{"id":4667,"date":"2014-04-03T19:38:53","date_gmt":"2014-04-03T19:38:53","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4667"},"modified":"2016-07-08T15:31:28","modified_gmt":"2016-07-08T15:31:28","slug":"edicao-n%c2%ba-857-de-03-de-abril-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4667","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 857 de 03 de abril de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/04\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-857-de-03-de-abril-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--Portaria n.\u00ba 07, de 02 de abril de 2014.\n\n\nDesigna novos membros para atuarem em Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n.\u00ba 06\/2014-MP\/PG.\n\n\nO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os artigos 112, 117 e 118 da Lei Estadual n.\u00ba 2423, de 10 de dezembro de 1996, e os artigos 57, 58, 59, inciso V, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04, de 23 de outubro de 2002 (RITCE-AM),\nCONSIDERANDO os termos da Portaria n.\u00ba 06\/2014-MP\/PG, de 31 de mar\u00e7o de 2014;\nCONSIDERANDO o Despacho n.\u00ba 193\/2014-MP-ESB, em que o Procurador de Contas Evanildo Santana Bragan\u00e7a manifesta seu impedimento para oficiar nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.\u00ba 01\/2014, com fulcro no art. 65, III, do RITCE-AM;\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba. Designar para atuarem no referido Processo Administrativo Disciplinar os Procuradores de Contas FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A, ADEMIR CARVALHO PINHEIRO e ROBERTO CAVALCANTI KRICHAN\u00c3 DA SILVA, Presidente e membros, respectivamente.\nArt. 2\u00ba. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nProcuradoria-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Manaus, 02 de abril de 2014.\n\n\nCarlos Alberto Souza de Almeida\nProcurador-Geral\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. \n\n\nPROCESSO N\u00ba. 1508\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar, com vistas \u00e0 imediata suspens\u00e3o da Concorr\u00eancia P\u00fablica n. 001\/2014 \u2013 CEL \/SMTU.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de abril de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1525\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com finalidade de apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel ilegalidade de ato.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1044\/2014 \u2013 Denuncia formulada por Empresa M. de S. Harb, em face da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas, por supostas irregularidades no Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n. 1340\/2012 \u2013 CGL\/AM.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente den\u00fancia. \nPROCESSO N\u00ba. 1528\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com a finalidade de apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel ilegalidade de ato.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de abril de 2014.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de abril de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nComplementa\u00e7\u00e3o, da Rela\u00e7\u00e3o dos Processos TAG de Ajustamento de Gest\u00e3o, Homologado Pelo Egr\u00e9gio Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, sob a Presid\u00eancia do Exmo. Sr. Conselheiro Josu\u00e9 Claudio de Souza Filho, na 9\u00aa Sess\u00e3o ADM de 19\/03\/2014, Julgados na 4\u00aa Sess\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara, em 11\/03\/2014.\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO:\n\nASSOCIA\u00c7\u00c3O AMIGOS DA SOLIDARIEDADE  \u2013 SEAS \u2013 FEAS.\n\nPROCESSO N.875\/2014 (APENSOS N.1255\/2008; 1293\/2008; 1269\/2008; 1268\/2008; 1270\/2008; 2970\/20089; 2969\/;2008; 2966\/2008; 2959\/2008; 3360\/2009; 3376\/2009; 3374\/2009; 3313\/2009; 2839\/2009; 4695\/2009; 1177\/2010; 1178\/2010; 5784\/2010; 5783\/2010; 5782\/2010; 5781\/2010). \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 03 de abril  de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSO N\u00ba 929\/2014\nNATUREZA: REPRESENTA\u00c7\u00c3O\nESP\u00c9CIE: MEDIDA CAUTELAR\nINTERESSADOS: HAZTEKA COMUNICA\u00c7\u00c3O E V\u00cdDIO\/SEDUC\/CGL.\nOBJETO: Representa\u00e7\u00e3o formulada pela Empresa Hazteka Comunica\u00e7\u00e3o e V\u00eddio Ltda., com Pedido de Liminar Cautelar, em face da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino - SEDUC e Comunica\u00e7\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 CGL, referente \u00e0 concorr\u00eancia N\u00ba 001\/2014.\n\n\nDESPACHO\n\nRetornam-me os autos que tratam de Representa\u00e7\u00e3o com pedido liminar de cautelar, formulada pela empresa Hazteka Comunica\u00e7\u00e3o e V\u00eddeo Ltda., em face da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino \u2013 SEDUC e Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o - CGL, em raz\u00e3o de poss\u00edvel ilegalidade e restri\u00e7\u00e3o ao car\u00e1ter competitivo no Edital de Concorr\u00eancia n\u00ba 001\/2014, cujo objeto trata da \"contrata\u00e7\u00e3o, tipo t\u00e9cnica e pre\u00e7o, de pessoa jur\u00eddica especializada no fornecimento de livros did\u00e1ticos de hist\u00f3ria e geografia do Amazonas\u201d.\nApreciados no curso do processo os documentos e as justificativas que o instru\u00edram a inicial, manifestei em 31\/2\/2014, atrav\u00e9s do Despacho n\u00ba 067\/2014 de fls. 84\/85, pela concess\u00e3o da medida cautelar para suspender o certame licitat\u00f3rio referente ao Edital de Concorr\u00eancia n\u00ba 001\/2014, cujo objeto trata da \"contrata\u00e7\u00e3o, tipo t\u00e9cnica e pre\u00e7o, de pessoa jur\u00eddica especializada no fornecimento de livros did\u00e1ticos de hist\u00f3ria e geografia do Amazonas\u201d.\nRegularmente notificados, o Sr. Rossieli Soares da Silva, Secret\u00e1rio da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino - SEDUC, e o Sr. Epit\u00e1cio de Alencar e Silva Neto, presidente da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o - CGL, apresentaram raz\u00f5es de defesa e produ\u00e7\u00e3o de provas.\nEm aprecia\u00e7\u00e3o, inobstante o processo esteja em fase intermedi\u00e1ria de tramita\u00e7\u00e3o, considero pertinente sopesar determinados argumentos e documentos apresentados pelo Sr. Epit\u00e1cio de Alencar e Silva Neto (fls. 90\/186) e pelo Sr. Rossieli Soares da Silva (fls. 195\/203), bem como as conseq\u00fc\u00eancias f\u00e1ticas e jur\u00eddicas oriundas da suspens\u00e3o por medida cautelar do certame licitat\u00f3rio, e hei de manifestar-me de of\u00edcio nos autos, fulcrado no que disp\u00f5e o \u00a75\u00ba do art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 03\/2012 desta Corte de Contas.\nNeste sentido, estabelece o art. 1\u00ba, \u00a75\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 03\/2012-TCE\/AM:\n\u201cArt.1\u00ba (...)\n\u00a75\u00ba A medida cautelar poder\u00e1 ser revista de of\u00edcio por quem a tiver adotado ou em resposta a requerimento da parte ou de algum interessado.\u201d\n\nEm defesa, o Sr. Rossieli Soares da Silva traz informa\u00e7\u00f5es que considero pertinentes para a revis\u00e3o de of\u00edcio da medida cautelar concedida inaudita altera parte. \nO Sr. Rossieli demonstra em sua defesa que, com o in\u00edcio do ano letivo de 2014, a suspens\u00e3o do certame trouxe preju\u00edzo material aos alunos, visto que at\u00e9 a presente data aproximadamente 150.000 alunos deixaram de contar com os livros did\u00e1ticos de Hist\u00f3ria e Geografia do Amazonas. Informa que a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o necessita com maior brevidade poss\u00edvel adquirir livros de hist\u00f3ria e geografia para atender \u00e0 rede estadual de ensino, no intuito de fazer cumprir o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o, no que concerne a inclus\u00e3o de disciplinas que abordem o contexto regional do Amazonas, na forma do art. 24 da Lei n.\u00ba 9.394\/96 - LDB.\nAssim, ainda que esta Relatoria resguarde a an\u00e1lise de m\u00e9rito para o momento de apresenta\u00e7\u00e3o do voto, onde ser\u00e1 abalizada a legalidade do ato e julgada a responsabilidade do agente, com admiss\u00edveis inser\u00e7\u00f5es de multa e glosa, ressalto a v\u00e1lida preocupa\u00e7\u00e3o com os admiss\u00edveis danos na descontinuidade de servi\u00e7os p\u00fablicos na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o. \nDo cumprimento da liminar at\u00e9 a presente data, verifico o transcurso de mais de 30 (trinta) dias, sem que o processo retorne concluso para voto definitivo. Ademais, com o in\u00edcio do ano letivo, sem a continuidade dos servi\u00e7os tratados na presente Representa\u00e7\u00e3o, a meu ver, geram-se, de fato, reais preju\u00edzos aos alunos da rede p\u00fablica.\nIsto posto, com fulcro no art. 1\u00ba, \u00a75\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n.\u00ba 03\/2012, determino \u00e0 Secretaria do Tribunal Pleno:\n1-A REVOGA\u00c7\u00c3O da medida cautelar que suspendeu o certame licitat\u00f3rio referente ao Edital de Concorr\u00eancia n\u00ba 001\/2014, cujo objeto trata da \"contrata\u00e7\u00e3o, tipo t\u00e9cnica e pre\u00e7o, de pessoa jur\u00eddica especializada no fornecimento de livros did\u00e1ticos de hist\u00f3ria e geografia do Amazonas\u201d.\n2-A NOTIFICA\u00c7\u00c3O do Sr. Epit\u00e1cio de Alencar e Silva Neto, presidente da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o - CGL, e do Sr. Rossieli Soares da Silva, Secret\u00e1rio da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino - SEDUC, para que tomem ci\u00eancia da Decis\u00e3o.\n3-O encaminhamento dos autos ao \u00d3rg\u00e3o T\u00e9cnico, com posterior vista ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, para que a mat\u00e9ria seja submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o.\nAp\u00f3s, retornem-me os autos.\n\nGABINETE DO CONSELHEIRO ARI MOUTINHO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de mar\u00e7o de 2014.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de abril de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 20\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nSESS\u00c3O DO DIA 28\/11\/2013\n\nCONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES\n\nProcesso: 5554\/2010\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 DA SILVA, MERENDEIRA ED-NFU, MATR\u00cdCULA 018.340-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.08.2010.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: 1.conceda ao Chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas 60 (sessenta) dias de prazo (art. 40, inciso VIII da CE\/1989 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012), para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente: 1.1 refa\u00e7a o enquadramento da inativa, observando a evolu\u00e7\u00e3o funcional a partir do Decreto Estadual n. 16.952\/96. 1.2 promova a retifica\u00e7\u00e3o do Ato de Aposentadoria supracitado, adequando a remunera\u00e7\u00e3o, alterando o cargo com a devida classe e refer\u00eancia, de acordo com a evolu\u00e7\u00e3o encontrada no item anterior, mantido o adicional por tempo de servi\u00e7o, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato de retifica\u00e7\u00e3o devidamente\npublicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando as altera\u00e7\u00f5es procedidas.  2. determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno, comunicando ao Chefe do Poder Executivo a decis\u00e3o prolatada. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5494\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DOS SANTOS COELHO, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.764-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19\/07\/2011.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: 1. julgue legal e determine o registro (art. 40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) do Decreto de 03.11.2013, \u00e0 fl. 102, que retificou a aposentadoria volunt\u00e1ria, por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, com proventos integrais, da Sra. Maria dos Santos Coelho, no cargo de Auxiliar Operacional de Sa\u00fade, Classe \u201cA\u201d, Refer\u00eancia 1, Matr\u00edcula n.002.764-2A, do quadro pessoal da Secretaria do Estado de Sa\u00fade \u2013 SUSAM, publicado na mesma data no DOE \u00e0 fl. 103.  2. determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161   do Regimento Interno. \n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM\n\nProcesso: 4140\/2010\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA SONIA MARIA GOMES MAIA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REF. A, MAT. N\u00ba 017.763-6B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO, PUBLICADO NO D.O.E. DE 10 DE JUNHO DE 2010.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5145\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SAUDE PONTES CASTRO, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-ESP-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0246867A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 04 DE JULHO DE 2012.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: 1. Julgue legal e determine o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 44 e no Decreto de 04.07.2012, \u00e0 fl. 58, de aposentadoria da Sra. Maria Sa\u00fade Pontes Castro, no cargo de Professora, 3\u00aa Classe, ED-ESP-III, Refer\u00eancia \u201cA\u201d, Matr\u00edcula n\u00ba 024.686-7A, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas de mesma data, \u00e0 fl. 59. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, conceda 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que DETERMINE ao \u00f3rg\u00e3o competente a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, fundamentada no artigo 1\u00b0, IV, e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 2860\/2003, remetendo a esta Corte de Contas, o novo Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nRelator: Cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles\nProcesso: 6844\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. DINARI MELO DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.694-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: 1. Julgue legal e determine o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 44 e no Decreto de 17.09.2012, \u00e0 fl. 57, de aposentadoria da Sra. Dinari Melo da Silva, no cargo de Professora, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia \u201cA\u201d, Matr\u00edcula n\u00ba 027.694-4B, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas de mesma data, \u00e0 fl. 58. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, conceda 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que DETERMINE ao \u00f3rg\u00e3o competente a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, fundamentada no artigo 1\u00b0, IV, e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 2860\/2003, remetendo a esta Corte de Contas, o novo Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2700\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. LUIZ VALDECI DE OLIVEIRA DIAS, INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA 007.640-6D, DO QUADRO DE PESSOAL DA PC\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.03.2011.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: 1. Suste o julgamento do presente processo, bem como o dos demais feitos cujo benef\u00edcio previdenci\u00e1rio tiver como fundamento a Lei Complementar n.\u00ba 77\/2010, e suscite incidente de inconstitucionalidade em rela\u00e7\u00e3o a esse estatuto, por contrariar o disposto no artigo 40, \u00a74\u00ba, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. 2. Remeta o feito ao Colendo Tribunal Pleno, a quem compete, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es judicantes, apreciar e julgar o incidente de inconstitucionalidade, por for\u00e7a do disposto nos artigos 11, III, \"b\", e 292 do Regimento Interno.\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL\n\nProcesso: 4157\/2013\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: REVIS\u00c3O DA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE RANA CONSOLA\u00c7\u00c3O SOBRINHO, FILHA MENOR DO SR. PAULO FERREIRA SOBRINHO, EX-SEGURADO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 085\/2013-GP, PUBLICADA NO DOM DE 07.05.2013.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 4146\/2009\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA MENOR RANA CONSOLA\u00c7\u00c3O SOBRINHO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA DO EX-SEGURADO PAULO FERREIRA SOBRINHO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 066\/2009-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 22 DE ABRIL DE 2009.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 2634\/2009\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. PAULO FERREIRA SOBRINHO, NO CARGO DE VIGIA D-I-04, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.458- 4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 26 DE SETEMBRO DE 2008.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 3761\/2010\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA VALDIZA DE CARVALHO REBOU\u00c7AS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 149, DO QUADRO  SUPLEMENTAR DE SERVIDORES EST\u00c1VEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL DE 1\u00ba DE MAIO DE 2010.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE COARI\n\nProcesso: 2751\/2011\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CAROLINE SOUZA DE SEIXAS, ASSISTENTE EM SA\u00daDE 01-D, MATR\u00cdCULA 111.710- 6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 29.03.2011.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 2545\/2012\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CAROLINE SOUZA DE SEIXAS, T\u00c9CNICA EM ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 193.084-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO\nPUBLICADO NO D.O.E. DE 27.01.2012.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: 1. Julgue legal e determine o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira, \u00e0 fl. 34, e no Decreto de 27.01.2012, \u00e0 fl. 52, de aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, da Sra. Caroline Souza de Seixas, no cargo de T\u00e9cnica em Enfermagem, Classe A, Refer\u00eancia 1, Matr\u00edcula n.\u00ba 193.084-2A, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade \u2013 SUSAM, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas na mesma data \u00e0 fl. 53. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n.\u00ba 2.423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 32, de 29 de novembro de 2012, conceda ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas, 60 (sessenta) dias de prazo (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que DETERMINE ao \u00f3rg\u00e3o competente a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, fundamentando-a no inciso XXXVI do artigo 5\u00ba da CR\/88 c\/c o \u00a7 2\u00ba, na sua reda\u00e7\u00e3o original, do artigo 36 da Lei Complementar n.\u00ba 30\/2001, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato retificado com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida.\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM\n\nProcesso: 1533\/2012\nNatureza: Tomada de Contas Especial de Adiantamento\nObjeto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE ADIANTAMENTO DA SRA. FRANCINETE SERR\u00c3O NASCIMENTO, GESTORA DA SEDUC.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: 1. Considere em ALCANCE, termos do art. 304, IV, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, a Sra. FRANCINETE SERR\u00c3O NASCIMENTO, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), relativo ao adiantamento que lhe fora concedido por meio da Nota de Empenho n\u00ba 4723 de 10.10.2006 \u00e0 fl. 21, devendo referida import\u00e2ncia ser atualizada a partir de 1.11.2006, data em que foi depositada na conta da mencionada servidora; 2. Julgue IRREGULAR a Tomada de Contas de Adiantamento no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) concedido \u00e0 Sra. FRANCINETE SERR\u00c3O NASCIMENTO, por meio da Nota de Empenho n\u00ba 4723 de 10.10.2006 \u00e0 fl. 21, pela aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas do recurso p\u00fablico recebido, nos termos do art. 22, III, \u201ca\u201d, \u201cb\u201d e \u2018c\u201d, da Lei n\u00ba 2.423\/96; 3. DETERMINE ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que: 3.1. Promova a corre\u00e7\u00e3o da autua\u00e7\u00e3o retirando a express\u00e3o \u201cespecial\u201d da natureza e do objeto; 3.2. Adote as provid\u00eancias previstas no art. 162, \u00a72\u00ba do Regimento Interno, remetendo os autos a DICREX para proceder \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do alcance, nos termos do art. 171, \u00a71\u00ba, II, e posterior encaminhamento a SEAD de c\u00f3pia desta decis\u00e3o e do c\u00e1lculo atualizado do d\u00e9bito para que proceda desconto em folha de pagamento, nos termos do art. 77, I , da Lei n. 2423\/1996, conforme solicitado pela Sra. FRANCINETE SERR\u00c3O NASCIMENTO, Servidora da Seduc, Matr\u00edcula n. 130.157-8. 4. D\u00ea quita\u00e7\u00e3o \u00e0 Sra. FRANCINETE SERR\u00c3O NASCIMENTO, Servidora da Seduc, nos termos do artigo 76, da Lei n\u00b0. 2423\/1996, c\/c o artigo 178, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 4\/2002;\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1101\/2013\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DO SR. JO\u00c3O PESSOA CASTILHO, MATR\u00cdCULA 117.420-7A, CABO, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.11.2012.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: 1. conceda, ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas, 60 (sessenta) dias de prazo, nos termos do art. 40, inciso VIII da CE\/1989 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 32, de 29.11.12, para que, DETERMINE ao \u00f3rg\u00e3o competente que: 1.1. refa\u00e7a o c\u00e1lculo dos proventos, a fim de que seja acrescido ao tempo de servi\u00e7o: o per\u00edodo compreendido entre a data em que o servidor atingiu a idade-limite e a data em que foi publicado o ato concess\u00f3rio; 1.2. promova a retifica\u00e7\u00e3o do ato de aposentadoria supracitado, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato retificado devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 2. determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161, do Regimento Interno, comunicando ao Chefe do Poder Executivo a decis\u00e3o prolatada.\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\n\nProcesso: 1741\/2011\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MATILDE DA SILVA BARROSO, ASSISTENTE EM SA\u00daDE 8-C, MATR\u00cdCULA 008.175-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 03.03.2011.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 6049\/2010\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS ANDRADE DA CRUZ, ASSISTENTE EM SA\u00daDE 8-D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.864-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 08 DE OUTUBRO DE 2010.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 1234\/2012\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ENEDINA FEITOSA DE SOUZA, PROFESSORA NM-2-R-1, MATR\u00cdCULA 009.847-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 01.12.2011.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 6125\/2007\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ENEDINA FEITOSA DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR NM 2R1, MATR\u00cdCULA 009.847 7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETAIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27.07.2006.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: 1. conceda 60 (sessenta) dias de prazo (art. 18, XIII, da Lei Complementar n.\u00b0 6\/91 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012) ao chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Manaus, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente: 1.1. utilize como fundamento para o c\u00e1lculo dos proventos, a m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das maiores remunera\u00e7\u00f5es, utilizadas como base para as contribui\u00e7\u00f5es da servidora ao regime de previd\u00eancia a que esteve vinculada, levando em considera\u00e7\u00e3o, no momento da proporcionaliza\u00e7\u00e3o, o valor m\u00e9dio apurado, e n\u00e3o a remunera\u00e7\u00e3o atual do cargo efetivo, de acordo com o art. 1\u00ba, da Lei n. 10.887\/2004 e a Decis\u00e3o n.  039, de 24.03.2011-TCE; 1.2. refa\u00e7a o c\u00e1lculo dos proventos, excluindo as parcelas de natureza tempor\u00e1ria, fazendo a corre\u00e7\u00e3o na Guia Financeira. 2. promova a retifica\u00e7\u00e3o do ato de aposentadoria supracitado, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato de retifica\u00e7\u00e3o devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Manaus e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno, comunicando ao Chefe do Poder Executivo a decis\u00e3o prolatada.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 5743\/2013\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA CINTRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR, O SR. PAULO HENRIQUES CORREA LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE LEGISLATIVO, NIVEL FUNDAMENTAL, REFERENCIA 11, DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 28 DE JUNHO DE 2013.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS\n\nProcesso: 768\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SILDA VERA CABRAL MARQUES DE LIMA, NO CARGO DE ANALISTA JUDICI\u00c1RIO I, MAT. N\u00ba 301-8, CLASSE D, N\u00cdVEL II, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 3159\/2012-PTJ, PUBLICADA NO DI\u00c1RIO DA JUSTI\u00c7A ELETR\u00d4NICO EM 07.01.2013.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A\n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\nProcesso: 6154\/2009\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LAUDIC\u00c9IA RUIS DA SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO ADMINISTRATIVO I, N\u00cdVEL III, REFER\u00caNCIA \"J\", MATR\u00cdCULA N\u00ba 1150, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU, DE ACORDO COM O DECRETO GP\/PMM N\u00ba 062\/09, DE 14 DE JANEIRO DE 2009.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANACAPURU\n\nProcesso: 2726\/2011\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVIOR DA SRA. IANDRA PASSOS RIBEIRO E CAYAN CAMILO RIBEIRO FRANK, COMPANHEIRA E FILHO DO SR. CARLOS DA SILVA FRANK, EX-SERVIDOR DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICOR\u00c9.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: MULTA\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANICOR\u00c9\n\nProcesso: 5104\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SRA. NORMANDINA GOMES DA FONSECA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPL-IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0261327B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 11 DE JULHO DE 2012.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 512\/2013\nNatureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA\nObjeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. NAZIRA OLIVEIRA DE SOUZA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 069.817-2 C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO NO DOM DE 27\/12\/12.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH\n\nProcesso: 6863\/2012\nNatureza: REFORMA\nObjeto: REFORMA DA SRA. TRICIANE DE SOUSA FERNANDES TEIXEIRA, SOLDADO 01 QPPM, MATR\u00cdCULA 155.435-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MI- LITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24 DE SETEMBRO DE 2012.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 6513\/2012\nNatureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS- TRA\u00c7\u00c3O- SEMAD, PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, MEDIANTE CONDI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NO EDITAL N\u00ba 002\/2012, DE 17 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADO NO MURAL DA PREFEITURA \u00c0S 14 HORAS E 00 MINUTOS DO DIA 17.01.2012.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESIDENTE FIGUEIREDO\n\n\nProcesso: 7691\/2012\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE SYDNEI DIAS DE DEUS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MAIOR INV\u00c1LIDO DO SR. ALCENOR ALVES DE DEUS, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS DE ACORDO COM O A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. EM 29\/10\/2012.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL\n\nProcesso: 4778\/2011\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA AO SR. ARISTIDES MARTINS FERREIRA, COMPANHEIRO DA EX-SERVIDORA DA SEDUC, SRA. MARIA CORR\u00caA DA SILVA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b0 180\/2011, PUBLICADA NO D.O.E. DE 10.06.2011.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1142\/2013\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: REVIS\u00c3O DA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. ARISTIDES MARTINS FERREIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRO DA EX-SERVIDORA MARIA CORR\u00caA DA SILVA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 180\/2011, PUBLICADA NO D.O.E. DE 10.06.2011.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1997\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. AMAZONINA F\u00c9LIX DOS SANTOS, ASSISTENTE T\u00c9CNICA, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 050.464-5D, DO QUADRO DE PESSOAL DO IDAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.11.2011.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: IDAM-INST.DESENVOLV.AGROP.\/AM\nProcesso: 158\/2013\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ELVIRA CRUZ ALEXANDRE, HIDELMAGNO ROMUALDO ALEXADRE FORTE, PATRICIA ALEXANDRE FORTE, JOSU\u00c9 ALEXANDRE FORTE, ELIAS ALEXANDRE FORTE E ROSANGELA ALMEIDA FORTE, C\u00d4NJUGE E FILHOS RESPECTIVAMENTE DO EX-SERVIDOR ROMUALDO FORTE FILHO, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE TABATINGA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 06 DE 28.08.2009.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE TABATINGA\n\nProcesso: 3379\/2012\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. OL\u00cdVIA ARA\u00daJO BARBOSA, ANALISTA JUDICI\u00c1RIO I, MATR\u00cdCULA 462-6, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.05.2012.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A\nProcesso: 6933\/2012\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA GORETI ROCHA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR HERMAN DE OLIVEIRA CARVALHO, DO QUADRO DE PESSOAL DO IPASEA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 521\/2012, PUBLICADA NOD.O.E. DE 03 DE OUTUBRO DE 2012.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: IPASEA\nProcesso: 3062\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA DA SILVA E SOUZA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE H, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.224-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 13.02.2013.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM\n\nProcesso: 3200\/2012\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE FRANCISCA PERES DA SANTA CRUZ, C\u00d4NJUGE DO SR. CYPRIANO DA SANTA CRUZ, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 14.03.2012.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEFAZ\n\nProcesso: 5407\/2013\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. SUZANA ALBINO NAIDE, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO ES-SERVIDOR O SR. DELMIRO JO\u00c3O FELIX, NO CARGO DE PROFESSOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE BENJAMIN CONSTANT\n\nProcesso: 310\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DEUZA DE LIMA SEIXAS, NO CARGO DE PROFESSORA, MAT. N\u00ba 00329, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE URUCAR\u00c1, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 20\/2012.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE URUCAR\u00c1\n\nProcesso: 2690\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA DE SOUZA E SOUZA, NO CARGO DE COZINHEIRO, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 2, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.077-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL,  DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.01.2013.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL\n\nProcesso: 2411\/2012\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEI PEREIRA PANTOJA, ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL, 2\u00aa CLASSE, PADR\u00c3O V, N\u00cdVEL AT-2, MATR\u00cdCULA 106.916-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.12.2011.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEFAZ\n\nProcesso: 3411\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. LUCIO BENTES DA COSTA, NA FUN\u00c7\u00c3O DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba0113, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 060-GP, DE 02.07.2012.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE CARAUAR\u00cd\n\nProcesso: 3657\/2012\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MIRTES MIRANDA DOS SANTOS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS B-02-II, MATR\u00cdCULA 069.770-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 23.04.2012.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 187\/2013\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARILZA SILVA DOS SANTOS, EVERTON SILVA DA COSTA E JO\u00c3O VITOR DOS SANTOS DA COSTA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA E FILHOS RESPECTIVAMENTE, DO EXSERVIDOR NEI ARY FERREIRA DA COSTA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE TABATINGA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 02 DE 05.01.2011.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE TABATINGA\n\nProcesso: 1225\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS ZURRA DA ROCHA, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 5-C, MAT. N\u00ba 063.941-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 17.10.2012.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 5860\/2011\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEONICE DE MORAES ALVES, PROFESSORA, 6\u00ba CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.888-3B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 31\/08\/2011.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1001\/2012\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEONICE DE MORAES ALVES, PROFESSORA, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA 018.888-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08.09.2011.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 588\/2012\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. OL\u00cdVIA ARA\u00daJO BARBOSA, ANALISTA JUDICI\u00c1RIO I, MATR\u00cdCULA 0462-6, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 355\/2011.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A\n\nProcesso: 6563\/2012\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ELIZABETH DE OLIVEIRA BARROS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO EX-SERVIDOR FRANCISCO AQUINO DE BARROS, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 184\/2012, PUBLICADA NO D.O.E DE 08 DE MAIO DE 2012.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: IPAAM\n\nProcesso: 4535\/2012\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ELIZABETH DE OLIVEIRA BARROS, C\u00d4NJUGE DO SR. FRANCISCO AQUINO\nDE BARROS, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DO IPAAM,\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: IPAAM\n\nProcesso: 814\/2013\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. ANA RITA DE MEDEIROS VIEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO, MAT. N\u00ba 008.475-1A, DOQ AUDRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27.12.2012.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 2758\/2010\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA RITA MEDEIROS VIEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 4C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008475-1A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 3097\/2011\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. ANA RITA DE MEDEIROS VIEIRA, PROFESSORA 4C, MATR\u00cdCULA 008475-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 10.11.2011.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 748\/2012\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CRISTINA ROESSING CRUZ, ANALISTA JUDICI\u00c1RIO I, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A\/AM, DE ACORDO COM O ATO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.12.2011.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A\n\nProcesso: 4884\/2013\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: CONCEDER PENS\u00c3O AO SR. HORACIO DE ALMEIDA CALDAS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DA EX-SEGURADA A SR. MARIA RENEIDE DE AZEVEDO CALDAS, NOS CARGOS DE PROFESSOR, 6\u00ba CLASSE - ED-ADC-VI, REFERENCIA B, MATR\u00cdCULAS N\u00ba 135.298-9C E 135.298-9D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 13 DE JUNHO DE 2013.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1766\/2007\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JORD\u00c3O DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS CI-03, MATR\u00cdCULA 007.246 0 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14.11.2006.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: ENCAMINHE-SE A DEPRIM PARA INCLUIR NA SESS\u00c3O DO DIA 04\/11\/2013\nCONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. DE LIMPEZA P\u00daBLICA - SEMULSP\n\nProcesso: 10648\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLENE VIEIRA DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 016.964-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01 DE AGOSTO DE 2013.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC - Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino\n\nProcesso: 10623\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOSE CARLOS GOMES AZEVEDO. NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REFERENCIA C, MATRICULA N\u00ba. 025.740-0B, DO QUADRO DO MAGISTERIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22 DE MAIO DE 2013.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC - Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino\n\nProcesso: 4823\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ADELINA ARAUJO CUNHA, NO CARGO DE PROFISSIONAL DO MAGIST\u00c9RIO (PROFESSOR N\u00cdVEL SUPERIOR 20H 3-D), MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.076-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\nProcesso: 5329\/2013\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. AGOSTINHA CANTUARIA DE CASTRO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO EX-SEGURADO VIVALDO CANTUARIA REGO, NO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS A-IV-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba.  077.988-1D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECREATRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 03\/07\/2013.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMINF\n\nProcesso: 5687\/2013\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: CONCEDER PENS\u00c3O AO SR. BENEDITO DE JESUS AZEDO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DA EX-SERVIDORA A SRA. PAULINA DE S\u00c1 PEIXOTO AZEDO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, REF. D - ED-MAGVII, DO QUADRO DO MAGISTERIO PUBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 10 DE JUNHO DE 2013.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5323\/2012\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. EXPEDITO TEODORO, NO CARGO DE M\u00c9DICO, CLASSE C, REFERENCIA III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0342-3, DO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS, DE ACORDO COM OATO DA PRESID\u00caNCIA N\u00ba 200\/2012-GP\/DIAD, PUBLICADO NO D.O.M. DE 18 DE JUNHO DE 2012.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. MANAUS\n\nProcesso: 3865\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. DARCI PEREIRA BARRETO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA FEC 08\/42193, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 148, DE 15.01.2013.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA\n\nProcesso: 252\/2013\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFERIR PARA RESERVA DO SR. JOS\u00c9 CARLOS ALENCAR PANDURO, NO CARGO DE SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00b0 110918-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15\/10\/2012.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 773\/2012\nNatureza: Admiss\u00e3o de Pessoal\nObjeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL, MEDIANTE CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, OBJETO DO EDITAL N. 002\/SEMED, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNIC\u00cdPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, DE 13\/02\/2012.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA\nILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED MAU\u00c9S\n\nProcesso: 3866\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA IZAILDA RAMOS VIEIRA, PROFESSORA A, GRUPO I, N\u00cdVEL 1, MATR\u00cdCULA FNE 05\/42868, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 156, DE 15.01.2013.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA\n\nProcesso: 3159\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. C\u00c2NDIDO HON\u00d3RIO FERREIRA FILHO, NO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTI\u00c7A DE ENTR\u00c2NCIA FINAL, CONFORME PROCEDIMENTO INTERNO N\u00ba 653015\/2012\/PGJ.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PROCURADORIA GERAL DE JUSTI\u00c7A\n\nProcesso: 5414\/2013\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. OSCARINA GOMES FARIAS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO EX-SERVIDOR O SR. OTAVIO DE SOUZA FARIAS, TESOUREIRO, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE BENJAMIN CONSTANT\n\nProcesso: 3442\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DARCILA ALVES SERAFIM, NA FUN\u00c7\u00c3O DE PROFESSORA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0200 DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 069-GP, DE 28.11.2011.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE CARAUAR\u00cd\n\nProcesso: 10669\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SOCORRO MENDONCA DE LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 2\u00aa CLASSE, ED-NFD-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 103.536-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07 DE AGOSTO DE 2013.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC - Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino\n\nProcesso: 10429\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DO SR. MANOEL DUQUE DE CASTRO, NO CARGO DE CABO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 126.150-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02 DE MAIO DE 2013.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM - Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas\nProcesso: 10364\/2013\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. VANDO MENDON\u00c7A DE SOUZA, MATR\u00cdCULA 126.729-9A, NA GRADUA\u00c7\u00c3O DE CABO DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02 DE MAIO DE 2013..\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM - Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 4905\/2011\nNatureza: Admiss\u00e3o de Pessoal\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, OBJETO DOS TERMOS DE CONTRATOS FIRMADOS EM 2010.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S.PAULO OLIVEN\u00c7A\n\nProcesso: 1526\/2013\nNatureza: Admiss\u00e3o de Pessoal\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PREENCHIMENTO DE 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR, PARA O CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE TEF\u00c9, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 102\/12, PUBLICADO NO DOE DE 27 DE SETEMBRO DE 2012, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM.\n\nProcesso: 5430\/2013\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. DERLI DA SILVA, AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 3597\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. VERANILCE CAMPOS GUIMAR\u00c3ES, NO CARGO DE ESPECIALISTA EM SA\u00daDE (FARMACEUTICO 11-E), MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.848-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\n\nProcesso: 1008\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. VANDIZA FERNANDES CAMPOS, ASSISTENTE T\u00c9CNICO FAZEND\u00c1RIO B-V-5, MATR\u00cdCULA 012.236-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.10.2012.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: SEMEF - SEC. MUN. FIN. PLAN. E TEC. INF.\n\nProcesso: 3382\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ESCOLASTICA GOMES DE SOUZA, NA FUN\u00c7AO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba0057, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 061-GP, DE 28.11.2011.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE CARAUAR\u00cd\n\nProcesso: 5824\/2012\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. FRANCISCO CESAR RODRIGUES DE VASCONCELOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DA EX-SERVIDORA MARIA IZABEL SALGADO SAMPAIO, DO QUADRO DE PESSOAL DA FMT\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 360\/2012, PUBLICADA NO D.O.E. DE 30 DE JULHO DE 2012.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL\n\nProcesso: 4442\/2010\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELISA ELOY XAVIER PEREIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA C-VIII-II, MATR\u00cdCULA 002.688-3-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24.02.2010.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: SEMAD\n\nProcesso: 1409\/2013\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. ELIEZER DE MIRANDA LOPES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 085.201-5 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O PUBLICADO NO D.O.M. DE 28.09.2012.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH\n\nProcesso: 5205\/2012\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A FAVOR DE GEANNE DOS SANTOS ALVES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR DE 21 ANOS DO EX-SERVIDOR JOS\u00c9 FERREIRA ALVES, NO CARGO DE MOTORISTA A, N\u00cdVEL E, REFER\u00caNCIA SALARIAL I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 020033-6-C, DOQ UADRO DE PESSOAL DO IPASEA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 321\/2012-AMAZONPREV.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: IPASEA\n\nProcesso: 4496\/2012\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARIA CUST\u00d3DIA DE AZEVEDO ALVES, C\u00d4NJUGE DO SR. JOS\u00c9 FERREIRA ALVES, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DO IPASEA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 08.06.2012.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: IPASEA\n\nProcesso: 2128\/2010\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ALZENIR SILVA DE MENEZES, PROCURADOR DA DIOCESE DE PARINTINS, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 63\/09, FIRMADO COM A SEDUC.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONTAS IRREGULARES\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2148\/2010\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ALZENIR SILVA DE MENEZES, PROCURADOR DA DIOCESE DE PARINTINS, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 63\/09, FIRMADO COM A SEDUC.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONTAS IRREGULARES\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 676\/2011\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. VICENTE AUGUSTO CRUZ OLIVEIRA, NO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTI\u00c7A, DO QUADRO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19 DE JANEIRO DE 2011.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO AMAZONAS\n\nProcesso: 817\/2012\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARIA DE NAZAR\u00c9 RIBEIRO DA PENHA, C\u00d4NJUGE DO SR. MANOEL PENHA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DO CODEAMA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 26.10.2011.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: CODEAMA\n\nProcesso: 2478\/2012\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. RAIMUNDA FERREIRA DA COSTA, COMPANHEIRA DO SR. ELIOMAR ALVES DE ARAUJO, MAT. 014.208-5A, AUXILIAR FAZENDARIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMEF, DE ACORDO COM A PORTARIA PULICADA NO DOM DE 11.01.2012.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMEF - SEC. MUN. FIN. PLAN. E TEC. INF.\n\nProcesso: 3517\/2012\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 VALE DE LIMA, ASSISTENTE T\u00c9CNICO B, CLASSE C, N\u00cdVEL I, MATR\u00cdCULA 000.735-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DESTE TRIBUNAL DE CONTAS, DE ACORDO COM A DECIS\u00c3O PUBLICADA NO D.O.E. DE 04.05.2012.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: TCE- AMAZONAS\nProcesso: 4237\/2012\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANT\u00d4NIA DE LIMA PINHEIRO, AGENTE ADMINISTRATIVA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA 011.264-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL \"DR. HEITOR VIEIRA DOURADO\", DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08.05.2012.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: FMT DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO\n\nProcesso: 1624\/2012\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ALO\u00cdSIO DUARTE PONTES, T\u00c9CNICO EM AGROPECU\u00c1RIA, N\u00cdVEL J, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 119.953-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DO IDAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.11.2011.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: IDAM-INST.DESENVOLV.AGROP.\/AM\n\nProcesso: 819\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. EDMAR SILVA LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS MUNICIPAIS, MAT. N\u00ba 076.818-9C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO\nD.O.M. DE 19.10.2012.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMINF\n\nProcesso: 3415\/2012\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. CL\u00c1UDIO LE\u00c3O IVO, COORDENADOR AUXILIAR II, MATR\u00cdCULA 089.433-8F, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMASDH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 03.04.2012.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E DIR. HUMAN\n\nProcesso: 287\/2013\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. LAUCIRENE GON\u00c7ALVES CORR\u00caA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE ESPOSA DO EX-SERVIDOR RAIMUNDO GUIMAR\u00c3ES CORR\u00caA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE URUCARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 018\/2012, PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.08.2012.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE URUCAR\u00c1\n\nProcesso: 4924\/2011\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANTONIA LIMA ROCHA NO CARGO DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE, MATR\u00cdCULA N\u00b0 089.666-7 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 04\/07\/2011.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 1190\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALDA MARIA ARRUDA CABRAL MADURO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MAT. N\u00ba 092.547-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 17.10.2012.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. DE LIMPEZA P\u00daBLICA - SEMULSP\nProcesso: 4332\/2010\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIA DE NAZAR\u00c9 DUARTE DE AZEVEDO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 097.249-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMINF\n\nCONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CLA\u00daDIO DE SOUZA FILHO\n\nProcesso: 3915\/2011\nNatureza: Admiss\u00e3o de Pessoal\nObjeto: CONCURSO P\u00daBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, DEFINIDAS NO EDITAL N\u00ba 01\/ALE-AM, PUBLICADO NO DOE DE 20 DE JUNHO DE 2011.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS\n\nProcesso: 10513\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: ALZEIR DA ROCHA NINA DO ORG\u00c3O: POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 10516\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIADA SRA. ELIANA FREITAS LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE D, REFERENCIA 2, MATRICULA N\u00ba. 005.148-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO DE 06 DE MAIO DE 2013.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM - Secretaria de Estado da Sa\u00fade\n\nProcesso: 10416\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRIZA NUNES DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 2, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.666-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08 DE ABRIL DE 2013.\n Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM - Secretaria de Estado da Sa\u00fade\n\nProcesso: 10408\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA RA. SEBASTINA BORGES DA COSTA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE C, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.405-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10 DE ABRIL DE 2013.\n Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM - Secretaria de Estado da Sa\u00fade\n\nProcesso: 1790\/2013\nNatureza: Admiss\u00e3o de Pessoal\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PREENCHIMENTO DE 04 (QUATRO) VAGAS DE PROFESSOR PARA A ESCOLA SUPERIOR DE ARTES E TURISMO, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 15\/2013, PUBLICADO NO DOE DE 05 DE MAR\u00c7O DE 2013, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM.\n\nProcesso: 7466\/2012\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOSE HUGO PEREIRA DO NASCIMENTO, NO CARGO DE MESTRE DE OBRAS C-VIII,  MAT. N\u00ba 006.817-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 25 DE SETEMBRO DE 2012.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: SEMINF\n\nProcesso: 5030\/2005\nNatureza: Tomada de Contas Especial de Adiantamento\nObjeto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE ADIANTAMENTO DO SR. ANT\u00d4NIO DANIEL SILVA DE ALMEIDA, AGENTE ADMINISTRATIVO\/AUXILIAR DE GABINETE DA SUSAM, NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: Encaminhar os processos ao TCU uma vez que falece compet\u00eancia a esta Corte de Contas Estadual para apreciar a aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais.\nDECLINAR DA COMPET\u00caNCIA\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM\n\nProcesso: 6142\/2012\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. MARILENE PEREIRA DA SILVA, PRESIDENTE DA AGREMIA\u00c7\u00c3O BOI BUMB\u00c1 PREFERIDO, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 031\/2012, FIRMADO COM A SEC.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. DE CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nProcesso: 4101\/2013\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. CARLOS JOS\u00c9 CAVALCANTE BATISTA EX- SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN\u00c7AS P\u00daBLICAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 09.10.2012.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMEF - SEC. MUN. FIN. PLAN. E TEC. INF.\n\nProcesso: 3939\/2011\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA ALVES DOS SANTOS, PROFESSORA 3-G, MATR\u00cdCULA 009.916-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 02.06.2011.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\n\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS R. DOS SANTOS\nProcesso: 1193\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA MARTA DA COSTA GADELHA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 102.444-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.09.2011.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM\n\nProcesso: 10657\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. EDMANDO LUIZ SAUNIER DE ALBUQUERQUE, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFERENCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 016.077-6B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06 DE AGOSTO DE 2013.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade com determina\u00e7\u00e3o ao Chefe do Executivo Estadual, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente \u2013 o Amazonprev \u2013 para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, retifique o ato aposentat\u00f3rio a fim de corrigir os proventos do inativado.\nLEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC - Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino\n\nProcesso: 10398\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada do Sr. Oz\u00e9ias da Silva Sim\u00f5es, no cargo de 3\u00ba Sargento, Matr\u00edcula N\u00ba 055.978-4A, do Quadro de Pessoal da Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas, de acordo com o decreto publicado NO D.O.E. DE 15 DE ABRIL DE 2013.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM - Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 10622\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ADEMILDES BATISTA DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 128.088-0C, DO QUADRO DO MAGISTERIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22 DE MAIO DE 2013.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE da aposentadoria do Sr. ADEMILDES BATISTA DE SOUZA, com determina\u00e7\u00e3o ao Chefe do Executivo Estadual, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente \u2013 o Amazonprev \u2013 para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova a incorpora\u00e7\u00e3o em seus proventos da Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC - Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino\n\nProcesso: 10525\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. SEBASTI\u00c3O AC\u00c1CIO CARVALHO DE ALENCAR, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.641-9A, DO QUADRO DO MAGISTERIO PUBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06 DE MAIO DE 2013.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC - Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino\n\nProcesso: 3480\/2013\nNatureza: Admiss\u00e3o de Pessoal\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETO DO EDITAL N. 29\/2013 - UEA, PUBLICADO NO D.O.E. DE 29 DE ABRIL DE 2013.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM.\n\nProcesso: 3108\/2011\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. PEDRO COSTA NETO, M\u00c9DICO 01-I, MATR\u00cdCULA 092.566-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 05.04.2011.\nProcurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 1336\/2007\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. PEDRO COSTA NETO, NO CARGO DE M\u00c9DICO A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 020.327-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.11.2006.\nProcurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEAD\n\nProcesso: 4083\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA MATILDE CORDEIRO DA SILVA, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 110.331-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.05.2012.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6780\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANGELA MARIA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE D, REF. 4, MAT. N\u00ba 005.739-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21 DE SETEMBRO DE 2012.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM\n\nProcesso: 977\/2013\nNatureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA DA SILVA LOMAS, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 020.464-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, OBJETO DO DECRETO DE 23.07.12.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: Concess\u00e3o de 90 dias ao AMAZONPREV para que inclua a GRV\nARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM\n\nProcesso: 4298\/2010\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. MANOEL GUEDES TIN\u00d4CO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO C-VIII-I, MATR\u00cdCULA 004.568-3-F, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMMA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 02.02.2010.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PROPONHO, com base no artigo 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/09, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 32\/12, que seja concedido 30 (trinta) dias de prazo ao chefe Poder Executivo Municipal para que, por meio do \u00d3rg\u00e3o competente \u2013 o Manausprev -, para que: a) Retifique as simula\u00e7\u00f5es das regras de transi\u00e7\u00e3o de fl.s 241 e 243, destes autos, devendo ser apresentada as novas simula\u00e7\u00f5es ao servidor inativo para que o mesmo possa confirmar ou mudar seu termo de op\u00e7\u00e3o; b) Que sejam retificadas a planilha da m\u00e9dia aritm\u00e9tica das remunera\u00e7\u00f5es com exclus\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o natalina; c) Retifique o ato de aposentadoria e a guia financeira, incluindo o fundamento legal da parcela vencimento.\nCONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: SEMMA\n\nProcesso: 1864\/2013\nNatureza: Tomada de Contas Especial de Conv\u00eanio\nObjeto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONV\u00caNIO N\u00ba 29\/2012-SEC, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) EM FACE DO SR. EDIVALDO SILVA ARA\u00daJO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\n\nProcesso: 3084\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. MAMEDE PEREIRA XAVIER, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00ba CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 001.209-2A , DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 01.02.2013.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEAD - SEC. EST. ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O\n\nProcesso: 7207\/2012\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa MARIA DO CARMO SILVA DOS REIS, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVA, 2\u00b0 CLASSE, N\u00cdVEL 4, REFER\u00caNCIA II, MATR\u00cdCULA N\u00b0 000685-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEPLAN, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20\/07\/2012.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE com DETERMINA\u00c7\u00c3O, no prazo de 30 (trinta) dias, ao chefe do Poder Executivo Estadual, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente - o Amazonprev \u2013 para que retifique a guia financeira, a t\u00edtulo de GF-1, do atual valor de R$ 70,30 (setenta reais e trinta centavos) para o correto valor de R$ 925,40 (novecentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), enviando a esta Corte de Contas o ato aposentat\u00f3rio da servidora com a devida retifica\u00e7\u00e3o, nos termos da S\u00famula TCE\/AM n\u00ba 16.\nLEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. P. D. ECONOMICO - SEPLAN\n\nProcesso: 5789\/2013\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. CATARINA GAMA BENACON, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO EXSEGURADO, O SR. FRANCISCO XAVIER DE FREITAS, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE E, REFERENCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 142.060-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 15 DE AGOSTO DE 2013.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PROPONHO que a Egr\u00e9gia C\u00e2mara julgue pela LEGALIDADE do presente ato de pens\u00e3o e concess\u00e3o de registro, de acordo com o artigo 264, \u00a73\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/02-TCE\/AM, com DETERMINA\u00c7\u00c3O ao Amazonprev para que, no prazo de 30 (trinta) dias, retifique a Guia Financeira e o ato de pens\u00e3o, no sentido de incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida no percentual de 10% nos proventos da interessada, encaminhando, de imediato, a esta Corte de Contas, os documentos que comprovem o cumprimento desta determina\u00e7\u00e3o.\nLEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM\n\nProcesso: 2995\/2013\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA AO SR. JOAO BOSCO CAVALCANTI REIS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA EX-SEGURADA DA SEFAZ, SR\u00aa RITA DE CASSIA NEGREIROS CAVALCANTI, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 139\/2013 PUBLICADA NO DOE DE 13.03.2013.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEFAZ\n\nProcesso: 1186\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. YOLANDA ANA EDELMAN, DEFENSO P\u00daBLICO, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA 001.462-1F, DO QUADRO DE PESSOAL DDACDEFENSORIA P\u00daBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.11.20121.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: DEFENSORIA P\u00daBLICA\n\nProcesso: 939\/2012\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ALUIZIO PEREIRA DE MIRANDA, ASSISTENTE T\u00c9CNICO \"A\", MATR\u00cdCULA 000.115-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.02.2012.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: TCE- AMAZONAS\n\nProcesso: 1630\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOSEFA FARIAS DE LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MAT. N\u00ba 073.882-4D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27.09.2012.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. DE LIMPEZA P\u00daBLICA - SEMULSP\n\nProcesso: 480\/2011\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 GERALDO X. DOS ANJOS, PRESIDENTE DO INSTITUTO GEOGR\u00c1FICO E HIST\u00d3RICO DO AMAZONAS-IGHA, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 09\/10, FIRMADO COM A MANAUSCULT.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: a) Julgue Irregular a Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio 09\/10, com fulcro no art. 1\u00ba, II, IX c\/c o art. 22, III, b da Lei n\u00ba 2423\/96, por atos praticados com grave infra\u00e7\u00e3o \u00e0 norma legal ou regulamentar de natureza cont\u00e1bil, financeira e operacional, tais como: a. Aus\u00eancia de crit\u00e9rios utilizados na escolha da convenente; b. Aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es no Sistema Auditor de Contas P\u00fablicas \u2013 ACP; c. Aus\u00eancia de Parecer da Assessoria Jur\u00eddica do \u00f3rg\u00e3o concedente; d. Aprova\u00e7\u00e3o de Plano de Trabalho deficiente; e. Aus\u00eancia de da ci\u00eancia \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa; f. Extrato banc\u00e1rio de sem a identifica\u00e7\u00e3o do titular da conta; g. Aus\u00eancia de conta espec\u00edfica; h. Descumprimento do Cronograma do Desembolso constante no Plano de Trabalho; i. Insufici\u00eancia de documentos comprobat\u00f3rios da distribui\u00e7\u00e3o de livros; b) Determine aplica\u00e7\u00e3o de MULTA, a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias, em desfavor do Sr. JOS\u00c9 GERALDO XAVIER DOS ANJOS, Presidente do Instituto Geogr\u00e1fico Hist\u00f3rico - IGHA, no valor de R$ 8.768,25 (oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinto centavos), nos termos do art. 54, incisos II e III, da Lei n\u00ba Lei 2423\/96-LO, c\/c art. 308, V e VI da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02.\nCONTAS IRREGULARES\n\u00d3rg\u00e3o: MANAUSCULT\n\nProcesso: 4766\/2011\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 JURANDIR VIEIRA NEVES, ANALISTA LEGISLATIVO, CLASSE D, REFERENCIA III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0067-9, DO QUADRO DE PESSOAL DA CMM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 08\/06\/2011.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: Considerando que o valor do vencimento base de R$ 3.215,90 n\u00e3o se encontra de acordo com a Tabela V, do anexo IV, da Lei n\u00ba 169\/05. Considerando que est\u00e3o ausentes dos autos os atos de admiss\u00e3o e enquadramento do servidor. Desta feita, acompanhando o parquet (Parecer n\u00ba 7712\/13 de fls. 146\/148), PROPONHO, com base no artigo 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/09, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 32\/12, que seja concedido 30 (trinta) dias de prazo ao chefe Poder Executivo Municipal para que, por meio do \u00d3rg\u00e3o competente \u2013 o Manausprev -, esclare\u00e7a as impropriedades apontadas e encaminhe os documentos faltantes.\nCONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. MANAUS\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO\n\nProcesso: 3082\/2010\nNatureza: Admiss\u00e3o de Pessoal\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DOS PROFESSORES ARLISSON SILVA DE MOURA E ELIANE DE SOUZA SCHOTTZ, OBJETO DAS RESENHAS N\u00ba 149\/2010 E 150\/2010, REALIZADAS PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, PUBLICADAS NO DOE DE 21. 05. 2010.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: Tendo em vista que neste processo fora autuada documenta\u00e7\u00e3o em duplicidade, uma vez que a mesma documenta\u00e7\u00e3o acerca das contrata\u00e7\u00f5es dos servidores sub judice j\u00e1 havia sido anexada para an\u00e1lise no processo em apenso n\u00ba 1162\/2010 (3 volumes), deu-se como caracterizada a duplicidade da documenta\u00e7\u00e3o.\nARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM.\n\nProcesso: 1162\/2010\nNatureza: Admiss\u00e3o de Pessoal\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DEFINIDA NAS DISCIPLINAS RELACIONADAS NO EDITAL N\u00ba 19\/2010-UEA, PARA ATUAREM NA ESCOLA NORMAL SUPERIROR, PUBLICADO NO DOE DE 15.03.2010.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: Devolvo com voto no sentido de julgar ilegal a admiss\u00e3o de Pessoal por meio do processo seletivo simplificado, visando contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias para provimentos de cargos para UEA.\nILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM.\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. DE LIMPEZA P\u00daBLICA - SEMULSP\n\n\nManaus, 2 de abril de 2014\n\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. FRANCIRLENE PANDURO ARCANJO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02416\/2013\u2013TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1341\/2012 referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.\n \n\nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de abril de 2014.\n\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARCELIS DE SOUZA MENDON\u00c7A, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02401\/2013\u2013TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2225\/2012 referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \n\nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de abril de 2014.\n\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ALBERTO IANNUZZI NETO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01493\/2013\u2013TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2882\/2013 referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de abril de 2014.\n                                 \n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 CHISTAMA PEREIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01333\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4157\/2011 referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de abril de 2014.\n                                 \n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0 020\/2012 de 19\/01\/2012\u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba2468\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual, exerc\u00edcio 2006, da  Prefeitura Municipal de L\u00e1brea, fica NOTIFICADO o Sr. Gean Campos de Barros, Prefeito e Ordenador de Despesas  \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa de R$ 13.963,91 (treze mil, novecentos e sessenta e tr\u00eas reais e noventa  e um centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigido monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de abril de 2014.\n\n\nRoberto Lopes Krichan\u00e3 da Silva\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0 020\/2012 de 19\/01\/2012\u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba2468\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual, exerc\u00edcio 2005, da  Prefeitura Municipal de Amatur\u00e1, fica NOTIFICADO o Sr. Luiz Pereira, Prefeito e Ordenador de Despesas  \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa de R$ 10.479,61 (dez mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta  e um centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigido monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de abril de 2014.\n\n\nRoberto Lopes Krichan\u00e3 da Silva\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 015 \/2014-DICAMI\n\nProcesso n\u00ba 10.098\/2013-TCE. Respons\u00e1vel: Frank Luiz da Cunha Garcia, ex-Prefeito de Parintins. Prazo: 30 dias.\n\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. Frank  Luiz Cunha Garcia, ex-Prefeito de  Parintins, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca das restri\u00e7\u00f5es suscitadas na Den\u00fancia  e no Despacho do Relator, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 10.098\/2013 Den\u00fancia formulada pelo Sr. Carlos Alexandre Ferreira, Prefeito Municipal, contra o Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia, Ex Prefeito, pela Aus\u00eancia de Publica\u00e7\u00e3o dos Relat\u00f3rios de Gest\u00e3o Fiscal e Relat\u00f3rio resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de abril de 2014.\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 014\/2014-DICAMI\n\nProcesso n\u00ba 10275\/2013-TCE. Respons\u00e1vel: Fernando Falabella, ex-Prefeito de Urucar\u00e1 . Prazo: 30 dias.\n\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. Fernando Falabella , ex-Prefeito de Urucar\u00e1, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, podendo, inclusive, recolher o  valor no total de R$ 1.713.755,00 suscitados no Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o, Parecer Ministerial e Despacho do Relator, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 10275\/2013, Tomada de Contas do Sr. Fernando Falabella, ex- Prefeito de Urucar\u00e1, exerc\u00edcio financeiro 2012, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de abril de 2014.\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba      \/2014-DICAMI\n\nProcesso n\u00ba 10.268\/2014-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Asclep\u00edades Costa de Souza, ex-Prefeito de Juta\u00ed\\AM. Prazo: 30 dias.\n\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. ASCLEP\u00cdADES COSTA DE SOUZA, ex-Prefeito de Juta\u00ed\\AM, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca das restri\u00e7\u00f5es suscitadas na Notifica\u00e7\u00e3o n\u00ba 052\/2013-DICAMI e no Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00ba 059\/2013-DICAMI, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de abril de 2014.\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba      \/2014-DICAMI\n\nProcesso n\u00ba 10.271\/2013-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Leosvaldo Roque Migu\u00e9is, ex-Prefeito de Novo Air\u00e3o\\AM. Prazo: 30 dias.\n\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. LEOSVALDO ROQUE MIGU\u00c9IS, ex-Prefeito de Novo Air\u00e3o\\AM, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca das restri\u00e7\u00f5es suscitadas na Notifica\u00e7\u00e3o n\u00ba 476\/2013-DICAMI, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de abril de 2014.\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n \n\n \n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-4667","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4667","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4667"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4667\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4669,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4667\/revisions\/4669"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4667"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4667"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4667"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}