{"id":4774,"date":"2014-05-09T17:45:55","date_gmt":"2014-05-09T17:45:55","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4774"},"modified":"2016-07-08T15:31:01","modified_gmt":"2016-07-08T15:31:01","slug":"edicao-no-880-de-09-de-maio-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4774","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 880 de 09 de maio de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" alt=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/05\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-880-de-09-de-maio-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N.\u00ba 126\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o da Chefe da Divis\u00e3o de Documenta\u00e7\u00e3o e Biblioteca Helo\u00edsa Helena Cordovil Diniz, exarada no Memorando n.\u00ba 15\/2014 - DIDOC, datado de 10.4.2014, \n\n\nR E S O L V E:\n\n\nI - LOTAR o servidor LEONARDO DE ARA\u00daJO BEZERRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.388-9A, na Divis\u00e3o de Biblioteca e Documenta\u00e7\u00e3o - DIDOC;\n\nII \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de abril de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 131\/2014-GPDRH\n                \nO CONSELHEIRO CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 69\/2014, datado de 15.2.2014, \n\n\nR E S O L V E :\n\n\nI \u2013 AUTORIZAR o deslocamento do Presidente JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, matr\u00edcula n\u00ba 001.102-9A, \u00e0 cidade do Rio de Janeiro\/RJ, para nos dias 8 e 9.5.2014, participar do 8\u00ba Coninter;\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DO CONSELHEIRO CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de abril de 2014.\n\n\n\nL\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE\nConselheiro Corregedor\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  134\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Senhor Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, no Memorando n\u00ba 29\/2014-GAUD\/ARFF, datado de 23.4.2014,  \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o Senhor Auditor AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO, matr\u00edcula n\u00ba 001.261-0A, que far\u00e1 visita in loco aos munic\u00edpios de Mau\u00e9s e Urucurituba com o objetivo de estreitar la\u00e7os entre esta Egr\u00e9gia Corte de Contas e a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, na oportunidade ser\u00e3o tratados os seguintes assuntos: Lei Complementar 131\/2009, Terceiriza\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos, Implanta\u00e7\u00e3o das ME E EPP segundo a Lei Complementar 123\/2006 e Limite da Despesa com Pessoal, no per\u00edodo de 6 a 10.5.2014; \n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de abril de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZ\\A FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  135\/2014-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho exarado no Of\u00edcio n.01\/2014-CGCJP, datado de 24.4.2014,\n\n\nR E S O L V E :\n\n\nI \u2013 DESIGNAR o Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, matr\u00edcula n. 001.006-5A  e os servidores ANETE JEANE MARQUES FERREIRA, matr\u00edcula n. 001.603-9A,  ZILMA CASTRO DA COSTA, matr\u00edcula n. 001.008-1A  e  JONAS DE SOUZA E SILVA, matr\u00edcula n. 001.013-8A,  para participarem de evento a ser realizado pela Universidade do Amazonas \u2013 UEA, no Munic\u00edpio de Parintins, a realizar-se no dia 2 de maio de 2014.\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  28 de abril de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 138\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 6\/2014-DEPLAN, datado de 29.4.2014, \n\n\nR E S O L V E:\n\n \nI - LOTAR a servidora IZABEL CRISTINA NOGUEIRA SEABRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.363-3A, no Departamento de Planejamento e Organiza\u00e7\u00e3o \u2013 DEPLAN;\n\nII \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de maio de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 139\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 64\/2014-DIEPRO, datado de 30.4.2014, \n\n\nR E S O L V E:\n\n I - LOTAR a colaboradora da ADEFA, TATIANE DE SOUZA MACHADO, matr\u00edcula n\u00ba 6000001-A, na Divis\u00e3o de Expediente e Protocolo-DIEPRO;\n\nII \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de maio de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N 157\/2014-SGDRH\n                \nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o  do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 108\/2014 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, datada de  15.4.2014, constante do Processo n 1633\/2014;\n\nR E S O L V E:\n\nI - CONCEDER \u00e0 servidora CAROLINE CUNHA DE OLIVEIRA,  matr\u00edcula n. 001.368-4A, 01 (um) per\u00edodo de  Licen\u00e7a Especial referente ao q\u00fcinq\u00fc\u00eanio de 2009\/2014,  90 (noventa) dias,  completada em 1.4.2014, conforme o disposto no art. 78 da Lei Estadual n\u00ba  1762\/86,  c\/c art. 16, inciso V, da Lei n. 3486\/2010, alterada pela Lei n. 3627\/2011;\n\nII \u2013 DETERMINAR que a DRH e a DORF providencie, respectivamente, o c\u00e1lculo e o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o de 60 (sessenta) dias, sujeitando-o \u00e0 disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria, restando-lhe 30 (trinta) dias para gozo oportuno. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de maio de 2014.                \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n*Republicada por incorre\u00e7\u00e3o.\n\n\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 17\/2011, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa M. P. S. DE SOUZA GOMES\n01. Data: 10\/04\/2014.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa M. P. S. DE SOUZA GOMES\n03. Esp\u00e9cie: Prorroga\u00e7\u00e3o de prazo.\n04. Objeto: acrescer em 14,73% (catorze v\u00edrgula setenta e tr\u00eas por cento) o valor do contrato original, o equivalente a R$ 35.263,62 (trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e tr\u00eas reais e sessenta e dois centavos), modificando a Cl\u00e1usula S\u00e9tima e Nona do Termo original.\n05. Valor Total Estimado: R$ 274.663,62,00 (duzentos e setenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e tr\u00eas reais e sessenta e dois centavos).\n06. Prazo: 12 (doze) meses.\n07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466; Natureza da Despesa: 3.3.90.3; Fonte de Recursos: 100.\n08. Empenho: n.\u00ba 00545, de 10\/04\/2014, no valor global de R$35.263,62 (trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e tr\u00eas reais e sessenta e dois centavos) para o presente exerc\u00edcio.\n\n\n10 de abril de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 105\/2014-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2013 aprovado na sess\u00e3o de 02\/04\/2014, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014; \n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 02\/2014-CI, de 08\/05\/2014 e o e-mail da empresa OCA TURISMO, informando que a empresa AZUL Linhas A\u00e9reas, cancelou os voos para o Munic\u00edpio de Barcelos, por motivos operacionais. \n\nR E S O L V E: \n\nRETIFICAR a Portaria n\u00ba 68\/2014-Secex, de 24\/04\/2014 (Itens I e II), publicada do DOE de 24\/04\/2014, referente ao per\u00edodo de 08 a 22\/05\/2014 e 11 a 25\/05\/2014, respectivamente, para o per\u00edodo de 13 a 27\/05\/2014 dos Analistas M\u00c1RIO AUGUSTO TAKUMI SATO, matr\u00edcula n\u00ba 001.889-9A, RAQUEL C\u00c9ZAR MACHADO, matr\u00edcula n\u00ba 001.356-0A, RICKSON DOS SANTOS COLARES RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 001.357-9A e JOCELINO RESENDE PEREIRA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 001.941-0A, bem como no per\u00edodo de 13 a 23\/05\/2014 do Analista IVAN WALLACE DA SILVA FARIAS, matr\u00edcula n\u00ba 001.815-5A. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de maio de 2014. \n\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\nPAUTA DA 16\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O  DO DIA  15 DE  MAIO  DE  2014. \n\n\nJULGAMENTO ADIADO:\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL \n(com vista ao Cons. Raimundo Michiles )\n\n1) PROCESSO N\u00ba  2381\/2013 (9Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012\n\u00d3rg\u00e3o:  Instituto da Mulher \u201c Dona Lindu\u201d\nRespons\u00e1vel:  Agnaldo Gomes da Costa\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO ASSIS C. PINHEIRO \n(Com vista ao Cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles)\n\n1)PROCESSO N\u00ba  2063\/2011 (3Vls) \nAnexo: 5018\/2010\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2010  \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura  de  Canutama\nRespons\u00e1vel:   Jo\u00e3o Ocivaldo Batista de Amorim\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n1.1)PROCESSO N\u00ba  5018\/2010 \nAnexo: 2063\/2011\nObj.:  Inadimpl\u00eancia   \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura  de  Canutama\nRespons\u00e1vel:   Jo\u00e3o Ocivaldo Batista de Amorim\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\nCONSELHEIRO RELATOR SUBSTITUTO:  M\u00c1RIO COSTA FILHO \n(Com vista ao Cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles)\n\n1)PROCESSO N\u00ba  2337\/2013  (2Vls)   \nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2012\n\u00d3rg\u00e3o:  Gabinete Militar\nRespons\u00e1vel:  Ot\u00e1vio Queiroz de Oliveira Cabral Junior\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:   L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE\n \n1)PROCESSO N\u00ba  2297\/2013  (6Vls)   \nObj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2012\n\u00d3rg\u00e3o:   Funda\u00e7\u00e3o Escola de Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal - FESPM\nRespons\u00e1vel:  \u00c2ngela Neves  Bulbol de Lima\nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n \n1)PROCESSO N\u00ba 10264\/2013\nObj.:  Tomada de Contas , exerc\u00edcio 2012\n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Carauari\nRespons\u00e1vel: Francisco Costa dos Santos\nProcurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n \n2)PROCESSO N\u00ba 645\/2014   \nAnexos:  560\/2010\nObj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao proc. n\u00ba 560\/2010 \n\u00d3rg\u00e3o:  UEA \nRecorrente:  Carlos Eduardo de Souza Gon\u00e7alves \nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n3)PROCESSO N\u00ba 6499\/2013   \nAnexos:  1996\/2013\nObj.: Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao proc. n\u00ba 1996\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:  PGM\nRecorrente:  Carlete de Souza Maciel dos Santos \nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n4)PROCESSO N\u00ba 2030\/2009 (10 Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2008\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Mara\u00e3\nRespons\u00e1vel:  Gefferson Almeida de Oliveira, no per\u00edodo de \n01\/01\/2008 \u00e0 03\/04\/2008 e Dilmar dos Santos \u00c1vila, no per\u00edodo \nde 04\/04\/2008 \u00e0 31\/12\/2008\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n4.1)PROCESSO N\u00ba 3050\/2009 (3 Vls)\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Mara\u00e3\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n4.2)PROCESSO N\u00ba 4161\/2008\nObj.:  Inadimpl\u00eancia\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Mara\u00e3\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\n5)PROCESSO N\u00ba  815\/2014   \nAnexos:  3415\/2010\nObj.: Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao proc. n\u00ba 3415\/2010 \n\u00d3rg\u00e3o:   SEDUC\nRecorrente:   Francisca do Nascimento Braga \nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n6)PROCESSO N\u00ba  764\/2014   \nAnexos:  2845\/2011\nObj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao proc. n\u00ba 2845\/2011 \n\u00d3rg\u00e3o:  Superintend\u00eancia Estadual da Sa\u00fade\nRecorrente:  Francisca da Silva Ribeiro \nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES\n\n1)PROCESSO N\u00ba  975\/2013 \nAnexos: 2838\/2012, 3537\/2011\nObj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao \nProc. n\u00ba 3537\/2011  \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de  Codaj\u00e1s  \nEmbargante: Agnaldo da Paz Dantas\nProcurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\n2)PROCESSO N\u00ba  3776\/2013 \nAnexos:  5994\/2012\nObj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao \nprocesso n\u00ba  5994\/2012\n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de Tef\u00e9\nEmbargante: Juvenal Corr\u00eaa Lopes Filho      \nProcurador:   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\n\n3) PROCESSO N\u00ba  1620\/2011 (16Vls)\nAnexos: 2056\/2012\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2010\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Manaquiri\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Jair Aguiar Souto\nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\n1)PROCESSO N\u00ba  4915\/2013\nAnexos: 2160\/2004\nObj.:  Recurso  de  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 2160\/2004 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Manaus\nRecorrente:  Munic\u00edpio de Manaus, pela PGM\nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n2)PROCESSO N\u00ba  1105\/2014\nAnexos:  6209\/2012, 7677\/2007\nObj.:  Recurso  de  Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba  6209\/2012 \n\u00d3rg\u00e3o:   SUSAM\nRecorrente:  Laize Maria de Souza\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\n\n3)PROCESSO N\u00ba  2819\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de Guajar\u00e1\nRecorrente:  Adailton da Costa Melo Filho\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciene Helena da Silva Dias\u2013 OAB\/Am  4.697\n\n4)PROCESSO N\u00ba  1028\/2013 \nAnexos: 1958\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Apu\u00ed\nRecorrente:  Marcos Antonio Lise\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciene Helena da Silva Dias\u2013 OAB\/Am  4.697\n\n5)PROCESSO N\u00ba  2988\/2013 \nAnexos: 1958\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de Novo Aripuan\u00e3\nRecorrente:  Raimundo Brasil Alho\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciene Helena da Silva Dias\u2013 OAB\/Am  4.697\n \n6)PROCESSO N\u00ba  5540\/2013 \nAnexos: 1958\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Carauari\nRecorrente:  Paulo Vinicius Ferreira da Silva\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciene Helena da Silva Dias\u2013 OAB\/Am  4.697\n\n7)PROCESSO N\u00ba  3451\/2013 \nAnexos: 1958\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Fonte Boa\nRecorrente:   Francisco Aroldo Ara\u00fajo\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\n\n8)PROCESSO N\u00ba  3731\/2013 \nAnexos: 1958\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Pauini\nRecorrente:  Paulo Souza dos Santos\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciene Helena da Silva Dias\u2013 OAB\/Am  4.697\nLuciana Coimbra da Rocha \u2013 OAB\/AM 2.962\n\n9)PROCESSO N\u00ba  4106\/2013 \nAnexos: 1958\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Canutama\nRecorrente:  Francisco Sales Barbosa\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)   Maiara Cristina Moral da Silva\u2013 OAB\/Am  7.738 \ne  Ana Paula Freitas de Oliveira \u2013 OAB\/AM 7.495\n\n10)PROCESSO N\u00ba   3535\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Tef\u00e9\nRecorrente:  Juvenal Correa Lopes Filho\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Ana Paula Freitas de Oliveira \u2013 OAB\/AM 7.495\n\n11)PROCESSO N\u00ba   3201\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de   Atalaia do Norte\nRecorrente:  Manuel Monteiro da Silva\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\n\n12)PROCESSO N\u00ba   5539\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de  Juru\u00e1\nRecorrente:  Jos\u00e9 Leland Herculano Saraiva\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Ana Paula Freitas de Oliveira \u2013 OAB\/AM 7.495\n\n13)PROCESSO N\u00ba   4912\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Anam\u00e3\nRecorrente:  Paulo Garcia Chagas\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciene Helena da Silva Dias \u2013 OAB\/AM  4.697\n\n14)PROCESSO N\u00ba   2579\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Manacapuru\nRecorrente:   Mois\u00e9s Gomes de Aguiar\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciene Helena da Silva dias \u2013 OAB\/AM 4.697\n\n15)PROCESSO N\u00ba   1211\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Itacoatiara\nRecorrente:  Raimundo da Silva\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciana Coimbra da Rocha \u2013 OAB\/AM  2.962\n\n16)PROCESSO N\u00ba  3452\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Rio Preto da Eva\nRecorrente:   Waldy Lima de Melo\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciene Helena da Silva dias \u2013 OAB\/AM 4.697\n\n17)PROCESSO N\u00ba  3206\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Juta\u00ed\nRecorrente:   Pedro Mac\u00e1rio Barbosa\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciene Helena da Silva dias \u2013 OAB\/AM 4.697\n\n18)PROCESSO N\u00ba  3733\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de   Envira\nRecorrente:   Jos\u00e9 Elinelson Sim\u00f5es Bastos\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciana Coimbra da Rocha \u2013 OAB\/AM  2.962\n\n19)PROCESSO N\u00ba  5788\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de   Presidente Figueiredo\nRecorrente:   Antonio Fernando Fontes Vieira\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciana Coimbra da Rocha \u2013 OAB\/AM  2.962\n\n20)PROCESSO N\u00ba  3205\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de  Borba\nRecorrente:   Antonio  Jos\u00e9 Muniz Cavalcante\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)   Maiara Cristina Moral da Silva\u2013 OAB\/Am  7.738 \n\n21)PROCESSO N\u00ba  3032\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de   Anori\nRecorrente:    Sansuray Pereira Xavier\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciana Coimbra da Rocha \u2013 OAB\/AM  2.962\n\n22)PROCESSO N\u00ba  2900\/2013\nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de   Caapiranga\nRecorrente:    Antonio  Ferreira de Lima, Francisco Queiroz Ferreira Filho \ne M\u00e1rio Roberto Caranha\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Juarez Fraz\u00e3o Rodrigues Junior \u2013 OAB\/AM   5.851\n\n23)PROCESSO N\u00ba  29\/2014\nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara  Municipal de Manaus\nRecorrente:    Manoel H\u00e9lio Alves de Paula\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Juarez Fraz\u00e3o Rodrigues Junior \u2013 OAB\/AM   5.851\n\n24)PROCESSO N\u00ba  5698\/2013\nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de  Boca do Acre\nRecorrente:   Maria das Dores de Oliveira Munhoz\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Juarez Fraz\u00e3o Rodrigues Junior \u2013 OAB\/AM   5.851\n\n25)PROCESSO N\u00ba  2539\/2013\nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de  S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\nRecorrente:    Raimundp Nonato Souza Martins\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Juarez Fraz\u00e3o Rodrigues Junior \u2013 OAB\/AM   5.851\n\n26)PROCESSO N\u00ba  3357\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de  Tef\u00e9\nRecorrente:  Francisco Sales Barbosa\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)   Maiara Cristina Moral da Silva\u2013 OAB\/Am  7.738 \n\n27)PROCESSO N\u00ba  3355\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de  Canutama\nRecorrente:  Jo\u00e3o Ocivaldo Batista de Amorim\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)   Maiara Cristina Moral da Silva\u2013 OAB\/Am  7.738\n\n28)PROCESSO N\u00ba  5538\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de   Mara\u00e3\nRecorrente:   Dilmar Santos \u00c1vila\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)   Maiara Cristina Moral da Silva\u2013 OAB\/Am  7.738\n\n29)PROCESSO N\u00ba  5192\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de   Santo Antonio do I\u00e7\u00e1\nRecorrente:   Antunes Bitar Ruas\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)   Omar Barakat\u2013 OAB\/Am  3.263\n\n30)PROCESSO N\u00ba  2680\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de  Tonantins\nRecorrente:   Sime\u00e3o Garcia do Nascimento\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)   F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo\u2013 OAB\/Am  4.331\n\n31)PROCESSO N\u00ba  3218\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de    Ipixuna\nRecorrente:   Ana Maria Farias de Oliveira\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)   F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo\u2013 OAB\/Am  4.331\n\n32)PROCESSO N\u00ba  5294\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de  Benjamin Constant\nRecorrente:   Jos\u00e9 Maria Freitas da  Silva Junior\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)   F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo\u2013 OAB\/Am  4.331\nBruno Vieira da rocha Barbirato \u2013 OAB\/AM 6.975\n\n33)PROCESSO N\u00ba  2742\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de  Manacapuru\nRecorrente:   \u00c2ngelus Cruz Figueira\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)    Antonio das Chagas Ferreira Batista\u2013 OAB\/Am  4.177\n\n34)PROCESSO N\u00ba  3404\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de   Canutama\nRecorrente:   Jo\u00e3o Ocivaldo Batista de Amorim\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)   F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo\u2013 OAB\/Am  4.331\n\n35)PROCESSO N\u00ba  2901\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de  S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatun\u00e3\nRecorrente:   Carlos da Silva Amora\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)   F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo\u2013 OAB\/Am  4.331\nBruno Vieira da rocha Barbirato \u2013 OAB\/AM 6.975\n\n36)PROCESSO N\u00ba  4067\/2013\nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de  Barcelos\nRecorrente:   Jos\u00e9 Ribamar fontes Beleza\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Juarez Fraz\u00e3o Rodrigues Junior \u2013 OAB\/AM   5.851\n\n37)PROCESSO N\u00ba  1419\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de  Iranduba\nRecorrente:  Raymundo Nonato Lopes\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)   Bruno Vieira da rocha Barbirato \u2013 OAB\/AM 6.975\n\n38)PROCESSO N\u00ba  2681\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de  Nova Olinda do Norte\nRecorrente:  Adenilson Lima Reis\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)   Bruno Vieira da rocha Barbirato \u2013 OAB\/AM 6.975\n\n39)PROCESSO N\u00ba  2499\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura  de Anam\u00e3\nRecorrente:  Jecimar Pinheiro Matos\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)   Bruno Vieira da rocha Barbirato \u2013 OAB\/AM 6.975\n\n40)PROCESSO N\u00ba  4967\/2013\nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de  Santa Isabel do Rio Negro\nRecorrente:   Eliete da Cunha Beleza\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Juarez Fraz\u00e3o Rodrigues Junior \u2013 OAB\/AM   5.851\n\n41)PROCESSO N\u00ba  1026\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Benjamin Constant\nRecorrente:   Adejalma Camelo da Silva\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciene Helena da Silva dias \u2013 OAB\/AM 4.697\n\n42)PROCESSO N\u00ba  4685\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de   Anori\nRecorrente:   Paulo Moreno Nunes\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciene Helena da Silva dias \u2013 OAB\/AM 4.697\n\n43)PROCESSO N\u00ba  3093\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de   Urucar\u00e1\nRecorrente:   Evandro Guimar\u00e3es da Cunha\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciene Helena da Silva dias \u2013 OAB\/AM 4.697\n\n44)PROCESSO N\u00ba  3058\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara do Careiro da V\u00e1rzea\nRecorrente:   Agostinho Ferreira Neto\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciene Helena da Silva dias \u2013 OAB\/AM 4.697\n\n45)PROCESSO N\u00ba  6059\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de Parintins\nRecorrente:  Juscelino Melo Manso\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\nAdvogado: (a)  Luciene Helena da Silva dias \u2013 OAB\/AM 4.697\n\n46)PROCESSO N\u00ba  6114\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de  Eirunep\u00e9\nRecorrente:  Francisco das Chagas Dissica Val\u00e9rio Tom\u00e1z\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\n\n47)PROCESSO N\u00ba  3115\/2013 \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Tabatinga\nRecorrente:   Marcos Guedes Parente\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\n48)PROCESSO N\u00ba  830\/2013 (2Vls) \nAnexos: 1958\/2013, 3867\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1958\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeituras e C\u00e2maras Municipais  \nRecorrente:  M\u00e1rio Tomas Litaiff, Jo\u00e3o Braga Dias, Antonio Maciel \nFernandes, Francisco das Chagas Dissica Val\u00e9rio Tomaz, Jos\u00e9 Cidenei \nLobo do Nascimento, Manoel de Oliveira Galdino, Odivaldo Miguel de \nOliveira Paiva, Carlos Gon\u00e7alves da  Silva, Fernando Falabela, \nSir\u00edaco Silva Gomes, Raimundo Rodrigues de Souza \ne Guimaro Monteiro de Miranda.\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza Almeida\n\n49) PROCESSO N\u00ba  2284\/2013 (2Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2012\n\u00d3rg\u00e3o: SEARP \u2013 Secretaria de Estado de Articula\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas \nP\u00fablicas aos Movimentos Sociais e Populares\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Jos\u00e9  Raimundo Sousa  de Farias\nProcurador: (a)    Evelyn Freire de Carvalho\n\n50) PROCESSO N\u00ba  10081\/2012\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011 \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Boca do Acre\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Maria das Dores de Oliveira Munhoz \nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\nCONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n\n1) PROCESSO N\u00ba  1977\/2011 (22Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2010\n\u00d3rg\u00e3o:  Maternidade Azilda da S. Marreiro\/SUS (UG17121)\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Jos\u00e9 Adalberto S. Bonfim\nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n2) PROCESSO N\u00ba  10177\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2012\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Santa Izabel do Rio Negro\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Eliete da Cunha Beleza\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR\n\n1)PROCESSO N\u00ba  5433\/2013 \nAnexos: 4463\/2012, 4855\/2009\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4463\/2012\n\u00d3rg\u00e3o:  ALE\nRecorrente: Antonio Carlos Sim\u00f5es Pereira  \nProcurador:  Ademir Carvalho Pinheiro\n\n2) PROCESSO N\u00ba  2038\/2011 \nObj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Presta\u00e7\u00e3o de \nContas, exerc\u00edcio 2010\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Nova Olinda do Norte\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Adenilson Lima Reis\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n3)PROCESSO N\u00ba 10313\/2013\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de  Autazes\nRespons\u00e1vel:  Raimundo Wanderlan  Penalber Sampaio\nProcurador: (a)  Carlos Alberto de souza \n\n4)PROCESSO N\u00ba  4956\/2013 \nAnexos:  1493\/2010, 5068\/2009\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1493\/2010\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Manacapuru \nRecorrente:  Jaziel Nunes de Alencar  \nProcurador:   Elissandra Monteiro Freire\n\n5)PROCESSO N\u00ba  5185\/2013 \nObj.: Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, \ncontra a MANAUSCULT, para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades \nna contrata\u00e7\u00e3o direta da Empresa CLICK Ingressos e Eventos Ltda.\nProcurador:   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n\n6)PROCESSO N\u00ba  993\/2014 (2Vls) \nAnexos:  2184\/2011\nObj.:  Recurso   Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba  2184\/2011\n\u00d3rg\u00e3o:   UEA\nRecorrente:    Cleinaldo de Almeida Costa  \nProcurador:   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\n\n7)PROCESSO N\u00ba  598\/2014 \nAnexos: 4664\/2013, 5879\/2011\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4664\/2013\n\u00d3rg\u00e3o:  FUNTEC\nRecorrente:  W\u00e2nia Tereza de Assis Lopes  \nProcurador:   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nCONSELHEIRA RELATORA SUBSTITUTA: YARA LINS  DOS SANTOS\n\n1)PROCESSO N\u00ba 10579\/2013\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Tabatinga\nRespons\u00e1vel: Raimundo Carvalho Caldas\nProcurador: (a)  Carlos Alberto de Souza \n\n2)PROCESSO N\u00ba  10234\/2013\nObj.:  Den\u00fancia\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de  Novo Air\u00e3o\nProcurador: (a)  Ademir  Carvalho  Pinheiro \n\n3)PROCESSO N\u00ba  10006\/2012 \nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011 \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro\nRespons\u00e1vel:  Eliete da Cunha Beleza\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n\nCONSELHEIRO RELATOR SUBSTITUTO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n\n1)PROCESSO N\u00ba 7047\/2013 (9Vls) \nObj.: Representa\u00e7\u00e3o  interposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, \ncontra o Secret\u00e1rio do Gabinete Militar da Prefeitura de Manaus, por\nposs\u00edveis ilegalidades na formaliza\u00e7\u00e3o de 8 contratos que \ntotalizam R$3.300.000,00 \nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire   \n\nCONSELHEIRO RELATOR SUBSTITUTO: AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n\n1 PROCESSO N\u00ba  913\/2014\nObj.: Auditoria de Gest\u00e3o Fiscal \/Inadimpl\u00eancia\n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Juru\u00e1\nRespons\u00e1vel:  Tabira Ramos Dias Ferreira\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n2 PROCESSO N\u00ba  912\/2014\nObj.: Auditoria de Gest\u00e3o Fiscal \/Inadimpl\u00eancia\n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de   Canutama\nRespons\u00e1vel:   Jo\u00e3o Ocivaldo Batista Amorim\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza    \n\n3 PROCESSO N\u00ba  911\/2014\nObj.: Auditoria de   Gest\u00e3o Fiscal\n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de  Boca do Acre\nRespons\u00e1vel:  Antonio Iran de Souza Lima\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza    \n\n4)PROCESSO N\u00ba  5653\/2013    \nObj.:  Relat\u00f3rio  da DICERP, acerca da an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o \ndo RPPS de L\u00c1BREA\n\u00d3rg\u00e3o:  TCE\/Am\nProcurador: (a)  Carlos Alberto S. de Almeida \n  \n5) PROCESSO N\u00ba  373\/2012 (4Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2011\n\u00d3rg\u00e3o:  Companhia de \u00c1gua, Esgoto e Saneamento \n\u2013 CAESC de Coari\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Ossias Jozino da Costa\nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza\n                                                                                               \nManaus, 09  de Maio de   2014   \n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. \n\n\nPROCESSO N\u00ba. 1965\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o contra o Sr. Ot\u00e1vio Queiroz de O. Cabral J\u00fanior, considerando omiss\u00e3o em prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o desta Corte de Contas.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1915\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o contra o servidor Anderson Tavares Ferreira, cujo acumula cargos p\u00fablicos de maneira incompat\u00edvel.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1963\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o visando apurar ilegalidades no pagamentos realizados aos magistrados e servidores do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1931\/2014 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, em face ao ac\u00f3rd\u00e3o n. 31\/2013, Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n. 1785\/2010.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1886\/2014 \u2013 Recurso de reconsidera\u00e7\u00e3o, em face ao ac\u00f3rd\u00e3o n. 28\/2013, Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n. 1910\/2009.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo e suspensivo.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1959\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n. 660\/2013, no processo n. 4673\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo \n\nPROCESSO N\u00ba. 1765\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 241\/2009 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, no processo n. 6789\/97.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo. \n\nPROCESSO N\u00ba. 1936\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 2029\/2013-TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos processo n. 5251\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo. \n\nPROCESSO N\u00ba. 1947\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n. 140\/2012 \u2013TCE \u2013 Pleno, no processo n. 2475\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo. \n\nPROCESSO N\u00ba. 1741\/2014 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, em face ao ac\u00f3rd\u00e3o n. 41\/2013, Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo n. 1024\/2010.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo e suspensivo. \n\nPROCESSO N\u00ba. 1953\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o em face de registro de pens\u00e3o sem julgamento nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/09 \u2013 TCE-AM.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1725\/2014 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, em face da Decis\u00e3o n. 2280\/2013, nos autos do processo 3297\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de maio de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1259\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 619\/2013 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 2824\/2012.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo.\n\n\n\n\n\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de janeiro de 2014.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de maio de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nERRATA PARA CORRIGIR \nERRO MATERIAL NA DECIS\u00c3O  N\u00ba 1837\/2013-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA\n\n1-PROCESSO TCE n\u00ba 3699\/2013.\n2- Assunto: Aposentadoria Volunt\u00e1ria.\n3-Interessada: Sra. Regina Felix da Silva, aposentada no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Matr\u00edcula 105.548-7\u00aa - SUSAM.\n6-Unidade T\u00e9cnica: DICARP- Laudo T\u00e9cnico Conclusivo n\u00ba 1132\/2013 (fls. 61\/62).\n7-Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 4421\/2013, do Dr. Ademir Carvalho Pinheiro, Procurador de Contas (fls. 64\/65).\n8- Relator: Auditora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n\nDe ordem da Exma. Sra. Auditora-Relatora, faz-se a corre\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o, nos seguintes termos:\n\nONDE SE L\u00ca: Item. 8.2: Determinar ao chefe do Poder Executivo Estadual, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente - o AMAZONPREV - para que, no prazo de 60 dias, retifique a Guia Financeira e o Ato aposentat\u00f3rio, no sentido de incluir a gratifica\u00e7\u00e3o do risco de vida no percentual de 20% nos proventos da interessada, encaminhando, de imediato, a esta Corte de Contas, documentos que comprove o cumprimento desta determina\u00e7\u00e3o;\n\nLEIA-SE: Item. 8.2: Determinar ao chefe do Poder Executivo Estadual, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente - o AMAZONPREV - para que, no prazo de 60 dias, retifique a Guia Financeira e o Ato aposentat\u00f3rio, no sentido de incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o do Risco de Vida no percentual de 10% nos proventos da interessada, em conformidade com o art. 7\u00ba, inciso III, da Lei n\u00ba 3469\/2009 que lhe confere o direto \u00e0 Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida no percentual de 10 e n\u00e3o de 20% como fora decido anteriormente, encaminhando, de imediato, a esta Corte de Contas, documentos que comprove o cumprimento desta determina\u00e7\u00e3o.\n\nDIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2014.\n\n\n\nAdriane Unah Godinho Rodrigues\nChefe da DIRAC\n\n\n\n \n\n\n\n\n\nCOMPRAS EFETIVADAS NO M\u00caS DE ABRIL \u2013 2014\nArt. 16 da lei n\u00b0 8.666, de 21\/06\/93\n\n\nVENDEDOR\tTIPO DE MATERIAL\tUNIDADE\tQTDADE\tVALOR UNIT.\tVALOR TOTAL\n- CONSUMO\n\nM DA C M DE BARROS. \u2013 NE 00535, de 09\/04\/2014.\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nM P S DE SOUZA GOMES - ME. \u2013 NE 00545, de 10\/04\/2014.\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nPERSIANAS DECORA\u00c7\u00d5ES E CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA. \u2013 NE 00548, de 10\/04\/2014.\n\n\n\n\nR P V DA AMAZ\u00d4NIA LTDA. \u2013 NE 00549, de 10\/04\/2014.\n\n\t\n\nReferente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de obras jur\u00eddicas para este Tribunal de Contas. Processo Administrativo n\u00ba 1563\/2014, datado de 01\/04\/2013. Abaixo:\nDI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direto Administrativo. 27 ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2014;\nJACOBY FERNANDES, J. U. Vade-m\u00e9cum de licita\u00e7\u00f5es e contratos. Legisla\u00e7\u00e3o: organiza\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o, jurisprud\u00eancia, notas e \u00edndices. 6 ed. Belo Horizonte: F\u00f3rum, 2013;\nJACOBY FERNANDES, J. U. Tribunais de Contas do Brasil: jurisdi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia. 3 ed. Belo Horizonte: F\u00f3rum, 2012;\nJUSTIN FILHO, Mar\u00e7al. Coment\u00e1rios \u00e0 lei de licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos. 15 ed. S\u00e3o Paulo: Dial\u00e9tica, 2012.\n\nReferente o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 17\/2011, celebrado entre este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a empresa M P S DE SOUZA GOMES \u2013 ME.\nObjeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o servida aos menores aprendizes e policiais militares que prestam servi\u00e7o nesta Corte de Contas.\nReajuste de pre\u00e7o em 14,73% do contrato original em tela, com base no \u00edndice IGP-M (FGV), no per\u00edodo de 12 (doze) meses a ser reajustado no per\u00edodo de 14\/10\/2013 a 14\/10\/2014, no valor mensal de R$ 2.938,65, totalizando em termos globais de R$ 35.263,62, conforme Processo Administrativo n\u00ba 1303\/2014, datado de 14\/03\/2014, de acordo com o cronograma de desembolso com vig\u00eancia at\u00e9 14\/10\/2014.\n\nReferente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de persianas para este Tribunal de Contas. Abaixo:\nPersianas para as laterais da sala da chefe de gabinete da Procuradoria - Geral deste Tribunal, de acordo com o processo administrativo n\u00famero 1434\/2014, datado de 26\/03\/2014. \n\nReferente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material de expediente para este Tribunal de Contas, conforme processo administrativo n\u00ba 1443\/2014, datado em 27\/03\/2014. Abaixo:\nMolha dedo, \u201cGel\u201d frasco com 12 gramas, marca Acrimet;\nGrampeador, em a\u00e7o inox, com capacidade de grampear 26 folhas, marca Maxprint;\nPorta carimbo, em acr\u00edlico, com capacidade para 12 lugares, marca Acrimet.\n\n\t\n\n\n\n\n\nUND\n\n\nUND\n\n\n\n\nUND\n\n\n\nUND\n\n\n\n\nUND\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nUND\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nUND\n\nUND\n\n\nUND\n\t\n\n\n\n\n\n01\n\n\n01\n\n\n\n\n01\n\n\n\n01\n\n\n\n\n01\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n01\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n500\n\n50\n\n\n20\n\t\n\n\n\n\n\n146,00\n\n\n429,00\n\n\n\n\n218,00\n\n\n\n247,00\n\n\n\n\n35.263,62\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n2.942,10\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n2,63\n\n20,00\n\n\n14,50\t\n\n\n\n\n\n146,00\n\n\n429,00\n\n\n\n\n218,00\n\n\n\n247,00\n\n\n\n\n35.263,62\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n2.942,10\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n1.315,00\n\n1.000,00\n\n\n290,00\n\n\n\nR$ 41.850,72\n\nTOTAL: R$ 41.850,72 (Quarenta e um mil oitocentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos)\n\n\n\n\nDIVIS\u00c3O DE MATERIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de Maio de 2014.\n\n\n\n\nF\u00c1BIO JONES DE FARIAS CARDOSO\nChefe da DIMAT\n\n\n\n\nRELAT\u00d3RIO DE DOCUMENTOS E MATERIAIS EXPEDIDOS DURANTE O M\u00caS DE ABRIL\/2014.\n\nPEDIDO DE ADIANTAMENTO (P.A) \t\t                                   08\nNAD\u2019S\t                                       28\nOF\u00cdCIO EXPEDIDO\t\t                                   06\nPRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE ADIANTAMENTO\t\t                                   06\nMEMORANDO EXPEDIDO\t\t                                   05\nREQUISI\u00c7\u00d5ES\t\t                                   12\nSAIDA DE MATERIAL\t\t                                 308\n\n\n\nDIVIS\u00c3O DE MATERIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de Maio de 2014.\n\n\n\n\nF\u00c1BIO JONES DE FARIAS CARDOSO\nChefe da DIVMAT\n\n\n\n\n\n\n\n\n \nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor ANT\u00d4NIO HEIL FURUKAWA, a fim de conhecer o teor do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 027\/2013-TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 1976\/2008.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2014.\n\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora DALVANIRA DOS SANTOS SILVA, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 2087\/2013-TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 3037\/2013.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2014.\n\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, ex-prefeito municipal de Parintins, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1927\/2013-TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 2835\/2012.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2014.\n\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor ROBERTO RUI GUERRA DE SOUZA, ex-Prefeito de Humait\u00e1, a fim de conhecer e manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, conforme resolu\u00e7\u00e3o 86 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002, sob pena de multa, nos termos do art. 308, I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002, acerca do teor das improbidades detectadas no Processo n\u00ba 6618\/2012, que trata das Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias realizadas pela Prefeitura Municipal de Humait\u00e1, no exerc\u00edcio de 2008, de sua responsabilidade.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de maio de 2014.\n\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MAR-L\u00c9A GRANDAL COELHO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02071\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba6206\/2011, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n\n\nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de maio de 2014.\n\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA SOCORRO CARIOCA BEZERRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02080\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba6280\/2013, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o. \n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de maio de 2014.\n\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-4774","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4774","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4774"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4774\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4776,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4774\/revisions\/4776"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4774"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4774"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4774"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}