{"id":4943,"date":"2014-07-10T17:03:12","date_gmt":"2014-07-10T17:03:12","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4943"},"modified":"2016-07-08T15:30:16","modified_gmt":"2016-07-08T15:30:16","slug":"edicao-no-921-de-10-de-julho-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4943","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 921 de 10 de julho de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" alt=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a> <a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/07\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-921-de-10-de-julho-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N.\u00ba 201\/2014-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 30.6.2014,   \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o Policial Militar 3\u00ba SGT PM RONAN NEGREIROS DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.958-0A, para acompanhar comitiva deste Tribunal de Contas ao munic\u00edpio de Parintins\/AM, no per\u00edodo de 26 a 29.6.2014;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de julho de 2014.\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  210\/2014-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, no Of\u00edcio n.\u00ba 009\/2014-GAB\/AJMCJ, datado de 16.6.2014, \n\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o servidor FILIPE OLIVEIRA DO VALLE, matr\u00edcula n.\u00ba 000.220-8A, para participar do curso \u201cDesenvolvimento Gerencial\u201d, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro, no per\u00edodo de 29.7 a 1.8.2014;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII \u2013 DETERMINAR que as servidoras apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH; \n\nIV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de julho de 2014.\n\n\n \nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\nPORTARIA N\u00ba 211\/2014 - GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 011\/2014- DICOI, datado de 30.6.2014, \n\n\nR E S O L V E:\n\nI - CESSAR os efeitos do item II, da Portaria n.\u00ba 627\/2013-GPDRH, datada de 19.12.2013, da servidora EUNICE ALVES DE MELO, matr\u00edcula n\u00ba 000.417-0A, a contar de 1.7.2014; \n\nII - ATRIBUIR \u00e0 servidora MARIA GORETTI VIEIRA TRINDADE, matr\u00edcula n.\u00ba 000.112-0A, Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Meio - GAM, a contar da mesma data.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de julho de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R TA R I A  N.\u00ba 212\/2014-GPDRH\n\n O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, \n\n\nRESOLVE:\n\n\nCONCEDER a servidora DORALICE DE SOUZA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.023-0A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 15% (quinze por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 1.7.2014.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de julho de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 213\/2014-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\nRESOLVE:\n\nPRORROGAR a Portaria n.\u00ba 112\/2014-GPDRH, datada de 10.4.2014, por mais 90 (noventa) dias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de julho de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 214\/2014-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, e;\n\nCONSIDERANDO a Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos, subscrita pelo Coordenador da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Regimento Interno Francisco S\u00e9rgio Alves da Concei\u00e7\u00e3o, datada de 3.7.2014,  \n\n\nR E S O L V E:\n\nPRORROGAR a Portaria n.\u00ba 70\/2014-GPDRH, datada de 6.3.2014, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar 1\u00ba de julho de 2014.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de abril 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 215\/2014-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 89\/2014-GP-TCE, datado de 19.5.2014,  \n\nR E S O L V E:\n\nTORNAR sem efeito a Portaria n.\u00ba 176\/2014- GPDRH, datada de 20.5.2014, que cessou a Comiss\u00e3o de Exame das Contas Gerais da Prefeitura do Munic\u00edpio de Manaus - CONPREF, relativas ao exerc\u00edcio de 2013.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de julho de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro - Presidente\nP O R T A R I A  N.\u00ba  216\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Senhor Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, no Memorando n.\u00ba 49\/2014-GAUD\/ARFF, datado de 27.6.2014,  \n\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o Senhor Auditor AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO, matr\u00edcula n\u00ba 001.261-0A, que far\u00e1 visita in loco aos munic\u00edpios de Manaquiri e Nova Olinda do Norte, com o objetivo de estreitar la\u00e7os entre esta Egr\u00e9gia Corte de Contas e a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, no per\u00edodo de 7 a 12.7.2014; \n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de julho de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZ\\A FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 217\/2014-GPDRH\n                 \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e;\n\n\nCONSIDERANDO o per\u00edodo de Copa do Mundo\/2014,  \n\nR E S O L V E:\n\nQue o expediente do dia 8 de julho de 2014, encerrar-se-\u00e1 \u00e0s 12hs.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  7 de julho 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 218\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\n\nR E S O L V E:\nATRIBUIR Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Meio \u2013 GAM, a servidora GISELE MARIA ALVES DA SILVA FRAN\u00c7A, matr\u00edcula n.\u00ba 000.590-8A, a contar de 1.7.2014.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de julho de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 219\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\n\nR E S O L V E:\n\nATRIBUIR Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Meio \u2013 GAM, a servidora TERESA CRISTINA MILAN\u00caZ MALTA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.286-0A, a contar de 1.7.2014.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de julho de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 220\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO a import\u00e2ncia de reconhecer o m\u00e9rito das iniciativas dos \u00f3rg\u00e3os e entidades do setor p\u00fablico que contribuem para a sustentabilidade ambiental das atividades p\u00fablicas; e\n\nCONSIDERANDO a necessidade de estimular a implementa\u00e7\u00e3o de iniciativas inovadoras de gest\u00e3o socioambiental que contribuam para a melhoria do ambiente organizacional, promovendo, ainda, em todos os setores economia de impress\u00e3o\/c\u00f3pia;\nR E S O L V E:\n\nI - DETERMINAR o cumprimento das normas a seguir para fornecimento de c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas de documentos pelo Tribunal de Contas do Estado Amazonas:\n\na)\t Poder\u00e3o ser fornecidas c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas de processos, de pe\u00e7as processuais ou documentos, apenas por vias digitais (dispositivos m\u00f3veis);\n\nb)\tN\u00e3o ser\u00e1 admitido a reprografia de c\u00f3pias de livros, cartilhas, revistas, apostilas e outros que n\u00e3o sejam de interesse deste Tribunal de Contas;\n\nc)\tN\u00e3o ser\u00e1 permitida a impress\u00e3o colorida de documentos, salvo expressa autoriza\u00e7\u00e3o do chefe imediato;\n\nII- O n\u00e3o cumprimento dessas normas acarretar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o da pena prevista, no art. 156, I da Lei n.\u00ba 1.762\/86. \n\nIII\u2013 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de julho de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 223\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 7.7.2014,  \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores ANT\u00d4NIO CARLOS DE OLIVEIRA ALVES MAGALH\u00c3ES J\u00daNIOR, matr\u00edcula n.\u00ba 001.316-1a e CLARA R\u00daBIA BELOTA DE QUEIROZ, matr\u00edcula n.\u00ba 000.102-3A, para cumprir as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d, no Munic\u00edpio de Tabatinga, nos dias 22 e 23.7.2014;\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;\n\nIII- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de julho de 2014. \n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\nP O R T A R I A  N.\u00ba  225\/2014-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n.\u00ba 10\/2014-CPP, datado de 30.6.2014,   \n\n\nR E S O L V E:\n\n\nAUTORIZAR a Comiss\u00e3o Permanente Processante \u2013 CPP, institu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 05\/2014, de 14.12014, a retomar a instru\u00e7\u00e3o no Processo Administrativo Disciplinar, em atendimento ao princ\u00edpio do devido processo legal, a luz do artigo 5\u00ba, LIV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, at\u00e9 o julgamento do Processo n.\u00ba 5184\/2013. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de julho de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 226\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o disposto no art. 90, XII, da Lei n. 1762\/86, que trata da gratifica\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio do magist\u00e9rio em cursos especiais de treinamento de funcion\u00e1rios, se realizado o trabalho fora das horas de expediente;\n\nCONSIDERANDO as a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o e aprimoramento t\u00e9cnico a serem desenvolvidas pela Escola de Contas P\u00fablicas em fun\u00e7\u00e3o dos servidores do Tribunal de Contas do Estado e seus jurisdicionados;\n\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer crit\u00e9rios de atua\u00e7\u00e3o e forma de remunera\u00e7\u00e3o para o desempenho de suas a\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas;\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba Os servidores deste Tribunal que desempenharem, por prazo certo e determinado, no \u00e2mbito da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas, atividades pedag\u00f3gicas est\u00e3o sujeitos aos crit\u00e9rios de atua\u00e7\u00e3o estabelecidos nesta Portaria.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico. Na forma de que trata este artigo, consideram-se atividades pedag\u00f3gicas todas aquelas relativas ao magist\u00e9rio em cursos de forma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento profissional, realizadas por meio de treinamento e capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nArt. 2\u00ba As a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o compreendem cursos e locais e a dist\u00e2ncia, de forma\u00e7\u00e3o, de aperfei\u00e7oamento e desenvolvimento profissional, congressos, semin\u00e1rios, oficinas e outras atividades docentes, voltados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional e ao desenvolvimento de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e seus jurisdicionados.\nPar\u00e1grafo \u00danico. A execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o a que se refere o caput poder\u00e1 se dar:\nI- de forma direta, quando a Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas for \u00e0 promotora do evento, utilizando instrutores credenciados e selecionados ou terceiros convidados ou contratados, realizando-o na sede do Tribunal de Contas ou em outro local;\n\nII-de forma indireta, na hip\u00f3tese de co-participa\u00e7\u00e3o da Escola em eventos promovidos por terceiros.\n\nArt. 3\u00ba A sele\u00e7\u00e3o de instrutores, com vistas a atuarem nas a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas, dar-se-\u00e1 mediante a observ\u00e2ncia da experi\u00eancia t\u00e9cnica na \u00e1rea do curso a ser ministrado, com base na an\u00e1lise de curriculum vitae, a ser apresentado pelo servidor interessado no ato do credenciamento, devidamente acompanhado de documenta\u00e7\u00e3o pessoal e certificados.\n\nArt. 4\u00ba A gratifica\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os prestados obedecer\u00e1 aos valores constantes do Anexo \u00fanico a esta Portaria, desde que observados os seguintes crit\u00e9rios:\n\nI- o n\u00edvel de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou acad\u00eamica na \u00e1rea, ou em \u00e1rea cong\u00eaneres; e,\n\nII- a quantidade de horas-aula efetivamente ministradas.\n\n\u00a71\u00ba Forma\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e acad\u00eamica compreende a titula\u00e7\u00e3o e a instru\u00e7\u00e3o formal adquirida pelo instrutor comprovada por institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, devidamente reconhecidas pelo MEC.\n\n\u00a72\u00ba Considera-se hora-aula o per\u00edodo de cinquenta minutos de aula efetivamente ministrada.\n\u00a7 3\u00ba N\u00e3o ser\u00e3o remunerados os servi\u00e7os prestados dentro do hor\u00e1rio de expediente.\nArt. 5\u00ba A gratifica\u00e7\u00e3o a que se refere o artigo anterior n\u00e3o ser\u00e1 computada como provento para efeito de c\u00e1lculo para aposentadoria.\n\nArt. 6\u00ba Cabe \u00e0 Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas a supervis\u00e3o pedag\u00f3gica de todas as a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o e desenvolvimento gerencial, competindo-lhe ainda:\n\nI- estruturar o seu banco de dados de instrutores;\n\nII- analisar o material pedag\u00f3gico dos cursos sob sua responsabilidade;\n\nIII- elaborar e proceder \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o permanente e sistem\u00e1tica da Escola, de cada curso, do corpo docente e dos alunos;\n\nIV- definir indicadores de resultados qualitativos e quantitativos, mensur\u00e1veis, para melhoria cont\u00ednua de qualidade do curso;\n\nV- solicitar formalmente \u00e0 Secretaria Geral do TCE\/AM a libera\u00e7\u00e3o do servidor para participar como instrutor em curso promovido pela Escola dentro do hor\u00e1rio de expediente, desde que as horas de aula ministradas sejam compensadas posteriormente pelo servidor;\n\nVI- Encaminhar \u00e0 Presid\u00eancia desta Corte de Contas, ao final de cada curso, relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o, contendo, dentre outras informa\u00e7\u00f5es, a rela\u00e7\u00e3o de servidores do TCE\/AM participantes da referida capacita\u00e7\u00e3o, para an\u00e1lise e registro, e ado\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, conforme o caso.\n\nArt. 7\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de julho de 2014           \n\n\nJOSU\u00c9 CLA\u00daDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\nANEXO\nTabela de Remunera\u00e7\u00e3o\nGraduado\tEspecialista\tMestre\tDoutor\nR$ 100,00*\tR$ 150,00*\tR$ 200,00*\tR$ 250,00*\n*Valores fixados por hora-aula\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  272\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2774\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 6.000,00 (seis mil reais) como adiantamento em favor do servidor JORGE GUEDES LOBO,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.800-1A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de junho de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  280\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2979\/2014,\n\nR E S O L V E:\n \nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor F\u00c1BIO DEMASI LEVY, Matr\u00edcula n.\u00ba 212-7A, para custear despesas de pronto pagamento, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser  aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA \u2013- Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de julho de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  288\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n. 53\/DIAS, datado de 7.7.2014, subscrito pela Sra. \u00c2ngela Maria Pedrosa Galv\u00e3o, Chefe da Divis\u00e3o de Assist\u00eancia Social desta Corte de Contas;\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER \u00e0 servidora JAQUELINE FERREIRA DE AZEVEDO, matr\u00edcula n. 001.399-4A, 120 (cento e vinte) dias de Licen\u00e7a Maternidade, conforme Atestado M\u00e9dico, em conformidade com o Capitulo II, artigo s\u00e9timo, inciso 18 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no per\u00edodo de 7.7.2014 a 30.11.2014.     \n \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de julho de 2014. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\nP O R T A R I A N\u00ba  289\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de  27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3004\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora  ROSEANE ORLANDO SAMPAIO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.515-6A, para custear despesas  na capital do Estado com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  9  de   julho de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba  290\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de  27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3005\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora  ROSEANE ORLANDO SAMPAIO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.515-6A, para custear despesas  na capital do Estado com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  9  de   julho de 2014. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\n\nPROCESSO N\u00ba.2942\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Estado do Amazonas atrav\u00e9s da Procuradoria Geral do Amazonas, referente ao processo n. 3817\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso de revis\u00e3o, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de julho de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba.2913\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. JOAQUIM ALVES BARROS NETO, Diretor Geral do Hospital Pronto Socorro Dr. JOAO LUCIO PEREIRA MACHADO, referente ao processo n. 1942\/2012.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso de revis\u00e3o, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de julho de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba.2791\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. ARLINDO PEDRO DA SILVA JUNIOR, Ex-Diretor da MANAUSTUR, referente ao processo n. 4077\/2012.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de julho de 2014.\nPROCESSO N\u00ba.2935\/2014 \u2013 Consulta formulada pelo Sr. ALDERVAN SOUZA CORDOVIL,  acerca de acumula\u00e7\u00e3o de cargos.\n\nDESPACHO: INADMITO a presente Consulta.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de julho de 2014.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de julho de 2014\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n \nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. LUIS PINTO ROCHA, repons\u00e1vel pela Federa\u00e7\u00e3o Amazonense de Boxe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, em face das alega\u00e7\u00f5es constantes da Den\u00fancia objeto do Processo n\u00ba 4242\/2013-TCE, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Substituto, M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de julho de 2014.\n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA JAULINA FELIX, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02008\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 5411\/2013, referente \u00e0 Pens\u00e3o.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de Julho de 2014.\n                                 \n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA ONELIA DE SOUZA SERR\u00c3O, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0310\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10834\/2013, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de Julho de 2014.\n                                 \n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL  \nSECRETARIA DO PLENO\n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. IVAN SOUZA BRITO, ex-Secretario Municipal de Juventude - SEMJE, exerc\u00edcio 2012, (per\u00edodo de 25.04.2012 a 31.12.2012) acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 69\/2014 - TCE-Tribunal Pleno, proferidos nos autos do Processo n\u00ba2355\/2013, decidiu, \u00e0 unanimidade; Declarar a Revelia, nos termos do art.20, \u00a7 30\u00ba, da Lei Estadual n\u00ba 2.423\/96, c\/c o art.88 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCEA\/M, JULGAR Irregulares as Contas Anuais da secretaria; aplicar multa, no valor de R$ 8.768,25 (oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte cinco centavos), com base no art.54, II inciso II, da Lei Estadual n\u00ba 2423\/96\/ c\/c o art. 308, VI, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b004\/2002 - TCE; FIXAR  prazo  de 30 (trinta) dias para o recolhimento das san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias mencionadas acima aos cofres da Fazenda P\u00fablica, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n.04\/2002. \nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de julho de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n EDITAL  \n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADA a Sra. FABIOLA DE FREITAS REBELO, ex-Diretora Presidente do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Coari, acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 672\/2013 \u2013TCE -Tribunal Pleno, proferidos nos autos do Processo n\u00ba3976\/2012, decidiu, \u00e0 unanimidade; Declarar a Revelia, nos termos do art.20, \u00a7 30\u00ba, da Lei Estadual n\u00ba 2.423\/96, c\/c o art.88 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCEA\/M, aplicando-lhe multa individual, no valor de R$6.453,41 (seis mil, quatrocentos e cinq\u00fcenta e tr\u00eas reais e quarenta e um centavos), conforme art.308, inciso V, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002; por descumprimento injustificado da decis\u00e3o deste Tribunal; Determinando o efetivo cumprimento do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 965\/2012-Tribunal Pleno, com remessa a esta Corte de todos os documentos necess\u00e1rios para sua comprova\u00e7\u00e3o.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de julho de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL  \n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. Marco Aur\u00e9lio de Mendon\u00e7a, ex-Secretario de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 4119\/2013, decidiu tomar conhecimento do presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o para no M\u00e9rito, julgar pelo N\u00c3O PROVIMENTO, mantendo na integra o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 242\/2013 - TCE\/AM e o Ac\u00f3rd\u00e3o 246\/2013 TCE\/AM, ambos proferidos pelo Egr\u00e9gio Tribunal Pleno desta Corte de Contas, nos Autos do Processo n\u00ba 6667\/2007 e Processo n\u00ba 1795\/2008. \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de julho de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 10\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO GOMES FERREIRA, Ex-Prefeito Municipal de Fonte Boa, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1185\/2013-DEATV e na Diligencia n\u00ba 866\/2013 \u2013 MP \u2013 ESB, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 45\/2012, firmado com a Secretaria de Estado de Cultura e a Prefeitura Municipal de Fonte Boa, nos autos do Processo TCE n\u00ba 6638\/2012, em raz\u00e3o do despacho  exarado pelo Conselheiro-Relator Raimundo Jos\u00e9 Michiles.\n\n\nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de julho de 2014.\n\n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise\nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\nEDITAL  \nSECRETARIA DO PLENO\n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADA a Sra. LIVIA REGINA PRADO DE NEGREIROS MENDES, ex- Secretaria Municipal da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Cultura e Turismo - MANAUSCULT, exerc\u00edcio 2009, acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 982\/2011 \u2013TCE -Tribunal Pleno, proferidos nos autos do Processo n\u00ba1616\/2010, decidiu, \u00e0 unanimidade; JULGAR IRREGULAR a Presta\u00e7\u00e3o de Contas de sua responsabilidade; Considerar em alcance, no valor de R$ 23.778,68 (vinte e tr\u00eas mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), em pleno cumprimento ao inciso I do art. 304 do RI-TCE. FIXAR  prazo  de 30 (trinta) dias para o recolhimento das san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias mencionadas acima aos cofres da Fazenda P\u00fablica, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n.04\/2002. \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,09 de julho de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n \n\n\n \n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-4943","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4943","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4943"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4943\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4945,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4943\/revisions\/4945"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}