{"id":4832,"date":"2014-05-30T17:38:15","date_gmt":"2014-05-30T17:38:15","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4832"},"modified":"2016-07-08T15:31:00","modified_gmt":"2016-07-08T15:31:00","slug":"edicao-no-895-de-30-de-maio-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4832","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 895 de 30 de maio de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" alt=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/05\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-895-de-30-de-maio-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!-- P O R T A R I A  N.\u00ba  211\/2014-SGDIRH                  O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 635\/2013-GPDRH, datada de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 151\/2014 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, datada de 15.5.2013, constante do Processo n.\u00ba 4769\/2013;    R E S O L V E: RETIFICAR o item II da Portaria n.\u00ba 266\/2013-SGDRH, datada de 17.7.2013, deferindo a transfer\u00eancia de 2 (dois) per\u00edodos de f\u00e9rias, relativas aos anos de 2010 e 2012, vencidas e n\u00e3o gozadas do servidor MARCONDES GIL NOGUEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.948-8A, adquiridos durante o tempo em que exerceu cargo de Delegado de Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas.  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de maio de 2014.                 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.\u00ba  212\/2014-SGDRH O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, datada de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 156\/2014- Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 15.5.2014, constante do Processo n.\u00ba 1934\/2014,  R E S O L V E: RECONHECER em favor do servidor LUCIANO PLENTZ RUSSO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.936-4A, \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 219 (duzentos e dezenove) dias, que correspondem a 7 (sete) meses  e 9 (nove) dias, referente ao per\u00edodo de 2.9.2009 a 8.4.2010. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de maio de 2014.         FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES           Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o   PORTARIA SG n\u00b005\/2014, de 30 de maio de 2014 Designa o Servidor Denilson Hirata para atuar como fiscal do Contrato n\u00b0 01\/2014-TCE, firmado entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas o a empresa PROINFO PRODUTOS DE INFORM\u00c1TICA LTDA - EPP O Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria n\u00ba 635\/2013, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93. RESOLVE: Art. 1\u00b0 - DESIGNAR o Servidor DENILSON HIRATA, Engenheiro, matr\u00edcula n\u00ba001930-5A, para atuar como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Contrato n.\u00b0 01\/2014, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento, montagem, instala\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas deste TCE\/AM, tudo na forma e nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Projeto B\u00e1sico \u2013 PROINFO PRODUTOS DE INFORM\u00c1TICA LTDA - EPP, CNPJ: 34.525.303\/0001-40. Art. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos ao dia 08 de maio de 2014, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de maio de 2014 . FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM PAUTA DA 19\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O  DO DIA  04 DE  JUNHO  DE  2014.  JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE   1)PROCESSO N\u00ba 524\/2014 Anexos: 6429\/2012 E 1838\/2010 Obj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 6429\/2012   \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Rio Preto da Eva Recorrente:  Fullvio da  Silva Pinto Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL   1) PROCESSO N\u00ba  10103\/2013 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012  \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Itamarati Respons\u00e1vel:  (eis)   Haroldo Gomes Maia Procurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 2) PROCESSO N\u00ba  10091\/2013 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012  \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de  Eirunep\u00e9 Respons\u00e1vel:  (eis)   Raimundo Augusto Rebou\u00e7as Pinheiro Pinheiro Procurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 3) PROCESSO N\u00ba  2265\/2013 (21Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012  \u00d3rg\u00e3o:   IPAAM Respons\u00e1vel:  (eis)   Antonio Ademir Stroski Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 4)PROCESSO N\u00ba  183\/2014 Anexos:  1954\/2007 Obj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1954\/2007   \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de  Envira Recorrente:  Ivon Rates da Silva Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1) N\u00ba GERAL 5900\/1999 PROCESSO N\u00ba 1771\/1999   Obj.:  Tomada de Contas Especial de Conv\u00eanio n\u00ba 60\/1997  \u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\/Prefeitura de Anori Respons\u00e1vel:  (eis)   Aristheu Alberto Brand\u00e3o Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro CONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO 1) PROCESSO N\u00ba  10826\/2013  Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o para apura\u00e7\u00e3o de suposta irregularidade  apontada pelo Deputado Estadual Luiz Castro, ap\u00f3s den\u00fancia do  Sr. Rui Luiz de S\u00e1 Chaves, uma vez que trata de mat\u00e9ria \u00e0 an\u00e1lise e a pedido de investiga\u00e7\u00e3o.  \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Itacoatiara Representado: C\u00e2mara de Itacoatiara      Procurador: (a)    Elissandra Monteiro Freire 2) PROCESSO N\u00ba  1937\/2014 (6Vls) Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o interposta pela Empresa OLIVEIRA e LEMOS LTDA. com pedido de MEDIDA CAUTELAR, Interposta contra o comandante  Geral da Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas \u2013 PMAM, e contra o  Presidente da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 CGL, para salvaguardar  a legalidade. \u00d3rg\u00e3o:  PMAM 3) PROCESSO N\u00ba  1938\/2014  Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o interposta pela Empresa OLIVEIRA e LEMOS LTDA. com pedido de MEDIDA CAUTELAR, Interposta contra o comandante  Geral da Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas \u2013 PMAM, e contra o  Presidente da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 CGL, para salvaguardar  a legalidade. \u00d3rg\u00e3o:  PMAM CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO DESTERRO E SILVA 1)PROCESSO N\u00ba 6883\/2013 Obj.:  Consulta   \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Apu\u00ed Respons\u00e1vel: Admilson Nogueira  Procurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida 2) PROCESSO N\u00ba  10202\/2013 Obj.:  Tomada de Contas, exerc\u00edcio 2012  \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Coari Respons\u00e1vel:  (eis)    Iranilson da Silva Medeiros Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro CONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba  1048\/2014 Anexos: 2071\/2012, 2155\/2006 (02VLS) Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 2071\/2012.  \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Recorrente:  L\u00facia Maria Pimentel Lima. Procurador:  Evelyn Freire de Carvalho CONSELHEIRA RELATORA CONVOCADA: YARA LINS  DOS SANTOS  (Substituindo o Cons. \u00c9rico Desterro e Silva) 1)PROCESSO N\u00ba 975\/2014 Anexos: 6625\/2009, 1431\/2008 Obj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1431\/2008 \u00d3rg\u00e3o:   FCECON Recorrente:  Jo\u00e3o Batista Baldino Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 2)PROCESSO N\u00ba  1047\/2014 Anexos: 4837\/2008 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba  4837\/2008 \u00d3rg\u00e3o:   FMT \u2013 Funda\u00e7\u00e3o de  Medicina Tropical Recorrente:   Maria Ros\u00e1lia Teixeira Gon\u00e7alves Procurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a CONSELHEIRA RELATORA SUBSTITUTA: YARA LINS  DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba  6205\/2013 Anexos: 5880\/2011 Obj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba  5880\/2011 \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de  Caapiranga Recorrente:   Marivon de Magalh\u00e3es Tavares, Cristiane Firmino de Vasconcelos e outros Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 2)PROCESSO N\u00ba 3644\/2013 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o: SMTU Procurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba  10211\/2013 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Amatur\u00e1 Respons\u00e1vel: Jo\u00e3o Braga Dias  Procurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR SUBSTITUTO:   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO  1)PROCESSO N\u00ba   5189\/2013 Anexos: 3748\/2010 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo N\u00ba 3748\/2010  \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Cultura - SEC Recorrente:  Marilene Oliva Veloso Procurador: (a)    Jo\u00e3o Barroso de Souza 2) PROCESSO N\u00ba 10085\/2013  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012  \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de  Canutama Respons\u00e1vel:  (eis)   Francisco Sales Barbosa Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 3) PROCESSO N\u00ba 3936\/2012  Anexos: 587\/2013 Obj.: Representa\u00e7\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o:  Instituto Amaz\u00f4nico da Cidadania \u2013 IACI\/Prefeitura de Borba  Representante:  Instituto Amaz\u00f4nico da Cidadania - IACI   Representado:   Antonio Jos\u00e9 Muniz Cavalcante Procurador: (a)    Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 4) PROCESSO N\u00ba 587\/2013  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio n\u00ba 42\/2012  \u00d3rg\u00e3o:  SEC e Prefeitura de Borba Respons\u00e1vel:  (eis)   Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga  e Antonio Jos\u00e9 Muniz Cavalcante Procurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 5) PROCESSO N\u00ba  2216\/2009 (49 Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008 \u00d3rg\u00e3o:  ADS\/Destaque Respons\u00e1vel:  (eis)   Raimundo Valdelino Rodrigues Cavalcante Procurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a                                       Manaus,  30 de Maio de   2014 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno         --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-4832","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4832","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4832"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4832\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4834,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4832\/revisions\/4834"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4832"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4832"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4832"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}