{"id":4995,"date":"2014-07-28T19:06:24","date_gmt":"2014-07-28T19:06:24","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4995"},"modified":"2016-07-08T15:30:15","modified_gmt":"2016-07-08T15:30:15","slug":"edicao-no-933-de-28-de-julho-de-2014-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=4995","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 933 de 28 de julho de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" alt=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a> <a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/07\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-933-de-28-de-julho-de-20141.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--ATO N.\u00ba 93\/2014\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 222\/2014 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 15.7.2014, constante do Processo n.\u00ba 2645\/2014,\n\nR E S O L V E:\nAPOSENTAR voluntariamente a servidora ELIZABETH ANTONY DO CARMO RIBEIRO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.486-3A, Analista T\u00e9cnico \u201cA\u201d, Classe C, N\u00edvel II, deste Tribunal, nos temos do artigo 3\u00ba da EC n.\u00ba 47\/2005, c\/c art.  40, \u00a7 1\u00ba, inciso III da CF\/88, assegurando-lhe ainda o direito a percep\u00e7\u00e3o de todos os pleitos, composto das seguintes parcelas: Vencimento no valor de R$ 7.254,34 (sete mil duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), na forma da Lei n.\u00ba 3.857\/2013, Adicional de Tempo de Servi\u00e7o, no percentual de 10%, no valor de R$ 725,43 (setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e tr\u00eas centavos), na forma da Lei n.\u00ba 2.531\/99, art. 4\u00ba, e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em 2 (duas) parcelas, consoante op\u00e7\u00e3o feita pela servidora, com fulcro na  Lei n.\u00ba 3.254\/2008, que alterou o \u00a7 1\u00ba e incluiu \u00a7 3\u00ba, do art. 4\u00ba da Lei n.\u00ba 1.897\/89, correspondente aos seus  proventos   no valor de  R$ 7.979,77 (sete mil novecentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos).\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA,  REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de julho de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 246\/2014-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Secret\u00e1rio Geral de Controle Externo, Pedro Augusto Oliveira da Silva, datado de 17.7.2014,\n\nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR o servidor L\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS, matr\u00edcula n.\u00ba 000.640-8A, para responder pela Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Indireta do Munic\u00edpio de Manaus \u2013 DICAI\/MA, durante o afastamento do titular, JORGE GUEDES LOBO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.800-1A, no per\u00edodo de 16.7 a 02.8.2014.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de julho de 2014. \n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\nP O R T A R I A  N.\u00ba  247\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n.\u00ba 037\/2014 \u2013 ECP\/AM, subscrito pelo Diretor Geral da ECP\/AM, em substitui\u00e7\u00e3o, Francisco Ant\u00f4nio Pinto Neto, datado de 27.6.2014,   \n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 7.7.2014,\n\nR E S O L V E:\n\nRETIFICAR o per\u00edodo de viagem dos servidores ANT\u00d4NIO CARLOS DE OLIVEIRA ALVES MAGALH\u00c3ES J\u00daNIOR, matr\u00edcula n.\u00ba 001.316-1A e CLARA R\u00daBIA BELOTA DE QUEIROZ, matr\u00edcula n.\u00ba 000.102-3A, referente a viagem ao Munic\u00edpio de Tabatinga,  passando de 22 e 23.7.2014, para o per\u00edodo de 21 a 26.7.2014.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de julho de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 248\/2014-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Secret\u00e1rio Geral de Controle Externo, Pedro Augusto Oliveira da Silva, datado de 21.7.2014,\n\nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR o servidor MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.120-1A, para responder pela Secretaria Geral de Controle Externo - SECEX, durante o afastamento do titular, PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.048-5A, no per\u00edodo de 22 a 25.7.2014.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de julho de 2014. \n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  249\/2014-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Lei n.\u00ba 3.627\/2011 c\/c artigo 90, inciso IV da Lei n.\u00ba 1.762\/1986;\n\nCONSIDERANDO a Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos da lavra do Conselheiro Corregedor do TCE\/AM, ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL e a Manifesta\u00e7\u00e3o do Conselheiro RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES nesta, aprovadas, \u00e0 unanimidade, em Sess\u00e3o do Tribunal Pleno de 23.7.2014; \n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba Mantidas as determina\u00e7\u00f5es da Portaria n.\u00ba 244\/2013 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, alterar o indicador conferido pelo Programa de Produtividade \u00e0 Corregedoria e Ouvidoria desta Corte de Contas (\u00edndice de cumprimento de demanda), passando a prevalecer o \u00edndice de redu\u00e7\u00e3o de estoque de processos, definido no Anexo 1\/B, Indicador I, acrescidos dos setores CORREGEDORIA e OUVIDORIA.\n\nArt. 2\u00ba Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de julho de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 250\/2014-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a necessidade de sensibilizar os gestores p\u00fablicos para a import\u00e2ncia econ\u00f4mica e social em favorecer a maior participa\u00e7\u00e3o dos pequenos neg\u00f3cios nas compras Governamentais, e; \n\nCONSIDERANDO a parceria desta Corte de Contas com o SEBRAE, atrav\u00e9s do Programa Fomenta Amazonas \u2013 Compras Governamentais, \n\n\nR E S O L V E:\n\nI\u2013 RESTRINGIR todos os pedidos de Adiantamentos, para Servi\u00e7os ou Compras de pequenos vultos ao controle da Divis\u00e3o de Material, no sentido de determinar o correto direcionamento e necessidade dos setores;  \n\nII\u2013 Que a Secretaria Geral de Controle Externo, adote crit\u00e9rios \u00e0 concess\u00e3o de Adiantamento aos servidores componentes de Comiss\u00f5es de Inspe\u00e7\u00f5es, apenas com pr\u00e9vio levantamento das despesas a serem efetuadas nos Munic\u00edpios;\n\nIII- Fomentar as Compras ou Servi\u00e7os de pequeno vulto mediante pagamento com Empenho;\n\nIV- Que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o em parceria com o SEBRAE e o Programa Fomenta Amazonas \u2013 Compras Governamentais, elaborem o cadastramento das pequenas e micro \u2013 empresas para a realiza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os ou Compras no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n  \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de Julho 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  252\/2014-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Procurador Geral de Contas ROBERTO CAVALCANTI KRICHAN\u00c3 DA SILVA, no Memorando n.\u00ba 107\/2014\/MP\/DIMP-PG, datado de 8.7.2014, \n\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 AUTORIZAR o senhor Procurador de Contas EVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A, matr\u00edcula n. 000.889-3A, a participar do evento \u201cSemana Nacional de Estudos Avan\u00e7ados em Contratos Administrativos\u201d, a ser realizado na cidade de Curitiba\/PR, no per\u00edodo de 4 a 8.8.2014, \n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de julho de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  320\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/13-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER  \u00e0 servidora LUZELANE MOTA NOGUEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.845-7A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba  16744\/2014, no per\u00edodo de 7 a 21.7.2014, com base no art. 68 da Lei n. 1762\/86.\n\n D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de julho de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 321\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/13-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base o art. 68 da Lei n. 1762\/86:\n\n1. SHEILA DA NOBREGA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 001.634-9A, 14 (quatorze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 16606\/2014, no per\u00edodo de 12 a  25.5.2014;\n2. DANIELE DE OLIVEIRA GARCIA, matr\u00edcula n\u00ba 001.318-8A, 24 (vinte e quatro) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 16635\/2014, no per\u00edodo de 30.6 a 23.7.2014;\n\n3. ALDENOR DA SILVA LOBO,  matr\u00edcula n\u00ba 000.129-5A,  12 (doze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 15642\/2014, no per\u00edodo de 2 a 13.6.2014.  \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de julho de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nPORTARIA N\u00ba 15, DE 28 DE JULHO DE 2014. \n\nDesigna os Procuradores de Contas que atuar\u00e3o como Plantonistas no per\u00edodo de 01\/08\/2014 a 31\/10\/2014.\n\nO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 112, 117 e 118 da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, artigos 57, 58, 59, inciso V, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) e artigo 12 da Portaria n\u00ba 05, de 31 de agosto de 2010.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0. Designar os Procuradores de Contas que atuar\u00e3o como plantonistas nas aus\u00eancias dos titulares das Procuradorias, no per\u00edodo de 01 de agosto de 2014 a 31 de outubro de 2014:\n\nI.\tProcuradora Evelyn Freire de Carvalho, como primeira plantonista;\n\nII.\tProcuradora Elissandra Monteiro Freire, como segunda plantonista;\n\nIII.\tProcuradora Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho, como terceira plantonista.\n\nArt. 2\u00b0. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.\n\n\nGABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de julho de 2014. \n\n\n\nRoberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nProcurador-Geral\n\n\n\n\nDESPACHO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO ser a empresa INTERACT SOLUTIONS LTDA., desenvolvedora e propriet\u00e1ria exclusiva do sistema para o controle de documentos e ocorr\u00eancias e auditorias da ISO, Strategic Adviser Manager;\n\nCONSIDERANDO o disposto no art. 25, inciso II da Lei n\u00ba 8.666\/93, de 21\/06\/93;\n\n\nR E S O L V E:\n\nDISPENSAR a Licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da empresa INTERACT SOLUTIONS LTDA, CNPJ: 03.339.370\/0001-46, para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de suporte e manuten\u00e7\u00e3o do software AS (Strategic Adviser Manager), sistema este que \u00e9 utilizado por este TCE-AM para gerir todo o fluxo de elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de documentos, registro de qualidade, planejamento e execu\u00e7\u00f5es de auditorias internas.\n\nDETERMINAR \u00e0 DIMAT que emita NAD \u00e0 empresa designada; no valor mensal de R$ 2.326,64 (dois mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos), totalizando a import\u00e2ncia anual de R$ 27.919,68 (vinte e sete mil novecentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), ap\u00f3s, \u00e0 DIORF para empenho da despesa;\n\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de julho de 2014\n\n\n\nENG\u00b0 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a dispensa de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso XVI do art. 24 da Lei n.\u00ba 8.666 de 21\/06\/93;.\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de julho de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nERRATA\nDESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da 635\/2013-GPDRH, de 27 de dezembro de 2013 e,\n\nCONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo 1831\/2014 que trata do certame licitat\u00f3rio na modalidade Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 07\/2014 para aquisi\u00e7\u00e3o de camisas de malha para servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas interessados em usar\/vestir.\n\nCONSIDERANDO que a empresa licitante, NASSER INDUSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA. Foi a vencedora do certame, evidenciando estarem dentro dos Princ\u00edpios da Legalidade, Impessoalidade e Vincula\u00e7\u00e3o ao Instrumento Convocat\u00f3rio, nos termos do art. 4\u00ba, XXI, da Lei n\u00ba 10.520\/02\n\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 HOMOLOGAR o julgamento levado a feito pelo Senhor OSWALDO DEM\u00d3STHENES L. CHAVES J\u00daNIOR, Pregoeiro da CPL\/TCE-AM, para aquisi\u00e7\u00e3o de camisas em malha para servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas interessados em vestir\/usar diariamente;\n\nII \u2013 ADJUDICAR o objeto licitado na modalidade Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 07\/\/2014 \u00e0 Empresa NASSER INDUSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA, CNPJ n\u00ba 05.204.514\/0001-82, com o pre\u00e7o global de R$ 31.099,00  (trinta e um mil e noventa e nove reais).\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de julho de 2014.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n*Republicado por incorre\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA SOCORRO DE SEIXAS VITAL, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0331\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba978\/2014, referente \u00e0 Pens\u00e3o.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de Julho de 2014.\n\n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. DEUSDETE ALVES DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b015\/2014\u2013TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 4981\/2011 \u2013 02 Vol., referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de Julho de 2014.\n                                 \n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 35\/2014-DICAMI\nProcesso n\u00ba 2105\/2011-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Ant\u00f4nio Jackson Loureiro da Costa, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Caapiranga, exerc\u00edcio 2010. Prazo: 30 dias.\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, \u00a7 2\u00ba. da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO JACKSON LOUREIRO DA COSTA, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Caapiranga, exerc\u00edcio 2010, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, podendo, inclusive, recolher o(s) valor(es) no total de R$ 44.557,78 suscitados na Informa\u00e7\u00e3o n\u00b0 244\/2013 \u2013 DICAMI e Despacho do Relator, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 2105\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr ANT\u00d4NIO JACKSON LOUREIRO DA COSTA, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Caapiranga, exerc\u00edcio de 2010, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de julho de 2014.\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\n \n\n\n \n\n\n \n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-4995","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4995","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4995"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4995\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4997,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4995\/revisions\/4997"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4995"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4995"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4995"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}