{"id":4738,"date":"2014-04-25T18:11:31","date_gmt":"2014-04-25T18:11:31","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4738"},"modified":"2016-07-08T15:31:27","modified_gmt":"2016-07-08T15:31:27","slug":"edicao-no-871-de-25-de-abril-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4738","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 871 de 25 de abril de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" alt=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/04\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-871-de-25-de-abril-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--A T O N.\u00ba 40\/2014\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,\n\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, no Memorando n.\u00ba 54\/2014-GCEXDS, datado de 15.4.2014, \n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR a servidora TATIANE BRAGA SGARBI, matr\u00edcula n.\u00ba 001.080-4A, do cargo comissionado de Assistente de Conselheiro, s\u00edmbolo CC-1, junto ao Gabinete do Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, previsto no Anexo \u00fanico, da Lei n\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, a contar de 10 de abril de 2014;\n\nII- NOMEAR a senhora KARINA FERREIRA SILVA, no cargo acima mencionado, a partir de maio de 2014.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de abril de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 105\/2014-GPDRH\n\nO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Procurador Geral de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida, no of\u00edcio n\u00ba 60\/2014-MP\/PG, datado de 3.4.2014,\n\n\nR E S O L V E:\n\n\nLOTAR o servidor RENAN TAKETOMI DE MAGALH\u00c3ES, no Gabinete da senhora Procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a, a contar de 2.4.2014. \n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de abril de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 107\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o Despacho n.\u00ba 11\/2014, constante no Processo n.\u00ba 1347\/2014, \n\nR E S O L V E  \n\nI - RECONHECER o direito do Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.102-9A, ao abono de perman\u00eancia, com fulcro no artigo 40, \u00a7 19, da CF88, com reda\u00e7\u00e3o dada pela EC n.\u00ba 41\/2003, a contar de 25.11.2013; \n\nII \u2013 DETERMINAR \u00e0 DRH que providencie respectivamente, o registro e pagamento do abono enquanto o conselheiro continuar em atividade, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, no tocante aos valores devidos retroativamente.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 4 de abril de 2014. \n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR\nVice-Presidente\n\n\n\n\nP O R TA R I A  N.\u00ba 116\/2014-GPDRH\n\n O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e;  \n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 90\/2014, Administrativa do Tribunal Pleno, datada de 2.4.2014, constante do Processo n.\u00ba 1113\/2014,\n\nRESOLVE:\n\n I \u2013 AUTORIZAR o afastamento do servidor LUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL, matr\u00edcula n\u00ba 001.335-8A, para realiza\u00e7\u00e3o de curso de Forma\u00e7\u00e3o de Auditores Federais de Controle Externo, perante o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o - TCU, sem \u00f4nus para este Tribunal, no per\u00edodo de 10.3 a 17.4.2014.\n\n II \u2013 CESSAR a Portaria n.\u00ba 61\/2014-GPDRH, que concedeu seu afastamento para realiza\u00e7\u00e3o de curso de Forma\u00e7\u00e3o na Controladoria Geral da Uni\u00e3o \u2013 CGU, datada de 21.2.2014, a contar de 25.2.2014.\n\nIII- DETERMINAR ao requerente a apresenta\u00e7\u00e3o de Atestado de Frequ\u00eancia, ou documento equivalente e, ao final do curso, certificado de conclus\u00e3o.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\nP O R T A R I A  N.\u00ba 125\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 101\/2014 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datado de 9.4.2014, constante do Processo n.\u00ba 1320\/2014, \n\nR E S O L V E  \n\nI - RECONHECER o direito do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA LINS, matr\u00edcula n.\u00ba 000.693-9A, ao abono de perman\u00eancia, com fulcro no artigo 3\u00ba, da EC n.\u00ba 47\/2005, a contar de 11.3.2014; \n\nII \u2013 DETERMINAR \u00e0 DRH que providencie, respectivamente, o registro e pagamento do abono enquanto a servidora continuar em atividade, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no tocante aos valores devidos retroativamente.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 16 de abril de 2014. \n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 129\/2014-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n.\u00ba 008\/2014\/G\/LA, datado de 14.4.2014, \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n.\u00ba 000.294-1A, para participar de reuni\u00e3o na Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, em S\u00e3o Paulo\/SP, nos dias 24 e 25.4.2014;\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de abril de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 130\/2014-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, no Requerimento, datado de 10.4.2014, \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.612-2A, para participar do \u201c8\u00ba Coninter Nacional\u201d, na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, nos dias 8 e 9.5.2014.\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de abril de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  132\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 23.4.2014,  \n\n R E S O L V E :\n\n I \u2013 DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, a fim de cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d, a ser realizado nos respectivos munic\u00edpios e per\u00edodos:\n\nNOME\tMATR\u00cdCULA\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO\nS\u00e9rgio Augusto Meleiro da Silva\t000.105-8A\tItacoatiara\t27.4 a 1.5.2014\n\t\tMau\u00e9s\t13 a 17.5.2014\nBeatriz de Olivieira Botelho\t000.461-8A\tItacoatiara\t27.4 a 1.5.2014\n\t\tMau\u00e9s\t13 a 17.5.2014\nAdalberto Silva dos Santos\t001.347-1A\tTabatinga\t27.4 a 1.5.2014\n\t\tManacapuru\t13 a 17.5.2014\nClara R\u00fabia Belota de Queiroz\t000.102-3A\tTabatinga\t27.4 a 1.5.2014\n\t\tManacapuru\t13 a 17.5.2014\nAlex Castro Brito\t001.441-9C\tTef\u00e9\t27.4 a 1.5.2014\nCynthia Mara Lins Furtado Bel\u00e9m\t000.342-5A\tTef\u00e9\t27.4 a 1.5.2014\nRenato Ferreira Ribeiro Matta\t002.057-5A\tSanta Isabel do Rio Negro\t13 a 17.5.2014\n\u00c9rika Alves de Ara\u00fajo\t001.549-0A\tSanta Isabel do Rio Negro\t13 a 17.5.2014\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;\n\nIII- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de abril de 2014. \n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 133\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, e;\n\nCONSIDERANDO o Despacho datado de 15.4.2014, exarado no Oficio n. 27\/2014-GABCEXDS-TCE, subscrito pelo Conselheiro-Relator \u00c9rico Xavier Desterro e Silva,\n\nR E S O L V E:\n\nDESIGNAR os servidores para integrarem a Comiss\u00e3o de Exames das Contas Gerais do Governo do Estado \u2013 CONGOV, exerc\u00edcio de 2014, institu\u00edda nos termos do, \u00a7 1\u00ba, inciso I do art. 39, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 \u2013 Regimento Interno,   tendo a seguinte composi\u00e7\u00e3o: JORGE GUEDES LOBO, matr\u00edcula n. 800-1A, Coordenador, HELEN SILVIA EDWARDS DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n. 135-0A, PAULO OLIVEIRA DE MENDON\u00c7A, matr\u00edcula n. 049-3A, JOS\u00c9 AUGUSTO DE SOUZA MELO, matr\u00edcula n. 1364-1A, C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES, matr\u00edcula n. 162-7A, e FL\u00c1VIO DAS NEVES SOUZA, matr\u00edcula n. 301-8A, atribuindo-lhes a gratifica\u00e7\u00e3o devida, a contar de 1.4.2014.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de abril 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 85\/2014-Secex\n\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2013 aprovado na sess\u00e3o de 02\/04\/2014, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014. \n\n\nR E S O L V E: \n\nI - DESIGNAR os servidores FRANCISCO BELARMINO LINS DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.495-2A, EVANDRO FERREIRA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.030-2A e DAVID ANT\u00d4NIO CANTISANI PINTO, matr\u00edcula n\u00ba 000.054-0A, para, no per\u00edodo de 12 a 26\/05\/2014, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nos Munic\u00edpios de Santo Ant\u00f4nio do I\u00e7\u00e1 e Tonantins, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2013 das Prefeituras Municipais e das C\u00e2maras; \n\nII \u2013 DESIGNAR o Analista LUCIANO PLENTZ RUSSO, matr\u00edcula n\u00ba 001.936-4A, para, no per\u00edodo de 12 a 26\/05\/2014, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia nos Munic\u00edpios de Santo Ant\u00f4nio do I\u00e7\u00e1 e Tonantins, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2013 das Prefeituras Municipais e das C\u00e2maras, bem como nos Contratos e Conv\u00eanios Estaduais, assim como processos pendentes na DICOP; \n\nIII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; \n\nIV - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis, nos termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno); \n\nV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 15 (quinze) di\u00e1rias aos servidores designados nos itens I e II; \n\nVI - CONCEDER dois adiantamentos um no valor de R$ 3.000,00 (Tr\u00eas mil reais), em favor do servidor FRANCISCO BELARMINO LINS DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.495-2A e outro no valor de R$7.000,00 (Sete mil reais) em favor do servidor LUCIANO PLENTZ RUSSO, matr\u00edcula n\u00ba 001.936-4A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994 e conforme determina a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2013-TCE\/AM, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nVII - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado, destacando-se ainda: \na) Receber, no prazo m\u00e1ximo de 3 (tr\u00eas) dias, os processos tramitados \u00e0 comiss\u00e3o pelo sistema SPEDE ou outro equivalente; \nb) Cumprir, em equipe, todas as determina\u00e7\u00f5es do Senhor Relator, enquanto servidor do Tribunal, independente do setor em que estiver lotado; e que a recusa ser\u00e1 comunicada a Corregedoria para \u00e0s medidas disciplinares pertinentes; \nc) O alerta sobre a necessidade de permanecer no munic\u00edpio, no prazo determinado, sobre pena de devolver as di\u00e1rias no caso de retorno antecipado, al\u00e9m das consequ\u00eancias administrativas e disciplinares; \nd) Entregar na Diretoria, no prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos, os termos de abertura e encerramento da inspe\u00e7\u00e3o, bem como a notifica\u00e7\u00e3o recebida para controle de prazo e envio \u00e0 DEPRO\/Setor de digitaliza\u00e7\u00e3o. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de abril de 2014. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 86\/2014-Secex\n\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2013 aprovado na sess\u00e3o de 02\/04\/2014, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014. \n\n\nR E S O L V E: \n\nI - DESIGNAR os servidores GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA, matr\u00edcula n\u00ba 000.124-4A, CL\u00c1UDIA REGINA LINS MULLER, matr\u00edcula n\u00ba 000.177-5A e JO\u00c3O ROBERTO ALMEIDA E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.492-8A, para, no per\u00edodo de 12 a 27\/05\/2014, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nos Munic\u00edpios de Nova Olinda do Norte e Borba, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2013 das Prefeituras Municipais e das C\u00e2maras; \n\nII \u2013 DESIGNAR o Analista EDSON VITOR CUNHA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.931-3A, para, no per\u00edodo de 12 a 27\/05\/2014, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia nos Munic\u00edpios de Nova Olinda do Norte e Borba, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2013 das Prefeituras Municipais e das C\u00e2maras, bem como nos Contratos e Conv\u00eanios Estaduais, assim como processos pendentes na DICOP; \n\nIII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; \n\nIV - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis, nos termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno); \n\nV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 16 (dezesseis) di\u00e1rias aos servidores designados nos itens I e II; \n\nVI - CONCEDER dois adiantamentos um no valor de R$ 3.000,00 (Tr\u00eas mil reais), em favor do servidor GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA, matr\u00edcula n\u00ba 000.124-4A, outro no valor de R$5.000,00 (Cinco mil reais) em favor do servidor EDSON VITOR CUNHA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.931-3A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994 e conforme determina a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2013-TCE\/AM, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nVII - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado, destacando-se ainda: \na) Receber, no prazo m\u00e1ximo de 3 (tr\u00eas) dias, os processos tramitados \u00e0 comiss\u00e3o pelo sistema SPEDE ou outro equivalente; \nb) Cumprir, em equipe, todas as determina\u00e7\u00f5es do Senhor Relator, enquanto servidor do Tribunal, independente do setor em que estiver lotado; e que a recusa ser\u00e1 comunicada a Corregedoria para \u00e0s medidas disciplinares pertinentes; \nc) O alerta sobre a necessidade de permanecer no munic\u00edpio, no prazo determinado, sobre pena de devolver as di\u00e1rias no caso de retorno antecipado, al\u00e9m das consequ\u00eancias administrativas e disciplinares; \nd) Entregar na Diretoria, no prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos, os termos de abertura e encerramento da inspe\u00e7\u00e3o, bem como a notifica\u00e7\u00e3o recebida para controle de prazo e envio \u00e0 DEPRO\/Setor de digitaliza\u00e7\u00e3o. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de abril de 2014. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 87\/2014-Secex\n\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2013 aprovado na sess\u00e3o de 02\/04\/2014, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; \nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014. \n\n\nR E S O L V E: \n\nI - DESIGNAR as servidoras CLAUDIA KELLY DE ARA\u00daJO MATA, matr\u00edcula n\u00ba 001.531-8A e OCINEIDE DA SILVA FERNANDES, matr\u00edcula n\u00ba 000.326-3A, para, no per\u00edodo de 19 a 28\/05\/2014, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia da primeira, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Manaquiri, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2013 da Prefeitura Municipal, da C\u00e2mara e do Fundo de Previd\u00eancia \u2013 FUMPREVI; \n\nII \u2013 DESIGNAR o Analista VITTORIO FIGLIUOLO NETO, matr\u00edcula n\u00ba 001.569-5A, para, no per\u00edodo de 09 a 17\/05\/2014, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia no Munic\u00edpio de Manaquiri, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2013 da Prefeitura Municipal e da C\u00e2mara, bem como nos Contratos e Conv\u00eanios Estaduais, assim como processos pendentes na DICOP; \n\nIII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; \n\nIV - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Comiss\u00f5es designadas nos itens I e 30 (trinta) dias para a Comiss\u00e3o nomeada no item II da citada portaria, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis, nos termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno); \n\nV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 10 (dez) di\u00e1rias aos servidores designados no item I e o pagamento de 09 (nove) di\u00e1rias ao servidor designado no item II; \n\nVI - CONCEDER dois adiantamentos um no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), em favor da servidora CLAUDIA KELLY DE ARA\u00daJO MATA, matr\u00edcula n\u00ba 001.531-8A, sendo a natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA (R$750,00) e 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA JUR\u00cdDICA (R$ 750,00) e, outro no valor de R$3.000,00 (Tr\u00eas mil reais) em favor do servidor VITTORIO FIGLIUOLO NETO, matr\u00edcula n\u00ba 001.569-5A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994 e conforme determina a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2013-TCE\/AM, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nVII - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado, destacando-se ainda: \na) Receber, no prazo m\u00e1ximo de 3 (tr\u00eas) dias, os processos tramitados \u00e0 comiss\u00e3o pelo sistema SPEDE ou outro equivalente; \nb) Cumprir, em equipe, todas as determina\u00e7\u00f5es do Senhor Relator, enquanto servidor do Tribunal, independente do setor em que estiver lotado; e que a recusa ser\u00e1 comunicada a Corregedoria para \u00e0s medidas disciplinares pertinentes; \nc) O alerta sobre a necessidade de permanecer no munic\u00edpio, no prazo determinado, sobre pena de devolver as di\u00e1rias no caso de retorno antecipado, al\u00e9m das consequ\u00eancias administrativas e disciplinares; \nd) Entregar na Diretoria, no prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos, os termos de abertura e encerramento da inspe\u00e7\u00e3o, bem como a notifica\u00e7\u00e3o recebida para controle de prazo e envio \u00e0 DEPRO\/Setor de digitaliza\u00e7\u00e3o. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de abril de 2014. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nPAUTA DA 14\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O  DO DIA  30 DE  ABRIL  DE  2014. \n\nJULGAMENTO ADIADO:\n\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA:   YARA LINS DOS SANTOS \n(Com vista ao  Cons.   \u00c9rico Desterro e Silva )\n\n1)PROCESSO N\u00ba  4109\/2013 \nAnexos:  4565\/2008, 4329\/2012, 2428\/2009\nObj.: Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao proc. n\u00ba 4329\/2012\n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Manicor\u00e9\nRecorrente:  L\u00facio Fl\u00e1vio do Ros\u00e1rio \nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\nCONSELHEIRO RELATOR CONVOCADO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n(Com vista ao Cons. RAIMUNDO MICHILES )\n\n1)PROCESSO N\u00ba  2008\/2013  (6Vls)   \nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2012\n\u00d3rg\u00e3o:  Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica\nRespons\u00e1vel:   Maria Ivone de Oliveira\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n  \nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n \n1)PROCESSO N\u00ba 7084\/2013 \nAnexos: 4680\/2010\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba  4680\/2010\n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Borba\nRecorrente: Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Muniz Cavalcante\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\nAdvogado: (a)\u2013 OAB\/Am \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES\n\n1)PROCESSO N\u00ba 5717\/2013\nAnexos: 5772\/2011\nObj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao \nProcesso n\u00ba 5772\/2011 \n\u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE \nProcurador: (a) Elissandra Monteiro Freire \n\n2)PROCESSO N\u00ba      5787\/2013\nAnexos: 4942\/2011\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Pro. n\u00ba  4942\/2011\n\u00d3rg\u00e3o:   Minist\u00e9rio P\u00fablico TCE \nParte: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a \nProcurador: (a) Fernanda Cantanhede Veiga de Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n\n1)PROCESSO N\u00ba  10127\/2013 \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de Santa Isabel do rio Negro\nRecorrente:  Carlos da Silva Aguiar\nProcurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro   \n\n2)PROCESSO N\u00ba  2340\/2013 (11Vls) \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012 \n\u00d3rg\u00e3o:   SMTU\nRecorrente:   Wesley Sirlam L. de Aguiar\nProcurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro   \n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n1)PROCESSO N\u00ba  2819\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de Guajar\u00e1\nRecorrente:  Adailton da Costa Melo Filho\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciene Helena da Silva Dias\u2013 OAB\/Am  4.697\n\n2)PROCESSO N\u00ba  1028\/2013 \nAnexos: 1958\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Apu\u00ed\nRecorrente:  Marcos Antonio Lise\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciene Helena da Silva Dias\u2013 OAB\/Am  4.697\n\n3)PROCESSO N\u00ba  2988\/2013 \nAnexos: 1958\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de Novo Aripuan\u00e3\nRecorrente:  Raimundo Brasil Alho\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciene Helena da Silva Dias\u2013 OAB\/Am  4.697\n \n4)PROCESSO N\u00ba  5540\/2013 \nAnexos: 1958\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Carauari\nRecorrente:  Paulo Vinicius Ferreira da Silva\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciene Helena da Silva Dias\u2013 OAB\/Am  4.697\n\n5)PROCESSO N\u00ba  3451\/2013 \nAnexos: 1958\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Fonte Boa\nRecorrente:   Francisco Aroldo Ara\u00fajo\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\n6)PROCESSO N\u00ba  3731\/2013 \nAnexos: 1958\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Pauini\nRecorrente:  Paulo Souza dos Santos\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciene Helena da Silva Dias\u2013 OAB\/Am  4.697\nLuciana Coimbra da Rocha \u2013 OAB\/AM 2.962\n\n7)PROCESSO N\u00ba  4106\/2013 \nAnexos: 1958\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Canutama\nRecorrente:  Francisco Sales Barbosa\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)   Maiara Cristina Moral da Silva\u2013 OAB\/Am  7.738 \ne  Ana Paula Freitas de Oliveira \u2013 OAB\/AM 7.495\n\n8)PROCESSO N\u00ba   3535\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Tef\u00e9\nRecorrente:  Juvenal Correa Lopes Filho\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Ana Paula Freitas de Oliveira \u2013 OAB\/AM 7.495\n9)PROCESSO N\u00ba   3201\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de   Atalaia do Norte\nRecorrente:  Manuel Monteiro da Silva\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\n\n10)PROCESSO N\u00ba   5539\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Juru\u00e1\nRecorrente:  Jos\u00e9 Leland Herculano Saraiva\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Ana Paula Freitas de Oliveira \u2013 OAB\/AM 7.495\n\n11)PROCESSO N\u00ba   4912\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Anam\u00e3\nRecorrente:  Paulo Garcia Chagas\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciene Helena da Silva Dias \u2013 OAB\/AM  4.697\n\n12)PROCESSO N\u00ba   2579\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Manacapuru\nRecorrente:   Mois\u00e9s Gomes de Aguiar\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciene Helena da Silva dias \u2013 OAB\/AM 4.697\n\n13)PROCESSO N\u00ba   1211\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Itacoatiara\nRecorrente:  Raimundo da Silva\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciana Coimbra da Rocha \u2013 OAB\/AM  2.962\n\n14)PROCESSO N\u00ba  3452\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Rio Preto da Eva\nRecorrente:   Waldy Lima de Melo\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciene Helena da Silva dias \u2013 OAB\/AM 4.697\n\n15)PROCESSO N\u00ba  3206\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Juta\u00ed\nRecorrente:   Pedro Mac\u00e1rio Barbosa\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciene Helena da Silva dias \u2013 OAB\/AM 4.697\n\n16)PROCESSO N\u00ba  3733\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de   Envira\nRecorrente:   Jos\u00e9 Elinelson Sim\u00f5es Bastos\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciana Coimbra da Rocha \u2013 OAB\/AM  2.962\n\n17)PROCESSO N\u00ba  5788\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de   Presidente Figueiredo\nRecorrente:   Antonio Fernando Fontes Vieira\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciana Coimbra da Rocha \u2013 OAB\/AM  2.962\n\n18)PROCESSO N\u00ba  3205\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Borba\nRecorrente:   Antonio  Jos\u00e9 Muniz Cavalcante\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)   Maiara Cristina Moral da Silva\u2013 OAB\/Am  7.738 \n\n19)PROCESSO N\u00ba  3032\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de   Anori\nRecorrente:    Sansuray Pereira Xavier\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciana Coimbra da Rocha \u2013 OAB\/AM  2.962\n\n20)PROCESSO N\u00ba  2900\/2013\nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de   Caapiranga\nRecorrente:    Antonio  Ferreira de Lima, Francisco Queiroz Ferreira Filho \ne M\u00e1rio Roberto Caranha\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Juarez Fraz\u00e3o Rodrigues Junior \u2013 OAB\/AM   5.851\n\n21)PROCESSO N\u00ba  29\/2014\nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara  Municipal de Manaus\nRecorrente:    Manoel H\u00e9lio Alves de Paula\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Juarez Fraz\u00e3o Rodrigues Junior \u2013 OAB\/AM   5.851\n22)PROCESSO N\u00ba  5698\/2013\nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Boca do Acre\nRecorrente:   Maria das Dores de Oliveira Munhoz\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Juarez Fraz\u00e3o Rodrigues Junior \u2013 OAB\/AM   5.851\n\n23)PROCESSO N\u00ba  2539\/2013\nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\nRecorrente:    Raimundp Nonato Souza Martins\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Juarez Fraz\u00e3o Rodrigues Junior \u2013 OAB\/AM   5.851\n\n24)PROCESSO N\u00ba  3357\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Tef\u00e9\nRecorrente:  Francisco Sales Barbosa\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)   Maiara Cristina Moral da Silva\u2013 OAB\/Am  7.738 \n\n25)PROCESSO N\u00ba  3355\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Canutama\nRecorrente:  Jo\u00e3o Ocivaldo Batista de Amorim\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)   Maiara Cristina Moral da Silva\u2013 OAB\/Am  7.738\n\n26)PROCESSO N\u00ba  5538\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de   Mara\u00e3\nRecorrente:   Dilmar Santos \u00c1vila\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)   Maiara Cristina Moral da Silva\u2013 OAB\/Am  7.738\n\n27)PROCESSO N\u00ba  5192\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de   Santo Antonio do I\u00e7\u00e1\nRecorrente:   Antunes Bitar Ruas\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)   Omar Barakat\u2013 OAB\/Am  3.263\n\n28)PROCESSO N\u00ba  2680\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de   Tonantins\nRecorrente:   Sime\u00e3o Garcia do Nascimento\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)   F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo\u2013 OAB\/Am  4.331\n\n29)PROCESSO N\u00ba  3218\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de    Ipixuna\nRecorrente:   Ana Maria Farias de Oliveira\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)   F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo\u2013 OAB\/Am  4.331\n\n30)PROCESSO N\u00ba  5294\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Benjamin Constant\nRecorrente:   Jos\u00e9 Maria Freitas da  Silva Junior\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)   F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo\u2013 OAB\/Am  4.331\nBruno Vieira da rocha Barbirato \u2013 OAB\/AM 6.975\n\n31)PROCESSO N\u00ba  2742\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Manacapuru\nRecorrente:   \u00c2ngelus Cruz Figueira\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)    Antonio das Chagas Ferreira Batista\u2013 OAB\/Am  4.177\n\n32)PROCESSO N\u00ba  3404\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de   Canutama\nRecorrente:   Jo\u00e3o Ocivaldo Batista de Amorim\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)   F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo\u2013 OAB\/Am  4.331\n33)PROCESSO N\u00ba  2901\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatun\u00e3\nRecorrente:   Carlos da Silva Amora\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)   F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo\u2013 OAB\/Am  4.331\nBruno Vieira da rocha Barbirato \u2013 OAB\/AM 6.975\n\n34)PROCESSO N\u00ba  4067\/2013\nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Barcelos\nRecorrente:   Jos\u00e9 Ribamar fontes Beleza\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Juarez Fraz\u00e3o Rodrigues Junior \u2013 OAB\/AM   5.851\n\n35)PROCESSO N\u00ba  1419\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Iranduba\nRecorrente:  Raymundo Nonato Lopes\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)   Bruno Vieira da rocha Barbirato \u2013 OAB\/AM 6.975\n\n36)PROCESSO N\u00ba  2681\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Nova Olinda do Norte\nRecorrente:  Adenilson Lima Reis\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)   Bruno Vieira da rocha Barbirato \u2013 OAB\/AM 6.975\n\n37)PROCESSO N\u00ba  2499\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara  de Anam\u00e3\nRecorrente:  Jecimar Pinheiro Matos\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)   Bruno Vieira da rocha Barbirato \u2013 OAB\/AM 6.975\n38)PROCESSO N\u00ba  4967\/2013\nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Santa Isabel do Rio Negro\nRecorrente:   Eliete da Cunha Beleza\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Juarez Fraz\u00e3o Rodrigues Junior \u2013 OAB\/AM   5.851\n\n39)PROCESSO N\u00ba  1026\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Benjamin Constant\nRecorrente:   Adejalma Camelo da Silva\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciene Helena da Silva dias \u2013 OAB\/AM 4.697\n\n40)PROCESSO N\u00ba  4685\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de   Anori\nRecorrente:   Paulo Moreno Nunes\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciene Helena da Silva dias \u2013 OAB\/AM 4.697\n41)PROCESSO N\u00ba  3093\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de   Urucar\u00e1\nRecorrente:   Evandro Guimar\u00e3es da Cunha\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciene Helena da Silva dias \u2013 OAB\/AM 4.697\n\n42)PROCESSO N\u00ba  3058\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara do Careiro da V\u00e1rzea\nRecorrente:   Agostinho Ferreira Neto\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciene Helena da Silva dias \u2013 OAB\/AM 4.697\n\n43)PROCESSO N\u00ba  6059\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de Parintins\nRecorrente:  Juscelino Melo Manso\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciene Helena da Silva dias \u2013 OAB\/AM 4.697\n\n44)PROCESSO N\u00ba  6114\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Eirunep\u00e9\nRecorrente:  Francisco das Chagas Dissica Val\u00e9rio Tom\u00e1z\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\n\n45)PROCESSO N\u00ba  3115\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Tabatinga\nRecorrente:   Marcos Guedes Parente\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\n\n46)PROCESSO N\u00ba  830\/2013 (2Vls) \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeituras e C\u00e2maras Municipais  \nRecorrente:  M\u00e1rio Tomas Litaiff, Jo\u00e3o Braga Dias, Antonio Maciel \nFernandes, Francisco das Chagas Dissica Val\u00e9rio Tomaz, Jos\u00e9 Cidenei \nLobo do Nascimento, Manoel de Oliveira Galdino, Odivaldo Miguel de \nOliveira Paiva, Carlos Gon\u00e7alves da  Silva, Fernando Falabela, \nSir\u00edaco Silva Gomes, Raimundo Rodrigues de Souza \ne Guimaro Monteiro de Miranda.\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\n\n47)PROCESSO N\u00ba 5451\/2013 \nAnexos: 393\/2011\nObj.:  Recurso   Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 393\/2011 \n\u00d3rg\u00e3o:   SEDUC\nRespons\u00e1vel:  Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\nAdvogado: (a)  Katiuscia C\u00e2mara Elias\u2013 OAB\/Am  5.225\n\n48) PROCESSO N\u00ba  538\/2014\nObj.: Auditoria de Gest\u00e3o Fiscal \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Nova Olinda do Norte\nProcurador: (a) Elissandra Monteiro Freire    \n\n49) PROCESSO N\u00ba  535\/2014\nObj.: Auditoria de Gest\u00e3o Fiscal \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Itacoatiara\nProcurador: (a) Elissandra Monteiro Freire    \n\n50) PROCESSO N\u00ba  10200\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012\n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara  de Silves\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Raimundo Andrade Grana\nProcurador: (a)    Elissandra Monteiro Freire\n\n51)PROCESSO N\u00ba  799\/2009 (5Vls)    \nAnexos: 359\/2009\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2008\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Boca do Acre\nRespons\u00e1vel:  Antonio Iran de Sousa Lima\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR\n\n1)PROCESSO N\u00ba  7087\/2013\nAnexos: 4442\/2011\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4442\/2011 \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Borba\nRecorrente:  Antonio Jos\u00e9 Muniz Cavalcante\nProcurador:  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a, \nEvanildo Santana Mendon\u00e7a e Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\nAdvogado: (a)    Maiara Cristina Moral da Silva \u2013 OAB\/AM  7.738\n                                                                                  \nCONSELHEIRA RELATORA SUBSTITUTA: YARA LINS  DOS SANTOS\n\n1)PROCESSO N\u00ba 890\/2014   \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  com pedido de medida cautelar, \nformulado pela Empresa A.M.DE G MUNIZ JUNIOR \u2013 EPP, \nem face da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 CGL, com fins \nde suspender o preg\u00e3o eletr\u00f4nico n\u00ba 1474\/2013, por  suspeita\nde irregularidades. \nProcurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a \n\n2)PROCESSO N\u00ba  6039\/2013   (4Vls)\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o   com pedido de medida cautelar, \nEmpresa: S\u00e3o Judas  Tadeu  Material  de Constru\u00e7\u00e3o Ltda.\nInteressado: Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 CGL\nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n3)PROCESSO N\u00ba   1513\/2010 (29 Vls)\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2009 \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura do Careiro da V\u00e1rzea\nRespons\u00e1vel:  Raimundo Nonato da Silva\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho                                        \n\n4)PROCESSO N\u00ba 10601\/2013  \nObj.: Representa\u00e7\u00e3o  para apurar os fatos descritos nos \nof\u00edcios encaminhados pela Diretora da Vara de Trabalho \ndo Munic\u00edpio de Tabatinga, quanto  a poss\u00edveis contrata\u00e7\u00f5es \nirregulares de servidores tempor\u00e1rios ao longo  de  diversos exerc\u00edcios\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura  de Benjamin Constant \nRepresentado:  David Nunes Bermeguy  \nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a   \n\nCONSELHEIRO RELATOR SUBSTITUTO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n\n1)PROCESSO N\u00ba  6913\/2013\nAnexos: 2481\/2011, 128\/2005\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 128\/2005 \n\u00d3rg\u00e3o:   SEMAD\nProcurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro\n \n2)PROCESSO N\u00ba  3824\/2011   \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o por  invalidade do conv\u00eanio n\u00ba 050\/2010, \ncelebrado entre a Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Eventos  e  Turismo  - \nMANAUSTUR e o Instituto S\u00f3cio \u2013 Ambiental Brasileiro \u2013 ISBA.  \nProcurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a  \n2.1)PROCESSO N\u00ba  1556\/2012   \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio, ajuste 50\/2010  \n\u00d3rg\u00e3o: MANAUSTUR\nRespons\u00e1vel: Carlos  Andr\u00e9 da silva Barbosa\nProcurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a  \n\n2.2)PROCESSO N\u00ba  2782\/2012   \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio, ajuste 50\/2010  \n\u00d3rg\u00e3o: MANAUSTUR\nRespons\u00e1vel: Carlos  Andr\u00e9 da silva Barbosa\nProcurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a  \n\nCONSELHEIRO RELATOR SUBSTITUTO:   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba 5249\/2012 \nObj.: Representa\u00e7\u00e3o  para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel irregularidade \nno processo de autentica\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico n\u00ba 1486\/2011 - CGL\n\u00d3rg\u00e3o:  CGL \nRepresentante: Ouvidoria    \nRepresentado:  Epit\u00e1cio de Alencar e Silva Neto\nProcurador: (a)    Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n1.1) PROCESSO N\u00ba 1631\/2012 (4Vls) \nObj.:   Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011\n\u00d3rg\u00e3o:  CGL \nRespons\u00e1vel:  Epit\u00e1cio de Alencar e Silva Neto  \ne Raquel de Lima Rodrigues\nProcurador: (a)    Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n2) PROCESSO N\u00ba  915\/2014\nObj.: Auditoria de Gest\u00e3o Fiscal \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Pauini\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza    \n\n3) PROCESSO N\u00ba  916\/2014\nObj.: Auditoria de Gest\u00e3o Fiscal \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de  Tapau\u00e1\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza    \n\n4) PROCESSO N\u00ba  914\/2014\nObj.: Auditoria de Gest\u00e3o Fiscal \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de  L\u00e1brea\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza    \n\nManaus,  25  de  Maio de   2014\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. \n\n\nPROCESSO N\u00ba. 1753\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 53\/2013 \u2013 2\u00aa C\u00e2mara.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1761\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 51\/2013 \u2013 2\u00aa C\u00e2mara.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1755\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 52\/2013 \u2013 2\u00aa C\u00e2mara.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 1742\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 54\/2013 \u2013 2\u00aa C\u00e2mara.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 1762\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 50\/2013 \u2013 2\u00aa C\u00e2mara.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de abril de 2014.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de abril de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\nSECRETARIA GERAL\n\nResenha: Per\u00edodo:  14  a  25.4.2014\nPortarias  N.\t\t\nA S S U N T O\nO Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, baixou as seguintes Portarias:\nCONSIDERANDO o teor  da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, datada de 27.12.2013, do  Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\n090\/2014 \u2013 CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante do Processo n. 1721\/2014,\nI \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor  CARLOS ANDREY HOLANDA PEREIRA, matr\u00edcula n. 941-5A, para custear despesas  previstas  no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA  - natureza da despesa 4.4.90.52.00 \u2013 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -  Fonte 100; \nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n091\/2014 \u2013 CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante do Processo n. 1722\/2014,\nI \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor  ERIVAM GARCIA REIS, matr\u00edcula n. 943-1 A, para custear despesas  previstas  no inciso  I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA -  Fonte 100; \nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n092\/2014 \u2013 CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante do Processo n. 1723\/2014,\nI \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro  mil reais) como adiantamento em favor do servidor  ELI\u00c9ZIO CARDOSO FERREIRA DE MELO, matr\u00edcula n. 1059-6 A, para custear despesas  previstas  no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 4.4.90.52.00 \u2013 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -  Fonte 100; \nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n093\/2014 \u2013 CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante do Processo n. 1729\/2014,\nI \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora RAIMUNDA AM\u00c1LIA FREIRE DE ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n. 327-1 A, para custear despesas  previstas  no inciso  I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013  MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -  natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO -  Fonte 100; \nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n094\/2014 \u2013 CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante do Processo n. 1783\/2014,\nI \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora   \u00c9RICA ALVES DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula n. 1549-0 A, para custear despesas  previstas  no inciso  I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.128.0056.2093 \u2013  MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -  natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO -  Fonte 100; \nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n103\/2014 \u2013 CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante do Processo n. 1913\/2014,\nI \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 2.000,00 (dois  mil reais) como adiantamento em favor do servidor  ROBERVAL CALDEIRA PINHEIRO, matr\u00edcula n. 1874-0 A, para custear despesas  no Interior do Estado conforme Item II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS -  natureza da despesa  3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS -  Fonte 100; \nII \u2013 CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n104\/2014 \u2013 CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 094\/2013 \u2013 Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, datada de 2.4.2014, constante do Processo  n\u00ba 6748\/2013, anexo do processo n. 2819\/2010,\n\nRECONHECER em favor do servidor ELIAS CRUZ DA SILVA, matr\u00edcula n. 001.336-6A, o direito a concess\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o, no percentual de 5% (cinco por cento), determinar a inclus\u00e3o dessa vantagem em sua remunera\u00e7\u00e3o, a contar da data da sua admiss\u00e3o neste Tribunal de Contas do Estado, 1.4.2009.\n\n105\/2014 \u2013 CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante do Processo n. 1914\/2014,\nI \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 6.000,00 (seis  mil reais) como adiantamento em favor do servidor  VINICIUS MEDEIROS VIEIRA DANTAS, matr\u00edcula n. 1952-6 A, para custear despesas  no Interior do Estado conforme Item II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS -  natureza da despesa  3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS -  Fonte 100; \nII \u2013 CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n         \nManaus, 25 de abril  de 2014\n\nMARIA DAS GRA\u00c7AS FERREIRA DA SILVA\nMat. 000.116-3\u00aa\n\n\nK\u00c1TIA MARIA NEVES L\u00d4BO\nDiretora de Recursos Humanos\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor OSMAR PAULO DE ARA\u00daJO, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1102\/2013-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 3887\/2009.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de abril de 2014.\n\n\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 20 \/2014-DICAMI\nProcesso n\u00ba 10280\/2014-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Raimundo Feliciano Lopes de Castro, ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Japur\u00e1. Prazo: 30 dias.\n\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Conselheiro Relator Sr. Raimundo Jos\u00e9 Michiles, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO FELICIANO LOPES DE CASTRO, ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Japur\u00e1, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca das restri\u00e7\u00f5es suscitadas no Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o e no Parecer Ministerial, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 10280\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara municipal de Japur\u00e1, exerc\u00edcio de 2012, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de abril de 2014.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. GIDE\u00c3O TIM\u00d2TEO AMORIM, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia dos Ac\u00f3rd\u00e3os n\u00ba086 e 087\/2013-TCE SEGUNDA C\u00c2MARA, exarados nos autos dos Processos TCE n\u00bas. 2128 e 2148\/2010, referentes \u00e0s Presta\u00e7\u00f5es de Contas do Conv\u00eanio n.063\/2009.\n \n\nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de abril de 2014.\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA   \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara, em substitui\u00e7\u00e3o\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. V\u00c3NIA MARL\u00daCIA GOMES BITAR, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02048\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4553\/2013, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de abril de 2014.\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba      \/2014-DICARP.\nProcesso n\u00ba 348\/2007-TCE. Benefici\u00e1rio(a): Sra. Raimunda Pereira de Souza,aposentada por invalidez em 27.12.2005 no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Classe:\u201dA\u201d, Matr\u00edcula: 00321 do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de L\u00e1brea. Prazo: 30 dias.\n\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e I, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88,  e ainda o Despacho da Sra. Relatora, fica NOTIFICADO(A) o(a) Sr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE SOUZA, aposentada por invalidez em 27.12.2005 no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Classe: \u201cA\u201d, Matr\u00edcula: 00321 do quadro da Prefeitura Municipal de L\u00e1brea, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca das restri\u00e7\u00f5es suscitadas no Despacho exarado pelo(a) Relator(a), dispon\u00edveis na DICARP para subsidiar a defesa ou recebidos na Prefeitura Municipal de L\u00e1brea atrav\u00e9s da Notifica\u00e7\u00e3o n\u00ba 381\/2010-SECAP- 4\u00aa Supervis\u00e3o em 20\/03\/2010.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de abril de 2014.\n\n\nGILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA\nDiretor\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-4738","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4738","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4738"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4738\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4740,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4738\/revisions\/4740"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4738"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4738"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4738"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}