\n\n5.\tAMARO DA SILVA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 231-3A, 10 (dez) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 182220\/2013, no per\u00edodo de 5 a 14.11.2013;\n\n6.\tCHARLES  ALMEIDA E SILVA, matr\u00edcula n. 044-2A,  22 (vinte e dois) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 18250\/2013, no per\u00edodo de 15.11 a 6.12.2013;  \n\n7.\tMARIA HORACY ARAUJO CASTELO BRANCO,  matr\u00edcula n. 758-7A,  26  (vinte e seis) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 18302\/2013, no per\u00edodo de 4 a 29.11.2013;\n\n8.\tKEMEDY VASCONCELOS DA SILVA, matr\u00edcula n 184-8A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 18527\/2013, no per\u00edodo de 4.12.2013  a 1.2.2014.\n\n409\/2013 -  CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n. 6844\/2013,\n\nI \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora TEREZA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA, matr\u00edcula n. 192-9A, para custear despesas  prevista no inciso  I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA  Fonte 100. \n\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n410\/2013 \u2013 CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n. 6845\/2013,\n\n\nI \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor  CARLOS SILV\u00c9RIO DOS SANTOS J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 1090-1A, para custear despesas fora do Estado  prevista no inciso  II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO -   Fonte 100. \nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n411\/2013 \u2013 CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n. 6784\/2013,\n\nI \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora  ROSA SUZANA BATISTA FARIAS, matr\u00edcula n.1876-7A, para custear despesas  na capital do Estado  prevista no inciso  I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100. \nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n412\/2013 \u2013 \u2013 CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n. 6785\/2013\n I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora  ROSA SUZANA BATISTA FARIAS, matr\u00edcula n.1876-7A, para custear despesas  na capital do Estado  prevista no inciso  I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100. \nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n417\/2013\u2013 CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n. 6895\/2013\n\nI \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor  ALAIN DELANO MARQUES VASCONCELOS, matr\u00edcula n. 1109-6A, para custear despesas  na capital do Estado  prevista no inciso  I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100. \nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n418\/2013\u2013 CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n. 6897\/2013\n\nI \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor  CARLOS ALBERTO MESQUITA DE CASTRO, matr\u00edcula n. 457-0A, para custear despesas  na capital do Estado  prevista no inciso  I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100. \nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n419\/2013\u2013 CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n. 6896\/2013\n\nI \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor  CARLOS ALBERTO MESQUITA DE CASTRO, matr\u00edcula n. 457-0A, para custear despesas  na capital do Estado  prevista no inciso  I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100. \nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. \n\n420\/2013 CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 97\/2013, datado de 11.12..2013,\n\nTORNAR sem efeito as Portarias 403\/2013-SGDRH \u2013 Processo n.6718\/2013 e 404\/2013-SGDRH \u2013 PROCESSO N. 6719\/2013, datadas de 4.12.2013.\n\n421\/2013 - CONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento, constante no Processo n. 69765\/2013,\n\nI \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$  4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor  JAIRO MOTA ARAG\u00c3O, matr\u00edcula n. 1646-2A, para custear despesas  na capital do  Estado  prevista no inciso  I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -natureza da despesa  4.4.90.52.00 \u2013 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  -  Fonte 100. \nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n422\/2013 - CONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base no art. 68 da Lei n. 1762\/86:\n\n1. MARIA SEMIRAMES DE SOUZA BRITTO, matr\u00edcula n\u00ba. 1469-9A,  15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba. 18425\/2013, no per\u00edodo de 14 a 28.11.2013;\n\n2. AM\u00c2NDIO ANDRADE DE ARAUJO , matr\u00edcula n\u00ba  389-1A, 20 (vinte) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba  18698\/2013, no per\u00edodo de 4 a 23.12.2013;\n\n3. RAIMUNDO NILO MENEZES NUNES, matr\u00edcula n\u00ba 076-0A,  90 (noventa) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 18878\/2013, no per\u00edodo de  4.12.2013 a 3.3.2014;\n\n4. JUAREZ DE SOUZA CRUZ NETO, matr\u00edcula n. 1928-3A,  6 (seis) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico  n. 18224\/2013, no per\u00edodo de 17 a 22.11.2013;\n\n5.  HUMBERTO ISRAEL RIBEIRO NASCIMENTO, matr\u00edcula n. 356-5A, 90 (noventa)  dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico  n. 18877\/2013, no per\u00edodo de 9.12.2013 a 8.3.2014;\n6. RAIMUNDO CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula  n. 647-5A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 18876\/2013, no per\u00edodo de 26.11 a 25.12.2013;\n\n7.  JORGE EDUARDO DA COSTA MELLO, matr\u00edcula n. 214-3A, 8 (oito) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 18956\/2013, no per\u00edodo de 2 a 9.12.2013;\n\n8. FL\u00c1VIO MARQUES LIMONGI, matr\u00edcula n. 000.658-0A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 18639\/2013, no per\u00edodo de 2 a 16.12.2013.\n\n423\/2013 \u2013 CONCEDER \u00e0 servidora JEANE BENOLIEL DE FARIAS CARVALHO, matr\u00edcula n. 001.317-0A, 180 (cento e oitenta) dias de Licen\u00e7a Maternidade, conforme Laudo M\u00e9dico n. 18702\/2013, com base no artigo 1\u00ba da Lei  Estadual 55\/2008 de 18.12.2010, no per\u00edodo de 10.11.2013  a 8.5.2014.   \n\nManaus,3 de janeiro  de 2013\n\n\nMARIA DAS GRA\u00c7AS FERREIRA DA SILVA\nMat. 000.116-3\u00aa\n\n\nK\u00c1TIA MARIA NEVES L\u00d4BO\nDiretora de Recursos Humanos\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. LIND\u00d3IA DA CONCEI\u00c7\u00c3O VIEGAS GUIMAR\u00c3ES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01451\/2013\u2013TCE-PRIMEIRA  C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba687\/2012 (Apenso: 996\/2001), referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de janeiro de 2014.\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA MADALENA TEIXEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01531\/2013\u2013TCE-PRIMEIRA  C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2762\/2013, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de janeiro de 2014.\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 02\/2013 \u2013 DICAMI\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o  Sr. Paulo Roberto Bandeira, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Iranduba, exerc\u00edcio 2011, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do processo n\u00ba 1186\/2012 (Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Paulo Roberto Bandeira, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Iranduba, exerc\u00edcio de 2011), em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nDIRETORIA  DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,31 de janeiro de 2014.\n\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 03\/2014 \u2013 DICAMI\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Ernilson Carvalho dos Santos, Ex-Presidente da C\u00e2mara de Mara\u00e3, exerc\u00edcio 2011, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de que recolha a import\u00e2ncia de R$ 275.875,49 (duzentos e setenta e cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), devidamente atualizada, bem como apresente c\u00f3pia de dep\u00f3sito, ou apresente justificativas para o n\u00e3o recolhimento junto a esta Corte de Contas, \u00e0 Divis\u00e3o de Expediente e Protocolo \u2013 DIEPRO, referente ao Processo n\u00ba 2134\/2012 - Presta\u00e7\u00e3o de contas da C\u00e2mara Municipal de Mara\u00e3, exerc\u00edcio 2011, atendendo o despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Auditor-Relator.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de fevereiro de 2014.\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO O Sr. JORGE LUIZ LIMA BASTOS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00ba1570\/2013-TCE SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4775\/2012-02 volumes, referente \u00e0 Tomada de Contas Especial de Adiantamento. \n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de fevereiro de 2014.\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, consoante art.71, inciso III, art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96-TCE e arts.86 e 97, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ASCLEP\u00cdADES COSTA DE SOUZA, PREFEITO DE JUTA\u00cd, exerc\u00edcio 2011, considerado Revel, nos termos do \u00a73\u00ba do art. 20 da Lei 2.423\/96; tendo o Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, em Sess\u00e3o de 23\/5\/2013, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es Constitucionais e legais previstas nos art. 40, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, c\/c o art. 18, II, da Lei Complementar n\u00ba 06\/91, arts. 1\u00ba, II, 2\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba, da Lei n\u00ba 2.423\/96 e arts. 5\u00ba, II e 11, III, \u201ca\u201d, item 1, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos da proposta de voto do Excelent\u00edssimo Senhor Auditor-Relator, em concord\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de: Julgar Irregular a Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Juta\u00ed, referente ao exerc\u00edcio de 2011, sob a responsabilidade do Sr. Asclep\u00edades Costa de Souza, Prefeito e Ordenador de Despesas, nos termos do inciso I do art. 1\u00ba, das al\u00edneas b e c do inciso III do art. 22 e do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 25, todos da Lei n\u00ba 2.423\/96, em decorr\u00eancia de atos praticados com grave infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas legais e regulamentares e de dano ao er\u00e1rio, conforme evidenciam as irregularidades elencadas nos itens 3 e 4 do Relat\u00f3rio da Proposta de Voto; Declar\u00e1-lo em Alcance, no montante de R$ 36.728.421,18 (trinta e seis milh\u00f5es, setecentos e vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e um reais e dezoito centavos), receita arrecadada cuja aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi comprovada, Documento assinado digitalmente, conforme MP n\u00b0 2200-2\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP-Brasil, nos termos do inciso II e da segunda parte do inciso I do art. 304 do RI\/TCE-AM, c\/c o Of\u00edcio Circular 2\/96 e a Decis\u00e3o 163\/2007, que determinam a perman\u00eancia da documenta\u00e7\u00e3o na sede da Prefeitura; Aplicar-lhe multa: nos valores de R$ 37.800,00 [30% de 126.000,00 dos subs\u00eddios anuais do agente (o subs\u00eddio mensal corresponde a R$10.500,00, conforme a Lei que fixa o subs\u00eddio do Prefeito de Juta\u00ed), no \u00a71\u00ba do art. 5\u00ba da Lei 10.028\/2000, em raz\u00e3o da n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (1\u00ba semestre\/2012) no prazo disciplinado pelo \u00a72\u00ba do art. 55 da LRF (irregularidade 3.1.3, segunda parte);  de R$ 32.267,08 ( trinte e dois mil duzentos e sessenta e sete reais e oito centavos), na forma da al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso V do art. 308 da Resolu\u00e7\u00e3o 4\/2002-RITCE\/AM (atualizado pela Resolu\u00e7\u00e3o 1\/2009, vigente \u00e0 \u00e9poca), em raz\u00e3o de graves infra\u00e7\u00f5es \u00e0s normas legais e regulamentares, conforme evidenciam as irregularidades 3.1.1, 3.1.3 (primeira parte), 3.1.5, 3.1.6, 3.17, 3.1.10, 3.1.12, 3.2, 3.3 da proposta de voto; e de R$ 9.680,04 (R$ 806,67 em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00eas de compet\u00eancia, 12 x 806.67), em raz\u00e3o do n\u00e3o envio, durante todo o exerc\u00edcio de 2012, dos dados ou informa\u00e7\u00f5es ao sistema ACP (irregularidade 1.2), nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o 3\/2007, aplic\u00e1vel \u00e0 \u00e9poca; Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do Of\u00edcio de comunica\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o, para que o Respons\u00e1vel comprove, perante este Tribunal, o recolhimento aos cofres do Tesouro do Munic\u00edpio de Juta\u00ed dos valores declarados em alcance, em conformidade com a al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso III do art. 72 da Lei n. 2.423\/96, corrigidos monetariamente, caso o recolhimento ocorra fora do prazo determinado (art. 55 da Lei n. 2.423\/96); Fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento aos cofres da Fazenda Estadual do valor das multas impostas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal dos valores recolhidos, situado na Av. Efig\u00eanio Salles n\u00ba. 1155 \u2013 Parque Dez, CEP. 69.060 -020, tudo em conformidade com a al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso III do art. 72 da Lei 2.423\/96, c\/c o \u00a74\u00b0 do art. 174 da Resolu\u00e7\u00e3o 4\/2002 (RI-TCE\/AM), corrigido monetariamente, caso o recolhimento ocorra fora do prazo determinado (art. 55 da Lei 2.423\/96); Autorizar a imediata remessa de c\u00f3pia dos autos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, para o ajuizamento das a\u00e7\u00f5es civis e penais cab\u00edveis, conforme previsto no \u00a7 3\u00b0 do art. 22 da Lei n. 2.423\/96.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ROBERTO DE ARA\u00daJO MONTEIRO, Ex-Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Bairro de Educandos - AMBE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar justificativas ou documentos de modo a sanear as impropriedades apontadas no Processo n\u00ba 4111\/2010, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.\u00ba 04\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de janeiro de 2014.\n\n\nJORGE GUEDES LOBO\nDiretor \u2013 DICAI-MA\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, consoante art.71, inciso III, art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96-TCE e arts.86 e 97, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ARISTHEU ALBERTO BRAND\u00c3O, ex-Prefeito de Anori, para no prazo de 30 dias (trinta) dias, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, raz\u00f5es de defesa  ou recolha aos cofres da Fazenda Estadual a import\u00e2ncia  de R$72.261,98 ( setenta e dois mil, duzentos e sessenta e um real, noventa e oito centavos), atualizado monetariamente, corresponde a recursos do Conv\u00eanio n\u00ba60\/1997-SUSAM, contrariando o estabelecido no \u00a71\u00ba, do art.15, da Lei Complementar 06\/91, com nova reda\u00e7\u00e3o  dada pela Lei complementar 24\/200 c\/c art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o do TCE 7\/2002 ( revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o TCE 10\/2012, de 12\/04\/2012), situado na Av. Efig\u00eanio Salles n\u00ba. 1155 \u2013 Parque Dez, CEP. 69.060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca do Decis\u00e3o n\u00ba170\/2012-TCE, Processo n\u00ba. 1771\/1999-TCE, que trata da Tomada de Contas Especial do Conv\u00eanio n\u00ba60\/1997.\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-4491","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4491","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4491"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4491\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4493,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4491\/revisions\/4493"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4491"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4491"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4491"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}