{"id":459,"date":"2010-09-16T16:16:36","date_gmt":"2010-09-16T16:16:36","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=459"},"modified":"2016-07-08T15:52:36","modified_gmt":"2016-07-08T15:52:36","slug":"edicao-n%c2%ba-019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=459","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 019 de 15 de setembro de 2010"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/09\/icone10.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-460\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/09\/icone10.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/09\/Edi\u00e7\u00e3o-de-n\u00ba-019-de-15-de-setembro-de-2010.docx1.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s do Ato n\u00ba 022\/2010 e, CONSIDERANDO o Despacho da Presid\u00eancia desta Corte de Contas, constante \u00e0s fls. 02 do Processo Administrativo n\u00ba 4420\/2010, o qual autoriza este feito; CONSIDERANDO o teor do Parecer do Departamento Jur\u00eddico, deste TCE\/AM, constante nos autos; R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para realiza\u00e7\u00e3o do curso \u201cELABORA\u00c7\u00c3O DE RELAT\u00d3RIOS E PARECERES PARA O TRIBUNAL DE CONTAS\u201d em favor da empresa Jos\u00e9 Paulo Consultoria em Comunica\u00e7\u00e3o LTDA, situada a Avenida Almirante Barroso, n\u00b006, Sala 1807 \u2013 Rio de Janeiro\/RJ, CNPJ: 05392422\/0001-73, a se realizar em Manaus\/AM, nos per\u00edodo de 27 de setembro a 1\u00b0 de outubro, cujo valor  \u00e9 de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com fulcro no artigo 25, inciso II, c\/c o artigo 13, inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de julho de 2010. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso II do art. 25, c\/c o inciso VI do art. 13, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para realiza\u00e7\u00e3o do curso \u201cELABORA\u00c7\u00c3O DE RELAT\u00d3RIOS E PARECERES PARA O TRIBUNAL DE CONTAS\u201d; RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de setembro de 2010. JULIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente                DIVIS\u00c3O DA 1\u00aa  C\u00c2MARA PAUTA DA 34\u00aa SESS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA, A SER REALIZADA NO DIA 20.09.2010, \u00c0S 10:00 H, NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.     CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL      1) PROCESSO N\u00ba  6845\/07      Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto da Resenha n\u00ba 166\/2007. \u00d3rg\u00e3o: UEA. Respons\u00e1vel (eis): Marilene Corr\u00eaa da Silva Freitas.   Procurador: Dra. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a. 2) PROCESSO N\u00ba  4548\/08         Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao conv\u00eanio n\u00ba 005\/07, que visa \u00e0 conjuga\u00e7\u00e3o de recursos t\u00e9cnico-financeiros, para a participa\u00e7\u00e3o do S\u00e3o Raimundo Esporte Clube, no campeonato brasileiro da s\u00e9rie \u201cC\u201d. \u00d3rg\u00e3o: SEJEL\/S\u00e3o Raimundo Esporte Clube. Respons\u00e1vel (eis): Jo\u00e3o Dias Neto. Procurador: Dra. Elissandra Monteiro Freire de Menezes. Valor: R$ 400.000,00 CONSELHEIRA RELATORA:  YARA LINS RODRIGUES 1) PROCESSO N\u00ba  2087\/05   \u2013  06 vols. e anexo. Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal, atrav\u00e9s de Concurso P\u00fablico, de acordo com o Edital n\u00ba 002\/2003. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Humait\u00e1. Respons\u00e1vel (eis): Fausto Manoel e Silva.   Procurador: Dr. Jo\u00e3o Barroso de Souza. DIVIS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de setembro de 2010.                                              ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rela\u00e7\u00e3o 35) PROCESSO N\u00ba. 2471\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. SIDONIO TRINDADE GON\u00c7ALVES, Ex-Prefeito Municipal de Alvar\u00e3es, referente ao Processo n\u00ba. 1596\/2005. DESPACHO: Ementa: Processual. Administrativo. Recurso Ordin\u00e1rio. Intempestividade. Recurso N\u00c3O ADMITIDO.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de setembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 4375\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. MANOEL PINHEIRO DA SILVA, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Itamarati, referente ao Processo n\u00ba. 1718\/2008. DESPACHO: Ementa: Processual. Administrativo. Recurso Ordin\u00e1rio. Intempestividade. Recurso N\u00c3O ADMITIDO.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de setembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 3541\/2010 \u2013  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. ANGELUS CRUZ FIGUEIRA, Prefeito Municipal de Manacapuru, referente ao N.Geral 4189\/1998 - Processo n\u00ba. 1150\/1998. DESPACHO: ADMITIDO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o como Recurso Ordin\u00e1rio, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de agosto de 2010. PROCESSO N\u00ba. 3567\/2010 \u2013  Recurso de Revis\u00e3o do Sr. JOSE DA SILVA ARAUJO, Aposentado pela SEMAF, referente ao Processo n\u00ba. 1181\/1997- N.Geral 2733\/1997. DESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o ADMITIDO, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo, conforme art. 157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de setembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 4338\/2010 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA, referente ao Processo n\u00ba. 3535\/2007. DESPACHO: Recurso Ordin\u00e1rio ADMITIDO, concedendo-lhe apenas o efeito devolutivo, de acordo com o art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de setembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 4228\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. HAMILTON FERNANDES SILVA CRUZ, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Uarini, referente ao Processo n\u00ba. 859\/2007. DESPACHO: Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o ADMITIDO, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de setembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 4163\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAPAINHA, Ex-Secretario Chefe do Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Manaus,  referente ao Processo n\u00ba. 1779\/2006. DESPACHO: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o ADMITIDO, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de agosto de 2010. REPUBLICADO POR COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O (DOE 03.09.2010) PROCESSO N\u00ba. 2449\/2010 \u2013 Recurso Inominado do Sr. PEDRO DA COSTA CARVALHO contra o Despacho prolatado que admitiu apenas com efeito devolutivo o Recurso de Revis\u00e3o.  DESPACHO: Recurso Inominado. Ju\u00edzo de Retratabilidade, mantido o entendimento do Despacho de Admissibilidade do Recurso de Revis\u00e3o. Admitido somente com efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de agosto de 2010. REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRE\u00c7OES NO DOE n\u00ba. 31.908 de 03.09.2010. Onde se l\u00ea Processo n\u00ba. 6886\/2009, leia-se Processo 3897\/2010, como segue: PROCESSO N\u00ba. 3897\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. EVELYN FREIRE DE CARVALHO LANGARO PAREJA, Procuradora de Contas deste TCE\/AM, Referente ao Processo n\u00ba. 5655\/2008. DESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o ADMITIDO, concedendo-lhe apenas efeito devolutivo, tendo em vista que a presente revis\u00e3o foi interposta fora do prazo assinado no art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de agosto de 2010. REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRE\u00c7OES NO DOE n\u00ba 31.908 de 03.09.2010. PROCESSO N\u00ba. 2985\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra. ADELE SCHWARTZ BENZAKEN, Diretora Presidente da Funda\u00e7\u00e3o \u201cALFREDO DA MATTA\u201d, referente ao processo n\u00ba. 5159\/2009. DESPACHO: ADMITIDO, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de agosto de 2010. PROCESSO N\u00ba. 4526\/2010 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o contra a FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE CULTURA E ARTES \u2013 MANASCULT. DESPACHO: Administrativo, Parcerias e Conv\u00eanios. Controle Externo da Gest\u00e3o P\u00fablica. Representa\u00e7\u00e3o para Apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel ilegalidade. Admite-se a Representa\u00e7\u00e3o que preenche os requisitos necess\u00e1rios a seus processamentos. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de setembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 4377\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. DAIANA ALVES DA SILVA, Professora Aposentada,  Referente ao Processo n\u00ba. 1876\/1999 N.GERAL 6137\/1999. DESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o ADMITIDO, concedendo-lhe apenas efeito devolutivo, tendo em vista que a presente revis\u00e3o foi interposta fora do prazo de 90 dias, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de setembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 4509\/2010 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE RIBAMAR GARGANTA XAVIER, Servidor Aposentado da A.L.E.\/AM, referente ao processo n\u00ba. 3484\/2008. DESPACHO: Recurso de Ordin\u00e1rio ADMITIDO, assegurando-lhe  o efeito suspensivo previsto no art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de setembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 4424\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. ANTONIO PINTO PEREIRA FILHO, contra a Decis\u00e3o n\u00ba. 151\/2009, prolatada pela Colenda Primeira C\u00e2mara no Processo n\u00ba. 7267\/2001. DESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o ADMITIDO, concedendo-lhe apenas efeito devolutivo, tendo em vista que a presente revis\u00e3o foi interposta fora do prazo de 90 dias, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de setembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 3884\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da U.E.A., referente ao Processo n\u00ba. 2465. DESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o n\u00e3o ADMITIDO, conforme art.155, II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM.   GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de setembro de 2010. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de setembro de 2010. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Marques, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Caapiranga, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos feitos nos autos do Processo n.\u00ba 2710\/2008 referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas da 1.\u00aa Parcela do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 097\/2006-SEAS, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de setembro de 2010.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES DIRETOR     --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,1],"tags":[],"class_list":["post-459","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-14","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/459","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=459"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/459\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7450,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/459\/revisions\/7450"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=459"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=459"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=459"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}