{"id":4757,"date":"2014-05-02T16:31:04","date_gmt":"2014-05-02T16:31:04","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4757"},"modified":"2016-07-08T15:31:02","modified_gmt":"2016-07-08T15:31:02","slug":"edicao-no-875-de-02-de-maio-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4757","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 875 de 02 de maio de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" alt=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/05\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-875-de-02-de-maio-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--ATO N.\u00ba 41\/2014\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n.\u00ba 83\/2014 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno,  datada de 2.4.2014, constante do Processo n.\u00ba 942\/2014,\n \nR E S O L V E:\n\nRETIFICAR, na forma abaixo, o Ato n.\u00ba 009\/2010, de 12.1.2010:\n\nAPOSENTAR, por invalidez, a servidora SHIRLEY SAMPAIO MONTEVERDE, matr\u00edcula n.\u00ba 000.419-7A, no cargo de Assessor T\u00e9cnico Especial deste Tribunal, nos termos do  art. 40, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (com reda\u00e7\u00e3o antes da emenda Constitucional n.\u00ba 20\/1998) c\/c os arts.  8\u00ba, 10 p. \u00danico, da Lei Complementar n.\u00ba 30\/2001, art. 5\u00bada Lei Estadual n.\u00ba 2.624\/2000, com proventos composto das seguintes parcelas: vencimento, de acordo com anexos V, Classe \u201cC\u201d, N\u00edvel I da Lei n.\u00ba 3.857\/2013,  no  valor  de  R$ 3.656,98 (tr\u00eas mil seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos),  60% (sessenta por cento)  de Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral,  art. 90,  inciso IX, c\/c art. 90 \u00a7 2\u00ba da Lei n.  1.762\/86, no valor  de  R$ 2.194,18 (dois mil cento e noventa e quatro reais e dezoito centavos), totalizando  seus proventos em  R$ 5.851,16 (cinco mil oitocentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos)  e o 13\u00ba Sal\u00e1rio,  com fulcro na Lei n.\u00ba 3.254\/2008 que alterou o \u00a7 1\u00ba e incluiu o \u00a7 3\u00ba, do art. 4\u00ba da Lei n.\u00ba 1.897\/1989, correspondente aos seus proventos  R$ 5.851,16 (cinco mil oitocentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos).     \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de abril de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n*Republicado por incorre\u00e7\u00e3o.\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Corregedoria deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 1925\/2014;\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 266\/2014 da DIJUR, \u00e0 fl. 11;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do Excelent\u00edssimo Conselheiro Presidente deste Tribunal de Contas, Senhor JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, no \u201c8\u00ba CONINTER NACIONAL \u2013 CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO\u201d, no per\u00edodo de 08 e 09\/05\/2014, a ser realizado na cidade Rio de Janeiro\/RJ, por meio da Empresa JAM Jur\u00eddica, inscrita no CNPJ: 00.803.368\/0001-98, situada a Av. Praia de Itapu\u00e3, Lotes 49\/52, Qd \u2013 17, Shopping Villas Boulevard, Salas D 2.4 e D 2.5 \u2013 Villas do Atl\u00e2ntico \u2013 Lauro de Freitas\/Bahia. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.390,00 (dois mil, trezentos e noventa reais), tendo por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de maio de 2014.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no \u201c8\u00ba CONINTER NACIONAL \u2013 CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO\u201d, no per\u00edodo de 08 e 09\/05\/2014, a ser realizado na cidade Rio de Janeiro\/RJ, por meio da Empresa JAM Jur\u00eddica.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de maio de 2014.\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR\nConselheiro Vice-Presidente \n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 05, do Processo Administrativo n\u00b0 1885\/2014;\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 265\/2014 da DIJUR, \u00e0 fl. 13;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do Excelent\u00edssimo Conselheiro deste Tribunal de Contas, Senhor \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA , no \u201c8\u00ba CONINTER NACIONAL \u2013 CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO\u201d, no per\u00edodo de 08 e 09\/05\/2014, a ser realizado na cidade Rio de Janeiro\/RJ, por meio da Empresa JAM Jur\u00eddica, inscrita no CNPJ: 00.803.368\/0001-98, situada a Av. Praia de Itapu\u00e3, Lotes 49\/52, Qd \u2013 17, Shopping Villas Boulevard, Salas D 2.4 e D 2.5 \u2013 Villas do Atl\u00e2ntico \u2013 Lauro de Freitas\/Bahia. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.390,00 (dois mil, trezentos e noventa reais), tendo por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de maio de 2014.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no \u201c8\u00ba CONINTER NACIONAL \u2013 CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO\u201d, no per\u00edodo de 08 e 09\/05\/2014, a ser realizado na cidade Rio de Janeiro\/RJ, por meio da Empresa JAM Jur\u00eddica.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de maio de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente \n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. \n\n\nPROCESSO N\u00ba. 1650\/2014 \u2013 Denuncia da Empresa Total Sa\u00fade Servi\u00e7os m\u00e9dicos e enfermagem Ltda.\n\nDESPACHO: N\u00e3o ADMITO a presente den\u00fancia.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1506\/2014 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n. 218\/2013 \u2013 TCE\/AM, do Processo n\u00ba 1990\/2009.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso de revis\u00e3o, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de abril de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1394\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto em face da Decis\u00e3o n. 1156\/2011 \u2013 TCE\/AM \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, do Processo n\u00ba 6190\/2002.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso de revis\u00e3o, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de Abril de 2014.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de maio de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nERRATA do Processo abaixo, por ter sa\u00eddo com Incorre\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 851 de 26 de mar\u00e7o de 2014.\n\n1-PROCESSO  TCE N\u00ba  502\/2014. \n2- Natureza: Administrativo. \n3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de abono de perman\u00eancia. \n4-Interessada: Sra. Maria de Nazar\u00e9 Pereira dos Santos, servidora deste Tribunal, ocupante do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, Matr\u00edcula 000.181-3A. \n5-Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 197\/2014 (fls. 17\/18 v). \n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 92\/2014 (fls.20\/22). \n7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de abono de perman\u00eancia. \nDeferimento. Reconhecimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORFI. \n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 68\/2014-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR, DEFERIR o pedido da servidora, Sra. MARIA DE NAZAR\u00c9 PEREIRA DOS SANTOS, de acordo com a compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, I, \u201cb\u201d c\/c art. 29, inciso XIX, do Regimento Interno, no sentido de: \n8.1 - Reconhecer o direito da servidora ao Abono de Perman\u00eancia, tal como estabelecido no art. 40, \u00a7 19 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal c\/c art. 3\u00b0, da Emenda Constitucional n.\u00b0 41\/2003, a partir da data de 12.01.2014; \n8.2 - Determinar \u00e0 DIRH que providencie, respectivamente, o registro, os c\u00e1lculos dos valores a serem pagos \u00e0 servidora no tocante aos valores devidos retroativamente, observadas as devidas corre\u00e7\u00f5es; \n8.3 - Determinar \u00e0 DIORF que informe a disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria para solver os valores; \n8.4 - Depois de cumprido o determinado nos itens acima, remetam-se o retorno dos autos \u00e0 esta Presid\u00eancia para autorizar quanto ao pagamento dos valores retroativos, considerando o cronograma de desembolso desta Presid\u00eancia. \n9- Ata: 9\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n10- Data da Sess\u00e3o: 19 de mar\u00e7o de 2014.  \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de maio de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\nERRATA do Processo abaixo, por ter sa\u00eddo com Incorre\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 841 de 12 de mar\u00e7o de 2014.\n\n1-PROCESSO TCE n\u00ba 526\/2014. \n2-Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Averba\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de tempo de servi\u00e7o. \n4-Interessada: Sra. Maria Rita de Oliveira Braga, servidora deste Tribunal, matr\u00edcula n\u00ba 000.176-7A, no cargo de Analista T\u00e9cnico B. \n5-Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 313\/2014 (fls. 10\/10v). \n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 104\/2014 (fls.13\/14). \n7-Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 54\/2014-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o da DIJUR, DEFERIR o pedido formulado pela servidora MARIA RITA DE OLIVEIRA BRAGA, no sentido de: \n8.1- Reconhecer o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 749 (setecentos e quarenta e nove) dias, que correspondem a 02 (dois) anos, 00 (zero) meses e 19 (dezenove) dias, referentes aos per\u00edodos de 01.09.1985 a 30.11.1985, 02.12.1985 a 23.03.1987, 08.07.1987 a 23.07.1987, 06.10.1987 a 31.10.1987 e 13.11.1987 a 29.03.1988, j\u00e1 retirado o per\u00edodo de concomit\u00e2ncia; \n8.2- Determinar \u00e0 DIRH que providencie a averba\u00e7\u00e3o do per\u00edodo supracitado, nos assentamentos funcionais da servidora, fazendo, para tanto, o devido registro; \n8.3- Depois de cumpridos os procedimentos acima, determinar a remessa dos autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 164, \u00a7 1\u00b0, do Regimento Interno. \n9- Ata: 7\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n10- Data da Sess\u00e3o: 06 de mar\u00e7o de 2014.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de maio de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nERRATA do Processo abaixo, por ter sa\u00eddo com Incorre\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 861 de 09 de abril de 2014.\n\n1-PROCESSO TCE n\u00ba 741\/2014. \n2-Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Averba\u00e7\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o. \n4-Interessada: Sra. Raimunda Alice Cortez\u00e3o da Silva, Assistente T\u00e9cnico \u201cA\u201d, matr\u00edcula n\u00ba 000.289-5A. \n5-Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 312\/2014 (fls. 11\/11v). \n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 154\/2014 (fls.13\/14). \n7-Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 88\/2014-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d, e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o da DIJUR, DEFERIR o pedido formulado pela servidora RAIMUNDA ALICE CORTEZ\u00c3O DA SILVA, no sentido de: \n8.1 - Reconhecer o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 2.325 (dois mil e trezentos e vinte e cinco) dias, que correspondem a 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias, referente aos per\u00edodos de 09.06.1980 a 24.09.1983 e 30.10.1983 a 28.11.1986, j\u00e1 retirado o per\u00edodo de concomit\u00e2ncia; \n8.2 - Determinar \u00e0 DIRH que providencie a averba\u00e7\u00e3o do per\u00edodo supracitado nos assentamentos funcionais da servidora, fazendo, para tanto, o devido registro; \n8.3 - Depois de cumpridos os procedimentos acima, determinar a remessa dos autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 164, \u00a7 1\u00b0, do Regimento Interno. \n9- Ata: 10\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n10- Data da Sess\u00e3o: 02 de abril de 2014.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de maio de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nE R R AT A da Rela\u00e7\u00e3o dos Processos Julgados na 5\u00aa Sess\u00e3o Plen\u00e1ria de 2014, por ter sa\u00eddo com incorre\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico - Edi\u00e7\u00e3o 866, p\u00e1gina 8 de 16.04.2014. \n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 10923\/2014. \n2- Assunto: Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 41- MP\/RMAM - Medida Cautelar. \n3-Representante: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, atrav\u00e9s do Procurador de Contas, Dr. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a. \n4-Representado: Prefeitura Municipal de Tef\u00e9. \n5-Objeto: Suspens\u00e3o do Concurso P\u00fablico, por supostos ind\u00edcios de invalidade em algumas disposi\u00e7\u00f5es contidas no Edital n\u00ba. 001\/2013. \n6- Relator: Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho \n7- DECIS\u00c3O N\u00ba 100\/2014-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelos art. 5, IV, art. 11, IV, \u201ci\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos da proposta de voto do Exmo. Sr. Auditor-Relator, no sentido de: \n7.1- Conceder a medida cautelar 'inaudita altera parte', no sentido de determinar a mediata suspens\u00e3o do concurso p\u00fablico da Prefeitura Municipal de Tef\u00e9 \u2013 Edital n. 001\/2013, sem preju\u00edzo de tratativas no sentido do ajustamento de conduto (ou de gest\u00e3o), com fundamento no art. 263, \u00a7 5\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 \u2013 TCE\/AM c\/c art. 1\u00ba, inciso II da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 03\/2012-TCE\/AM, at\u00e9 ulterior decis\u00e3o desta Corte de Contas constatando terem sido justificadas ou sanadas as poss\u00edveis falhas indicadas na inicial desta representa\u00e7\u00e3o; \n7.2- Remeter os autos a DICAD, a fim de adotar as seguintes provid\u00eancias: \n7.2.1- Notifique o Sr. Antenor Moreiro Paz, Prefeito Municipal de Tef\u00e9, a fim de inform\u00e1-lo sobre a determina\u00e7\u00e3o no sentido de suspender imediatamente o concurso p\u00fablico \u2013 Edital n\u00ba 001\/2013, bem como, para conceder 15 (quinze) dias de prazo para apresentar documentos e\/ou justificativas quanto \u00e0s supostas falhas apontadas pelo representante, remetendo c\u00f3pia da inicial da presente representa\u00e7\u00e3o (fls. 02\/07), para o exerc\u00edcio de seu direito de defesa (art. 5\u00ba, lv, da cf\/88 e art. 1\u00ba, \u00a73\u00ba, da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2012 - CGL); \n7.2.2- Por fim, n\u00e3o ocorrendo de forma satisfat\u00f3ria a notifica\u00e7\u00e3o pessoal, que a mesma se proceda por via edital\u00edcia (art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96 e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/02-TCE\/AM). \n7.3- Ap\u00f3s o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es acima, manifeste-se o \u00d3rg\u00e3o T\u00e9cnico e o Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre a documenta\u00e7\u00e3o e\/ou justificativas eventualmente apresentadas; \n7.4- Por fim, retornar os autos conclusos. \n08- Ata: 12\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n09- Data da Sess\u00e3o: 15 de abril de 2014.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de maio de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPAUTA DA 15\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O  DO DIA  07 DE  MAIO  DE  2014. \n\n\nJULGAMENTO ADIADO:\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL \n(COM VISTA AO CONS. RAIMUNDO MICHILES )\n\n1) PROCESSO N\u00ba  2381\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012\n\u00d3rg\u00e3o:  Instituto da Mulher \u201c Dona Lindu\u201d\nRespons\u00e1vel:  Agnaldo Gomes da Costa\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  \u00c9RICO DESTERRO E SILVA \n(COM VISTA AO CONS. RAIMUNDO MICHILES)\n\n1)PROCESSO N\u00ba 6830\/2013\nAnexos: 6347\/2011, 525\/1993 \nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba  6347\/2011\n\u00d3rg\u00e3o:   SEFAZ\nRecorrente: Francisca da Costa Barroncas\nProcurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\nAdvogado: (a)  Ana Gabrielle Costa Barroncas \u2013 OAB\/AM 8.543\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n \n1)PROCESSO N\u00ba 10264\/2013\nObj.:  Tomada de Contas  \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Carauari\nRecorrente: Francisco Costa dos Santos\nProcurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n 2)PROCESSO N\u00ba 645\/2014   \nAnexos:  560\/2010\nObj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao proc. n\u00ba 560\/2010 \n\u00d3rg\u00e3o:  UEA \nRecorrente:  Carlos Eduardo de Souza Gon\u00e7alves \nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n3)PROCESSO N\u00ba 6499\/2013   \nAnexos:  1996\/2013\nObj.: Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao proc. n\u00ba 1996\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:  PGM\nRecorrente:  Carlete de Souza Maciel dos Santos \nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n4)PROCESSO N\u00ba 2030\/2009 (10 Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2008\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Mara\u00e3\nRespons\u00e1vel:  Gefferson Almeida de Oliveira, no per\u00edodo de \n01\/01\/2008 \u00e0 03\/04\/2008 e Dilmar dos Santos \u00c1vila, no per\u00edodo \nde 04\/04\/2008 \u00e0 31\/12\/2008\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n4.1)PROCESSO N\u00ba 3050\/2009 (3 Vls)\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Mara\u00e3\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n4.2)PROCESSO N\u00ba 4161\/2008\nObj.:  Inadimpl\u00eancia\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Mara\u00e3\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\n5)PROCESSO N\u00ba  815\/2014   \nAnexos:  3415\/2010\nObj.: Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao proc. n\u00ba 3415\/2010 \n\u00d3rg\u00e3o:   SEDUC\nRecorrente:   Francisca do Nascimento Braga \nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES\n\n1)PROCESSO N\u00ba 1750\/2011 (20 Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas \n\u00d3rg\u00e3o:  FAPEAM\nRespons\u00e1vel: Odenildo Teixeira Sena \ne Adalberto Moreira da Silva Junior\nProcurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro\n\n2)PROCESSO N\u00ba 9575\/2001 (2Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2000 \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Apu\u00ed\nRespons\u00e1vel:  Jo\u00e3o Alves  Torres Neto\nProcurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n3)PROCESSO N\u00ba 1750\/2011 (20 Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas \n\u00d3rg\u00e3o:  FAPEAM\nRespons\u00e1vel: Odenildo Teixeira Sena \ne Adalberto Moreira da Silva Junior\nProcurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n\n1)PROCESSO N\u00ba  10659\/2013\nAnexos: 10129\/2012\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 10129\/2012 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Boca do Acre\nRecorrente:  Maria das Dores de Oliveira\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire\n\n2)PROCESSO N\u00ba  5148\/2013\nAnexos: 2443\/2010\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba  2443\/2010 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de  L\u00e1brea\nRecorrente:  Maria  Fausta Rodrigues de Lima\nProcurador: (a)    Ruy Marcelo A. de  Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\n1)PROCESSO N\u00ba  5502\/2013 (11Vls)\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:   ALE\/AM\nRepresentante: Jos\u00e9 Ricardo Wendling\nRepresentada:  Ana Val\u00e9ria Matos e Ana Maria Medeiros\nProcurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a \n\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR\n\n1)PROCESSO N\u00ba  598\/2014\nAnexos: 4664\/2013, 5879\/2011\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4664\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   FUNTEC\nRecorrente:  W\u00e2nia Tereza de  Assis Lopes\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a  \n\n2)PROCESSO N\u00ba  24\/2014\nAnexos: 7348\/1998\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 7348\/1998 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara Municipal de Manaus\nRecorrente:    Nilma Rodrigues da Silva\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a  \nAdvogado: (a)  Juan Bernab\u00e9u C\u00e9spedes \u2013 OAB\/AM 2.595\ne Eliane Reis Bernab\u00e9u \u2013 OAB\/AM 4.430  \n\n3)PROCESSO N\u00ba  5829\/2010\nAnexos:  844\/2009\nObj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, \nref. ao processo n\u00ba  844\/2009 \n\u00d3rg\u00e3o:    Corpo de Bombeiros Militar\/Am\nRecorrente:   Antonio Dias dos Santos\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a  \n\n4)PROCESSO N\u00ba  643\/2014\nAnexos: 4871\/2012, 4171\/2012, 5805\/2009\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 5805\/2009 \n\u00d3rg\u00e3o:   UEA\nRecorrente:    Carlos Eduardo de Souza Gon\u00e7alves\nProcurador:  Ademir Carvalho Pinheiro\n\nCONSELHEIRA RELATORA CONVOCADA: YARA LINS  DOS SANTOS\n (Substituindo o Conselheiro \u00c9rico Desterro e Silva)\n\n1)PROCESSO N\u00ba  46\/2014\nAnexos:  2254\/2012\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2254\/2012 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de Manicor\u00e9\nRecorrente:    M\u00e1rio Ruy Lacerda de Freitas J\u00fanior\nProcurador:  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRA RELATORA SUBSTITUTA: YARA LINS  DOS SANTOS\n\n1)PROCESSO N\u00ba 6677\/2013 (2Vls)\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  com pedido de Medida Cautelar, \nformulada pela Empresa  SL \u2013 Engenharia Hospitalar Ltda, \nem face da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 CGL, com escopo de \naveriguar supostas irregularidades  cometidas no preg\u00e3o \neletr\u00f4nico 2177\/2013-CGL. \nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza \n\n2)PROCESSO N\u00ba  1331\/2013\nAnexos: 1544\/2013\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  com pedido de Medida Cautelar, \ncom vistas \u00e0 imediata suspens\u00e3o do processo seletivo simplificado \nde contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, para o preenchimento de vagas \n(para diversas fun\u00e7\u00f5es), regulado pelo edital n\u00ba 001\/2013\/SEMED, \ndo munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a. \nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a \n\n3)PROCESSO N\u00ba  315\/2014 (3Vls)\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  formulada pela Empresa  M. de S. Harb, \nem face de poss\u00edveis irregularidades no preg\u00e3o eletr\u00f4nico, previsto \npelo edital n\u00ba 007\/2014-CGL, destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de Empresa \npara atender necessidades do hospital e pronto socorro 28 de agosto \ne do Instituto da Mulher \u201cDona Lindu\u201d. \nProcurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a \n\n\nManaus,  02 de Maio de  2014\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 12\/2014 \u2013 DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADO o Sr. Arlindo Tavares de Souza, Representante da empresa MEGACON Servi\u00e7os de Constru\u00e7\u00e3o Civil LTDA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 005\/2013 \u2013 CI\/DICOP\/PMM, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10146\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Manaquiri, exerc\u00edcio de 2012, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de abril de 2014.\n\n\n\nFERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR\nDIRETOR DICOP\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-4757","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4757","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4757"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4757\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4759,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4757\/revisions\/4759"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4757"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4757"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4757"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}