{"id":4856,"date":"2014-06-05T19:16:12","date_gmt":"2014-06-05T19:16:12","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4856"},"modified":"2016-07-08T15:30:31","modified_gmt":"2016-07-08T15:30:31","slug":"edicao-no-899-de-05-de-junho-de-2014-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4856","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 899 de 05 de junho de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" alt=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" width=\"18\" height=\"18\" \/> <a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/06\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-899-de-05-de-junho-de-20141.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N\u00ba  131\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 1981\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como adiantamento em favor do servidor JONAS ROCHA DE ALMEIDA,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.935-6A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de maio de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  132\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 1982\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) como adiantamento em favor do servidor EUDERIQUES PEREIRA MARQUES,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.242-4A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de maio de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  133\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 1983\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) como adiantamento em favor do servidor ROBERTO CARLOS DE S\u00c1 MIRANDA,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.080-9A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de maio de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  134\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 1984\/2014,\n\nR E S O L V E:\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor RAYGLON ALENCAR BERTOLDO,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.323-4B, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de maio de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  135\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 1994\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 7.000,00 (sete mil reais) como adiantamento em favor do servidor LUCIANO PLENTZ RUSSO,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.936-4A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de maio de 2014. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n \n\nP O R T A R I A  N\u00ba  136\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 1995\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) como adiantamento em favor do servidor FRANCISCO BELARMINO LINS DA SILVA,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.495-2A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de maio de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  137\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 1996\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) como adiantamento em favor do servidor ANTONIO ADEMIR STROSKI J\u00daNIOR,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.993-3A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de maio de 2014. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  138\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 1997\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos  reais) como adiantamento em favor do servidor ARMANDO JORGE SERR\u00c3O FR\u00d3ES,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.119-8A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de maio de 2014. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  139\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 1998\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 5.000,00 (cinco mil  reais) como adiantamento em favor do servidor DENILSON HIRATA E S\u00c1,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.930-5A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de maio de 2014. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  141\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2000\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil  reais) como adiantamento em favor do servidor JUAREZ DE SOUZA CRUZ NETO,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.928-3A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de maio de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  142\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2001\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos  reais) como adiantamento em favor do servidor RUY ALMEIDA JORGE ELIAS,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.219-4A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de maio de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  143\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2007\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 8.000,00 (oito mil reais) como adiantamento em favor do servidor VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES J\u00daNIOR,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.939-9A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de maio de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  145\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2009\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como adiantamento em favor da servidora NATALIE GRACE FILIZOLA DE OLIVEIRA,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.237-8A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de maio de 2014. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n \n\nP O R T A R I A  N\u00ba  146\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2010\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais ) como adiantamento em favor do servidor LUIZ ARTHUR DO CARMO RIBEIRO SOUZA,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.565-7A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de maio de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  147\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2011\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.000,00 (mil reais) como adiantamento em favor do servidor JOSELMAR SAMPAIO ALVES,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.947-0A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de maio de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 113\/2014-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 211, c\/c o art. 38, par\u00e1grafo \u00fanico, I, todos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, e nos termos do item V e VI, do art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2011, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013\u2013GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014; \n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 32\/2014 \u2013 DEAOP, de 30\/05\/2014. \n\nRESOLVE: \n\nI - PRORROGAR a Portaria n\u00ba 4\/2014-Secex (Item III), de 24\/01\/2014, publicada no DOE de 27\/01\/2014, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 1\u00ba\/06\/2014; \n\nII \u2013 SOLICITAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores do registro de ponto, somente no per\u00edodo de 1\u00ba a 30\/06\/2014. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de junho de 2014. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 114\/2014-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2014 (ATA da 50\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 11\/12\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/01\/2014. \n\nR E S O L V E: \n\nI - DESIGNAR os servidores LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS LAPA, matricula n\u00ba 000.158-9A, CARLOS AUGUSTO LINS MULLER, matricula n\u00ba 000.377-8A, WLADEMIR JOS\u00c9 ARA\u00daJO DE AMORIM, matricula n\u00ba 000.074-4A e o estagi\u00e1rio IVAN\u00d4R GARCIA BENTES JUNIOR, matricula n\u00ba 002.041-9A, para, no per\u00edodo de 09 a 27\/06\/2014, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco junto a Ag\u00eancia de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Amazonas - ADS, referente \u00e0s contas anuais do exerc\u00edcio de 2013; \n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; \n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis, nos termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno); \n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nV - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2014. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 115\/2014-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2014 (ATA da 50\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 11\/12\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014. \n\nR E S O L V E: \n\nI - DESIGNAR os servidores FERNANDO RICARDO FERNANDES COELHO, matr\u00edcula n\u00ba 000.031-0A, JO\u00c3O ROBERTO ALMEIDA E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.492-8A e DAVID ANTONIO CANTISANI PINTO, matr\u00edcula n\u00ba 000.054-0A, para, no per\u00edodo de 09 a 17\/06\/2014, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco junto a Instituto de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Estado do Amazonas - IPAAM, referente \u00e0s contas anuais do exerc\u00edcio de 2013; \n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; \n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis, nos termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno); \n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nV - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2014. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 116\/2014-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2014 (ATA da 50\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 11\/12\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014. \n\nR E S O L V E: \n\nI - DESIGNAR os servidores FRANCISCO BELARMINO LINS DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.495-2A e MARIA DAS GRA\u00c7AS BEZERRA, matr\u00edcula n\u00ba 000.098-1A, para, no per\u00edodo de 09 a 17\/06\/2014, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco junto a Funda\u00e7\u00e3o de Dermatologia Tropical e Venereologia \u201cAlfredo da Matta\u201d - FUAM, referente \u00e0s contas anuais do exerc\u00edcio de 2013; \n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; \nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis, nos termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno); \n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nV - ESTABELECER ao membro da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2014. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. \n\nERRATA QUE SE FAZ PARA CORRIGIR:\n\nPROCESSO N\u00ba. 2027\/2014 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. Joel Rodrigues Lobo, ex-prefeito e ordenador de despesas da Prefeitura Municipal do Careiro, referente ao processo n. 1708\/2010.\n\nOnde se l\u00ea, os efeitos devolutivos e suspensivos.\n\nLeia-se: os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de maio de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2147\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, em face da Decis\u00e3o n. 1558\/2013 \u2013 TCE- Segunda C\u00e2mara.\n\nOnde se l\u00ea, os efeitos devolutivos e suspensivos.\n\nLeia-se: os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2154\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da Decis\u00e3o n. 54\/2014 - TCE - Primeira C\u00e2mara.\n\nOnde se l\u00ea, os efeitos devolutivos e suspensivos.\n\nLeia-se: os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2047\/2014 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n. 656\/2013 - TCE.\n\nOnde se l\u00ea, os efeitos devolutivos e suspensivos.\n\nLeia-se: os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2355\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n. 01\/2014 \u2013 TCE-Segunda C\u00e2mara.\n\nOnde se l\u00ea, os efeitos devolutivos e suspensivos.\n\nLeia-se: os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de maio de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1269\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da decis\u00e3o n. 2283\/2013 - TCE - Primeira C\u00e2mara.\n\nOnde se l\u00ea, os efeitos devolutivos e suspensivos.\n\nLeia-se: os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1456\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da Decis\u00e3o n. 1842\/2013 - TCE - Segunda C\u00e2mara.\n\nOnde se l\u00ea, os efeitos devolutivos e suspensivos.\n\nLeia-se: os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de maio de 2014.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 2039\/2014 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio de seu i. Procurador, Dr. Roberto Cavalcante Krichan\u00e3 da silva, contra o Ac\u00f3rd\u00e3o n. 87\/2014 \u2013 TCE, Proferido nos autos do Processo n. 1752\/2012.\n\nOnde se l\u00ea, os efeitos devolutivos e suspensivos.\n\nLeia-se: os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de junho de 2014.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de junho de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. \n\n\nPROCESSO N\u00ba. 2040\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FREITAS, referente ao processo n. 5193\/2012.\n\nDESPACHO: N\u00e3o ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio.\n\nPROCESSO N\u00ba.  11422\/2014 - Representa\u00e7\u00e3o em face de irregularidades em termo de conv\u00eanio\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de junho de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba.  10801\/2014 - Representa\u00e7\u00e3o em face de irregularidades em processos licitat\u00f3rios\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de junho de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba.  11354\/2014 - Den\u00fancia formulada com sugest\u00e3o de Auditoria para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades na organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Benjamin Constant.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente den\u00fancia.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba.  10801\/2014 - Representa\u00e7\u00e3o em face de irregularidades em processos licitat\u00f3rios\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba.  11492\/2014 - Representa\u00e7\u00e3o em face de irregularidades em processos licitat\u00f3rios\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de junho de 2014.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de junho de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 4\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nSESS\u00c3O DO DIA 24\/3\/2014\n\nPROCESSOS F\u00cdSICOS\n\nCONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES\n\nProcesso: 5285\/2006\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUIZA DE SOUZA OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.934-3B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.09.2006.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3495\/2006\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUIZA DE SOUZA OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.934-3A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 6\/6\/2006.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: 1. conceda, ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas, 60 (sessenta) dias de prazo, nos termos do art. 40, inciso VIII da CE\/1989 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 32, de 29.11.12, para que, DETERMINE ao \u00f3rg\u00e3o competente que: 1.1. inclua a parcela de Gratifica\u00e7\u00e3o Especial dos proventos da servidora; 1.2. promova a retifica\u00e7\u00e3o do ato de aposentadoria supracitado, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato retificado devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 2. determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161, do Regimento Interno, comunicando ao Chefe do Poder Executivo a decis\u00e3o prolatada.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1018\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ALCYR LIB\u00d3RIO DE QUEIROZ, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 001.502-4E, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.09.2011.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 986\/2012\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARIA SANTA DE SOUZA AZEVEDO, C\u00d4NJUGE DO SR. RAIMUNDO LUIZ DA SILVA AZEVEDO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 05.07.2011.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3741\/2009\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARILENE FERREIRA PEDROSA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADCVI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.878-4B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12 DE JANEIRO DE 2009.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6871\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMAR FERNANDES DE NAZARETH, NO CARGO DE PROFESOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REF. C, MAT. N\u00ba 023.522-9C. DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6814\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO LE\u00c3O PEDROSA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF.A, MAT. N\u00ba 116.233-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03 DE SETEMBRO 2012.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1717\/2013\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. HELENA FERREIRA DA CUNHA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE C, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 112.307-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.12.2013.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM\n\nProcesso: 2905\/2013\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA NUNES MELO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.247-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO DO D.O.E DE 10.01.2013.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1908\/2010\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MEIRE MARGARETH BASTOS ROCHA GARCEZ, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.607-9B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2315\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. OSVALDINA SIMAS DE SOUZA, PROFESSORA, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFERENCIA D, MATR\u00cdCULA 024.711-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO N O D.O.E. DE 05.12.2011.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4715\/2012\nNatureza: PENS\u00c3O\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. CARMEM L\u00cdDIA BAS\u00cdLIO DE OLIVEIRA, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR SR. DEOLINDO PADILHA DE OLIVEIRA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE BARCELOS\n\nProcesso: 3607\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. VALDIZA BANDEIRA BARROS, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 102.666-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.04.2012.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3729\/2013\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. EUNICE QUEIROZ PIRES, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007. 112-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 08 DE MAR\u00c7O DE 2013.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: 1. Julgue legal e determine o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 43 e no Decreto de 08.03.2013, \u00e0 fl. 58, de aposentadoria volunt\u00e1ria, por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, com proventos integrais, da Sra. Eunice Queiroz Pires, no cargo de Auxiliar Operacional de Sa\u00fade, Classe D, Refer\u00eancia 4, Matr\u00edcula n.\u00ba 007.112-9A, do quadro de pessoal da Secretaria do Estado de Sa\u00fade - SUSAM, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas na mesma data \u00e0 fl. 59. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n.\u00ba 2.423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 32, de 29 de novembro de 2012, conceda ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas, 60 (sessenta) dias de prazo (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que DETERMINE ao \u00f3rg\u00e3o competente a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, fundamentando-a no inciso XXXVI do artigo 5\u00ba da CR\/88 c\/c o \u00a7 2\u00ba, na sua reda\u00e7\u00e3o original, do artigo 36 da Lei Complementar n.\u00ba 30\/2001, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato retificado com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno.\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM\n\nProcesso: 669\/2014\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ZEL\u00c2NDIA MORIZ DE SENA, COMPANHEIRA, E DE JO\u00c3O FELIPE SENA NEGRY, FLAVIANE SENA NEGRY, FRANCIL\u00c2NDIA SENA NEGRY, MARIA DE JESUS SENA NEGRY E FRANCIANE SENA NEGRY, FILHOS MENORES DO SR. FL\u00c1VIO AUGUSTO SANTOS NEGRY, NO CARGO DE VIGIA, CLASSE A, GRUPO 01 E REF. I, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE COM DECRETO MUNICIPAL DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Coari\n\nProcesso: 104\/2014\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. ELZA DE SOUZA PESSOA, NA CONDI\u00c7\u00c3SO DE CONJUGE DO SR. PEDRO RODRIGUES PESSOA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MAT. N\u00ba. 113.378-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM - Secretaria de Estado da Sa\u00fade\n\nProcesso: 288\/2011\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA IVANEIDE LOPES CORDEIRO, ASSISTENTE EM SA\u00daDE 9-B, MATR\u00cdCULA 007.557-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 09.11.2011.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 4722\/2010\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. L\u00daCIA HELENA SOUZA SIMAS, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 8-C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.790-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 02 DE MAR\u00c7O DE 2010.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: 1. Conceda, ao Chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Manaus, 60 (sessenta) dias de prazo, nos termos do art. 18, inciso XIII da LC n.\u00b0 06\/91 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n.\u00ba 2.423\/1996 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 32, de 29.11.12, para que, DETERMINE ao \u00f3rg\u00e3o competente que: 1.1 Corrija o valor do subs\u00eddio atribu\u00eddo ao cargo da ex-servidora conforme o enquadramento na Tabela 4 do Anexo IV da Lei n\u00b0. 1.222\/08, reajustado pelos decretos municipais n\u00b0 117\/2009 e n\u00b0 420\/2010. 1.2 Promova a retifica\u00e7\u00e3o do ato de aposentadoria supracitado, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato retificado devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Manaus e a Guia Financeira, demonstrando as altera\u00e7\u00f5es procedidas. 2. Determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno, comunicando ao Chefe do Poder Executivo a decis\u00e3o prolatada.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 2469\/2012\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARILENE GALVAO ALVES, COMPANHEIRA DO SR. FRANCISCO EDILSON LIMA DE OLIVEIRA, MAT. 076.706-9C, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSB, DE ACORDO COM A PORTARIA PULICADA NO DOM DE 09.01.2012.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMOSB\n\nProcesso: 3113\/2011\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA OSVINEI LIMA ARA\u00daJO, PROFESSORA, CLASSE A, MATR\u00cdCULA 0810, DO QUADRO DE PESSOAL DA PML, DE ACORDO COM O DECRETO DE 01.06.2010.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE L\u00c1BREA\n\nProcesso: 6355\/2009\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA EDUARDA REBELO DE MIRANDA, C\u00d4NJUGE DO EXSERVIDOR, SR. JUCIMAR RAMOS DE MIRANDA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 20 DE JULHO DE 2009.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5024\/2012\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SRA. MARIA HELANY DOS SANTOS LOPES, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPL-IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 1071274B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 06 DE JUNHO DE 2012.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1786\/2007\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA HELANY DOS SANTOS LOPES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 107.125-4B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.11.2006.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: 1. O arquivamento dos autos por perda de objeto (Art. 164, \u00a7 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002). 2. Ao departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2750\/2009\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELOIZA MOZAMBITE VARJ\u00c3O, NO CARGO DE ESPECIALISTA EM SA\u00daDE, 8B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011052-3A, DO QUADRO DE PESSAOL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 13 DE ABRIL DE 2009.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: 1. julgue legal e determine o registro (art. 18, III, da Lei Complementar n.\u00b0 6\/91, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) do Decreto de 24.03.2009, \u00e0 fl. 102, referente \u00e0 aposentadoria volunt\u00e1ria, da Sra. Elo\u00edza Mozambite Varj\u00e3o, no cargo de Especialista em Sa\u00fade 8-B, Matr\u00edcula n.\u00b0 011.052-3A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SEMSA, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Manaus em 13.04.2009, \u00e0 fl. 103. 2. determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 2011\/2010\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELOIZA MOZAMBITE VARJ\u00c3O, NO CARGO DE ESPECIALISTA EM SA\u00daDE - 8B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.052-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 13 DE ABRIL DE 2009.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: 1. O arquivamento dos autos por perda de objeto (Art. 164, \u00a7 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002). 2. Ao departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161, do Regimento Interno.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 6610\/2012\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. VALDENIZIA FONT\u00c3O GOMES, NO CARGO DE PROFISSIONAL DO MAGIST\u00c9RIO (PROFESSOR N\u00cdVEL SUPERIOR 20H 3-E), MAT. N\u00ba 011.624-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28 DE AGOSTO DE 2012.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: 1. julgue legal e determine o registro (art. 18, III, da Lei Complementar n.\u00b0 6\/91, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) do Decreto de 24.08.2012, referente \u00e0 aposentadoria volunt\u00e1ria da Sra. Valdenizia Font\u00e3o Gomes, no cargo de Professora N\u00edvel Superior 20H 3- E, Matr\u00edcula n.\u00b0 011.624-6B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Manaus em 28.08.2012, \u00e0 fl. 68. 2. determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 2979\/2011\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. FRANCISCO BENTES DE ALMEIDA, CAPIT\u00c3O QOABM, MATR\u00cdCULA 053.771-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA CBM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.02.2011.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: 1. conceda ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas 60 (sessenta) dias de prazo, nos termos do art. 40, inciso VIII da CE\/1989 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 32, de 29.11.12, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, manifeste-se sobre o enquadramento do militar na patente de Segundo Tenente, tendo em vista que o Decreto n\u00ba 9271, de 27 de fevereiro de 1986, que altera o Decreto n\u00ba .9057, de 22.11.85, exige a aprova\u00e7\u00e3o em Curso de Habilita\u00e7\u00e3o e por merecimento, se for o caso, envie a documenta\u00e7\u00e3o exigida a esta Corte de Contas. 2. determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161, do Regimento Interno.\n\u00d3rg\u00e3o: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\/AM\n\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA AMAZONIA LINS R. DOS SANTOS\n\nProcesso: 4290\/2010\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALDENORA DA SILVA BRAGA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 077.281-0-D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28.04.2010.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMULSP\n\nProcesso: 298\/2013\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SONIA MARIA GUIMAR\u00c3ES DA CUNHA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N\u00ba 0073, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE URUCARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 19\/2012, PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.08.2012.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: MULTA, a ser recolhida no prazo de 30 dias, no valor de R$ 2.192,06 (dois mil, cento e noventa e dois reais e seis centavos), em desfavor do Sr. MAC\u00c1RIO GOES DA SILVA, presidente do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Urucar\u00e1, com base no art. 308, I, \u201ca\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/02, alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/09-TCE\/AM.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE URUCAR\u00c1\n\nProcesso: 6252\/2012\nNatureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO AMARANTO PEREIRA DA SILVA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO EM COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL GOVERNAMENTAL, N\u00cdVEL O, REF. III, MAT. N\u00ba 001.583-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA AGECOM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26 DE JULHO DE 2012.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: AG\u00caNCIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL-AGECOM\n\nProcesso: 17\/2012\nNatureza: TRANSFER\u00caNCIA\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DO SR. JOAQUIM SOARES FILHO, SOLDADO 01, MATR\u00cdCULA N\u00ba 125.852-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 03\/05\/2011.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: DETERMINANDO A AMAZONPREV para que, no prazo de 90 (noventa) dias, por erro formal, corrija o ato aposentat\u00f3rio para alterar a porcentagem da vantagem de 15% para 5%, destacando que o valor encontra-se correto.\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 7191\/2012\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SR\u00aa MARIA ANTONIA DA SILVA MIRANDA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00b0 CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00b0 008525-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E DIREITOS HUMANOS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20\/7\/12.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEJUS\n\nProcesso: 3268\/2011\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. MARIA BARROSO DA COSTA, PREFEITA MUNICIPAL DE PAUINI, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 07\/2010, FIRMADO COM O IDAM.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONTAS IRREGULARES\n\u00d3rg\u00e3o: IDAM-INST.DESENVOLV.AGROP.\/AM\n\nProcesso: 5176\/2006\nNatureza: Admiss\u00e3o de Pessoal\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA POLICL\u00cdNICA JOS\u00c9 LINS, REALIZADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 001\/2006 - GSUSAM, PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.06.2006.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM\n\nProcesso: 7026\/2013\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. FRANCISCA ENILDE LOPES DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO SR. JOSE FARIAS MARQUES, OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA, MAT. N\u00ba. 163.271-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 06\/11\/2013\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC - Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino\n\nCONSELHEIRO RELATOR: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO\nProcesso: 5950\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOAQUINA CORDEIRO DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DA P.M. DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 13\/2012, PUBLICADO NO D.O. DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS EM 05 DE SETEMBRO DE 2012.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE COARI\n\n\n\nPROCESSOS ELETR\u00d4NICOS\n\nCONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES\n\nProcesso: 10794\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ANTONIO DA SILVA FILHO, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DA RADIOLOGIA M\u00c9DICA, D, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00b0. 101.714-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23 DE AGOSTO DE 2013.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: 1. Julgue legal e determine o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 87 e no Decreto de 23.08.2013, \u00e0 fl. 208, referente \u00e0 aposentadoria do Sr. Antonio da Silva Filho, no cargo de T\u00e9cnico em Radiologia M\u00e9dica, Classe D, Refer\u00eancia 1, Matr\u00edcula n. 101.714-4A, do quadro de pessoal da Secretaria do Estado de Sa\u00fade - SUSAM, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas na mesma data \u00e0 fl. 209. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, conceda 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que DETERMINE ao \u00f3rg\u00e3o competente a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, fundamentando-a no inciso XXXVI do artigo 5\u00ba da CR\/88 c\/c o \u00a7 2\u00ba, reda\u00e7\u00e3o original do artigo 36 da L.C. 30\/2001, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM - Secretaria de Estado da Sa\u00fade\n\nProcesso: 10803\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA HELENA MACHADO COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, EDADC-VI, REFERENCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 026.403-2B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29 DE AGOSTO DE 2013.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: 1. Julgue legal e determine o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 73 e no Decreto de 29.08.2013, \u00e0 fl. 84, de aposentadoria da Sra. Maria Helena Machado Costa, no cargo de Professora, 6\u00aa Classe, ED-ADC-VI, Refer\u00eancia \u201cD\u201d, Matr\u00edcula n\u00ba 026.403-2B, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas de mesma data, \u00e0 fl. 85. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, conceda 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, promova a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, fundamentada no artigo 1\u00b0, IV, e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 2860\/2003, remetendo a esta Corte de Contas, o novo Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC - Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino\n\nProcesso: 10279\/2014\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE JESUS NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFERENCIA C, MAT. N\u00ba. 107.123-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22\/10\/2013.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: 1. Julgue legal e determine o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 50 e no Decreto de 22.10.2013, \u00e0 fl. 70, de aposentadoria da Sra. Maria de Jesus Nascimento, no cargo de Professora, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia \u201cC\u201d, Matr\u00edcula n\u00ba 107.123-8A, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas de mesma data, \u00e0 fl. 71. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, conceda 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, promova a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, fundamentada no artigo 1\u00b0, IV, e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 2860\/2003, remetendo a esta Corte de Contas, o novo Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC - Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino\n\nProcesso: 11037\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA IRENILDES NUNES MACHADO, NO CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.632-3, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 08 DE JANEIRO DE 2013.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA AMAZONIA LINS R. DOS SANTOS\n\nProcesso: 10968\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS DA SILVA SALES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE,ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00b0 014.950-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23 DE MAIO DE 2013.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC - Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino\n\n\nManaus, 5 de junho de 2014\n\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSecret\u00e1ria do Pleno\n\nPelo presente Edital, consoante art.71, inciso III, art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96-TCE e arts. 86 e 97, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA, Ex Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exerc\u00edcio 1999; face o Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, na 37\u00aa Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, de 18\/09\/2013, em an\u00e1lise ao Processo N\u00ba 4340\/2013, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es Constitucionais e legais, previstas nos art. 40, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual\/89, c\/c o art. 18, II, da Lei Complementar n\u00ba 06\/91, arts.1\u00ba, II, 2\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba, da Lei n\u00ba 2.423\/96 e arts. 5\u00ba, II e 11, III, \u201ca\u201d, item 1, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, Acordaram no sentido de: Tomar conhecimento do pedido de revis\u00e3o, nos termos do art. 145 e seus incisos, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2002-TCE\/AM,para no m\u00e9rito, , julgar parcialmente procedente, reformando o Ac\u00f3rd\u00e3o 034\/2008, para julgar Regulares com Ressalvas a  Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao exerc\u00edcio de 1999, sob sua responsabilidade, nos termos do art.24, caput, da Lei n \u00ba 2423\/1996, c\/c o art. 189, \u00a71\u00ba, ambos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM.; com recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 origem.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. LAUCIRENE GON\u00c7ALVES CORR\u00caA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02757\/2013\u2013TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 287\/2013, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de junho de 2014.\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara.\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. MARCO AUR\u00c9LIO DE MEDEIROS CURSINO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba008\/2014-TCE SEGUNDA C\u00c2MARA, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba. 2482\/2010-02volumes, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.019\/2009.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de junho de 2014.\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA   \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. RAIMUNDA DA SILVA E SOUZA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02735\/2013\u2013TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3062\/2013, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de junho de 2014.\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 14 \/2014 - DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro \u00c8rico Desterro e Silva, fica NOTIFICADO a Empresa RMS CONSTRU\u00c7\u00d5ES E COMERCIO LTDA \u2013 CNPJ: 04.281.089\/0001-62, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 122\/2014\u2013DICOP reunidos no Processo TCE n\u00ba 1580\/2014 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Rossieli Soares da Silva, Secret\u00e1rio de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino \u2013 SEDUC, exerc\u00edcio 2013, referente \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o das Obras de Engenharia do Contrato N\u00ba053\/2013- Reforma Geral da Escola Estadual Humberto de Campos, na cidade de Manaus, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2014.\n\n\nRAYGLON ALENCAR BERTOLDO\nRESPONDENDO PELA DICOP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 26\/2014-DICAMI\nProcesso n\u00ba 1632\/2010-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Edson Bastos Bessa, ex-Prefeito de Manacapuru. Prazo: 30 dias.\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho da Sra. Relatora, fica NOTIFICADO o Sr. EDSON BASTOS BESSA, ex-Prefeito de Manacapuru, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca das restri\u00e7\u00f5es suscitadas no Despacho da Relatora, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 1632\/2010, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Edson Bastos Bessa, Prefeito do Munic\u00edpio de Manacapuru, exerc\u00edcio de 2010, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de junho de 2014.\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 01\/2014\nDICERP\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 - TCE, e art. 97, I, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. Danielle Vasconcelos Leite, Diretora-Presidente do Fundo \u00danico de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Manaus - MANAUSPREV, exerc\u00edcio 2010, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0 irregularidade motivadora do dano ao er\u00e1rio evidenciado durante a instru\u00e7\u00e3o processual, ou recolha aos cofres p\u00fablicos a quantia de R$ 1.295.009,09 apontada nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do processo TCE n\u00ba 450\/2012 (Representa\u00e7\u00e3o acerca de ind\u00edcios de irregularidades em opera\u00e7\u00f5es com t\u00edtulos p\u00fablicos emitidos pelo Tesouro Nacional ou por ele securitizados), em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto Dr. Al\u00edpio Reis Firmo Filho.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2014.\n\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nDiretor da DICERP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 02\/2014\nDICERP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 - TCE, e art. 97, I, e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. Danielle Vasconcelos Leite, Diretora-Presidente do Fundo \u00danico de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Manaus - MANAUSPREV, exerc\u00edcio 2010, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0 irregularidade motivadora do dano ao er\u00e1rio evidenciado durante a instru\u00e7\u00e3o processual, ou recolha aos cofres p\u00fablicos a quantia de R$ 2.453.541,00 apontada nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do processo n\u00ba 6376\/2012 (Representa\u00e7\u00e3o acerca de ind\u00edcios de irregularidades em opera\u00e7\u00f5es com t\u00edtulos p\u00fablicos emitidos pelo Tesouro Nacional ou por ele securitizados), em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto Dr. Al\u00edpio Reis Firmo Filho.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2014.\n\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nDiretor da DICERP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 02\/2014\nDICERP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 - TCE, e art. 97, I, e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. Danielle Vasconcelos Leite, Diretora-Presidente do Fundo \u00danico de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Manaus - MANAUSPREV, exerc\u00edcio 2010, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0 irregularidade motivadora do dano ao er\u00e1rio evidenciado durante a instru\u00e7\u00e3o processual, ou recolha aos cofres p\u00fablicos a quantia de R$ 2.453.541,00 apontada nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do processo n\u00ba 6376\/2012 (Representa\u00e7\u00e3o acerca de ind\u00edcios de irregularidades em opera\u00e7\u00f5es com t\u00edtulos p\u00fablicos emitidos pelo Tesouro Nacional ou por ele securitizados), em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto Dr. Al\u00edpio Reis Firmo Filho.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2014.\n\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nDiretor da DICERP\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba  27\/2014-DICAMI\nProcesso n\u00ba 2947\/2012-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Gilson do Nascimento Nonato, ex-Diretor Presidente do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Seguran\u00e7a e Educa\u00e7\u00e3o do Transito e transporte do Munic\u00edpio de Manacapuru. Prazo: 30 dias.\n\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, \u00a7 2\u00ba. da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. GILSON DO NASCIMENTO NONATO, ex- Diretor Presidente do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Seguran\u00e7a e Educa\u00e7\u00e3o do Transito e transporte do Munic\u00edpio de Manacapuru, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, podendo, inclusive, recolher o valor no total de R$ 7.823,08 suscitados no Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o, Parecer Ministerial e Despacho do Relator, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 2947\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Seguran\u00e7a e Educa\u00e7\u00e3o do Transito e transporte do Munic\u00edpio de Manacapuru, exerc\u00edcio de 2011, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de junho de 2014.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. XINAIK SILVA MEDEIROS, Prefeito Municipal de Iranduba, para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar justificativas ou documentos de modo a sanear as impropriedades apontadas no Processo TCE n. 5928\/2013 \u2013 Concurso P\u00fablico, Edital n. 001\/2013, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Relator. \n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de junho de 2014.\n\n\n\nHOLGA NAITO DE OLIVEIRA\nDiretora\n\n\n\n\n\n \n\n\n \n\n\n\n\n \n\n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-4856","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4856","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4856"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4856\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4858,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4856\/revisions\/4858"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}