{"id":4543,"date":"2014-02-21T18:41:09","date_gmt":"2014-02-21T18:41:09","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4543"},"modified":"2016-07-08T15:32:06","modified_gmt":"2016-07-08T15:32:06","slug":"edicao-n%c2%ba-831-de-21-de-fevereiro-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4543","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 831 de 21 de fevereiro de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone6.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-619\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone6.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/02\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-831-de-21-de-fevereiro-de-20141.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N\u00ba 53\/2014-GPDRH                   O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 35\/2014, datado de 7.2.2014,  R E S O L V E : I \u2013 O Presidente JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, matr\u00edcula n\u00ba 001.102-9A, viajar\u00e1 a cidade de Salvador\/BA, no per\u00edodo de 20 a 22.2.2014, para participar do II Encontro dos Presidentes dos Tribunais de Contas; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA VICE-PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de fevereiro de 2014.   Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Vice-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba  54\/2014-GPDRH   O Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 010\/2014-DITIN, datado de 11.2.2014,  R E S O L V E: ALTERAR, os nomes dos substitutos de Cargos Comissionados, constantes na Portaria n\u00ba 40\/2014-GPDRH, datado de 4.2.2014, dos seguintes setores:   SETOR:\t\tDIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O TITULAR: \tSheila da N\u00f3brega Silva \u2013 Matr\u00edcula: 001.634-9A SUBSTITUTO: \tElynder Belarmino da Silva Lins \u2013 Matr\u00edcula: 000.364-6A SETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE SISTEMAS DE INFORMA\u00c7\u00c3O TITULAR: \tElynder Belarmino da Silva Lins \u2013 Matr\u00edcula: 000.364-6A SUBSTITUTO: \tSaulo Coelho Lima \u2013 Matr\u00edcula: 001.146-0B              D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de fevereiro de 2014. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N\u00ba 55\/2014-GPDRH                  O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 01\/2014\/TCE\/MG, datado de 21.1.2014, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n\u00ba 000.294-1A, para participar da \u201cII Confer\u00eancia de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: 1\u00ba F\u00f3rum de Governan\u00e7a TCEMG\/TCU\u201d, na cidade de Belo Horizonte\/MG, nos dias 20 e 21.3.2014. II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.        D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de fevereiro de 2014. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N\u00ba 056\/2014-GPDRH                  O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o datado de 13.2.2014, exarado no Of\u00edcio n\u00ba 042\/GCJP,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 001.006-5A, para participar de Reuni\u00e3o  no Instituto Rui Barbosa, na cidade de Bras\u00edlia\/DF, no dia 14.2.2014. II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de fevereiro de 2014. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente . EXTRATO Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 29\/13, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa QUEIROZ MOURA SERVI\u00c7OS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA. 01. Data: 04\/02\/2014. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa Queiroz Moura Servi\u00e7os de Constru\u00e7\u00e3o Ltda. 03. Esp\u00e9cie: Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os. 04. Objeto: Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo do Contrato n\u00ba 29\/2013, modificando o prazo inicialmente previsto na Cl\u00e1usula Sexta, com base no art. 57, inciso II, da Lei n\u00ba 8.666\/93 Alem disso, acrescer 30,30% (trinta virgula trinta por cento), o equivalente a R$ 63.050,00 (sessenta e tr\u00eas mil e cinq\u00fcenta reais), do contrato original, modificando  a Cl\u00e1usula Segunda e Quinta, com base no art. 58, III, da Lei n\u00ba 8.666\/93; 05. Prazo: O prazo de vig\u00eancia \u00e9 de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado em conformidade com o estabelecido no art. 57, II da Lei n.\u00ba 8.666\/93. 06. Valor Global: R$ R$ 63.050,00 (sessenta e tr\u00eas mil e cinq\u00fcenta reais). 07.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho N\u00ba 01.122.0056.2466.0001 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa; Natureza da Despesa: 33903916; Fonte: 100. 08. Empenho: n.\u00ba 2014NE00173, de 04\/02\/2014, no valor de R$ R$ 63.050,00 (sessenta e tr\u00eas mil e cinq\u00fcenta reais). Manaus, 04 de fevereiro de 2014. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSUE CLAUDIO DE SOUZA FILHO, NA  6\u00aa SESS\u00c3O ORDINARIA DE 19  DE FEVEREIRO de 2014. 1- Processo TCE n\u00ba 496\/2013 \u2013 4 volumes.   2- Assunto: Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar. 3-Representante: Sr. Pedro Augusto Oliveira da Silva, Secret\u00e1rio Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas. 4-Representado: Secretaria de Infraestrutura do Munic\u00edpio de Manaus - SEMINF 5-Objeto: imediata suspens\u00e3o de qualquer tipo de pagamento ou saldo ainda pendente e referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Contrato 74\/2012, firmado entre a empresa IZA Constru\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio Ltda e a Secretaria de Infraestrutura do Munic\u00edpio de Manaus \u2013 Seminf.     6-Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 8067\/2013-MP-ACP, do Dr. Ademir Carvalho Pinheiro, Procurador de Contas (fls. 689\/692). 7- Relator: Conselheiro Convocado\t Al\u00edpio Reis Firmo Filho. 8- DECIS\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelos art. 1\u00ba, IV, da Lei n\u00ba 2423\/1996, c\/c os art. 9\u00ba, I e art. 11, III, \u201cb\u201d, IV,  \u201cc\u201d,263, \u00a7 5\u00ba e 292, \u00a71\u00ba e \u00a74\u00ba,  da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 -TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro Convocado e Relator, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do  Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de: 8.1 - conhecer e julgar procedente a presente Representa\u00e7\u00e3o, formulada pelo Sr. Pedro Augusto Oliveira da Silva, Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, para a imediata suspens\u00e3o de qualquer tipo de pagamento ou saldo ainda pendentes e referentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Contrato 74\/2012, firmado entre a empresa IZA Constru\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio Ltda e a Secretaria de Infraestrutura do Munic\u00edpio de Manaus \u2013 Seminf, sob a atual responsabilidade do Sr. Hissa Nagib Abrah\u00e3o Filho, Secret\u00e1rio, que tem como objeto a obra de interven\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria no retorno da Ponta Negra, localizada na avenida Cel. Teixeira, Bairro Santo Agostinho, no valor total de R$ 2.290.878,05; 8.2 - oficiar o Respons\u00e1vel pela Secretaria Municipal de Infraestrutura \u2013 Seminf, informando que os pagamentos referentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Contrato 74\/2012, firmado entre a empresa IZA Constru\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio Ltda, que se encontravam suspensos por Medida Cautelar, j\u00e1 podem ser efetuados; 8.3 - determinar \u00e0 Secretaria de Infraestrutura do Munic\u00edpio de Manaus \u2013 Seminf que, \tem futuras contrata\u00e7\u00f5es, caso ocorram altera\u00e7\u00f5es do objeto, sejam estas devidamente formalizadas nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 61 e art. 65, todos da Lei 8.666\/93; 8.4 - determinar ao Manaustrans que providencie, imediatamente, a instala\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal e vertical e a implanta\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade referente do projeto do Sistema Vi\u00e1rio no retorno da Ponta Negra, localizada na avenida Cel. Teixeira, Bairro Santo Agostinho, conforme acordado pelo Sr. Paulo Henrique Nascimento Martins, Representante da Manaustrans no Termo de Ajustamento de Conduta n\u00b0 1\/GAB\/ARFF; 8.5 - encaminhar c\u00f3pia do Voto, acompanhada da consequente Decis\u00e3o: 8.5.1 - \tao Sr. Pedro Augusto Oliveira da Silva, Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo desta Corte, na qualidade de autor da presente Representa\u00e7\u00e3o; 8.5.2- ao Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, Relator da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Secretaria Municipal de Infraestrutura \u2013 Seminf, exerc\u00edcio 2012 (Processo 2388\/2013); SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de fevereiro de 2014. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 25\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JULIO CABRAL, EM SESS\u00c3O DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Relator: Cons. Al\u00edpio Reis Firmo Filho - Convocado Processo: 10496\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TALITA VELOSO DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFERANCIA A, MATRICULA N\u00ba. 111.567-7B, DO QUADRO DO MAGISTERIO PUBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03 DE JUNHO DE 2013. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC  Manaus, 21 de fevereiro de 2014 VALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA Chefe da Segunda C\u00e2mara AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O  Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 01\/2014 O Presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, designado pela Portaria n\u00ba 630\/2013 - GPDRH do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 11\/03\/2014, \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cTomada de Pre\u00e7os\u201d, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada em Fornecimento, Montagem, Instala\u00e7\u00e3o e Adequa\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas do Pr\u00e9dio Sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax). COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de fevereiro de 2014. L\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS Presidente da CPL\/TCE EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 6\/2014-DICAMI Processo n\u00ba 1674\/2010-TCE. Respons\u00e1vel: Sra. Maria Barroso da Costa, Prefeita de Pauin\u00ed, exerc\u00edcio 2009. Prazo: 30 dias. Pelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, 81, II da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c o arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator,  fica NOTIFICADA a Sra. MARIA BARROSO DA COSTA, Prefeita Municipal de Pauini (exerc\u00edcio de 2009), para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque 10, Cep. 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca das restri\u00e7\u00f5es suscitadas no Despacho do Relator, na Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 13\/2012-DICAMI\/CI, Informa\u00e7\u00e3o Conclusiva n\u00ba 016\/2013-DICOP e na Diligencia Ministerial n\u00ba 882\/2013, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de fevereiro de 2014.                                   L\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS Diretor  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O    Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO a Sra. L\u00edvia Regina Negreiros Mendes, Ex-Diretora da MANAUSCULT, acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba1298\/2012 \u2013TCE -Tribunal Pleno, proferidos nos autos do Processo n\u00ba3253\/2012, que tratam de Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, no qual o Egr\u00e9gio Tribunal Pleno decidiu, \u00e0 unanimidade, julgar pelo PROVIMENTO PARCIAL do referido Recurso; reformando o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 982\/2011-TCE, proferido pelo Tribunal Pleno, Constante nos autos do Processo n\u00ba1616\/2010, que tratam da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da MANAUSCULT, exerc\u00edcio 2009, retirando do rol que fundamentou a Irregularidade das Contas, as restri\u00e7\u00f5es referentes aos processos licitat\u00f3rios realizados pela Comiss\u00e3o Municipal de Licita\u00e7\u00e3o, ficando desta forma, sanados estes itens. Bem como, fica retirada a multa imposta quanto a estes itens somente, permanecendo a Irregularidade das Contas (art. 1\u00ba, II, e III, al\u00edneas \u201cc\u201d e \u201cb\u201d do art. 22, todos da Lei n\u00ba 2423\/96); permanece tamb\u00e9m a aplica\u00e7\u00e3o da multa no valor de R$ 3.226,70 nos termos do art. 308, I, al\u00ednea \u201ca\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, e, o alcance no valor  total de R$ 23.778,68, nos termos do art.304, I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM. Fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento aos cofres p\u00fablicos. Salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n.04\/2002.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de fevereiro de 2014. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O    Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. AGNALDO DA PAZ DANTAS, ex-Prefeito de Codaj\u00e1s, exerc\u00edcio 2009, acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba606\/2013 \u2013TCE -Tribunal Pleno,  proferidos nos autos do Processo n\u00ba3691\/2012, que trata do Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, decidiu, \u00e0 unanimidade; reduzir multa, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), para R$12.807,94 (doze mil, oitocentos e sete reais e noventa e quatro centavos) nos termos do  art.308, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002; excluir somente os subitens n\u00ba 9.3.8, 9.3.14, 9.3.22, 9.3.29, 9.3.31 e 9.3.32, permanecendo os demais itens do Ac\u00f3rd\u00e3o recorrido \u2013 n\u00ba 075\/2011-TCE-TRIBUNAL PLENO \u2013 Processo n\u00ba 2867\/2010), mantendo os demais itens do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba075\/2011 (Processo n\u00ba2867\/2010) quais sejam: IRREGULARiDADE das Contas da Prefeitura de Codaj\u00e1s, exerc\u00edcio de 2009, de sua responsabilidade, nos termos do art. 1\u00ba, II e art. 22, III da Lei n\u00ba 2423\/96, c\/c o art. 188, \u00a7 1\u00ba, III da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM; determinando ainda, o recolhimento da glosa no valor de R$65.162,97, nos termos do art. 305 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE\/AM (letras \u201ca\u201d, \u201cb\u201d e \u201cc\u201d do Ac\u00f3rd\u00e3o 075\/2011-TCE-TRIBUNAL PLENO); fica fixado o prazo  de 30 (trinta) dias para o recolhimento das san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias mencionadas acima aos cofres da Fazenda P\u00fablica, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n.04\/2002.       SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,18 de fevereiro de 2014. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 07\/2014-DICAMI Processo n\u00ba 10.618\/2013-TCE. Respons\u00e1vel: Sra. Cheila Maria dos Santos, S\u00f3cia da Empresa DCM Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os de Transporte Ltda. Prazo: 30 dias. Pelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADA a Sra. Cheila Maria dos Santos, S\u00f3cia da Empresa DCM Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os de Transporte Ltda, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca das restri\u00e7\u00f5es suscitadas no Processo TCE n\u00ba 10.618\/2013, que trata da Representa\u00e7\u00e3o formulada no sentido de solicitar a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio n\u00b0 18\/2013, no valor de R$ 1.713.000,00, processo licitat\u00f3rio n\u00b0 006\/2013 no valor de R$ 1.218.600,00 e processo licitat\u00f3rio n\u00b0 005\/2013 no valor de R$ 1.644.750,00,  dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de fevereiro de 2014. L\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 007\/2014 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, fica NOTIFICADO o Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia, Ex-Prefeito Municipal de Parintins para, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 233\/2013 \u2013 DICOP, reunidos nos Processos TCE n\u00ba 45\/2012, 2791\/2012 e 3341\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio n\u00ba 011\/2011, firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura \u2013 SEINFRA \u2013 Remedia\u00e7\u00e3o do Lix\u00e3o da Cidade de Parintins, transformando-o em Aterro Controlado, no Munic\u00edpio de Parintins\/AM.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de fevereiro de 2014.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 6\/2014 \u2013 DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho da Conselheira Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, fica NOTIFICADO o Senhor Geraldo S. da Costa Coutinho \u2013 Engenheiro respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e autoria de Projetos B\u00e1sicos, CREA 9159-D\/AM, para, em solidariedade com o gestor e ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Coari, exerc\u00edcio 2010, o Sr. Arnaldo Almeida Mitouso, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 421\/2013 \u2013 DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1841\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Arnaldo Almeida Mitouso, Prefeito Municipal de Coari, exerc\u00edcio de 2010, e\/ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de fevereiro de 2014.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP                                 EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 5\/2014 \u2013 DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho da Conselheira Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, fica NOTIFICADO o Senhor Gilmar Pereira Barbosa \u2013 Engenheiro respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e autoria de Projetos B\u00e1sicos, CREA 3027-D\/AM-RR, para, em solidariedade com o gestor e ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Coari, exerc\u00edcio 2010, o Sr. Arnaldo Almeida Mitouso, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 422\/2013 \u2013 DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1841\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Arnaldo Almeida Mitouso, Prefeito Municipal de Coari, exerc\u00edcio de 2010, e\/ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de fevereiro de 2014.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 4\/2014 \u2013 DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho da Conselheira Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, fica NOTIFICADO o Senhor Cleomir Denys de Ara\u00fajo Costa \u2013 Respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e autoria de Projetos B\u00e1sicos, para, em solidariedade com o gestor e ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Coari, exerc\u00edcio 2010, o Sr. Arnaldo Almeida Mitouso, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 419\/2013 \u2013 DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1841\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Arnaldo Almeida Mitouso, Prefeito Municipal de Coari, exerc\u00edcio de 2010, e\/ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de fevereiro de 2014.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 3\/2014 \u2013 DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho da Conselheira Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, fica NOTIFICADO o Sr. Arnaldo Almeida Mitouso, Ex - Prefeito Municipal de Coari, Exerc\u00edcio 2010, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 420\/2013 \u2013 DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1841\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Arnaldo Almeida Mitouso, Prefeito Municipal de Coari, exerc\u00edcio de 2010, e\/ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de fevereiro de 2014.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-4543","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4543","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4543"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4543\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4549,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4543\/revisions\/4549"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4543"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4543"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4543"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}