{"id":4754,"date":"2014-04-30T18:32:09","date_gmt":"2014-04-30T18:32:09","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4754"},"modified":"2016-07-08T15:31:26","modified_gmt":"2016-07-08T15:31:26","slug":"edicao-no-874-de-30-de-abril-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4754","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 874 de 30 de abril de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" alt=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/04\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-874-de-30-de-abril-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A N\u00ba 92\/2014-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a7 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO a Lei n\u00ba 3.857\/2013, art. 3\u00ba; \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014; \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 31\/2014 \u2013 DICAD-MA, datado de 24\/04\/2014. \n\n\nR E S O L V E: \n\nI \u2013 PRORROGAR a Portaria n\u00ba 46\/2014-Secex, de 27\/03\/2014, publicada no D.O.E. de 28\/03\/2014, para o per\u00edodo de 1\u00ba a 09\/05\/2014. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de abril de 2014. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 095\/2014-Secex\n\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a7 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO a Lei n\u00ba 3.857\/2013, art. 3\u00ba; \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014; \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 32\/2014 \u2013 DICAD-MA, datado de 28\/04\/2014. \n\n\nR E S O L V E: \n\nI \u2013 PRORROGAR a Portaria n\u00ba 45\/2014-Secex, de 27\/03\/2014, publicada no D.O.E. de 28\/03\/2014, para o per\u00edodo de 1\u00ba a 09\/05\/2014. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de abril de 2014. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 96\/2014-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2013 aprovado na sess\u00e3o de 02\/04\/2014, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014. \n\nR E S O L V E: \n\nREVOGAR a Portaria n\u00ba 86\/2014-Secex, de 24\/04\/2014, publicado do DOE de 25\/04\/2014, haja vista que no per\u00edodo citado na portaria em ep\u00edgrafe, o presidente da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria encontrar-se-\u00e1 de banco de horas e f\u00e9rias. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de abril de 2014. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da 635\/2013-GPDRH, de 27 de dezembro de 2013 e,\n\nCONSIDERANDO o certame licitat\u00f3rio na modalidade Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 04\/2014, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os continuados de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, com reposi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as, em sistemas de combate e preven\u00e7\u00e3o a inc\u00eandio e p\u00e2nico do TCE-AM.\n\nCONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo 6598\/2013, atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 05-2014-CPL (fls. 235) que declarou vencedora do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 04\/2014 a Empresa VIDEO COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7O DE SEGURAN\u00c7A ELETR\u00d4NICA LTDA. \u2013 EPP.\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 HOMOLOGAR o julgamento levado a feito pelo Senhor OSWALDO DEM\u00d3STHENES L. CHAVES JUNIOR , Pregoeiro da CPL\/TCE-AM, contrata\u00e7\u00e3o de empresa para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os continuados de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, com reposi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as, em sistemas de combate e preven\u00e7\u00e3o a inc\u00eandio e p\u00e2nico do TCE-AM, conforme quantidade e especifica\u00e7\u00f5es constantes do Termo de Referencia (Anexo IV) e do edital, em conson\u00e2ncia com a Ata datada de 25\/04\/2014 (fls.230\/231);\n\nII \u2013 ADJUDICAR o objeto licitado na modalidade Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 04\/2014 \u00e0 empresa: VIDEO COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7O DE SEGURAN\u00c7A ELETR\u00d4NICA LTDA. \u2013 EPP., CNPJ n\u00ba 06.281.518\/0001-27, com o pre\u00e7o global de R$ 70.980,00 (setenta mil, novecentos e oitenta reais) .\n\nIII \u2013 DETERMINO \u00e0 Assessoria da SEGER que elabore o respectivo Termo de Contrato.\n \nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de abril de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretario Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 05\/2012, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a EMPRESA HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA.\n01. Data: 13\/04\/2014.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a Empresa HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA.\n03. Esp\u00e9cie: Termo Aditivo de Prazo.\n04. Objeto: Prorrogar o prazo do presente Contrato por mais 12 (doze) meses.\n05. Prazo: 12 (doze) meses.\n06. Valor Global: R$ 29.462,76 (vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos);\n06. Valor Mensal: R$ 2.455,23 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco e vinte e tres centavos)\n07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.126.0056.2056 \u2013 Desenvolvimento e Integra\u00e7\u00e3o de Sistemas de Controle Informatizados; Natureza da Despesa 339039 \u2013 Outros Servi\u00e7os de Terceiro; Fonte de Recursos 10.\n08. Empenho: Natureza da Despesa 339039 \u2013 Outros Servi\u00e7os de Terceiro; Fonte de Recursos 100, tendo sido emitida a Nota de Empenho n.\u00ba 2014NE00635, de 13\/04\/2014, no valor mensal de R$ 2.455,23 (dois mil,  quatrocentos e cinquenta e cinco e vinte e tr\u00eas centavos), totalizando o valor de R$ 19.641,84 (dezenove mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos) para o presente exerc\u00edcio. Restando o valor de R$ 9.820,92 (nove mil, oitocentos e vinte reais e noventa e dois centavos) para o  exerc\u00edcio de 2015. \n\nManaus, 13 de Abril de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. \n\n\nPROCESSO N\u00ba. 1384\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 100\/2014 \u2013 TCE, exarada nos autos do processo n\u00ba 1587\/2013.\n\nDESPACHO: N\u00e3o ADMITO o presente recurso.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de abril de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11130\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com a finalidade de apura\u00e7\u00e3o de irregularidades em contrata\u00e7\u00e3o de pessoal. \n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11222\/2014 -  Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de contas Carlos Alberto Souza de Almeida, contra o Prefeito de Manacapuru, Washington R\u00e9gis da Silva, por descumprimento \u00e0 lei complementar n. 131\/2009.  \n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11221\/2014 -  Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de contas Carlos Alberto Souza de Almeida, contra o Prefeito de Itamarati, Jo\u00e3o Medeiros Campelo, por descumprimento \u00e0 lei complementar n. 131\/2009.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11220\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida, contra o Presidente da C\u00e2mara Municipal de Tef\u00e9, Jo\u00e3o Paulo Rodrigues Nascimento, Por Descumprimento \u00e0 LC 131\/2009.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11219\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida, contra o Presidente da C\u00e2mara Municipal de Urucar\u00e1, Nixon de Castro Guimar\u00e3es Nascimento, por Descumprimento \u00e0 LC 131\/2009\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11217\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de contas Carlos Alberto Souza de Almeida, contra o Prefeito de Coari, Igson Monteiro da Silva, por descumprimento \u00e0 lei complementar n. 131\/2009.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11216\/2014 \u2013  Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida, contra o Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do I\u00e7\u00e1, Jos\u00e9 Gouv\u00eaa, por Descumprimento \u00e0 LC 131\/2009\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11211\/2014 - Representa\u00e7\u00e3o com a finalidade de apura\u00e7\u00e3o de legalidade, economicidade e legitimidade\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11210\/2014 -  Representa\u00e7\u00e3o com a finalidade de apura\u00e7\u00e3o de legalidade, economicidade e legitimidade\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11215\/2014 - Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de contas Carlos Alberto Souza de Almeida, contra o Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro , Alberto dos Santos Bezerra, por descumprimento \u00e0 lei complementar n. 131\/2009\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11213\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de contas Carlos Alberto Souza de Almeida, contra o Prefeito de Careiro, Hamilton Alves Vilar, por descumprimento \u00e0 lei complementar n. 131\/2009.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11212\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de contas Carlos Alberto Souza de Almeida, contra o Prefeito de Canutama, Jo\u00e3o Ocivaldo Batista de Amorim, por descumprimento \u00e0 lei complementar n. 131\/2009.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11214\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de contas Carlos Alberto Souza de Almeida, contra o Presidente da C\u00e2mara Municipal de Urucurituba , Rudolf Vasconcelos de Oliveira, por descumprimento \u00e0 lei complementar n. 131\/2009\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de abril de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1352\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n\u00ba 736\/2013 \u2013 TCE\/AM, exarada nos autos do processo n\u00ba 3157\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso de revis\u00e3o, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1321\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n\u00ba 1873\/2013 \u2013 TCE\/AM, exarada nos autos do processo n\u00ba 7539\/2012.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso de revis\u00e3o, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11245\/2014 - Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de contas Carlos Alberto Souza de Almeida, contra o Presidente da C\u00e2mara Municipal de Nova Olinda do Norte, Carlos Rodrigues da Silva, por descumprimento \u00e0 lei complementar n. 131\/2009. \n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11244\/2014 - Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de contas Carlos Alberto Souza de Almeida, contra o Presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3, Guimaro Monteiro de Miranda, por descumprimento \u00e0 lei complementar n. 131\/2009.\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11243\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de contas Carlos Alberto Souza de Almeida, contra o Presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira, Raimundo Souza, por descumprimento \u00e0 lei complementar n. 131\/2009.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11135\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de contas Carlos Alberto Souza de Almeida, contra o Presidente da C\u00e2mara Municipal de Boa Vista do Ramos, Rosileide Aguiar Coelho, por descumprimento \u00e0 lei complementar n. 131\/2009.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11256\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de Contas, Carlos Alberto Souza De Almeida contra o Presidente da C\u00e2mara Municipal de Careiro da V\u00e1rzea, Augustinho Ferreira Neto, por descumprimento \u00e0 LC n\u00ba. 131\/2009\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11255\/2014 - Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de Contas, Carlos Alberto Souza De Almeida contra o Presidente da C\u00e2mara Municipal de Juta\u00ed, Edimar Ribeiro Nonato, por descumprimento \u00e0 LC n\u00ba. 131\/2009.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11254\/2014 - Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de Contas, Carlos Alberto Souza De Almeida contra o Presidente da C\u00e2mara Municipal de Borba, Sim\u00e3o Peixoto Lima, por descumprimento \u00e0 LC n\u00ba. 131\/2009\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11253\/2014 -  Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de Contas, Carlos Alberto Souza De Almeida contra o Presidente da C\u00e2mara Municipal de Manicor\u00e9, Manuel Sebasti\u00e3o Pimentel de Medeiros, por descumprimento \u00e0 LC n\u00ba. 131\/2009.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11246\/2014 -  Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de Contas, Carlos Alberto Souza De Almeida contra o Presidente da C\u00e2mara Municipal de Presidente Figueiredo, Mario Roberto Caranha, por descumprimento \u00e0 LC n\u00ba. 131\/2009\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11251\/2014 - Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de Contas, Carlos Alberto Souza De Almeida contra o Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva, Luiz Ricardo de Moura Chagas, por descumprimento \u00e0 LC n\u00ba. 131\/2009.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11250\/2014 - Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de Contas, Carlos Alberto Souza De Almeida contra o Presidente da C\u00e2mara Municipal de Tabatinga, Messias Figueiredo de Souza, por descumprimento \u00e0 LC n\u00ba. 131\/2009.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11249\/2014 - Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de Contas, Carlos Alberto Souza De Almeida contra o Presidente da C\u00e2mara Municipal de Silves, Nelci de Oliveira Lira, por descumprimento \u00e0 LC n\u00ba. 131\/2009.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11248\/2014 - Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de Contas, Carlos Alberto Souza De Almeida contra o Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Preto da Eva, Jamerson V\u00eanio, por descumprimento \u00e0 LC n\u00ba. 131\/2009.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11247\/2014 - Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de Contas, Carlos Alberto Souza De Almeida contra o Presidente da C\u00e2mara Municipal de Parintins, Rildo da Silva Maia, por descumprimento \u00e0 LC n\u00ba. 131\/2009\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11252\/2014 - Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de Contas, Carlos Alberto Souza De Almeida contra o Presidente da C\u00e2mara Municipal de Mau\u00e9s, Raimundo Rodrigues de Souza, por descumprimento \u00e0 LC n\u00ba. 131\/2009\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de abril de 2014.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de abril de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n DEPARTAMENTO DA 1\u00aa  C\u00c2MARA\n\nPROCESSO A SER JULGADO NA PAUTA DA 6\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, A SER REALIZADA NO DIA  05.05.2014, \u00c0S 10:00 H. \n\n\nCONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO DESTERRO\n\n1) PROCESSO N\u00ba  4477\/2013\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PREENCHIMENTO DE 01 (UMA) VAGA DE PROFESSOR PARA A ESCOLA NORMAL SUPERIOR, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 38\/13, PUBLICADO NO DOE DE 10 DE JUNHO DE 2013, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.\n\u00d3rg\u00e3o: UEA\nRespons\u00e1veis: Cleinaldo de Almeida Costa\nProcurador: Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS,  \n\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe do Departamento da 1\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 12\/2014 \u2013 DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADO o Sr. Arlindo Tavares de Souza, Representante da empresa MEGACON Servi\u00e7os de Constru\u00e7\u00e3o Civil LTDA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 005\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/PMM, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10146\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Manaquiri, exerc\u00edcio de 2012, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de abril de 2014.\n\n\nFERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR\nDIRETOR DICOP\n\n\n\n\n \n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-4754","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4754","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4754"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4754\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4756,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4754\/revisions\/4756"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4754"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4754"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4754"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}