{"id":4704,"date":"2014-04-15T17:10:33","date_gmt":"2014-04-15T17:10:33","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4704"},"modified":"2016-07-08T15:31:27","modified_gmt":"2016-07-08T15:31:27","slug":"edicao-no-865-de-15-de-abril-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4704","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 865 de 15 de abril de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" alt=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/04\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-865-de-15-de-abril-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--A T O  N\u00ba 36\/2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o que consta no Processo n.\u00ba 1744\/2014,  R  E  S  O  L  V  E: EXONERAR a pedido, o servidor DANIEL AQUINO DE SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 001.134-7A, do cargo comissionado de Assessor de Conselheiro, s\u00edmbolo CC-2, junto ao Gabinete do Senhor Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, previsto no Anexo \u00fanico, da Lei n\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, a contar de 4.4.2014; D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2014. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.\u00ba  111\/2014-GPDRH O Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho no Processo n.\u00ba 7076\/2013, fls. 38, datado de 8.4.2014, R E S O L V E : CONSTITUIR comiss\u00e3o de sindic\u00e2ncia para proceder \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos fatos narrados no Processo n.\u00ba 7076\/2013, composta pelos servidores WALTER RODRIGUES SALES, matr\u00edcula n.\u00ba 000.507-0A, Presidente, LOURIVAL ALEIXO DOS REIS, matr\u00edcula n.\u00ba 000.384-0A, membro, MARCO HUGO HENRIQUES DAS NEVES, matr\u00edcula n.\u00ba 001.346-3A, membro.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de abril de 2014.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A N\u00ba 57\/2014-Secex O SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. CONSIDERANDO o disposto no artigo 211, c\/c o artigo 38, \u00a7 \u00danico, todos da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 09\/2013, de 07\/03\/2013; CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014; CONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 14\/2014-DIATI, de 09\/04\/2014. R E S O L V E: I - DESIGNAR os Analistas \u00c2NGELO EDUARDO NUNAN, matr\u00edcula n\u00ba 001.251-3A, \u00c1LVARO RAMOS DE MEDEIROS RAPOSO, matr\u00edcula n\u00ba 001.249-1A e o estagi\u00e1rio MARCUS DA COSTA TRIBUZY, matr\u00edcula n\u00ba 002.075-3A, para, no per\u00edodo de 15 e 16\/04\/2014, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco na Secretaria de Estado de Sa\u00fade - SUSAM, a fim de coletar dados para apurar a den\u00fancia constante da Manifesta\u00e7\u00e3o n\u00ba 50\/2014 \u2013 Ouvidoria\/TCE\/AM referente a supostas irregularidades no Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 045\/2014 \u2013 CGL\/SUSAM; II - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/1996 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; III - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis, nos termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno); IV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto; V - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.  GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2014. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo P O R T A R I A N\u00ba 58\/2014-Secex O SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2014 (ATA da 50\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 11\/12\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014; CONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 019\/2014-DICAI-MA, de 10\/04\/2014. R E S O L V E: I - DESIGNAR os Analistas LUCIANO SIM\u00d5ES DE OLIVIEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.895-3A e OSCAR MARQUES DE LIMA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 001.892-9A, para, no per\u00edodo de 14 a 30\/04\/2014, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano \u2013 Implurb e no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano \u2013 FMDU, referentes \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2013; II - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/1996 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; III - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis, nos termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno); IV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto; V - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado, destacando-se ainda:  a) Receber, no prazo m\u00e1ximo de 3 (tr\u00eas) dias, os processos tramitados \u00e0 comiss\u00e3o pelo sistema SPEDE ou outro equivalente; b) Cumprir, em equipe, todas as determina\u00e7\u00f5es do Senhor Relator, enquanto servidor do Tribunal, independente do setor em que estiver lotado; e que a recusa ser\u00e1 comunicada a Corregedoria para as medidas disciplinares pertinentes. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2014. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo   ALERTA N\u00ba 08\/2014 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no estrito exerc\u00edcio do Controle Externo e considerando tamb\u00e9m: \u2022\tA figura do Alerta prevista no art. 59, \u00a71\u00ba da LC n.\u00ba 101\/2000 (LRF); \u2022\tO fato de que os \u00edndices m\u00ednimos de aplica\u00e7\u00e3o de recursos na Sa\u00fade (art. 198, \u00a72\u00ba, da CF\/88 c\/c LC n.\u00ba 141\/2012), Educa\u00e7\u00e3o (art. 212, caput CF\/88) e Pagamento dos Profissionais do Magist\u00e9rio (art. 22, da Lei n\u00ba 11.494\/07) serem mensurados anualmente; \u2022\tA import\u00e2ncia nuclear de tais agregados para o bem estar dos concidad\u00e3os e o desenvolvimento do Pa\u00eds; \u2022\tA import\u00e2ncia do controle concomitante para fins de acompanhamento pari passu de forma a obter, anualmente, a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo previsto relativo aos agregados acima; Decide ALERTAR o Munic\u00edpio de Ipixuna para que observe a situa\u00e7\u00e3o abaixo e, efetivamente, envide esfor\u00e7os no sentido de aplicar o m\u00ednimo exigido nas relevantes \u00e1reas da Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Meta de Arrecada\u00e7\u00e3o: Agregado\tEnte\tPer\u00edodo\tSitua\u00e7\u00e3o Observada\tM\u00ednimo a ser aplicado Despesa com Sa\u00fade\tMunic\u00edpio de Ipixuna\t4\u00ba Bimestre\/2013\t8,29 %  \t15% Despesa com Educa\u00e7\u00e3o\t\t4\u00ba Bimestre\/2013\t9,23%\t25% Agregado\tEnte\tPer\u00edodo\tMeta at\u00e9 o Bimestre\tArrecada\u00e7\u00e3o no Bimestre Cumprimento de metas bimestrais de arrecada\u00e7\u00e3o\tMunic\u00edpio Ipixuna\t4\u00ba Bimestre\/2013\tR$ 4.086.064,17 Campo 701 do Sistema GEFIS\tR$ 3.954.160,37 Campo 11 do Sistema GEFIS CONSEQU\u00caNCIAS  A n\u00e3o adimpl\u00eancia ao presente por si s\u00f3 n\u00e3o implica em san\u00e7\u00e3o. Todavia a aus\u00eancia de controle\/zelo por parte do gestor, relativamente aos agregados acima citados, pode implicar em aplica\u00e7\u00e3o insuficiente nas rubricas acima apostas, evoluindo, portanto para uma situa\u00e7\u00e3o de Ilegalidade Grave, gerando, a partir de ent\u00e3o, consequ\u00eancias para a Administra\u00e7\u00e3o que a tiver dado causa. Tipo de Limite\tPenalidades\/San\u00e7\u00f5es N\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de 25% dos recursos em Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino\tArt. 35. O Estado n\u00e3o intervir\u00e1 em seus Munic\u00edpios, nem a Uni\u00e3o nos Munic\u00edpios localizados em Territ\u00f3rio Federal, exceto quando: [...] \tIII - n\u00e3o tiver aplicado o m\u00ednimo exigido da receita municipal na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino e nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 29, de 2000). N\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria, ou seja, entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federa\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de coopera\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio ou assist\u00eancia financeira, que n\u00e3o decorra de determina\u00e7\u00e3o constitucional, legal ou os destinados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade. (art. 25, \u00a7 1\u00ba da LRF) N\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de 15% dos recursos em A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade\tArt. 35. O Estado n\u00e3o intervir\u00e1 em seus Munic\u00edpios, nem a Uni\u00e3o nos Munic\u00edpios localizados em Territ\u00f3rio Federal, exceto quando: [...] \tIII - n\u00e3o tiver aplicado o m\u00ednimo exigido da receita municipal na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino e nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 29, de 2000). N\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria, ou seja, entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federa\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de coopera\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio ou assist\u00eancia financeira, que n\u00e3o decorra de determina\u00e7\u00e3o constitucional, legal ou os destinados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade. (art. 25, \u00a7 1\u00ba da LRF) Manaus,1 de abril  de 2014. __________________________________________ Josu\u00e9 Claudio de Souza Filho Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas __________________________________________ Pedro Augusto Oliveira da Silva Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas   EXTRATO Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 09\/2013, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a MD SERVI\u00c7OS DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O LTDA 01. Data: 15\/04\/2014. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a Empresa MD Servi\u00e7os de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o LTDA.. 03. Esp\u00e9cie: Termo Aditivo de Prorroga\u00e7\u00e3o de Prazo. 04. Objeto: Prorrogar por 03 (tr\u00eas)) meses o Contrato n\u00ba 09\/2013, com fulcro no art. 57, \u00a7 1\u00ba, III, da Lei 8.666\/93; 05. Prazo: 03 (tr\u00eas)) meses. Manaus, 15 de abril de 2014. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o Portaria n.\u00ba 10, de 15 de abril de 2014. Designa novo membro para atuar em Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n.\u00ba 06\/2014-MP\/PG. O PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os artigos 112, 117 e 118 da Lei Estadual n.\u00ba 2423, de 10 de dezembro de 1996, e os artigos 57, 58, 59, inciso V, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04, de 23 de outubro de 2002 (RITCE-AM), CONSIDERANDO os termos da Portaria n.\u00ba 06\/2014-MP\/PG, de 31 de mar\u00e7o de 2014; CONSIDERANDO o Despacho n.\u00ba 193\/2014-MP-ESB, em que o Procurador de Contas Evanildo Santana Bragan\u00e7a manifesta sua suspei\u00e7\u00e3o para oficiar nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.\u00ba 01\/2014, com fulcro no art. 65, III, do RITCE-AM; CONSIDERANDO o Despacho n.\u00ba 206\/2014-MPC-ACP, em que o Procurador de Contas Ademir Carvalho Pinheiro manifesta sua suspei\u00e7\u00e3o para oficiar nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.\u00ba 01\/2014, com fulcro no art. 65, IV, do RITCE-AM; CONSIDERANDO o Memorando n.\u00ba 09\/2014-1\u00aa Procuradoria, em que o Procurador de Contas Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva manifesta sua suspei\u00e7\u00e3o para oficiar nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.\u00ba 01\/2014, com fulcro no art. 65, IV, do RITCE-AM; CONSIDERANDO, finalmente, o Memorando n.\u00ba 10\/2014-MP-ELCM, em que a Procuradora de Contas Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho manifesta sua suspei\u00e7\u00e3o para oficiar nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.\u00ba 01\/2014, com fulcro no art. 65, IV, do RITCE-AM; RESOLVE: Art. 1\u00ba. Designar para atuarem no referido Processo Administrativo Disciplinar os Procuradores de Contas FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A, JO\u00c3O BARROSO DE SOUZA e RUY MARCELO ALENCAR DE MENDON\u00c7A, Presidente e membros, respectivamente. Art. 2\u00ba. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Procuradoria-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Manaus, 15 de abril de 2014. Carlos Alberto Souza de Almeida Procurador-Geral DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.  PROCESSO N\u00ba. 1871\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com Pedido de Medida Cautelar, com vista a imediata suspens\u00e3o de acordo judicial celebrado entre o Estado do Amazonas e Andrade Gutierrez S\/A. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 abril de 2014. PROCESSO N\u00ba.  11062\/2014 - Representa\u00e7\u00e3o para apurar poss\u00edveis pr\u00e1ticas de improbidade administrativa. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. PROCESSO N\u00ba.  11060\/2014 - Representa\u00e7\u00e3o para apurar poss\u00edveis pr\u00e1ticas de improbidade administrativa. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 abril de 2014. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2014. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.  ERRATA QUE SE FAZ PARA CORRIGIR: PROCESSO N\u00ba. 1703\/2014 \u2013 Consulta SINDESP \u2013 AM sobre terceiriza\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Onde se l\u00ea:  Anadmito a Presente Consulta. Leia-se: Inadmito a presente Consulta. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de abril de 2014. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2014. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 12\u00aa\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 15 DE ABRIL 2014. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 1636\/2014. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Concess\u00e3o e Indeniza\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial referente ao quinqu\u00eanio de 2009\/2014. 4-Interessado: Sra. Maria Luciana Nobre Queiroz, servidora deste Tribunal, ocupante do cargo de Assistente T\u00e9cnico de Controle Externo, Matr\u00edcula 1325-0A. 5-Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 469\/2014 (fls. 10). 6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 219\/2014 (fls.11\/11v). 7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 104\/2014-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR, deferir o pedido formulado pela Sra. MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ, servidora deste Tribunal de Contas do Estado, no sentido de 8.1-Reconhecer o direito do requerente \u00e0 Licen\u00e7a Especial relativa ao per\u00edodo de 2009\/2014; 8.2-Determinar \u00e0 DIRH que: 8.2.1-Providencie o registro da licen\u00e7a especial relativa ao per\u00edodo acima descrito nos assentamentos funcionais da servidora, com a edi\u00e7\u00e3o do respectivo Ato e Publica\u00e7\u00e3o, com base no artigo 78, da Lei Estadual n\u00b0 1.762\/1986 c\/c art. 16, inciso V, da Lei n\u00b0. 3486\/2010, alterada pela Lei n\u00b0 3627\/2011; 8.2.2-Proceda ao c\u00e1lculo da convers\u00e3o da Licen\u00e7a Especial em indeniza\u00e7\u00e3o e, 8.2.3-Ap\u00f3s adotadas as medidas acima, encaminhe os autos \u00e0 Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira; 8.3-Determinar \u00e0 DORF que informe se h\u00e1 disponibilidade Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira, para a eventual convers\u00e3o da Licen\u00e7a Especial em indeniza\u00e7\u00e3o, e, providencie o pagamento da mesma; 8.4-Em seguida, ap\u00f3s os tramites acima determinados, encaminhar os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos regimentais.  09- Ata: 12\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 10- Data da Sess\u00e3o: 15 de abril de 2014. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 15 de abril de 2014 MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 01\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, EM SESS\u00c3O DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2014. Relator: Cons. Julio Cabral Processo: 3564\/2012 (apenso n\u00ba3785\/2012,4881\/2013) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA AM\u00c9RICA RAIMUNDA LIB\u00d3RIO CORR\u00caA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 023.992-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.04.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DOS ATOS RETIFICADORES. JULGAR ILEGAL O ATO DE PENS\u00c3O. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3785\/2012(apenso n\u00ba3564\/2012,4881\/2013) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. AM\u00c9RICA RAIMUNDA LIB\u00d3RIO CORR\u00caA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 023.992-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.04.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DOS ATOS RETIFICADORES. JULGAR ILEGAL O ATO DE PENS\u00c3O. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2345\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICOR\u00c9, PARA ADMISS\u00c3O DE PROFESSOR SUBSTITUTO DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, PARA ATUAREM JUNTO AS ESCOLAS IND\u00cdGENAS DO MUNIC\u00cdPIO, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 02\/2010, PUBLICADO NO DOE DE 29.04.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. APLIQUE MULTA de R$ 2.192,06 ao Sr. L\u00facio Fl\u00e1vio do Ros\u00e1rio. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AOS COFRES AOS COFRES DA FAZENDA P\u00daBLICA ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANICOR\u00c9 Processo: 3422\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MANOEL CARDOSO LEITE, NA FUN\u00c7\u00c3O DE VIGIA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: APLICAR MULTA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUAR\u00cd. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AOS COFRES DA FAZENDA PUBLICA E ESTADUAL E AO PREFEITO FRANCISCO COSTA DOS ASANTOS.   \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE CARAUAR\u00cd Processo: 10483\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. IDEMAR BENJAMIN S\u00c1 E SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE OPERACIONAL, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 051.507-8F, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO POER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Infraestrutura Processo: 6958\/2013 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O REFERENTE AOS CONV\u00caNIOS FIRMADO ENTRE A SEAS E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DO AMAZONAS, CONFORME PROCESSOS INFORMADOS NO TAG 11\/2013. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: DEFERIMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEAS  Processo: 6963\/2013 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O DOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE PARINTINS, CONFORME PROCESSOS INFORMADOS NO TAG 07\/2013. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: DEFERIMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEAS  Processo: 6961\/2013 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O DOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E O CENTRO SOCIAL S\u00c3O BENEDITO, CONFORME PROCESSOS INFORMADOS NO TAG 09\/2013 Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: DEFERIMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEAS  Processo: 6953\/2013 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O REFERENTE AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE MAU\u00c9S DOS CONV\u00caNIOS MENCIONADOS NO TAG 13\/2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: DEFERIMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEAS  Processo: 6962\/2013 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O DOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A FUNDA\u00c7\u00c3O GUALTER DE ALMEIDA - FGA, CONFORME PROCESSOS INFORMADOS NO TAG 08\/2013. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: DEFERIMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEAS  Processo: 6956\/2013 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O REFERENTE AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE TONANTINS, CONFORME PROCESSOS INFORMADOS NO TAG 10\/2013 Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: DEFERIMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEAS  Processo: 6957\/2013 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 15\/2013 REFERENTE A CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A INSPETORIA SALESIANA MISSION\u00c1RIA DA AMAZ\u00d4NIA - PR\u00d3-MENOR DOM BOSCO (CONV\u00caNIOS MENCIONADOS NO TAG 15\/2013). Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: DEFERIMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEAS  Processo: 2797\/2012 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA AO SR. MOIS\u00c9S TAVARES FERNANDES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MAIOR INCAPAZ DO EX-SERVIDOR INATIVO DA POL\u00cdCIA CIVIL, SR. RAIMUNDO FERNANDES SOBRINHO, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 27.01.2012. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 6960\/2013 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 12\/2013 REFERENTE A CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE MANICOR\u00c9 (CONV\u00caNIOS MENCIONADOS NO TAG 12\/2013). Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: DEFERIMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEAS  Processo: 6959\/2013 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 14\/2013 REFERENTE A CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A FUNDA\u00c7\u00c3O BOAS NOVAS (CONV\u00caNIOS MENCIONADOS NO TAG 14\/2013). Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: DEFERIMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEAS  Processo: 6954\/2013 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 06\/2013 REFERENTE AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA SEMENTEIRA DE LUZ (CONV\u00caNIOS MENCIONADOS NO TAG 13\/2013). Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: DEFERIMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEAS  Processo: 2852\/2010 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ROG\u00c9RIO S. DE JESUS, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL MOVIMENTO MARUJADA, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 05\/2010, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. COM RESSALVAS O TERMO DO CONVENIO 05\/2010. IRREGULAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS E MULTA AO CONVENENTE. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA CULT. TURISMO Processo: 4866\/2013(apenso n\u00ba3538\/2013,3544\/2013,3547\/2013) Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O EM FAVOR DA SRA. CRISTIANE ALVES DA COSTA MARTINS, ESPOSA DO EX-SERVIDOR JOS\u00c9 MARIA NUNES MARTINS, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 435, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, DE ACORDO COM O D.O.E. DE 10 DE JULHO DE 2013. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESIDENTE FIGUEIREDO Processo: 3544\/2013 - (apenso n\u00ba3547\/2013,4866\/2013,3538\/2013) Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE JO\u00c3O PEDRO DA SILVA MARTINS, FILHO DO EX-SERVIDOR JOS\u00c9 MARIA NUNES MARTINS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 009, DE 21.03.2013. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESIDENTE FIGUEIREDO Processo: 3547\/2013 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE JO\u00c3O JOS\u00c9 MARTINS NETO, JO\u00c3O VICTOR COSTA MARTINS E JO\u00c3O GABRIEL COSTA MARTINS,FILHOS DO EX-SERVIDOR JOS\u00c9 MARIA NUNES MARTINS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 009, DE 21\/03\/2013. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESIDENTE FIGUEIREDO Processo: 5240\/2010 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEONICE MARTINS DE SOUZA, PROFESSORA 7\u00aa CLASSE, ED-MAG-VII, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA 150.566-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.07.2010. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5432\/2011-(apenso n\u00ba2521\/2009) Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 FEITOSA FILHO, 3\u00ba SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MANAUS (SEMSIN), DE ACORDO COM O DECRETO DE 06 DE AGOSTO DE 1973. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANAUS Processo: 10411\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: Aposentadoria da Sra. Eunice Ramos de Oliveira, no cargo de Agente Administrativo, Classe H, Refer\u00eancia 4, Matr\u00edcula N\u00ba 004.092-4A, do Quadro de Pessoal da Funda\u00e7\u00e3o Hospital Adriano Jorge, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. 10 DE ABRIL DE 2013. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: FHAJ - Funda\u00e7\u00e3o Hospital Adriano Jorge Processo: 10488\/2013 Natureza: Reforma Objeto: REFORMA POR INVALIDEZ DO SR. ERNALDO SALES BATALHA, NO CARGO DE 3\u00ba SARGENTO QEBM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 138.436-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO DE 10 DE MAIO DE 2013. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas Processo: 10358\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORA DO SR. RICARDO CASTRO PEREIRA , NO CARGO DE M\u00c9DICO, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 027.024-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.04.2013. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. COM DETERMINA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM  Processo: 5972\/2010 \u2013 (apenso n\u00ba 591\/2009) Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA PEDRINA BATISTA MONTEIRO, PROFESSORA 7\u00aa CLASSE, ED-MAG-VII, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA 143.260-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.09.2010. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4881\/2013\u2013 (apenso n\u00ba3564\/2012,3785\/2012) Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O AO SR. ARMANDO JOS\u00c9 FREIRE CORREA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DA EXSEGURADA AMERICA RAIMUNDA LIBORIO CORREA, NOS CARGOS DE PROFESSOR 4\u00ba CLASSE - ED-LPL-IV - REFERENCIA D, MATR\u00cdCULAS N\u00ba 023.992-5C E 023.992-5D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 04 DE JUNHO DE 2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 591\/2009\u2013 (apenso n\u00ba5972\/2010) Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA PEDRINA BATISTA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 1E,MATR\u00cdCULA N\u00ba 073.288-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 6469\/2013\u2013 (apenso n\u00ba4867\/2010) Natureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma Objeto: REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. ROOSEVELT DA SILVA RAMOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 085.159-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28 DE JUNHO DE 2013. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Infra-instrutora Processo: 10334\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SR\u00aa IRANEIDE ALVES DE OLIVEIRA, NO CARGO DE T\u00c9CNICA DE PATOLOGIA CL\u00cdNICA DA SUSAM, LOTADA NO SPA COROADO. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM  Relator: Cons. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro Processo: 2276\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA FERNANDES DOS SANTOS, ESPOSA DO EX-SERVIDOR, SR. JO\u00c3O JORD\u00c3O DOS SANTOS, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 117\/2007-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 10515\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA WILMA DA SILVAS MAFRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REFERENCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 030.642-8B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16 DE ABRIL DE 2013. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA A INATIVADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC  Processo: 10461\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: PROCESSO DE APOSENTADORIA DO SR. ALUIZIO GONCALVES RIBEIRO, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE ENFERMAGEM, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO A INPREVI. NOTIFICAR O SR. ALUIZIO GON\u00c7ALVES \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Iranduba Processo: 10768\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARGARIDA GARCIA DA SILVA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE H, REFERENCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 006.719-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE A\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO DE 16 DE AGOSTO DE 2013. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM - Secretaria de Estado da Sa\u00fade Processo: 10475\/2013 \u2013(apenso n\u00ba10716\/2013) Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. WILLIAM JORGE SOARES SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.764-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04 DE JUNHO DE 2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC  Processo: 10465\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. WANILDO DOS SANTOS RIBEIRO, NO CARGO DE T\u00c9CNICO EM AGROPECU\u00c1RIA, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 122.123-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECU\u00c1RIO E FLORESTAL SUSTENT\u00c1VEL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05 DE JUNHO DE 2013. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: IDAM  Processo: 10423\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada do Sr. Gilson Nascimento Nonato, no cargo de Coronel QOPM, Matr\u00edcula N\u00ba 056.376-5A, do Quadro de Pessoal da Policia Militar do Estado do Amazonas, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 01 de abril de 2013. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PMAM  Processo: 3724\/2013 \u2013 (apenso n\u00ba1817\/2013) Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 JARBAS PEREIRA, NO CARGO DE M\u00c9DICO ESPECIALISTA, 3\u00aa CLASSE, MEDESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.202-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06 DE MAR\u00c7O DE 2013. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 2738\/2011 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIVALDA RAMOS SALUSTIANO, PROFESSORA 3-B, MATR\u00cdCULA 013.569-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 29.03.2011. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5069\/2010 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JESSIL DEM\u00d3STENES UCHOA, PRESIDENTE DO INSTITUTO CULTURAL CIDADE DE MANAUS, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 03\/10, FIRMADO COM A MANASCULT. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: CONTAS IRREGULARES DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO CONV\u00caNIO N\u00ba003\/2010).  \u00d3rg\u00e3o: MANAUSCULT Processo: 7138\/2012 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SR\u00aa ROSIELZA SIM\u00d4ES DE MACEDO, NO CARGO DE PROFESSORA NMTR-1, MATR\u00cdCULA 097445-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. EM 28\/09\/2012. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2692\/2012 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O FERREIRA LOPES, MAT. 009.985-6C, MOTORISTA FLUVIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 13.01.2012. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEAD  Processo: 1281\/2012 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE LUIZA MADUREIRA LUCAS, C\u00d4NJUGE DO SR. DIOMIR MORAES, EXSERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S\u00c3O PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 1342\/2012 \u2013 (apenso n\u00ba 2864\/2005) Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE SOLANGE FERMIN NERY, COMPANHEIRA DO SR. IVAN BALIEIRO SARAIVA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 04.06.2004. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S\u00c3O PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 3676\/2012 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FERNANDO MORAES CAXIAS, AGENTE LEGISLATIVO N\u00cdVEL FUNDAMENTAL, REFER\u00caNCIA 11, MATR\u00cdCULA 157, DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 10.04.2012. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS Processo: 6143\/2012\u2013 (apenso n\u00ba2684\/2010,7028\/2012,3220\/2010) Natureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. LESLEY MARISTELLA PANTOJA BARBOSA, NO CARGO DE PROFESSOR, C4, ED-LPL-IV, MAT. N\u00ba 162.940-9A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. 05.04.2010. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7628\/2012\u2013 (apenso n\u00ba6143\/2012,2684\/2010,3220\/2010) Natureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma Objeto: ALTERA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. LESLEY MARISTELLA PANTOJA BARBOSA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. B, MAT. N\u00ba 162.940-9B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 793\/2011 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 PAULA MENDON\u00c7A, GENITORA DE ROSEANE PAULA MENDON\u00c7A, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 17.11.2010. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 5330\/2012 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 MARIA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 084.168-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 13 DE JULHO DE 2012. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE INFRA-ESTRUTURA Processo: 10761\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA TAVARES DE MESQUITA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REFERENCIA A, MATRICULA N\u00ba. 026.414-8A, DO QUADRO DO MAGISTERIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15 DE AGOSTO DE 2013. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC  Processo: 10756\/2013 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFERENCIA PARA RESERVA REMUNERADA DO SR. ELVISLAN DO NASCIMENTO SILVA, NO CARGO CORRESPONDENTE AO SOLDO DE SOLDADO 1, QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00b0 161.264-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM - POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.08.2013. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PMAM  Relator: Cons. Al\u00edpio Reis Firmo Filho - Convocado Processo: 2124\/2010 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ADENILSON LIMA REIS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 40\/09, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO CONV\u00caNIO N\u00ba40\/200. CONTAS IRREGULARES. APLICAR MULTA AOS RESPONS\u00c1VEIS. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AOS COFRES DA FAZENDA ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA CULT. TURISMO Processo: 4906\/2013 \u2013(apenso n\u00ba4909\/2013) Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A MARIA DE LOURDES GOMES DA CONCEI\u00c7\u00c3O E THIAGO AUGUSTO QUEIROZ CROMWELL, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA E FILHO MENOR DE 21 ANOS, RESPECTIVAMENTE, DO EXSERVIDOR O SR. CECILIO PORTO CROMWELL, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE INCENTIVO, 2\u00ba CLASSE, REFERENCIA III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.660-2E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SIC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 18 DE JUNHO DE 2013. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SIC Processo: 4909\/2013\u2013(apenso n\u00ba4906\/2013) Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A MARIA DE LOURDES GOMES DA CONCEI\u00c7\u00c3O E THIAGO AUGUSTO QUEIROZ CROMWELL, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA E FILHO MENOR DE 21 ANOS, RESPECTIVAMENTE, DO EXSERVIDOR O SR. CECILIO PORTO CROMWELL, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE INCENTIVO, 2\u00ba CLASSE, REFERENCIA III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.660-2E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SIC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 18 DE JUNHO DE 2013. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SIC Processo: 1068\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUIZA FERREIRA FREIRE, AUXILIAR DE ENFERNAGEM C-08, MATR\u00cdCULA 010.530-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.10.2012. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO MANAUSPREV E AMAZOPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Relator: Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho Processo: 3734\/2012 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. HENRIQUE JORGE PEREIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O SOCIOCULTURAL NO\u00caMIA SANTANA, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 26\/12, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO 26\/2012. CONTAS IRREGULARES. APLICAR MULTA AO SECR\u00c9TARIO DA SEC E AO PREFEITO DE NOVA OLINDA DO NORTE. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AOS COFRES DA FAZENDA ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: SEC. DE CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS Processo: 5409\/2010\u2013(apenso n\u00ba4315\/1996) Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. HEYNE HAYDEN C\u00d4ELHO, C\u00d4NJUGE DO SR. JOS\u00c9 MONTEIRO C\u00d4ELHO, EX-SERVIDOR DO TCE, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 05.08.2010. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: TCE- AMAZONAS Processo: 4315\/1996\u2013(apenso n\u00ba5409\/2010) Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 MONTEIRO COELHO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.615-7A, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE CONTROLE EXTERNO DESTE TCE, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 136\/2009, PUBLICADO NO DOE DE 06 DE JANEIRO DE 2010. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: TCE- AMAZONAS Processo: 4300\/2010 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 9-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.302-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 07 DE ABRIL DE 2010. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 4179\/2012 Natureza: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA AG\u00caNCIA AMAZONENSE DE DESEVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E SOCIAL-AADES, EDITAL N\u00ba 03\/2012, PUBLICADO NO DOE DE 07.05.2012. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: AADES-AG\u00caNCIA DE DESENV. ECON\u00d4M. SOCIAL Processo: 4336\/2010 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ROZALINA DE OLIVEIRA SOARES, ASSISTENTE EM SA\u00daDE 8-C, MATR\u00cdCULA 010.496-5-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14.05.2010. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO A MANAUSPREV E AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA A INATIVADA. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 3604\/2013 Natureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE TRANSFERENCIA DO SR. FRANCISCO GON\u00c7ALVES COSTA, CABO QPPM, MATRICULA N\u00ba 125.201-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12 DE MAR\u00c7O DE 2013. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 7123\/2012 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SR\u00aa MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O FERREIRA, NO CARGO DE ASSISTENTE DE SA\u00daDE 9-C, MATR\u00cdCULA 009696-2\u00aa, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. EM 12\/09\/2012. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO A MANAUSPREV E AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Manaus, 07 de mar\u00e7o de 2014 VALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA Chefe da Segunda C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO VALENTE COUTINHO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da  \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01020\/2013\u2013TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3959\/2011(Apenso:3782\/2011), referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de abril de 2014.                                   VALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 02\/2014 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. DELSON PEREIRA DOS SANTOS, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Rural dos Produtores da Comunidade Divino Esp\u00edrito Santos, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo Preliminar n\u00ba 956\/2013-DEATV e no Parecer n. 3184\/2013 \u2013 MP \u2013 EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 parcela \u00danica do Conv\u00eanio n\u00ba 2\/2010, firmado com a SEPROR, nos autos do Processo TCE n\u00ba 4126\/2011, em raz\u00e3o do despacho  exarado pela Conselheiro-Relator L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque. DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2014. C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise  de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N. 03\/2014 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. NARDELIO DELMIRO GOMES, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Rurais e Pecuarista do Matupi, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo Preliminar n\u00ba 843\/2013-DEATV e no Parecer n. 2474\/2013 \u2013 MP \u2013 EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 parcela \u00danica do Conv\u00eanio n\u00ba 16\/2009, firmado com a SEPROR, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5851\/2009, em raz\u00e3o do despacho  exarado pela Conselheiro-Relator Raimundo Jos\u00e9 Michiles.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2014.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise  de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 04\/2014 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. NARDELIO DELMIRO GOMES, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Rurais e Pecuarista do Matupi, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo Preliminar n\u00ba 669\/2013-DEATV e no Parecer n. 1822\/2013 \u2013 MP \u2013 EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 parcela \u00danica do Conv\u00eanio n\u00ba 2\/2010, firmado com a SEPROR, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5852\/2009, em raz\u00e3o do despacho  exarado pela Conselheiro-Relator J\u00falio Cabral.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de mar\u00e7o de 2014. C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise  de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias \u2013 DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 05\/2014 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. LUIZ GILBERTO FERREIRA LIMA, Presidente do Gr\u00eamio Recreativo e Cultural Escola de Samba Grande Fam\u00edlia, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo Preliminar n\u00ba 1665\/2013-DEATV e na Dilig\u00eancia n. 1279\/2013 \u2013 MP \u2013 RMAM, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 1\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 47\/2012, firmado com a SEINFRA, nos autos do Processo TCE n\u00ba 7612\/2012, em raz\u00e3o do despacho  exarado pelo Conselheiro-Relator Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2014.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise  de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 06\/2014 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. LUIZ GILBERTO FERREIRA LIMA, Presidente do Gr\u00eamio Recreativo e Cultural Escola de Samba Grande Fam\u00edlia, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo Preliminar n\u00ba 1666\/2013-DEATV e na Dilig\u00eancia n. 1278\/2013 \u2013 MP \u2013 RMAM, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 2\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 47\/2012, firmado com a SEINFRA, nos autos do Processo TCE n\u00ba 4489\/2013 e na Informa\u00e7\u00e3o n. 596\/2013 - DICOP, em raz\u00e3o do despacho  exarado pelo Conselheiro-Relator Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2014.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise  de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0. 11\/2014 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho da Conselheira Substituta Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, fica NOTIFICADA a empresa EFICAZ CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N\u00ba 136\/2013-DICOP, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.193\/2013 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Raimundo Nonato Souza Martins \u2013 Prefeito Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, Exerc\u00edcio de 2012, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2014.   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DICOP        --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-4704","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4704","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4704"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4704\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4706,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4704\/revisions\/4706"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4704"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4704"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4704"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}