{"id":4701,"date":"2014-04-14T18:56:23","date_gmt":"2014-04-14T18:56:23","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4701"},"modified":"2016-07-08T15:31:27","modified_gmt":"2016-07-08T15:31:27","slug":"edicao-no-864-de-14-de-abril-de-2014-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4701","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 864 de 14 de abril de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" alt=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/04\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-864-de-14-de-abril-de-20141.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!-- O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da 635\/2013-GPDRH, de 27 de dezembro de 2013 e,\n\nCONSIDERANDO o certame licitat\u00f3rio na modalidade Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 02\/2014, tipo menor pre\u00e7o global, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em fornecimento, montagem, instala\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas do pr\u00e9dio sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\nCONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo 335\/2014, atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 04-2014-CPL (fls. 264) que declarou vencedora da Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 02\/2014 a Empresa PROINFO PRODUTOS DE INFORM\u00c1TICA LTDA.\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 HOMOLOGAR o julgamento levado a feito pela Senhor LUCIO GUIMAR\u00c3ES DE GOIS , Presidente da CPL\/TCE-AM, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em fornecimento, montagem, instala\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas do pr\u00e9dio sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, conforme quantidade e especifica\u00e7\u00f5es constantes do Projeto B\u00e1sico e do edital, em conson\u00e2ncia com a Ata datada de 11\/04\/2014 (fls262\/263);\n\nII \u2013 ADJUDICAR o objeto licitado na modalidade Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 02\/2014 \u00e0  empresa: PROINFO PRODUTOS DE INFORM\u00c1TICA LTDA. , CNPJ n\u00ba 34.525.030\/0001-40, com o pre\u00e7o global de R$ 101.250,96 (cento e vinte e um mil duzentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos) .\n\nIII \u2013 DETERMINO \u00e0 Assessoria da SEGER que elabore o respectivo Termo de Contrato.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretario Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. \n\n\nPROCESSO N\u00ba. 10942\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida, contra o Prefeito de Humait\u00e1, Jos\u00e9 Cidinei Lobo do Nascimento, por descumprimento \u00e0 lei complementar n. 131\/2009.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10941\/2014 - Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida, contra o Prefeito de Humait\u00e1, Jos\u00e9 Cidinei Lobo do Nascimento, por descumprimento \u00e0 lei complementar n. 131\/2009. \n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 abril de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10165\/2014 \u2013 Den\u00fancia.\n\nDESPACHO: N\u00e3o Admito a Presente Den\u00fancia.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1703\/2014 \u2013 Consulta SINDESP \u2013 AM sobre terceiriza\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\n\nDESPACHO:  Anadmito a Presente Consulta.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1363\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n. 55\/2013 \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n. 5069\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso de revis\u00e3o, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de abril de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1436\/2014 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, em face ao ac\u00f3rd\u00e3o n. 154\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso de revis\u00e3o, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1510\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o alusivo ao Processo n. 6305\/2010, em face da Decis\u00e3o 1728\/2011-TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso de revis\u00e3o, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de abril de 2014.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora JACIRA PATR\u00cdCIA ARRUDA MELO, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 025\/2013-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 1999\/2008.\n\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de abril de 2014.\n\n\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora MARLISE MIRANDA BRAGA, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1629\/2013-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 4930\/2011 (AP 7229\/1997).\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de abril de 2014.\n\n\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO VALENTE COUTINHO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01020\/2013\u2013TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3959\/2011(Apenso:3782\/2011), referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de abril de 2014.\n\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 19\/2014-DICAMI\nProcesso n\u00ba 10277\/2013-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Ernilson Carvalho dos Santos, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Mara\u00e3. Prazo: 30 dias.\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. ERNILSON CARVALHO DOS SANTOS, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Mara\u00e3, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca das restri\u00e7\u00f5es suscitadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do Processo TCE n\u00ba 10277\/2013, que trata da Tomada de Contas Anuais da C\u00e2mara Municipal de Mara\u00e3, exerc\u00edcio de 2012, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de abril de 2014.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0. 11\/2014 - DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho da Conselheira Substituta Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, fica NOTIFICADA a empresa EFICAZ CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N\u00ba 136\/2013-DICOP, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.193\/2013 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Raimundo Nonato Souza Martins \u2013 Prefeito Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, Exerc\u00edcio de 2012, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2014.\n\n\n\nFERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR\nDIRETOR DICOP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 17\/2014-DICAMI\nProcesso n\u00ba 10266\/2013-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Francisco das Chagas Dissica Val\u00e9rio Tom\u00e1s, exerc\u00edcio 2012. Prazo: 30 dias.\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, 81, II da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c o arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator,  fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS DISSICA VAL\u00c9RIO TOM\u00c1S, Prefeito Municipal de Eirunep\u00e9 (exerc\u00edcio de 2012), para, no prazo de 30 (trinta) dias, IMPRORROG\u00c1VEIS, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque 10, Cep. 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca das restri\u00e7\u00f5es suscitadas na Notifica\u00e7\u00e3o n\u00ba 121\/2014-CI\/DICAMI, dispon\u00edvel na DICAMI para subsidiar a defesa.\n \n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de abril de 2014.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba18\/2014-DICAMI\nProcesso n\u00ba 10206\/2013-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Evandro da Silva Lima, ex-Diretor do SAAE\/Tef\u00e9. Prazo: 30 dias.\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Conselheiro Relator Sr. Raimundo Jos\u00e9 Michiles, fica NOTIFICADO o Sr. EVANDRO DA SILVA LIMA, ex-Diretor do SAAE\/Tef\u00e9, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca das restri\u00e7\u00f5es suscitadas na Notifica\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2013-C.I Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o e no Parecer Ministerial, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 10206\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do ex-Diretor do SAAE\/Tef\u00e9, no per\u00edodo de 31\/03\/2012 a 31\/12\/2012, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de abril de 2014.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-4701","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4701","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4701"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4701\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4703,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4701\/revisions\/4703"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4701"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4701"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4701"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}