{"id":5083,"date":"2014-08-26T18:05:46","date_gmt":"2014-08-26T18:05:46","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5083"},"modified":"2016-07-08T15:29:51","modified_gmt":"2016-07-08T15:29:51","slug":"edicao-no-954-de-26-de-agosto-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5083","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 954 de 26 de agosto de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"icone\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-954-de-26-de-agosto-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--\nP O R T A R I A  N.\u00ba  287\/2014-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 19.8.2014, \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores ANGELO EDUARDO NUNAN, matr\u00edcula n.\u00ba 001.251-3A e RONAN NEGREIROS DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.958-0A, para participarem do curso de \u201cGest\u00e3o de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o \u2013 NBR 27001 e NBR 27002\u201d, que ser\u00e1 realizado na cidade de Porto Alegre\/RS, no per\u00edodo de 15 a 19.9.2014;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII \u2013 DETERMINAR que os servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH; \n\nIV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de agosto de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 288\/2014-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n.\u00ba 053\/2014-ECP\/AM, datado de 4.8.2014,  \n\n              \nR E S O L V E:\n\nI \u2013 EXCLUIR o nome do servidor FERNANDO HENRIQUE DE VASCONCELOS DIAS BALIEIRO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.932-1A, da Portaria n.\u00ba 228\/2014-GPDRH, datada de 15.7.2014; \n\nII \u2013 INCLUIR o nome do servidor MARCONDES GIL NOGUEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.948-8A, na Portaria acima mencionada, para cumprir as metas do Programa de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas, no munic\u00edpio de Eirunep\u00e9, no per\u00edodo de 18 a 22.8.2014.  \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de agosto de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 289 \/2014-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, e;\n\nCONSIDERANDO que a administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas, na condi\u00e7\u00e3o de gestora p\u00fablica, tem a miss\u00e3o de seguir rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o busca do melhor gerenciamento das receitas e despesas; \n\nCONSIDERNADO que o administrador p\u00fablico, previamente, deve acautelar-se por todos os meios t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos, no prop\u00f3sito de evitar qualquer disposi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0s normas legais; \n\nCONSIDERANDO a complexidade das tarefas inerentes aos diversos setores que precisam de uma an\u00e1lise mais acurada desta Presid\u00eancia, o que pode valer-se de assessoria para assegurar o alcance de tal mister;\n\nCONSIDERANDO a melhoria cont\u00ednua do planejamento, orienta\u00e7\u00e3o, operacionaliza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da Presid\u00eancia;\n\nCONSIDERANDO que os interesses p\u00fablicos reclamam \u00e0 boa e regular aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos; \n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 CRIAR o Grupo de Trabalho de Assessoramento direto \u00e0 Presid\u00eancia, pelo prazo de seis meses, sujeito a prorroga\u00e7\u00e3o, incumbido de analisar previamente todos os contratos, aditivos e demais ajustes cong\u00eaneres, e aqueles provenientes de dispensa ou inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, antes de serem submetidos ao Presidente, e ainda outras mat\u00e9rias de seu livre arb\u00edtrio;\n\nII \u2013 O Grupo de Trabalho ser\u00e1 composto pelo Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o, Diretor da DIORF, Diretor da DICOI, Presidente da CPL\/TCE e, quando necess\u00e1rio, pelo Diretor da DICOP (para servi\u00e7os e obras de engenharia), representante da DITIN (para os servi\u00e7os e compras relativos \u00e0 tecnologia da informa\u00e7\u00e3o) e pela DIJUR (quando motivada); \n\nIII \u2013 Determinar que a DITIN crie uma pasta compartilhada para acesso restrito ao Grupo de Trabalho, objeto desta Portaria, onde a documenta\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos membros;\n\nIV \u2013 O Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 disponibilizar, ao Grupo de Trabalho, os documentos tratados nesta Portaria, com pelo menos dois dias de anteced\u00eancia da discuss\u00e3o, devendo a reuni\u00e3o ocorrer, preferencialmente, \u00e0s 9 horas das sextas-f\u00e9rias, sujeito a outros encontros devido ao volume dos servi\u00e7os;\n\nV \u2013 Os membros do Grupo dever\u00e3o apor seus vistos nos documentos que ser\u00e3o submetidos \u00e0 Presid\u00eancia, podendo, no caso de diverg\u00eancia, emitir informa\u00e7\u00e3o fundamentada sobre o seu entendimento;\n\nVI \u2013 Os trabalhos aqui determinados n\u00e3o ser\u00e3o remunerados, podendo constar dos assentamentos funcionais dos servidores; \nVII \u2013 Estabelecer o prazo m\u00ednimo de 3 (tr\u00eas) meses, para que os fiscais dos contratos e\/ou outros respons\u00e1veis, comuniquem ao Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o sobre o prazo de encerramento do contrato, sugerindo, fundamentadamente, a prorroga\u00e7\u00e3o ou as provid\u00eancias pra uma nova licita\u00e7\u00e3o.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de agosto 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  290\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 53\/2014 \u2013 OUVIDORIA, datado de 13.8.2014,   \n\nCONSIDERANDO o Despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 20.8.2014,\n\n R E S O L V E :\n\n I \u2013 DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, a fim de cumprirem as metas de trabalho proposta para interioriza\u00e7\u00e3o do \u201cPapel da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas junto \u00e0 sociedade\u201d, a ser realizado nos respectivos munic\u00edpios e per\u00edodos:\n\nNOME\tMATR\u00cdCULA\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO\nMaria Auxiliadora Bernardo de Matos\t001.471-0B\tManacapuru\t13 a 18.8.2014\n\t\t\nRio Preto da Eva\t20 a 23.8.2014\n\t\t\nPresidente Figueiredo\t25 a 30.8.2014\nRosa Suzana Batista Farias\t001.876-7A\t\nManacapuru\t\n13 a 18.8.2014\n\t\t\nPresidente Figueiredo\t25 a 30.8.2014\nElsa Helena Lima Abreu\t000.465-0A\t\nManacapuru\t17 a 18.8.2014\n\t\t\nRio Preto da Eva\t22 a 23.8.2014\n\t\tPresidente Figueiredo\t29 a 30.8.2014\nZilma Castro da Costa\t001.008-1A\tManacapuru\t17 a 18.8.2014\n\t\tRio Preto da Eva\t22 a 23.8.2014\nJonas Souza da Silva\t001.013-8A\tManacapuru\t\n17 a 18.8.2014\n\t\tRio Preto da Eva\t22 a 23.8.2014\n\t\tPresidente Figueiredo\t29 a 30.8.2014\n\nJosetito Dutra Lindoso\t001.524-5A\tRio Preto da\nEva\t22 a 23.8.2014\n\t\tPresidente Figueiredo\t29 a 30.8.2014\nK\u00e9tlin Lisboa Cavalcante Freitas\t001.081-2A\tPresidente Figueiredo\t29 a 30.8.2014\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;   \n\nIII- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de agosto de 2014. \n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  293\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 43\/2014 \u2013 DIGAC\/DITIN, datado de 6.8.2014,   \n\nCONSIDERANDO o Despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 21.8.2014,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para realizarem Treinamentos especializados, relativos \u00e0s novas tecnologias adquiridas no Projeto Site Backup, a ser realizado nas cidades e per\u00edodos:\n\nNOME\tMATR\u00cdCULA\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO\nCorintho Fernandes de Lima Neto\t001.812-0A\tS\u00e3o Paulo\/SP\t\n8 a 12.9.2014\nFrank Douglas Cruz de Farias\t001.243-2A\t\nPorto Alegre\/RS\t\n8 a 12.9.2014\n\nFabr\u00edcio Rog\u00e9rio Cyrino Barbosa\t030.000-1P\t\nRio de Janeiro\/RJ\t29.9 a 03.10.2014\n\nDiego de Freitas Nascimento\t001.899-6A\t\t\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;                \n\nIII \u2013 DETERMINAR que os servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH; \n\nIV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de agosto de 2014. \n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 345\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/13-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER as servidoras abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base o art. 68 da Lei n. 1762\/86:\n\n1. ETELVINA DAS GRA\u00c7AS PANILHA DE ANDRADE, matr\u00edcula n\u00ba 000.332-8A, 6 (seis) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 18943\/2014, no per\u00edodo de 25 a 30.7.2014;\n\n2. ANA PAULA DA GAMA LESSA, matr\u00edcula n\u00ba 000.088-4A,  20 (vinte) dias de licen\u00e7a, conforme Laudos M\u00e9dicos  n\u00ba 18536\/2014 e 18537\/2014, nos per\u00edodos de 25.7 a 1.8.2014  e  4  a 15.8.2014;\n\n3. SANDRA AUR\u00c9LIA DE ARA\u00daJO AGUIAR, matr\u00edcula n\u00ba 000.409-0A, 5 (cinco) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 17754\/2014, no per\u00edodo de 26.6  a 11.7.2014;\n4. MARIA DE NAZARE COSTA E SILVA, matr\u00edcula n. 000.587-5A, 5 (cinco) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 18538\/2014, no per\u00edodo de 28.7  a 1.8.2014;\n5. MARIA GRAZIELA DA COSTA RODRIGUES, matr\u00edcula n. 000.224-0A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 18540\/2014, no per\u00edodo de 28.7 a 11.8.2014.             \n\n D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  20 de  agosto de 2014.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  346\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3585\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 3.500,00 (tr\u00eas mil e quinhentos reais) como adiantamento em favor do servidor ALBERTO MAGNO FONSECA DE SOUZA,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.652-1A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 4.4.90.52.00 \u2013EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2014. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  347\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3604\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como adiantamento em favor da servidora JANETE LAPA \u00c1GUILA,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.531-2A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de agosto de 2014. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\n Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  348\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3604\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como adiantamento em favor da servidora ANETE JEANE MARQUES FERREIRA,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.603-9A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2014. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n \nP O R T A R I A  N.  349\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/13-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER \u00e1 servidora PATR\u00cdCIA AUGUSTA DO REGO MONTEIRO LACERDA, matr\u00edcula n\u00ba 000.267-4A,  30 (trinta) dias de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba  18970\/2014 no  per\u00edodo de  31.7  a  29.8.2014,  com base no art. 68 da Lei n. 1762\/86.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de agosto  de 2014.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  350\/2014-SGDRH\n                \nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 259\/2014 \u2013 Administrativa -Tribunal Pleno, datada de 13.8.2014, constante no Processo n.\u00ba 3380\/2014;\n\nR E S O L V E:\n\nI - CONCEDER ao servidor RODRIGO VALAD\u00c3O DE SOUZA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.343-9A, 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial referente ao quinqu\u00eanio de 2009\/2014, 90 (noventa) dias, completados em 1.4.2014, conforme o disposto no art. 78 da Lei Estadual n.\u00ba 1762\/86, c\/c art. 16, inciso V, da Lei n.\u00ba 3486\/2010, alterada pela Lei n.\u00ba 3627\/2011;\n\nII \u2013 DETERMINAR \u00e0 DRH e a DIORF que providencie respectivamente, o c\u00e1lculo e o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o acima mencionada sujeitando-o \u00e0 disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de agosto de 2014.                \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nP O R T A R I A  N.  351\/2014-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, datada de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 260\/2014- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, datada de 13.8.2014, constante do Processo n. 3223\/2014, \n\nR E S O L V E:\n\nRECONHECER em favor do servidor NIVALDO SALES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba  000.336-0A, \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 571 (quinhentos e setenta e um) dias que correspondem a 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 26 (vinte e seis) dias, referente aos per\u00edodos de 19.09.1980 a 31.07.1981 e 19.04.1983 a 02.01, 1984, para efeito de aposentadoria.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de  agosto de 2014.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N 352\/2014-SGDRH\n                \nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o  do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 258\/2014 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, datada de  13.8.2014, constante do Processo n 3278\/2014;\n  \nR E S O L V E:\n\nI - CONCEDER \u00e0 servidora C\u00c9LIA FRANCISCA SANTOS BEL\u00c9M,  matr\u00edcula n. 001.394-3A, 01 (um) per\u00edodo de  Licen\u00e7a Especial referente ao q\u00fcinq\u00fc\u00eanio de 2009\/2014,  90 (noventa) dias, completada em 31.5.2014,  conforme o disposto no art. 78 da Lei Estadual n\u00ba  1762\/86,  c\/c art. 16, inciso V, da Lei n. 3486\/2010, alterada pela Lei n. 3627\/2011;\n\nII \u2013 DETERMINAR \u00e0 DRH e a DIORF que providencie respectivamente, o c\u00e1lculo e o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o acima mencionada sujeitando-o \u00e0 disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de agosto de 2014.                \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 3583\/2014;\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 507\/2014 da DJUR, \u00e0s fls. 15 e 16 dos autos;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para participa\u00e7\u00e3o dos servidores DANIELE DE OLIVEIRA GARCIA, LEANDRO BEIRAGRANDE DA COSTA, RITA DE C\u00c1SSIA ALBUQUERQUE MARINHO MARCI\u00c3O e TEREZA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA, deste Tribunal de Contas, no curso \u201cEsocial (REGRAMENTO E FUNCIONALIDADE)\u201d, a ser realizado nos dias 26 e 28\/08\/2014, nesta Manaus, por meio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 04.804.795\/0001-41. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de agosto de 2014.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no curso \u201cEsocial (REGRAMENTO E FUNCIONALIDADE)\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de agosto de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CLA\u00daDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03 e 04, verso, do Processo Administrativo n\u00b0 3635\/2014;\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 516\/2014 da DJUR, \u00e0s fls.22 e 23 dos autos;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para participa\u00e7\u00e3o dos servidores ANGELO EDUARDO NUNAN e RONAN NEGREIROS DA SILVA, deste Tribunal de Contas, no \u201cTREINAMENTO: GEST\u00c3O DE SEGURAN\u00c7A DA INFORMA\u00c7\u00c3O \u2013 NBR 27001\/27002\u201d, a ser realizado no per\u00edodo de 15 a 19\/09\/2014, na cidade de Porto Alegre\/RS, por meio da Escola Superior de Redes - RNP, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 03.508.097\/0001-36. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 3.840,00 (Tr\u00eas mil, oitocentos e quarenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de agosto de 2014.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no \u201cTREINAMENTO: GEST\u00c3O DE SEGURAN\u00c7A DA INFORMA\u00c7\u00c3O \u2013 NBR 27001\/27002\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de agosto de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CLA\u00daDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 27\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 07 DE AGOSTO  2014.\n\n1- PROCESSO TCE 1442\/2013.\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Exame da Portaria n\u00ba 09\/2014, que trata da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, para aprecia\u00e7\u00e3o de sua convalida\u00e7\u00e3o.\n4-Interessado: Gabinete da Presid\u00eancia TCE\/AM.\n5-Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 263\/2013 (fls. 59\/60).\n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 381\/2014 (fls. 151\/160).\n7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.\n\n\nEMENTA: Exame da Portaria n\u00ba 09\/2014, que trata da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, para aprecia\u00e7\u00e3o de sua convalida\u00e7\u00e3o.\n\nConvalida\u00e7\u00e3o. Ci\u00eancia aos interessados.\n\n\n8- DECIS\u00c3O:\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelos arts. 12, incisos I, \u201cb\u201d e 29, incisos IX, XIX, e XXII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR:\n8.1 - Convalidar, nos termos do art. 29, inciso V, c\/c art. 12, I, \u201cb\u201d, X e XI da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/02-TCE, os efeitos da Portaria n.o 09\/2014 \u00e0 data de sua edi\u00e7\u00e3o;\n\n8.2 \u2013 Dar ci\u00eancia desta Decis\u00e3o aos interessados.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de agosto de 2014\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor ANT\u00d4NIO FERNANDO FONTES VIEIRA, ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, a fim de conhecer e manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, o teor da decis\u00e3o n\u00ba 276\/2012- TCE- SEGUNDA CAM\u00c2RA, exarada no Processo n\u00ba 2349\/2010, que trata das Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias realizadas pela Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, no exerc\u00edcio de 2008, de sua responsabilidade.\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de agosto de 2014.\n\n\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. EVANDRO ALVES DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0551\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCEn\u00b06470\/2013 (Apenso: 6364\/2010 e 6557\/2013), referente \u00e0 Revis\u00e3o de Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de Agosto de 2014.\n                                 \n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL - SECPLENO\n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. EVALDO DE SOUZA GOMES Ex- Presidente da C\u00e2mara de L\u00e1brea, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 2611\/2012, decidiu JULGAR IRREGULAR a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da C\u00e2mara Municipal de L\u00e1brea, exerc\u00edcio 2011, de responsabilidade do presidente e ordenador de despesa, a \u00e9poca, nos termos do art.71, II, da CF\/88, art. 40, II, da CE\/89, arts. 1\u00ba, II,2\u00ba,5\u00ba, I e 22, III, \u201cb\u201d, e art.25 da Lei 2.423\/96 c\/c o art. 11, III \u201ca\u201d e art. 188, \u00a7, 1\u00ba, III, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/02-TCE. Aplicar multa, com fulcro no art. 54, II, da Lei n\u00ba2.423\/96  c\/c o art. 308, V, \u201ca\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba4\/2002-TCE\/AM, fixar o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento aos cofres estaduais do valor da penalidade no ACORD\u00c3O N\u00ba78\/2014-TCE, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, salientando -  lhe que o comprovante de pagamento deve ser encaminhado a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n.04\/2002. \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de agosto de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n \n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-5083","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5083","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5083"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5083\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5085,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5083\/revisions\/5085"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5083"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5083"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5083"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}