{"id":4912,"date":"2014-06-27T18:46:00","date_gmt":"2014-06-27T18:46:00","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4912"},"modified":"2016-07-08T15:30:29","modified_gmt":"2016-07-08T15:30:29","slug":"edicao-no-912-de-27-de-junho-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4912","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 912 de 27 de junho de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" alt=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a> <a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/06\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-912-de-27-de-junho-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N.\u00ba 193\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 79\/2014 \u2013 DICREA, datado de 10.6.2014, \n\nR E S O L V E:\n\nI - LOTAR o servidor MARCELO MONTEIRO CUST\u00d3DIO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.633-0A, na Diretoria de Controle Externo de Arrecada\u00e7\u00e3o, Subven\u00e7\u00f5es e Ren\u00fancia de Receitas \u2013 DICREA, a partir de 11.6.2014;\n\nII \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 195\/2014-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho \u2013 CAD, institu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 114\/2010, datada de 19.3.2010, que avaliou o desempenho no Est\u00e1gio Probat\u00f3rio dos servidores nomeados para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 47 e 48 da Lei n.\u00ba 1762, de 14.11.1986; \n\nCONSIDERANDO a decis\u00e3o prolatada no processo administrativo n.\u00ba 3695\/2011;\n\n\nR E S O L V E: \n\nAprovar o est\u00e1gio probat\u00f3rio da servidora SHEILA DA N\u00d3BREGA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.634-9A, nomeada para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de junho de 2014.\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 196\/2014-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho \u2013 CAD, institu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 114\/2010, datada de 19.3.2010, que avaliou o desempenho no Est\u00e1gio Probat\u00f3rio dos servidores nomeados para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 47 e 48 da Lei n.\u00ba 1762, de 14.11.1986; \n\nCONSIDERANDO a decis\u00e3o prolatada no processo administrativo n.\u00ba 3691\/2011;\n\n\nR E S O L V E: \n\nAprovar o est\u00e1gio probat\u00f3rio do servidor JAIRO MOTA ARAG\u00c3O, matr\u00edcula n.\u00ba 001.646-2A, nomeada para provimento do cargo de Assistente de Controle Externo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de junho de 2014.\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 197\/2014-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho \u2013 CAD, institu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 114\/2010, datada de 19.3.2010, que avaliou o desempenho no Est\u00e1gio Probat\u00f3rio dos servidores nomeados para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 47 e 48 da Lei n.\u00ba 1762, de 14.11.1986; \n\nCONSIDERANDO a decis\u00e3o prolatada no processo administrativo n.\u00ba 1291\/2010;\n\n\nR E S O L V E: \n\nAprovar o est\u00e1gio probat\u00f3rio da servidora RAQUEL C\u00c9SAR MACHADO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.356-0A, nomeada para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de junho de 2014.\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 198\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n.\u00ba 161\/2014- MP\/PG, datado de 13.6.2014, \n\nR E S O L V E:\n\nLOTAR a servidora TALITA HERMOGENES FERNANDES, matr\u00edcula n.\u00ba 002.146-6A, no Gabinete do Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida, a contar de 11.6.2014;\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 199\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 020\/2014 \u2013 DIRAC, datado de 13.6.2014, \n\n\nR E S O L V E:\n\n\nI - LOTAR a servidora MARIA DE F\u00c1TIMA NUNES, matr\u00edcula n.\u00ba 000.639-4A, na Divis\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o de Ac\u00f3rd\u00e3os \u2013 DIRAC, a contar de 13.6.2014;\n\nII \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\nP O R TA R I A  N.\u00ba 200\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, \n\nRESOLVE:\n\nCONCEDER ao servidor OSCAR MARQUES DE LIMA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 001.900-3-A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 9.6.2014.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de junho de 2014.\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 202\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, no Of\u00edcio n.\u00ba 52\/2014\/GCJP, datado de 13.6.2014, \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 001.006-5A, para participar do XIII Encontro do Col\u00e9gio dos Corregedores e Ouvidores (ECCOR) e IV Encontro dos Tribunais, na cidade de Fortaleza\/CE, no per\u00edodo de 4 a 6.8.2014.\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de junho de 2014.\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  203\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 23.6.2014, \nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o servidor PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.048-5A, para participar do curso \u201cIntensivo de Licita\u00e7\u00f5es (pr\u00e1tica e capacita\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica)\u201d, a ser realizado na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, nos dias 24 e 25.6.2014;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de junho de 2014.\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 154\/2014-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014; \n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 86\/2014-DICREA, de 26\/6\/2014. \n\n\nR E S O L V E: \n\nI \u2013 DESIGNAR os Analistas STANLEY SCHERRER DE CASTRO LEITE, matr\u00edcula n\u00ba 001.329-3A e BRIAN BREMGARTNER BELLEZA, matr\u00edcula n\u00ba 001.393-5A, para, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem auditoria in loco na Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Inclus\u00e3o Socioeducacional \u2013 FMDS e no Fundo Municipal de Inclus\u00e3o Socioeducacional \u2013 FMIS, nos per\u00edodos de 30\/6 a 11\/7\/2014 e de 25\/7 a 11\/8\/2014, objetivando a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Compensa\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Educacionais e Tribut\u00e1rios previstos na Lei Municipal n. 1.357, de 8\/7\/2009 c\/c o Decreto Municipal n. 0223, de 23\/7\/2009, que no exerc\u00edcio de 2012 perfez a monta de R$ 8.076.813,87, conforme consta \u00e0 fl. 22 do DOM (Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Manaus) n. 2.991; \n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/1996 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; \n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV \u2013 SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nV \u2013 ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de junho de 2014. \n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nRespondendo pela Secretaria-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 155\/2014-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2014 (ATA da 50\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 11\/12\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014. \n\n\nR E S O L V E: \n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores JURANDIR ALMEIDA DE TOLEDO J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 000.351-4A e ANTHISTENES FERREIRA LINS, matr\u00edcula n\u00ba 000.258-5A, para, no per\u00edodo de 2\/7 a 11\/7\/2014, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco, no Hospital e Pronto Socorro da Crian\u00e7a \u2013 Zona Oeste, referentes \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2013; \n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; \n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis, nos termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno); \n\nIV \u2013 SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nV \u2013 ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado, destacando-se ainda:\n\na) Receber, no prazo m\u00e1ximo de 3 (tr\u00eas) dias, os processos tramitados \u00e0 comiss\u00e3o pelo sistema SPEDE ou outro equivalente; \n\nb) Cumprir, em equipe, todas as determina\u00e7\u00f5es do Senhor Relator, enquanto servidor do Tribunal, independente do setor em que estiver lotado; e que a recusa ser\u00e1 comunicada a Corregedoria. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de junho de 2014. \n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nRespondendo pela Secretaria-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nPAUTA DA 22\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O  DO DIA  02  DE  JULHO  DE  2014. \n\n\nJULGAMENTO ADIADO:\n\nCONSELHEIRO  RELATOR:  JULIO CABRAL \n(COM VISTA AO CONS. RAIMUNDO MICHILES) \n\n1) PROCESSO N\u00ba  2265\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2012\n\u00d3rg\u00e3o:  IPAAM\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Antonio Ademir Stroski\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n2)PROCESSO N\u00ba  2268\/2013 (9Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012  \n\u00d3rg\u00e3o:  FMAS\nRespons\u00e1vel:   Sildomar Abtibol, no per\u00edodo de  01\/01\/2012 \u00e0 02\/04\/2012; \nGutemberg Ferreira de Luna, no per\u00edodo de  03\/04\/2012 \u00e0 17\/04\/202 \ne Marilena M\u00f4nica Mendes Perez, no per\u00edodo de 18\/04\/2012 \u00e0 31\/12\/2012 \nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\n\n3)PROCESSO N\u00ba  2362\/2013(4Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012  \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMASDH\nRespons\u00e1vel: Sildomar Abtibol, no per\u00edodo de  01\/01\/2012 \u00e0 02\/04\/2012; \nGutemberg Ferreira de Luna, no per\u00edodo de  03\/04\/2012 \u00e0 17\/04\/202 \ne Marilena M\u00f4nica Mendes Perez, no per\u00edodo de 18\/04\/2012 \u00e0 31\/12\/2012 \nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\n\nCONSELHEIRO  RELATOR:  ARI  MOUTINHO JUNIOR \n(COM VISTA AO CONS. RAIMUNDO MICHILES) \n\n1) PROCESSO N\u00ba  1945\/2012 (12Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011\n\u00d3rg\u00e3o:  Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Maria das Gra\u00e7as Soares Prola\nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\nCONSELHEIRO  RELATOR:  ARI  MOUTINHO JUNIOR \n(COM VISTA AO PROC. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA) \n\n1)PROCESSO N\u00ba 10313\/2013\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de  Autazes\nRespons\u00e1vel:  Raimundo Wanderlan  Penalber Sampaio\nProcurador: (a)  Carlos Alberto de souza \n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n \n1)PROCESSO N\u00ba 183\/2014\nAnexos: 1954\/2007\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1954\/2007  \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Envira\nRecorrente: Ivon Rates da Silva\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\nAdvogado: (a) F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/Am 4.331\nBruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/AM 6.975\n\n2) PROCESSO N\u00ba  1947\/2012\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2011\n\u00d3rg\u00e3o:  FEAS\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Maria das Gra\u00e7as Soares Prola\nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza \ne Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES\n\n1)PROCESSO N\u00ba  380\/2012\nAnexos:  4176\/2007\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 4176\/2007 \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM  \nRecorrente:   Estado do Amazonas\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza \n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\n1)PROCESSO N\u00ba  6288\/2013\nAnexos: 4166\/2012\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio , referente ao Processo n\u00ba 4166\/2012 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Itacoatiara\nRecorrente:  Claudethe Chaves de Lima\nProcurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\nAdvogado: (a)  Leonardo Barreto Rocha Junior \u2013 OAB\/AM 8.315\ne Anderson Lincoln Vital da Silva \u2013 OAB\/AM 8.525\n\n2) PROCESSO N\u00ba  2273\/2010\nAnexos: 3721\/2010 e 4472\/2010\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  TCE\/Am\nRepresentado: Valdemir Santana, Mimosa Maria de Nogueira Paiva \ne Arlindo Pedro da Silva J\u00fanior   \nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho \ne Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n3)PROCESSO N\u00ba 3652\/2013   (2Vls)\nAnexos: 4176\/2013, 2812\/2006\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o , referente ao Processo n\u00ba 2812\/2006 \n\u00d3rg\u00e3o:    Prefeitura de Presidente  Figueiredo\nRecorrente:   Antonio Fernando Fontes Vieira\nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n3.1)PROCESSO N\u00ba 4176\/2013 \nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o , referente ao Processo n\u00ba 2812\/2006 \n\u00d3rg\u00e3o:    Prefeitura de Presidente  Figueiredo\nRecorrente:   Antonio Fernando Fontes Vieira\nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n4) PROCESSO N\u00ba  10.680\/2013\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Itacoatiara\nRespons\u00e1vel:  (eis)    Deputado Estadual Jos\u00e9 Ricardo Wendling\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR:   \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n \n1)PROCESSO N\u00ba 983\/2014\nAnexos: 2084\/2004, 3620\/2000, 2037\/1999, 1382\/1999, 15\/2000, \n1324\/2002, 1325\/2002, 1326\/2002, 1327\/2002, 1328\/2002, \n1825\/2000, 1323\/2002.\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio , referente ao Processo n\u00ba 2084\/2004  \n\u00d3rg\u00e3o:   COP\nRecorrente: Miguel Capobiango Neto\nProcurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n\n2)PROCESSO N\u00ba  1436\/2014\nAnexos: 2288\/2013, \nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o , referente ao Processo n\u00ba  2288\/2013  \n\u00d3rg\u00e3o:   SEMCOM \nRecorrente:  Celes  Calp\u00farnia Borges de Melo\nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n3)PROCESSO N\u00ba  2174\/2014\nAnexos: 4774\/2012 \nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio  , referente ao Processo n\u00ba  4774\/2012  \n\u00d3rg\u00e3o:   SEMOSBH\nRecorrente:   Jos\u00e9 Pereira da Silva\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR\n\n1)PROCESSO N\u00ba  5156\/2013\nAnexos: 4478\/2001\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4478\/2001\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Tapau\u00e1\nRecorrente:  Manuel Am\u00e9rico Guedes da Silva\nProcurador:  Jo\u00e3o Barroso de Souza\nAdvogado: (a)   Juarez Fraz\u00e3o Rodrigues Junior \u2013 OAB\/AM 5.851\ne  Antonio F\u00e1bio Barros de Mendon\u00e7a \u2013 OAB\/AM 2.275\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n\n1)PROCESSO N\u00ba  1936\/2014\nAnexos: 5251\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 5251\/2013\n\u00d3rg\u00e3o:   SUSAM\nRecorrente: AMAZONPREV\nProcurador: (a) Elissandra Monteiro Freire\n \nCONSELHEIRO SUBSTITUTO  :   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO \n\n1)PROCESSO N\u00ba   2500\/2011\nAnexos: 508\/2009\nObj.:  Recurso Ordin\u00e1rio , referente ao proc. 508\/2009 \n\u00d3rg\u00e3o:   Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e a Associa\u00e7\u00e3o \nBeneficente \u201cBeata Ana Rosa Gattorno  \nRecorrente: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a \nProcurador: (a)    Elissandra Monteiro Freire\n\n2)PROCESSO N\u00ba  1037\/2011 (26Vls)\nAnexos: 2088\/2007, 5115\/2012, 1905\/2007, 1907\/2007, \n1912\/2007, 2344\/2006, 2803\/2006, 4723\/2006, 4724\/2006, 5101\/2005.\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 2088\/2007 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Ipixuna\nRecorrente:    Davi Farias de Oliveira\nProcurador: (a)    Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n3) PROCESSO N\u00ba 853\/2014 \nObj.: Representa\u00e7\u00e3o   com pedido de Medida Cautelar \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Mau\u00e9s \nRepresentante:  Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao TCE    \nRepresentado:  Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o  de Mau\u00e9s\nRespons\u00e1vel:   Raimundo Carlos G\u00f3es Pinheiro  e Luiz de Oliveira Gon\u00e7alves\nProcurador: (a)    Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n4) PROCESSO N\u00ba 852\/2014 \nObj.: Representa\u00e7\u00e3o   com pedido de Medida Cautelar \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Mau\u00e9s \nRepresentante:  Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao TCE    \nRepresentado:  Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o  de Mau\u00e9s\nRespons\u00e1vel:   Raimundo Carlos G\u00f3es Pinheiro  e Luiz de Oliveira Gon\u00e7alves\nProcurador: (a)    Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n5) PROCESSO N\u00ba 850\/2014 \nObj.: Representa\u00e7\u00e3o   com pedido de Medida Cautelar \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Mau\u00e9s \nRepresentante:  Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao TCE    \nRepresentado:  Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o  de Mau\u00e9s\nRespons\u00e1vel:   Raimundo Carlos G\u00f3es Pinheiro  e Luiz de Oliveira Gon\u00e7alves\nProcurador: (a)    Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n\n6) PROCESSO N\u00ba 7637\/2012  (5Vls)\nObj.:   EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O, em Admiss\u00e3o de Pessoal \n\u00d3rg\u00e3o:  SUHAB     \nRecorrente: Sidney Robertson Oliveira de Paula\nProcurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga  Mendon\u00e7a\n                         \nManaus,  27 de  de   2014   \n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2648\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de Contas CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, por descumprimento \u00e0 lei complementar n. 131\/2009.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da Presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 12 de junho de 2014\n\nPROCESSO N\u00ba. 2650\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de Contas CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, por descumprimento \u00e0 lei complementar n. 131\/2009.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da Presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 12 de junho de 2014\n\nPROCESSO N\u00ba. 2651\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de Contas CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, por descumprimento \u00e0 lei complementar n. 131\/2009.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da Presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 12 de junho de 2014\n\nPROCESSO N\u00ba. 2652\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de Contas CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, por descumprimento \u00e0 lei complementar n. 131\/2009.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da Presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 12 de junho de 2014\n\nPROCESSO N\u00ba. 2647\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de Contas CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, por descumprimento \u00e0 lei complementar n. 131\/2009.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da Presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 12 de junho de 2014\n\nPROCESSO N\u00ba. 2628\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de Contas CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, por descumprimento \u00e0 lei complementar n. 131\/2009.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da Presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 24 de junho de 2014\n\nPROCESSO N\u00ba. 2629\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de Contas CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, por descumprimento \u00e0 lei complementar n. 131\/2009.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da Presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 24 de junho de 2014\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 2633\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de Contas CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, por descumprimento \u00e0 lei complementar n. 131\/2009.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da Presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 24 de junho de 2014\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 2874\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar com vistas \u00e0 imediata suspens\u00e3o de Concurso Publico.\n\n DESPACHO: Pelo conhecimento da Presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 24 de junho de 2014\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 2876\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o interposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas contra o Munic\u00edpio de Mau\u00e9s para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do convenio n.32\/2012.\n\n DESPACHO: Pelo conhecimento da Presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 24 de junho de 2014\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de junho de 2014\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nExtrato da Decis\u00e3o do Processo Administrativo Disciplinar n\u00ba 01\/2014\n\n\nObjeto: Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n\u00ba 10\/2014, para apurar a responsabilidade da Excelent\u00edssima Procuradora de Contas E. F. de C, em raz\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o realizada no Parecer n\u00ba 5229\/2012-MP-EFC, de sua lavra, acostado aos autos do Processo n\u00ba 3970\/2012.\n\nComiss\u00e3o Processante: Procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a (Presidente), Procuradores Jo\u00e3o Barroso de Souza e Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a (Membros).\n\nDecis\u00e3o: Dado o exposto, amparado por toda fundamenta\u00e7\u00e3o contida no Voto Majorit\u00e1rio, que adoto em sua integralidade, decido pela aplica\u00e7\u00e3o da pena de advert\u00eancia sugerida pela Comiss\u00e3o Processante e ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, determino ao DIRH fa\u00e7a constar do assentamento funcional da Procuradora de Contas a penalidade.\n\nP.R.I. Cumpra-se.\n\nManaus, 27 de junho de 2014.\n\n\n\nCarlos Alberto Souza de Almeida\nProcurador-Geral\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. IVETE PEREIRA DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02199\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1153\/2010, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de junho de 2014.\n\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ALVINA ALVES GOMES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0128\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3912\/2011, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de junho de 2014.\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. CLEIDE DO NASCIMENTO SOUZA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02195\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 4053\/2010, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de junho de 2014.\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara.\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ALCIDERLAN FIGUEIREDO DA COSTA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba13\/2014-TCE SEGUNDA C\u00c2MARA, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba. 5020\/2011-03volumes, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.039\/2010.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de junho de 2014.\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA   \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. GRA\u00c7A FERREIRA PERES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02818\/2013\u2013TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba6329\/2012, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de junho de 2014.\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. SERAFIM TIB\u00daRCIO DE CARVALHO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02162\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10386\/2013, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de junho de 2014.\n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 30 \/2014-DICAMI\nProcesso n\u00ba 1954\/2012-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. \u00c2ngelo Cruz Figueira, ex-prefeito de Manacapuru. Prazo: 30 dias.\n\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. \u00c2NGELO CRUZ FIGUEIRA, ex-prefeito de Manacapuru, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca das restri\u00e7\u00f5es suscitadas no Despacho do Relator, conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, na Diligencia n\u00ba 55\/2013 do Procurador de Contas Evanildo Santana Bragan\u00e7a e no Relat\u00f3rio conclusivo n\u00ba 31\/2012, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de junho de 2014.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\n \n\n\n \n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-4912","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4912","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4912"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4912\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4914,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4912\/revisions\/4914"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4912"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4912"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4912"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}