{"id":4862,"date":"2014-06-09T19:42:44","date_gmt":"2014-06-09T19:42:44","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4862"},"modified":"2016-07-08T15:30:31","modified_gmt":"2016-07-08T15:30:31","slug":"edicao-no-901-de-09-de-junho-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4862","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 901 de 09 de junho de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" alt=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a> <a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/06\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-901-de-09-de-junho-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 03, DE 04 DE JUNHO DE 2014 CONFERE O COLAR DO M\u00c9RITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, legais e regimentais, constantes do art. 3\u00ba, inciso I, da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996 e do Regimento Interno (Resolu\u00e7\u00e3o 01\/2002),   CONSIDERANDO que o COLAR DO M\u00c9RITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS foi institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 07 de abril de 2005, com o objetivo de homenagear os cidad\u00e3os que tenham prestado relevantes servi\u00e7os ao Tribunal;    CONSIDERANDO a aprova\u00e7\u00e3o, \u00e0 unanimidade, pelo Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, da indica\u00e7\u00e3o em Sess\u00e3o de 02 de junho de 2014. RESOLVE: Art. 1\u00ba Conferir o COLAR DO M\u00c9RITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS ao Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE.  SALA DAS SESS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2014. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Conselheiro Vice-Presidente ANT\u00d4NIO JULIO BERNARDO CABRAL Conselheiro-Ouvidor RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA Procurador-Geral de Contas RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 04, DE 04 DE JUNHO DE 2014 INSTITUI A REVIS\u00c3O ANUAL DE VENCIMENTOS, COM BASE NO INPC, DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais (art. 73 combinado com o art. 96, I, \u201ca\u201d e \u201cb\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e art. 43 combinado com o art. 71, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de 1989), legais (par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1\u00ba da Lei estadual n\u00ba 2.423, de 10.12.1996) e regimentais; CONSIDERANDO a lei n\u00ba 4.032, publicada no Di\u00e1rio Oficial, no dia 19 de maio de 2014, nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1\u00ba,                      RESOLVE: Art. 1\u00ba. Fixar a revis\u00e3o anual de vencimentos dos servidores desta Corte de Contas, a contar de 1\u00ba de junho de 2014, com base de c\u00e1lculo na varia\u00e7\u00e3o do INPC do per\u00edodo. Art. 2\u00b0. Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.   SALA DAS SESS\u00d5ES DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2014. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE Conselheiro-Corregedor ANT\u00d4NIO JULIO BERNARDO CABRAL Conselheiro-Ouvidor RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA Procurador-Geral de Contas SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  09  de  junho de  2014. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno A T O N\u00ba 50\/2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n.\u00ba 266\/2014-SECEX, datado de 22.5.2014,  R  E  S  O  L  V  E: I- EXONERAR o servidor NILSON JOS\u00c9 ARA\u00daJO BRAND\u00c3O, matr\u00edcula n.\u00ba 000.095-7A, do cargo comissionado de Chefe do Departamento de Auditoria Operacional, s\u00edmbolo CC-3, previsto no Anexo \u00fanico, da Lei n.\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, que alterou o Anexo I, Quadro II, da Lei n.\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 3 de junho de 2014; II- NOMEAR o servidor OTAC\u00cdLIO LEITE DA SILVA JUNIOR, matr\u00edcula n.\u00ba 000.548-7A, no cargo acima mencionado, a contar da mesma data. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de junho de 2014. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente ATO N.\u00ba 52\/2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 169\/2014 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 28.5.2014, constante do Processo n.\u00ba 1494\/2014, R E S O L V E: APOSENTAR, voluntariamente o servidor NILSON JOS\u00c9 ARA\u00daJO BRAND\u00c3O, matr\u00edcula n.\u00ba 000.095-7A, no cargo de Analista T\u00e9cnico \u201cB\u201d, deste Tribunal,  nos termos do art.  3\u00ba da EC n.\u00ba 47\/2005, assegurando-lhe ainda o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de todos os pleitos, composto das seguintes parcelas: Vencimento no valor de R$ 6.975,33 (seis mil novecentos e setenta e cinco reias e trinta e tr\u00eas centavos), com base na forma da Lei n.\u00ba 3.627\/2011, Anexos IV e V, Classe C, N\u00edvel III, Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20%, nos termos da Lei n.\u00ba 3.627\/2011, \u00a71\u00ba, art. 18, no valor de R$ 1.395,07 (mil, trezentos e noventa e cinco reais e sete centavos), Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral, no percentual de 60%, com base na Lei n.\u00ba 1.762\/86,  art. 90, IX, no valor de R$ 4.185,19 (quatro mil cento e oitenta e cinco reais e dezenove centavos), e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em 2 (duas) parcelas,   com fulcro na  Lei n.\u00ba 3.254\/2008, que alterou o \u00a7 1\u00ba e incluiu \u00a7 3\u00ba do art. 4\u00ba da Lei n.\u00ba 1.897\/89, correspondente aos seus  proventos   no valor de  R$ 12.555,59 (doze mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). D\u00ca-SE CI\u00caNCIA,  REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de junho de 2014. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente A T O N\u00ba 60\/2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Senhor Procurador-Geral de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida,  R  E  S  O  L  V  E: NOMEAR a servidora MARIA RITA CAMPELO DOS SANTOS,  para exercer o cargo comissionado de Assistente de Procurador-Geral, previsto no Anexo \u00fanico, da Lei n\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, contar de 3.6.2014.  D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de junho de 2014. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente A T O N\u00ba 60\/2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Senhor Procurador-Geral de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida,  R  E  S  O  L  V  E: EXONERAR a servidora MARIA RITA CAMPELO DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 000.136-8A, do cargo comissionado de Assistente de Procurador-Geral, previsto no Anexo \u00fanico, da Lei n\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, contar de 3.6.2014.  D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de junho de 2014. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A N  190\/2014-GPDRH O Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Lei n. 3.627\/2011 c\/c artigo 90, inciso IV da Lei n\u00ba 1.762\/1986;                                       RESOLVE: Art. 1\u00ba Mantidas as determina\u00e7\u00f5es da Portaria n\u00ba 244\/2013 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, atribuir novos valores e percentuais de qualifica\u00e7\u00e3o ao anexo 1\/B (Produtividade ampliada). B - PRODUTIVIDADE AMPLIADA Indicador 1: \u00cdndice de redu\u00e7\u00e3o de ESTOQUE DE PROCESSOS. Indicador 2 : \u00cdndice de EXECU\u00c7\u00c3O DE PROJETO relacionado ao Planejamento Estrat\u00e9gico.   N\u00cdVEL SUPERIOR R$ 3.200,00 N\u00edvel (Meta de Produtividade)\tValor\tPercentual 4\t3.200,00\t100% 3\t2.720,00\t85% 2\t2.080,00\t65% 1\t1.920,00\t60% N\u00cdVEL M\u00c9DIO R$ 2.000,00 N\u00edvel (Meta de Produtividade)\tValor\tPercentual 4\t2.000,00\t100% 3\t1.700,00\t85% 2\t1.300,00\t65% 1\t1.200,00\t60% Indicador 3 : \u00cdndice de cumprimento de DEMANDA.  N\u00cdVEL SUPERIOR  R$ 2.100,00 N\u00cdVEL M\u00c9DIO R$ 1.700,00 N\u00cdVEL FUNDAMENTAL  R$ 1.300,00 Art. 2\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos financeiros a partir do m\u00eas de junho de 2014, tendo por base o m\u00eas de maio, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. D\u00ca SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de junho de 2014. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba  148\/2014-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2012\/2014, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais ) como adiantamento em favor do servidor JOSELMAR SAMPAIO ALVES,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.947-0A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de maio de 2014.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba  149\/2014-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2013\/2014, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 500,00 (quinhentos reais ) como adiantamento em favor do servidor CARLOS DAVID BENAYON TOSTA,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.345-0B, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de maio de 2014.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba  150\/2014-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2014\/2014, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais ) como adiantamento em favor do servidor CARLOS DAVID BENAYON TOSTA,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.345-0B, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de maio de 2014.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba  151\/2014-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2015\/2014, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 5.000,00 (cinco mil reais ) como adiantamento em favor do servidor FERNANDO HENRIQUE DE VASCONCELOS DIAS BALIEIRO,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.932-1A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de maio de 2014.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba  152\/2014-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2016\/2014, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 2.000,00 (dois mil reais ) como adiantamento em favor do servidor ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 IN\u00c1CIO DE SOUZA,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.386-2A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de maio de 2014.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba  153\/2014-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2017\/2014, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.000,00 (hum mil reais) como adiantamento em favor do servidor ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 IN\u00c1CIO DE SOUZA,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.386-2A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de maio de 2014.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba  154\/2014-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2018\/2014, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais ) como adiantamento em favor do servidor JOCELINO RESENDE PEREIRA DA SILVA,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.941-0A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de maio de 2014. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba  170\/2014-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2049\/2014, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor  FRANCISCO ANT\u00d4NIO PINTO NETO,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.095-2A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.128.0056.2093 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de maio de 2014.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba  171\/2014-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2050\/2014, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor  FRANCISCO ANT\u00d4NIO PINTO NETO,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.095-2A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.128.0056.2093 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de maio de 2014.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.  189\/2014-SGDRH O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, datada de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 137\/2014- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, datada de 30.4.2014, constante do Processo n. 1440\/2014,  R E S O L V E: RECONHECER em favor da servidora ADRIANA CRUZ MONTEFUSCO, matr\u00edcula n\u00ba  001.890-2A, \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 5.916 (cinco mil novecentos e dezesseis) dias, perfazendo o total de 16 (dezesseis) anos, 2 (dois) meses e 16 (dezesseis) dias  referente aos per\u00edodos de 1.8.1996 a 30.8.2005, 1.9,2005 a 9.5.2006, 10.5.2006 a 31.12.2009 e 1.1.2010 a 16.10.2012, j\u00e1 retirado o per\u00edodo de concomit\u00e2ncia.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de  maio de 2014.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o *Republicada por incorre\u00e7\u00e3o. P O R T A R I A N\u00ba 117\/2014-Secex O SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2014 (ATA da 50\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 11\/12\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014. R E S O L V E: I \u2013 DESIGNAR os servidores CARLOS DAVID BENAYON TOSTA, matr\u00edcula n\u00ba 000.345-0A, ANDR\u00c9 VIDAL DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula n\u00ba 000.017-5A e CASIMIRO NONATO DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.453-7A, para, no per\u00edodo de 13 a 26\/6\/2014, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco, na SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E DIREITOS HUMANOS, referentes \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2013; II \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; III \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno); IV \u2013 SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; V \u2013 ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado, destacando-se ainda: a) Receber, no prazo m\u00e1ximo de 3 (tr\u00eas) dias, os processos tramitados \u00e0 comiss\u00e3o pelo sistema SPEDE ou outro equivalente; b) Cumprir, em equipe, todas as determina\u00e7\u00f5es do Senhor Relator, enquanto servidor do Tribunal, independente do setor em que estiver lotado; e que a recusa ser\u00e1 comunicada a Corregedoria. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de junho de 2014. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo P O R T A R I A N\u00ba 119\/2014-Secex O SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a7 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2013 aprovado na sess\u00e3o de 2\/4\/2014, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014; CONSIDERANDO o Despacho exarado no verso do Memorando n\u00ba 38\/2014 \u2013 DICAI-AM, datado de 20\/5\/2014. R E S O L V E: I \u2013 REVOGAR a Portaria n\u00ba 107\/2014-Secex, de 16\/5\/2014, publicada no D.O.E. de 16\/5\/2014. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de junho de 2014. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo P O R T A R I A N\u00ba 120\/2014-Secex O SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2014 (ATA da 50\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 11\/12\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014; CONSIDERANDO o Despacho exarado no verso do Memorando n\u00ba 38\/2014 \u2013 DICAI-AM, datado de 20\/5\/2014. R E S O L V E: I \u2013 DESIGNAR os servidores ANT\u00d4NIO CARLOS ALMEIDA E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.383-2A, WLADEMIR JOS\u00c9 ARA\u00daJO DE AMORIM, matr\u00edcula n\u00ba 000.074-4A e CL\u00c1UDIA KELLY DE ARA\u00daJO MATA, matr\u00edcula n\u00ba 001.531-8A, para, no per\u00edodo de 30\/6 a 8\/7\/2014, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco junto a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, referente \u00e0s contas anuais do exerc\u00edcio de 2013; II \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/1996 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; III \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno); IV \u2013 SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; V \u2013 ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de junho de 2014. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.  PROCESSO N\u00ba. 2356\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. ARISTIDES QUEIROZ DE OLIVEIR NETO \u2013 ex-prefeito Municipal de Silves, referente ao processo n\u00ba 5656\/2012. DESPACHO: N\u00e3o ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de junho de 2014. PROCESSO N\u00ba.  2524\/2014 \u2013 Aus\u00eancia de Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n\u00ba 007\/2011, celebrado entre SEINFRA e Prefeitura de CODAJ\u00c1S durante a gest\u00e3o do Sr. Agnaldo da Paz Dantas. DESPACHO: Admito a presente den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de junho de 2014. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2014. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.  ERRATA QUE SE FAZ PARA CORRIGIR: PROCESSO N\u00ba. 2248\/2014 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pela Sra. Raneth Tom\u00e1s Barbosa, referente ao processo n\u00ba 6168\/2013. Onde se l\u00ea, ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo e suspensivo. Leia-se: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2014. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2014. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.  PROCESSO N\u00ba. 2609\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com a finalidade de apura\u00e7\u00e3o de legalidades entre parceria firmada a SUSAM e o Instituto Novos Caminhos. DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2014. PROCESSO N\u00ba. 2298\/2014 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao processo n. 1720\/2012. DESPACHO: N\u00e3o admito o presente recurso de reconsidera\u00e7\u00e3o. PROCESSO N\u00ba. 2498\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n. 4982\/2013. DESPACHO: ADMITO a presente revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo. PROCESSO N\u00ba. 2498\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n. 4982\/2013. DESPACHO: ADMITO a presente revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de junho de 2014. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de junho de 2014. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno Complementa\u00e7\u00e3o 1 da 20\u00aa   PAUTA  ORDIN\u00c1RIA,  DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA  10\/06\/2014,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                 JULGAMENTO  ADIADO: CONSELHEIRO  RELATOR:   \u00c9RICO DESTERRO E SILVA  (COM VISTA AO CONS. RAIMUNDO MICHILES) 1)PROCESSO N\u00ba  1977\/2011 (22Vls)   Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010 \u00d3rg\u00e3o:  Maternidade Azilda da S. Marreiro\/SUS Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Adalberto S. Bonfim Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza   Manaus, 09  de  Junho  de 2014 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, consoante art. 71, inciso III, c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n\u00ba 2.423\/96 \u2013 TCE e  art. 97, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE, fica o Sr. Isper Abrahim Lima, Notificado, para no prazo de 15 (dias), a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, a comparecer \u00e0 Secretaria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta Estadual do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situada na av. Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155 \u2013 Parque 10 de Novembro,  para apresentar suas raz\u00f5es de defesa ou justificativas, quanto aos questionamentos levantados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, referente ao Parecer 6448\/2013-MP-FCVM, referentes \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais do exerc\u00edcio 2011 da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, objeto do Processo 1081\/2012 \u2013 TCE \u2013 AM. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2014. Lourival Aleixo dos Reis Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 29\/2014-DICAMI Processo n\u00ba 10.292\/2013-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Saul Nunes Bermeguy, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Tabatinga. Prazo: 30 dias. Pelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr). SAUL NUNES BERMEGUY, ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Tabatinga, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas como raz\u00f5es de defesa em face a Den\u00fancia contra o notificado, objeto do Processo n\u00ba 10.292\/2013-TCE, dispon\u00edvel na DICAMI para subsidiar a defesa. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2014. L\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Secret\u00e1ria do Pleno Pelo presente Edital, consoante art.71, inciso III, art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96-TCE e arts. 86 e 97, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA, Ex Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exerc\u00edcio 1999; face o Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, na 37\u00aa Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, de 18\/09\/2013, em an\u00e1lise ao Processo N\u00ba 4340\/2013, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es Constitucionais e legais, previstas nos art. 40, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual\/89, c\/c o art. 18, II, da Lei Complementar n\u00ba 06\/91, arts.1\u00ba, II, 2\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba, da Lei n\u00ba 2.423\/96 e arts. 5\u00ba, II e 11, III, \u201ca\u201d, item 1, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, Acordaram no sentido de: Tomar conhecimento do pedido de revis\u00e3o, nos termos do art. 145 e seus incisos, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2002-TCE\/AM,para no m\u00e9rito, , julgar parcialmente procedente, reformando o Ac\u00f3rd\u00e3o 034\/2008, para julgar Regulares com Ressalvas a  Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao exerc\u00edcio de 1999, sob sua responsabilidade, nos termos do art.24, caput, da Lei n \u00ba 2423\/1996, c\/c o art. 189, \u00a71\u00ba, ambos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM.; com recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 origem. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2014. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. MARCO AUR\u00c9LIO DE MEDEIROS CURSINO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba008\/2014-TCE SEGUNDA C\u00c2MARA, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba. 2482\/2010-02volumes, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.019\/2009.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de junho de 2014. VALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA    Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 14 \/2014 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro \u00c8rico Desterro e Silva, fica NOTIFICADO a Empresa RMS CONSTRU\u00c7\u00d5ES E COMERCIO LTDA \u2013 CNPJ: 04.281.089\/0001-62, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 122\/2014\u2013DICOP reunidos no Processo TCE n\u00ba 1580\/2014 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Rossieli Soares da Silva, Secret\u00e1rio de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino \u2013 SEDUC, exerc\u00edcio 2013, referente \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o das Obras de Engenharia do Contrato N\u00ba053\/2013- Reforma Geral da Escola Estadual Humberto de Campos, na cidade de Manaus, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2014. RAYGLON ALENCAR BERTOLDO RESPONDENDO PELA DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 01\/2014 DICERP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 - TCE, e art. 97, I, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. Danielle Vasconcelos Leite, Diretora-Presidente do Fundo \u00danico de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Manaus - MANAUSPREV, exerc\u00edcio 2010, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0 irregularidade motivadora do dano ao er\u00e1rio evidenciado durante a instru\u00e7\u00e3o processual, ou recolha aos cofres p\u00fablicos a quantia de R$ 1.295.009,09 apontada nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do processo TCE n\u00ba 450\/2012 (Representa\u00e7\u00e3o acerca de ind\u00edcios de irregularidades em opera\u00e7\u00f5es com t\u00edtulos p\u00fablicos emitidos pelo Tesouro Nacional ou por ele securitizados), em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto Dr. Al\u00edpio Reis Firmo Filho.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2014. MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor da DICERP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 02\/2014 DICERP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 - TCE, e art. 97, I, e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. Danielle Vasconcelos Leite, Diretora-Presidente do Fundo \u00danico de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Manaus - MANAUSPREV, exerc\u00edcio 2010, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0 irregularidade motivadora do dano ao er\u00e1rio evidenciado durante a instru\u00e7\u00e3o processual, ou recolha aos cofres p\u00fablicos a quantia de R$ 2.453.541,00 apontada nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do processo n\u00ba 6376\/2012 (Representa\u00e7\u00e3o acerca de ind\u00edcios de irregularidades em opera\u00e7\u00f5es com t\u00edtulos p\u00fablicos emitidos pelo Tesouro Nacional ou por ele securitizados), em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto Dr. Al\u00edpio Reis Firmo Filho.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2014. MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor da DICERP          --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-4862","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4862","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4862"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4862\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4864,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4862\/revisions\/4864"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4862"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4862"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4862"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}