{"id":4715,"date":"2014-04-16T18:04:56","date_gmt":"2014-04-16T18:04:56","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4715"},"modified":"2016-07-08T15:31:27","modified_gmt":"2016-07-08T15:31:27","slug":"edicao-no-866-de-16-de-abril-de-2014-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4715","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 866 de 16 de abril de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" alt=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/04\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-866-de-16-de-abril-de-20142.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N  095\/2014-SGDRH\n                \nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o  do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 91\/2014 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, datada de 2.4.2014, constante do Processo n 519\/2014;\n  \nR E S O L V E:\n\nCONCEDER ao servidor JO\u00c3O ROBERTO ALMEIDA E SILVA,  matr\u00edcula n. 000.492-8A, 01 (um) per\u00edodo de  Licen\u00e7a Especial referente ao q\u00fcinq\u00fc\u00eanio de 2007\/2012,  90 (noventa) dias, somente da partir de  2.9.2014, conforme o disposto no art. 78 da Lei Estadual n\u00ba  1762\/86,  c\/c art. 16, inciso V, da Lei n. 3486\/2010, alterada pela Lei n. 3627\/2011.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2014.                \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N 098\/2014-SGDRH\n                \nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o  do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 98\/2014 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, datada de 9.4.2014, constante do Processo n 1167\/2014,\n  \nR E S O L V E:\n\nI - CONCEDER \u00e0 servidora SULENY FERREIRA NARZETTI,  matr\u00edcula n. 000.285-2A, 01 (um) per\u00edodo de  Licen\u00e7a Especial referente ao q\u00fcinq\u00fc\u00eanio de 2008\/2013,  90 (noventa) dias,  conforme o disposto no art. 78 da Lei Estadual n\u00ba  1762\/86,  c\/c art. 16, inciso V, da Lei n. 3486\/2010, alterada pela Lei n. 3627\/2011;\n\nII \u2013 DETERMINAR que a DRH e a DORF providencie, respectivamente, o c\u00e1lculo e o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o acima mencionada sujeitando-o \u00e0 disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. \n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abri de 2014.                \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 059\/2014-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2014 (ATA da 50\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 11\/12\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014;\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 019\/2014-DICAI-MA, de 10\/04\/2014.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os Analistas CL\u00c1UDIA REGINA LINS MULLER, matr\u00edcula n\u00ba 000.177-5A e OCINEIDE DA SILVA FERNANDES, matr\u00edcula n\u00ba 000.326-3A, para, no per\u00edodo de 26 a 30\/05\/2014, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia da primeira, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco na Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Apoio ao Idoso \u201cDoutor Thomas\u201d \u2013 FDT e no Fundo Municipal de Direito ao Idoso \u2013 FMDI, referentes \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2013;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/1996 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis, nos termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto;\n\nV - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado, destacando-se ainda:\n\na) Receber, no prazo m\u00e1ximo de 3 (tr\u00eas) dias, os processos tramitados \u00e0 comiss\u00e3o pelo sistema SPEDE ou outro equivalente;\nb) Cumprir, em equipe, todas as determina\u00e7\u00f5es do Senhor Relator, enquanto servidor do Tribunal, independente do setor em que estiver lotado; e que a recusa ser\u00e1 comunicada a Corregedoria para as medidas disciplinares pertinentes.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2014.\n\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 60\/2014-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2014 (ATA da 50\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 11\/12\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014;\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 019\/2014-DICAI-MA, de 10\/04\/2014.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os Analistas CL\u00c1UDIA KELLY DE ARA\u00daJO MATA, matr\u00edcula n\u00ba 001.531-8A e MIRTES JANE F\u00c9LIX MARTINS, matr\u00edcula n\u00ba 001.813-9A, para, no per\u00edodo de 26\/05 a 06\/06\/2014, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia da primeira, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco na Superintend\u00eancia Municipal de Transportes Urbanos \u2013 SMTU, referentes \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2013;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/1996 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis, nos termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto;\n\nV - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado, destacando-se ainda:\n\n\na) Receber, no prazo m\u00e1ximo de 3 (tr\u00eas) dias, os processos tramitados \u00e0 comiss\u00e3o pelo sistema SPEDE ou outro equivalente;\nb) Cumprir, em equipe, todas as determina\u00e7\u00f5es do Senhor Relator, enquanto servidor do Tribunal, independente do setor em que estiver lotado; e que a recusa ser\u00e1 comunicada a Corregedoria para as medidas disciplinares pertinentes.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2014.\n\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\n\nPAUTA DA 13\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O  DO DIA 23 DE  ABRIL  DE  2014. \n\n\nJULGAMENTO ADIADO:\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE L. ALBUQUERQUE \n(Com vista ao Proc. Carlos Alberto de Almeida)\n\n1)PROCESSO N\u00ba  613\/2014 \nAnexos: 3152\/2011\nObj.:  Recurso   Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba  3152\/2011  \n\u00d3rg\u00e3o:    Prefeitura de Presidente Figueiredo\nRecorrente: Rosimeire da Costa e Silva \nProcurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\nAdvogado: (a)  Urbanete de Angiolis Silva \u2013 OAB\/AM 5032 \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL \n(Com vista ao Procurador Carlos Alberto de Almeida )\n\n1)PROCESSO N\u00ba  1493\/2012 (4Vls)\nAnexos:  1764\/2010, 4972\/2009 e 4262\/2012\nObj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, \nref. ao proc. n\u00ba 1764\/2010\n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de  Manicor\u00e9\nRecorrente:  L\u00facio Fl\u00e1vio do Ros\u00e1rio \nProcurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga   Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA:   YARA LINS DOS SANTOS \n(Com vista ao  Cons.   \u00c9rico Desterro e Silva )\n\n1)PROCESSO N\u00ba  4109\/2013 \nAnexos:  4565\/2008, 4329\/2012, 2428\/2009\nObj.: Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao proc. n\u00ba 4329\/2012\n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Manicor\u00e9\nRecorrente:  L\u00facio Fl\u00e1vio do Ros\u00e1rio \nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO  ALBERTO DE  L. ALBUQUERQUE\n\n1)PROCESSO N\u00ba   1094\/2014\nAnexos: 6205\/2011\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o , referente ao Processo n\u00ba 6205\/2011  \n\u00d3rg\u00e3o:    TJAM\nRecorrente:   Anderson Batista Monteiro\nProcurador: (a) Elissandra Monteiro Freire\n\n2)PROCESSO N\u00ba   10276\/2013\nObj.:    Tomada de Contas\n\u00d3rg\u00e3o:  SAAE \u2013 S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3   \nRecorrente:   Pedro da Cunha Monteiro\nProcurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES\n\n1)PROCESSO N\u00ba  2700\/2011 (2Vls)\nObj.:   Incidente de Inconstitucionalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil\nRespons\u00e1vel:   Luiz Valdeci de Oliveira Dias\nProcurador:  Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n2) PROCESSO N\u00ba  1387\/2014 \nObj.:   Den\u00fancia\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Alvar\u00e3es\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho  \n\n3) PROCESSO N\u00ba 566\/2014  \nAnexo: 4331\/2013\nObj.: Representa\u00e7\u00e3o  com pedido de medida cautelar, formulado \npela procuradora Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho, com fins de \nsuspender a posse de candidatos aprovados no concurso p\u00fablico \nn\u00ba 01\/2013, do MPE\/AM, cargo de agente t\u00e9cnico \u2013 contador (ato 3)\n\u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio  P\u00fablico de Contas   \nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza   \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n\n1) PROCESSO N\u00ba  2272\/2013 (2Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012 \n\u00d3rg\u00e3o:   ICAM\nRespons\u00e1vel:  (eis) Corina Maria Nina Viana  \nProcurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n\n2)PROCESSO N\u00ba 5793\/2013  \nAnexos: 1346\/2012\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 1346\/2012 \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\nRecorrente: Enny de Negreiros dos Santos\nProcurador:  Jo\u00e3o Barroso de Souza\n                                                                                        \n3) PROCESSO N\u00ba  1759\/2012 (2Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011 \n\u00d3rg\u00e3o:   SEMAF\nRespons\u00e1vel:  (eis)  S\u00e9rgio Renner Vieira da Silva  \nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA: YARA LINS  DOS SANTOS\n\n1)PROCESSO N\u00ba  10053\/2012\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011 \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Tef\u00e9\nRespons\u00e1vel:  Juvenal Correa Lopes Filho, no per\u00edodo de 01\/01\/2011 \n\u00e0 31\/01\/2011 e Jucimar de Oliveira Veloso, no per\u00edodo de 01\/02\/2011 \n\u00e0 31\/12\/2011\nProcurador: (a)    Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a                                     \n\n2)PROCESSO N\u00ba  2129\/2013 (5Vls)\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012 \n\u00d3rg\u00e3o:  CETAM\nRespons\u00e1vel:  Jo\u00e9sia Moreira Juli\u00e3o Pacheco\nProcurador: (a)    Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a                                     \n\n3)PROCESSO N\u00ba 890\/2014   \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o   com pedido de medida cautelar, \nformulado pela Empresa A.M.DE G MUNIZ JUNIOR \u2013 EPP, \nem face da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 CGL, com fins \nde suspender o preg\u00e3o eletr\u00f4nico n\u00ba 1474\/2013, por  suspeita\nde irregularidades. \nProcurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a \n\n4)PROCESSO N\u00ba  6039\/2013   \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o   com pedido de medida cautelar, \nEmpresa: S\u00e3o Judas  Tadeu  Material  de Constru\u00e7\u00e3o Ltda.\nInteressado: Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 CGL\nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n5)PROCESSO N\u00ba   1513\/2010 (29 Vls)\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2009 \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura do Careiro da V\u00e1rzea\nRespons\u00e1vel:  Raimundo Nonato da Silva\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho                                        \n\n6)PROCESSO N\u00ba  1935\/2009  (9Vls)   \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2008\n\u00d3rg\u00e3o:   Secretaria Municipal de Esporte e Lazer\nRespons\u00e1vel:  Sotaro Pio Suwa\nProcurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n\n1)PROCESSO N\u00ba 199\/2014 (3Vls)\nAnexos: 5631\/2012 e 2023\/2008\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 5631\/2012 \n\u00d3rg\u00e3o:   SDS \u2013 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e \nDesenvolvimento Sustent\u00e1vel\nRecorrente: N\u00e9liton  Marques da Silva\nProcurador: (a) Fernanda Cantanhede Veiga de Mendon\u00e7a\nAdvogado: (a)   Juarez Fraz\u00e3o Rodrigues Junior\u2013 OAB\/Am  5.851\n\n2)PROCESSO N\u00ba 5652\/2013\nAnexos: 2448\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba  2448\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio  P\u00fablico - TCE\nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a  \n\n3)PROCESSO N\u00ba 5644\/2010    \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o por invalidade do conv\u00eanio n\u00ba 26\/2010, celebrado \nentre a  Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Eventos e Turismo\u2013 Manaustur, e a \nAssocia\u00e7\u00e3o Batukada-Arte, Cultura, Cidadania e A\u00e7\u00e3o Social.  \n\u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a \n3.1)PROCESSO N\u00ba 5202\/2011    \nObj.:   Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio n\u00ba 26\/2010  \n\u00d3rg\u00e3o: Manaustur\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a verificar o Procurador \n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO:   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO \n\n1)PROCESSO N\u00ba  1922\/2012 (65Vls)\nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011  \n\u00d3rg\u00e3o: SMTU\nRespons\u00e1vel: Marcos Antonio Cavalcante  \nProcurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n2) PROCESSO N\u00ba 5249\/2012 \nObj.: Representa\u00e7\u00e3o  para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel irregularidade \nno processo de autentica\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico n\u00ba 1486\/2011 - CGL\n\u00d3rg\u00e3o:  CGL \nRepresentante: Ouvidoria    \nRepresentado:  Epit\u00e1cio de Alencar e Silva Neto\nProcurador: (a)    Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n2.1) PROCESSO N\u00ba 1631\/2012 (4Vls) \nObj.:   Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011\n\u00d3rg\u00e3o:  CGL \nRespons\u00e1vel:  Epit\u00e1cio de Alencar e Silva Neto  \ne Raquel de Lima Rodrigues\nProcurador: (a)    Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n\nManaus,  16 de Abril de   2014\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nComplementa\u00e7\u00e3o 1 da 13\u00aa   PAUTA  ORDIN\u00c1RIA,  DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA  23\/04\/2014,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                \n\n\nJULGAMENTO ADIADO::\n\nCONSELHEIRO  RELATOR:   L\u00daCIO ALBERTO DE L. ALBUQUERQUE\n\n1)PROCESSO N\u00ba  1159\/2014  \nAnexo: 2554\/2011\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 2554\/2011\n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente: In\u00eas Cec\u00edlia Nascimento Costa   \nProcurador: (a)    Ademir Carvalho Pinheiro\n\n2)PROCESSO N\u00ba  6466\/2012  \nAnexo: 474\/2008\nObj.:    Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso de  Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao \nProcesso n\u00ba 474\/2008\n\u00d3rg\u00e3o:  SEC de Cultura do Estado do Amazonas\nRecorrente:  Delzinda Ferreira Barcelos\nProcurador: (a)    Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n\nManaus, 16  de  Abril  de 2014\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\nPROCESSO JULGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 10\u00aa SESS\u00d5ES ADMINISTRATIVAS DE  02 DE ABRIL DE 2014.\n                                                                                                                                                                                                         \n1-PROCESSO TCE n\u00ba 6080\/2013. \nApensos: Processos n\u00bas. 5758\/2011 e 4496\/2007. \n2-Assunto: Recurso Inominado. \n3-Recorrente Sra. Sebastiana Reis de Souza, \n4-Objeto: Reforma do Despacho do ent\u00e3o Presidente desta Corte de Contas, o Conselheiro Erico Xavier Desterro e Silva que, \u00e0s fls. 40\/41, inadmitiu Recurso Ordin\u00e1rio. \n5- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial: Parecer n\u00ba 718\/2014-MP-ESB, do Dr. Evanildo Santana Bragan\u00e7a, Procurador de Contas (fls. 68\/70). \n6- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, Vice-Presidente, no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia. \n7- DECIS\u00c3O N\u00ba 093\/2014-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, inciso XIII, c\/c o arts.155 e 156, \u00a7 5\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/02-TCE, no sentido de tomar conhecimento e dar provimento ao Recurso Inominado, para o fim de modificar a decis\u00e3o recorrida e admitir o Recurso Ordin\u00e1rio, com sua distribui\u00e7\u00e3o e regular processamento. \n8- Ata: 10\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n9- Data da Sess\u00e3o: 02 de abril de 2014.\n\n1-PROCESSO TCE n\u00ba 6748\/2013. \nApenso: Processo n\u00ba. 2819\/2010. \n2-Assunto: Recurso Ordin\u00e1rio. \n3-Recorrente: Sr. Elias Cruz da Silva. \n4-Objeto: Reforma da Decis\u00e3o n\u00ba 054\/2010 (Processo n\u00ba 2819\/2010), proferida na sess\u00e3o administrativa do Tribunal Pleno do dia 5\/8\/2010. \n5- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial: Parecer n\u00ba 45\/2014-MP-PG, do Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, Procurador-Geral (fls. 22\/30). \n6- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, Vice-Presidente, no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia. \n7- DECIS\u00c3O N\u00ba 94\/2014-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, no sentido de tomar conhecimento e dar provimento ao Recurso Ordin\u00e1rio, para modificar a decis\u00e3o recorrida, na parte em que indeferiu a transposi\u00e7\u00e3o do Adicional por Tempo de Servi\u00e7o do recorrente, no percentual de 5% (cinco por cento), para determinar a inclus\u00e3o dessa vantagem em sua remunera\u00e7\u00e3o, a contar da sua admiss\u00e3o neste Tribunal de Contas do Estado. \n8- Ata: 10\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n9- Data da Sess\u00e3o: 02 de abril de 2014.\n\n\n1-PROCESSO TCE n\u00ba 6749\/2013. \nApenso: Processo n\u00ba. 2629\/2010. \n2-Assunto: Recurso Ordin\u00e1rio. \n3-Recorrente: Sr. Alexandre Ribeiro Amaral. \n4-Objeto: Reforma da Decis\u00e3o n\u00ba 055\/2010 (Processo n\u00ba 2629\/2010), proferida na sess\u00e3o administrativa do Tribunal Pleno do dia 5\/8\/2010. \n5- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial: Parecer n\u00ba 43\/2014-MP-PG, do Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, Procurador-Geral (fls. 47\/50). \n6- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, Vice-Presidente, no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia. \n7- DECIS\u00c3O N\u00ba 95\/2014-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, no sentido de tomar conhecimento e dar provimento ao Recurso Ordin\u00e1rio, para modificar a decis\u00e3o recorrida, na parte em que indeferiu a transposi\u00e7\u00e3o do Adicional por Tempo de Servi\u00e7o do recorrente, no percentual de 5% (cinco por cento), para determinar a inclus\u00e3o dessa vantagem em sua remunera\u00e7\u00e3o, a contar da sua admiss\u00e3o neste Tribunal de Contas do Estado. \n8- Ata: 10\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n9- Data da Sess\u00e3o: 02 de abril de 2014.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSO JULGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 11\u00aa SESS\u00d5ES ORDIN\u00c1RIA DE  09 DE ABRIL DE 2014.\n          \n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 6528\/2013 (3 vols.). \n2- Assunto: Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de Medida Cautelar. \n3-Representante: Diretoria de Controle Externo de Admiss\u00e3o \u2013 DICAD. \n4-Representado: Prefeitura Municipal de Coari. \n5-Objeto: Irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos sem n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Regional de Medicina - CRM. \n6-Unidade T\u00e9cnica: DICAD \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 67\/2014 (fls. 473\/476). \n7-Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 841\/2014-MP-JBS, do Dr. Jo\u00e3o Barroso de Souza, Procurador de Contas (fls. 481\/487). \n8- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva. \n9- DECIS\u00c3O N\u00ba 090\/2014-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelos art. 5, IV, art. 11, IV, \u201ci\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal no sentido de: \n9.1- Julgar pela proced\u00eancia total da presente Representa\u00e7\u00e3o; \n9.2- Aplicar multa ao respons\u00e1vel \u00e0 \u00e9poca, Manoel Adail Pinheiro, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), com base no artigo 308, VI, do Regimento Interno desta Corte de Contas; \n9.3- Suspender os contratos at\u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o de sua regulariza\u00e7\u00e3o; \n9.4- Representar \u00e0 Procuradoria Geral de Justi\u00e7a para adotar as medidas cab\u00edveis; \n9.5- Representar ao Conselho Regional de Medicina para adotar as medidas necess\u00e1rias; \n9.6- Submeter ao Tribunal Pleno para aprecia\u00e7\u00e3o da conveni\u00eancia de Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria ou incluir o presente objeto na inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de 2014; \n9.7- Determinar a instru\u00e7\u00e3o dos atos admissionais pela DICAD em processos espec\u00edficos, com intuito de averiguar a regularidade das contrata\u00e7\u00f5es, haja vista a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es acerca dos processos de admiss\u00e3o; \n9.8- Dar not\u00edcia da presente representa\u00e7\u00e3o aos relatores das contas da Prefeitura de Coari, exerc\u00edcios de 2010, 2011 e 2012. \n\n8-Ata: 11\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria \u2013 Tribunal Pleno. \n9-Data da Sess\u00e3o: 09 de abril de 2014.\n\n \nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. \n\n\nPROCESSO N\u00ba. 11057\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o para apurar poss\u00edveis pr\u00e1ticas de improbidade administrativa.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11059\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o para apurar poss\u00edveis pr\u00e1ticas de improbidade administrativa.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11058\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o para apurar poss\u00edveis pr\u00e1ticas de improbidade administrativa.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11056\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o para apurar poss\u00edveis pr\u00e1ticas de improbidade administrativa.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11055\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o para apurar poss\u00edveis pr\u00e1ticas de improbidade administrativa.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11054\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o para apurar poss\u00edveis pr\u00e1ticas de improbidade administrativa.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 abril de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1191\/2014 \u2013 Recurso Inominado em Recurso Ordin\u00e1rio.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso de revis\u00e3o, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo e suspensivo.\nPROCESSO N\u00ba. 1507\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 49\/2013 \u2013 2\u00aa C\u00e2mara.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso de revis\u00e3o, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2014.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de abril de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 12\u00aa SESS\u00d5ES ADMINISTRATIVA DE  15 DE ABRIL DE 2014.\n\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 10923\/2011.  \n2- Assunto: Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 41- MP\/RMAM - Medida Cautelar.\n3-Representante: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, atrav\u00e9s do Procurador de Contas, Dr. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a.\n4-Representado: Prefeitura Municipal de Tef\u00e9.\n5-Objeto: Suspens\u00e3o do Concurso P\u00fablico, por supostos ind\u00edcios de invalidade em algumas disposi\u00e7\u00f5es contidas no Edital n\u00ba. 001\/2013.\n6- Relator: Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho\n7- DECIS\u00c3O N\u00ba 100\/2014-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelos art. 5, IV, art. 11, IV, \u201ci\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos da proposta de voto do Exmo. Sr. Auditor-Relator, no sentido de:\n7.1-Conceder a medida cautelar 'inaudita altera parte', no sentido de determinar a mediata suspens\u00e3o do concurso p\u00fablico da Prefeitura Municipal de Tef\u00e9 \u2013 Edital n. 001\/2013, sem preju\u00edzo de tratativas no sentido do ajustamento de conduto (ou de gest\u00e3o), com fundamento no art. 263, \u00a7 5\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 \u2013 TCE\/AM c\/c art. 1\u00ba, inciso II da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 03\/2012-TCE\/AM, at\u00e9 ulterior decis\u00e3o desta Corte de Contas constatando terem sido justificadas ou sanadas as poss\u00edveis falhas indicadas na inicial desta representa\u00e7\u00e3o; \n7.2-Remeter os autos a DICAD, a fim de adotar as seguintes provid\u00eancias: \n7.2.1-Notifique o Sr. Antenor Moreiro Paz, Prefeito Municipal de Tef\u00e9, a fim de inform\u00e1-lo sobre a determina\u00e7\u00e3o no sentido de suspender imediatamente o concurso p\u00fablico \u2013 Edital n\u00ba 001\/2013, bem como, para conceder 15 (quinze) dias de prazo para apresentar documentos e\/ou justificativas quanto \u00e0s supostas falhas apontadas pelo representante, remetendo c\u00f3pia da inicial da presente representa\u00e7\u00e3o (fls. 02\/07), para o exerc\u00edcio de seu direito de defesa (art. 5\u00ba, lv, da cf\/88 e art. 1\u00ba, \u00a73\u00ba, da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2012 - CGL); \n7.2.2-Por fim, n\u00e3o ocorrendo de forma satisfat\u00f3ria a notifica\u00e7\u00e3o pessoal, que a mesma se proceda por via edital\u00edcia (art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96 e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/02-TCE\/AM). \n7.3-Ap\u00f3s o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es acima, manifeste-se o \u00d3rg\u00e3o T\u00e9cnico e o Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre a documenta\u00e7\u00e3o e\/ou justificativas eventualmente apresentadas; \n7.4-Por fim, retornar os autos conclusos. \n08- Ata: 12\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\n09- Data da Sess\u00e3o: 15 de abril de 2014.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de abril de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 02\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. DELSON PEREIRA DOS SANTOS, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Rural dos Produtores da Comunidade Divino Esp\u00edrito Santos, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo Preliminar n\u00ba 956\/2013-DEATV e no Parecer n. 3184\/2013 \u2013 MP \u2013 EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 parcela \u00danica do Conv\u00eanio n\u00ba 2\/2010, firmado com a SEPROR, nos autos do Processo TCE n\u00ba 4126\/2011, em raz\u00e3o do despacho  exarado pela Conselheiro-Relator L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque.\n\n\nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2014.\n\n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N. 03\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. NARDELIO DELMIRO GOMES, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Rurais e Pecuarista do Matupi, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo Preliminar n\u00ba 843\/2013-DEATV e no Parecer n. 2474\/2013 \u2013 MP \u2013 EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 parcela \u00danica do Conv\u00eanio n\u00ba 16\/2009, firmado com a SEPROR, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5851\/2009, em raz\u00e3o do despacho  exarado pela Conselheiro-Relator Raimundo Jos\u00e9 Michiles.\n\n\nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2014.\n\n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 04\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. NARDELIO DELMIRO GOMES, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Rurais e Pecuarista do Matupi, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo Preliminar n\u00ba 669\/2013-DEATV e no Parecer n. 1822\/2013 \u2013 MP \u2013 EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 parcela \u00danica do Conv\u00eanio n\u00ba 2\/2010, firmado com a SEPROR, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5852\/2009, em raz\u00e3o do despacho  exarado pela Conselheiro-Relator J\u00falio Cabral.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de mar\u00e7o de 2014.\n\n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias \u2013 DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 05\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. LUIZ GILBERTO FERREIRA LIMA, Presidente do Gr\u00eamio Recreativo e Cultural Escola de Samba Grande Fam\u00edlia, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo Preliminar n\u00ba 1665\/2013-DEATV e na Dilig\u00eancia n. 1279\/2013 \u2013 MP \u2013 RMAM, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 1\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 47\/2012, firmado com a SEINFRA, nos autos do Processo TCE n\u00ba 7612\/2012, em raz\u00e3o do despacho  exarado pelo Conselheiro-Relator Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho.\n \n\nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2014.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 06\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. LUIZ GILBERTO FERREIRA LIMA, Presidente do Gr\u00eamio Recreativo e Cultural Escola de Samba Grande Fam\u00edlia, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo Preliminar n\u00ba 1666\/2013-DEATV e na Dilig\u00eancia n. 1278\/2013 \u2013 MP \u2013 RMAM, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 2\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 47\/2012, firmado com a SEINFRA, nos autos do Processo TCE n\u00ba 4489\/2013 e na Informa\u00e7\u00e3o n. 596\/2013 - DICOP, em raz\u00e3o do despacho  exarado pelo Conselheiro-Relator Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2014.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\n \n \n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-4715","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4715","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4715"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4715\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4717,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4715\/revisions\/4717"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4715"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4715"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4715"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}