{"id":5068,"date":"2014-08-20T18:08:59","date_gmt":"2014-08-20T18:08:59","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5068"},"modified":"2016-07-08T15:29:51","modified_gmt":"2016-07-08T15:29:51","slug":"edicao-no-950-de-20-de-agosto-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5068","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 950 de 20 de agosto de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" alt=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a> <a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-950-de-20-de-agosto-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--\nP O R T A R I A  N\u00ba  337\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3522\/2014,\n\nR E S O L V E:\n \nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor F\u00c1BIO DEMASI LEVY, Matr\u00edcula n.\u00ba 212-7A, para custear despesas de pronto pagamento, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser  aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA \u2013- Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de agosto de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  338\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  \n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, exarado no Of\u00edcio  n. 054\/2014- ECP, datado de 1\u00ba.8.2014, constante do Processo n. 3387\/2014,   \n\nR E S O L V E U :\n\nDESIGNAR os servidores abaixo, para participarem do curso de \u201cContratos Administrativos: Execu\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201c, na cidade de Manaus\/AM, nos dias 20  a  22.8.2014.\n\n\n                           NOME  \tMatr\u00edcula\nADRIANE REGINA DA SILVA FREIRE\t001614-4C\nALINE BARROS SOARES\t001942-9A\nANA LUIZA DA CUNHA FERREIRA\t001552-0B\nANA RAQUEL LOBO ALEIXO\t001720-5A\nEDSON VITOR CUNHA DE OLIVEIRA\t001931-3A\nEVANDRO DIB BOTELHO\t000496-0A\nEVELYN FREIRE DE CARVALHO \t000893-1A\nF\u00c1BIO DEMASI LEVY\t000212-7A\nGERALDO HUMBERTO DE ARANTES E CRISPIM\t02055-9A\nHELENA MARIA ASCEN\u00c7\u00c3O DE BARROS\t000415-4A\nHELOISA HELENA DE VER\u00c7OZA CH\u00c3\t000440-5A\nJEANE BENOLIEL DE FARIAS\t001317-0A\nJO\u00c3O HENRIQUE COIMBRA DA FONSECA\t001314-5B\nKALINE FARIAS DE MORAES\t0014460B\nKARINA FERREIRA SILVA\t002031-1A\nM\u00c1RCIO OZ\u00d3RIO FREITAS\t001339-0A\nMARCOS VELOSO PEREIRA\t002076-1A\nNAHUE SALIGNAC MUSSA\t000027-2A\nNIVALDO  SALES DE OLIVEIRA\t000336-0A\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\t000048-5A\nRAFAELLA BRASIL DE SOUZA  E SILVA\t000978-4\u00aa\nRAYLENE ALVARENGA DA SILVA \t001274-2B\nRENATO FERREIRA RIBEIRO MATTA\t002057-5A\nSANDRA CLEY SARKIS BENACON\t000992-0A\nSILVIA CRISTINA MAIA CORTEZ LINS\t001382-0A\nVANIA BARRELA BRESSANE\t000473-1A\nTERCIO VICENTE MARTINS DA FONSECA FILHO\t002050-8A\nTHIAGO CORREA BEZERRA\t001178-9B\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de agosto de 2014.    \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba  339\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de  27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3523\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.669,00 (hum mil seiscentos e sessenta e nove reais) como adiantamento em favor da servidora  RAIMUNDA AM\u00c1LIA FREIRE DE ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n.\u00ba 000.327-1A, para custear despesas  fora do Estado com arrimo no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  18 de agosto de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  340\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/13-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER ao servidor MARCUS ANTONIO ALBUQUERQUE MARINHO, matr\u00edcula n\u00ba 000.564-9A, 12 (doze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 10284\/2014, no per\u00edodo de 16 a 27.7.2014, com base no art. 68 da Lei n. 1762\/86.\n\n D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  341\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3562\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) como adiantamento em favor do servidor CARLOS ALBERTO MESQUITA  DE CASTRO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.457-0A, para custear despesas previstas no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de julho de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  342\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  \n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 18.8.2014,  exarado no Memorando n\u00ba 25\/2014  de 8.8.2014, \n\nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR os servidores MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES, matr\u00edcula n. 001.236-0A, OSWALDO DEM\u00d3STHENES LOPES CHAVES JUNIOR, matr\u00edcula n. 001.360-9A, para participarem   do  curso \u201cElabora\u00e7\u00e3o e Julgamento de Planilhas de Forma\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7os\u201d,  a ser realizado na cidade de Manaus\/AM, nos dias 29 e 30.9.2014.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de  agosto de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  343\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  \nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 18.8.2014,  exarado no Memorando n\u00ba 26\/2014  de 8.8.2014, \n\nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR o servidor LUCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS, matr\u00edcula n. 000.640-8A, para participar   do  curso \u201cForma\u00e7\u00e3o de Pregoeiros\u201d,  a ser realizado na cidade de Manaus\/AM, no per\u00edodo de 25 a 27.8.2014.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de  agosto de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  344\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  \n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 18.8.2014,  exarado no Memorando n\u00ba 31\/2014  de 4.8.2014, \n\nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR os servidores DANIELE DE OLIVEIRA GARCIA,  matr\u00edcula n. 001.318-8A, RITA DE C\u00c1SSIA ALBUQUERQUE M. MARCI\u00c3O, matr\u00edcula n. 000.238-0A, LEANDRO BEIRAGRANDE DA COSTA, matr\u00edcula n\u00ba 001.685-3A e TEREZA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.192-9A, para participarem   do  curso \u201ceSocial (Regramento e Funcionalidade)\u201d,  a ser realizado na cidade de Manaus\/AM, no per\u00edodo de  26 a 28.8.2014.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de  agosto de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 203\/2014-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2014 (ATA da 50\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 11\/12\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores ANTONIO JOS\u00c9 IN\u00c1CIO DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 000.1386-2A e CRISTIANE CABETE LINS, matr\u00edcula n\u00ba 000.388-3A, para, no per\u00edodo de 25 a 29\/8\/2014, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco, na POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS \u2013 PMAM, referentes \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2013;\n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 RI, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV \u2013 SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nV \u2013 ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado, destacando-se ainda:\n\na) Receber, no prazo m\u00e1ximo de 3 (tr\u00eas) dias, os processos tramitados \u00e0 comiss\u00e3o pelo sistema SPEDE ou outro equivalente;\n\nb) Cumprir, em equipe, todas as determina\u00e7\u00f5es do Senhor Relator, enquanto servidor do Tribunal, independente do setor em que estiver lotado; e que a recusa ser\u00e1 comunicada a Corregedoria para as medidas disciplinares pertinentes.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de agosto de 2014.\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nDESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da 635\/2013-GPDRH, de 27 de dezembro de 2013 e,\n\nCONSIDERANDO o certame licitat\u00f3rio na modalidade Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 15\/2014 para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva de no-breaks, geradores e rede el\u00e9trica especializada da sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nCONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo 1310\/2014, atrav\u00e9s do Despacho n\u00ba 21\/2014-CPL (fls. 232) que declarou vencedora do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 15\/2014 a Empresa PROINFO PRODUTOS E INFORM\u00c1TICA LTDA - ME.\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 HOMOLOGAR o julgamento levado a feito pelo Senhor MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES, Pregoeiro da CPL\/TCE-AM, para contrata\u00e7\u00e3o empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva de no-breaks, geradores e rede el\u00e9trica especializada da sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, conforme Termo de Referencia e Edital, e em conson\u00e2ncia com a Ata datada de 18 de agosto de 2014 (fls. 230\/231);\n\nII \u2013 ADJUDICAR o objeto licitado na modalidade Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 15\/2014 \u00e0 Empresa PROINFO PRODUTOS E INFORM\u00c1TICA LTDA \u2013 ME, CNPJ n\u00ba 34.525.303\/0001-40, com o valor global de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais).\n\nIII \u2013 DETERMINO \u00e0 Assessoria da SEGER que elabore o respectivo Termo de Contrato.\n\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2014.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretario Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 02\/2013, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa AMAZONAS COPIADORAS LTDA.\n\n01. Data: 04\/08\/2014.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa AMAZONAS COPIADORAS LTDA.\n03. Esp\u00e9cie: Termo de Supress\u00e3o.\n04. Objeto: SUPRESS\u00c3O de 1,84 % (um v\u00edrgula oitenta e quatro por cento) o que, o que corresponde ao valor mensal de R$ 4.190,00 (quatro mil cento e noventa reais) do valor do contrato original firmado entre as partes em 04\/02\/2013, que totaliza para os pr\u00f3ximos 06 (seis) meses o valor de R$ 25.140,00 (vinte e cinco mil, cento e quarenta reais) nos termos previstos em sua Cl\u00e1usula S\u00e9tima.\n\n\nManaus, 04 de Agosto de 2014.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nTERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N\u00b0 02\/2012\n(Republicado por incorre\u00e7\u00e3o)\n\n\nOnde se l\u00ea:  Contrato n\u00ba 02\/2014 e cl\u00e1usula 12\u00aa do Termo Aditivo\n\nLeia-se : Contrato n\u00ba 02\/2012 e cl\u00e1usula 12\u00aa do Termo Original\n\n\nManaus, 20 de agosto de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio- Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DENUNCIAS E RECURSOS.\n\nPROCESSO N\u00ba 3441\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Senhor Hilasson Roberto Reis Vilas Boas, Diretor Presidente da EMTU do Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo, em face do Acord\u00e3o 231\/2014-TCE-Tribunal Pleno.\n\nDESPACHO: ADMITO, o presente recurso, concedendo-lhe efeito devolutivo. \n\nGabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 18 de agosto de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba 3473\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Fundo Previdenci\u00e1rio do Estado do Amazonas, Funda\u00e7\u00e3o AMAZONPREV, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 365\/2014-TCE-Segunda C\u00e2mara.\n\nDESPACHO: ADMITO, o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. \n\nGabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 19 de agosto de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba 3469\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Senhor Arlindo Pedro da Silva Junior, concernente a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Eury Palmeiras Barros em face do Acord\u00e3o 038\/2014-TCE-1\u00aa C\u00e2mara.\n\nDESPACHO: ADMITO, o presente recurso, concedendo-lhes os efeitos devolutivo e suspensivos \n\nPROCESSO N\u00ba 3472\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. Francisca das Chagas da Silva Lima, concernente a Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Sra. Selma Borges Cardoso, em face do Acord\u00e3o 688\/2014-TCE-Tribunal Pleno.\n\nDESPACHO: ADMITO, o presente recurso, concedendo-lhes os efeitos devolutivo.  \n\nGabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 18 de agosto de 2014.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 19 de agosto de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecretario do Tribunal Pleno\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. GIRLENE DE SOUZA TORRES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0425\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10364\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de Agosto de 2014.\n                                 \n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO BARROS DE SOUZA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02906\/2013\u2013TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10480\/2013, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de Agosto de 2014.\n                                 \n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA SELBIA  DA MOTA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0510\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba11045\/2013, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de Agosto de 2014.\n                                 \n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 38\/2014-DICAMI\nProcesso n\u00ba 1929\/2012-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Francisco Adoniran Macena da Costa, Diretor do Fundo Municipal da Previd\u00eancia de Caapiranga. Prazo: 30 dias.\n\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, \u00a7 2\u00ba. da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr Francisco Adoniran Macena da Costa, Diretor do Fundo Municipal da Previd\u00eancia de Caapiranga, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, podendo, inclusive, recolher o(s) valor(es) no total de R$ 57.320,94 suscitados no Informa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o, Parecer Ministerial e Despacho do Relator, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 1929\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Fundo Municipal de Previd\u00eancia de Caapiranga, referente ao exerc\u00edcio de 2011, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2014.\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 23 \/2014 - DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Excelent\u00edssimo Relator, Conselheiro Jos\u00e9 Michiles, fica NOTIFICADO a Empresa LCV DA CONCEI\u00c7\u00c3O \u2013 ME \u2013 CNPJ: 11.553.456\/0001-03, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 215\/2014\u2013DICOP reunidos no Processo TCE n\u00ba 2347\/2013 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED exerc\u00edcio 2012, referente \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o das Obras de Engenharia dos contratos firmados com essa empresa, conforme Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00ba 111\/2013-DICOP.\n\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de agosto de 2014.\n\n\nMADSON LINO RODRIGUES\nDiretor da DICOP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 22 \/2014 - DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Excelent\u00edssimo Relator, Conselheiro Jos\u00e9 Michiles, fica NOTIFICADO a Empresa METACON CONSTRU\u00c7\u00d5ES MONTAGENS E COM\u00c9RCIO LTDA. ME \u2013 CNPJ: 00.715.781\/0001-09, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 216\/2014\u2013DICOP reunidos no Processo TCE n\u00ba 2347\/2013 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED exerc\u00edcio 2012, referente \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o das Obras de Engenharia dos contratos firmados com essa empresa, conforme Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00ba 111\/2013-DICOP.\n\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de agosto de 2014.\n\n\n\nMADSON LINO RODRIGUES\nDiretor da DICOP\n\n\n\n\nEDITAL  \n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. Jos\u00e9 Adalberto S. Bonfim, Ex-Diretor \u2013 Geral da Maternidade Azilda da Silva Marreiro, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 6751\/\/2014, que trata do Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, decidiu JULGAR PELO PROVIMENTO PARCIAL, de forma a excluir o item 9.2.2 do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 625\/2013 - TCE \u2013 Tribunal Pleno, retirando a multa de R$ 2.192,06 (dois mil cento e noventa e dois reais e seis centavos), mantendo todos os demais dispositivos do referido Ac\u00f3rd\u00e3o.   . \n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de agosto de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\nEDITAL  \n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADA a Sra. TAMMY TELLES DA SILVA, ADVOGADA, OAB n\u00ba. 8.701 acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 7032\/2013, decidiu tomar conhecimento do presente Recurso Ordin\u00e1rio para no M\u00e9rito, julgar pelo N\u00c3O PROVIMENTO, mantendo na integra a Decis\u00e3o n\u00ba 1430\/2013 - TCE\/AM, proferida pela Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara desta Corte de Contas. \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de agosto de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n \n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-5068","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5068","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5068"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5068\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5070,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5068\/revisions\/5070"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5068"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5068"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5068"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}