{"id":4919,"date":"2014-07-01T19:11:12","date_gmt":"2014-07-01T19:11:12","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4919"},"modified":"2016-07-08T15:30:16","modified_gmt":"2016-07-08T15:30:16","slug":"edicao-no-914-de-01-de-julho-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4919","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 914 de 01 de julho de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" alt=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a> <a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/07\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-914-de-01-de-julho-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!-- P O R T A R I A  N.\u00ba 215\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 2574\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil  reais) como adiantamento em favor da servidora MARIA AUXILIADORA ASCENS\u00c3O DE BARROS, matr\u00edcula n.\u00ba 000.071-0A, para custear despesas de pronto pagamento previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdIDICA- Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de junho de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 229\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/13-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base o art. 68 da Lei n. 1762\/86:\n\n1. RAIMUNDA ALICE CORTEZ\u00c3O DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.289-5A,  4 (quatro) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 12457\/2014, no per\u00edodo de 8 a  11.5.2014;\n\n2. ZULEICA GOMES PER\u00caA, matr\u00edcula n\u00ba 000.293-3A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 12026\/2014, no per\u00edodo de 2 a 16.5.2014;\n\n3. JURANDIR ALMEIDA DE TOLEDO J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 000.351-4A,  4 (quatro) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 12737\/2014, no per\u00edodo de 12 a 15.05.2014;\n\n4. JEANE BENOLIEL DE FARIAS, matr\u00edcula n. 001.317-0A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 12055\/2014, no per\u00edodo de 12 A 26.5.2014;\n\n5. ANTONIO JOS\u00c9 NUNES GOMES, matr\u00edcula n. 000.259-3A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba  12022\/2014, no per\u00edodo de  29.4 a 13.5.2014.\n\n6. MARIA SORAYA BRITO DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba  139-2A, 12 (doze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba  13393\/2014, no per\u00edodo de 26.5 a 6.6.2014.\n\n7. HUMBERTO CARNEIRO FERNANDES, matr\u00edcula n\u00ba 002.064-8A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 11804\/2014, no per\u00edodo de 8.5 a 6.6.2014;\n\n8. ALBANIRA ALVES DE BARROS, matr\u00edcula n. 000.617-3A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n.13225\/2014, no per\u00edodo de 26.5 a 24.6.2014.                 \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de junho de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  237\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2767\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como adiantamento em favor do servidor VITTORIO FIGLIUOLO NETO,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.569-5B, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de junho de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\n Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  238\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2768\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) como adiantamento em favor do servidor GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.124-4A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de junho de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  239\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2771\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) como adiantamento em favor da servidora NATALIE GRACE FILIZOLA DE OLIVEIRA,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.237-8A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de junho de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  240\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2785\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) como adiantamento em favor do servidor MARCONDES GIL NOGUEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.948-8A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de junho de 2014. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  241\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 2783\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) como adiantamento em favor do servidor LUIZ CARLOS VIEIRA MARIANO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.355-2A, para custear despesas no Interior do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  242\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 2755\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) como adiantamento em favor do servidor ROBERTO CARLOS DE S\u00c1 MIRANDA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.080-9A, para custear despesas no Interior do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  243\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 2734\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) como adiantamento em favor do servidor JULIO VERNE DE MATTOS DO CARMO RIBEIRO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.799-4A, para custear despesas no Interior do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  244\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 2783\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) como adiantamento em favor do servidor RONALDO ALMEIDA DE LIMA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.950-0A, para custear despesas no Interior do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE \nRECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 2014. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  244\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 2783\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) como adiantamento em favor do servidor RONALDO ALMEIDA DE LIMA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.950-0A, para custear despesas no Interior do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE \nRECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  245\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 2780\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como adiantamento em favor do servidor JONAS ROCHA DE ALMEIDA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.935-4A, para custear despesas no Interior do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de junho de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  246\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 2782\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) como adiantamento em favor do servidor VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES J\u00daNIOR, matr\u00edcula n.\u00ba 001.939-9A, para custear despesas no Interior do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de junho de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  247\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 2781\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como adiantamento em favor do servidor JO\u00c3O DE DEUS LINS DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.215-1A, para custear despesas no Interior do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de junho de 2014. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  248\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 2745\/2014,\n\nR E S O L V E:\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como adiantamento em favor do servidor EDSON VITOR CUNHA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.931-3A, para custear despesas no Interior do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de junho de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  249\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 2747\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como adiantamento em favor do servidor  LUCIANO  PLENTZ RUSSO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.936-4A, para custear despesas no Interior do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de junho de 2014. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  251\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 2759\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) como adiantamento em favor do servidor JORGE LUIZ DE ARA\u00daJO BASTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 001.241-6A, para custear despesas no Interior do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de junho de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  277\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/13-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER \u00e0 servidora MARIA APARECIDA CUNHA ALMEIDA, matr\u00edcula n\u00ba 000.070-1A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 13697\/2014, no per\u00edodo de 21.5 a 19.6.2014, com base no art. 68 da Lei n. 1762\/86.\n\n D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de junho de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 156\/2014-Secex\n\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a7 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO a Lei n\u00ba 3.857\/2013, art. 3\u00ba; \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014; \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 37\/2014 \u2013 DEAOP, datado de 30\/6\/2014. \n\n\nR E S O L V E: \n\nI \u2013 PRORROGAR a Portaria n\u00ba 4\/2014-Secex, de 24\/1\/2014, publicada no D.O.E. de 27\/1\/2014, para o per\u00edodo de 1\u00ba a 30\/7\/2014 (execu\u00e7\u00e3o da auditoria). \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de julho de 2014. \n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nRespondendo pela Secretaria-Geral do Controle Externo\n\n\n\n\nEXTRATO\n\n\nExtrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 05\/2010, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a EMPRESA EDITORA ANA C\u00c1SSIA LTDA.\n01. Data: 01\/07\/2014\n02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a EMPRESA EDITORA ANA C\u00c1SSIA LTDA.\n03. Esp\u00e9cie: Aditivo de Prazo.\n04. Objeto: prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo do Contrato n.\u00ba 05\/2010, modificando o prazo inicialmente previsto na Cl\u00e1usula S\u00e9tima, e retificar o item 6.2 da Cl\u00e1usula Sexta do Contrato original;\n05. Prazo: 12 (doze) meses;\n07. Valor Global Estimado: R$ 26.280,00 (Vinte e seis mil, duzentos e oitenta reais).\n08. Valor Mensal: R$ 2.190,00 (dois mil, cento e noventa reais).\n08.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.22.0056.2466; Natureza da Despesa: 339039; Fonte de Recursos: 100;\n09. Empenho: N.\u00ba 00917 de 26\/05\/2014, no valor de R$13.140,00 (treze mil, cento e quarenta reais), ficando o restante no valor de R$ R$13.140,00 (treze mil, cento e quarenta reais) para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio.\n\nManaus, 01 de julho de 2014.\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. \n\n\nPROCESSO N\u00ba. 11501\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o em face de descumprimento de leis que versam sobre presta\u00e7\u00e3o de contas e transpar\u00eancia.\n\n DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de junho de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11529\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com finalidade de apurar irregularidades perpetradas pelo Sr. Wanderley Soares Barroso.\n\n DESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11532\/2014 \u2013 Ind\u00edcios de irregularidades, superfaturamento e fraude em licita\u00e7\u00e3o. \n\nDESPACHO: Admito a presente den\u00fancia.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11528\/2014 - Den\u00fancia formulada pelos Srs. Raimundo Nonato Cipriano Neto e Jos\u00e9 Elinelson Sim\u00f5es Bastos, Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Envira, contra o Sr. Ivon Rates da Silva, Prefeito Municipal de Envira, por ind\u00edcios de superfaturamento em obras p\u00fablicas.\n\nDESPACHO: Admito a presente den\u00fancia.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11527\/2014 - Den\u00fancia formulada pela Sra. Heraldina Viana Lima comunicando viola\u00e7\u00e3o, por parte da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva, de Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os por Tempo Determinado e irregularidades na destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos. \n\nDESPACHO: Admito a presente den\u00fancia.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de junho de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2817\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. SANDOMARA ALVES VIANA PINHO, referente ao processo n. 2551\/2013.\n\n DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2798\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. EDSON NOUGUEIRA FERNANDES J\u00daNIOR, referente ao processo n. 451\/2009.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2797\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da Decis\u00e3o n. 85\/2014 \u2013 TCE \u2013 Segunda C\u00e2mara.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de junho de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2716\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de contas Carlos Alberto Souza de Almeida, por descumprimento \u00e0 lei complementar n. 131\/2009 e Lei de Acesso 12.527\/2011.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2717\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de contas Carlos Alberto Souza de Almeida, por descumprimento \u00e0 lei complementar n. 131\/2009 e Lei de Acesso 12.527\/2011.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2718\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de contas Carlos Alberto Souza de Almeida, por descumprimento \u00e0 lei complementar n. 131\/2009 e Lei de Acesso 12.527\/2011.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2719\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de contas Carlos Alberto Souza de Almeida, por descumprimento \u00e0 lei complementar n. 131\/2009 e Lei de Acesso 12.527\/2011.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2720\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral de contas Carlos Alberto Souza de Almeida, por descumprimento \u00e0 lei complementar n. 131\/2009 e Lei de Acesso 12.527\/2011.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2738\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. ROBERIO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA, Secretario de Estado de Cultura e Turismo, referente o processo n. 2065\/2012.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2708\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL, referente o processo n. 6749\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2035\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o referente ao processo n. 2407\/2008.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2692\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. VICENTE SOARES GO\u00c9S, referente ao processo n. 1983\/2014\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2654\/2014 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. ERNESTO DA ROCHA, Prefeito de Anori, referente ao processo n. 2146\/2009.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2792\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. ARLINDO PEDRO DA SILVA J\u00daNIOR, Ex-Diretor da MANAUSTUR, referente ao processo n. 5004\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de junho de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2044\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da Decis\u00e3o n. 2013\/2013 \u2013 TCE \u2013 Segunda C\u00e2mara.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2041\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da Decis\u00e3o n. 2013\/2013 \u2013 TCE \u2013 Segunda C\u00e2mara.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2741\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da Decis\u00e3o n. 52\/2014 \u2013 TCE \u2013 Segunda C\u00e2mara.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de junho de 2014.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de julho de 2014.\n\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\nPROCESSOS TAG\u2013TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O, HOMOLOGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA, EM EXERC\u00cdCIO, DO EXMO. SR. CONSELHEIRO ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR , NA  21\u00aa  SESS\u00c3O ADM  DE 24.06.2014, JULGADOS NA 7\u00aa SESS\u00c3O DA  1\u00aa  C\u00c2MARA,  EM  02.06.2014. .\n\nCONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES\nPROCESSO N\u00ba 1263\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n. 09\/2014-GAB\/RJM, referente aos conv\u00eanios firmados entre a SEAS e a Institui\u00e7\u00e3o Jovens com uma Miss\u00e3o Manaus - Abrigo Infantil Monte Sal\u00e9m, autuados sob os n. 6328\/2012, 7329\/2012, 5592\/2013.\nPROCESSO N\u00ba 1255\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n. 06\/2014-GAB\/RJM, referente ao termo de conv\u00eanio firmado entre a SEAS e o Lar Fabiano de Cristo, autuados sob os n. 5901\/2008, 5898\/2008, 6069\/2008, 2031\/2010, 3814\/2010, 1178\/2011, 6049\/2012, 2656\/2013, 2652\/2013, 3546\/2013, 7629\/2012, 7646\/2012, 7642\/2012, 7629\/2012, 4784\/2013, 4577\/2013, 4850\/2013.\nPROCESSO N\u00ba 1258\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n. 04\/2014-GAB\/RJM, referente aos conv\u00eanios firmados entre a SEAS e o Instituto Beneficente Frei Izidoro Irigoyen, autuados sob os n. 2015\/2012, 1817\/2012, 1818\/2012, 2011\/2012, 2012\/2012, 2009\/2012, 2013\/2012, 3430\/2012, 3429\/2012, 3428\/2012, 3427\/2012, 953\/2013, 951\/2013, 1027\/2013.\nPROCESSO N\u00ba 1261\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n. 05\/2014-GAB\/RJM, referente aos 17 conv\u00eanios firmados entre a SEAS e a Institui\u00e7\u00e3o Unidos Pela Amaz\u00f4nia - IUPAM, autuados sob os n. 4010\/2010, 3998\/2010, 3996\/2010, 4544\/2010, 4143\/2010, 4583\/2010, 4673\/2011, 4645\/2011, 4644\/2011, 4640\/2011, 2869\/2012, 2872\/2012, 2876\/2012, 2885\/2012, 7330\/2012, 7381\/2012, 7384\/2012.\nPROCESSO N\u00ba 1254\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n. 08\/2014-GAB\/RJM, referente ao conv\u00eanio firmado entre a SEAS e a Prelazia de L\u00e1brea, autuados sob os n. 138\/2011, 146\/2011, 1742\/2011, 1746\/2011, 2900\/2012, 2901\/2012, 5546\/ 2012, 5544\/2012, 264\/2013\nPROCESSO N\u00ba 1260\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n. 001\/2014-GAB\/RJM, referente aos conv\u00eanios firmados entre a SEAS e a Associa\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade S\u00e3o Sebasti\u00e3o, autuados sob os n. 6148\/2008, 6147\/2008, 728\/2009, 736\/2009, 4657\/2009.\nPROCESSO N\u00ba 2432\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n. 12\/2014-GAB\/RJM, referente aos conv\u00eanios firmados pelo Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social - FEAS e o Centro de Solidariedade S\u00e3o Jos\u00e9 - Escola Agr\u00edcola Rainha dos Ap\u00f3stolos., autuados sob os n. 847\/2009, 1164\/2009, 2030\/2010, 2834\/2009, 713\/2011, 714\/2011, 4616\/2012, 4622\/2012, 4617\/2012, 4621\/2012, 3756\/2012, 3752\/2012, 3797\/2013, 6745\/2012, 7197\/2012.\nPROCESSO N\u00ba 1262\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n. 002\/2014-GAB\/RJM, referente aos conv\u00eanios firmados entre a SEAS e o Centro De Defesa Dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - Cedeca P\u00e9 na Taba, autuado sob o n. 2904\/2011.\nPROCESSO N\u00ba 1264\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n. 010\/2014-GAB\/RJM, referente aos conv\u00eanios firmados entre a SEAS e o Instituto Silv\u00e9rio de Almeida Tundis, autuado sob o n. 6129\/2012, 6654\/2012, 1431\/2013.\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA \nPROCESSO N\u00ba 1823\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n. 005\/2014, referente aos conv\u00eanios firmados entre a SEAS e a Associa\u00e7\u00e3o Pestalozzi de Boa Vista do Ramos, autuados sob os n. 4573\/2010, 4572\/2010, 4458\/2010, 2006\/2012, 2008\/2012, 2002\/2012, 4428\/2012, 4427\/2012, 4430\/2012, 4429\/2012, 133\/2011.\nPROCESSO N\u00ba 1821\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n. 001\/2014- GCEXDS, referente aos conv\u00eanios firmados entre a SEAS e o Instituto Boi Bumb\u00e1 Garantido, autuados sob os n. 4708\/2010, 4710\/2010, 4711\/2010, 4712\/2010, 4085\/2012, 4086\/2012, 4731\/2012, 4950\/2012, 4953\/2012.\nPROCESSO N\u00ba 1830\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n. 11\/2014, referente aos conv\u00eanios firmados entre a SEAS e o Lar Batista Janell Doyle, autuados sob os n. 77\/2011, 81\/2011, 82\/2011, 96\/2011, 99\/2011, 101\/2011, 103\/2011, 104\/2011, 4178\/2012, 4279\/2012, 4351\/2012, 4352\/2012, 361\/2013, 212\/2013, 211\/2013, 214\/2013, 215\/2013, 213\/2013, 7090\/2012, 5675\/2013, 7093\/2012, 5594\/2013.\nPROCESSO N\u00ba 1825\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n. 07\/2014, referente aos conv\u00eanios firmados entre a SEAS e a C\u00e1ritas Arquidiocesana de Manaus, autuados sob os n. 4585\/2010, 4551\/2010, 258\/2011, 4737\/2010, 6045\/2012,, 2664\/2013, 2665\/2013, 7394\/2012, 7397\/2012, 7094\/2012, 1576\/2013.\nPROCESSO N\u00ba 1824\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n. 06\/2014, referente aos conv\u00eanios firmados entre a SEAS e o Centro Esp\u00edrita Casa do Caminho, autuados sob os n. 2045\/2010, 5825\/2010, 2044\/2010, 2041\/2010, 4036\/2010, 4035\/2010.\nPROCESSO N\u00ba 1822\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n. 04\/2014, referente aos conv\u00eanios firmados entre a SEAS e a Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes Visuais do Amazonas, autuados sob os n. 5786\/2010, 710\/2011, 5787\/2010, 5788\/2010, 4611\/2011, 4629\/2011, 4647\/2011, 4648\/2011.\n\nAUDITOR RELATOR: MARIO JOS\u00c9 MORAES COSTA FILHO \nPROCESSO N\u00ba 1163\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n. 12\/2014, referente aos conv\u00eanios firmados pela Secretaria De Estado de Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS e a Associa\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0s Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais - AAPPNE, autuado sob o n. 4073\/2013, 4072\/2013.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01  de  JULHO   de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 30 \/2014-DICAMI\nProcesso n\u00ba 1954\/2012-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. \u00c2ngelo Cruz Figueira, ex-prefeito de Manacapuru. Prazo: 30 dias.\n\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. \u00c2NGELO CRUZ FIGUEIRA, ex-prefeito de Manacapuru, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca das restri\u00e7\u00f5es suscitadas no Despacho do Relator, conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, na Diligencia n\u00ba 55\/2013 do Procurador de Contas Evanildo Santana Bragan\u00e7a e no Relat\u00f3rio conclusivo n\u00ba 31\/2012, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de junho de 2014.\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba      \/2014-DICAMI\nProcesso n\u00ba 10206\/2013-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Evandro da Silva Lima, ex-DIretor Presidente de SAAE\/Tef\u00e9, referente ao per\u00edodo de 31\/03\/2012 a 31\/12\/2012.. Prazo: 30 dias.\n\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. EVANDRO DA SILVA LIMA, ex-Diretor Presidente do SAAE\/Tef\u00e9 , para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, podendo, inclusive, recolher o valor no total de R$ 73.687,08 suscitados no Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o, Parecer Ministerial e Despacho do Relator, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 10206\/2013, que trata da Tomada de Contas do Ex- Diretor Presidente do SAAE\/Tef\u00e9,no per\u00edodo, de 31\/03\/2012 a 31\/12\/2012, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de junho de 2014.\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL  \nSECRETARIA DO PLENO\n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. LUIZ PEREIRA, ex-Prefeito de Amatur\u00e1, exerc\u00edcio 2006, acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 05\/2014 \u2013TCE -Tribunal Pleno,  proferidos nos autos do Processo n\u00ba2116\/2007, decidiu, \u00e0 unanimidade; Declarar a Revelia, nos termos do art.20, \u00a7 30\u00ba, da Lei Estadual n\u00ba 2.423\/96, c\/c o art.88 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCEA\/M, JULGAR Irregulares as Contas Anuais de Amatur\u00e1; aplicar multas, nos valores de R$ 8.768,25 (oito mil ,setecentos e sessenta e oito reais e vinte cinco centavos), conforme art.308, inciso VI, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002; R$ 13.152,36 (treze mil,cento e cinq\u00fcenta e dois reais e trinta e seis centavos) em raz\u00e3o da remessa intempestiva de movimenta\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis atrav\u00e9s do sistema Auditor de Contas P\u00fablicas \u2013 ACP ( compet\u00eancias de janeiro a dezembro de 2006; R$ 6.576,18 ( seis mil,quinhentos e setenta e seis reais e dezoito centavos) em virtude da remessa intempestiva dos relat\u00f3rios de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. FIXAR  prazo  de 30 (trinta) dias para o recolhimento das san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias mencionadas acima aos cofres da Fazenda P\u00fablica, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n.04\/2002. \n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,01 de julho de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 031\/2014-DICAMI\nProcesso n\u00ba 1458\/2004-TCE (Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0 207\/2013-TCE-TRIBUNAL PLENO - Processo n\u00b0 3966\/2012). Respons\u00e1vel: Faustino Alves de Pinho, ex-Vereador de Autazes. Prazo: 30 dias.\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0 207\/2013-TCE-TRIBUNAL PLENO, fica NOTIFICADO o Sr. Faustino Alves de Pinho, ex-Vereador de Autazes, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, podendo, inclusive, recolher o  valor de R$ 492,00, devidamente corrigido e com acr\u00e9scimos legais, suscitado no Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o, Laudo T\u00e9cnico, Pareceres Ministeriais, Relat\u00f3rios\/Votos dos Relatores e Ac\u00f3rd\u00e3os, pe\u00e7as dos Processos TCE n\u00bas 1458\/2004 e 3966\/2012, Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Autazes no exerc\u00edcio de 2003 e Recurso de Revis\u00e3o interposto em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0 003\/2007-TCE-TRIBUNAL PLENO, respectivamente, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de junho de 2014.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n\n \n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-4919","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4919","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4919"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4919\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4921,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4919\/revisions\/4921"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4919"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4919"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4919"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}