{"id":4978,"date":"2014-07-23T18:15:08","date_gmt":"2014-07-23T18:15:08","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4978"},"modified":"2016-07-08T15:30:15","modified_gmt":"2016-07-08T15:30:15","slug":"edicao-no-930-de-23-de-julho-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4978","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 930 de 23 de julho de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" alt=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a> <a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/07\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-930-de-23-de-julho-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--ATO N.\u00ba 92\/2014\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 203\/2014 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 2.7.2014, constante do Processo n.\u00ba 1972\/2014,\n\n\nR E S O L V E:\nAPOSENTAR voluntariamente a servidora ERC\u00cdLIA DA SILVA CABETE, matr\u00edcula n.\u00ba  000.366-2A, Assistente  T\u00e9cnico \u201cB\u201d, nos termos do art.  3\u00ba da EC n.\u00ba 47\/2005, assegurando-lhe ainda, o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de todos os pleitos composto das seguintes parcelas: Vencimento no valor de R$ 3.137,79 (tr\u00eas mil cento e trinta e sete reais e setenta e nove centavos), com base na Lei n.\u00ba 3.857\/2013, Anexos IV e V, Classe C, N\u00edvel III, Vencimento Proporcional \u2013 (tempo considerado 9.097 de 10.950 dias, 83,07% da m\u00e9dia aritm\u00e9tica), no valor de R$ 2.606,80 (dois mil seiscentos e seis reais e oitenta centavos), Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral, no percentual de 60%, no valor de R$ 1.564,08 (mil quinhentos e sessenta e quatro reais e oito centavos), na forma do  art. 90, IX, Lei n.\u00ba 1.762\/86, e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em 1 (uma) parcela, consoante op\u00e7\u00e3o feita pela servidora, com fulcro na  Lei n.\u00ba 3.254\/2008, que alterou o \u00a7 1\u00ba e incluiu \u00a7 3\u00ba, do art. 4\u00ba da Lei n.\u00ba 1.897\/89, correspondente aos seus  proventos   no valor de  R$ 4.170,88 (quatro mil cento e setenta reias e oitenta e oito centavos).\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA,  REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de julho de 2014.\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  228\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Of\u00edcio n.\u00ba 043\/2014 \u2013 ECP\/AM, subscrito pelo Diretor Geral da ECP\/AM, Harleson dos Santos Arueira, datado de 15.7.2014,   \n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 15.7.2014,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, a fim de cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d, a ser realizado nos respectivos munic\u00edpios e per\u00edodos:\n\nNOME\tMATR\u00cdCULA\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO\nNatalie Grace Filizola  de Oliveira\t001.237-8A\tMau\u00e9s\t03 a 8.8.2014\n\t\tTabatinga\t18 a 23.8.2014\nBeatriz de Oliveira Botelho\n\t000.461-8A\tMau\u00e9s\t03 a 8.8.2014\n\t\tItacoatiara\t18 a 22.8.2014\nMariangela de Melo Ver\u00e7osa\t000.423-5A\tMau\u00e9s\t03 a 8.8.2014\nWilly Andersen Ferreira Sanati \t001.951-8A\t\nItacoatiara\t\n18 a 22.8.2014\n\t\t\nCodaj\u00e1s\t\n03 a 9.8.2014\nClara R\u00fabia Belota de Queiroz\t000.102-3A\t\nCodaj\u00e1s\t\n03 a 9.8.2014\n\t\t\nTabatinga\t\n18 a 23.8.2014\nFrancisco Ant\u00f4nio Pinto Neto\t001.095-2A\tTabatinga\t03 a 9.8.2014\nMaria das Gra\u00e7as Justino Vieira  \t005.05-3A\tTabatinga\t18 a 23.8.2014\nEdisley Martins Cabral\t001937-2A\tTef\u00e9\t17 a 21.8.2014\nCynthia Mara Lins Furtado Bel\u00e9m\t000.342-5A\tTef\u00e9\t17 a 21.8.2014\nFernando Henrique de Vasconcelos Dias Balieiro\t001.932-1A\tEirunep\u00e9\t18 a 22.8.2014\n\u00c9rika Alves de Ara\u00fajo\t001.549-0A\tEirunep\u00e9\t18 a 22.8.2014\n\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;                \n\nIII- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de julho de 2014. \n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 235\/2014-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 106\/2014-DICREA, datado de 11.7.2014,\n\nR E S O L V E:\n\nDESIGNAR o servidor MARCELO MONTEIRO CUST\u00d3DIO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.633-0A, para responder pela Diretoria de Controle Externo de Arrecada\u00e7\u00e3o, Subven\u00e7\u00f5es e Ren\u00fancia de Receitas - DICREA, durante o afastamento do titular o servidor STANLEY SCHERRER DE CASTRO LEITE, matr\u00edcula n.\u00ba 001.329-3A, no per\u00edodo de 14 a 25.7.2014.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de julho de 2014. \n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 236\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\nR E S O L V E:\n\nLOTAR a servidora ANA CL\u00c1UDIA NUNES DURTE GOERITZ, na Divis\u00e3o Odontol\u00f3gica \u2013 DIDONT, a contar de 1.7.2014.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de julho de 2014.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba   237\/2014-GPDRH\n\t\t\t\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 205\/2014, \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 9.7.2014, constante do Processo n.\u00ba 2894\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI- RECONHECER o direito \u00e0 Licen\u00e7a Especial, relativa ao quinqu\u00eanio 2009\/2014, 90 (noventa) dias, ao Senhor Procurador de Contas, EVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A, matr\u00edcula n.\u00ba 000.889-3A, com base no art. 78 da Lei Estadual n.\u00ba 1.762\/1986 c\/c com o art. 16, inciso V, da Lei n.\u00ba 3486\/2010, alterada pela Lei n.\u00ba 3627\/2011; \n\nII\u2013 DETERMINAR que a DRH e a DIORF providencie, respectivamente, o c\u00e1lculo e o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o acima mencionada, sujeitando-o \u00e0 disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria, ap\u00f3s os tramites, encaminhe os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos regimentais.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de julho de 2014. \n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R TA R I A  N.\u00ba 238\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, \n\nRESOLVE:\n\nCONCEDER a servidora ADRIANA CRUZ MONTEFUSCO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.890-2A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 14.7.2014.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de julho de 2014.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 239\/2014-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 189\/2014-SECEX, datado de 14.7.2014,\n\nR E S O L V E:\n\nDESIGNAR a servidora SOLANGE MARIA DA SILVA GONZAGA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.330-7A, para responder pelo Departamento de Auditoria Operacional \u2013 DEAOP, durante o afastamento do titular, o servidor OTAC\u00cdLIO LEITE DA SILVA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n.\u00ba 000.548-7A, no per\u00edodo de 12 a 28.7.2014.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de julho de 2014. \n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 240\/2014-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o da senhora Procuradora de Contas Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho, no Memorando n.\u00ba 16\/2014\/MP\/ELCM, datado de 6.6.2014, \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 AUTORIZAR \u00e0 senhora Procuradora ELIZ\u00c2NGELA LIMA COSTA MARINHO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.950-4A, a participar do \u201cSemin\u00e1rio Avan\u00e7ado de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos\u201d, a ser realizado na cidade de Fortaleza\/CE, no per\u00edodo de 1\u00ba a 5.9.2014; \n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de julho de 2014.\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  241\/2014-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio Circular IRB n.\u00ba 30\/2014, subscrito pelo Presidente do IRB, Sebasti\u00e3o Helvecio Ramos de Castro, datado de 17.7.2014, \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o servidor PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.048-5A, para participar de reuni\u00e3o promovida pelo Instituto Ruy Barbosa - IRB, na cidade de Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de 22 a 24.7.2014;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de julho de 2014.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  242\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 17.7.2014,   \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o CB PM ERIVAM GARIA REIS, matr\u00edcula n.\u00ba 000.943-1A, para acompanhar inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria nos Munic\u00edpios de Careiro e Manaquiri, no per\u00edodo de 21 a 24.7.2014;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de julho de 2014.\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 243\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 223\/2014 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 15.7.2013, \n\nR E S O L V E:\n\nRECONHECER o direito da servidora DALVA MARIA BENTES PINHEIRO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.208-9A, a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, assegurada pelo artigo 90, inciso VI, da Lei n\u00ba 1.762\/86, a contar de 13.6.2013.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de julho de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 244\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 224\/2014 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 15.7.2014, constante do Processo n.\u00ba 2941\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER Aux\u00edlio Funeral, em favor do Senhor EDISON DA SILVA PEREIRA BARRETO, em raz\u00e3o do falecimento do seu pai o senhor L\u00daCIO NEVES PEREIRA BARRETO, servidor aposentado desta Corte de Contas, falecido em 16.5.2014, nos termos do art. 113, \u00a7 1\u00ba, da Lei n.\u00ba 1762\/86. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGITRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de julho de 2014.     \n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 245\/2014-GPDRH\n\t\t\t\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 220\/2014, \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 15.7.2014, constante do Processo n.\u00ba 2892\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI- RECONHECER o direito \u00e0 Licen\u00e7a Especial, relativa ao quinqu\u00eanio 2009\/2014, 90 (noventa) dias, a Senhora Procuradora de Contas, FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A, matr\u00edcula n.\u00ba 000.888-5A, com gozo de 5 (cinco) dias, no per\u00edodo de 26 a 30.6.2014, ficando os 85 (oitenta e cinco) dias restantes para gozo em data oportuna, com base no art. 78 da Lei Estadual n.\u00ba 1.762\/1986 c\/c com o art. 16, inciso V, da Lei n.\u00ba 3486\/2010, alterada pela Lei n.\u00ba 3627\/2011.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de julho de 2014. \n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nPortaria SG n\u00b0 14\/2014, de 23 de julho de 2014\n\nConstitui Comiss\u00e3o para efetivar procedimento licitat\u00f3rio, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva de no-breaks, geradores e rede el\u00e9trica estabilizada deste Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve:\n\nI \u2013 DESIGNAR como Pregoeiro o servidor MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES, para processar Preg\u00e3o Presencial, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva de no-breaks, geradores e rede el\u00e9trica estabilizada deste Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 1310\/2014;\nII - Integram a Equipe de Apoio:\na) L\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS;\nb) GLAUCIETE PEREIRA BRAGA\nc) LA\u00cdS REGINA LIMA PAIX\u00c3O E SILVA;\nd) OSWALDO DEMOSTHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR;\n\nIII \u2013 E como Suplentes:\na) ALEXANDRE RIBEIRO DO AMARAL e,\nb) FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR;\n\nIV- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial.\n\nV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de julho de 2014.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 169\/2014-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2013 aprovado na sess\u00e3o de 02\/04\/2014, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014; \n\nCONSIDERANDO a indisponibilidade de voo referente ao retorno do Munic\u00edpio de Tef\u00e9, conforme e-mail da Oca Turismo e Viagens, de 23\/07\/2014. \n\nR E S O L V E: \n\nI \u2013 PRORROGAR a Portaria n\u00ba 140\/2014-Secex, de 09\/06\/2014, publicada no DOE de 10\/06\/2014 (itens I e II), por mais 02 (dois) dias, at\u00e9 o dia 28\/07\/2014; \n\nII - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 02 (duas) di\u00e1rias aos servidores. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de julho de 2014.\n\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nRespondendo pela Secretaria-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nExtrato do 5\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 01\/2011, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa Oi M\u00f3vel S.A.\n01. Data: 02\/05\/2014.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa Oi M\u00f3vel S.A.\n03. Esp\u00e9cie: Termo Aditivo de Altera\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1usula.\n04. Objeto: altera\u00e7\u00e3o do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es n. 01\/2011, firmado entre a CONTRATANTE e a TNL PCS de forma que, no mencionado instrumento onde se l\u00ea TNL PCS S.A, leia-se Oi M\u00f3vel S.A., cuja qualifica\u00e7\u00e3o \u00e9: Oi M\u00f3vel S.A., com sede no Setor Comercial Norte, quadra 03, Bloco A, Ed. Esta\u00e7\u00e3o Telef\u00f4nica \u2013 T\u00e9rreo \u2013 Parte 2, Bras\u00edlia, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 05.423.963\/0001-11, ficando integralmente ratificadas neste ato, todas as demais cl\u00e1usulas, itens e subitens do CONTRATO;\n05.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466; Natureza da despesa: 33.90.39.92- Pessoa Jur\u00eddica; Fonte: 100;\n06. Empenho: Nota de Empenho n.\u00ba 00836, de 02\/05\/2014, no valor de R$ 85.344,30 (oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos).\n                        \nManaus, 02 de maio de 2014.\n\n\nENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA FRANCISCA DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0350\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4337\/2010, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de Julho de 2014.\n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL  \nSECRETARIA DO PLENO\n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. EVALDO DE SOUZA GOMES, ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de L\u00e1brea, exerc\u00edcio 2011, acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 78\/2014 - TCE - Tribunal Pleno, proferidos nos autos do Processo n\u00ba2611\/2012, decidiu, \u00e0 unanimidade; Declarar a Revelia, nos termos do art.20, \u00a7 30\u00ba, da Lei Estadual n\u00ba \/96, c\/c o art.88 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCEA\/M, JULGAR regular com ressalvas as Contas Anuais da C\u00e2mara Municipal de L\u00e1brea; nos termos do art. 71, II, da CF\/88, art. 40, II, da CE\/89, arts.1\u00ba, II ,2\u00ba, 5\u00ba,I, e 22, III, \u201cb\u201d e art. 25 da Lei n\u00b02.2423\/96 c\/c o art. 11,III, \u201ca\u201d, e art. 188,  \u00a7 1\u00ba, III, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/02 \u2013 TCE;  aplicar multa, no valor de R$ 1.644,89 (um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), conforme art.308, inciso VI, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002; em raz\u00e3o da remessa intempestiva de movimenta\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis atrav\u00e9s do sistema Auditor de Contas P\u00fablicas \u2013 ACP. FIXAR  prazo  de 30 (trinta) dias para o recolhimento das san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias mencionadas acima aos cofres da Fazenda P\u00fablica, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n.04\/2002.  \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,21 de julho de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL  \nSECRETARIA DO PLENO\n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. DAMARK LUIZ NASCIMENTO PONTES, ex- Diretor Presidente do Instituto Municipal de Pens\u00e3o e Aposentadoria de Nhamund\u00e1, exerc\u00edcio 2011, acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1153\/2012 - TCE - Tribunal Pleno, proferidos nos autos do Processo n\u00ba1772\/2012, decidiu, \u00e0 unanimidade; Declarar a Revelia, nos termos do art.20, \u00a7 30\u00ba, da Lei Estadual n\u00ba 2.423\/96, c\/c o art.88 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCEA\/M, JULGAR regular com ressalvas as Contas Anuais IMPAN de Nhamund\u00e1; aplicar multa, no valor de R$ 2.192,06 (dois mil, cento e noventa dois reais e seis centavos), conforme art.308, inciso VI, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002; em raz\u00e3o da remessa intempestiva de movimenta\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis atrav\u00e9s do sistema Auditor de Contas P\u00fablicas \u2013 ACP. FIXAR  prazo  de 30 (trinta) dias para o recolhimento das san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias mencionadas acima aos cofres da Fazenda P\u00fablica, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n.04\/2002. \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,21 de julho de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL  \n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 ADALBERTO BOMFIM, ex-Diretor da Maternidade Azilda da Silva Marreiro, exerc\u00edcio 2011, acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 139\/2014 \u2013TCE -Tribunal Pleno, proferidos nos autos do Processo n\u00ba6751\/2013, que trata do Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, decidiu, \u00e0 unanimidade;  aplicar multa, no valor de R$13.152,36 (treze mil cento e cinq\u00fcenta e dois reais e trinta e seis centavos, nos termos do  art.308, inciso II,  da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002; excluir somente o item n\u00ba 9.2.2, do Ac\u00f3rd\u00e3o recorrido \u2013 n\u00ba 625\/2013-TCE-TRIBUNAL PLENO \u2013 Processo n\u00ba 3104\/2012;); fica fixado o prazo  de 30 (trinta) dias para o recolhimento das san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias mencionadas acima aos cofres da Fazenda P\u00fablica, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n.04\/2002. \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de julho de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n\n \n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-4978","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4978","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4978"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4978\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4980,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4978\/revisions\/4980"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4978"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4978"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4978"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}