{"id":5009,"date":"2014-08-01T20:08:35","date_gmt":"2014-08-01T20:08:35","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5009"},"modified":"2016-07-08T15:29:53","modified_gmt":"2016-07-08T15:29:53","slug":"edicao-no-937-de-01-de-agosto-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5009","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 937 de 01 de agosto de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" alt=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a> <a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-937-de-01-de-agosto-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A N\u00ba 174\/2014-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n \nCONSIDERANDO o disposto no art. 204 c\/c o art. 211, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002-RI; \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014; \n\nCONSIDERANDO o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 122\/2014-Tribunal Pleno, de 06\/03\/2014, autorizando a realiza\u00e7\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria (Processo n\u00ba 2194\/2013 - 02 Vol.); \n\nCONSIDERANDO o Despacho do Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo, de 30\/07\/2014, exarado no Memorando n\u00ba 384\/2014-DICOP, de 30\/07\/2014. \n\nR E S O L V E: \n\nI - DESIGNAR o Analista ANGELO COSTA NETO, matr\u00edcula n\u00ba 001.920-8A e o estagi\u00e1rio MARCUS VIN\u00cdCIUS BENVINDO VEN\u00c2NCIO, matr\u00edcula n\u00ba 002.070-2A, para, no per\u00edodo de 11 a 20\/08\/2014, verificarem in loco as poss\u00edveis irregularidades apontadas na Dilig\u00eancia n\u00ba 1305\/2013-MP-RMAM, objeto dos autos do Processo n\u00ba 2194\/2013-02 Vol; \n\nII- AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423- LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; \n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; \n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nV - ESTABELECER aos servidores acima mencionados a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado (\u00a7 3\u00ba do artigo 211, do Regimento Interno). \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de julho de 2014. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         \nDESPACHO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO o parecer n\u00ba 438\/2014 da DJUR, deste TCE\/AM, constante \u00e0s fls. 126-128 do Processo Administrativo n\u00b02110\/2014;\nCONSIDERANDO a realiza\u00e7\u00e3o de dois certames licitat\u00f3rios desertos, e que a repeti\u00e7\u00e3o de tais processos trariam preju\u00edzo para administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;\n\nCONSIDERANDO a necessidade de contratar uma empresa para fornecimento de combust\u00edvel visando o abastecimento da frota de ve\u00edculos oficiais, bem como dos geradores pertencentes a esta Corte de Contas, conforme Memorando n\u00b0 139\/2014 - DIAM, fls. 02, dos autos supracitado;\n\nCONSIDERANDO o disposto no art. 24, inciso V, da Lei n.\u00ba 8.666\/93, de 21.06.93; \n\nCONSIDERANDO que a empresa ITA LUCAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 01.682.336\/0001-44, cotou o menor pre\u00e7o;\n\nR E S O L V E:\n\nDISPENSAR de certame licitat\u00f3rio, a contrata\u00e7\u00e3o da empresa ITA LUCAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 01.682.336\/0001-44, estabelecida \u00e0 Rua Avenida Cosme Ferreira, n\u00ba 357, Aleixo- Manaus-AM, para fornecimento de combust\u00edvel visando o abastecimento da frota de ve\u00edculos oficiais, bem como dos geradores pertencentes a esta Corte de Contas. O Valor Global estimado \u00e9 de R$ 188.166,00 (cento e oitenta e oito mil  cento e sessenta e seis mil reais) e o mensal estimado \u00e9 R$ 15.680,50 (quinze mil seiscentos e oitenta reais e cinq\u00fcenta centavos).\n\nDETERMINAR \u00e0 DIVMAT que emita NAD \u00e0 empresa designada; ap\u00f3s, \u00e0 DIORFI para empenho da despesa, haja vista que a despesa \u00e9 dispensada de licita\u00e7\u00e3o com arrimo no art. 24, inciso V, da lei 8.666\/93 \n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de agosto de 2014.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\nRECONHE\u00c7O a dispensa de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso V do art. 24 c\/c art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para fornecimento de combust\u00edvel visando o abastecimento da frota de ve\u00edculos oficiais, bem como dos geradores pertencentes a esta Corte de Contas.\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de agosto de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 611\/2011 e,\n\nCONSIDERANDO a manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel da Diretoria de Controle interno e do Departamento Jur\u00eddico  no Processo Administrativo n\u00b0 3336\/2013.\n\nCONSIDERANDO o atestado de exclusividade da empresa THYSSENKRUPP emitido pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Amazonas;\n\nCONSIDERANDO o valor total da despesa em R$ 28.251,00 ( vinte e oito mil duzentos e cinq\u00fcenta e um reais);\n\nCONSIDERANDO o disposto no Art. 25, II, c\/c o art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666, de 21.06.93, e suas altera\u00e7\u00f5es;\n\nRESOLVE:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel a Licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos, com Empresa ThyssenKrupp Elevadores SA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 437.000.17030, situado \u00e0 Av. Francisco Matarazzo n\u00ac\u00ba1050, bairro \u00c1gua Branca, no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, Estado de S\u00e3o Paulo, e com sua filial situada \u00e0 rua  Para\u00edba n.\u00ba 642, bairro Adrian\u00f3polis, CGC n\u00ac\u00ba 90347840\/0016-02, no valor de Total de 28.251,00( vinte e oito mil duzentos e cinq\u00fcenta e um reais); \n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de agosto de 2014.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no II do art. 25 c\/c art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos da empresa ThyssenKrupp Elevadores SA.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de agosto de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CLAUDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o do Excelent\u00edssimo Conselheiro Presidente \u00e0 fls. 02, do Processo Administrativo n\u00b0 3009\/2014;\n\nCONSIDERANDO ainda, a manifesta\u00e7\u00e3o legal da douta DIJUR, no Parecer n\u00ba 413\/2014, \u00e0s folhas 88-90,  sobre a contrata\u00e7\u00e3o do Instituto Silv\u00e9rio de Almeida Tundis \u2013 ISAT, para  atender o Programa de Sa\u00fade Mental e Cidadania aos servidores desta Corte de Contas, por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, conforme art. 25 da Lei n.\u00ba 8.666, de 21.06.93 ;\n\nCONSIDERANDO ainda a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o;\n\nCONSIDERANDO o valor Global estimado em  R$ 158.400,00 (cento e cinq\u00fcenta e oito mil e quatrocentos reais) e o Mensal estimado em R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais); \n\nCONSIDERANDO o disposto no caput do Art. 25 c\/c o art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666, de 21.06.93, e suas altera\u00e7\u00f5es;\n\nRESOLVE:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel a Licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de parceria com o Instituto Psiqui\u00e1trico Silv\u00e9rio de Almeida Tundis \u2013 ISAT, inscrito no CNPJ sob n\u00b007.556.118\/0001-20, situado \u00e0 Rua Pl\u00e1cido de Castro, n\u00b0 53, Conjunto Dom Pedro I,  Alvorada\u2013 Manaus\/AM, CEP: 69040-170); \n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no caput do art. 25 c\/c art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para  o atendimento do Programa de Sa\u00fade Mental e Cidadania dos servidores desta Corte de Contas, em parceria com o Instituto Psiqui\u00e1trico Silv\u00e9rio de Almeida Tundis \u2013 ISAT.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\nErrata\nEXTRATO\n\nExtrato do Contrato n.\u00ba 02\/14  firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa VIDEO COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7O DE SEGURAN\u00c7A ELETR\u00d4NICA LTDA. - EPP \n01. Data: 08\/05\/2014.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa VIDEO COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7O DE SEGURAN\u00c7A ELETR\u00d4NICA LTDA. - EPP.\n03. Esp\u00e9cie: Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.\n04. Objeto: continuados de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, com reposi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as, em sistema de combate e preven\u00e7\u00e3o a inc\u00eandio e p\u00e2nico no TCE-AM, conforme  Termo de Referencia que faz parte integrante deste Contrato, independente de transcri\u00e7\u00e3o.\n05. Valor Global: R$70.980,00 (setenta mil, novecentos e oitenta reais);\n06. Valor Mensal: R$ 5.915,00 (cinco mil, novecentos e quinze reais);\n07. Prazo: 12 (doze) meses\n08. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 100.\n09. Empenho: N\u00ba 0860, de 08\/05\/2014, no valor de no valor de R$  47.320,00 (quarenta e sete mil, trezentos e vinte reais) para o presente exerc\u00edcio.\n\nManaus, 08 de maio de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n*Republicado por incorre\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nTERMO DE APOSTILAMENTO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00b0 02\/2014\n\nConsiderando a abertura da Nota de Empenho n\u00ba 450 de 05\/03\/2014, no valor de R$ 5.905,60 (cinco mil novecentos e cinco e reais e sessenta centavos), \u00e0 conta do programa de trabalho: 01.122.0056.2466.0001 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa; Natureza da Despesa: 33903957; Fonte de Recursos \u2013 100, para o per\u00edodo de 12 (doze) meses na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, pela SERVI\u00c7O FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS \u2013 SERPRO, a ser distribu\u00eddo nos meses de mar\u00e7o de 2014 a fevereiro de 2015, que d\u00e1 cobertura ao Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 02\/2014, e que o mesmo sofreu reajuste no valor da Assinatura B\u00e1sica Mensal , de R$ 502,12 (quinhentos e dois reais e doze centavos) para R$  536,26 (quinhentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos) e do pre\u00e7o unit\u00e1rio mensal dos usu\u00e1rios Adicionais R$ 14,74 (catorze reais e setenta e quatro centavos) para R$ 15,75 (quinze reais e setenta e cinco centavos);\nConsiderando que o valor total do presente reajuste, configura-se inferior ao valor anteriormente empenhado. \nDesta Forma, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas resolve apostilar os novos termos do retromencionado contrato, objeto do Processo Administrativo n\u00b0 344\/2014, conforme o \u00a78\u00b0, do art. 65, da Lei n\u00b0 8.666\/93, bem como previs\u00e3o da cl\u00e1usula 12\u00aa do Termo Aditivo.\n\nManaus, 30 de julho de 2014. \n\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nPresidente\nPAUTA DA 27\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O  DO DIA  06  DE  AGOSTO  DE  2014. \n\n\nJULGAMENTO ADIADO:\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR\n(Com Vista  ao Cons. Raimundo Michiles)\n\n1)PROCESSO N\u00ba  5433\/2013\nAnexos: 4463\/2012\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4463\/2012\n\u00d3rg\u00e3o:  ALE\nRecorrente: Antonio Carlos Sim\u00f5es Pereira  \nProcurador:   Ademir  Carvalho Pinheiro\n\nCONSELHEIRA RELATORA:  YARA LINS DOS SANTOS\n(Com Vista  ao Cons. Raimundo Michiles)\n\n1)PROCESSO N\u00ba  950\/2014\nAnexos: 5201\/2011\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio , ref. ao processo n\u00ba  5201\/2011\n\u00d3rg\u00e3o:  MANAUSTUR\nRecorrente:  Arlindo  Pedro da Silva Junior  \nProcurador:   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n(Com vista ao Cons. \u00c9rico Desterro e Silva )\n\n1)PROCESSO N\u00ba  5653\/2013\nObj.:  Relat\u00f3rio da DICERP, acerca da an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o do RPPS de  L\u00e1brea \n\u00d3rg\u00e3o:   TCE\/Am\nProcurador: (a)     Carlos Alberto S. de Almeida\n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n(Com vista a Cons. Yara Lins dos Santos )\n\n1)PROCESSO N\u00ba  1037\/2011 (26Vls)\nAnexos: 2088\/2007, 5115\/2012\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 2088\/2007 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Ipixuna\nRecorrente:    Davi Farias de Oliveira\nProcurador: (a)    Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n  \nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES\n\n1)PROCESSO N\u00ba  4754\/2013\nAnexos: 3780\/2011\nObj.:  Recurso   Ordin\u00e1rio,  referente ao \nProcesso n\u00ba  3780\/2011\n\u00d3rg\u00e3o:  Gabinete Militar\nRecorrente:  Raimundo Caxias Oliveira da Silva\nProcurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\n1)PROCESSO N\u00ba 10455\/2013 \nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Nova Olinda do Norte\nRecorrente:  Jos\u00e9ias Lopes da Silva\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire\n  \n2)PROCESSO N\u00ba 10151\/2013 \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de  Silves\nRecorrente:  Aristides  Queiroz de Oliveira Neto\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire\n\nCONSELHEIRO RELATOR:   \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n \n1) PROCESSO N\u00ba  2139\/2003 (6Vls) \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2002\n\u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o de  Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras \nP\u00fablicas, do Estado do Amazonas\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Jo\u00e3o Coelho Braga, no per\u00edodo de 01\/01\/2002 \u00e0 14\/10\/2002\ne  Am\u00e9rico Gorayeb J\u00fanior, no per\u00edodo de 14\/10\/2002 \u00e0 31\/12\/2002\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva\n1.1) PROCESSO N\u00ba  2034\/2002 (3Vls)\nObj.:   Termo de  Contrato n\u00ba 3\/2002  \n\u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o de  Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras \nP\u00fablicas, do Estado do Amazonas.\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Empresa Construtora Terra Boa Ltda\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva\n1.2) PROCESSO N\u00ba  9797\/2002 \nObj.:   3\u00ba Termo Aditivo ao   Contrato n\u00ba 100\/2001\n\u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o de  Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras \nP\u00fablicas, do Estado do Amazonas.\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Empresa Construtora  ETAM Ltda\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva\n1.3) PROCESSO N\u00ba  10050\/2002 \nObj.:    1\u00ba Termo Aditivo ao  Contrato n\u00ba 39\/2002  \n\u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o de  Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras \nP\u00fablicas, do Estado do Amazonas.\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Empresa  Toronto Constru\u00e7\u00f5es  Ind. e Com. Ltda\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva\n1.4) PROCESSO N\u00ba  10276\/2002 \nObj.:    2\u00ba Termo Aditivo ao  Contrato n\u00ba 5\/2000  \n\u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o de  Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras \nP\u00fablicas, do Estado do Amazonas.\nRespons\u00e1vel:  (eis)  DEMAC \u2013 Construtora Ltda.\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva\n1.5) PROCESSO N\u00ba  10347\/2002  (5Vls)\nObj.:    Termo de   Contrato n\u00ba 31\/2002  \n\u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o de  Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras \nP\u00fablicas, do Estado do Amazonas.\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Construtora Ideal Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio Ltda\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva\n1.6) PROCESSO N\u00ba  10361\/2002  (4Vls)\nObj.:    Termo de   Contrato n\u00ba 33\/2002  \n\u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o de  Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras \nP\u00fablicas, do Estado do Amazonas.\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Toronto Constru\u00e7\u00f5es Ind. e  Com\u00e9rcio Ltda\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva\n\n\n1.7) PROCESSO N\u00ba  10351\/2002 (2Vls)\nObj.:    Termo  de   Contrato n\u00ba 22\/2002  \n\u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o de  Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras \nP\u00fablicas, do Estado do Amazonas.\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Empresa  Tertop Terraplenagens Topografia\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva\n1.8) PROCESSO N\u00ba  10348\/2002 (5Vls)\nObj.:    Termo  de   Contrato n\u00ba 32\/2002  \n\u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o de  Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras \nP\u00fablicas, do Estado do Amazonas.\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Empresa  Const. Ideal Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio Ltda. \nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva\n1.9) PROCESSO N\u00ba  4032\/2003 (2Vls)\nObj.:    Termo  de   Contrato n\u00ba 24\/2002  \n\u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o de  Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras \nP\u00fablicas, do Estado do Amazonas.\nRespons\u00e1vel:  (eis)    Instala Engenharia e Constru\u00e7\u00f5es  Ltda. \nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva\n1.10) PROCESSO N\u00ba  6871\/2003\nObj.:    2\u00ba Termo  Aditivo  ao   Contrato n\u00ba 69\/2001  \n\u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o de  Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras \nP\u00fablicas, do Estado do Amazonas.\nRespons\u00e1vel:  (eis)    DEMAC \u2013 Construtora  Ltda. \nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva\n1.11) PROCESSO N\u00ba  2423\/2003 \nObj.:    Termo  de   Cess\u00e3o n\u00ba 3\/2001  \n\u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o de  Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras \nP\u00fablicas, do Estado do Amazonas.\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Construtora  ETAM Ltda. \nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva\n1.12) PROCESSO N\u00ba  2422\/2003 \nObj.:    Termo  de   Cess\u00e3o n\u00ba 3\/2001  \n\u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o de  Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras \nP\u00fablicas, do Estado do Amazonas.\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Empresa  Construtora Etam \nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva\n1.13) PROCESSO N\u00ba  2420\/2003\nObj.:    Termo  de   Cess\u00e3o n\u00ba 3\/2001  \n\u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o de  Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras \nP\u00fablicas, do Estado do Amazonas.\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Empresa  Construtora Etam \nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva\n1.14) PROCESSO N\u00ba  2382\/2003 (2Vls)\nObj.:    Termo  de   Cess\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o de  Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras \nP\u00fablicas, do Estado do Amazonas.\nRespons\u00e1vel:  (eis)     Construtora Ricardo Neves Ltda. \nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva\n1.15) PROCESSO N\u00ba  2381\/2003 (2Vls)\nObj.:    Termo  de   Cess\u00e3o n\u00ba 4\/2002  \n\u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o de  Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras \nP\u00fablicas, do Estado do Amazonas.\nRespons\u00e1vel:  (eis)    Parati Engenharia Ltda. \nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva\n1.16) PROCESSO N\u00ba  1813\/2003 (3vls)\nObj.:    Termo  de   Contrato n\u00ba 76\/2002  \n\u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o de  Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras \nP\u00fablicas, do Estado do Amazonas.\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Toronto Constru\u00e7\u00f5es Ind. e Com. Ltda. \nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva\n1.17) PROCESSO N\u00ba  477\/2006\nObj.:   4\u00ba Termo  Aditivo n\u00ba 248\/2001  \n\u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o de  Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras \nP\u00fablicas, do Estado do Amazonas.\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Empresa  Iza Const.  e Com\u00e9rcio Ltda. \nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva\n1.18) PROCESSO N\u00ba  443\/2006\nObj.:   4\u00ba Termo  Aditivo n\u00ba 248\/2001  \n\u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o de  Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras \nP\u00fablicas, do Estado do Amazonas.\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Empresa  S.H. Eng. e Const. Ltda. \nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva\n1.19) PROCESSO N\u00ba  428\/\/2006\nObj.:   6\u00ba Termo  Aditivo n\u00ba 15\/2001  \n\u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o de  Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras \nP\u00fablicas, do Estado do Amazonas.\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Empresa  Eldorado Ltda. \nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva\n1.20) PROCESSO N\u00ba  200\/\/2006\nObj.:   6\u00ba Termo  Aditivo n\u00ba 61\/2001  \n\u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o de  Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras \nP\u00fablicas, do Estado do Amazonas.\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Empresa  S.H. Eng. e Const. Ltda. \nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva\n1.21) PROCESSO N\u00ba  429\/\/2006\nObj.:   7\u00ba Termo  Aditivo n\u00ba 15\/2001  \n\u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o de  Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras \nP\u00fablicas, do Estado do Amazonas.\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Empresa  Eldorado Ltda. \nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva\n1.22) PROCESSO N\u00ba  2269\/\/2004\nObj.:    Termo  de Contrato n\u00ba 1\/2002  \n\u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o de  Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras \nP\u00fablicas, do Estado do Amazonas.\nRespons\u00e1vel:  (eis)    Kairos Construtora Ltda. \nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva\n1.23) PROCESSO N\u00ba  7723\/\/2003\nObj.:   13\u00ba Termo  Aditivo n\u00ba 34\/1997  \n\u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o de  Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras \nP\u00fablicas, do Estado do Amazonas.\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Empresa  J. Nasser Engenharia  Ltda. \nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva\n1.24) PROCESSO N\u00ba  6730\/2007\nObj.:    Termo  de Distrato n\u00ba 7\/2002  \n\u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o de  Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras \nP\u00fablicas, do Estado do Amazonas.\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Construtora Guarany Ltda. \nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva\n\n2)PROCESSO N\u00ba 6080\/2013 \nAnexos: 5758\/2011, 4496\/2007\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio , referente ao Processo n\u00ba 5758\/2011\n\u00d3rg\u00e3o:   SEMED\nRecorrente:  Sebastiana Reis de Souza \nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a e Ademir Carvalho Pinheiro\nAdvogado (a):  Gilson Reis de Souza \u2013 OAB\/Am 2.336\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR\n\n1) PROCESSO N\u00ba  1541\/2011 (12Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2010\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Silves\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Aristides Queiroz de Oliveira Neto\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\n1.1) PROCESSO N\u00ba  1100\/2011 \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico\/TCE-Am\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\n\n2)PROCESSO N\u00ba  141\/2014\nAnexos: 1514\/2012\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o   \n\u00d3rg\u00e3o:    ADS \u2013 Ag\u00eancia de Desenvolv. Sustent\u00e1vel\/Am\nRecorrente:  Raimundo Valdelino R. Cavalcante\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS  DOS SANTOS\n\n1)PROCESSO N\u00ba  2460\/2014\nAnexos: 4372\/2011, 5285\/2009, 1391\/2010\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 4372\/2011   \n\u00d3rg\u00e3o:  COARIPREV\nRecorrente: Elissandro de Souza Portela  \nProcurador: (a)  Carlos Alberto S. de Almeida\nAdvogado  Elissandro Portela \u2013  OAB\/AM 5.252\n\n2)PROCESSO N\u00ba  7048\/2013 (34 Vls)\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o   para apurar poss\u00edveis irregularidades no \nTermo Aditivo ao Contrato 001\/2007 \n\u00d3rg\u00e3o:  Casa Civil\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire \n\n3)PROCESSO N\u00ba  2516\/2014 \nObj.:  Auditoria de  Gest\u00e3o Fiscal \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n4)PROCESSO N\u00ba  2514\/2014 \nObj.:  Auditoria de  Gest\u00e3o Fiscal \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de  Atalaia do  Norte\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n5)PROCESSO N\u00ba  2512\/2014 \nObj.:  Auditoria de  Gest\u00e3o Fiscal \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de  Amatur\u00e1\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO  :   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO \n\n\n1)PROCESSO N\u00ba 1175\/2014\nAnexos: 1930\/2012\nObj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao proc. 1930\/2012 \n\u00d3rg\u00e3o: ICAM  \nRecorrente:  Corina Maria Nina Viana Batista \nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire\n\n\n2)PROCESSO N\u00ba  1308\/2014  (3Vls)\nAnexos: 5744\/2012\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 5744\/2012 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Silves\nRecorrente:    Franrossi de Oliveira Lira\nProcurador: (a)     Elissandra Monteiro Freire\nAdvogado (a): Luciene Helena da Silva Dias \u2013 OAB\/AM 4.697\n\n\n3) PROCESSO N\u00ba 4942\/2001 (2Vls)\nObj.:  4\u00ba Termo Aditivo  ao Contrato  n\u00ba 23\/1997\n\u00d3rg\u00e3o:  COP\nRespons\u00e1vel:  Empresa S.H. Engenharia e Constru\u00e7\u00e3o Ltda.    \nProcurador: (a)    Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n                                         \nManaus,  1\u00ba  de   Agosto  de  2014\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\nERRATA PARA CORRIGIR \nERRO MATERIAL NA DECIS\u00c3O N\u00ba 197\/2014 \u2013 ADMINISTRATIVA \u2013 TRIBUNAL PLENO\n\n1-PROCESSO TCE n\u00ba 2184\/2014.\n2-Natureza: Administrativo.\n3-Assunto: Averba\u00e7\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o.\n4-Interessada: Sra. Elissandra Monteiro Freire, Procuradora de Contas, Matr\u00edcula n. 0001048-0A.\n5-Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 622\/2014 (fls. 10\/10v).\n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 2184\/2014 (fls. 13\/15).\n7-Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, Presidente, em exerc\u00edcio.\n\nVerificando erro material no item 8.1 da Decis\u00e3o n\u00ba 197\/2014, procedemos \u00e0 devida corre\u00e7\u00e3o e republicamos seu inteiro teor. \n\nONDE SE L\u00ca: 8.1 - Reconhecer o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 2.563 (dois mil quinhentos e sessenta e tr\u00eas) dias que correspondem a 07 (sete) anos e 08 (oito) dias, referente ao per\u00edodo de 01.09.1988 a 30.09.1992, j\u00e1 retirado o per\u00edodo de concomit\u00e2ncia;\nLEIA-SE: 8.1- Reconhecer o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 2.563 (dois mil quinhentos e sessenta e tr\u00eas) dias que correspondem a 07 (sete) anos e 08 (oito) dias, referente ao per\u00edodo de 01.09.1988 a 30.09.1992 e 01.06.1993 a 09.05.1996, j\u00e1 retirado o per\u00edodo de concomit\u00e2ncia;\n\nDIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de agosto de 2014.\n\n\nMiriam Couteiro da Silva\nChefe da DIRAC, em substitui\u00e7\u00e3o.\n\n\n\n\nAVISO DE SUSPENS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 13\/2014\n\nA Pregoeira designada pela Portaria SG N\u00ba 10\/2014 do Tribunal de Contas do Estado, comunica aos interessados que a licita\u00e7\u00e3o referente ao Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 13\/2014, objetivando a aquisi\u00e7\u00e3o de 2 (dois) ve\u00edculos de 16 lugares para o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, est\u00e1 suspenso em virtude de adequa\u00e7\u00e3o no Termo de Refer\u00eancia. O Edital brevemente ser\u00e1 republicado com uma nova data para a abertura do certame.\n\nCOMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de julho de 2014.\n\n\nGLAUCIETE PEREIRA BRAGA\nPregoeira da CPL\/TCE-AM\n\n\n\n\nAVISO DE SUSPENS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 14\/2014\n\nA Pregoeira designada pela Portaria SG N\u00ba 12\/2014 do Tribunal de Contas do Estado, comunica aos interessados que a licita\u00e7\u00e3o referente ao Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 14\/2014, objetivando a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de inform\u00e1tica do tipo biblioteca de fitas de backup (tape library), fitas de dados e para limpeza de drives, est\u00e1 suspenso em virtude de adequa\u00e7\u00e3o no Termo de Refer\u00eancia. O Edital brevemente ser\u00e1 republicado com uma nova data para a abertura do certame.\n\nCOMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de julho de 2014.\n\n\nGLAUCIETE PEREIRA BRAGA\nPregoeira da CPL\/TCE-AM\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 021\/2014 - DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, fica NOTIFICADO o Sr. Francis Albert Gama Parente, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 071\/2014 \u2013 DICOP\/SEINFRA, Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 073\/2014 \u2013 DICOP\/SEINFRA e Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 074\/2014 \u2013 DICOP\/SEINFRA reunidos no Processo TCE n\u00ba 2325\/2013 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Louismar de Matos Bonates, Secret\u00e1rio de Estado de Justi\u00e7a e Direito Humanos, exerc\u00edcio 2012.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de Agosto de 2014.\n\n\nMADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES\nDIRETOR DICOP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 47\/2013 \u2013 DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, fica NOTIFICADO a Empresa HD Pessoa Constru\u00e7\u00f5es LTDA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 173\/2014 \u2013 DICOP, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 11.115\/2014, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro, Prefeito Municipal de Coari, exerc\u00edcio de 2013, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2014.\n\n\n\nMADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES\nDIRETOR DA DICOP\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 18\/2014 \u2013 DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, fica NOTIFICADO a Empresa Pereira Muniz Constru\u00e7\u00f5es LTDA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 174\/2014 \u2013 DICOP, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 11.115\/2014, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro, Prefeito Municipal de Coari, exerc\u00edcio de 2013, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2014.\n\n\n\nMADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES\nDIRETOR DA DICOP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 19\/2014 \u2013 DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, fica NOTIFICADO o Sr. Victor Lu\u00eds Ledezma Sanchez, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 175\/2014 \u2013 DICOP, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 11.115\/2014, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro, Prefeito Municipal de Coari, exerc\u00edcio de 2013, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2014.\n\n\nMADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES\nDIRETOR DA DICOP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0148\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba5287\/2013 \u2013 02Vol. (Ap. 2715\/1995), referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de Julho de 2014.\n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA LUIZA BEZERRA DE ARA\u00daJO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0376\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10150\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de Julho de 2014.\n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. VANDA SILVA DE OLIVEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0168\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10733\/2013, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de Julho de 2014.\n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. CLAURENE DA SILVA NUNES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0278\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10783\/2013, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de Julho de 2014.\n                                 \n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba36\/2014-DICAMI\nProcesso n\u00ba 1031\/2008-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Sebasti\u00e3o Braga Marques, Presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, Exerc\u00edcio 2007. Prazo: 30 dias.\n\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, \u00a7 2\u00ba. da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. ROBSON WEIL MULLER, ex-vereador da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, podendo, inclusive, recolher o valor no total de R$ 8.000,00 suscitados na Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba164\/2014-CI\/DICAMI da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o, Parecer Ministerial e Despacho da Relatora, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 1031\/2008, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, exerc\u00edcio de 2007, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de agosto de 2014.\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 01\/2014 \u2013 DICAD-MA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Jos\u00e9 Rog\u00e9rio Vasconcellos de Ara\u00fajo, Ex-Secret\u00e1rio Municipal de Produ\u00e7\u00e3o e Abastecimento - SEMPAB para, no prazo de15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas no processo n\u00ba 2294\/2013, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de Agosto de 2014.\n                                 \n\n\nM\u00e1rio Augusto Takumi Sato\nAnalista, Respondendo pela DICAD-MA\n\n\n\n\n \n\n \n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-5009","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5009","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5009"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5009\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5011,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5009\/revisions\/5011"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5009"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5009"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5009"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}