{"id":4849,"date":"2014-06-04T18:02:11","date_gmt":"2014-06-04T18:02:11","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4849"},"modified":"2016-07-08T15:30:31","modified_gmt":"2016-07-08T15:30:31","slug":"edicao-no-898-de-04-de-junho-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4849","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 898 de 04 de junho de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" alt=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/06\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-898-de-04-de-junho-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!-- P O R T A R I A  N.\u00ba  100\/2014-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 635\/2013-GPDRH, datada de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 102\/2014- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, datada de 9.4.2014, constante do Processo n.\u00ba 6932\/2013, \n\nR E S O L V E:\n\nI - RECONHECER em favor da servidora MIRTES JANE FELIX MARTINS, matr\u00edcula n.\u00ba 001.813-9A, \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 6.734 (seis mil setecentos e trinta e quatro) dias, perfazendo o total de 18 (dezoito) anos, 5 (cinco) meses e 14 (quatorze) dias de servi\u00e7o prestados ao Munic\u00edpio de Manaus; \n\nII - RECONHECER o direito e \u00e0 averba\u00e7\u00e3o do tempo de efetivo exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico municipal e a contagem dos quinqu\u00eanios at\u00e9 a data da formula\u00e7\u00e3o do pedido, para fins de concess\u00e3o de 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial, para gozo oportuno;\n\nIII- RECONHECER o direito a concess\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o, no percentual de 15% (quinze por cento), conforme art. 203 da Lei Municipal n.\u00ba 1.118\/71, a contar de 11.5.2012.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de abril de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nERRATA DE EXTRATO\n\nDesconsiderar  a publica\u00e7\u00e3o do Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 08\/2012, datado do dia 01 de junho de 2014, firmado entre TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, publicado na Edi\u00e7\u00e3o de n\u00ba 896, pag. 08 do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico. \n\n\nManaus, 03 de junho 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. \n\n\nPROCESSO N\u00ba. 2027\/2014 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. Joel Rodrigues Lobo, ex-prefeito e ordenador de despesas da Prefeitura Municipal do Careiro, referente ao processo n. 1708\/2010.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivos e suspensivos.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2240\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o exarada no processo n. 522\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de maio de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1767\/2014 \u2013 Consulta referente \u00e0s entidades sem fins lucrativos.\n\nDESPACHO: N\u00e3o admito a presente consulta.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2147\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, em face da Decis\u00e3o n. 1558\/2013 \u2013 TCE- Segunda C\u00e2mara.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivos e suspensivos.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2272\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, em face da Decis\u00e3o n. 593\/20213 - TCE- Segunda C\u00e2mara.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2181\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n. 063\/2013 \u2013 TCE - Segunda C\u00e2mara.\n\nDESPACHO: N\u00e3o ADMITO o presente recurso.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2179\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n. 02\/2014 \u2013 TCE - Primeira C\u00e2mara.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2154\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da Decis\u00e3o n. 54\/2014 - TCE - Primeira C\u00e2mara.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivos e suspensivos.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2047\/2014 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n. 656\/2013 - TCE.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivos e suspensivos.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2355\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n. 01\/2014 \u2013 TCE-Segunda C\u00e2mara.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivos e suspensivos.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11401\/2014 \u2013 Den\u00fancia formulada pelo cidad\u00e3o ANT\u00d4NIO ROQUE LONGO, contra o Sr. Adimilson Nogueira, Prefeito Municipal de Apu\u00ed, por supostas irregularidades na concess\u00e3o de di\u00e1rias no seu gabinete.\n\nDESPACHO: N\u00e3o ADMITO a presente den\u00fancia.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de maio de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1269\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da decis\u00e3o n. 2283\/2013 - TCE - Primeira C\u00e2mara.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivos e suspensivos.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1456\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da Decis\u00e3o n. 1842\/2013 - TCE - Segunda C\u00e2mara.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivos e suspensivos.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de maio de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2445\/2014 \u2013 Consulta acerca da Compulsoriedade da Aposentadoria aos 65 (sessenta e cinco) aos de idade, referente \u00e0 Lei Complementar n. 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar n\u00ba 144, de 15 de maio de 2014.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente consulta.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2479\/2014 \u2013 Consulta acerca da Compulsoriedade da Aposentadoria aos 65 (sessenta e cinco) aos de idade, referente \u00e0 Lei Complementar n. 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar n\u00ba 144, de 15 de maio de 2014.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente consulta.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de maio de 2014.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 2521\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o em face de irregularidades em termo de conv\u00eanio.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2532\/2014 \u2013 Denuncia nos termos da Comunica\u00e7\u00e3o de irregularidade intermediada pela Ouvidoria deste Tribunal de Contas haviam ind\u00edcios de acumula\u00e7\u00e3o de ilegal de cargos nos \u00e2mbito da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, fato que ficou evidenciado pela Diretoria de Controle Externo de Admiss\u00f5es-DICAD.\n\nDESPACHO: Admito a presente den\u00fancia.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2039\/2014 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio de seu i. Procurador, Dr. Roberto Cavalcante Krichan\u00e3 da silva, contra o Ac\u00f3rd\u00e3o n. 87\/2014 \u2013 TCE, Proferido nos autos do Processo n. 1752\/2012.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivos e suspensivos.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de junho de 2014.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 11138\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida, contra o Sr. Jos\u00e9 Edinasio Felito Candido, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Carauari, Por Descumprimento \u00e0 LC 131\/2009.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de maio de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11377\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o para apurar poss\u00edveis fraudes nos repasses de recursos p\u00fablicos.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de maio de 2014.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor NONATO NEGR\u00c3O TORRES, a fim de conhecer o teor do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 83\/2013-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 285\/2011.\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de junho de 2014.\n\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. LAUCIRENE GON\u00c7ALVES CORR\u00caA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02757\/2013\u2013TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 287\/2013, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de junho de 2014.\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara.\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. RAIMUNDA DA SILVA E SOUZA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02735\/2013\u2013TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3062\/2013, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de junho de 2014.\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 26\/2014-DICAMI\nProcesso n\u00ba 1632\/2010-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Edson Bastos Bessa, ex-Prefeito de Manacapuru. Prazo: 30 dias.\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho da Sra. Relatora, fica NOTIFICADO o Sr. EDSON BASTOS BESSA, ex-Prefeito de Manacapuru, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca das restri\u00e7\u00f5es suscitadas no Despacho da Relatora, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 1632\/2010, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Edson Bastos Bessa, Prefeito do Munic\u00edpio de Manacapuru, exerc\u00edcio de 2010, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de junho de 2014.\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. LAUCIRENE GON\u00c7ALVES CORR\u00caA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02757\/2013\u2013TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 287\/2013, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.\n\n\nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de maio de 2014.\n\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara, em subst.\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba  27\/2014-DICAMI\nProcesso n\u00ba 2947\/2012-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Gilson do Nascimento Nonato, ex-Diretor Presidente do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Seguran\u00e7a e Educa\u00e7\u00e3o do Transito e transporte do Munic\u00edpio de Manacapuru. Prazo: 30 dias.\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, \u00a7 2\u00ba. da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. GILSON DO NASCIMENTO NONATO, ex- Diretor Presidente do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Seguran\u00e7a e Educa\u00e7\u00e3o do Transito e transporte do Munic\u00edpio de Manacapuru, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, podendo, inclusive, recolher o valor no total de R$ 7.823,08 suscitados no Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o, Parecer Ministerial e Despacho do Relator, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 2947\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Seguran\u00e7a e Educa\u00e7\u00e3o do Transito e transporte do Munic\u00edpio de Manacapuru, exerc\u00edcio de 2011, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de junho de 2014.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. XINAIK SILVA MEDEIROS, Prefeito Municipal de Iranduba, para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar justificativas ou documentos de modo a sanear as impropriedades apontadas no Processo TCE n. 5928\/2013 \u2013 Concurso P\u00fablico, Edital n. 001\/2013, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Relator. \n\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de junho de 2014.\n\n\n\nHOLGA NAITO DE OLIVEIRA\nDiretora\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-4849","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4849","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4849"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4849\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4851,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4849\/revisions\/4851"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4849"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4849"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4849"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}