{"id":4655,"date":"2014-03-28T20:27:35","date_gmt":"2014-03-28T20:27:35","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4655"},"modified":"2016-07-08T15:31:42","modified_gmt":"2016-07-08T15:31:42","slug":"edicao-n%c2%ba-853-de-28-de-marco-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4655","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 853 de 28 de mar\u00e7o de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-853-de-28-de-mar\u00e7o-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R TA R I A  N\u00ba 93\/2014-GPDRH\n\n O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, \n\nRESOLVE:\n\n       CONCEDER ao servidor RODRIGO FIGUEIREDO MELO, matr\u00edcula n\u00ba 001.900-3-A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 18.3.2013.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de mar\u00e7o de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente, \n\n\n\n\nP O R TA R I A  N\u00ba 94\/2014-GPDRH\n\n O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, \n\n\nRESOLVE:\n\nI \u2013 CESSAR os efeitos da Portaria n\u00ba 348\/2012-GPDRH, que concedeu a servidora LANY MAYRE IGLESIAS REIS, matr\u00edcula n\u00ba 000.427-8A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o no percentual de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento;\n\nII - CONCEDER a servidora acima mencionada, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 18.3.2014.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de mar\u00e7o de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 095\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o Despacho datado de 20.3.2014, constante do Processo n. 1026\/2014, \nR E S O L V E  \n\nI - RECONHECER o direito da servidora JULIETA DELFINA MENEZES DE LACERDA, matr\u00edcula n. 007-8A, ao abono de perman\u00eancia, com fulcro no artigo 2\u00ba, \u00a75\u00ba da EC 41\/2003, inclusive o direito de perceber o pagamento retroativo do referido abono desde a data de 5.12.2009, quando implementou os requisitos para a sua concess\u00e3o; \n\nII \u2013 DETERMINAR \u00e0 DRH que providencie, respectivamente, o registro e pagamento do abono enquanto a servidora continuar em atividade, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no tocante aos valores devidos retroativamente.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 21 de mar\u00e7o de 2014. \n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  96\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 24.3.2014, \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores LOURIVAL ALEIXO DOS REIS, matr\u00edcula n\u00ba 000.384-0A e VALDILSON MONTEIRO MOREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.365-0A, para participarem do \u201c3\u00ba Encontro sobre o M\u00f3dulo de Controle Externo do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amentos P\u00fablicos em Sa\u00fade\/SIOPS\u201d, a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia\/DF, no dia 02.4.2014;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII \u2013 DETERMINAR que os servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH; \n\nIV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de mar\u00e7o de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\nP O R T A R I A  N. 01\/2014-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2011-GPDRH\/2013, datada de 27.12.2013, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 195\/2013- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, datada de 11.12.2013, constante do Processo n. 6681\/2013, \n\nR E S O L V E:\n\nRECONHECER em favor da servidora MARIA DE F\u00c1TIMA CORR\u00caA NAZARETH, matr\u00edcula n\u00ba 000.397-2A, \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 3.219 (tr\u00eas mil duzentos e dezenove) dias, que correspondem a 8 (oito) anos, 9 (nove) meses e 29 (vinte e nove) dias, referente ao per\u00edodo de 15.6.1971 a 28.9.1988, para fins de aposentadoria.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de janeiro de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  077\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 1397\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora ROSEANE ORLANDO SAMPAIO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.515-6A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de mar\u00e7o de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  078\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 1398\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora ROSEANE ORLANDO SAMPAIO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.515-6A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de mar\u00e7o de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  079\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/13-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\n\nEXCLUIR  da Portaria n\u00ba 054\/2014-SGDRH, o nome da servidora TEREZA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.192-9A.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de mar\u00e7o de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  081\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 1414\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora BEATRIZ DE OLIVEIRA BOTELHO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.461-8A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.128.0056.2093 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de mar\u00e7o de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  082\/2014-SGDRH\n                \nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 26.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o N\u00ba 69\/2014 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 19.3.2014, constante do Processo n. 1035\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 PRORROGAR \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do servidor MARIO ROOSEVELT ELIAS DA ROCHA, Matr\u00edcula n. 000.618-1A, para exercer o cargo de confian\u00e7a de Auditor Geral na Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Amazonas, por 12 (doze) meses, a contar de 01.02.2014, com \u00f4nus para este Tribunal, devendo o servidor encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e demais documentos previstos no \u00a72\u00ba do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/1999-TCE;\n\nII \u2013 DETERMINAR a DRH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o requerente o  controle mensal de freq\u00fc\u00eancia do servidor observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba, alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008, e o art. 6\u00ba par\u00e1grafo \u00fanico da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/1999, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008.\n                                      \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de mar\u00e7o de 2014.                \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 45\/2014-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2014 (ATA da 50\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 11\/12\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014; \n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 22\/2014-DICAD\/MA, de 20\/03\/2014. \n\nR E S O L V E: \n\nI - DESIGNAR os servidores JO\u00c3O DE DEUS LINS DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.215-1A, AMAURI CORR\u00caA LUSTOSA, matr\u00edcula n\u00ba 000.255-0A e FL\u00c1VIO DAS NEVES SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 000.301-8A, para, no per\u00edodo de 07 a 30\/04\/2014, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco junto ao Fundo Municipal de Sa\u00fade - FMS, referente \u00e0s contas anuais do exerc\u00edcio de 2013; \n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; \n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis, nos termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno); \n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto; \n\nV - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de mar\u00e7o de 2014. \n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nRespondendo pela Secretaria-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 46\/2014-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2014 (ATA da 50\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 11\/12\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014;\n \nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 17\/2014-DICAD\/MA, de 13\/03\/2014. \n\nR E S O L V E: \n\nI - DESIGNAR os servidores MICHELE APOL\u00d4NIO SOBREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.809-0A, CLAUDIA REGINA LINS MULLER, matr\u00edcula n\u00ba 000.177-5A, TALITA DOS SANTOS BELCHIOR, matr\u00edcula n\u00ba 001.476-1A e DJALMA DUTRA FILHO, matr\u00edcula n\u00ba 000.572-0A, para, no per\u00edodo de 07 a 30\/04\/2014, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia da primeira, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco junto \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Tecnologia da Inform\u00e1tica \u2013 SEMEF, Recursos Supervisionados pela Semef, Programa Nacional de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o Administrativa e Fiscal dos Munic\u00edpios Brasileiros, Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e da Gest\u00e3o dos Setores Sociais B\u00e1sicos e Controladoria-Geral do Munic\u00edpio - CGM, referentes \u00e0s contas anuais do exerc\u00edcio de 2013; \n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; \n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis, nos termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno); \n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto; \n\nV - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de mar\u00e7o de 2014. \n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nRespondendo pela Secretaria-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 47\/2014-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2014 (ATA da 50\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 11\/12\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014; \n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 22\/2014-DICAD\/MA, de 20\/03\/2014. \n\nR E S O L V E: \n\nI - DESIGNAR os servidores RUY ALMEIDA JORGE ELIAS, matr\u00edcula n\u00ba 000.219-4A e OCINEIDE DA SILVA FERNANDES, matr\u00edcula n\u00ba 000.326-3A, para, no per\u00edodo de 07 a 25\/04\/2014, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco junto \u00e0 Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica - SEMULSP, referente \u00e0s contas anuais do exerc\u00edcio de 2013; \n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n \nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis, nos termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno); \n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto;\n \nV - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de mar\u00e7o de 2014. \n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nRespondendo pela Secretaria-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 48\/2014-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2014 (ATA da 50\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 11\/12\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014; \n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 124\/2014-DICOP, de 26\/03\/2014. \n\nR E S O L V E: \n\nPRORROGAR a Portaria n\u00ba 17\/2014-Secex (Item I), de 06\/03\/2014, publicada no DOE de 07\/03\/2014, at\u00e9 o dia 07\/04\/2014. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de mar\u00e7o de 2014. \n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nRespondendo pela Secretaria-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 49\/2014-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO a Lei n\u00ba 3.857\/2013, art. 3\u00ba; \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014; \n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 39\/2014-DICREA, de 25\/03\/2014. \nR E S O L V E: \n\nPRORROGAR as Portarias n\u00bas 2 e 5\/2014-Secex, de 22\/01\/2014 e 10\/02\/2014, publicadas no DOE de 06\/02\/2014 e 12\/02\/2014, respectivamente, at\u00e9 o dia 20\/04\/2014. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de mar\u00e7o de 2014. \n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nRespondendo pela Secretaria-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 50\/2014-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 211, c\/c o art. 38, par\u00e1grafo \u00fanico, I, todos da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014; \n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 126\/2014-DICOP, de 28\/03\/2014. \n\nR E S O L V E: \n\nPRORROGAR a Portaria n\u00ba 116\/2013-Secex (Item I), de 16\/12\/2013, publicada no DOE de 17\/12\/2013, at\u00e9 o dia 30\/04\/2014. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de mar\u00e7o de 2014. \n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nRespondendo pela Secretaria-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nPAUTA DA 10\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O  DO DIA   02 DE  ABRIL  DE  2014. \n\nJULGAMENTO ADIADO:\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO \n(Com vista ao Cons.  Raimundo Michiles )\n\n1)PROCESSO N\u00ba  6246\/2012\nAnexo: 1978\/2011 (05vls).\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao pro. n\u00ba 1978\/2011    \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Fonte Boa    \nRecorrente:  Ronildo Bonet\nProcurador: (a)    Jo\u00e3o Barroso de Souza \ne Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\nCONSELHEIRO  RELATOR:  ARI MOUTINHO JUNIOR\n(Com Vista ao Cons. Raimundo Michiles)\n\n1)PROCESSO N\u00ba 3916\/2013   \nAnexos:  1755\/2006, 3170\/2006\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1757\/2006 \n\u00d3rg\u00e3o:    Prefeitura de Manaquiri\nRecorrente:   Jair Aguiar Souto\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho \ne Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a  \nAdvogado: (a) Luciana Coimbra da Rocha \u2013 OAB\/Am  1757\/2006\n\n2)PROCESSO N\u00ba  7032\/2013  \nAnexos:  1723\/2013, 3266\/2013, 5144\/2010\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 1723\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Itacoatiara\nRecorrente:  Onizete Maciel dos Santos\nProcurador:   Evelyn Freire de Carvalho \n\n3) PROCESSO N\u00ba  1910\/2012 (8Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2011\n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de Urucurituba\t\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Manuel Costa Leal\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima  C. Marinho\n\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA:  YARA LINS DOS SANTOS \n(Com vista ao  Proc. Carlos Alberto de Almeida)\n\n1) PROCESSO N\u00ba  10214\/2013 \nObj.:  Den\u00fancia\n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Novo Air\u00e3o\t\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Antonio Carlos Soares \nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n   \nCONSELHEIRO CONVOCADO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n(Substituindo o Cons. Ari Moutinho)\n(Com vista ao  Cons. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro)\n\n1) PROCESSO N\u00ba  1592\/2012 (6Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2012\n\u00d3rg\u00e3o:   Funda\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\t\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Bernardino Cl\u00e1udio de Albuquerque \nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\n   \nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO  ALBERTO DE  L. ALBUQUERQUE\n\n1)PROCESSO N\u00ba  157\/2014 \nAnexos: 4235\/2012\nObj.:  Recurso   Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 4235\/2012  \n\u00d3rg\u00e3o:    SEDUC\nInteressada: Tereza de Souza Pinheiro   \nProcurador: (a) Ademir Carvalho  Pinheiro\n\n2)PROCESSO N\u00ba  613\/2014 \nAnexos: 3152\/2011\nObj.:  Recurso   Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba  3152\/2011  \n\u00d3rg\u00e3o:    Prefeitura de Presidente Figueiredo\nRecorrente: Rosimeire da Costa e Silva \nProcurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\nAdvogado: (a)  Urbanete de Angiolis Silva \u2013 OAB\/AM 5032 \n\n3)PROCESSO N\u00ba  4962\/2011 \nObj.:  Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos, formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico,\n junto ao Tribunal, acerca de fragmenta\u00e7\u00e3o de despesas e aus\u00eancia \nde licita\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito de Unidade de Sa\u00fade da SUSAM  \n\u00d3rg\u00e3o:    Minist\u00e9rio P\u00fablico\nProcurador: (a) Elissandra M. Freire de Menezes \ne Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a \n\n4)PROCESSO N\u00ba  889\/2014 \nObj.:  Consulta  \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nConsulente:  Rossieli Soares da Silva   \nProcurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida \n\n5)PROCESSO N\u00ba  2854\/2011 \nObj.:  Incidente de Inconstitucionalidade\n\u00d3rg\u00e3o:  Pol\u00edcia Civil do Estado do  Amazonas\nInteressada:  Isabel da Costa Alves   \nProcurador: (a)  Ademir  Carvalho Pinheiro \n\n6)PROCESSO N\u00ba  3763\/2013 \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:   SMTU\nInteressada:  Regiane Lopes Gioia   \nProcurador: (a)  Ademir  Carvalho Pinheiro \n\n7)PROCESSO N\u00ba  905\/2012 (6Vls) \nObj.:  Projeto B\u00e1sico da Arena  Amaz\u00f4nia\n\u00d3rg\u00e3o:  SEPLAN\nRespons\u00e1vel:  Antonio Aluizio Barbosa Ferreira   \nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza \n\n8) PROCESSO N\u00ba  2406\/2013 (2Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2012\n\u00d3rg\u00e3o:   SPA Policl\u00ednica Dr. Danilo Corr\u00eaa\t\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Li\u00e9ge de F\u00e1tima Ribeiro \nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n\n9) PROCESSO N\u00ba  1490\/2006 (21Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2005\n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Coari\t\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Manoel Adail Amaral Pinheiro \nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n10)PROCESSO N\u00ba  2135\/2013   \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2012\n\u00d3rg\u00e3o: Fundo para Financiamento de Moderniza\u00e7\u00e3o \nFazend\u00e1ria do Estado do Amazonas\nRespons\u00e1vel:  Francisco de Ara\u00fajo Ferreira J\u00fanior \ne Afonso Lobo Moraes\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n \n1)PROCESSO N\u00ba 10023\/2012\nObj.:  Embargos de  Declara\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Borba\nEmbargante: Antonio Jos\u00e9 Muniz Cavalcante\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\n2)PROCESSO N\u00ba  27\/2014 \nAnexos: 5326\/2010, 59\/2005\nObj.:  Recurso   Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 5325\/2010  \n\u00d3rg\u00e3o:    SEMEF\nRecorrente:  Jos\u00e9 Chain Silva   \nProcurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho\n\n3)PROCESSO N\u00ba  6058\/2013 \nAnexos:  3194\/2012\nObj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao \nProcesso n\u00ba 3194\/2012  \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de Nova Olinda do Norte\nRecorrente:  Josias Coelho Aguiar\nProcurador: (a) Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a \ne Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES\n\n1)PROCESSO N\u00ba  4534\/2013 \nAnexos: 3278\/2006, 2902\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 3278\/2006  \n\u00d3rg\u00e3o:   Minist\u00e9rio P\u00fablico\/TCE\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\n\n2)PROCESSO N\u00ba  1679\/2013\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012 \n\u00d3rg\u00e3o:  SEFAZ\nRespons\u00e1vel:  Edson Theophilo Ramos Par\u00e1\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho                                        \n\n3)PROCESSO N\u00ba  6044\/2013 (10Vls)\nObj.:  Den\u00fancia \n\u00d3rg\u00e3o:  SEFAZ\nRespons\u00e1vel:  Maur\u00edcio Lima Seixas\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho                                        \n\n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\n1)PROCESSO N\u00ba  4750\/2013\nAnexos: 3376\/2013, 2806\/2009\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2806\/2009 \n\u00d3rg\u00e3o:  UEA\nRecorrente: Cleinaldo de Almeida Costa\nProcurador:  Elissandra Monteiro Freire\n\n2)PROCESSO N\u00ba  10107\/2013\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012 \n\u00d3rg\u00e3o:  Empresa de transportes Urbanos de Presidente Figueiredo\nRespons\u00e1vel:   Hilasson Roberto Reis Vilas Boas e Floriano Maia Viga\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire                                        \n\n3)PROCESSO N\u00ba  10121\/2013\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012 \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Itapiranga\nRespons\u00e1vel:  Wild Franco Batista Mori\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire                                        \n\n4)PROCESSO N\u00ba  10040\/2012\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011 \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Pauini\nRespons\u00e1vel:  Maria Barroso da Costa\nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva  \n\n5)PROCESSO N\u00ba  5190\/2013\nAnexos: 1864\/2012\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1864\/2012 \n\u00d3rg\u00e3o:  ARSAM\nRecorrente:  F\u00e1bio Augusto Alho da Costa\nProcurador:    Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n\n6)PROCESSO N\u00ba  799\/2009 (5Vls)\nAnexo: 359\/2009\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2008 \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Boca do Acre\nRespons\u00e1vel:   Antonio Iran de Souza Lima\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a                                        \n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR\n\n1)PROCESSO N\u00ba  150\/2014\nAnexos: 2351\/2008, 6455\/2007\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 6455\/2007 \n\u00d3rg\u00e3o:  EMTT \u2013 Empresa Municipal de Tr\u00e2nsito \ne Transportes do Munic\u00edpio de Itacoatiara\nRecorrente:  Floriano Maia Viga\nProcurador:  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba  10588\/2013\nObj.:  Den\u00fancia  \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de Novo Aripuan\u00e3\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Emerson Nascimento Alves\n e Adomiro Oliveira Diniz \nProcurador: (a)    Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n\n3)PROCESSO N\u00ba 6341\/2010   \nAnexos:  1760\/2006\nObj.:  Embargos de  Declara\u00e7\u00e3o, em Presta\u00e7\u00e3o de Contas \n\u00d3rg\u00e3o:    Prefeitura de Santo Antonio do I\u00e7\u00e1\nRecorrente:   Antunes Bitar Ruas\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho \nAdvogado: (a)  Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/Am  6.975\ne Egidio Gomes de Queiroz Neto \u2013 OAB\/AM 7.297\n\n4)PROCESSO N\u00ba   10199\/2013\nAnexos: 10031\/2013 e 10039\/2013\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012 \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Novo Aripuan\u00e3\nRespons\u00e1vel:  Aminadab Meira Santana\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a                                        \n\n5) PROCESSO N\u00ba  10589\/2013\nObj.:  Den\u00fancia \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Novo Aripuan\u00e3\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Adomiro Oliveira Diniz \nProcurador: (a)    Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA:   YARA LINS DOS SANTOS \n\n1)PROCESSO N\u00ba   10174\/2013\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012 \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Atalaia do Norte\nRespons\u00e1vel:  Manoel Monteiro da Silva\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a                                        \n\n2)PROCESSO N\u00ba  2120\/2013  (44Vls)   \nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2012\n\u00d3rg\u00e3o:  Secretaria de Estado da Casa Civil\nRespons\u00e1vel:   Raul Arm\u00f4nia Zaidan\nProcurador: (a)  Elissandra  Monteiro Freire\n\n3)PROCESSO N\u00ba  2004\/2012  (17Vls)   \nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2011\n\u00d3rg\u00e3o:  SNPH\/Estado Amazonas\nRespons\u00e1vel:   Luiz Gonzaga da Silva J\u00fanior\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo A.  de Mendon\u00e7a\n\n4)PROCESSO N\u00ba  6907\/2013  \nAnexos:  6492\/2010, 5583\/2009\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 5583\/2009 \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMULSP\nRecorrente:  Maria de F\u00e1tima de Souza Oliveira\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nCONSELHEIRO CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n(Substituindo o Cons.  Raimundo Michiles) \n\n1)PROCESSO N\u00ba   1671\/2010 (4Vls)\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2009 \n\u00d3rg\u00e3o: SEMPAB\nRespons\u00e1vel:  Jos\u00e9 Aparecido dos Santos\nProcurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a                                        \n\n\nCONSELHEIRO CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n(Substituindo o Cons.  Ari Moutinho Junior) \n\n1)PROCESSO N\u00ba   5960\/2011 (18Vls)\nAnexos: 1913\/2009 (23Vls), 5918\/2010, 5921\/2010, \n5922\/2010, 5923\/2010, 5925\/2010, 5931\/2010, 5932\/2010\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao  \nProcesso n\u00ba 1913\/2009\n\u00d3rg\u00e3o:   Fundo Municipal de Sa\u00fade\nRecorrente: Manoel Jesus Pinheiro Coelho e Ad\u00e9rio da Costa Penafort\nProcurador: (a)     Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n\n1)PROCESSO N\u00ba  10221\/2013   \nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2012\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Caapiranga\nRespons\u00e1vel: Antonio Ferreira Lima\nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n2)PROCESSO N\u00ba  10085\/2012   \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2011\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Boa Vista do Ramos\nRespons\u00e1vel: Elmir Lima Mota, no per\u00edodo de  01\/01\/2011 \n\u00e0 20\/12\/2011, Marlon Trindade Teixeira, no per\u00edodo de \n21\/12\/2011 \u00e0 31\/12\/2011\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire\n\n\n3)PROCESSO N\u00ba  10104\/2013\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012 \n\u00d3rg\u00e3o: SAAE \u2013 Serv. Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Manacapuru\nRespons\u00e1vel: Roberson Rog\u00e9rio Teles Bezerra, Diretor Presidente \ne Ordenador, no per\u00edodo de 01\/01\/2012 \u00e0 22\/04\/2012 e \nDiozeth do Livramento Sigueira, Diretor Presidente e Ordenador, no \nper\u00edodo de  23\/04\/2012 \u00e0 31\/12\/2012\nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva                                        \n4)PROCESSO N\u00ba  6929\/2013  \nAnexos: 2689\/2012\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 2689\/2012 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Coari\nRecorrente:  Antonio Mitouso Neto\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\n5)PROCESSO N\u00ba  7037\/2013  \nAnexos:  905\/2009\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 905\/2009 \n\u00d3rg\u00e3o:   SEMULSP\nRecorrente:  Izalda Ferreira Torres\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n6)PROCESSO N\u00ba  1852\/2011 (11Vls)   \nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2010\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de  Barreirinha\nRespons\u00e1vel:  Mecias Pereira Batista\n\n\n\n7)PROCESSO N\u00ba  10124\/2013   \nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2012\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara do Careiro da V\u00e1rzea \nRespons\u00e1vel:  Agostinho Ferreira Neto\nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\nCONSELHEIRO CONVOCADO:   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO\n(Substituindo o Cons. Ari Moutinho Junior)\n\n1)PROCESSO N\u00ba  1752\/2012 (8Vls)\nObj.: Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Presta\u00e7\u00e3o de Contas,\nexerc\u00edcio de 2011 \n\u00d3rg\u00e3o: CEMA\nRespons\u00e1vel:  Jos\u00e9 Duarte dos Santos Filho\nProcurador: (a)    Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva                                      \n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO:   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO \n\n1)PROCESSO N\u00ba   5771\/2011 \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  para apurar a veracidade dos ind\u00edcios \nde irregularidades e crimes na administra\u00e7\u00e3o municipal de \nBoa Vista do Ramos.   \nProcurador: (a) Elissandra  M. Freire de Menezes\n                                                         \n2)PROCESSO N\u00ba  2245\/2013   (30Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2012\n\u00d3rg\u00e3o:  Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical\nRespons\u00e1vel:  Deuza Maria Nogueira Ros\u00e1rio\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n                                                 \n3)PROCESSO N\u00ba  4808\/2012  \nAnexos:  2481\/2002, 18\/2005, 17\/2005, 20\/2005, 504\/2005, \n505\/2005, 503\/2005\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba  2481\/2002 \n\u00d3rg\u00e3o:   SEMAD\nRecorrente:   S\u00edlvio Benjamin J\u00fanior\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire\n\n\n4)PROCESSO N\u00ba  1576\/2010   (5Vls)\nAnexos: 4494\/2012\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2009\n\u00d3rg\u00e3o:  SETRAB\nRespons\u00e1vel:  Iranildes Gonzaga Caldas\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n\nManaus, 28  de Mar\u00e7o de   2014\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. \n\n\nPROCESSO N\u00ba. 1285\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar, com vistas \u00e0 imediata suspens\u00e3o da Concorr\u00eancia Publica n\u00ba 001\/2014 \u2013 CEL\/SMTU.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1408\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com a finalidade de apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel epis\u00f3dio de ilegalidade, de ato.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1409\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com a finalidade de apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel epis\u00f3dio de ilegalidade, de ato.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de mar\u00e7o de 2014.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de mar\u00e7o de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 009\/2014 \u2013 DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Ant\u00f4nio J\u00falio Bernardo Cabral, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Marcos Maciel Fernandes, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 145\/2014 \u2013 DICOP reunidos no Processo TCE n\u00ba 5978\/2013 que trata da Tomada de Contas Especial do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 66\/2010-SEDUC\/Munic\u00edpio de Apu\u00ed.\n\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de mar\u00e7o de 2014.\n\n\nFERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR\nDIRETOR DICOP\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96, c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, considerando, a Decis\u00e3o n\u00ba 200\/2013, onde o Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, deliberou, preliminarmente, para que fique  NOTIFICADO o Sr. ADALBERTO DE PAULA DA SILVA, Presidente da Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o Governamental Amaz\u00f4nia Brasil, nos termos do art. 20, \u00a7 2\u00ba da Lei n\u00ba 2423\/1996, reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 114\/2013, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente raz\u00f5es de defesa ou recolha aos cofres do Munic\u00edpio de Manaus, a import\u00e2ncia de R$9.992,00 (nove mil, novecentos e noventa e dois reais ), referentes a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do valor previsto como contra-partida, conforme consta no Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 27\/2010). A Decis\u00e3o n\u00ba 200\/2013 proferida nos autos do Processo n\u00ba 4907\/2011 - Conv\u00eanio n\u00ba27\/2010 \u2013 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do referido ajuste, cujo objeto foi a conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para realiza\u00e7\u00e3o do evento em Comemora\u00e7\u00e3o ao 154\u00ba Anivers\u00e1rio do Bairro de Educandos. Os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro.\n   \nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de mar\u00e7o de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ELISSANDRO DE SOUZA PORTELA, ex-Diretor Presidente do CARIPREV, acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba129\/2013-TCE-TRIBUNAL PLENO, proferido pelo Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba1995\/2012, que trata de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais, exerc\u00edcio de 2011, de Vossa responsabilidade, decidiu, \u00e0 unanimidade, Julgar pela Irregularidade das referidas Contas, nos termos do art. 19, II, c\/c o art. 22, III, al\u00edneas \u201cb\u201d e \u201cc\u201d da Lei n\u00ba 2423\/96 (item 9.1 do referido Ac\u00f3rd\u00e3o); consider\u00e1-lo em Alcance no valor de R$73.234,93 (sessenta e tr\u00eas mil, duzentos e trinta e quatro reais e noventa e tr\u00eas centavos), com devolu\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos corrigidos nos moldes do art. 308, II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno do TCE\/AM) devido ao n\u00e3o recolhimento do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica descontado dos servidores (item 9.2 do Ac\u00f3rd\u00e3o citado); Aplicar-lhe a multa no valor de R$ 8.768,25 (oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), nos termos do art. 308, VI da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, por pratica de atos com graves infra\u00e7\u00f5es as normas legais, fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o do presente Edital, para o recolhimento das multas que lhe foram impostas, aos cofres da Fazenda P\u00fablica com a devida comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, nos termos do art. 72, inciso III da Lei n\u00ba 2423\/96. Expirado o prazo estabelecido os valores das san\u00e7oes devem ser acrescidos da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, nos termos do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba192\/2013,  autorizando-se desde j\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o da penalidade na d\u00edvida ativa e a instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva em caso do n\u00e3o recolhimento do valor da condena\u00e7\u00e3o, ex vi do art. 173 do Regimento Interno do TCE\/AM. Os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro.\n   \nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de mar\u00e7o de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. SAUL NUNES BEMERGUY, Prefeito de Tabatinga, exerc\u00edcio de 2012, acerca da Decis\u00e3o n\u00ba011\/2013-TCE - Tribunal Pleno, proferidos nos autos do Processo n\u00ba10111\/2012, que trata de inadimpl\u00eancia quanto ao envio das informa\u00e7\u00f5es via GEFIS, referentes aos Relat\u00f3rios Resumidos de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e de Gest\u00e3o Fiscal, onde os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 40, VII, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, c\/c o art. 18, II da Lei Complementar n\u00ba 06\/91, arts. 1\u00ba, XXVI, 52, 54, II da Lei 2423\/96, c\/c art. 11, IV, \u201ci\u201d, art. 308, I, \u201cc\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o, por maioria, DECIDIRAM: Aplicar-lhe multa no valor de R$2.192,06 (dois mil, cento e noventa e dois reais e seis centavos), com fulcro no art. 308,I, \u201ca\u201ddo RI-TCE\/AM, com reda\u00e7\u00e3o atualizada pela Resolu\u00e7\u00e3o n.25\/2012-TCE\/AM de 30 de agosto de 2012; Aplicar San\u00e7\u00e3o Administrativa prevista no art. 51, \u00a7 2\u00ba, da Lei Complementar 101\/2000 \u00e0 Prefeitura de Tabatinga, a qual impede que o Ente Federa\u00e7\u00e3o receba transfer\u00eancias volunt\u00e1rias e contrate opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por descumprimento dos prazos previstos na LRF (art. 52 e 54), at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja regularizada; Fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento aos cofres da Fazenda P\u00fablica do valor da multa imposta, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal dos valores recolhidos, situado na Av. Efig\u00eanio Salles n\u00ba. 1155 \u2013 Parque Dez, CEP. 69.060 \u2013 020; corrigido monetariamente, caso o recolhimento ocorra fora do prazo determinado (art. 55 da Lei 2.423\/96), acrescido de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devidos, nos termos do art. 72, III, \u201ca\u201d, da Lei n\u00ba 2423\/96 e art. 169, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/02, autorizando-se desde j\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito na d\u00edvida ativa e a instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva em caso de n\u00e3o recolhimento do valor da condena\u00e7\u00e3o, ex vi do art. 173, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas. \n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de mar\u00e7o de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96, c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, considerando, a Decis\u00e3o n\u00ba 200\/2013, onde o Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, deliberou, preliminarmente, para que fique  NOTIFICADO o Sr. ARLINDO PEDRO DA SILVA JUNIOR, ex-Diretor Presidente da MANAUSTUR, nos termos do art. 20, \u00a7 2\u00ba da Lei n\u00ba 2423\/1996, reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 114\/2013, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente raz\u00f5es de defesa ou recolha aos cofres do Munic\u00edpio de Manaus, a import\u00e2ncia de R$ 99.920,00 (noventa e nove mil, novecentos e vinte reais ), referentes a invalidade do ajuste (Processo n\u00ba 4907\/2011 - Conv\u00eanio n\u00ba27\/2010 \u2013 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do referido ajuste, cujo objeto foi a conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para realiza\u00e7\u00e3o do evento em Comemora\u00e7\u00e3o ao 154\u00ba Anivers\u00e1rio do Bairro de Educandos. Os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro.\n   \nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de mar\u00e7o de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u2013 DEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ONEI ROSSATO, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Pecuarista e Produtores Rurais de Humait\u00e1, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo Preliminar n\u00ba 698\/2013-DEATV e na Dilig\u00eancia n. 772\/2013 \u2013 MP \u2013 ESB, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 parcela \u00danica do Conv\u00eanio n\u00ba 15\/2012, firmado com a SEPROR, nos autos do Processo TCE n\u00ba 7114\/2012, em raz\u00e3o do despacho  exarado pela ConselheirO-Relator J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de mar\u00e7o de 2014.\n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise de \nTransfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u2013 DEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO MATIAS BARBOSA, Ex-Prefeito de Japur\u00e1, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo Preliminar  e no Parecer n\u00ba 2437\/2010 \u2013 MP \u2013 CASA, que trata da Den\u00fancia, referente \u00e0 Irregularidades praticadas na execu\u00e7\u00e3o do termo de Conv\u00eanio n\u00ba 123\/2007, nos autos do Processo TCE n\u00ba 6415\/2009, em raz\u00e3o do despacho  exarado pela Conselheira - Substituta Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de mar\u00e7o de 2014.\n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise de \nTransfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u2013 DEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. COSMO DO NASCIMENTO BOTELHO, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Mini e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Corpo de Cristo, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo Preliminar n\u00ba 841\/2013-DEATV e no Parecer n. 2464\/2013 \u2013 MP \u2013 EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 parcela \u00danica do Conv\u00eanio n\u00ba 10\/2011, firmado com a SEPROR, nos autos do Processo TCE n\u00ba 1552\/2012, em raz\u00e3o do despacho  exarado pela Conselheiro-Substituto Alipio Reis Firmo Filho.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de mar\u00e7o de 2014.\n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise de\nTransfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u2013 DEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO CLEMETINO HORTA, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores da Costa do Calado, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo Preliminar n\u00ba 575\/2013-DEATV e no Parecer n. 1819\/2013 \u2013 MP \u2013 EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 parcela \u00danica do Conv\u00eanio n\u00ba 2\/2010, firmado com a SEPROR, nos autos do Processo TCE n\u00ba 2353\/2010, em raz\u00e3o do despacho  exarado pela Conselheiro-Relator L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de mar\u00e7o de 2014.\n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise de \nTransfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u2013 DEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. DELSON PERREIRA DOS SANTOS, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Rural dos Produtores da Comunidade Divino Esp\u00edrito Santos, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo Preliminar n\u00ba 956\/2013-DEATV e no Parecer n. 3184\/2013 \u2013 MP \u2013 EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 parcela \u00danica do Conv\u00eanio n\u00ba 2\/2010, firmado com a SEPROR, nos autos do Processo TCE n\u00ba 4126\/2011, em raz\u00e3o do despacho  exarado pela Conselheiro-Relator L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de mar\u00e7o de 2014.\n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise de \nTransfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u2013 DEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. NARDELINO DELMIRO GOMES, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Ruarais e Pecuarista do Matupi, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo Preliminar n\u00ba 669\/2013-DEATV e no Parecer n. 1822\/2013 \u2013 MP \u2013 EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 parcela \u00danica do Conv\u00eanio n\u00ba 2\/2010, firmado com a SEPROR, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5852\/2009, em raz\u00e3o do despacho  exarado pela Conselheiro-Relator J\u00falio Cabral.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de mar\u00e7o de 2014.\n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise de \nTransfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u2013 DEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. NARDELINO DELMIRO GOMES, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Ruarais e Pecuarista do Matupi, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo Preliminar n\u00ba 843\/2013-DEATV e no Parecer n. 2474\/2013 \u2013 MP \u2013 EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 parcela \u00danica do Conv\u00eanio n\u00ba 16\/2009, firmado com a SEPROR, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5852\/2009, em raz\u00e3o do despacho  exarado pela Conselheiro-Relator Raimundo Jos\u00e9 Michiles.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de mar\u00e7o de 2014.\n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise de \nTransfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - 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