{"id":476,"date":"2010-09-17T15:44:43","date_gmt":"2010-09-17T15:44:43","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=476"},"modified":"2016-07-08T15:52:36","modified_gmt":"2016-07-08T15:52:36","slug":"edicao-n%c2%ba-021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=476","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 021 de 17 de setembro de 2010"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/09\/icone12.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-477\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/09\/icone12.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/09\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-021-de-17-de-setembro-de-20101.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N. 338\/2010-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, exarado no Of\u00edcio n. 010\/2010, datado de 02.08.2010 subscrito pelo Senhor Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque,   R E S O L V E :  I \u2013 DESIGNAR a servidora ERC\u00cdLIA VALERIANO DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 968-7A, para participar do curso de \u201cAperfei\u00e7oamento em Protocolo e cerimonial e arte de falar \u2013 Mestre Cerim\u00f4nia\u201d,  a ser  realizado na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 13 a 17.09.2010; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias a referida servidora;  III - DETERMINAR que a referida servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2010  Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio P O R T A R I A  N.  339\/2010-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o no Requerimento datado de 01.09.2010, subscrito pelo Senhor Procurador de Contas Jo\u00e3o Barroso de Souza,  R E S O L V E :  I \u2013 DESIGNAR o Procurador de Contas deste Tribunal     Dr. JO\u00c3O BARROSO DE SOUZA, para participar do curso \u201cExecu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria\u201d, promovido pela CONSULTRE, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, no per\u00edodo de 13 a 17.09.2010; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias ao referido Procurador;  II - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  09   de setembro de 2010 Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio PORTARIA N\u00ba 340\/2010-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 18\/2010\/MP-ESB, datado de 31.08.2010,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o Excelent\u00edssimo Senhor Procurador de Contas de 1.\u00aa Classe Dr. EVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A, matr\u00edcula n\u00ba 889-3A, para participar do \u201cCurso de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, Preg\u00e3o Presencial e Eletr\u00f4nico e  no\u00e7\u00f5es de SRP  (Sistema de Registro de Pre\u00e7os)\u201d,  promovido por CONSULTRE ,  na cidade de Belo Horizonte\/MG, no per\u00edodo de 20  a 24.09.2010; II \u2013 AUTORIZR  o pagamento de di\u00e1rias ao referido Procurador-; II - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de setembro de 2010  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente  P O R T A R I A    N\u00ba  345\/2010-GPSERH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho exarado no Memorando n. 208\/2010-ECP\/AM, datado de 08.09.2010, subscrito pela Diretora-Geral da Escola de Contas P\u00fablicas Patr\u00edcia Rem\u00edgio, RESOLVE: I \u2013 DESIGNAR a servidora CLARA R\u00daBIA BELOTA DE QUEIROZ, matr\u00edcula n. 102-3A, para prestar suporte ao Programa de Fortalecimento da Gest\u00e3o, na cidade de Nhamund\u00e1-AM, no per\u00edodo de 28.09 a 02.10.2010;   II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias a referida servidora; -  III - DETERMINAR que a referida servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem; IV \u2013 DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de setembro de 2010. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente  P O R T A R I A    N\u00ba 346\/2010-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  e; CONSIDERANDO o teor do despacho exarado no Memorando n. 206\/2010-ECP-AM, datado de 08.09.2010, subscrito pela Diretora da Escola de Contas P\u00fablicas Patr\u00edcia Rem\u00edgio, RESOLVE: I \u2013 DESIGNAR os servidores JOS\u00c9 AUGUSTO DE SOUZA MELO, matr\u00edcula n. 1364-1A, ODEJANICE MADE SANTIAGO, matr\u00edcula n. 1397-8A e CARLOS ALBERTO MESQUITA DE CASTRO, matr\u00edcula n. 457-0A, onde ser\u00e3o palestrantes nos cursos de \u201cPRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIOS\u201d e \u201cPLANEJAMENTO E GEST\u00c3O DE MATERIAIS E ALMOXARIFADO\u201d, na cidade de Nhamund\u00e1-AM, no per\u00edodo de 29.09 a 02.10.2010; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias aos servidores acima mencionados; III - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem; IV \u2013 DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de setembro de 2010. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R TA R I A    N\u00ba 347\/2010-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; RESOLVE: DESIGNAR o servidor JORGE GUEDES L\u00d4BO, matr\u00edcula n. 800-1A, para responder pelo expediente da Secretaria de Controle Externo - SECEX, durante o afastamento do titular PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, no per\u00edodo de 13 a 14.07.2010.   PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de setembro de 2010. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente PROCESSO JULGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, NA 30\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 19 DE AGOSTO DE 2010. PROCESSO N\u00ba 2833\/2010. Anexos: (5728\/2001, 2156\/2005). Assunto: Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 5728\/2001. \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Manaus. Respons\u00e1vel: (eis) Maria Am\u00e9lia de Ara\u00fajo Costa Covas. Procurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade, pelo conhecimento do presente Recurso Ordin\u00e1rio, dando-lhe provimento. Tudo nos termos do voto do Relator, constante nos autos. Registrado o impedimento do Conselheiro Presidente, em exerc\u00edcio, \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos termos do art.65 do Regimento Interno deste Tribunal.  No julgamento dos processos seguintes, retornou \u00e0 Presid\u00eancia dos trabalhos o Conselheiro Presidente, em exerc\u00edcio, \u00c9rico Xavier Desterro e Silva. SECRETARIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de Agosto de 2010.                  MIRTYL LEVY JR. Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno P O R T A R I A  N. 349\/2010-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,  RESOLVE: CONCEDER \u00e0 servidora CEC\u00cdLIA DE MENDON\u00c7A SOARES, matr\u00edcula n. 802-8A, adicional de escolaridade, incidente no percentual de 20% (vinte por cento) com fulcro no art. 12, da Lei n\u00ba 3.486, de 08.03.2010, republicada no DOE de 14.04.2010, a contar de 09.09.2010. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de setembro de 2010. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba  315\/2010-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o art. 102, III da Lei n\u00ba 2423, de 10 de dezembro de 1996 (Lei Org\u00e2nica do TCE), c\/c o art. 29, V e XIII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04 de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do TCE); CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria de 22.10.2008, que homologou o Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, realizado por este Tribunal, para provimento dos cargos de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Auditoria Governamental), Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Auditoria de Obras P\u00fablicas), Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o) e de Assistente de Controle Externo; CONSIDERANDO os arts. 37, II, da Constitui\u00e7\u00e3o da Republica Federativa do Brasil e 109, II, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas;  CONSIDERANDO o art. 266 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas  c\/c o art. 13, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba da Lei n\u00ba 8.429, de 02 de junho de 1992 e art. 7\u00ba, da Lei n\u00ba 8.730, de 10 de novembro de 1993, bem como a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08, de 22 de julho de 1999;  CONSIDERANDO os arts. 5\u00ba, I, 7\u00ba, I, 8\u00b0, 10\u00b0, par\u00e1grafo \u00fanico, 41\u00ba, \u00a7 2\u00ba e 45\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Estadual n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986; CONSIDERANDO os cap\u00edtulos II, XIII e XIV do Edital n\u00ba 01\/2008 de Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;    CONSIDERANDO o Ato n.\u00ba 314\/2010 \u2013 GPSERH, que tornou sem efeito a nomea\u00e7\u00e3o da senhora VANDA NARCISO LEE, nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 45, da Lei n.\u00ba 1.762\/86;   RESOLVE: NOMEAR, nos termos do art. 7\u00ba, I, c\/c art. 8\u00ba, da Lei n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986, o candidato, abaixo relacionado, aprovado no Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o: Cargo: A01 - ANALISTA T\u00c9CNICO DE CONTROLE EXTERNO  NOME  \tDOCUMENTO\tCLAS MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES\t3781511\t75\u00aa II \u2013 DETERMINAR:  a) Que o candidato nomeado apresente na Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, no hor\u00e1rio das 8:00h \u00e0s 12:30h, a documenta\u00e7\u00e3o original abaixo relacionada, acompanhada de fotoc\u00f3pia, de acordo com o disposto no capitulo XIII do Edital do Concurso, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o complementar para composi\u00e7\u00e3o dos registros funcionais do servidor: DOCUMENTOS PARA POSSE 1.\tCertid\u00e3o de Nascimento ou Casamento; 2.\tT\u00edtulo de Eleitor, com o comprovante de vota\u00e7\u00e3o da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o; 3.\tCertificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino; 4.\tC\u00e9dula de Identidade; 5.\tDeclara\u00e7\u00e3o de Bens e Rendimentos, atualizada at\u00e9 a data da posse; 6.\tComprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas \u2013 CPF; 7.\tDocumento de inscri\u00e7\u00e3o no PIS ou PASEP; 8.\tQuatro fotos 3x4, recentes; 9.\tComprovante de escolaridade prevista no Edital; 10.\tDeclara\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quando for o caso, ou sua negativa; 11.\tCertid\u00f5es dos setores de distribui\u00e7\u00e3o dos f\u00f3runs criminais, da Justi\u00e7a Federal, da Justi\u00e7a Militar e da Justi\u00e7a Estadual, dos lugares em que tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses; 12.\tFolha de antecedentes da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia dos Estados onde tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses; 13.\tSe servidor, declara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o a que esteja vinculado, de n\u00e3o ter sofrido no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, penalidade administrativa, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses.  DOCUMENTOS PARA REGISTROS FUNCIONAIS 1)  Comprovante de resid\u00eancia atualizado; 2) C\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento de dependentes, se houver; 3) Curriculum vitae resumido; b) Que seja tornado sem efeito o ato de nomea\u00e7\u00e3o do candidato que n\u00e3o apresentar qualquer um dos documentos comprobat\u00f3rios previstos no cap\u00edtulo XIII do Edital n\u00ba 01\/2008 do Concurso, dentro do prazo legal, sendo convocado aquele que o suceder na ordem de classifica\u00e7\u00e3o; c) Que somente ser\u00e1 investido no cargo p\u00fablico o candidato que for julgado apto f\u00edsica e mentalmente para o exerc\u00edcio do mesmo, ap\u00f3s submeter-se ao exame m\u00e9dico, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, a ser realizado por Junta M\u00e9dica Oficial ou, na sua impossibilidade, por Institui\u00e7\u00e3o particular escolhida pela Comiss\u00e3o institu\u00edda pela portaria n\u00ba 389, de 10 de novembro de 2008. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de setembro de 2010. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente EXTRATO DA ATA DA 12\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 2a C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS. SESS\u00c3O DO DIA: 27.07.2010  CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE 01)PROCESSO N\u00ba 2880\/2005 ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Tereza Madureira Castilho DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 02)PROCESSO N\u00ba 2229\/2006 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Zeneida dos Santos Mar\u00e7al DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 03)PROCESSO N\u00ba 4978\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba2684\/89-Arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Arlete do Nascimento Ol\u00edmpio DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 04)PROCESSO N\u00ba 5343\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. In\u00e1cia Rodrigues DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 05)PROCESSO N\u00ba 5191\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Lucinda Kramer da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 06)PROCESSO N\u00ba 3043\/2006 ORIGEM: Semsa ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Suely Maria Mendes DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 07)PROCESSO N\u00ba 0779\/2007 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Neomizia Soares de Ara\u00fajo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 08)PROCESSO N\u00ba 0628\/2007 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Clarice Vieira de Lima DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE 09)PROCESSO N\u00ba 2940\/2005 ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Elizabete Martins Lima DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 10)PROCESSO N\u00ba 3457\/2006 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Sizinando Bel\u00e9m de Seixas DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 11)PROCESSO N\u00ba 4762\/2006 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Ana Maria Peres DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 12)PROCESSO N\u00ba 5704\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria do Socorro Colares Pena DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 13)PROCESSO N\u00ba 2088\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Terezinha de Jesus dos Santos Castro DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 14)PROCESSO N\u00ba 3952\/2006 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Silvina Rodrigues Tavares DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 15)PROCESSO N\u00ba 0897\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Ana Maria Muniz do Carmo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 16)PROCESSO N\u00ba 5182\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Talita Farias Corr\u00eaa DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 17)PROCESSO N\u00ba 4626\/2006 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Francisca Darcy de Oliveira Frota DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE 18)PROCESSO N\u00ba 3790\/2007 ORIGEM: Semsa ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Elizabeth L\u00facio de Lima DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 19)PROCESSO N\u00ba 4688\/2007 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Luzia Helena Loureiro Tapaj\u00f3s DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 20)PROCESSO N\u00ba 7071\/2007 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Miracema Muniz de Souza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 21)PROCESSO N\u00ba 0412\/2008 ORIGEM: Sefaz ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Waldemar Mancini DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 22)PROCESSO N\u00ba 3605\/2008 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Sebastiana Pereira de Lima DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 23)PROCESSO N\u00ba 2199\/2009 ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Leonice Ferreira de Castro DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 24)PROCESSO N\u00ba 2225\/2009 ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Lucia Vital Amazonas DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 25)PROCESSO N\u00ba 5078\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba1657\/09) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Rosa Cursino de Menezes DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 25.1)PROCESSO N\u00ba 1657\/2009 \u2013 (apenso n\u00ba5078\/06) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Rosa Cursino de Menezes DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE 26)PROCESSO N\u00ba 5316\/2006 \u2013 (apensos ns\u00ba6714\/01 e 2440\/04-arquivados) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Adelaide de Souza Carvalho DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 27)PROCESSO N\u00ba 1010\/2007 \u2013 2 Volumes ORIGEM: Sefaz ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Erinaldo Carvalho de Abreu DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 28)PROCESSO N\u00ba 1744\/2007 ORIGEM: Semsa ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Edna Maria Souza do Egipto DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 29)PROCESSO N\u00ba 4042\/2008 \u2013 (apenso n\u00ba6340\/08) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Sandra Maria dos Santos Seabra DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 29.1)PROCESSO N\u00ba 6340\/2008 \u2013 (apenso n\u00ba4042\/08) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Sandra Maria dos Santos Seabra DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 30)PROCESSO N\u00ba 2116\/1997 \u2013 NG.5004\/97 - (apenso n\u00ba2135\/06) ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Jorgete da Costa Sales DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 30.1)PROCESSO N\u00ba 2135\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba2116\/97-N.G.5004\/97) ORIGEM: Susam ASSUNTO: Inclus\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o INTERESSADA: Sra. Jorgete da Costa Sales DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 31)PROCESSO N\u00ba 1506\/1991 \u2013 2 Volumes (apenso n\u00ba653\/04) ORIGEM: Sesep ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Sebasti\u00e3o Soares Avinte DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 31.1)PROCESSO N\u00ba 0653\/2004 \u2013 (apenso n\u00ba1506\/91-2 Volumes) ORIGEM:Pol\u00edcia Civil ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Sebasti\u00e3o Soares Avinte INTERESSADA: Sra. L\u00eddia Carneiro Avinte DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE 32)PROCESSO N\u00ba 3772\/1996 \u2013 (apenso n\u00ba3389\/04) ORIGEM: Pol\u00edcia Civil\/AM ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Wester da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 32.1)PROCESSO N\u00ba 3389\/2004 \u2013 (apenso n\u00ba3772\/96) ORIGEM: Pol\u00edcia Civil\/AM ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Westher da Silva INTERESSADOS: Sra. Rosa da Silva Chayen, Sonila dos Santos Silva e Weverton dos Santos Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 33)PROCESSO N\u00ba 5328\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba3840\/09) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Clarita Martins Garcez DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 33.1)PROCESSO N\u00ba 3840\/2009 \u2013 (apenso n\u00ba5328\/06) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Clarita Martins Garcez DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato, com notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Clarita Martins Garcez 34)PROCESSO N\u00ba 5046\/2005 \u2013 (apenso n\u00ba6111\/03-Arquivado) ORIGEM: Susam ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Neidon Gomes da Costa INTERESSADA: Sra. Maria Leny Auzier Antunes DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 35)PROCESSO N\u00ba 0989\/2010 ORIGEM: Pol\u00edcia Civil\/AM ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Jess\u00e9 Figueiredo INTERESSADO: Sr. Jess\u00e9 Figueiredo Filho DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 36)PROCESSO N\u00ba 2531\/2005 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Jaques Ferreira de Souza INTERESSADA: Sra. Maria de F\u00e1tima Freitas Pinto de Souza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 37)PROCESSO N\u00ba 3527\/2006 \u2013 (apensos ns\u00ba633\/86 e 2119\/84-arquivados) ORIGEM: Sefaz ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Paulo Fleury Lopes INTERESSADAS: Sras. Maria Francinete R\u00eago Sim\u00f5es e Ruth Israel Lopes DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 38)PROCESSO N\u00ba 2583\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba773\/99-NG.2744\/99-arquivado) ORIGEM: Sead ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Jo\u00e3o Alfredo Teixeira de Souza. INTERESSADO: Arthur Afonso Franco de S\u00e1 Souza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE 39)PROCESSO N\u00ba 6730\/2009 \u2013 (apenso n\u00ba412\/92-arquivado) ORIGEM: ALE\/AM ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Paraguassu Pinheiro de Oliveira INTERESSADA: Sra. Redeguendes Sanches de Oliveira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 40)PROCESSO N\u00ba 3872\/2009 \u2013 (apenso n\u00ba58\/01-arquivado) ORIGEM: Susam ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Ant\u00f4nio Fernandes Peixoto INTERESSADA: Sra. Francisca Lima Peixoto DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 41)PROCESSO N\u00ba 3798\/2005 \u2013 (apenso n\u00ba1635\/91-arquivado) ORIGEM: IMA\/AM ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Alu\u00edzio de Fran\u00e7a Carvalho INTERESSADA: Sra. Celeste Carvalho DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 42)PROCESSO N\u00ba 0998\/2010 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Ernane da Silva Castelo Branco INTERESSADOS: Ralysson Soares Castelo Branco e Ketlen Thaina Soares Castelo Branco DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 43)PROCESSO N\u00ba 0346\/2010 ORIGEM: Prefeitura Municipal de Coari ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Raimundo Seabra da Silva INTERESSADA:Sra. Ozeneide Almeida da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 44)PROCESSO N\u00ba 3912\/2006 ORIGEM: Seplan ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Carlos Alberto Silva INTERESSADA: Sra. Quemila Bicharra da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 45)PROCESSO N\u00ba 1644\/2006 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sra. Maria Jos\u00e9 Gon\u00e7alves INTERESSADOS: Adriana Gon\u00e7alves da Costa e Adriano Gon\u00e7alves da Costa DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 46)PROCESSO N\u00ba 5748\/2007 ORIGEM: Prefeitura Municipal de Humait\u00e1 ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sra. Selma de Miranda Farias Santos INTERESSADO: Sr. Ivonaldo Jer\u00f4nimo dos Santos DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 47)PROCESSO N\u00ba 2776\/2006 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Carlos Augusto Bonfim de Borborema INTERESSADA: Sra. Soledad Couto Valle Borborema DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato, com notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Soledad Couto Valle Borborema CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE 48)PROCESSO N\u00ba 5430\/2006 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Marijezio Cavalcante Melo INTERESSADA: Sra. Nancy Ramiros Pereira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato, com notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Nancy Ramiros Pereira 49)PROCESSO N\u00ba 0716\/2010 \u2013 (apenso n\u00ba338\/68-arquivado) ORIGEM: Pol\u00edcia Militar  ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Rubens Pinheiro da Costa INTERESSADA: Sra. Maria do Carmo Martins Fonseca DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 50)PROCESSO N\u00ba 3910\/2006 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr.Fernando Alves Campos INTERESSADA: Sra. Rita Mississipe de Lima DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato, com notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Rita Mississipe de Lima 51)PROCESSO N\u00ba 3002\/2006 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Gilson Alves de Moraes INTERESSADOS: Sra. Silv\u00e2nia da Costa Palheta e os menores K\u00e1ssio Bruno Palheta de Moraes, L\u00edssia Fernanda Palheta de Moraes e Gliston Palheta de Moraes DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato, com notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Silv\u00e2nia da Costa Palheta e aos menores K\u00e1ssio Bruno Palheta de Moraes, L\u00edssia Fernanda Palheta de Moraes e Gliston Palheta de Moraes 52)PROCESSO N\u00ba 4578\/2008 \u2013 (apenso n\u00ba3714\/08) ORIGEM: Susam ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Jos\u00e9 Carlos de Lima Serra INTERESSADO: Carlos Soares de Menezes Serra Neto DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato, com notifica\u00e7\u00e3o ao Carlos Soares de Menezes Serra Neto 52.1)PROCESSO N\u00ba 3714\/2008 \u2013 (apenso n\u00ba4578\/08) ORIGEM: Susam ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Jos\u00e9 Carlos de Lima Serra INTERESSADA: Kalissa Vanessa da Silva Serra DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos 53)PROCESSO N\u00ba 2374\/2006 ORIGEM: Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal DECIS\u00c3O: Julgar ilegal. Concess\u00e3o de prazo \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical 54)PROCESSO N\u00ba 0005\/2009 \u2013 2 Volumes ORIGEM: UEA ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal INTERESSADO: Sr. Alfredo Wagner de Almeida DECIS\u00c3O: Julgar ilegal. Concess\u00e3o de prazo \u00e1 UEA 55)PROCESSO N\u00ba 4909\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Francisca Mirtes Xavier Viana DECIS\u00c3O: Julgar ilegal, com notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Francisca Mirtes Xavier Viana. Concess\u00e3o de prazo ao Amazonprev CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE 56)PROCESSO N\u00ba 3843\/2006 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Guadalupe Freitas da Silva DECIS\u00c3O: Julgar ilegal, com notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Maria Guadalupe Freitas da Silva. Concess\u00e3o de prazo ao Amazonprev 57)PROCESSO N\u00ba 4926\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Gertrudes Silva de Oliveira DECIS\u00c3O: Julgar ilegal, com notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Gertrudes Silva de Oliveira. Concess\u00e3o de prazo ao Amazonprev 58)PROCESSO N\u00ba 5039\/2006 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sra. Raimunda Porf\u00edrio de Souza INTERESSADO: Sr.Francisco Porf\u00edrio da Silva Filho DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos 59)PROCESSO N\u00ba 0594\/2005 ORIGEM: Idam ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sr. Paulo Rodrigues da Costa INTERESSADA: Sra. Tereza da Silva Costa DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos 60)PROCESSO N\u00ba 3616\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba2711\/96-Despacho) ORIGEM: Susam ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Manoel Guimar\u00e3es Barbosa INTERESSADA: Sra. Luzia de Oliveira Barbosa DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos 61)PROCESSO N\u00ba 3613\/2005 \u2013 (apenso n\u00ba991\/06-arquivado) ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Carlos Alberto Augusto Sobrinho INTERESSADA: Ygora Saturnino Sobrinho DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos 62)PROCESSO N\u00ba 2785\/2003 \u2013 2 Volumes (apenso n\u00ba5341\/02-Julgado) ORIGEM: Semsa ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA. 01)PROCESSO N\u00ba 6289\/2007 ORIGEM: Prefeitura Municipal de Humait\u00e1 ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 02)PROCESSO N\u00ba 4900\/2005 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Eunice dos Santos Queiroz DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA. 03)PROCESSO N\u00ba 5277\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Izoel Marinho Guerreiro DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 04)PROCESSO N\u00ba 2818\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Rachel Mafra Rocha DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 05)PROCESSO N\u00ba 1198\/2006 \u2013 2 Volumes ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Alda Maria Sim\u00f5es Pacheco DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 06)PROCESSO N\u00ba 0933\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba1465\/92-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Auri Cavalcante Matos DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 07)PROCESSO N\u00ba 0959\/2007 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Nilce de Carvalho Izel DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 08)PROCESSO N\u00ba 5759\/2008 \u2013 (apenso n\u00ba3086\/09) ORIGEM: Seduc  ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Nilda Jacquiminouth da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 8.1)PROCESSO N\u00ba 3086\/2009- (apenso n\u00ba5759\/08) ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Nilda Jacquiminouth da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 09)PROCESSO N\u00ba 1203\/2006 \u2013 2 Volumes (apenso n\u00ba2217\/08) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Sandra Regina Barros Feitoza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 9.1)PROCESSO N\u00ba 2217\/2008 \u2013 (apenso n\u00ba1203\/06-2 volumes) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Sandra Regina Barros Feitoza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA. 10)PROCESSO N\u00ba 3538\/2008 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Aristeu da Cunha Virgolino DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 11)PROCESSO N\u00ba 3321\/2008 \u2013 2 Volumes ORIGEM: Sefaz ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Naile Elena da Silva Coroado DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 12)PROCESSO N\u00ba 5320\/2009 \u2013 (apenso n\u00ba3986\/95-arquivado) ORIGEM: PGE\/AM ASSUNTO: Retifica\u00e7\u00e3o da Aposentadoria INTERESSADO:  Sr. Ant\u00f4nio Silva da Costa DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 13)PROCESSO N\u00ba 2587\/2008 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Claudio Albuquerque da Mata DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 14)PROCESSO N\u00ba 7131\/2002 \u2013 (apensos ns\u00ba7132\/02, 7133\/02, 7134\/02, 7130\/02, 6245\/95-NG.2338\/98-2 Volumes, 1038\/98-NG.3736\/98-2 Volumes, 1448\/98-NG.5044\/98, 2100\/98-NG.6872\/98-3 Volumes e 2077\/00-5 Volumes) ORIGEM: Seinf ASSUNTO: Termo de Conv\u00eanio n.33\/97 DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 14.1)PROCESSO N\u00ba 7132\/2002 \u2013 (apensos ns\u00ba7131\/02, 7133\/02, 7134\/02, 7130\/02, 6245\/95-NG.2338\/98-2 Volumes, 1038\/98-NG.3736\/98-2 Volumes, 1448\/98-NG.5044\/98, 2100\/98-NG.6872\/98-3 Volumes e 2077\/00-5 Volumes) ORIGEM: Seinf ASSUNTO: 1\u00ba Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n.33\/97 DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 14.2)PROCESSO N\u00ba 7133\/2002 \u2013 (apensos ns\u00ba7131\/02, 7132\/02, 7134\/02, 7130\/02, 6245\/95-NG.2338\/98-2 Volumes, 1038\/98-NG.3736\/98-2 Volumes, 1448\/98-NG.5044\/98, 2100\/98-NG.6872\/98-3 Volumes e 2077\/00-5 Volumes) ORIGEM: Seinf ASSUNTO: 2\u00ba Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n.33\/97 DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 14.3)PROCESSO N\u00ba 7134\/2002 \u2013 (apensos ns\u00ba7131\/02, 7132\/02, 7133\/02, 7130\/02, 6245\/95-NG.2338\/98-2 Volumes, 1038\/98-NG.3736\/98-2 Volumes, 1448\/98-NG.5044\/98, 2100\/98-NG.6872\/98-3 Volumes e 2077\/00-5 Volumes) ORIGEM: Seinf ASSUNTO: 3\u00ba Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n.33\/97 DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA. 14.4)PROCESSO N\u00ba 7130\/2002 \u2013 (apensos ns\u00ba7131\/02, 7132\/02, 7133\/02, 7134\/02, 6245\/95-NG.2338\/98-2 Volumes, 1038\/98-NG.3736\/98-2 Volumes, 1448\/98-NG.5044\/98, 2100\/98-NG.6872\/98-3 Volumes e 2077\/00-5 Volumes) ORIGEM: Seinf ASSUNTO: 4\u00ba Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n.33\/97 DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 14.5)PROCESSO N\u00ba 0624\/1998 \u2013NG.2338\/98- 2 volumes (apensos ns\u00ba7131\/02, 7132\/02, 7133\/02, 7134\/02, 7130\/02, 1038\/98-NG.3736\/98-2 Volumes, 1448\/98-NG.5044\/98, 2100\/98-NG.6872\/98-3 Volumes e 2077\/00-5 Volumes) ORIGEM: Seinf ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 1\u00aa parcela do  Conv\u00eanio n\u00ba33\/97 INTERESSADO: Sr. Alfredo Pereira do Nascimento DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 14.6)PROCESSO N\u00ba 1038\/1998 \u2013NG.3736\/98 -2 Volumes (apensos ns\u00ba7131\/02, 7132\/02, 7133\/02, 7134\/02, 7130\/02, 624\/95-NG.2338\/98-2 Volumes, 1448\/98-NG.5044\/98, 2100\/98-NG.6872\/98-3 Volumes e 2077\/00-5 Volumes) ORIGEM: Seinf ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 2\u00aa parcela do  Conv\u00eanio n\u00ba33\/97 INTERESSADO: Sr. Alfredo Pereira do Nascimento DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 14.7)PROCESSO N\u00ba 1448\/1998 \u2013 NG.5044\/98 (apensos ns\u00ba7131\/02, 7132\/02, 7133\/02, 7134\/02, 7130\/02, 624\/95-NG.2338\/98-2 Volumes, 1038\/98-NG.3736\/98-2 Volumes, 2100\/98-NG.6872\/98-3 Volumes e 2077\/00-5 Volumes) ORIGEM: Seinf ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 3\u00aa parcela do  Conv\u00eanio n\u00ba33\/97 INTERESSADO: Sr. Alfredo Pereira do Nascimento DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 14.8)PROCESSO N\u00ba 2100\/1998 \u2013 NG.6872\/98-3 Volumes (apensos ns\u00ba7131\/02, 7132\/02, 7133\/02, 7134\/02, 7130\/02, 624\/95-NG.2338\/98-2 Volumes, 1038\/98-NG.3736\/98-2 Volumes, 2100\/98-NG.6872\/98-3 Volumes e 2077\/00-5 Volumes) ORIGEM: Seinf ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 4\u00aa parcela do  Conv\u00eanio n\u00ba33\/97 INTERESSADO: Sr. Alfredo Pereira do Nascimento DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA. 14.9)PROCESSO N\u00ba 0398\/1999 \u2013 NG.1315\/99-3 Volumes (apensos ns\u00ba7131\/02, 7132\/02, 7133\/02, 7134\/02, 7130\/02, 624\/95-NG.2338\/98-2 Volumes, 1038\/98-NG.3736\/98-2 Volumes, 2100\/98-NG.6872\/98-3 Volumes e 2077\/00-5 Volumes) ORIGEM: Seinf ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 5\u00aa parcela do  Conv\u00eanio n\u00ba33\/97 INTERESSADO: Sr. Alfredo Pereira do Nascimento DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 14.10)PROCESSO N\u00ba 2077\/2000 \u2013 5 Volumes (apensos ns\u00ba7131\/02, 7132\/02, 7133\/02, 7134\/02, 7130\/02, 624\/95-NG.2338\/98-2 Volumes, 1038\/98-NG.3736\/98-2 Volumes, 2100\/98-NG.6872\/98-3 Volumes e 398\/99-NG.1315\/99-3 Volumes) ORIGEM: Seinf ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 7\u00aa parcela do  Conv\u00eanio n\u00ba33\/97 INTERESSADO: Sr. Alfredo Pereira do Nascimento DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA. 15)PROCESSO N\u00ba 0946\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba2363\/01-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Gleide de Jesus Bel\u00e9m DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 16)PROCESSO N\u00ba 1428\/2009 ORIGEM: Prefeitura Municipal de Iranduba ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria das Gra\u00e7as Simas Amorim DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 17)PROCESSO N\u00ba 2523\/2007 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Adelaide Batista de Freitas DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 18)PROCESSO N\u00ba 5381\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Auxiliadora Pereira da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 19)PROCESSO N\u00ba 4009\/2008 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria das Gra\u00e7as da Costa Mota DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 20)PROCESSO N\u00ba 5682\/2008 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Tavares da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 21)PROCESSO N\u00ba 6674\/2009 ORIGEM: Prefeitura Municipal de Iranduba ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Izabel Seabra dos Santos DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 22)PROCESSO N\u00ba 1647\/2007 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria de F\u00e1tima Lima Farias DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 23)PROCESSO N\u00ba 6680\/2009 ORIGEM: Prefeitura Municipal de Iranduba ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Od\u00e1 Le\u00e3o de Ara\u00fajo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato . Oficiar \u00e0 Prefeitura. CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA. 24)PROCESSO N\u00ba 5308\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Luiza Batista de Oliveira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 25)PROCESSO N\u00ba 4258\/2007 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Luciene Figueiredo Seda DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 26)PROCESSO N\u00ba 7484\/2007 \u2013 (Apenso n.896\/91-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Ivete Mendon\u00e7a Rosas DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 27)PROCESSO N\u00ba 1050\/2010 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Retifica\u00e7\u00e3o da Transfer\u00eancia INTERESSADO: Sr. Francisco Santiago Falc\u00e3o DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 28)PROCESSO N\u00ba 1051\/2010 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Retifica\u00e7\u00e3o da Transfer\u00eancia INTERESSADO: Sr. Luiz Carlos Soares Peres DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 29)PROCESSO N\u00ba 5344\/2002 ORIGEM: Semed ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal DECIS\u00c3O: Julgar ilegal a Admiss\u00e3o, determina\u00e7\u00e3o \u00e0 Semplad e Semed 30)PROCESSO N\u00ba 7517\/2000 -  3 Volumes ORIGEM: Susam ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal DECIS\u00c3O: Julgar ilegal a Admiss\u00e3o, determina\u00e7\u00e3o \u00e0 Susam 31)PROCESSO N\u00ba 0008\/2003 -  5 Volumes ORIGEM: Semsa ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal DECIS\u00c3O: Julgar ilegal a Admiss\u00e3o, determina\u00e7\u00e3o \u00e0 Semsa e recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Semplad 32)PROCESSO N\u00ba 1018\/2009 - 12 volumes ORIGEM: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal DECIS\u00c3O: Julgar ilegal a Admiss\u00e3o, determina\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo e concess\u00e3o de prazo e multa ao Sr. Antonio Fontes Vieira e ao Sr. Eimar Tapaj\u00f3s Costa Almeida CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA. 33)PROCESSO N\u00ba 1868\/2004 - (apenso n\u00ba3915\/2008) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria de Nazar\u00e9 Teixeira Coelho DECIS\u00c3O: Julgar ilegal o Ato, notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Maria de Nazar\u00e9 Teixeira Coelho e determina\u00e7\u00e3o \u00e0 origem 33.1)PROCESSO N\u00ba 3915\/2008 - (apenso n\u00ba1868\/2004) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria de Nazar\u00e9 Teixeira Coelho DECIS\u00c3O: Julgar ilegal o Ato, notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Maria de Nazar\u00e9 Teixeira Coelho e determina\u00e7\u00e3o \u00e0 origem 34)PROCESSO N\u00ba 3896\/2008 ORIGEM: Prefeitura Municipal de Iranduba  ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Valmir Taveira Natividade DECIS\u00c3O: Julgar ilegal o Ato, notifica\u00e7\u00e3o ao Sr. Valmir Taveira Natividade, concess\u00e3o de prazo \u00e0 Prefeitura Municipal de Iranduba 35)PROCESSO N\u00ba 2878\/2009 ORIGEM: Semosb ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Adalberto Coelho do Nascimento DECIS\u00c3O: Julgar ilegal o Ato, notifica\u00e7\u00e3o ao Sr. Adalberto Coelho do Nascimento, concess\u00e3o de prazo ao Manausprev 36)PROCESSO N\u00ba 2225\/2005 \u2013 (apenso n\u00ba2217\/06 e 3014\/95-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Rita Maris de Azevedo Chaves DECIS\u00c3O: Julgar ilegal o Ato, notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Rita Maris de Azevedo Chaves, concess\u00e3o de prazo ao Amazonprev 36.1)PROCESSO N\u00ba 2217\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba2225\/05 e 3014\/95-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Inclus\u00e3o na Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Rita Maris de Azevedo Chaves DECIS\u00c3O: Julgar ilegal o Ato, notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Rita Maris de Azevedo Chaves, concess\u00e3o de prazo ao Amazonprev 37)PROCESSO N\u00ba 3680\/2007 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Azanias Messias Ferreira DECIS\u00c3O: Julgar ilegal o Ato, notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Azanias Messias Ferreira, concess\u00e3o de prazo ao Amazonprev 38)PROCESSO N\u00ba 4989\/2007 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Jos\u00e9 Monteiro Ferreira DECIS\u00c3O: Julgar ilegal o Ato, notifica\u00e7\u00e3o ao Sr. Jos\u00e9 Monteiro Ferreira, concess\u00e3o de prazo ao Amazonprev CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA. 39)PROCESSO N\u00ba 0406\/2010 ORIGEM: Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical ASSUNTO: Retifica\u00e7\u00e3o da Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Astrid Soares Cardoso da Silva DECIS\u00c3O: Julgar ilegal o Ato, notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Astrid Soares Cardoso da Silva, concess\u00e3o de prazo ao Amazonprev  40)PROCESSO N\u00ba 2349\/2003 ORIGEM: Funtec ASSUNTO: Termo de Rescis\u00e3o do Contrato n\u00ba005\/2002 DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos 41)PROCESSO N\u00ba 4948\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba2565\/07) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Francisca Coelho de Oliveira DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos 41.1)PROCESSO N\u00ba 2565\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba4948\/06) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sra. Francisca Coelho de Oliveira INTERESSADA: Francicleide de Oliveira Souza DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos 42)PROCESSO N\u00ba 1863\/2007 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Gilmeire Luniere Pereira DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos 43)PROCESSO N\u00ba 6327\/2009 ORIGEM: UEA ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos 44)PROCESSO N\u00ba 4667\/2008 ORIGEM: UEA ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos 45)PROCESSO N\u00ba 2000\/1997 - NG.4535\/1997-2 volumes ORIGEM: Prefeitura Municipal de Caapiranga ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos, aplica\u00e7\u00e3o de multa ao Sr. Antonio Ferreira Lima CONSELHEIRO RELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR. 01)PROCESSO N\u00ba 3245\/2005 ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Sandra L\u00facia dos Santos Eiras DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR. 02)PROCESSO N\u00ba 5256\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Dilma da Silva Serr\u00e3o DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 03)PROCESSO N\u00ba 5380\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba20\/95-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Raimunda Lopes de Souza e Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 04)PROCESSO N\u00ba 5465\/2006 \u2013 2 Volumes ORIGEM: Sead ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Cl\u00e1udio da Costa Albano DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 05)PROCESSO N\u00ba 5393\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba3839\/06) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Zelinda Barbosa Costa DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 5.1)PROCESSO N\u00ba 3839\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba5393\/06) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Zelinda Barbosa Costa DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 06)PROCESSO N\u00ba 0899\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba4470\/06) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Nilce Leite Aroucha DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 6.1)PROCESSO N\u00ba 4470\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba4470\/06) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Nilce Leite Aroucha DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 07)PROCESSO N\u00ba 4484\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba1074\/92-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Paula Matias Cardoso DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 08)PROCESSO N\u00ba 6916\/2007 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. M\u00e1rio da Costa Raposo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato, com recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazonprev CONSELHEIRO RELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR. 09)PROCESSO N\u00ba 6351\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba2523\/90-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Yvanette Vieira da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 10)PROCESSO N\u00ba 5112\/2008 ORIGEM: Seduc  ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Fl\u00e1via Maria Ara\u00fajo Prata DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 11)PROCESSO N\u00ba 5489\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba3041\/94-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Kleone Costa Lima dos Santos DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 12)PROCESSO N\u00ba 4890\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba5335\/06) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Fernanda Alves da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 12.1)PROCESSO N\u00ba 5335\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba4890\/06) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Fernanda Alves da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 13)PROCESSO N\u00ba 0754\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba2495\/08) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Barbosa da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 13.1)PROCESSO N\u00ba 2495\/2008 \u2013 (apenso n\u00ba754\/07) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Barbosa da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 14)PROCESSO N\u00ba 0690\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba6556\/07) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria do Carmo Lima da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 14.1)PROCESSO N\u00ba 6556\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba690\/07) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria do Carmo Lima da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR. 15)PROCESSO N\u00ba 0763\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba6798\/09) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Fl\u00e1via Maria do Ros\u00e1rio da Silva Costa DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 15.1)PROCESSO N\u00ba 6798\/2009 \u2013 (apenso n\u00ba763\/07) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Fl\u00e1via Maria do Ros\u00e1rio da Silva Costa DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 16)PROCESSO N\u00ba 0934\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba4815\/04-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Rosalie Cavalcante de Ara\u00fajo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 17)PROCESSO N\u00ba 4988\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Luzia Labanca Neves de Ara\u00fajo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 18)PROCESSO N\u00ba 4833\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Orlandina Pican\u00e7o de Jesus DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 19)PROCESSO N\u00ba 0909\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba4600\/04-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Hilda Rodrigues Vieira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 20)PROCESSO N\u00ba 5384\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba2303\/85-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Joaquina de Mendon\u00e7a Ferreira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 21)PROCESSO N\u00ba 4995\/2007 \u2013 (Apenso n.3978\/93-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Iolanda Dias da Rocha DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 22)PROCESSO N\u00ba 6257\/2007 \u2013 (Apenso n.5045\/07) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Raimunda Beiverly Marialva Souza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR. 22.1)PROCESSO N\u00ba 5045\/2007 \u2013 (apenso n.6257\/07) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Raimunda Beiverly Marialva Souza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 23)PROCESSO N\u00ba 2673\/2009 ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Sofia Garcia DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 24)PROCESSO N\u00ba 5767\/2009 ORIGEM: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Raimunda do Ros\u00e1rio das Chagas Gon\u00e7alves DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 25)PROCESSO N\u00ba 2893\/2009 ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Carmelita de Oliveira Praxedes DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 26)PROCESSO N\u00ba 2681\/1993 \u2013 (apenso n.1171\/88-arquivado) ORIGEM: Sefaz ASSUNTO: Retifica\u00e7\u00e3o da Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Madalena Sim\u00f5es Chaves DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 27)PROCESSO N\u00ba 1274\/2006 \u2013 (apenso n.7100\/07) ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Rosalina Lopes da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato, com recomenda\u00e7\u00e3o ao Manausprev 27.1)PROCESSO N\u00ba 7100\/2007 \u2013 (apenso n.1274\/06) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Rosalina Lopes da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 28)PROCESSO N\u00ba 6477\/2009 \u2013 (apenso n.6476\/09) ORIGEM: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Terezinha de Jesus Gomes de Almeida DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 28.1)PROCESSO N\u00ba 6476\/2009 \u2013 (apenso n.6477\/09) ORIGEM: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Terezinha de Jesus Gomes de Almeida DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR. 29)PROCESSO N\u00ba 5148\/2009 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria L\u00facia da Silva Ipiranga DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato, com recomenda\u00e7\u00e3o e prazo ao Amazonprev 30)PROCESSO N\u00ba 4188\/2007 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Sebastiana de Souza Cardoso DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 31)PROCESSO N\u00ba 2705\/2007 \u2013 (apenso n.1318\/91-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Le\u00e3o Bezerra DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 32)PROCESSO N\u00ba 5230\/2009 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Juracy Maria Albuquerque de Ara\u00fajo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 33)PROCESSO N\u00ba 4088\/2006 \u2013 (apensos ns.6320\/07 e 2829\/88-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Ant\u00f4nia Rodrigues Furtado DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 33.1)PROCESSO N\u00ba 6320\/2007 \u2013 (apensos ns.4088\/06 e 2829\/88-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Ant\u00f4nia Rodrigues Furtado DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 34)PROCESSO N\u00ba 4155\/2007 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Em\u00edlia de Oliveira Souza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 35)PROCESSO N\u00ba 0634\/2010 ORIGEM: FMT ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Risoneide Almada de Paula DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 36)PROCESSO N\u00ba 5984\/2007 ORIGEM: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Jo\u00e3o Mendes Gonzaga DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato, concess\u00e3o de prazo \u00e0 Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s CONSELHEIRO RELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR. CONSELHEIRO RELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR. 37)PROCESSO N\u00ba 3319\/2009 \u2013 2 Volumes (apenso n.6346\/09) ORIGEM: Defensoria P\u00fablica\/AM ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Moys\u00e9s Santos DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 37.1)PROCESSO N\u00ba 6346\/2009 \u2013 (apenso n\u00ba3319\/09-2 volumes) ORIGEM: Defensoria P\u00fablica\/AM ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Moys\u00e9s Santos INTERESSADA: Sra. Erothildes da Silva Santos DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 38)PROCESSO N\u00ba 4568\/2008 \u2013 (apenso n\u00ba3046\/01-arquivado) ORIGEM: SIC ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sra. Francisca da Silva Dias INTERESSADO: Sr. Astrogildo Maciel de Ara\u00fajo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 39)PROCESSO N\u00ba 3341\/2005 \u2013 (apenso n\u00ba3924\/93-arquivado) ORIGEM: DER\/AM ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Severino Elias Narciso INTERESSADAS: Sra. Avani Correa de Menezes e Joelma de Menezes Narciso DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 40)PROCESSO N\u00ba 3194\/2005 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sra. Raimunda Pena Prestes INTERESSADOS: Sr. Iza\u00eds Ribeiro da Silva Neto, Itaciara Prestes da Silva e Itamara Prestes da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 41)PROCESSO N\u00ba 4735\/2007 ORIGEM: Policia Militar\/AM  ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Jos\u00e9 Carlos Cavalcante de Moraes INTERESSADA: Sra. Elza Damasceno de Moraes DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 42)PROCESSO N\u00ba 3816\/2005 \u2013 (apensos ns\u00ba1218\/02 e 669\/96-arq.) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sra. Suzete Tundis Carvalho INTERESSADO: Sr. Raimundo Luiz dos Santos Carvalho DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 43)PROCESSO N\u00ba 0445\/2009 \u2013 (apensos ns\u00ba5462\/08 e 3478\/04-arquivado) ORIGEM: Susam ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sra. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Ara\u00fajo da Silva INTERESSADOS: Sr. Raimundo F\u00e9lix da Silva, Patrik Ara\u00fajo da Silva e Aur\u00e9lio Ara\u00fajo da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 43.1)PROCESSO N\u00ba 5462\/2008 (apensos ns\u00ba445\/09 e 3478\/04-arq.) ORIGEM: Susam ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sra. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Ara\u00fajo da Silva INTERESSADO: Sr. Francisco Raimundo Felix da Silva e Edmirk Ara\u00fajo da Silva DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos CONSELHEIRO RELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR. 44)PROCESSO N\u00ba 5269\/2006 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Transfer\u00eancia para Reserva INTERESSADO: Sr.Jos\u00e9 Amazonas Gomes de Almeida DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 45)PROCESSO N\u00ba 5391\/2006 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Transfer\u00eancia para Reserva INTERESSADO: Sr. Sebasti\u00e3o dos Santos Pereira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 46)PROCESSO N\u00ba 5394\/2006 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Transfer\u00eancia para Reserva INTERESSADO: Sr. Eudes Gon\u00e7alves de Albuquerque  DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 47)PROCESSO N\u00ba 1481\/2008 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar ASSUNTO: Transfer\u00eancia para Reserva  INTERESSADO: Sr. Francisco Evangelista de Souza DECIS\u00c3O: Julgar ilegal o Ato, com notifica\u00e7\u00e3o ao Sr. Francisco Evangelista de Souza e concess\u00e3o de prazo ao Amazonprev 48)PROCESSO N\u00ba 2261\/2006 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Reforma por Invalidez INTERESSADO: Sr. Carlos Alberto Barros Gomes DECIS\u00c3O: Julgar ilegal o Ato 49)PROCESSO N\u00ba 4392\/2003 ORIGEM: Prefeitura Municipal de Amutara ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos CONSELHEIRO RELATOR: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO 01)PROCESSO N\u00ba 2734\/1993 ORIGEM: TJ\/AM  ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Paulo Roberto da Silva Astuto DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO 02)PROCESSO N\u00ba 0023\/1999 \u2013 NG.49\/99 ORIGEM: Semosb ASSUNTO: Aposentadoria  INTERESSADA: Sra. Dilce Montenegro de Lima DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 03)PROCESSO N\u00ba 1291\/2007 \u2013 2 Volumes (apenso n\u00ba2782\/01-arq.) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Julia Dantas da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO 04)PROCESSO N\u00ba 2947\/2008 ORIGEM: Sead ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Raynaldo Salles Ch\u00e3 INTERESSADA: Sra. Julia Tuma Ch\u00e3 DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 05)PROCESSO N\u00ba 2518\/2001 \u2013 (apenso n\u00ba3389\/06-Despacho) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Elzira de Souza Monteiro DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos 06)PROCESSO N\u00ba 0754\/1998 \u2013 NG.2771\/98\u20132 Volumes ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Edna Barreiros Mustaf\u00e1 de Brito DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO SUBSTITUTO:M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. 01)PROCESSO N\u00ba 4817\/2005 \u2013 (apenso n\u00ba2300\/92-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Valcira Mendes Barreto da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 02)PROCESSO N\u00ba 4906\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba494\/95-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Francisca Maria Lobato Rodrigues Guimar\u00e3es DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 03)PROCESSO N\u00ba 5149\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba2814\/05-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Jurac\u00e9lia Fel\u00edcio da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 04)PROCESSO N\u00ba 4248\/2006 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Clenir Vilaca Pereira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 05)PROCESSO N\u00ba 4986\/2006 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria das Gra\u00e7as Silva Andrade DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 06)PROCESSO N\u00ba 3058\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Ivo Maia Vital DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO SUBSTITUTO:M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. 07)PROCESSO N\u00ba 2696\/2007 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Otaviano Ver\u00e7osa Montenegro, DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 08)PROCESSO N\u00ba 3792\/2007 ORIGEM: Semsa ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Dutra de Alencar DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 09)PROCESSO N\u00ba 2474\/2008 \u2013 2-Volumes ORIGEM: Setrab ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Raimundo Vicente de Oliveira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 10)PROCESSO N\u00ba 6473\/2009 ORIGEM: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Lima da Costa DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 11)PROCESSO N\u00ba 0893\/2010 ORIGEM: Defensoria P\u00fablica ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. La\u00e9rcio Tim\u00f3teo da Silva, DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 12)PROCESSO N\u00ba 3648\/1990 \u2013 (apenso n\u00ba95\/94-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Jos\u00e9 Santos do Nascimento DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 13)PROCESSO N\u00ba 5369\/2006 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Zu\u00edla Damasceno DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 14)PROCESSO N\u00ba 0119\/2009 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Senhora Roseli de Oliveira da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 15)PROCESSO N\u00ba 2928\/2005 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Antonia Sofia de Oliveira Andresen DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO SUBSTITUTO:M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. 16)PROCESSO N\u00ba 4019\/2006 ORIGEM: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Jo\u00e3o Lot\u00e9rio dos Santos DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato, com notifica\u00e7\u00e3o ao Sr. Jo\u00e3o Lot\u00e9rio dos Santos 17)PROCESSO N\u00ba 4512\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. L\u00e1zaro Guarate DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato, com recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazonprev 18)PROCESSO N\u00ba 0678\/2007 ORIGEM: ALE\/AM ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Carlos Alberto Rufino de Oliveira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 19)PROCESSO N\u00ba 0305\/2007 ORIGEM: Prefeitura Municipal de L\u00e1brea ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Jo\u00e3o Batista de Souza INTERESSADA: Sra. Maria Dulce de Queiroz DECIS\u00c3O: Julgar ilegal o Ato, com notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Maria Dulce de Queiroz e recomenda\u00e7\u00e3o e prazo \u00e0 Prefeitura Municipal de L\u00e1brea 20)PROCESSO N\u00ba 4972\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Haid\u00ea Pereira dos Santos DECIS\u00c3O: Julgar ilegal o Ato, com recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazonprev 21)PROCESSO N\u00ba 1403\/2007 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Zenilde Ferreira de Lima DECIS\u00c3O: Julgar ilegal o Ato, com notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Maria Zenilde Ferreira de Lima e recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazonprev 22)PROCESSO N\u00ba 2646\/2005 \u2013 (apenso n\u00ba3156\/95-arquivado) ORIGEM: DER\/AM ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Jo\u00e3o Barbosa INTERESSADA: Sra. Ana Tavares Barbosa DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato, com recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazonprev 23)PROCESSO N\u00ba 5706\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba2206\/93-arquivado) ORIGEM: Policia Civil ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Sandoval Santos Costa INTERESSADA: Sra. Cord\u00e9lia de Oliveira Costa DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 24)PROCESSO N\u00ba 2652\/2006 \u2013 (apensos ns\u00ba2654\/06, 3897\/06, 571\/98-NG.2225\/98-arquivado e 90\/92-arquivado) ORIGEM: Sefaz ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Waldir Sarkis INTERESSADA: Sra. Claudete Dias Sarkis DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO SUBSTITUTO:M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. 24.1)PROCESSO N\u00ba 2654\/2006 \u2013 (apensos ns\u00ba2652\/06, 3897\/06, 571\/98-NG.2225\/98-arquivado e 90\/92-arquivado) ORIGEM: Sefaz ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Waldir Sarkis INTERESSADO: Felippe Antonio Ara\u00fajo Sarkis DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos 24.2)PROCESSO N\u00ba 3897\/2006 \u2013 (apensos ns\u00ba2652\/06, 2654\/06, 571\/98-NG.2225\/98-arquivado e 90\/92-arquivado) ORIGEM: Sefaz ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Waldir Sarkis INTERESSADOS: Waldir Sarkis Junior e Felippe Antonio Ara\u00fajo Sarkis DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos 25)PROCESSO N\u00ba 5291\/2007 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Reforma por Invalidez INTERESSADO: Sr. Rodrigo Anderson Sim\u00f5es Fernandes DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 26)PROCESSO N\u00ba 4400\/2007 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Reforma por Invalidez INTERESSADO: Sr. Francisco Mielio Pacheco Sampaio DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 27)PROCESSO N\u00ba 5800\/2008 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Reforma por Invalidez INTERESSADO: Sr. Amarildo Santos Trindade DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 28)PROCESSO N\u00ba 2511\/2008 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Transfer\u00eancia para Reserva INTERESSADO: Sr. Adelson Melo dos Santos DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 29)PROCESSO N\u00ba 0366\/2010 \u2013 2 Volumes ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Transfer\u00eancia para Reserva  INTERESSADO: Sr. Frandemberg Mau\u00e9s de Freitas DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 30)PROCESSO N\u00ba 0292\/2010 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Transfer\u00eancia para Reserva  INTERESSADO: Sr. Aurimar Rocha da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 31)PROCESSO N\u00ba 0639\/2010 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Transfer\u00eancia para Reserva INTERESSADO: Sr. Raimundo Nonato Castro Nogueira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO SUBSTITUTO:M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. 32)PROCESSO N\u00ba 0013\/2010 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Transfer\u00eancia para Reserva INTERESSADO: Sr. Ant\u00f4nio da Cruz da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 33)PROCESSO N\u00ba 0836\/2010 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Transfer\u00eancia para Reserva INTERESSADO: Sr. C\u00edcero de Lima Ferreira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de setembro de 2010. ADRIANA MENEZES BARBOSA SOARES Chefe da Divis\u00e3o da Segunda C\u00e2mara, em substitui\u00e7\u00e3o EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Marques, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Caapiranga, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos feitos nos autos do Processo n.\u00ba 2710\/2008 referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas da 1.\u00aa Parcela do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 097\/2006-SEAS, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de setembro de 2010.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES DIRETOR EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DE F\u00c1TIMA CARNEIRO PERES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0 735\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 5576\/2009, referente \u00e0 sua Aposentadoria, e exer\u00e7a o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de setembro de 2010.                                   ADRIANA MENEZES BARBOSA SOARES Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara, em subst. EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Jo\u00e3o C\u00edcero Gomes de Almeida, ex-Prefeito de Canutama,  para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher aos Cofres da Fazenda Estadual a Glosa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e a Multa de R$ 3.300,00 (tr\u00eas mil e trezentos reais), constantes do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0 037\/2007\u2013TCE-(SEGUNDA C\u00c2MARA), que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 077\/98 firmado com a SEPLAN, nos autos do Processo TCE n\u00ba 1553\/1999 \u2013 NG 5255\/1999, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de setembro de 2010.                                   VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA Chefe da Divis\u00e3o da DICREX E  R  R  A  T  A PORTARIA n. 317\/2010-GPSERH, datada de  24.08.2010, publicada no DOE, de 30.08.2010, pagina 1 do Poder Legislativo. ONDE SE L\u00ca:  Gratifica\u00e7\u00e3o de Trabalho Extraordin\u00e1rio. LEIA-SE: Gratifica\u00e7\u00e3o de Tropa Extraordin\u00e1ria Manaus, 15 de setembro de 2010. K\u00c1TIA MARIA NEVES L\u00d4BO Secret\u00e1ria de Recursos  Humanos EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Gomes Lobo, ex-Prefeito  do Munic\u00edpio de Itamarati\/AM, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher aos cofres  da Fazenda Estadual, a import\u00e2ncia de R$ 3.300,00 (tr\u00eas mil e trezentos reais),referente \u00e0 multa do item 8.2\/a \u00e0 p, do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba050\/2008, prolatado nos autos n\u00ba 1319\/2005, Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Itamarati, exerc\u00edcio de 2004, devendo os comprovantes de pagamento serem encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Conselheira Relatora.   DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de setembro de 2010.                                   VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA Chefe da Divis\u00e3o da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 650\/2010 \u2013 SECAMI RETIFICA\u00c7\u00c3O ONDE SE L\u00ca: Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. EM\u00cdLIO RODRIGUES NETO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s restri\u00e7\u00f5es apontadas no Relat\u00f3rio Preliminar n\u00ba 131\/2010 \u2013 CI - SECAMI, que trata da Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria a fim de proceder levantamento junto ao Poder Executivo do Munic\u00edpio de Coari, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5774\/2009, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09  de setembro de  2010.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Secret\u00e1rio LEIA-SE: Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. EM\u00cdDIO RODRIGUES NETO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s restri\u00e7\u00f5es apontadas no Relat\u00f3rio Preliminar n\u00ba 131\/2010 \u2013 CI - SECAMI, que trata da Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria a fim de proceder levantamento junto ao Poder Executivo do Munic\u00edpio de Coari, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5774\/2009, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17  de setembro de  2010.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Secret\u00e1rio     --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,1],"tags":[],"class_list":["post-476","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-14","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/476","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=476"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/476\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7452,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/476\/revisions\/7452"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=476"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=476"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=476"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}